Nº 182 - 6 de Março de 2009

 

Manuel dos Santos apresenta Relatório sobre Globalização e crise financeira com soluções para superar a actual situação
É imperativo "recusar o proteccionismo e o nacionalismo financeiro"
 
O Deputado Manuel dos Santos está a ultimar o Relatório sobre Globalização e crise financeira que será apresentado e debatido na III Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-americana (EuroLat), que decorre em Madrid de 6 a 8 de Abril. O eurodeputado socialista considera imperativo "recusar o proteccionismo e o nacionalismo financeiro" como resposta à crise e aponta "o investimento produtivo, a qualificação das pessoas, a melhoria da qualidade da cidadania, o impulso ao desenvolvimento e à integração regionais" como soluções para ultrapassar a actual situação. O documento que já foi aprovado pela Mesa da Eurolat reunida recentemente em Antigua, na Guatemala, reconhece que cada uma das regiões deve ter os seus planos próprios para ultrapassar a crise e que é absolutamente indispensável que as medidas tenham em conta o risco de retorno de políticas de cariz defensivo totalmente inaceitáveis e prejudiciais para a superação da crise. Para Manuel dos Santos, "é imprescindível reforçar os mecanismos de cooperação entre os Estados-Membros, quer a nível de cada região quer a nível da cooperação multilateral, e atribuir a instituições como o Banco Europeu de Investimentos, o Banco Inter-Americano de Desenvolvimento, o Banco do Sul, a Corporação Andina de Fomento e o Banco Central Americano de Integração Económica, um papel central aproveitando ao máximo a sua capacidade na manutenção do crédito a fim de estabilizar os mercados, retomar o crescimento, proteger empregos e manter níveis de rendimento". "É também necessário que Instituições mundiais como o Fundo Monetário Internacional ou o Banco Mundial assumam a responsabilidade de proceder à retoma do crescimento global através do apoio que podem dar aos países em condições financeiras desfavoráveis", afirma. O Deputado defende igualmente as soluções que os socialistas apresentam para superar a crise: investimentos em infra-estruturas para dinamizar a economia e impulsionar o desenvolvimento e a integração regionais, o aumento do investimento em investigação e desenvolvimento, em inovação tecnológica e em educação, o reforço do comércio internacional e a conclusão da Ronda de Doha, medidas para restaurar a confiança no sector bancário e um quadro de regulação voltado para a protecção das pessoas e das PME, e iniciativas de maior coordenação macroeconómica e financeira. A protecção do meio ambiente e a luta contra as mudanças climáticas devem continuar a ser prioridades, alerta o Deputado.
 

Jamila Madeira defende uma política comum capaz de integrar de forma eficaz e justa os imigrantes na UE
Parecer defende que o princípio da igualdade de oportunidades, nomeadamente no acesso ao emprego entre pessoas com as mesmas qualificações, se deve aplicar também aos imigrantes
 
A Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do PE aprovou por esmagadora maioria o Parecer da Deputada Jamila Madeira sobre "Uma Política comum de imigração para a Europa: princípios, acções e instrumentos" que defende a concretização de um modelo europeu capaz de integrar de forma eficaz os imigrantes nos países da UE. O documento dirigido à Comissão das Liberdades afirma a necessidade de "reconhecer o carácter essencial do fenómeno migratório para a UE, bem como das suas consequências económicas e sociais, por forma a promover um conjunto de políticas adequadas e responsáveis em termos de condições de acesso ao emprego, ao alojamento, à educação, à formação, à aprendizagem ao longo da vida, à segurança social ou de transferência do direito às pensões e de mobilidade laboral no seio da UE". Reafirma-se a importância de se "combater o trabalho ilegal dado que este viola em absoluto os direitos dos trabalhadores imigrantes, sendo fundamental promover-se uma política europeia que encoraje os trabalhadores imigrantes ilegais a procurarem regularizar a situação". Reafirma-se ainda que o princípio da igualdade de oportunidades, nomeadamente no acesso ao emprego entre pessoas com as mesmas qualificações, se deve aplicar também aos imigrantes. O Parecer considera que se deve conceder aos imigrantes provenientes dos chamados países terceiros o direito à mobilidade dentro da UE, de modo a que – enquanto residentes legais num Estado-Membro – possam obter emprego como trabalhadores fronteiriços noutro Estado-Membro. Jamila Madeira insta a Comissão e os Estados-Membros a promoverem políticas e programas concretos que favoreçam e procurem assegurar o reagrupamento familiar dos imigrantes como garantia de estabilidade social.
 
 

Edite Estrela participa em iniciativas no âmbito das celebrações do Dia Internacional da Mulher
"Uma parentalidade com responsabilidades partilhadas é fundamental para facilitar a conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal"
 
A Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Género do PE, Edite Estrela, participou esta semana numa série de encontros e conferências no âmbito das celebrações do Dia Internacional da Mulher, que decorreram em Bruxelas. A eurodeputada socialista interveio no seminário de jornalistas subordinado ao tema "As Mulheres e as Eleições Europeias", no painel "Perspectivas políticas e o papel do Parlamento Europeu", em que apresentou as suas propostas sobre a  Directiva "Licença de Maternidade", da qual é relatora. Edite Estrela reiterou que a maternidade e a paternidade são direitos fundamentais, essenciais ao equilíbrio social. "Uma parentalidade com responsabilidades partilhadas é fundamental para facilitar a conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal" e, por isso, "a futura Directiva deve beneficiar as mulheres trabalhadoras, protegendo a maternidade e a paternidade, designadamente através de medidas que encorajem os homens a assumir responsabilidades familiares". Nesse sentido, a Deputada propõe uma licença de paternidade, não transmissível e remunerada. Numa outra Conferência, subordinada ao mesmo tema, organizada pela Comissão dos Direitos da Mulher e que contou com a participação de membros dos Parlamentos nacionais dos diversos Estados-membros, Edite Estrela lamentou que os progressos no que diz respeito à igualdade de género sejam insuficientes. "Dois grandes problemas dificultam uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho: as dificuldades de conciliação entre vida profissional, familiar e pessoal e a disparidade salarial entre mulheres e homens, que de acordo com dados recentes aumentou para 17,4%, na UE. Congratulo-me, no entanto, com o facto de em Portugal essa diferença se situar abaixo da média europeia, nos 8,3%". A eurodeputada acrescentou que "no que diz respeito às eleições europeias, dados interessantes do eurobarómetro revelam que as mulheres estão menos interessadas do que os homens. Mas, nos países onde há uma maior representatividade feminina, o interesse pelas eleições europeias aumenta. Quer o sistema da quota quer o sistema da paridade têm dado bons resultados, não só ao nível da representatividade feminina, como também no que se refere a uma maior participação das mulheres nas eleições", concluiu. Edite Estrela participou igualmente na Conferência organizada pelo PSE "50-50, From Quota to Parity", que contou com a participação da laureada com o Nobel da Paz, a iraniana Shirin Abadi.
 

Hasse Ferreira integra delegação do PE em visita à Bulgária

Delegação teve encontros com autoridades, deputados, empresários e organizações da sociedade civil
 
Uma Delegação da Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores do PE, liderada por Joel Hasse Ferreira, visitou a fábrica TED – Sweet Dreams, na periferia da cidade de Plovdiv, tendo sido recebida pelo Presidente e principal accionista búlgaro e pelo Director Comercial alemão. Os eurodeputados tiveram a oportunidade de visitar as instalações administrativas e comerciais, apreciar o funcionamento dos sistemas de produção e de debater as questões da concorrência entre empresas, da competitividade dos artigos produzidos e da sua qualidade. Esta empresa exporta para quase toda a Europa, com excepção de países como Portugal, França e Espanha, dedicando-se essencialmente ao fabrico de colchões e de produtos similares. Ulteriormente, Hasse Ferreira liderou a delegação na sua reunião com a Presidente Dobrina Prodanova e a Directora da Câmara do Comércio e Indústria de Plovdiv, a capital da Região Centro - Sul da Bulgária. Os eurodeputados debateram a participação da Bulgária na construção do mercado interno e algumas questões específicas com impacto nas actividades empresariais e nos interesses dos consumidores. Hasse Ferreira e outros Deputados da delegação parlamentar reuniram igualmente com diferentes organizações de consumidores búlgaros e apresentaram, em conferência de imprensa os seus objectivos e a análise feita aos problemas que detectaram na Bulgária, no domínio do mercado interno europeu e da protecção dos consumidores. Na reunião com organizações de consumidores, Hasse Ferreira explicou que, nas Directivas relativas aos direitos dos consumidores, a posição da CE e do Conselho tem sido habitualmente em favor da harmonização do prazo de 15 dias para a desistência/retratação face aos contratos celebrados, o que o Parlamento tem apoiado. Referiu ainda o Deputado, por exemplo, na Directiva de Time-sharing e Clube de Férias, foram introduzidos pelo Parlamento mais dois períodos de retratação para diferentes graus de incumprimento por parte das empresas vendedoras dos serviços. Hasse Ferreira, integrando a delegação parlamentar, participou na Assembleia Nacional da República da Bulgária na reunião com os Deputados membros das Comissões de Assuntos Europeus e Política Económica.
 

Ana Gomes co-preside reunião conjunta da Sub-Comissão de Segurança do PE e da Assembleia Parlamentar da NATO
Novas perspectivas de cooperação UE-EUA e implicações para a reforma estrutural da NATO na agenda
 

A eurodeputada socialista Ana Gomes co-presidiu, juntamente com o Deputado português Júlio Miranda Calha, a uma reunião conjunta da Sub-Comissão de Segurança e Defesa do Parlamento Europeu e da Assembleia Parlamentar da NATO, realizada no PE, no dia 5 de Março, onde foram discutidas as novas perspectivas de cooperação UE-EUA abertas pela presidência de Barack Obama nos EUA e as implicações para a reforma estrutural da NATO e a revisão do seu conceito estratégico. Por outro lado, Ana Gomes esteve, esta quarta-feira, num almoço de trabalho com Shirin Ebadi, a defensora de direitos humanos Iraniana laureada com o Prémio Nobel da Paz. A eurodeputada socialista participou também nas reuniões que o Grupo do Partido Socialista Europeu e a Comissão para a Igualdade de Géneros organizaram com Ebadi, para celebrar o dia 8 de Março, tendo sido discutidos os direitos humanos e os direitos das mulheres no Irão bem como as relações entre o Irão, os Estados Unidos e a Europa. 

 

Capoulas Santos fala às rádios regionais portuguesas no PE
Estiveram presentes jornalistas de muitas rádios em representação geográfica de Portugal e houve ocasião para troca de impressões com Deputados
 
Teve lugar esta semana, em Bruxelas, um seminário dedicado às rádios regionais portuguesas, sob iniciativa do serviço de imprensa do Parlamento Europeu, e dinamizado pelo Gabinete do PE em Lisboa. Esta é uma forma de fomentar junto das rádios regionais o confronto de conhecimentos sobre a dinâmica e o papel desta instituição europeia, iniciativa que adquire uma relevância especial neste período pré-eleitoral. Estiveram presentes jornalistas de dezassete rádios em excelente representação geográfica de Portugal e houve ocasião para uma troca de impressões com eurodeputados portugueses do espectro político-partidário nacional. Capoulas Santos, em representação do PS, reafirmou a importância incontornável dos meios de comunicação locais na informação sobre a realidade europeia de forma a colmatar progressivamente o distanciamento que ainda se verifica dos cidadãos em relação à Europa. Questionado sobre o peso político de Portugal nas decisões tomadas ao nível do PE, o eurodeputado mencionou o reconhecimento que tem sido manifestado nesta instituição pela qualidade e capacidade de trabalho dos eurodeputados portugueses, o que, junto com o espírito de compromisso, tem bastado para fazer valer a vontade dos cidadãos portugueses nos mais diversos dossiers. 
 

"Passageiros e segurança marítima em primeiro lugar", afirma Jardim Fernandes, em debate organizado pelo PSE
"Os transportes marítimos representam uma área fundamental para Portugal e para a UE em geral"
 
Emanuel Jardim Fernandes apresentou esta semana, durante um debate organizado pelo PSE no PE dedicado aos direitos dos passageiros, algumas das melhorias trazidas pelo Pacote Marítimo ERIKA III, no domínio da segurança e direitos dos passageiros. Segundo Jardim Fernandes, "os transportes marítimos representam uma área fundamental para Portugal e para a UE em geral. O Pacote Marítimo ERIKA III põe passageiros e segurança marítima em primeiro lugar". Segundo Jardim Fernandes, o objectivo global deste pacote de medidas é reforçar a legislação da UE em matéria de direitos marítimos e segurança, através do respeito pelo primado legal internacional, designadamente: 1) Através da melhoria da qualidade dos pavilhões europeus; 2) Através da revisão da legislação em matéria de controlo pelo Estado do porto e de um sistema comunitário de acompanhamento; 3) Através do aperfeiçoamento das normas relativas às sociedades de classificação; 4) Através da fixação de um mínimo de regras comuns a todos os Estados-Membros em matéria de responsabilidade civil e de garantia financeira dos armadores, que sejam também extensíveis a todos os demais responsáveis (o proprietário registado, o gerente e o afretador em casco nu), bem como definir regras que permitam prevenir os acidentes, garantindo ao mesmo tempo a reparação dos danos; 6) Assegurando uma resposta eficaz aos passageiros em caso de acidente, prestando-lhes adequado apoio financeiro, aquando de tragédias como com o "Estónia", em 1994, acidente onde morreram 852 pessoas, aquando da travessia deste ferry-boat entre Tallín e Estocolmo, ou o Bolama, em Portugal, em 1991. O Deputado defendeu ainda que, depois da aprovação do Pacote ERIKA III, na próxima sessão plenária, e posterior entrada em vigor das 8 medidas legislativas, os passageiros marítimos poderão: recorrer a compensação financeira que poderá ascender a várias centenas de milhares de Euros, nos casos mais graves de incidentes ou acidentes; recorrer a meios de recurso jurídico suficientemente claros, acessíveis e baseados em informação clara e perceptível a todos os passageiros, dada antes da hora de partida; socorrer-se de procedimentos de apoio céleres e antecipados, através da disponibilização de adiantamentos em caso de morte ou lesão corporal de um passageiro, independentemente de culpa formada.
 

Armando França designado pelo PSE para acompanhar importantes Relatórios na área da justiça
"Estas decisões são fundamentais na defesa dos direitos, liberdades e garantias"
 
O Deputado Armando França foi designado esta semana relator do PSE para o acompanhamento de dois importantes Relatórios. Um que respeita à Decisão-quadro do Conselho sobre a prevenção e resolução de conflitos de jurisdição que possam existir entre Estados-Membros na perseguição e julgamento de actos criminosos ocorridos em vários países. Esta Decisão-quadro, solicitada por vários Estados-Membros da UE, facilita a troca de informação e estabelece um processo de consultas entre autoridades nacionais por forma a decidir que jurisdição é competente para actuar no caso de crimes que podem ficar sob alçada de dois ou mais Estados-Membros. O eurodeputado socialista foi igualmente escolhido pelo Grupo do PSE para acompanhar outro Relatório, este sobre a Decisão-quadro relativa à aplicação, entre os Estados-Membros da UE, do Princípio do Reconhecimento Mútuo de decisões que aplicam medidas em alternativa à detenção preventiva. O Deputado considera que "estas Decisões-quadro apelam à harmonização de regras em matéria penal e são fundamentais na defesa dos direitos, liberdades e garantias numa Europa de cidadãos".
 

Paulo Casaca na Índia para diversos encontros com personalidades políticas
Deputado desenvolveu uma série de encontros com diversas personalidades políticas
 
Paulo Casaca esteve, entre 20 e 24 de Fevereiro, na Índia, país onde desenvolveu uma série de encontros com diversas personalidades políticas, nomeadamente membros da Família Real do Udaipur e do Parlamento e Governo Indianos. O Deputado reuniu-se com K. Rahman Khan, presidente do Rajya Sabha (Conselho de Estados), do Parlamento Indiano, o qual, em resposta ao convite dirigido por Paulo Casaca, manifestou disponibilidade e interesse em participar na conferência internacional sobre energias renováveis que terá lugar de 2 a 4 de Abril próximo, na ilha Terceira, Açores, evento que resulta de uma organização conjunta de Paulo Casaca, do MIT-Portugal, da Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo e do Governo Regional dos Açores. Paulo Casaca encontrou-se, igualmente, com a Princesa do Estado de Udaipur, Padmaja Kumari Mewar, e com Deepak Gupta, Ministro das Energias Renováveis da Índia, o qual, mais uma vez em resposta ao convite dirigido pelo Deputado, também participará na conferência supramencionada. No decurso da sua deslocação, que abrangeu os Estados de Udaipur e Deli, o Deputado socialista reuniu-se também com Laxminarayan Pandey, presidente do Comité de Assuntos Externos do Lok Sabha (Câmara dos Comuns); com o Deputado Depender Singh Hooda; com S. y Quereshi, Comissário Eleitoral da Índia, e com Arvind Kumar, Comissário Residente do Governo de Sikkin. Recorde-se que Paulo Casaca é também membro da Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com a Índia e membro fundador do Fórum para a Paz da Ásia do Sul.
 

Elisa Ferreira preside sessão na Conferência do PSE "Fechemos o Casino, como construir uma economia real mais justa e mais forte"
"Uma acção europeia forte é fundamental para proteger a zona euro e reforçar a coesão social e territorial"
 
Decorreu durante esta semana no Parlamento Europeu a conferência, organizada pelo Partido Socialista Europeu, subordinada ao tema "Fechemos o Casino, como construir uma economia real mais justa e mais forte". A conferência contou com a presença de três ex - Primeiros-Ministros, Massimo d'Alema da Itália, Michel Rocard da França e Poul Rasmussen da Dinamarca, de vários economistas, universitários e sindicalistas, bem como do Comissário Europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Joaquín Almunia. Os participantes abordaram dois grandes temas. Na primeira sessão o debate centrou-se no relançamento das relações entre as finanças, a indústria e a sociedade, enquanto que na segunda sessão, presidida pela Deputada Elisa Ferreira, o debate centrou-se sobre o modo de voltar a colocar o mundo em andamento. Uma nota comum dominou todas as intervenções: a de que as medidas que estão a ser tomadas ao nível europeu no combate à crise não são suficientes, não estão a ser devidamente coordenadas e, claramente, não estão à altura dos desafios que as economias e os países têm ainda que enfrentar. Elisa Ferreira vai mais longe e afirma que "uma acção forte é fundamental para proteger a zona euro e reforçar a coesão social, territorial e económica na União Europeia. É nos tempos difíceis que temos que nos unir e ser solidários".
 

BREVES

** Edite Estrela participa em reunião do Grupo do PSE com Prémio Nobel Shirin Ebadi ** "Reflexões sobre a Coesão Territorial" apresentadas por Jardim Fernandes ** Paulo Casaca representa PS em debate sobre Europeias 2009 ** Jamila Madeira desloca-se a Israel e à Palestina ** Manuel dos Santos salienta aprovação do novo regulamento da Assembleia Eurolat ** Hasse Ferreira preside workshop sobre testes genéticos ** Armando França na inauguração do Centro Europe Direct de Aveiro
 

* A reunião do Grupo do PSE, que decorreu esta semana no PE, teve como oradora convidada a iraniana Shirin Ebadi. Interpelada pela eurodeputada Edite Estrela, sobre os crimes de honra e os casamentos forçados no Irão, a Nobel da Paz deu conta de várias situações de desrespeito pelos direitos das mulheres. Por exemplo, em caso de acidente, o valor da indemnização atribuída pela perda da vida de uma mulher corresponde a metade do valor atribuído pela perda da vida de um homem. A situação de discriminação é chocante, também ao nível dos tribunais, onde o testemunho de um homem equivale ao de duas mulheres. Shirin Ebadi deixou, no entanto, um apelo para que a UE recorra sobretudo a sanções políticas e diplomáticas para tentar pôr fim a estas e outras situações de falta de liberdade no Irão, uma vez que as sanções económicas tendem a vitimizar ainda mais o povo iraniano.

* Emanuel Jardim Fernandes enviou à CE, como um contributo no quadro da consulta pública sobre a coesão territorial, que terminou no passado dia 28 de Fevereiro, um documento com o título "Reflexões sobre a Coesão Territorial", elaborado com base nos diferentes contributos recebidos no âmbito da reflexão que pretendeu promover, na Madeira, sobre o assunto.

* Paulo Casaca foi o Deputado indicado pela Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu para representar o PS num debate sobre as próximas eleições europeias. A sessão, dirigida principalmente à comunidade portuguesa residente na Bélgica, teve lugar em Bruxelas, no passado dia 4 de Março. A par do Deputado socialista, participaram igualmente Deputados de todos os partidos políticos portugueses com assento no PE.

* A Deputada Jamila Madeira integra uma delegação de quatro socialistas que se desloca a Ramalah, Jerusalém, Belém e Tel Aviv entre os dias 5 e 8 de Março onde terão encontros ao mais alto nível com as autoridades Palestinianas e Israelitas.

* "Assinalável sucesso", foi assim que o Deputado Manuel dos Santos avaliou o resultado do grupo de trabalho para a reforma do regulamento da Assembleia Parlamentar Eurolat, que se concluiu em recente reunião realizada em Antigua, na Guatemala. O regulamento consagra o novo processo de votação que permitirá acentuar a trajectória para a integração política das duas componentes que integram esta Assembleia: a latina-americana e a europeia. Por outro lado, o alargamento para 150 membros da Eurolat, a fim de permitir a integração do Parlamento do Mercosul, exige novas regras de relacionamento entre os diversos Parlamentos regionais. Durante a sua estadia na Guatemala, o Deputado Manuel dos Santos participou numa sessão de trabalho com o Presidente deste país, Dr. Alvaro Colón.

* O Deputado Hasse Ferreira orientou recentemente um workshop em Bruxelas sobre os testes genéticos. O evento foi organizado pelo STOA/Painel Científico e Tecnológico do PE. O Dr. Leonard Hennen, do Centro de Investigação de Karlsruhe apresentou os aspectos essenciais e os resultados do projecto, integrando as tendências existentes e os desenvolvimentos em termos de acesso dos cidadãos a testes. Leonard Hennen focou ainda as opções possíveis e as necessidades eventuais de uma intervenção colectiva e legislativa do PE. Está em causa, nomeadamente, a perspectiva de modificação da Directiva sobre o Diagnóstico "in vitro". Após o debate, Hasse Ferreira encerrou os trabalhos.

* O centro de informação Europe Direct de Aveiro foi inaugurado no dia 27 de Fevereiro. A cerimónia, além de contar com a presença de Margarida Marques, Chefe da Representação da Comissão Europeia, em Portugal, e de Paulo Sande, Chefe da Representação do Parlamento Europeu, em Portugal, contou com a presença do eurodeputado socialista Armando França. Este centro de informação foi uma iniciativa da Escola Profissional de Aveiro e apoiada pela CE destinando-se a desenvolver actividades de informação e formação junto da comunidade aveirense sobre a temática europeia. Armando França sublinhou a importância desta presença efectiva das Instituições Europeias junto dos cidadãos aveirenses e afirmou-se "disponível e empenhado em colaborar e ajudar, enquanto Deputado europeu, a dar força ao projecto".

 


Conheça em seguida a agenda completa da Sessão Plenária de 9 a 12 de Março. Saiba um pouco mais sobre os temas que irão estar em discussão em Estrasburgo:
:: Agenda da Sessão ::
:: Perspectiva da Sessão Plenária do PE ::

Desde o Tratado de Maastricht que os cidadãos da UE podem votar nas eleições europeias e municipais do Estado-Membro em que residem. Uma das grandes inovações do Tratado de Maastricht, também designado Tratado da União Europeia, foi a instituição de uma cidadania europeia paralela à cidadania nacional. Qualquer cidadão que tenha a nacionalidade de um Estado-Membro é também cidadão da União. Saiba um pouco mais sobre as Eleições europeias de 2009.

 

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Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.delegptpse.eu/pspe/
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