Nº 177 - 23 de Janeiro de 2009
 

Manuel dos Santos defende necessidade de harmonização de sistemas estatísticos europeus num cenário de crise global
Deputado é relator do PSE para este assunto
 
A importância de ter informação estatística segura, fiável e tempestiva é ainda maior num período de crise económica e financeira, salientou o Deputado Manuel dos Santos durante o debate do projecto de relatório sobre a compilação de informação estatística pelo BCE. O eurodeputado, que falava na qualidade de relator do PSE para esta matéria, reconheceu que existe um espaço de melhoria significativa nesta área e que a UE tem, hoje mais do que nunca, o dever de preencher este vazio. A discussão deste assunto surge pouco tempo antes de se discutir o próximo regulamento relativo às estatísticas europeias que procurará harmonizar e complementar os dois sistemas actuais, ou seja, o Sistema Estatístico Europeu e o Sistema Europeu de Bancos Centrais. Esta harmonização e complexidade constitui uma exigência do PE pois corresponde a um dos seus objectivos que é o de produzir melhor legislação. No actual quadro de complexidade crescente nos mercados financeiros e tendo em conta a crise global, a optimização da informação que pode ser obtida através da utilização dos dois sistemas é absolutamente essencial. Como é absolutamente essencial a obtenção de dados estatísticos fiáveis e a sua disponibilização atempada às instituições que têm o dever de decidir. Manuel dos Santos defende que o novo regulamento deve ampliar o conjunto de entidades a ele sujeitas por forma a que se melhore significativamente a informação, já que não tem sentido a situação actual em que instituições como companhias de seguros ou fundos de pensões não se encontram sujeitas ao dever de prestar informação. A informação estatística futura deve pois articular todas as fontes informativas mas deve de igual modo ser estruturada por forma a não provocar entraves adicionais para os agentes económicos, sem pôr em causa a qualidade da informação. O problema mais delicado que o novo regulamento tem de resolver é o de encontrar o equilíbrio entre a preservação e a confidencialidade a que os dados estatísticos têm de ser sujeitos com a transparência e disponibilidade pública dos dados, que deve estar ao serviço dos investigadores e do público em geral. O PSE, pela voz de Manuel dos Santos, apoia a iniciativa da CE sobre esta matéria e espera que o Conselho e o BCE não criem entraves, como é expectável, à modernização e clarificação dos sistemas estatísticos.
 

Jamila Madeira interpela Presidência Checa da UE sobre questões de Emprego e Assuntos Sociais
Deputada realçou importância da proposta de alteração aos critérios de elegibilidade do FSE com vista a combater a crise económica
 
A Deputada Jamila Madeira interpelou esta semana o Vice Primeiro-ministro e Ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais checo que veio apresentar as prioridades da Presidência Checa da UE em matéria de Emprego e Assuntos Sociais, sobre a questão da Licença de Maternidade, as alterações propostas ao Regulamento do Fundo Social Europeu e à política comum de imigração, matérias em que foi designada relatora dos Pareceres desta Comissão parlamentar. A eurodeputada socialista realçou a importância da proposta de alteração aos critérios de elegibilidade do FSE com vista a combater a crise económica actual mas criticou a forma como o processo está a ser conduzido pela Presidência Checa que "numa situação de co-legislador com o Parlamento europeu, tem desvalorizado o papel desta instituição, pressionando-a no sentido de avançar para uma aprovação em primeira leitura sem margem para apresentar sugestões ou melhorias ao texto". Por outro lado, a Deputada inquiriu o Ministro Checo sobre a Proposta e alteração da Directiva da Licença de Maternidade, actualmente em debate, no sentido de saber qual a agenda prevista para aprovação do texto e qual a posição da Presidência relativamente à necessária reconciliação do trabalho, vida pessoal e familiar. Finalmente, Jamila Madeira referiu-se à urgência e importância de tratar a questão de uma política comum de imigração da UE durante esta Presidência questionando o Presidente sobre o empenho checo na questão.
 
 

Capoulas Santos questiona Presidência Checa da UE sobre Tratado de Lisboa e questões agrícolas
Deputado interveio enquanto coordenador do PSE para os assuntos agrícolas
 
Na apresentação do programa agrícola da Presidência Checa do Conselho da União Europeia, Capoulas Santos questionou o Ministro Checo da Agricultura, Petr Gandalovic, sobre a posição da Presidência face ao Tratado de Lisboa, procurando obter esclarecimentos sobre a ausência de decisão em 2008, como havia sido compromisso do governo checo, e do adiamento da decisão prevista para 3 de Fevereiro. Capoulas Santos questionou ainda o Presidente do Conselho Agrícola da UE sobre as suas posições face aos novos poderes de co-decisão em matéria agrícola que o PE ganhará com o Tratado de Lisboa e solicitou ainda que esclarecesse se tenciona seguir o procedimento do seu predecessor francês que agiu para com o PE como se o Tratado de Lisboa estivesse em vigor no âmbito do chamado "espírito de co-decisão". O Deputado, que interveio também enquanto coordenador agrícola do PSE, considerou ainda pouco prudentes declarações recentes do Ministro Checo, segundo as quais é necessária uma PAC "mais barata". "Como é possível saber de antemão o volume financeiro a afectar à nova PAC, antes mesmo de se saber qual é, uma vez que a discussão só vai iniciar-se em 2010?", acrescentou. As respostas não foram esclarecedoras, tendo o Ministro reafirmado as prioridades que constam do programa da Presidência e que coincidem genericamente com os dossiers em tramitação. Quanto à ratificação do Tratado de Lisboa, o Ministro limitou-se a afirmar ser intenção da Republica Checa "não ser o último país a proceder à sua ratificação".
 

Elisa Ferreira interpela Comissário Almunia e Presidente do BCE
Elisa Ferreira interpelou Comissário Almunia sobre necessidade de UE actuar de forma coordenada no combate à crise
 
Decorreram esta semana, no âmbito da actividade do Parlamento Europeu, audições do Comissário Almunia e do Presidente do BCE, Jean Claude Trichet, perante os Deputados. O agravamento das projecções económicas divulgadas esta semana pela Comissão Europeia foi o grande tema em discussão. A este propósito, Elisa Ferreira interpelou o Comissário Almunia sobre a necessidade de a União Europeia actuar de uma forma coordenada no combate à crise. Face às projecções agora apresentadas, disse, "a única maneira de ultrapassar de forma coerente este período de crise, é através de uma verdadeira acção europeia que projecte um efeito multiplicador sobre o mercado europeu, acelerando a recuperação económica". O Comissário Almunia favoreceu este comentário, afirmando que efectivamente é fundamental pôr em prática as medidas estabelecidas nos Planos de Recuperação Económica dos diferentes países, sendo certo que a "coordenação dos mesmos é um factor chave". Quanto a Jean Claude Trichet, apresentou aos Deputados a sua opinião sobre a crise financeira e económica e quais as acções que o BCE está a desenvolver no sentido de dinamizar os mercados financeiros da Zona Euro. Elisa Ferreira questionou o Presidente do BCE sobre as medidas a que estaria disposto recorrer para controlar a crise. Na opinião da Deputada, "situações excepcionais, como a corrente crise, exigem medidas excepcionais", sendo assim questiona, "estará o BCE disposto a utilizar medidas não convencionais no combate à crise?". O Presidente do BCE garantiu publicamente que, da parte do BCE, todas as medidas passíveis de serem tomadas, serão efectivamente tomadas.
 

Edite Estrela em Audição Pública no PE sobre "Licença Parental, de Paternidade e de Maternidade"
Iniciativa contou com a intervenção de Edite Estrela, relatora para a proposta de revisão da Directiva sobre a protecção da maternidade
 
A Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade de Géneros do PE promoveu esta semana uma Audição Pública sobre "Licença Parental, de Paternidade e de Maternidade" que contou com a presença de inúmeros Deputados, especialistas e organizações da sociedade civil. A iniciativa contou com a intervenção de Edite Estrela, relatora para a proposta de revisão da Directiva sobre a protecção da maternidade apresentada pela CE. Concretamente, o trabalho da Deputada vai incidir sobre as medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho. A Deputada sublinhou a necessidade de os Estados-membros criarem licenças pagas de maternidade e de paternidade aquando do nascimento ou da adopção de um filho. "Era bom que, também neste domínio, fossem adoptadas as melhores práticas, designadamente, no que se refere à duração das licenças, ao respectivo período obrigatório, assim como ao valor da remuneração auferida durante a licença", defendeu. "A legislação comunitária deve consagrar o princípio da licença partilhada de forma a facilitar uma repartição mais equitativa das responsabilidades privadas e familiares entre homens e mulheres". Edite Estrela definiu igualmente os principais pontos que a Directiva revista deve contemplar. A consagração do direito a uma licença de paternidade integralmente remunerada e não transferível; a possibilidade de partilha da licença de maternidade ou o seu gozo pelo pai, por decisão conjunta; a atribuição ao pai e à mãe do direito a dispensas ou a faltar para prestação de assistência à família; o direito da mãe e do pai, com um ou mais filhos menores, a trabalhar em regime de flexibilidade de horário e, de um modo geral, todas as medidas que contribuam para o reforço do papel dos homens na vida da família. A Deputada considera igualmente que o trabalho a tempo parcial, bem como o afastamento do mercado de trabalho por períodos mais ou menos longos podem ser opções para reforçar a licença de paternidade e maternidade.
 

Aprovadas propostas de Hasse Ferreira para reforçar o sector da "Economia Social"
Deputado é relator do Grupo do PSE sobre "Economia Social"
 
O eurodeputado Joel Hasse Ferreira, membro da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do PE e relator do Grupo do PSE sobre "Economia Social", viu esta semana serem aprovadas todas as suas propostas de alteração no sentido de melhorar o texto final do Parecer parlamentar sobre esta matéria. Para que isso fosse possível, Hasse Ferreira desenvolveu uma série de contactos e negociações com os relatores dos principais Grupos políticos, durante vários meses, até à votação em sede de comissão parlamentar. As propostas do Deputado tiveram como objectivo garantir que "as actividades das empresas e organizações da economia social, contribuem para um modelo económico sustentável em que as pessoas, associados, trabalhadores, clientes e pacientes têm um papel preponderante face ao capital. É ainda necessário que esta actividade possa beneficiar de adequadas disposições legislativas, nomeadamente no âmbito do mercado interno da UE, que está em construção, e em forte desenvolvimento, nomeadamente na área dos serviços". Segundo Hasse Ferreira, "é necessário reconhecer o estatuto de mais algumas formas de economia social a nível da UE, tendo em conta as regras do mercado interno, a fim de reduzir os obstáculos burocráticos à obtenção de fundos comunitários, e no sentido de facilitar a actividade deste sector que considero fundamental numa conjuntura internacional pautada actualmente por uma grave crise financeira e económica". O sector da economia social representa hoje, a nível europeu, um número muito significativo de empresas, instituições e associações, e um volume de emprego que está a crescer, estando numerosos cidadãos europeus a ele ligados. Também esta semana, Hasse Ferreira relator do PSE para a Directiva de aplicação de taxas de IVA reduzidas, garantiu, na Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores, a aprovação da proposta de redução da taxa de IVA para serviços de carácter local, no preciso sentido e com as especificações que tinha defendido no debate realizado anteriormente. A proposta, na versão que foi agora votada, "não deverá dar nenhum pretexto aos Governos que têm algumas reservas face à proposta da Comissão Europeia, para usarem na prática o direito de veto que a legislação europeia ainda lhes confere em questões fiscais", afirmou.
 

Paulo Casaca destaca melhorias na gestão do orçamento comunitário
Deputado é relator do processo de quitação do PE relativo ao ano financeiro de 2007
 
Paulo Casaca, porta-voz do Partido Socialista Europeu para o Controlo Orçamental, é o relator do processo de quitação do Parlamento Europeu relativo ao ano financeiro de 2007. O processo de quitação certifica a sã gestão financeira e o melhor uso, por parte das instituições comunitárias, dos impostos pagos pelos cidadãos da União Europeia. Segundo Paulo Casaca registaram-se importantes progressos em matéria de gestão orçamental de que a União Europeia, em geral, e o Parlamento Europeu, em particular, se podem orgulhar. O Deputado açoriano destaca o reforço da responsabilidade individual de todos aqueles que integram o ciclo orçamental que tornou, por sua vez, todas as partes envolvidas na gestão dos fundos da União Europeia mais responsabilizáveis perante os cidadãos que pagam impostos. Paulo Casaca sublinha, ainda, que com a adopção final do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, o qual prevê os mesmos direitos e obrigações para todos os eurodeputados, foi dado um importante passo em frente. Ligada a esta questão está a introdução do Estatuto dos Assistentes do Parlamento Europeu, documento que estipula que todos os assistentes dos eurodeputados serão tratados da mesma forma. Paulo Casaca vai apresentar o seu relatório à Comissão de Controlo Orçamental do Parlamento Europeu nos dias 16 e 17 de Fevereiro próximo. A adopção pelo Parlamento Europeu deverá ter lugar em Abril, durante a sessão plenária de Estrasburgo.
 

"Pacote Marítimo ERIKA III é marco histórico na protecção dos mares e oceanos, e nas relações PE/Conselho", afirma Jardim Fernandes
Jardim Fernandes é relator para a posição do PE sobre a proposta legislativa "Obrigações dos Estados de Bandeira"
 
O Deputado Emanuel Jardim Fernandes, nomeado relator para a posição do PE sobre a proposta legislativa "Obrigações dos Estados de Bandeira", e pelo Grupo do PSE para a proposta "Responsabilidades das Transportadoras de Passageiros", pronunciou-se em sede de Comissão Parlamentar, quanto ao Pacote Marítimo ERIKA III, antes da aprovação, em Março, do pacote global de medidas, defendendo que, este foi um dos maiores pacotes de medidas legislativas alguma vez discutido simultaneamente, "um verdadeiro marco histórico na protecção dos nossos mares e oceanos, e nas relações PE/Conselho de Ministros". Segundo Jardim Fernandes, por um lado, o compromisso conseguido com o Conselho reveste-se de fundamental importância já que, ao nível das responsabilidades das transportadoras, permitirá garantir a cobertura dos passageiros marítimos por sistemas de seguros fiáveis, obrigatórios e capazes de permitir compensação rápida, caso o pior aconteça. Por outro lado, ao nível das obrigações a cumprir pelo Estado de bandeira, ou seja, o Estado que reconhece aos navios o direito de arvorarem a sua bandeira, a posição negociada pelo Deputado permitirá garantir que: a) enquanto o regime de auditoria da Organização Marítima Internacional às administrações marítimas não se torna obrigatório, os Estados-Membros terão de submeter as mesmas a uma auditoria OMI e publicar os respectivos resultados; b) os Estados-membros instituirão um sistema de gestão da qualidade das actividades da administração marítima; c) antes de autorizar um navio a arvorar a sua bandeira, os Estados-membros certificam-se de que ele respeita as regras e normas internacionais; d) os Estados-membros asseguraram que os navios que arvoram a sua bandeira e que tenham sido objecto de detenção no quadro da inspecção de navios pelo Estado do porto, passam a cumprir as convenções da OMI aplicáveis; e) se a bandeira de um Estado-membro figurar na "lista negra", ou na "lista cinzenta" durante dois anos consecutivos, esse Estado-membro tem de apresentar à CE um relatório sobre as causas desse desempenho; f) até 2012, os Estados-membros comprometem-se a ratificar as principais convenções internacionais sobre segurança marítima.
 

Armando França participou em missão europeia de observação eleitoral a El Salvador
Foi a primeira vez que representantes das instituições comunitárias se deslocaram a El Salvador para observar umas eleições
 
O Deputado Armando França participou na missão europeia de observadores que se deslocou a El Salvador entre 16 e 21 de Janeiro para acompanhar a realização das eleições legislativas e locais. Armando França integrou o grupo três eurodeputados que participaram numa missão mais alargada de observadores da UE, a MOE UE. A missão da União Europeia assumiu particular importância já que foi a primeira vez que representantes das instituições comunitárias se deslocaram a El Salvador para observar umas eleições. Nas conclusões preliminares, a MOE UE considerou que "a jornada eleitoral pacífica contribuiu para a consolidação da democracia em El Salvador após um processo eleitoral transparente que, no entanto, evidenciou sérias carências legislativas e disfunções de uma administração eleitoral partidarizada". Por seu turno, o eurodeputado socialista, único membro português a integrar a missão do Parlamento Europeu, afirmou que foi possível "verificar, in loco, que a Democracia, o Estado de Direito e os Direitos Humanos não estiveram em causa no acto eleitoral Salvadorenho. Pelo contrário, pude observar um grande espírito de cidadania e empenhamento dos cidadãos, em especial das mulheres e dos jovens. O processo eleitoral correu bem e com dignidade, embora haja importantes falhas a montante do processo, nomeadamente a falta de uma lei de financiamento dos partidos e de uma lei de financiamento das campanhas eleitorais. Por isso, se torna necessário a continuação do acompanhamento político por parte da UE".
 

Ana Gomes promove exposição do fotografia sobre Timor e integra Delegação ao Iraque

Exposição de fotografia no PE contou com presença de Ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor
 
A Deputada Ana Gomes promoveu esta semana, no Parlamento Europeu, a Exposição de Fotografias "Rostos de Timor Leste", da autoria de Luis Ramos Pinto. Esteve presente na inauguração o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor Leste, Zacarias da Costa. Ana Gomes integrou igualmente uma Delegação de Deputados europeus que se deslocou ao Iraque entre os dias 15 e 19 de Janeiro. Os Deputados reuniram com o Primeiro Ministro Maliki, com várias comissões parlamentares do Conselho de Representantes iraquiano, com os Ministros do Petróleo, da Saúde e da Educação Superior, com representantes da ONU e de diversas ONGs, com representantes das forças militares americanas e britânicas e com os  embaixadores europeus em Bagdad. Os Deputados recolheram informações sobre a evolução positiva da situação de segurança no Iraque e sobre o avanço no processo de recuperação de soberania por parte dos iraquianos, em seguimento da conclusão de um acordo bilateral com os EUA que contempla a retirada progressiva das forças americanas. De acordo com Ana Gomes, "a situação melhorou sensivelmente, mas continua frágil. O Iraque ainda tem um longo caminho a percorrer no que diz respeito à construção de um Estado de Direito. As eleições regionais que terão lugar em finais de Janeiro vão ser um teste ao grau de pacificação e normalização da vida política iraquiana". Ana Gomes sublinhou ainda "o grande interesse das autoridades iraquianas em desenvolver as relações com a Europa a todos os níveis, incluindo na reconstrução das infra-estruturas e na cooperação para a exploração do petróleo e gás natural" e voltou a constatar as oportunidades comerciais e económicas que o Iraque oferece às empresas europeias.
 

BREVES

** PE decide disponibilizar interpretação em Português nas reuniões da Assembleia UE-ACP reforçando estatuto da língua ** Jardim Fernandes, relator do PSE, sublinha importância de relatório que reforça cooperação no domínio das pescas ** Edite Estrela questiona Presidência Checa da UE sobre o Tratado de Lisboa ** Presidência Checa da UE apresenta programa para as pescas ** Hasse Ferreira preside debate no PE sobre "Envelhecimento Activo" ** Manuel dos Santos propõe organismo europeu para gerir ajuda da UE a África **
 
* A Mesa do Parlamento Europeu, orgão máximo de funcionamento interno, aprovou esta semana a "disponibilização de serviços de interpretação em Português" nas reuniões periódicas da Assembleia Parlamentar Paritária UE-ACP que junta Deputados europeus e dos países de África, Caraíbas e Pacífico. O Português fica assim ao mesmo nível do Inglês, Francês, Alemão, Italiano e Espanhol no regime das cabines de interpretação. Os eurodeputados de Portugal e os parlamentares de Angola, Moçambique, Cabo Verde, Timor-Leste, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe podem exprimir-se assim em Português nos eventos daquela instituição. A Delegação Socialista que se tem batido pela afirmação do Português salienta a importância desta decisão na consagração da língua de Camões e Pessoa a nível internacional.

* A Comissão das Pescas do PE adoptou por unanimidade o relatório relativo às alterações introduzidas na Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste, assinada em Londres em 18 de Novembro de 1980 e que entrou em vigor em 17 de Março de 1982. O Deputado Jardim Fernandes salientou a importância da decisão. A Convenção instituiu uma organização regional de gestão das pescas, a Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC), com o objectivo de promover a conservação e a utilização óptima dos recursos haliêuticos do Atlântico Nordeste. As alterações introduzidas na Convenção foram de molde a facilitar a sua aplicação, nomeadamente em matéria de resolução de litígios, e que, além disso, melhoram a gestão sustentável dos recursos haliêuticos.

* Na reunião da Comissão do Ambiente do PE, onde esteve presente o Vice Primeiro-Ministro e Ministro do Ambiente Checo Martin Bursik, Edite Estrela a propósito da Conferência da ONU sobre alterações climáticas, a ter lugar em Dezembro, em Copenhaga, questionou o Ministro sobre o que a Presidência Checa da UE pensa fazer para que os resultados da Conferência correspondam aos objectivos já traçados pela UE, nomeadamente, em relação às metas quantificadas e calendarizadas no Pacote Energia/Clima. Edite Estrela sublinhou ainda a necessidade de a UE manter a liderança neste domínio e aproveitar os sinais positivos que vêm da nova Administração americana. A Deputada confrontou o Ministro com as suas próprias afirmações sobre a "qualidade da integração europeia" e "a Europa falar a uma só voz": "Não considera um sinal negativo, mesmo uma fragilidade, o facto de a República Checa não ter ainda ratificado o Tratado de Lisboa, no momento em que detém a Presidência da UE e tendo em conta que o Tratado já foi ratificado por 25 Parlamentos Nacionais? Quando é que a República Checa vai ratificar o Tratado?". Para a Deputada, a ratificação do Tratado por todos os Estados-membros é uma prioridade, "tendo em conta que na Conferência de Copenhaga a UE deve aparecer unida, coesa e com os problemas institucionais resolvidos".

* A Presidência Europeia apresentou, dia 21 de Janeiro, o seu programa para o semestre em matéria de pescas, dando especial importância à aquacultura, ao novo regulamento de controlo das pescas e ao acompanhamento do processo de reforma da Política Comum de Pescas. Paulo Casaca apoiou a intenção da Presidência de reduzir drasticamente a prática de rejeição de peixe para o mar, insistiu para que a Presidência tivesse em consideração a posição do PE de privilegiar a aproximação ecossistémica à actividade da pesca e questionou a Presidência sobre a sua atenção à especificidade das Regiões Ultraperiféricas em diversos pontos. Em resposta às questões colocadas pelo Deputado sobre a adaptação das políticas à realidade das regiões ultraperiféricas, a Presidência comprometeu-se a dar uma resposta escrita.

* Joel Hasse Ferreira presidiu esta semana no PE, em conjunto com a representação da Volkswagen em Bruxelas, um debate sobre "Envelhecimento Activo". O debate contou com a participação de eurodeputados de diferentes países e Grupos políticos, deputados de Estados Federados Alemães, representantes da Comissão Europeia, membros de representações permanentes junto das instituições europeias e ainda de representantes de variadas empresas sediadas na Bélgica e Alemanha. Os desafios demográficos hoje em dia afectam a Europa, nos domínios político, económico, cultural e da sociedade em geral. Joel Hasse Ferreira tem trabalhado directamente com a temática do "envelhecimento activo", nomeadamente no Relatório sobre "Desafios demográficos e solidariedade entre gerações", tendo sido relator do Grupo do PSE neste domínio.

* A criação de uma unidade de missão com o objectivo de gerir os fluxos financeiros que a UE põe à disposição de África para financiar programas de saúde foi defendida pelo Deputado Manuel dos Santos, em entrevista à RFI sobre a questão da cooperação entre a UE e os países africanos. Manuel dos Santos defendeu a criação destas unidades de missão com carácter supraterritorial, e em articulação com a organização de estados africanos, porque se verificaram assimetrias na atribuição de apoios financeiros, mantendo algumas regiões africanas carenciadas enquanto outras vizinhas recebem fundos em excesso.
 


Para mais informações sobre as actividades dos Eurodeputados Socialistas visite o site: www.delegptpse.eu

Desde o Tratado de Maastricht que os cidadãos da UE podem votar nas eleições europeias e municipais do Estado-Membro em que residem. Uma das grandes inovações do Tratado de Maastricht, também designado Tratado da União Europeia, foi a instituição de uma cidadania europeia paralela à cidadania nacional. Qualquer cidadão que tenha a nacionalidade de um Estado-Membro é também cidadão da União. Saiba um pouco mais sobre as Eleições europeias de 2009.
 

Se no conseguir visualizar correctamente este email clique aqui

Para mais informaes consulte a pgina dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: https://www.delegptpse.eu/pspe/
Para remover o seu email desta mailling list por favor clique aqui

Ao abrigo do decreto/lei 67/98 de 26 de Outubro, de regulao do tratamento automatizado de dados de carcter pessoal, o utilizador poder aceder aos seus dados, rectificar ou cancelar os mesmos.