Nº 173 - 12 de Dezembro de 2008
 

"Segurança marítima é prioridade máxima", afirma Jardim Fernandes que participa como relator nas negociações do Pacote Marítimo
Só com um pacote integrado por todas as medidas propostas, estará a UE preparada para enfrentar os perigos decorrentes da navegação marítima
 
O Parlamento Europeu e o Conselho acordaram, ao fim de 3 anos de negociações, o texto provisório do designado Pacote Marítimo, incluindo ao nível das várias alterações aos textos negociados no Conselho, sobre o sistema comunitário de acompanhamento e informação do tráfego de navios, a investigação de acidentes no sector, a inspecção de navios pelo Estado do porto e as organizações de vistoria e inspecção dos navios e finalmente, quanto à responsabilidade das transportadoras de passageiros em caso de acidente ou incidente, para o qual Emanuel Jardim Fernandes foi nomeado relator pelo PSE. Juntamente aos relatórios mencionados anteriormente, o Pacote Marítimo também inclui duas outras propostas legislativas, relativamente à responsabilidade dos armadores e quanto às obrigações dos Estados de Bandeira, para o qual Jardim Fernandes foi nomeado relator pelo PE. Estes relatórios são da máxima importância para a segurança marítima europeia. Segundo Jardim Fernandes, enquanto relator pelo PSE para o relatório relativo à responsabilidade dos passageiros, foi sempre seu objectivo máximo, um maior reforço dos direitos dos passageiros em caso de acidente/incidente, garantindo a estes compensação financeira adequada, de forma a aliviar danos sofridos quando o pior acontece. Os acidentes com o ERIKA e o PRESTIGE são uma triste confirmação, que o pior pode acontecer a qualquer momento. Jardim Fernandes considerou que são as transportadoras marítimas, as primeiras com responsabilidades acrescidas em caso de acidente ou incidente, já que é nelas que os passageiros depositam toda a confiança caso o pior aconteça, seja em mar, seja em vias navegáveis interiores. Desta forma, protecção, assim como acesso a compensação rápida e justa é essencial. Quanto ao relatório sobre as obrigações dos Estados de Bandeira, Jardim Fernandes defendeu, durante todo o processo negocial, que apenas com um pacote integrado por todas as medidas propostas, estará a UE preparada para enfrentar os perigos decorrentes da navegação marítima. Sendo o relatório relativo às responsabilidades do Estado de Bandeira excepcionalmente complexo, Jardim Fernandes pugnou principalmente para evitar uma transferência de competências, entre os níveis nacional e comunitário, e o reforço das normas relativas à segurança dos marítimos e do ambiente.
 

Paulo Casaca debate nova directiva europeia sobre pesticidas
Debate foi promovido pelo LUFPIG – Intergrupo do PE sobre o Uso da Terra e Política Alimentar, de que o Deputado é Presidente
 
Paulo Casaca participou, no passado dia 9 de Dezembro, num debate sobre "Pesticidas – a solução mais sustentável?", promovido pelo LUFPIG – Intergrupo do Parlamento Europeu sobre o Uso da Terra e Política Alimentar, de que o Deputado é Presidente. Esta iniciativa, que teve lugar no PE, em Bruxelas, decorreu no contexto da revisão da directiva sobre a utilização de pesticidas. No centro do debate estiveram dois pontos fundamentais: a redução do número de substâncias utilizadas na produção (com o objectivo último de conseguir um mercado livre de substâncias que coloquem em risco a saúde das pessoas e o ambiente) e o reconhecimento mútuo de produtos autorizados entre Estados-membros. Como normalmente acontece nos debates deste Intergrupo, sujeitos à chamada regra de Chatham House (a informação é aberta, mas a opinião não é identificada por identidade ou filiação), este encontro teve por objectivo último o confronto aberto de diferentes pontos de vista ao colocar, na mesma mesa, representantes da indústria química, agricultores e ONG ambientais. Intervieram ainda neste encontro Franz Eversheim, da Bayer Crop Science; Meurig Raymond, da Associação Nacional dos Agricultores britânicos; e Hans Muillerman, da Rede de Acção sobre Pesticidas. A BirdLife International e a Associação Europeia de Produtores de Frutas e Legumes também marcaram presença no evento.
 
 

Edite Estrela acredita num acordo europeu sobre medidas contra alterações climáticas e adverte para consequências de um fracasso
Edite Estrela tem acompanhado as intensas negociações entre PE e Conselho
 
Na reunião do Grupo do PSE, Edite Estrela manifestou-se optimista quanto à possibilidade de um acordo em 1ª leitura sobre o pacote legislativo energia-clima, que prevê um conjunto de medidas para combater as alterações climáticas, na sessão plenária da próxima semana, em Estrasburgo. A eurodeputada socialista alertou para o risco de a Presidência Francesa da UE se tornar num fracasso, se não for alcançado um acordo, entre o PE e o Conselho, que permita aos Vinte e Sete defender uma posição comum, na Conferência internacional de Copenhaga, em 2009. Edite Estrela, membro da Comissão parlamentar do Ambiente e porta-voz do PSE para a "decisão sobre a partilha de esforços pelos Estados-membros para a redução de gases com efeito de estufa", tem acompanhado as intensas negociações entre PE e Conselho da UE com vista a alcançar uma posição comum europeia. Edite Estrela considera que os Estados-membros têm de se comprometer a reduzir as emissões de CO2 internamente e não sobretudo à custa dos créditos externos. A Deputada reitera a necessidade de a UE apostar nas novas tecnologias que trazem oportunidades para a economia e para a criação de emprego.
 

Elisa Ferreira participa na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, em Poznan
Na próxima semana, Elisa Ferreira desloca-se a Frankfurt para uma reunião com o Presidente do BCE
 
Na semana em que decorre em Bruxelas o derradeiro Conselho Europeu da Presidência Francesa, centrado nas questões relacionadas com o relançamento económico e com a aprovação do "pacote" eficiência energética e alterações climáticas da União Europeia, destaque-se a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas que decorreu esta semana em Poznan, Polónia. Na Delegação do Parlamento Europeu a esta ronda negocial participou Elisa Ferreira como única representante nacional. Para a Deputada, que estivera já presente na anterior Conferência das Partes em Bali, "é importante que os trabalhos prossigam rumo a um possível acordo em Copenhaga em 2009, sabendo que nesta ocasião uma decisão final não pode ainda ser tomada". Na sua opinião, "a crise financeira e as dificuldades económicas reforçam a pressão de algumas partes para protelar um acordo; porém há ao mesmo tempo uma nova ambição política, nomeadamente do outro lado do Atlântico, para conferir ao combate às alterações climáticas a prioridade que a Europa e o Parlamento Europeu em particular também defendem" , afirmou. Elisa Ferreira entende que "é fundamental que esta Conferência passe a mensagem de que as medidas no âmbito da eficiência energética e das alterações climáticas podem ser a chave de uma nova etapa de relançamento da economia". Em matéria de crise financeira, na próxima semana, Elisa Ferreira desloca-se a Frankfurt para uma reunião com o Presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet. Esta semana, a Comissão de Assuntos Económicos reuniu em encontro restrito com Jacques de Larosière, que preside ao Grupo de Sábios criado pelo Presidente da CE, Durão Barroso para propôr as linhas de reforma da regulação e supervisão financeira europeia, tendo transmitido o seu contributo à agenda de trabalhos daquele painel.
 

Ana Gomes participa em encontro de membros do PE e do Congresso dos EUA
Ana Gomes moderou igualmente um dos painéis da conferência internacional organizada pelo PSE sob o tema "Paz e Desarmamento: um Mundo sem Armas Nucleares"
 
A Deputada Ana Gomes participou, em Miami, nos trabalhos do 65º encontro transatlântico de legisladores, que junta semestralmente membros do PE e do Congresso dos EUA. Participou nas reuniões em que foi debatido o futuro das relações transatlânticas, o Irão, o Afeganistão e o Paquistão. De acordo com Ana Gomes, "os nossos colegas americanos anseiam por corrigir os danos causados por oito anos de políticas falhadas da Administração Bush e sabem que para isso, na maior parte dos casos, precisam da Europa - as convergências entre nós e os Democratas ultrapassam as divergências nos principais desafios que confrontamos em conjunto". Ana Gomes moderou igualmente um dos painéis da conferência internacional organizada pelo Grupo do PSE sob o tema "Paz e Desarmamento: um Mundo sem Armas Nucleares". Participaram nessa conferência, entre outros, Mohamed El Baradei, Director Geral da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), Ellen Tauscher, Congressista Democrata e Presidente da Subcomissão das Forças Estratégicas da Casa dos Representantes, Joseph Cirincione, um dos principais conselheiros de Barack Obama para as questões nucleares, e Igor Neverov, Director do Departamento América do Norte do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa. Na sua intervenção Ana Gomes sublinhou que "só reforçando o Tratado de Não-proliferação Nuclear, universalizando-o e equipando a AIEA com os recursos financeiros e humanos que ela precisa, é que podemos fazer face aos presentes desafios nas áreas do desarmamento e da proliferação nucleares. As intervenções da Congressista Ellen Tauscher e de Joe Cirincione, pronunciando-se ambos a favor de uma ambiciosa política americana no sentido de diminuir arsenais nucleares e fortalecer a arquitectura multilateral baseada no NPT, são extremamente prometedoras, e devem animar-nos - a nós europeus - a fazer tudo para que futuras iniciativas da Administração Obama nesta área sejam apoiadas".
 

Jamila Madeira promove Conferência sobre Erradicação da Pobreza
Iniciativa pretendeu proporcionar uma real interacção entre os vários interessados no tema permitindo desenhar em conjunto soluções e caminhos para o futuro
 
A Deputada Jamila Madeira promoveu esta semana a Conferência subordinada ao tema "Erradicação da Pobreza, uma Visão de Futuro", que decorreu na Universidade de Évora. A Conferência abrangeu três vertentes - Estratégia de Lisboa, Modelo Social Europeu e a Situação Económica Actual - antecipando de certa forma o ano de 2010, que será o Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social. A iniciativa pretendeu proporcionar uma real interacção entre os vários interessados no tema permitindo desenhar em conjunto soluções e caminhos para o futuro. O primeiro painel sobre “A Estratégia de Lisboa como meio de combate à pobreza” contou com a presença da Coordenadora Adjunta Nacional da Estratégia de Lisboa, Arminda Neves, que abordou as diferentes vertentes da Estratégia do crescimento económico à competitividade e empreendedorismo, investigação, desenvolvimento e inovação, coesão territorial, qualificação, emprego e coesão social. No segundo painel, participou o Director da DG Emprego da Comissão Europeia, Peter Jorgensen, em representação do Comissário Vladimir Spidla, que sublinhou a importância do Modelo Social Europeu na luta contra a pobreza, e em especial a sua importância em situações económicas como a actual. No último painel, “O impacto da situação económica actual na luta contra a pobreza”, o eurodeputado socialista, Antolín Sánchez Presedo, falou sobre a situação económica actual, nomeadamente a forma como a actual crise financeira veio afectar a luta contra a pobreza. Na sessão de encerramento participaram também, para além de Jamila Madeira, o Deputado Capoulas Santos e Pedro Marques, Secretário de Estado da Segurança Social.
 

Hasse Ferreira participa em Conferência sobre relações UE-Turquia
Fórum Europa-Turquia, em Sopot, Polónia, foi realizado sob os auspícios do Primeiro-ministro polaco
 
Na comunicação apresentada na cidade polaca de Sopot, próximo de Gdansk, Joel Hasse Ferreira referiu a importância geopolítica da Turquia, nomeadamente mas não só pela sua posição numa rota essencial entre alguns Estados europeus grandes consumidores de energia e alguns dos grandes produtores do Médio-Oriente e na Ásia Central. O Deputado referiu a atractividade da Turquia para investimentos de diversos Estados-membros e sublinhou que essa atractividade naturalmente aumentará não só com a integração na UE mas também com avanços no sentido dessa integração. Hasse Ferreira interveio no painel subordinado ao tema "O potencial económico da Turquia e o mercado comum da UE", nele tendo também participado designadamente um Professor de Economia da Universidade de Atenas, uma Deputada moldava, o Director do Centro de Política Externa do Reino Unido, um Professor da Universidade "Kültür" de Istambul, o vice-presidente húngaro do Comité da OCDE para a Economia e um Deputado turco. Hasse Ferreira analisou ainda a inserção dos trabalhadores turcos no mercado de trabalho europeu e referiu que em diferentes países, especialmente na Europa Central, os trabalhadores turcos são praticamente indispensáveis para o funcionamento dessas economias.  Aliás, o Deputado referiu que a evolução demográfica na Europa impõe a necessidade de imigração. Hasse Ferreira sublinhou ainda a necessidade de maiores progressos no diálogo social interno na Turquia. Por um lado, dada a importância dos trabalhadores estarem mais motivados e também se poderem obter melhores rendimentos do seu trabalho nas empresas e na Administração Pública, o que permitirá ganhar competitividade na área empresarial e maior eficiência na prestação de serviços públicos. Por outro lado, porque dentro da UE, será mais fácil obter apoios de fundos europeus. O Deputado focou também a importância das relações da Turquia com os países do Médio Oriente e outros Estados da zona do Mar Negro, da região do Cáucaso e da Ásia Central. O Fórum Europa-Turquia, em Sopot, foi realizado sob os auspícios do Primeiro-ministro polaco, com a participação de eurodeputados, de vários Deputados da Grande Assembleia Nacional Turca e de membros de Parlamentos nacionais de países da UE.
 

Tratado de Lisboa e pacotes de relançamento económico e de combate às alterações climáticas são os grandes desafios na recta final da Presidência Francesa
O sucesso do pacote de relançamento económico depende do alto grau de coordenação de políticas económicas que é exigido a todos os Estados-membros
 
O Deputado Manuel dos Santos traçou esta semana os principais desafios que a actual Presidência Francesa da UE enfrenta na recta final do semestre e no Conselho Europeu que conclui os seus trabalhos, esta sexta-feira, em Bruxelas. "São muitas as inquietações e demasiadas as incertezas que condicionam os líderes europeus" nesta cimeira, afirmou o eurodeputado socialista. "Serão três os grandes desafios que esta reunião tem de ultrapassar e para que isso suceda é necessário obter à última da hora amplos consensos que não foram conseguidos recentemente", alertou em declarações à comunicação social. O primeiro desafio tem a ver com o relançamento do processo de ratificação do Tratado de Lisboa. Mesmo que tudo venha a correr bem, o compromisso que se conhece apenas permitirá que a situação institucional se normalize com ano e meio de atraso. Os prejuízos institucionais e os danos ao processo de integração europeia causados por este atraso são óbvios". "O segundo desafio tem a ver com a aprovação da proposta da Comissão Europeia para a recuperação económica. Para lá da dimensão do projecto, o segredo e possível sucesso desta proposta depende de um alto grau de coordenação de políticas económicas que é exigido a todos os Estados-membros. Esta iniciativa é a sequência lógica do conjunto de acções que os Estados membros da UE assumiram para combater a crise financeira e por isso faz parte integrante do combate à crise global na Europa". O Deputado defendeu igualmente a necessidade de aprovação do pacote energético (o terceiro desafio) que integra um esboço de política comum de energia e medidas para combater as alterações climáticas. Manuel dos Santos associa ainda o legado político de Durão Barroso como Presidente da CE a esta cimeira mas considera ironicamente que, mesmo em caso de insucesso, esta reeleição não está em causa pois aparentemente os Estados-membros não estão demasiado preocupados com uma liderança forte.
 

Armando França participa em Conferência sobre “Decisões In Absentia - o Princípio do Reconhecimento Mútuo em Matéria Penal na UE
Armando França foi relator do PE sobre este assunto
 

O Deputado Armando França participou esta semana na Conferência organizada pelo Conselho Distrital da Ordem dos Advogados, em Coimbra, sobre as "Decisões In Absentia - o Princípio do Reconhecimento Mútuo em Matéria Penal na UE". Assistiram à conferencia advogados, magistrados e jovens juristas. O eurodeputado socialista foi relator do PE para o assunto e o plenário aprovou, em Setembro, por esmagadora maioria (609 votos a favor, 60 contra e 14 abstenções), o Relatório de Armando França que permite reforçar o combate à criminalidade no espaço comunitário. O Relatório, denominado "In Absentia", pronuncia-se sobre uma Decisão-Quadro do Conselho relativa à execução de decisões judiciais penais proferidas na ausência do arguido (julgamentos à revelia) e tem por principal objectivo promover o Princípio do Reconhecimento Mútuo. Os Julgamentos e as Sentenças proferidas na ausência dos arguidos em processo penal (Julgamentos "in absentia") têm soluções processuais diferentes, que variam muito de Estado-membro para Estado-membro. Situação grave na medida em que as diferentes soluções processuais são um obstáculo permanente à execução de sentenças penais proferidas num Estado-membro, a executar noutro Estado-membro. Esta situação dificulta ou impede mesmo a aplicação do Princípio do Reconhecimento Mútuo e potencia o aumento da criminalidade e da insegurança no espaço da União. Na Conferência participaram ainda, Carlos Ferrer, Vice-Presidente do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados e António Delicado, Coordenador da Unidade de Justiça Penal do Ministério Público.
 

BREVES

** Relatório de Jamila Madeira em destaque na próxima sessão plenária ** Edite Estrela participa na Conferência de jovens activistas socialistas ** Ana Gomes em reuniões no PE sobre Desarmamento e Desenvolvimento ** Manuel dos Santos encontra-se com Embaixador de Cuba ** Hasse Ferreira participa em Conferência da Federação Europeia dos Sindicatos da Administração Pública ** Jardim Fernandes apresenta proposta para menores imposições fiscais a veículos automóveis ** Paulo Casaca fala sobre UE no Nordeste e Ribeira Grande **
 

* O plenário do Parlamento Europeu vai votar esta semana o Relatório da Deputada Jamila Madeira sobre turismo costeiro. O Relatório aborda os aspectos de desenvolvimento regional do impacto do turismo nas regiões costeiras e defende "uma abordagem integrada entre turismo costeiro e as políticas comunitárias de coesão, marítima, das pescas, ambiental e social".

* A Deputada Edite Estrela participou como oradora na Conferência de jovens activistas e simpatizantes socialistas (“The Young European Dream”) que decorreu esta semana no PE. A Conferência contou com jovens provenientes de vários países europeus, incluindo Portugal. O líder do Grupo do PSE, Martin Schulz, o Presidente do PES, Poul Rassmussen, e eurodeputados de várias nacionalidades participaram na Conferência, num espírito de abertura e de diálogo com os jovens. Na sua intervenção, Edite Estrela sublinhou a importância do capital humano representado pela juventude para o futuro da UE, tendo lembrado que, segundo dados do Eurobarómetro, são os jovens quem revela menor interesse em participar nas eleições europeias. A Deputada atribuiu tal desinteresse à falta de informação sobre os poderes e competências do Parlamento Europeu e lamentou que a comunicação social não dê mais visibilidade ao trabalho dos Deputados. A terminar, desafiou os jovens activistas a participarem activamente na campanha e a esclarecerem os outros jovens sobre a importância de irem votar e fazerem boa escolha.

* A Deputada Ana Gomes presidiu a uma reunião do Grupo de Trabalho do PE para as relações com as Nações Unidas, em que o convidado principal foi o Alto Representante da ONU para o Desarmamento, o Embaixador brasileiro Sérgio Duarte. Ana Gomes participou também como oradora na conferência do PSE sobre "Crianças e Desenvolvimento", que decorreu esta semana no PE. A Deputada interveio no painel sobre "O papel das organizações internacionais e da sociedade civil na protecção das crianças e nos processos de paz". Ana Gomes salientou "a necessidade de envolver a sociedade civil no levantamento das necessidades específicas das crianças, particularmente em zonas de conflito ou pós-conflito bem como a importância de colocar peritos especializados na protecção dos direitos das crianças em missões de organizações internacionais".

* Manuel dos Santos encontrou-se esta semana com o Embaixador de Cuba na Bélgica na concretização de um programa de trabalho de contactos com representantes da América Latina junto da UE. O Deputado foi informado da evolução positiva e serena do processo de diálogo político aberto entre a UE e Cuba que será reavaliado em Junho de 2009 pelo Conselho Europeu e que, seguramente, acabará por conduzir à normalização das relações entre estes dois espaços políticos. O Deputado foi informado ao pormenor da evolução recente da situação política em Cuba, incluindo a problemática dos direitos humanos e das esperanças abertas naquele país com a eleição da nova Administração americana com a qual se pretende rapidamente negociar. O Vice-Presidente do PE declarou o seu apoio ao diálogo político e informou que se empenhará antes do termo do mandato na realização de um encontro institucional no PE envolvendo CE e Conselho e representantes de Cuba para facilitar a avaliação desse diálogo que será feita em Junho.

* Joel Hasse Ferreira em representação do Grupo do PSE, apresentou uma Comunicação, em Bruxelas, na reunião da EPSU - European Public Services Union - a Federação Europeia dos Sindicatos da Administração Pública. Estiveram presentes na sessão representantes do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e do STAL e outras estruturas sindicais de numerosos Estados europeus. Hasse Ferreira e a Deputada britânica dos Verdes, Jean Lambert, manifestaram o seu acordo global com os desafios lançados pela EPSU para as próximas eleições europeias. O Deputado afirmou nomeadamente que os socialistas deverão lutar para modificarem a relação de forças no PE, até para que no seio da CE se venha a dar uma maior atenção aos problemas sociais e económicos dos cidadãos europeus. É necessária uma maioria no PE e na CE que compreenda realmente a diferença entre interesses privados e interesse geral. E que dê uma melhor atenção aos serviços públicos, à sua missão, ao seu trabalho, aos seus trabalhadores. Para isso é preciso que os cidadãos europeus vão votar.

* Emanuel Jardim Fernandes apresentou, esta semana, em sede do secretariado da Comissão dos Transportes e do Turismo, e posteriormente, em sede do Grupo Socialista Europeu, duas propostas legislativas à proposta de directiva do PE e do Conselho relativa à aplicação de imposições fiscais aos veículos pesados de mercadorias, pela utilização de certas infra-estruturas. Estes contributos visam especificamente garantir a continuidade da exclusão das Regiões Ultraperiféricas no futuro sistema de taxas e garantir que o sistema de integração de custos externos no valor final de uma imposição fiscal, seja claro e transparente, capaz de integrar todas as externalidades negativas decorrentes da utilização de um meio de transporte sem, no entanto, afectar o desenvolvimento e competitividade das regiões, ou ser aplicável a todos os meios de transporte rodoviário, mas apenas aos transportes de mercadorias.

* O Deputado Paulo Casaca participou, nos dias 11 e 12 de Dezembro, em duas sessões lectivas com alunos da Escola Básica e Secundária de Nordeste e da Escola Secundária da Ribeira Grande, respectivamente, em S. Miguel. O surgimento da União Europeia, a importância desta na vida dos açorianos, as funções de um Deputado no Parlamento Europeu e as vantagens e desvantagens de Portugal pertencer à UE foram alguns dos temas tratados por Paulo Casaca.
 


Conheça em seguida a agenda completa da Sessão Plenária de 15 a 18 de Dezembro. Saiba um pouco mais sobre os temas que irão estar em discussão em Estrasburgo:
:: Agenda da Sessão ::
:: Perspectiva da Sessão Plenária do PE ::

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