Nº 179 - 6 de Fevereiro de 2009

 

PSE manifesta solidariedade para com trabalhadores, portugueses e de outros países, vítimas de discriminação no Reino Unido
É vital que sejam criadas as condições adequadas por forma a evitar qualquer tensão e hostilidade entre trabalhadores
 
O Grupo do PSE manifestou esta semana a sua solidariedade para com os trabalhadores portugueses, britânicos e italianos no âmbito da situação laboral em Lindsay (leste do Reino Unido). Num comunicado subscrito pelos líderes da Delegação Portuguesa, Edite Estrela, Britânica e Italiana, os socialistas europeus consideram que:
É necessário encontrar uma solução positiva para a situação da refinaria de Lindsay. É vital que sejam criadas as condições adequadas por forma a evitar qualquer tensão e hostilidade entre trabalhadores; é fundamental reunir condições de solidariedade.
Devemos garantir o funcionamento do mercado interno e a livre circulação de trabalhadores e de capitais - os princípios que nos permitiram conseguir uma prosperidade sem precedentes e que são fundamentais para a recuperação económica dos nossos países.
As recentes sentenças do Tribunal de Justiça Europeu tornaram necessário clarificar o actual quadro legal e nesse sentido sublinham a necessidade de rever a directiva sobre trabalhadores destacados, por forma a evitar "dumping" social.
Instamos a Comissão Europeia a ser pro-activa no actual contexto de abrandamento económico, em particular em relação às consequências para os trabalhadores e para as suas famílias.
 

Jardim Fernandes defende plataforma logística ibérica para distribuição de gás proveniente de África e América do Sul
"Importa estrategicamente reorientar a procura de fontes energéticas alternativas ao petróleo, mas também geograficamente, olhando com maior empenho para os mercados sul-americano e africano"
 

Em intervenção na sessão plenária desta semana, do PE, durante o debate dedicado à energia, o eurodeputado madeirense Emanuel Jardim Fernandes defendeu, pela primeira vez, a necessidade de uma plataforma logística, envolvendo Portugal e Espanha, em parceria, por forma a colmatar as insuficiências energéticas, designadamente ao nível do gás e petróleo. Segundo Jardim Fernandes, "desenvolver uma política comunitária coerente e abrangente no domínio da energia é um passo lógico e um tipo de intervenção necessária". Jardim Fernandes relembrou que o petróleo é finito e a exploração da UE e Noruega em 2007 contribuiu apenas com 30% para a procura interna. Logo, a dependência da UE face às importações de petróleo, aumenta indirectamente a dependência da UE face a países politicamente instáveis ou com os quais eventuais parcerias energéticas geram tensões geoestratégicas importantes, como se viu recentemente com a Rússia. Segundo o Deputado, por estas razões, "importa estrategicamente reorientar a procura de fontes energéticas alternativas ao petróleo, mas também geograficamente, olhando com maior empenho para os mercados sul-americano e africano actualmente em expansão e para os quais o desenvolvimento das parcerias UE-Brasil e UE-África muito poderá contribuir, através da utilização do espaço ibérico Espanha e Portugal, como plataforma fundamental ao nível logístico e da distribuição no espaço europeu". O Deputado rematou, relembrando que, importa também reforçar a eficiência energética, garantindo sinergias adequadas entre sectores susceptíveis de contribuírem para uma maior eficiência energética, pelo que só mediante a adopção de uma abordagem global e coordenada entre as políticas comunitárias e as políticas nacionais, designadamente nos domínios da coesão, da agricultura, dos transportes, será possível delinear uma estratégia portadora de visão a longo prazo. Segundo o mesmo, "é incontestável a relação existente entre a energia e a coesão territorial no que toca a possíveis soluções a longo prazo para todas as regiões da UE, incluindo as mais isoladas e ultraperiféricas".

 
 

Armando França salienta importância da iniciativa do Governo português de acolher presos de Guantánamo
Deputado realça importância da resolução do PE sobre este assunto
 
"Para nós, é claro que devemos aplaudir a decisão de Obama, a decisão de encerramento de Guantánamo, de proibição da tortura, dos interrogatórios ilegais e da suspensão de processos militares". O Deputado Armando França começou assim a sua intervenção no debate, esta semana em plenário do PE, sobre a solução a dar aos presos sem culpa formada de Guantánamo. O eurodeputado socialista sublinhou igualmente o alcance da  iniciativa e da decisão do Governo português de cooperação com a Administração norte-americana liderada pelo Presidente Obama. "Portugal e o governo socialista português não tem qualquer sentimento de culpa. O governo socialista português não colaborou com a Administração Bush, bem pelo contrário, foi justamente agora, com a Administração portuguesa, com o governo português, com a iniciativa do Ministro Luís Amado, que foi desencadeada a possibilidade e o dever da União Europeia e dos países democráticos de acolherem e receberem os detidos sem culpa formada em Guantánamo". "Isso é que  é  verdadeiramente importante, isso é que deve ser salientado como um exemplo a seguir pelos restantes Estados-Membros da União Europeia", frisou o eurodeputado socialista. Armando França realçou a importância da resolução do PE que insta os Estados-membros, "caso a Administração norte-americana o solicite, a cooperarem na busca de soluções, a estarem preparados para aceitar reclusos de Guantánamo na UE, a fim de contribuir para reforçar o direito internacional, e a assegurar a todos, como prioridade, um tratamento justo e humano".
 

Elisa Ferreira aborda situação do sector têxtil e exige celeridade nas propostas de regulação dos novos instrumentos financeiros
Elisa Ferreira questionou sobre postura da CE quanto ao papel da política comercial no actual contexto de crise
 
A Deputada Elisa Ferreira interpelou esta semana a Comissária Ashton, no plenário de Estrasburgo, sobre a opinião da Comissão relativamente à situação actual do sector têxtil e de vestuário. Elisa Ferreira questionou a actual falta de dados estatísticos sobre as importações, exportações e preços no sector têxtil e do vestuário. Para a Deputada, "se não existem dados estatísticos fidedignos, a UE não poderá reagir de forma pronta e eficaz a eventuais práticas de concorrência desleal que ameaçam o sector têxtil europeu. É fundamental repor o mecanismo especial de monitorização que esteve em vigor até 31 de Dezembro de 2008. A defesa do sector têxtil europeu e a salvaguarda dos postos de trabalho que lhe estão associados assim o exige". A Deputada questiona ainda qual a postura da CE quanto ao papel da política comercial no actual contexto de crise económica. Elisa Ferreira considera fundamental que a CE tenha uma posição forte e transparente relativamente a este assunto. De facto, e "perante as acções proteccionistas que diversos países, nomeadamente a China, estão a pôr em prática, o que pretende a Comissão fazer?" questiona a Deputada. Elisa Ferreira defende que a Comissão deverá propor alterações ou ajustamentos à utilização do Fundo para a Globalização, bem como os apoios disponíveis no quadro dos Fundos Estruturais que permitam melhorar de imediato a situação da indústria têxtil europeia.
 

Capoulas Santos preocupado com deterioração dos solos agrícolas no Sul da Europa
"Protecção e conservação deve estar cada vez mais no centro das nossas preocupações, como seus utilizadores e como decisores políticos", afirma Capoulas Santos
 
Sem bons solos agrícolas não podemos ter boa agricultura. A terra é um bem inestimável, e a sua protecção e conservação deve estar cada vez mais no centro das nossas preocupações, como seus utilizadores e como decisores políticos, afirmou Capoulas Santos na sua intervenção durante a audição pública que teve lugar na Comissão de Agricultura do PE sobre "O desafio da deterioração dos solos agrícolas na União Europeia e em particular no Sul da Europa". A convite do eurodeputado, participou nesta audição a Investigadora Maria da Conceição Gonçalves, do Instituto Nacional de Recursos Biológicos, que interveio no sentido de alertar para os riscos de desertificação do solo, a consequência mais visível e dramática de processos como a erosão, declínio de matéria orgânica e/ou a salinização, que são mais graves nas regiões mediterrânicas por razões climáticas. Participaram ainda os investigadores José Arnáez, da Universidade da Rioja em Espanha, e Riccardo Petrella da Academia de Arquitectura de Mendrisio na Suiça e iniciador da Universidade do Bem Comum. As diferentes intervenções foram unânimes na identificação da fragilidade e dos riscos que enfrentam os solos agrários em especial no Sul da Europa e na chamada de atenção para os efeitos da intervenção humana e factores socio-económicos que, consideram, estão em pé de igualdade com os factores climáticos como causa da degradação dos solos e de desequilíbrios ecossistémicos. Ficou claro que não é apenas necessário mas urgente restabelecer o equilíbrio entre, por um lado, a utilização da terra, as actividades agrárias e o rendimento dos agricultores e, por outro, a fixação das populações, o desenvolvimento das suas comunidades e preocupações ambientais. Ficou claro também que é urgente fomentar a compreensão das causas e efeitos da degradação da terra e promover o seu uso de forma sustentável procurando reverter as fragilidades decorrentes dos efeitos climáticos que, em última instância, poderão também ser de origem antropogénica.
 

Bureau do PE integrado por Vice-Presidente Manuel dos Santos dá novo impulso à criação da Casa da História Europeia
Prof. António Reis integra Comité Académico de alto nível da futura Casa da História Europeia.
 
O Bureau do Parlamento Europeu aprovou, na sua última reunião, a criação de um Conselho de Supervisão política e de um Comité Académico de alto nível da futura Casa da História Europeia. Na sequência de uma proposta formulada pelo Vice-Presidente do Parlamento, Manuel dos Santos, o Prof. António Reis, fundador do PS que já tinha integrado o Grupo de "Sages" que definiu os fundamentos conceptuais para a nova instituição, integra o referido Comité Académico. Os organismos agora criados desenvolverão a sua acção de uma forma regular até 2014, data prevista para a inauguração da futura Casa da História. Este projecto, da iniciativa do actual Bureau do PE, destina-se a facilitar a compreensão por parte dos cidadãos europeus das razões e origens do processo de integração e das suas modalidades evolutivas para o futuro. Trata-se de, com base na experiência histórica e respectivas repercussões, explicar porque razão e de que forma as instituições europeias foram fundadas e desenvolvidas na 2ª metade do século XX. É igualmente fundamental demonstrar que para além da diversidade da história europeia existem profundas raízes comuns que dão sentido à criação da UE. O que está em causa é também contribuir para que a cidadania europeia, que o Tratado de Lisboa consagra juridicamente em paralelo com cada uma das cidadanias nacionais, se torne no elemento fulcral de união dos europeus contribuindo para a manutenção da paz, da segurança e bem-estar comuns, afirma Manuel dos Santos.
 

Hasse Ferreira interpela CE e Presidência Checa da UE sobre casos de discriminação de trabalhadores portugueses no Reino Unido
Hasse Ferreira questionou CE sobre possibilidade de desencadear diligências para garantir o respeito pela livre circulação de trabalhadores
 
O eurodeputado socialista Joel Hasse Ferreira interpelou esta semana a Comissão Europeia sobre os recentes incidentes no Reino Unido, envolvendo trabalhadores britânicos e que "constituem uma tentativa de discriminação de trabalhadores, portugueses e de outros Estados-membros". Numa interpelação escrita enviada ao executivo comunitário, o Deputado denuncia a situação considerando que evidencia "comportamentos com traços anti-europeus preocupantes". "As formas como os manifestantes se referem aos trabalhadores portugueses e outros europeus são inaceitáveis". Hasse Ferreira questiona a CE liderada por Durão Barroso sobre a possibilidade de desencadear diligências para garantir o respeito pela livre circulação de trabalhadores. "Pensa a Comissão Europeia, neste caso do investimento das empresas Total e IREM em Lindsey, no leste da Inglaterra, desencadear as diligências necessárias para garantir não só o completo respeito pelas normas europeias de circulação de trabalhadores em vigor ou já as terá mesmo iniciado em contacto com o Governo Britânico?", questiona o Deputado socialista. O Deputado também interpelou, por escrito, o Conselho e a Presidência Checa da UE sobre o assunto. "Neste contexto, perguntamos, podemos contar com a Presidência Checa da União Europeia para acompanhar este processo? Que garantias suplementares de que as regras europeias relativas à circulação de trabalhadores e os princípios de solidariedade e coesão social europeia serão respeitados?".
 

Francisco Assis insta UE a dar mais atenção ao sector têxtil europeu
Deputado pediu medidas defensivas que passam pela "utilização de todos os mecanismos e instrumentos de defesa comercial"
 
O Deputado Francisco Assis instou esta semana a UE a dar mais atenção à indústria têxtil europeia, optando por medidas defensivas e medidas ofensivas. ""Não" ao proteccionismo que empobrece, mas é absolutamente necessária a protecção para salvaguardar direitos fundamentais dos europeus. Este é um sector muito importante em várias regiões, em vários países europeus, como é o caso da região de onde sou oriundo, a região do Norte de Portugal. Tem uma importância crucial na economia regional", afirmou num debate em plenário sobre a produção e o emprego no sector têxtil e vestuário. O eurodeputado socialista pediu medidas defensivas que passam pela "utilização de todos os mecanismos e instrumentos de defesa comercial que estão à nossa disposição. Passam também pela manutenção de um diálogo político com os nossos principais parceiros para combater situações de verdadeiro proteccionismo". Francisco Assis defendeu também o princípio da reciprocidade e o princípio do combate permanente à concorrência desleal. Por outro lado, num debate em plenário sobre Doha, o Deputado apelou à rápida conclusão de um acordo comercial multilateral no âmbito das negociações de Doha. O eurodeputado socialista afirmou a necessidade de a UE e a comunidade internacional não cederem ao proteccionismo. "Neste contexto de gravíssima crise financeira e económica é absolutamente fundamental avançar no sentido da consumação das negociações de Doha". "Se nós sabemos que o proteccionismo é de facto um erro, também sabemos que a liberalização selvagem do comércio internacional conduz inevitavelmente a gravíssimos desastres do ponto de vista económico e do ponto de vista social", declarou. "A única forma de evitar essa liberalização selvagem passa pela possibilidade de estabelecer um acordo na sede própria, que é a Organização Mundial de Comércio, um acordo de natureza multilateral que estabeleça regras que salvaguardem os legítimos interesses de todas as partes envolvidas. O papel da Comissão Europeia e o papel da União Europeia é precisamente este, o de devolver, também aqui, confiança aos europeus".
 

Edite Estrela insta UE a aprovar legislação destinada a proteger direitos das mulheres e jovens com deficiência
Edite Estrela defende a necessidade de se aprovar uma Directiva específica contra a discriminação das pessoas com deficiência
 
A Deputada Edite Estrela participou recentemente no 1º Congresso Internacional sobre Deficiência que decorreu em Braga. Enquanto membro da Comissão do Ambiente e Saúde Pública e Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Género do PE, a eurodeputada socialista abordou o tema na perspectiva de género. Edite Estrela referiu que "as mulheres e as jovens com deficiência são vítimas de múltiplas discriminações comparativamente com os homens: maior dificuldade de acesso aos serviços de saúde; analfabetismo mais elevado; têm duas vezes mais dificuldades em aceder ao mercado de trabalho; três vezes mais sujeitas a violência". A Deputada defendeu a necessidade de se aprovar uma Directiva específica contra a discriminação das pessoas com deficiência, que abranja uma área maior do que a do emprego, adiantando que a CE está a preparar uma proposta que vai neste sentido. Edite Estrela garantiu que o PE, onde se encontra em discussão um relatório sobre o Protocolo Facultativo da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, continuará atento a esta problemática. Nas propostas apresentadas, a Deputada sublinha a necessidade de se reconhecer que "as mulheres e jovens com deficiência estão frequentemente em maior risco, dentro e fora de casa, de violência, dano ou sevícia, abandono ou tratamento negligente, incluindo a exploração sexual e maus tratos, o abuso, a esterilização forçada, casamento forçado, institucionalização forçada e isolamento". Daí o apelo feito aos Estados-Membros, no sentido de "introduzirem legislação destinada a proteger os direitos das mulheres e das jovens com deficiência em caso de abuso sexual e de violência psicológica e física, em espaços públicos ou no ambiente domiciliário, assim como a apoiar a recuperação das mulheres e das jovens que tenham sido vítimas de tais violências".
 

Paulo Casaca moderadamente satisfeito com processo eleitoral no Iraque
Deputado renova proposta para que PE esteja presente no exercício das próximas eleições nacionais do Iraque
 
Paulo Casaca, que esteve no Iraque entre 28 de Janeiro e 2 de Fevereiro, classificou como um enorme sucesso o acto eleitoral que teve lugar no passado dia 31 naquele país. O Deputado congratula a UNAMI pelo profissionalismo com que ajudou a preparar todos os aspectos técnicos do processo eleitoral e pela sua insistência na realização de eleições contra as fortíssimas pressões de que foi alvo. Paulo Casaca felicita, por isso, Stefan de Mistura pelo trabalho que desenvolveu. Em particular, as eleições que acompanhou de perto, na província de Diyala, podem ser classificadas como as primeiras verdadeiramente livres, dado que, apesar de vários problemas que subsistem, ter tido um acompanhamento técnico exemplar, ter permitido todas as candidaturas – 44 listas foram apresentadas ao escrutínio – e não terem sido precedidas de uma campanha de terror maciço, com o assassínio e prisão de centenas de líderes políticos como aconteceu anteriormente. Para Paulo Casaca existem, contudo, numerosos pontos que ainda não funcionaram bem e que seria bom corrigir para assegurar um carácter ainda mais transparente e democrático no próximo acto eleitoral. Em primeiro lugar, registou-se ainda um número considerável de assassínios e o desaparecimento de dirigentes políticos, da responsabilidade aberta, nalguns casos, das forças governamentais. Em segundo lugar, os muitos milhões de deslocados internos – as estatísticas oficiais costumam apenas referir os que estão fora da província e esquecem os inúmeros casos de deslocação dentro da mesma província – tiveram imensa dificuldade em votar, tendo sido observadas taxas de participação mesmo insignificantes. Em terceiro lugar, a indisponibilidade da Comissão eleitoral para fornecer informação e a consequente proliferação de informação não confirmada é preocupante porque propicia a manipulação da informação e abre mesmo a possibilidade de alterações posteriores aos factos. Paulo Casaca renova, ainda, a sua proposta para que o PE esteja presente, de forma oficial, no exercício das próximas eleições nacionais do Iraque.
 

"Acordo sobre reinstalação de prisioneiros de Guantánamo é estratégico para relações transatlânticas", afirma Ana Gomes
"Acordo na UE é estratégico e é um gesto humanitário"
 
A Deputada Ana Gomes apoiou a organização da agenda de contactos em Estrasburgo dos advogados Clive Stafford Smith, director da ONG Reprieve, Irena Sabic, do "Centre for Constitutional Rights" e Jean-Marie Fardeau, da ONG Human Rights Watch, para informar o  sobre o repatriamento e a reinstalação dos prisioneiros de Guantánamo. A agenda incluiu uma conferência de imprensa e dezenas de encontros com deputados dos principais grupos políticos. Foram discutidas as soluções que se apresentam aos Estados-membros para acolherem os cerca de 60 reclusos de Guantánamo já ilibados de suspeitas pelo Pentágono mas que não podem ser repatriados, incluindo modalidades de resposta a preocupações de segurança. No debate em plenário do PE sobre reinstalação de detidos em Guantánamo e sobre a utilização de países europeus para o transporte e a detenção ilegal de prisioneiros, Ana Gomes considerou o pedido de Portugal de "um acordo na UE sobre o acolhimento de pessoas detidas em Guantánamo que os EUA já ilibaram de suspeitas de terrorismo e não podem repatriar" como "estratégico para a solidariedade transatlântica e um gesto humanitário para com pessoas sujeitas a detenção ilegal, tortura e subtracção a justiça", mas também "um dever para os Estados Membros da UE que foram coniventes com a administração Bush". A Deputada questionou o envolvimento do Presidente da Comissão Europeia nesse processo: "Será que o Sr. Barroso tornará público o parecer que então pediu ao seu conselheiro jurídico, Sr. Carlos Blanco de Morais, para impor regras de navegação especiais a embarcações aproximando-se de navios militares americanos transportando prisioneiros através de águas portuguesas?".
 

Edite Estrela e Jamila Madeira recolhem contributos para posição do PE sobre protecção da maternidade

Audição Pública decorre no sábado dia 7 de Fevereiro
 
As Deputadas Edite Estrela e Jamila Madeira promovem no dia 7 de Fevereiro uma Audição Pública sobre "Licença de Maternidade – Revisão da Directiva 92/85/CEE", que terá lugar no Hotel Altis, em Lisboa, pelas 10h. A CE apresentou em Outubro de 2008 uma proposta de revisão da Directiva 92/85/CEE visando melhorar a protecção das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes. Esta iniciativa integra um pacote de medidas destinadas a melhorar a conciliação entre a vida profissional, familiar e privada dos europeus – homens e mulheres. De uma forma global, as propostas da CE consistem no aumento da licença de maternidade de 14 para 18 semanas, no princípio do pagamento por inteiro do salário mensal que a trabalhadora recebia antes da licença, no reforço da protecção em matéria de proibição de despedimento, na clarificação de que a mulher, no regresso da licença de maternidade, tem direito a retomar o seu posto de trabalho ou equivalente, contemplando ainda a possibilidade de haver uma adaptação do horário de trabalho por acordo entre empregador e trabalhadora. Edite Estrela, Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade de Géneros do PE e relatora parlamentar para este assunto, e Jamila Madeira, relatora do parecer da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais, pretendem promover um debate o mais alargado possível e recolher contributos dos principais actores e interessados na matéria em análise, para a redacção dos textos que virão a ser adoptados, como posição oficial do PE. Nesse sentido, promovem esta Audição Pública que terá como oradores convidados o Ministro do Trabalho e da Segurança Social, José Vieira da Silva, o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, a Jurista Maria do Céu Cunha Rêgo, a Coordenadora da Comissão de Mulheres da UGT, Paula Viseu e o Professor da Faculdade de Medicina de Lisboa, Miguel Oliveira da Silva.
 

BREVES

** Sérgio Sousa Pinto prepara visita da Delegação do Mercosul à Venezuela ** Jamila Madeira em sessão pública sobre Livro Verde sobre Coesão Territorial ** Embaixadora da Índia em Portugal desloca-se aos Açores a convite de Paulo Casaca ** Trabalho das diversas agências da UE analisado pelo Deputado Hasse Ferreira ** "UE deve evoluir para nível de integração cada vez mais forte", defende Manuel dos Santos ** "Orçamento europeu das pescas para 2010 representará novo ímpeto num domínio fundamental para RUP", afirma Jardim Fernandes ** Elisa Ferreira interpela CE sobre regulação de mercados financeiros ** Acolhida proposta de Ana Gomes sobre Qimonda ** Armando França em conferência sobre cidadania europeia ** Edite Estrela entrevistada pela televisão curda **
 

* O Deputado e Presidente da Delegação do PE para as relações com o Mercosul, Sérgio Sousa Pinto, encontrou-se esta semana em Estrasburgo com uma delegação de representantes venezuelanos que incluiu Deputados e diplomatas. O encontro permitiu preparar a próxima visita conjunta das Delegações do Mercosul e da Comunidade Andina do PE à Venezuela, e dialogar sobre a situação política actual, designadamente sobre o referendo constitucional do próximo dia 15 de Fevereiro.

* A Deputada Jamila Madeira participou hoje, sexta-feira dia 6, na sessão pública oficial de apresentação e debate do "Livro Verde sobre a Coesão Territorial Europeia - tirar partido da diversidade territorial". A eurodeputada socialista e membro da Comissão do Desenvolvimento Regional foi um dos intervenientes na mesa redonda e apresentou a perspectiva do Parlamento Europeu. A sessão de abertura da iniciativa coube ao Ministro do Ambiente, do Ordenamento e do Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia, e à Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Maria Teresa Gonçalves Ribeiro.

* O Deputado Paulo Casaca promove amanhã, dia 7 de Fevereiro, às 18h00, no Anfiteatro B do Pólo de Ponta Delgada da Universidade dos Açores, uma conferência intitulada "O impacto do Terrorismo nas Nações Democráticas". Serão oradores neste evento a Embaixadora da Índia em Portugal, Primrose Sharma, que se desloca aos Açores a convite de Paulo Casaca, e Luís Andrade, Pró-Reitor da Universidade dos Açores e especialista em Relações Internacionais. Marcam presença no evento membros do Governo Regional dos Açores, altas patentes dos três ramos das Forças Armadas, representantes consulares, bem como Deputados à Assembleia Legislativa Regional, entre outros.

* A Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do PE analisou recentemente o trabalho de diversas agências da UE cuja actuação é útil no domínio social para as instituições europeias, o que terá ulteriormente impactos orçamentais nas receitas das agências e nas despesas de Orçamento da UE, aprovado anualmente no PE. O Deputado Hasse Ferreira referiu o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, em cujo Congresso de 2007 participou, tendo ocasião de analisar de forma mais profunda o excelente trabalho realizado. Depois, pronunciou-se sobre a actividade da Eurofound - Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho. Por outro lado, Hasse Ferreira reuniu-se recentemente com um conjunto de organizações de consumidores da Europa para debater o Livro Verde em que se foca a importância dos diferentes processos de ressarcimento dos consumidores e se analisa os resultados obtidos em vários Estados-membros da UE.

* "A UE é uma federação de Estados soberanos, que deve evoluir para um nível de integração das suas políticas cada vez mais forte", declarou o Deputado Manuel dos Santos no seminário organizado pela representação do PE em Portugal, perante cerca de 35 jovens jornalistas. Considerando-se um Deputado europeu, embora eleito no quadro de um Estado-membro soberano, o Deputado português referiu que o Parlamento de Estrasburgo representa o povo europeu e deve ter como objectivo prioritário reforçar a cidadania da UE. Manuel dos Santos afirmou que a entrada em vigor do Tratado de Lisboa é absolutamente indispensável para continuar a construir uma Europa de paz, progresso, estabilidade e coesão social.

* Emanuel Jardim Fernandes foi, esta semana, nomeado relator pelo Grupo do PSE, para o orçamento europeu das pescas. Segundo o Deputado, "o orçamento europeu das pescas para 2010 representará um novo ímpeto neste domínio fundamental para as RUPs e para o resto da UE". Segundo Jardim Fernandes, "o orçamento europeu das pescas de 2010 revestir-se-á de uma importância fundamental, já que o processo de reformulação da actual Política Comum das Pescas se inicia agora, numa altura onde se pede a esta política, que responda de forma clara e assertiva, ao acréscimo da pressão económica externa proveniente da actual crise financeira, às variações substanciais nos preços dos combustíveis e, obviamente, à continuada erosão dos recursos haliêuticos disponíveis". De recordar que a actual nomeação de Jardim Fernandes, segue anteriores nomeações do mesmo para relator do orçamento europeu das pescas.

* Elisa Ferreira participou, na passada terça-feira, numa reunião de coordenadores políticos que contou com a presença do Comissário Charlie McCreevy. Aproveitando a sua presença, a Deputada questionou o Comissário sobre o estado das iniciativas da CE no âmbito da regulação dos fundos especulativos não-regulados, nomeadamente as “private equities” e os “hedge funds”. Elisa Ferreira lamenta que, "para além das reuniões previstas de auscultação a alguns dos parceiros não seja perceptível o pensamento e os objectivos que guiam a actuação da Comissão". Numa altura em que, a desregulação dos mercados financeiros é aceite como uma das causas que mais contribuiu para a actual crise financeira e económica, "é fundamental que sejamos capazes de abordar de uma forma séria e construtiva a regulação de todos os produtos capazes de ter um papel desestabilizador dos mercados financeiros" afirma.

* Numa audição com representantes dos trabalhadores da Qimonda de Portugal e da Alemanha, em que a Delegação Socialista Portuguesa foi representada por Manuel dos Santos e outros Deputados socialistas portugueses, Ana Gomes viu acolhida a sua proposta de que Deputados de ambos os países subscrevessem cartas endereçadas à Chanceler Merkel, ao Primeiro Ministro José Sócrates e ao Presidente da CE, Durão Barroso, apelando à sua imediata actuação concertada com vista a salvaguardar os postos de trabalho e a preservar a laboração em Portugal e na Alemanha desta empresa de alta tecnologia e interesse estratégico para a UE.

* O Deputado Armando França participou, na passada sexta feira, dia 30 de Janeiro, na cerimónia que assinalou o aniversário da Escola Secundária Marques de Castilho, em Águeda. O Deputado socialista, proferiu uma palestra sobre cidadania europeia, tema que faz parte do projecto educativo da Escola. A iniciativa foi bastante participada com cerca de 100 pessoas entre docentes, alunos e funcionários.

* A Deputada Edite Estrela foi entrevistada pela televisão curda ROJ TV, na qualidade de Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade de Género do PE. Fez o balanço das actividades da Comissão parlamentar neste mandato, destacando importantes actividades e relatórios realizados, designadamente os dois relatórios que elaborou sobre o futuro da Estratégia de Lisboa na perspectiva do género e sobre a igualdade entre mulheres e homens na UE, aprovados pelo PE em 2006. Fez ainda referência ao relatório de 2007 sobre o papel da mulher na vida social, económica e política na Turquia, sublinhando que o respeito pelos direitos humanos e, portanto, pelos direitos da mulher é uma condição essencial para a adesão da Turquia à UE.

 


Sessão Plenária do PE, de 2 a 5 de Fevereiro, em Estrasburgo. Conheça em seguida os temas que estiveram em debate e os principais textos aprovados:
:: Temas da Sessão Plenária ::
:: Textos aprovados ::

Desde o Tratado de Maastricht que os cidadãos da UE podem votar nas eleições europeias e municipais do Estado-Membro em que residem. Uma das grandes inovações do Tratado de Maastricht, também designado Tratado da União Europeia, foi a instituição de uma cidadania europeia paralela à cidadania nacional. Qualquer cidadão que tenha a nacionalidade de um Estado-Membro é também cidadão da União. Saiba um pouco mais sobre as Eleições europeias de 2009.

 

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