Nº 178 - 30 de Janeiro de 2009
 

Elisa Ferreira participa nas negociações dos principais dossiers económicos no PE
Deputada tem participado nas discussões enquanto coordenadora económica do PSE
 
Com o aproximar do final da corrente legislatura, o Parlamento Europeu encontra-se empenhado na preparação e resolução de vários dossiers de primordial importância num contexto de dificuldades, quer financeiras, quer económicas. A proposta de Directiva sobre a actividade das agências de seguro (Solvência II), o regulamento sobre as agências de "rating" e a nova directiva sobre os requisitos de capital das instituições financeiras, são algumas das directivas que se encontram neste momento em fase de acesa discussão e para as quais se espera resoluções a curto-prazo. Neste contexto, a Deputada e coordenadora económica do Grupo do PSE, Elisa Ferreira, tem participado activamente em prol do seu rápido e bem-sucedido desenlace. Para Elisa Ferreira, "é fundamental, a bem da credibilidade do sistema financeiro, que estas importantes medidas, que vêm sendo discutidas desde há mais de um ano, sejam concluídas com sucesso durante esta legislatura. Porém, não o queremos fazer a qualquer custo. Assegurar que as principais debilidades, quer dos mercados quer das empresas, evidenciadas pela actual crise, são devidamente tratadas e reguladas é fundamental". A Deputada tem participado, enquanto coordenadora, nas discussões, quer no seio do Grupo do PSE, quer numa base institucional que visam assegurar que aquelas propostas chegarão a bom porto.
 

Manuel dos Santos apresenta medidas para permitir à UE e América Latina ultrapassarem crise mundial
Deve ser dada prioridade aos investimentos em infraestruturas que dinamizem a economia, impulsionem o desenvolvimento e a integração regionais
 
Manuel dos Santos apresentou à Comissão Económica da Eurolat um documento de trabalho que servirá de base para a elaboração de um relatório sobre globalização económica e crise financeira. Neste documento, o Deputado começa por caracterizar a crise financeira global referindo-se aos seus antecedentes e contextualização para acrescentar em seguida algumas propostas de resposta concreta à crise financeira mundial. Com efeito, os desafios que se apresentam em consequência da crise financeira exigiram e ainda necessitam de respostas urgentes dos governantes e das organizações de âmbito mundial. A gravidade dos acontecimentos está a gerar um consenso sobre a necessidade de atacar as causas estruturais da crise a fim de evitar a sua repetição. Tal só será possível se as medidas forem tomadas a diferentes níveis e envolverem organismos multilaterais, organizações de integração regional e instituições nacionais. O Deputado recomenda que os países atingidos pela crise devem transformá-la em desafios de oportunidade o que implica respeitar e fortalecer os princípios do livre comércio rejeitando o proteccionismo. Para lá da acção sobre o comércio através de acordos bi-regionais e multilaterais, deve ser dada prioridade aos investimentos em infraestruturas que dinamizem a economia, impulsionem o desenvolvimento e a integração regionais. Também são propostas medidas no sentido do aumento do investimento em investigação e desenvolvimento, inovação tecnológica e educação. O Deputado recomenda, neste documento, que os países da Associação UE- América Latina e Caraíbas devem favorecer o aumento da transparência e da responsabilidade das instituições financeiras. De igual modo se propõe que seja dada prioridade à protecção do ambiente e à luta contra as alterações climáticas.
 
 

Jamila Madeira defende "modelo adequado para integração eficaz de imigrantes nos países da UE"
"É necessário reconhecer o carácter essencial do fenómeno migratório para a UE"
 
A Deputada Jamila Madeira apresentou esta semana, na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do PE, o seu parecer sobre "Uma política comum de imigração para a Europa: princípios, acções e instrumentos". Neste documento que constitui o contributo desta Comissão para o Relatório da Comissão das Liberdades sobre esta importante questão para o futuro da UE, a eurodeputada socialista solicita aos Estados-Membros que "se empenhem num modelo adequado que contemple a integração eficaz dos imigrantes nos países da UE". O parecer da eurodeputada socialista considera "necessário reconhecer o carácter essencial do fenómeno migratório para a UE, bem como o seu potencial económico, devendo promover-se um conjunto de políticas adequadas e responsáveis em termos de condições de acesso ao emprego, ao alojamento, à formação, à segurança social ou de transferência do direito às pensões". A Deputada sublinha a importância de "combater o trabalho ilegal" na UE. A nova abordagem europeia deve ter igualmente em consideração a "questão do reconhecimento de competências, assim como o incentivo à aprendizagem ao longo da vida, assegurando-se igualmente a aprendizagem da língua do país de acolhimento". O documento apresentado reforça a ideia da importância da coordenação aos níveis local, regional, nacional e europeu em matéria de gestão das necessidades do mercado de trabalho. Por outro lado, "o princípio da igualdade de oportunidades, nomeadamente no acesso ao emprego entre pessoas com as mesmas qualificações, deve-se aplicar também aos imigrantes".
 

Aprovadas propostas de Hasse Ferreira sobre "Contratos Pré-comerciais e Inovação"
Hasse Ferreira também participou recentemente num Encontro com o Primeiro-ministro turco
 
O eurodeputado Joel Hasse Ferreira, membro da Comissão Parlamentar do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores e relator do Grupo Socialista Europeu sobre "Contratos Pré-comerciais e Inovação", viu esta semana serem aprovadas todas as suas propostas de alteração no sentido de melhorar o texto final do Parlamento Europeu. As propostas do eurodeputado socialista defendem essencialmente a necessidade de estimular a inovação no âmbito dos contratos públicos e ao mesmo tempo sublinham a necessidade de melhorar a qualidade, eficiência e acessibilidade de serviços públicos. Na opinião do eurodeputado socialista, "novos equipamentos e maior inovação significam também criação de novos produtos e consequentemente de mais qualificados empregos, ao mesmo tempo que reduz o custo para os cidadãos e se aumenta a acessibilidade dos serviços públicos aos consumidores em geral". Por outro lado, Hasse Ferreira participou recentemente num Encontro com o Primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdoğan, realizado em Bruxelas, tendo tido a oportunidade de lhe formular as primeiras questões. O eurodeputado socialista suscitou, no debate com o Primeiro-ministro da Turquia, questões sobre as negociações com o Fundo Monetário Internacional e sobre a preparação de um novo Código do Trabalho. Hasse Ferreira também aproveitou para questionar Recep Erdogan sobre as condições em que o Governo turco poderia aceitar o envio de tropas turcas para Gaza. O Encontro foi muito animado, com uma larga participação de jornalistas, políticos e diplomatas.
 

Capoulas Santos defende relação contratual equilibrada entre produtores e grandes superfícies
Deputado refere importância do papel do PE para alertar opinião pública e influenciar CE
 
O Deputado Capoulas Santos, coordenador do Grupo do PSE para as questões agrícolas, acolheu com grande entusiasmo a iniciativa da Deputada socialista grega Katerina Batzeli de encetar uma discussão em torno do diferencial entre os preços nos produtores e os preços pagos pelos consumidores, que decorre actualmente na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu. É um facto inegável que tem vindo a verificar-se um aumento progressivo da concentração do sector da grande distribuição, procurando-se com esta reflexão alertar para o perigo de desigualdade de poder negocial face aos produtores no seio da cadeia de produção e distribuição dos géneros alimentícios. O eurodeputado socialista refere a importância do papel do PE, por um lado, para alertar a opinião pública para esta realidade e, por outro, para influenciar e condicionar a iniciativa legislativa da Comissão Europeia no sentido de avançar com medidas que protejam os agricultores. "Sobretudo no contexto de crise actual, marcado pela alta volatilidade de preços, é necessário garantir a preservação da agricultura familiar, sem descurar porém a importância das grandes superfícies no escoamento da produção nacional", afirmou Capoulas Santos.
 

Edite Estrela apela ao reforço das relações entre UE e América Central
Acordo de Associação UE-América Central deve "contemplar combate à pobreza, apoio à coesão social, migração e cooperação"
 
A Deputada Edite Estrela participou esta semana numa Mesa redonda sobre o "Balanço preliminar das negociações do Acordo de Associação UE-América Central". No debate, a eurodeputada socialista referiu que "o contexto global que vivemos é favorável ao processo de associação, sendo evidente o interesse de ambas as partes". A Deputada apelou ao reforço das relações entre a UE e a América Central: "É, pois, o momento de acelerar o processo, dando resposta aos desafios globais que se colocam". Edite Estrela frisa que o interesse do acordo não é apenas comercial e que deve "contemplar o combate à pobreza, o apoio à coesão social, a migração e os intercâmbios humanos, o diálogo político e a cooperação, contribuindo assim para a consagração da democracia e do estado de direito, do respeito dos direitos humanos, civis e políticos, da coesão social, do desenvolvimento humano sustentável, dos direitos económicos e sociais, salvaguardando as dimensões cultural e ambiental destes direitos". A Deputada considera que este acordo nas suas três vertentes - comercial, política e social - é um instrumento de comércio significativo, mas também um instrumento de paz, de reforço das instituições democráticas e de desenvolvimento sustentável. "As disposições do acordo devem ajustar-se ao futuro Tratado da UE, que assenta em objectivos fundamentais como a contribuição para o desenvolvimento humano sutentável, tal como definido no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento de 1996, a promoção da cooperação internacional, o desenvolvimento e consolidação da democracia e o respeito dos direitos humanos", afirmou a Deputada que integra a Delegação para as Relações com os Países da América Central do PE e a Delegação Eurolat.
 

Comissário Borg responde a Jardim Fernandes sobre necessidade de medidas de protecção do peixe-espada preto
Deputado salienta que peixe-espada preto é uma das espécies fundamentais das pescarias da Madeira e que sua importância para a Região não se circunscreve apenas ao respectivo sector das pescas
 
Emanuel Jardim Fernandes recebeu a resposta de Joe Borg, o Comissário Europeu dos Assuntos Marítimos e Pesca, à pergunta que lhe dirigira em Dezembro sobre a adopção de medidas de conservação para o peixe-espada preto. Por ocasião de uma recente visita à Madeira, a convite do Deputado, de uma Delegação da Comissão das Pescas do PE, nos vários contactos com armadores e pescadores, estes deram conta da crescente escassez de peixe-espada preto verificada nas suas águas de pesca. Esta situação, muito preocupante, tornou consensual a necessidade da tomada urgente de medidas de protecção da espécie. Nesse sentido, Jardim Fernandes, salientando que o peixe-espada preto era uma das espécies fundamentais das pescarias da Madeira e que a sua importância para a Região não se circunscrevia apenas ao respectivo sector das pescas, questionou o Comissário sobre a necessidade e a oportunidade de se adoptarem medidas de conservação do peixe-espada preto, designadamente medidas técnicas como o estabelecimento de uma área e de um período de defeso. Perguntou também se a CE não dispunha dos dados científicos e/ou estatísticos que justificassem a adopção de tais medidas. Na resposta, o Comissário lembra que a proposta da CE para o Regulamento do Conselho que fixa, para 2009 e 2010, as possibilidades de pesca para os navios comunitários, em que se inclui as de peixe-espada preto, previa uma redução de 15% das quotas relativamente a 2008, o que fora rejeitado. No entanto, nota que o referido Regulamento prevê uma redução significativa do esforço de pesca por parte dos navios comunitários que possuem uma autorização de pesca de peixes de profundidade (não só nas águas comunitárias, como também nas águas internacionais em que existem compromissos de limitações das capturas, à única excepção da zona onde se situam as águas de pesca da Madeira, em que se manteve a quota prevista para 2008 para Portugal: 4.285 toneladas): uma redução de 35% comparativamente ao esforço total exercido em 2003. A inexistência de pareceres científicos específicos sobre o peixe-espada preto, bem como a falta de dados (estatísticos), levou a que a CE tivesse aceite então tal posição de rejeição da sua proposta de redução das quotas e justifica que esta não preveja, em relação às unidades populacionais de peixe-espada preto, quaisquer outras medidas a curto prazo. Para tanto, "a Comissão espera que os Estados-membros compilem todas as informações pertinentes".
 

Falta de regulamentação das apostas desportivas na net nas preocupações de Armando França
Deputado considera que o "mercado de apostas continua sem regulamentação e sem incidência fiscal"
 
O Deputado Armando França questionou recentemente a Comissão Europeia sobre as  eventuais intenções de regulamentar o mercado das apostas desportivas na net no seio da UE. Na sua interpelação escrita, o eurodeputado socialista, manifestando as suas muitas preocupações sobre a situação que, em sua opinião, está em "roda livre com a UE", refere que "o desporto é hoje, também, uma actividade económica que movimenta  muitos milhões de euros". O Deputado afirma que tem havido um desenvolvimento exponencial do mercado de apostas desportivas e que com a internet se tem verificado uma influência crescente desta actividade, por exemplo, no futebol. "É, por isso, fundamental proteger os clubes e todos os agentes deste desporto que continuam a ver os seus produtos utilizados sem autorização, sendo por isso, espoliados de uma fonte de receita legítima, pondo assim em causa a sua própria viabilidade económica". Armando França, membro da Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos e relator do PSE para o parecer sobre o Livro Branco do Desporto aprovado recentemente pelo PE, considera que o "mercado de apostas continua sem regulamentação e sem incidência fiscal" e que  além do mais, "continua a proliferar o jogo por parte de menores, a falta de privacidade dos consumidores, a inexistência de um eficiente "data protection" e "inside betting"". Por isso, o eurodeputado pretende saber, e quando, vai a CE avançar com propostas para regulamentar este mercado. Armando França aguarda resposta à sua questão na próxima na sessão plenária de Estrasburgo.
 

Paulo Casaca congratula-se com decisão de retirar OMPI da lista de organizações terroristas
Os Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE tomaram esta semana a decisão
 
Os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27 Estados-membros da UE, reunidos no dia 26 de Janeiro em Conselho, decidiram finalmente acatar as várias decisões judiciais europeias que anularam a colocação da Organização dos Mujahedin do Povo do Irão (OMPI) - a principal organização de oposição ao regime iraniano - na lista europeia de grupos terroristas e anunciaram a devolução dos fundos desta organização que estiveram retidos desde 2002. Paulo Casaca empenhou-se profundamente, ao longo de todos estes anos, na anulação desta decisão europeia, que foi uma flagrante violação dos princípios básicos de um Estado de Direito, através da sua actividade parlamentar e realizou um vasto trabalho de investigação e denúncia da substituição da observação de princípios pelo comércio de interesses, destacando-se a esse propósito um livro que escreveu em 2005, em parceria com uma advogada britânica e um seu colega alemão, e um livro editado em Dezembro passado, cuja versão em português deverá ser publicada em Março. O Deputado felicita por isso a presidente da resistência iraniana e todos os que lutam por um Irão secular, livre e democrático por esta vitória do direito contra a tirania, mas chama a atenção da comunidade internacional para os mais de 3.500 membros desta organização que se encontram em Ashraf, no Iraque, e que as autoridades iraquianas ameaçaram querer entregar às autoridades iranianas.
 

BREVES

** Ana Gomes em encontro no PE sobre Sahara Ocidental ** Paulo Casaca no Iraque a convite do vice-presidente iraquiano ** Edite Estrela participa em debate do PSE sobre protecção da maternidade ** Manuel dos Santos interpela Ministro das Relações Exteriores do Equador ** Jardim Fernandes apresenta propostas no âmbito das discussões do Livro Verde sobre Coesão Territorial ** Hasse Ferreira em conferência sobre "Europa e cidadania" em Alcácer do Sal **
 

* Ana Gomes organizou no passado dia 27 um encontro no Parlamento Europeu, em conjunto com a ONG Independent Diplomat, em que o convidado especial foi Francesco Bastagli, representante especial das Nações Unidas para o Sahara Ocidental de 2005 a 2007. Analisou-se o papel das Nações Unidas e da UE face à persistência da ocupação ilegal deste território, as negociações entre a Frente Polisario e Marrocos e as razões históricas, políticas e económicas pelas quais a situação do Sahara Ocidental ainda não foi resolvida.

* A convite de Tarik al-Hashemi, vice-presidente iraquiano, Paulo Casaca encontra-se no Iraque desde 28 de Janeiro, por um período de seis dias. As condições de liberdade e segurança, em especial das populações deslocadas e nas zonas fronteiriças orientais, bem como as eleições provinciais locais são alguns dos temas a abordar pelo Deputado nos seus encontros com o Vice-Presidente do Iraque, as autoridades regionais do Curdistão e líderes de vários grupos políticos democráticos no parlamento iraquiano. Paulo Casaca vai também acompanhar o desenrolar das eleições provinciais locais, que têm lugar dia 31 de Janeiro, em diversas localidades do Iraque. Neste acto eleitoral serão escolhidos os governos de 14 das 18 províncias daquele país, bem como as suas autarquias locais.

* A Deputada Edite Estrela participou esta semana na reunião do Bureau das Mulheres do PSE, onde teve lugar o debate sobre o relatório sobre a revisão da Directiva relativa à protecção das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho, para o qual foi nomeada relatora da Comissão dos Direitos da Mulher do PE. Destacou a importância do alargamento da base jurídica da Directiva à promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, que possibilita a inclusão de disposições relativas à protecção da maternidade e da paternidade, sobretudo no que se refere à maior participação dos homens na vida familiar. Edite Estrela defendeu ainda o aumento da licença de maternidade para 18 semanas, e referiu a importância de estabelecer uma abordagem preventiva relativamente à protecção da saúde reprodutiva de homens e mulheres no local de trabalho, de assegurar o pagamento por inteiro do salário mensal da trabalhadora durante a licença, de reforçar a protecção da mulher contra o despedimento, e de promover o aleitamento materno nos primeiros meses de vida, nomeadamente através da possibilidade de flexibilização do horário de trabalho.

* O Vice-Presidente do PE, Manuel dos Santos, participou esta semana numa reunião de trabalho entre a delegação do PE e um grupo de responsáveis políticos da República do Equador. Manuel dos Santos interpelou o Ministro das Relações Exteriores, Falconi Benitez, sobre o estado das relações entre o Equador e a Colômbia, na sequência dos recentes acontecimentos que opuseram estes dois países da América Latina e apoiou a iniciativa equatoriana de estabelecer um acordo comercial directo com a UE embora manifestando a sua preferência por um acordo de Associação UE-Comunidade Andina das Nações que tratasse não apenas os aspectos comerciais mas também os aspectos de integração política e de cooperação regional.

* O Deputado Emanuel Jardim Fernandes acompanha a discussão que está a decorrer na Comissão do Desenvolvimento Regional do PE relativa ao Livro Verde sobre Coesão Territorial e o estado do debate sobre a futura reforma da política de coesão. O eurodeputado madeirense propõe a criação de uma nova tipologia territorial, o 4º tipo especial de região, a ter em conta na futura política de coesão. Esta tipologia pretende designar as regiões simultaneamente montanhosas, insulares, com baixa densidade populacional e costeiras.

* Na Conferência promovida pela Junta de Freguesia de Santiago, no Auditório Municipal do concelho de Alcácer do Sal, o eurodeputado Joel Hasse Ferreira abordou o tema "Cidadania Europeia", perante uma vasta audiência. Os outros oradores foram Manuel Macaísta Malheiros, antigo Ministro e ex-juiz do Tribunal de Justiça Europeu e o Eng. Meireles, do centro Europe-Direct de Setúbal. Moderou o jornalista Pedro Brinca. O eurodeputado abordou aspectos essenciais da concretização do conceito de cidadania europeia em vários domínios que interessam às cidadãs e cidadãos da UE.
 


Conheça em seguida a agenda completa da Sessão Plenária de 2 a 5 de Fevereiro. Saiba um pouco mais sobre os temas que irão estar em discussão em Estrasburgo:
:: Agenda da Sessão ::
:: Perspectiva da Sessão Plenária do PE ::

Desde o Tratado de Maastricht que os cidadãos da UE podem votar nas eleições europeias e municipais do Estado-Membro em que residem. Uma das grandes inovações do Tratado de Maastricht, também designado Tratado da União Europeia, foi a instituição de uma cidadania europeia paralela à cidadania nacional. Qualquer cidadão que tenha a nacionalidade de um Estado-Membro é também cidadão da União. Saiba um pouco mais sobre as Eleições europeias de 2009.
 

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