Nº 180 - 13 de Fevereiro de 2009
 

Jamila Madeira defende nova abordagem mais justa e integradora para política de imigração da UE
Abordagem europeia deve ter em consideração a "questão do reconhecimento de competências assim como o incentivo à aprendizagem ao longo da vida"
 
A Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do PE debateu esta semana o parecer apresentado pela Deputada Jamila Madeira sobre "Uma política comum de imigração para a Europa: princípios, acções e instrumentos". A eurodeputada socialista solicita aos Estados-membros que "se empenhem num modelo adequado que contemple a integração eficaz dos imigrantes nos países da UE". Jamila Madeira considera fundamental reconhecer "o carácter essencial do fenómeno migratório para a UE" e "o seu potencial económico, devendo promover-se um conjunto de políticas adequadas e responsáveis em termos de condições de acesso ao emprego, ao alojamento, à formação, à segurança social ou de transferência do direito às pensões". O documento é o contributo da Comissão do Emprego para o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas sobre o assunto. A nova abordagem europeia deve ter igualmente em consideração a "questão do reconhecimento de competências, assim como o incentivo à aprendizagem ao longo da vida, assegurando-se igualmente a aprendizagem da língua do país de acolhimento". O documento apresentado reforça a ideia da importância da coordenação aos níveis local, regional, nacional e europeu em matéria de gestão das necessidades do mercado de trabalho.
 

Capoulas Santos questiona Comissário das Pescas sobre apoios compensatórios aos pescadores
Capoulas Santos interpelou Comissário chamando a atenção para o que considera ser uma omissão no documento de reflexão da CE
 
No contexto da avaliação primária pela Comissão das Pescas do Parlamento Europeu e que constituiu o lançamento do debate sobre a reforma da Política Comum das Pescas, o eurodeputado Capoulas Santos interpelou o Comissário Joe Borg chamando a atenção para o que considera ser a maior omissão no documento de reflexão da Comissão Europeia sobre esta política comum: a inexistência de qualquer referência à actual geração de pescadores à qual caberá pagar os custos económicos e sociais da confessada ineficácia da actual Política Comum de Pescas. Para Capoulas Santos, a inevitabilidade de reduzir o esforço de pesca para garantir a sustentabilidade dos recursos vai ter um preço elevado e quem vai pagá-lo serão aqueles que terão de reduzir a actividade da qual depende o seu sustento. O Deputado português referiu ainda que considera "incompreensível que a Comissão enuncie objectivos que são incontestáveis, sem que, ao mesmo tempo, aponte qualquer mecanismo de compensação para quem vai sofrer as consequências das medidas que são aplicadas para os atingir, em particular os estratos socio-profissionais mais vulneráveis e onde as alternativas de emprego são mais difíceis, como no caso da pequena pesca costeira".
 
 

Comissão dos Assuntos Económicos do PE aprova relatório de Elisa Ferreira sobre Plano de Relançamento Económico da União
Elisa Ferreira considera o Plano insuficiente face à actual situação económica e social internacional e insta a CE a ir mais longe e a ser mais ambiciosa
 
A Comissão dos Assuntos Económicos do Parlamento Europeu aprovou esta semana, por esmagadora maioria, o relatório da Deputada Elisa Ferreira sobre o Plano de Relançamento Económico da UE proposto pelo Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso. A eurodeputada e coordenadora do Grupo do PSE para os assuntos económicos considera o Plano insuficiente face à actual situação económica e social internacional e insta a CE a ir mais longe e a ser mais ambiciosa no que toca ao reconhecimento do emprego como objectivo central do Plano de Relançamento, à coordenação europeia dos planos nacionais de relançamento e à dimensão da coesão regional e social na política europeia. O relatório congratula-se com a iniciativa da Comissão mas faz notar que a contribuição do orçamento comunitário se limita apenas a 15% do total. O documento alerta para o risco de as "soluções implementadas se tornarem numa soma de políticas nacionais" com potenciais conflitos e custos. A Deputada refere que o Plano carece de uma efectiva coordenação europeia entre Estados-membros e entre estes e a CE. O relatório lamenta igualmente "a ausência de objectivos de coesão territorial". Para Elisa Ferreira, "é necessário relançar a coesão territorial e regional" do Plano. A coordenadora económica do Grupo do PSE salienta ainda a importância de o Plano europeu colocar todo o seu empenho na defesa do emprego, avançando o relatório com a proposta de criação de um Pacto Europeu para o Emprego. Também nesta matéria a CE pode ter um papel dinamizador agilizando procedimentos e burocracias sobretudo no que toca aos fundos estruturais e de coesão, e ao Fundo de Ajustamento à Globalização. Elisa Ferreira insta a CE a lançar rapidamente projectos concretos de desbloqueamento do crédito às famílias e às empresas, de apoio às PME, à formação e mobilidade de trabalhadores, ao lançamento das redes transeuropeias de transporte e de energia e à difusão da "banda larga". O relatório deverá ser aprovado pelo plenário de Estrasburgo na sessão que decorre de 9 a 12 de Março.
 

Edite Estrela debate propostas sobre a Directiva "Licença de Maternidade" na Comissão dos Direitos da Mulher do PE
"A parentalidade com responsabilidades partilhadas é essencial para a promoção da igualdade de género"
 
Edite Estrela redigiu um documento de trabalho sobre a Directiva "Licença de Maternidade", para a qual é relatora do PE, que foi apresentado e debatido esta semana na Comissão dos Direitos da Mulher. No documento, que traça as linhas gerais da futura proposta de relatório, a Deputada saúda a iniciativa da CE de revisão da Directiva "Licença de Maternidade", mas considera que esta é pouco ambiciosa no que se refere à melhoria das políticas de conciliação entre a vida profissional, familiar e privada. "A parentalidade com responsabilidades partilhadas é essencial para a promoção da igualdade de género. Defendo, por isso, a introdução de uma nova disposição relativa à licença de paternidade, por um período contínuo de 4 semanas, 2 das quais obrigatórias. Este deverá ser um direito individual, não transferível, integralmente remunerado e sem perda de direitos profissionais", afirmou. Edite Estrela defende ainda o aumento da licença de maternidade de 14 para 20 semanas, 8 das quais obrigatoriamente após o parto; a remuneração do salário integral durante o período de licença de maternidade e de paternidade; o direito a pausas diárias ou redução do horário de trabalho para a amamentação, sem perda de quaisquer regalias; a protecção contra o despedimento até 12 meses após o termo da licença de maternidade; o direito dos trabalhadores, homens e mulheres, a solicitarem flexibilidade na organização do trabalho aquando do nascimento de um filho; o direito à dispensa de trabalho nocturno para as trabalhadoras grávidas, algumas semanas antes e depois do parto e durante a amamentação, entre outras sugestões. As propostas da Deputada foram amplamente apoiada pelos eurodeputados representantes de todos os grupos políticos, e pelos representantes da CE e do Conselho. Edite Estrela e Jamila Madeira promoveram, no passado dia 7 de Fevereiro, em Lisboa, uma Audição Pública sobre "Licença de Maternidade", que teve entre os oradores convidados o Ministro do Trabalho e da Segurança Social, José Vieira da Silva, e o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão. As propostas apresentadas por Edite Estrela receberam o apoio dos participantes e geraram um debate muito participado que possibilitou a recolha de importantes contributos para a redacção do texto que virá a ser adoptado, como posição oficial do PE.
 

Manuel dos Santos preside encontro de eurodeputados e representantes dos Parlamentos nacionais da UE
"A economia só tem sentido se for colocada ao serviço das pessoas"
 
O Deputado Manuel dos Santos presidiu esta semana a um jantar/debate que reuniu Deputados europeus e representantes dos Parlamentos nacionais dos 27 Estados-membros bem como representantes da CE, do Conselho, do BCE, do FMI e do BEI, cujo o tema foi o "Impacto da crise financeira na economia real". No discurso inicial que dirigiu aos participantes, Manuel dos Santos afirmou que "a economia só tem sentido, se for colocada ao serviço das pessoas, isto é da maioria das pessoas e não, apenas, por acção ou por omissão, ao serviço de minorias gananciosas. A actual crise não é financeira, não é económica, não é social porque é, simplesmente, global", sublinhou. "Global porque atingirá todos os espaços económicos, mais cedo ou mais tarde, com o mesmo tipo de gravidade. Global porque integra todas as dimensões que devem caracterizar uma sociedade justa, coesa e desenvolvida, democrática e pacífica que constituem, afinal, os objectivos da UE". Depois de historiar os antecedentes da crise e o seu desenvolvimento actual apresentando dados estatísticos e previsões preocupantes, Manuel dos Santos concluiu afirmando que no quadro europeu nenhum sucesso será possível se não forem respeitados três princípios fundamentais. "A recusa total e absoluta de todas as medidas proteccionistas que ponham em causa a liberalização, em condições justas, do comércio internacional. A defesa dos valores do modelo social europeu que devem ser respeitados e que devemos manter presentes em todas as organizações internacionais. A concertação dos agentes políticos de todos os países, para que os planos de recuperação não sejam somatórios desarticulados da aplicação de recursos, mas sim respostas estratégicas integradas aos desafios e ameaças que pairam sobre os cidadãos".
 

Hasse Ferreira representa PE na 8ª Conferência Regional Europeia da OIT
"Diálogo social é fundamental para combater os efeitos desta grave crise"
 
O eurodeputado Joel Hasse Ferreira participou nos trabalhos da 8ª Conferência Regional Europeia da Organização Internacional do Trabalho como representante do Parlamento Europeu. A conferência contou com as intervenções do Primeiro-ministro José Sócrates e de Juan Somavia, Director Geral da Organização Internacional do Trabalho, bem como de Maria Helena André, vice-secretária-geral da Confederação Europeia de Sindicatos. O principal tema em debate foi "Trabalho Digno na Europa", o qual foi abordado tendo em conta a apresentação de possíveis soluções para a crise económica que tanto impacto negativo está a ter nos mercados de trabalho europeus. Segundo Hasse Ferreira, "o diálogo social é fundamental para combater os efeitos desta grave crise que poderá fazer com que milhões de europeus percam o seu emprego durante o ano corrente". Daí, afirmou o eurodeputado, a necessidade premente de tomar decisões que minorem estas dificuldades sociais e promovam o emprego. Estas reuniões têm lugar de quatro em quatro anos, envolvendo Ministros responsáveis pelas pastas do Trabalho e do Emprego, bem como os representantes de organizações patronais e de trabalhadores dos 51 Estados-membros da OIT da Região Europa e Ásia Central. Os trabalhos foram mediados pelo Ministro José António Vieira da Silva. O evento contou com várias centenas de participantes. Entre eles, Fernando Medina, João Proença, Manuel Carvalho da Silva, Carlos Trindade, Wanda Guimarães e o finlandês Jorma Karpinen, director da Fundação Europeia para a melhoria das condições de Vida e de Trabalho.
 

Armando França questiona CE sobre sistema de compensações na compra de bens e equipamentos de defesa
"Nos últimos 20 anos, as despesas na Defesa reduziram-se a metade na Europa, havendo uma diminuição nas vendas, nos postos de trabalho e um declínio de investimentos"
 
O Deputado Armando França interpelou, na última sessão plenária em Estrasburgo, a Comissão Europeia sobre o sistema de compensações que permite aos Estados-membros obter contrapartidas industriais, de natureza civil ou militar, na compra de bens e equipamentos de defesa. O Deputado considera que actualmente os mercados europeus de armamento se caracterizam pela fragmentação. Por isso, desde os anos 90 há repercussões económicas negativas. "Nos últimos 20 anos, as despesas na Defesa reduziram-se a metade na Europa, havendo uma diminuição nas vendas, nos postos de trabalho e um declínio de investimentos na investigação e na tecnologia. Porém, mesmo os maiores Estados-membros têm dificuldade em suportar os encargos financeiros resultantes dos custos de desenvolvimento de novos sistemas de armamento", refere na sua interpelação. O aparecimento de novas estruturas de forças armadas a partir do final da guerra fria conduziu a um menor número de equipamentos de defesa tradicionais, mas a novas exigências de qualidade. Por isso, Armando França questionou: "Não considera a Comissão que para os países essencialmente compradores, como Portugal, o facto de esta proposta não consagrar o sistema de compensações que permite aos Estados-membros obter contrapartidas industriais, de natureza civil ou militar, na compra de bens e equipamentos de defesa, constitui uma desvantagem? A CE está disponível para admitir o sistema de compensações?". Em nome da CE, o Comissário McCreevy referiu que não é possível tal sistema de compensações que poderia distorcer as regras do mercado interno e considerou que a directiva sobre defesa permite acomodar algumas preocupações dos Estados-membros. O Deputado agradeçeu a resposta mas transmitiu a sua preocupação "que tem a ver, também, com o contexto actual de crise em que vivemos". "Não podemos perder de vista o essencial. E o essencial, no nosso ponto de vista, é evitar que países compradores, como Portugal e outros, possam, eventualmente, ficar em desvantagem", concluiu.
 

Paulo Casaca promoveu Noite Europeia dos Animais de Companhia
Deputado falou do trabalho desenvolvido pelo Intergrupo do PE para o Bem-Estar e Conservação Animal, de que foi Presidente
 
Paulo Casaca promoveu, em parceria com o seu colega britânico Neil Parish, presidente da Comissão de Agricultura do PE, pelo segundo ano consecutivo, a "Noite Europeia do Animal de Companhia" (European Pet Night 2009), evento que teve lugar no passado dia 11 de Fevereiro e que contou com a presença de centenas de pessoas. Na ocasião Paulo Casaca falou do trabalho desenvolvido pelo Intergrupo do Parlamento Europeu para o Bem-Estar e Conservação Animal, de que exerceu a presidência na primeira metade do seu actual mandato e a que continua ligado na sua qualidade de vice-presidente, e da necessidade de ter em conta, na legislação europeia, a protecção dos animais de companhia. Historicamente, a legislação europeia do bem-estar animal desenvolveu-se a partir da legislação relativa à política agrícola comum e à legislação em matéria de certificação de métodos de teste de produtos farmacêuticos e cosméticos, tendo negligenciado os animais que estão mais perto do comum dos cidadãos, os animais de companhia. Trata-se de uma opção que na opinião do Deputado europeu deve ser corrigida. Em primeiro lugar, porque os cidadãos europeus não compreendem que a União Europeia não tenha em consideração os problemas que mais imediatamente os afligem e de que eles estão mais conscientes, sendo que a protecção dos animais de companhia é uma questão de dimensão plenamente europeia.
 

"Aplicação da futura "eurovinheta" a apenas algumas vias e aplicação dos custos do congestionamento a todos os utilizadores, são medidas equilibradas", afirma Jardim Fernandes
Continuadamente em todas as discussões sobre a temática, o Deputado instou cautela quanto ao conteúdo da proposta
 
Foi votada em sede de Comissão dos Transportes e do Turismo do PE, a futura Directiva que permitirá aos Estados-membros, instituir taxas cobradas através de uma portagem, com o objectivo de cobrir determinados custos externos, nomeadamente ambientais ("Eurovinheta"). A proposta visava alargar o âmbito de aplicação geográfica da Directiva, pelo que os Estados-membros deveriam respeitar os requisitos da mesma, em todos os eixos rodoviários, quando cobram taxas para a utilização das infra-estruturas e custos externos. Continuadamente em todas as discussões sobre esta temática, o Deputado madeirense Jardim Fernandes instou cautela quanto ao conteúdo da proposta, que geraria custos avultados para os utilizadores dos vários eixos rodoviários. Reconhecendo a necessidade da contabilização dos custos relacionados com o ambiente e a sua integração em futuras taxas para a utilização de infra-estruturas, Jardim Fernandes defendeu sempre que estes fossem introduzidos de forma gradual e criteriosa, não gerassem dupla tributação e tivessem em conta a situação dos países periféricos, designadamente de Portugal. De notar que a proposta de Directiva exclui da aplicabilidade, a Madeira e os Açores. A votação final na Comissão dos Transportes contemplou estas prerrogativas, reduzindo o espaço de aplicação apenas às redes transeuropeias ou a vias usadas significativamente por transportadores internacionais de mercadorias, deixando aos transportadores a liberdade de utilizarem outras vias, e aplicando a todos os utilizadores, taxas de congestionamento, caso o Estado-membro assim o entenda, garantindo concorrência leal entre os vários sectores.
 

BREVES

** Edite Estrela debate Directiva sobre "Direitos dos Doentes em matéria de Cuidados de Saúde Transfronteiriços" ** Seminário organizado pelo eurodeputado Armando França e a Universidade de Aveiro ** Presidência Checa da UE compromete-se a dar atenção específica às RUP ** Manuel dos Santos reúne com representantes da Costa Rica ** Hasse Ferreira intervém no debate sobre Economia Social ** Comissão do Desenvolvimento Regional aprova parecer de Jamila Madeira sobre FSE ** Jardim Fernandes defende a criação de uma tipologia especial para as RUP ** Paulo Casaca fala da UE a alunos da Escola Secundária de Angra do Heroísmo ** Edite Estrela participa em audição da Comissão dos Direitos da Mulher **
 
* No debate da directiva sobre "Direitos dos Doentes em matéria de Cuidados de Saúde Transfronteiriços", que teve lugar esta semana na Comissão do Ambiente do PE, a Deputada Edite Estrela, que apresentou uma série de emendas ao relatório sobre esta matéria, defendeu que "o objectivo da directiva deve ser a criação de um quadro geral de referência para o acesso a cuidados de saúde transfronteiriços, e não o estabelecimento de regras" e que "deve ser assegurado o respeito pleno das competências dos Estados-Membros em matéria de organização e prestação de cuidados de saúde". Em relação ao modelo de financiamento em causa, Edite Estrela defende que ”o reembolso é um mecanismo de ressarcimento de despesas que deve competir a cada Estado-Membro definir", preservando, desta forma, o planeamento e organização dos vários Sistemas de Saúde Nacionais.

* A Presidência Checa, na pessoa do Ministro Petr GandaloviČ e através de uma carta que endereçou aos Deputados socialistas das regiões ultraperiféricas (RUP) portuguesas, Paulo Casaca e Emanuel Jardim Fernandes, comprometeu-se a dar a devida atenção às RUP, tanto no domínio das pescas como da agricultura. Na sua declaração escrita, a Presidência da UE convidou a CE a analisar as problemáticas das RUP "de forma muito cuidada, sempre que pertinente, ao apresentar propostas legislativas no domínio das pescas", atendendo assim de forma cabal à principal reivindicação destes Deputados: que a legislação comunitária tenha em atenção a especificidade das RUP. Os Deputados socialistas manifestaram-se assim muito satisfeitos com a atitude da Presidência Checa e fazem votos para que futuras presidências sigam o exemplo dado por esta em matéria de tão grande importância para as regiões ultraperiféricas.

* Em representação do Presidente do Grupo do PSE no PE, o Deputado Manuel dos Santos recebeu uma delegação de políticos da Costa Rica entre os quais o Ministro do Plano e a Ministra do Comércio Exterior, o Embaixador em Bruxelas e a Embaixadora no Reino Unido. Esta reunião destinou-se a apreciar a evolução das negociações entre a UE e os países da América Central para o estabelecimento de um Acordo de Associação. O Deputado salientou a importância que para o Grupo socialista tem a América Latina e congratulou-se com o facto de a Costa Rica, uma República democrática da América Latina com características muito específicas quer do ponto de vista económico quer do ponto vista social, desempenhar um papel motor nestas negociações. Durante a reunião na qual participou também a Deputada Edite Estrela, foi ainda abordada a questão relativa às migrações quer dentro da América Latina quer da América Latina para a Europa, e foi apreciada a directiva de retorno que recentemente a UE aprovou.

* O Deputado Joel Hasse Ferreira participou na reunião do Intergrupo de Economia Social do Parlamento Europeu, que reúne eurodeputados de vários países e grupos parlamentares integrando ainda representantes de organizações sociais europeias. Na reunião, debateu-se o processo do relatório de iniciativa parlamentar sobre Economia Social, sob a presidência da eurodeputada socialista francesa, de ascendência portuguesa, Anne Ferreira e com intervenções de Joel Hasse Ferreira, relator do Grupo do PSE.

* A Comissão de Desenvolvimento Regional do PE aprovou esta semana o parecer da Deputada Jamila Madeira sobre a proposta de regulamento apresentada pela CE que altera o Fundo Social Europeu (FSE) em virtude da actual crise financeira. O objectivo da proposta, apoiada pela eurodeputada socialista, é introduzir uma simplificação nas operações do FSE e adaptar este instrumento aos novos desafios que se colocam à UE em consequência da crise financeira e económica. O FSE visa promover facilidades de emprego e a mobilidade geográfica e profissional dos trabalhadores contribuindo deste modo para o objectivo da coesão económica e social na União. No actual contexto de crise, é extremamente importante que o Fundo seja utilizado em todo o seu potencial para minimizar os problemas dos desempregados, em particular mais vulneráveis à retracção económica.

* Emanuel Jardim Fernandes participou esta semana, em discussões, no PE, relativas ao Livro Verde sobre a Coesão Territorial, que traça as principais linhas de força para a futura política de coesão. Segundo Jardim Fernandes, as regiões ultraperiféricas (RUP) deveriam ser, no âmbito da coesão territorial, autonomizadas como uma nova tipologia territorial: o 4º tipo especial de região, reconhecendo também características especiais às regiões montanhosas, às regiões insulares e às regiões com baixa densidade populacional. Jardim Fernandes também salientou que o Livro Verde peca por falta de uma definição clara de coesão territorial, bem como de uma explicação cabal de como é que esta será integrada no quadro actual da política de coesão e operacionalizada no próximo período de programação financeira (pós-2013). Falha também na apresentação dos meios para aumentar as sinergias entre as políticas comunitárias sectoriais, bem como dos métodos para medir o respectivo impacto territorial.

* O Deputado Paulo Casaca proferiu, hoje, 13 de Fevereiro, uma palestra na Escola Secundária Jerónimo Emiliano Andrade, em Angra do Heroísmo, ilha Terceira. A sessão contou com a presença de cerca de 100 alunos de cinco turmas daquele estabelecimento de ensino. Os estudantes do 9º ano de escolaridade integram o projecto "Parlamento Jovem". Os restantes, 10º e 11º anos, são da área de Ciências Sociais e Humanas. Na sua intervenção, Paulo Casaca falou do papel dos Deputados ao Parlamento Europeu, do Tratado de Lisboa e sobre Alterações Climáticas.

* Na reunião da Comissão dos Direitos da Mulher, esta semana, decorreu uma Audição Pública sobre "Partos Anónimos". No debate, Edite Estrela destacou a importância do tema, considerando que "se trata de um tema complexo e pertinente, que mexe com os direitos humanos fundamentais". À semelhança do que se passa em França, em que o quadro legislativo permite o anonimato do parto, a Deputada considera que "existem vantagens para a mulher e para a criança, designadamente em relação ao combate ao aborto clandestino, ao parto clandestino e ao abandono infantil" e apoia, por isso, uma iniciativa legislativa ao nível europeu, que tenha em conta o respeito pelos direitos da mulher e da criança.
 


Conheça em seguida a agenda completa da Mini-Sessão Plenária de 18 e 19 de Fevereiro. Saiba um pouco mais sobre os temas que irão estar em discussão em Bruxelas:
:: Agenda da Sessão ::
:: Perspectiva da Sessão Plenária do PE ::

Desde o Tratado de Maastricht que os cidadãos da UE podem votar nas eleições europeias e municipais do Estado-Membro em que residem. Uma das grandes inovações do Tratado de Maastricht, também designado Tratado da União Europeia, foi a instituição de uma cidadania europeia paralela à cidadania nacional. Qualquer cidadão que tenha a nacionalidade de um Estado-Membro é também cidadão da União. Saiba um pouco mais sobre as Eleições europeias de 2009.
 

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