Nº 172 - 5 de Dezembro de 2008

 

Edite Estrela insta UE a alcançar um acordo "credível e ambicioso" para combater as alterações climáticas
Combater as alterações climáticas e alcançar uma posição comum a defender na Conferência internacional de Copenhaga é o grande objectivo
 
A Deputada Edite Estrela apelou esta semana a todos os protagonistas europeus para que façam "um esforço" permitindo à UE chegar rapidamente a um acordo "credível e ambicioso" sobre o pacote "energia/clima" já em primeira leitura, ou seja, até ao final do ano. Combater as alterações climáticas e alcançar uma posição comum a defender na Conferência internacional de Copenhaga é o grande objectivo. "O mundo precisa de um acordo internacional e os cidadãos esperam de nós que tomemos medidas", alertou no debate em plenário sobre o assunto. Edite Estrela, membro da Comissão parlamentar do Ambiente e porta-voz do PSE para a decisão sobre a partilha de esforços pelos Estados-membros para a redução de gases com efeito de estufa, tem acompanhado as intensas negociações entre PE, Conselho e CE com vista a alcançar um posição comum da UE. "No que diz respeito à "partilha de esforços", dossier que acompanhei como relatora-sombra, e em que, espero, ser possível chegar a um acordo, considero que os Estados-membros têm de se comprometer a reduzir as emissões de CO2 internamente e não sobretudo à custa dos créditos externos". Respondendo aos que invocaram o contexto internacional desfavorável para justificarem a sua falta de empenhamento no combate ao sobreaquecimento global, a Deputada sublinhou que "a crise financeira não resulta de políticas ambientais, como alguns aqui disseram, resulta de gestão danosa e, provavelmente, há casos de polícia e não de política". A Deputada reiterou a necessidade de a UE apostar nas novas tecnologias que trazem "oportunidades para a economia e para a criação de emprego" e acrescentou que "as alterações climáticas são o grande problema do nosso tempo. É preciso agir com urgência para travar o aquecimento global". "A Conferência de Copenhaga é a última oportunidade para se evitar o colapso. Num momento em que vêm sinais positivos dos Estados Unidos, com a eleição do Presidente Obama, a União Europeia tem de apresentar uma proposta credível e ambiciosa de modo a mobilizar as outras partes".
 

Ana Gomes promove resolução do PE sobre Código de Exportação de Armamento
Resolução faz um apelo à Presidência Francesa da UE para não poupar esforços no sentido de transformar o Código de Conduta em posição juridicamente vinculativa
 
A Deputada Ana Gomes foi esta semana co-autora, em nome do PSE, de uma resolução do Parlamento Europeu sobre o Código de Conduta de Exportação de Armamento da União Europeia. A resolução, que suscitou apoio unânime dos seis maiores Grupos políticos representados no PE, faz um apelo à Presidência Francesa da União para não poupar esforços no sentido de transformar o Código de Conduta - um documento que apenas vincula politicamente os Estados-membros da UE - em Posição Comum da PESC, logo juridicamente vinculativa. Na sessão plenária, em nome do PSE, Ana Gomes sublinhou que "perante a crescente integração europeia na área da política externa cada vez menos se justifica a política do 'cada-um-por-si' na exportação de armamento. É verdade que o Código de Conduta já é levado a sério em muitas capitais. Mas temos de pôr fim a uma situação em que os países europeus que sistematicamente guiam as suas exportações pelos critérios de direitos humanos, desenvolvimento sustentável e estabilidade regional se vêm em desvantagem em relação aos seus pares que aplicam estes mesmos critérios de forma selectiva. As Presidências europeias passam. A necessidade da Europa se munir de critérios comuns para a exportação de armamento fica. Como fica também a posição coerente deste Parlamento a favor de uma Posição Comum".
 
 

Armando França interpela Presidência Francesa da UE sobre questões de Justiça
Deputado fez uma intervenção analisando o trabalho da Presidência Francesa da UE na área da Justiça
 
A Ministra da Justiça francesa, Rachida Dati, apresentou esta semana as conclusões da Presidência Francesa da UE, na Comissão de Liberdades, Justiça e Assuntos Internos do PE, a que pertence o eurodeputado socialista Armando França. Na ocasião, o Deputado fez uma intervenção analisando o trabalho da Presidência Francesa nesta área e salientou os avanços conseguidos em matéria de cooperação judiciária, consubstanciados, por exemplo, na aprovação de importantes instrumentos legislativos pelo Conselho e pelo Parlamento, como são a "Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial" e a plataforma electrónica "E-Justice", propostas legislativas em que Armando França participou como relator-sombra designado pelo Grupo do PSE. Para o eurodeputado, "a Presidência Francesa teve um desempenho muito positivo nesta matéria, dando seguimento, aliás, às iniciativas e aos impulsos que haviam sido dados pela Presidência Portuguesa da UE na área da justiça". Na mesma ocasião, Armando França quis saber de Rachida Dati informações sobre o seguimento e execução do Relatório "In Absentia" de que o Deputado português foi o relator e responsável no PE, Relatório que afirma o Princípio do Reconhecimento Mútuo em matéria penal, particularmente nos casos de julgamentos à revelia. A Ministra respondeu mostrando-se optimista quanto à aplicação das regras estabelecidas no Relatório, afirmando que: "À semelhança do Mandado de Detenção Europeu, poderá levar algum tempo, mas os agentes judiciários e em particular os juízes saberão superar os problemas de aplicação existentes neste momento, nos Estados-membros".
 

Elisa Ferreira insta CE a ser mais ambiciosa nas medidas para combater a crise económica e financeira na UE
Elisa Ferreira vai liderar no PE o debate sobre o Plano de Recuperação Económica
 
Após o acordo de princípio alcançado no âmbito do G20 em Washington, a agenda europeia por uma nova regulação financeira avança por intermédio de um intenso debate. As propostas sobre a actividade das agências de notação e sobre a capitalização dos bancos, há muito anunciadas, foram aprovadas nas últimas semanas pela Comissão. Mais importante porém é dar resposta à dimensão social e económica da crise. Tal é o objecto do Plano de Recuperação Económica anunciado a 26 de Novembro em que a CE pretende mobilizar cerca de 30 mil milhões de euros do orçamento da UE, que complementam os 170 biliões de euros que serão introduzidos pelos Estados-membros através dos orçamentos nacionais. O Presidente Barroso e os Comissários Almunía e McCreevy marcaram esta semana presença no plenário para submeter estas propostas ao debate e escrutínio público do PE. Em intervenção em plenário, Elisa Ferreira destacou a dupla dimensão da crise: começou como um período de turbulência financeira e converteu-se numa verdadeira tempestade económica. Para a Deputada, "ao ouvirmos o Comissário McCreevy falar de regulação dos hedge funds pensamos estar a assistir a uma reviravolta surpreendente; porém é uma novidade que se esbate quando constatamos que tal não passa de um vago projecto de intenções". Para a Deputada, "a Europa deve distanciar-se do princípio da auto-regulação que alguns defenderam no G20. As instituições financeiras não podem ser deixadas a si mesmas – no seu próprio interesse! Como não é credível um esforço internacional coordenado sem um ataque aos "buracos negros" do sistema financeiro, como os paraísos fiscais, que ameaçam todo o sistema". Elisa Ferreira, que liderará o debate sobre o Plano de Recuperação Económica no PE, lamenta a ausência da dimensão da coesão territorial do discurso da Comissão. "Não é verdade que se trate de um plano de coordenação. Vale o princípio do auxílio nacional em primeiro lugar. A prioridade deveria caber às regiões mais desfavorecidas, particularmente atingidas pela recessão e a penúria de crédito. Lamento que o Presidente da Comissão não assuma essa liderança", afirmou. A resposta europeia à crise, e a marca que deve distinguir o Partido Socialista Europeu, foram esta semana debatidas na convenção do PES realizada em Madrid, que aprovou o Manifesto Eleitoral para 2009.
 

Comissão do Desenvolvimento Regional aprova Parecer de Jardim Fernandes sobre a evolução dos planos nacionais de eficiência energética
Deputado exortou a CE a dar uma atenção acrescida às zonas montanhosas e regiões ultraperiféricas
 
A Comissão do Desenvolvimento Regional do PE aprovou esta semana, por unanimidade, o Parecer de Jardim Fernandes relativo à evolução dos planos nacionais de eficiência energética. Sendo esta temática fundamental no desenvolvimento dos planos de eficiência energética, este Parecer surge em resposta à Comunicação da Comissão avaliadora dos planos nacionais de acção de eficiência energética, para um combate cada vez mais cerrado às alterações climáticas e uma maior redução da dependência sobre os combustíveis fósseis. No Parecer, o eurodeputado madeirense salienta a existência de diversos sectores susceptíveis de influírem na eficiência energética, pelo que só mediante a adopção de uma abordagem global e coordenada entre as políticas comunitárias e as políticas nacionais (por exemplo, nos domínios da coesão, da agricultura ou dos transportes), poderá a Comissão delinear uma estratégia portadora de visão a longo prazo. O Deputado realçou ainda a relação existente entre a energia e a coesão territorial, tal como consta do Livro Verde sobre a Coesão Territorial, quer no que diz respeito a uma contribuição positiva das medidas de eficiência energética para o desenvolvimento sustentável, quer no que toca a possíveis soluções a longo prazo para todas as regiões, incluindo as mais isoladas e ultraperiféricas. Finalmente, o Deputado exortou a Comissão a dar uma atenção acrescida a estas áreas, nomeadamente, às zonas montanhosas e RUP, e apresentar, com carácter de urgência, medidas concretas adequadas às suas características e condicionalismos específicos, visando a salvaguarda de uma maior eficiência energética. O Deputado exortou também os Estados-membros e as regiões, aquando da utilização dos Fundos Estruturais, a implantarem nos seus territórios, redes temáticas no âmbito da Acção Concertada prevista no Programa de Trabalho «Energia Inteligente – Europa» de 2008, a fim de obterem informações sobre as práticas vigentes em outras regiões da UE no que diz respeito à utilização eficiente da energia e ao intercâmbio de "know-how" e de experiências neste domínio.
 

Sérgio Sousa Pinto chefia Delegação do PE ao Brasil

Delegação integrou Deputados de vários Grupos políticos
 
O Deputado socialista Sérgio Sousa Pinto, como Presidente da Delegação para as relações com o Mercosul, chefiou a semana passada uma Delegação de dez eurodeputados que se deslocou ao Brasil para uma série de encontros com as autoridades do país. De salientar os encontros com os Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, com Marco Aurélio Garcia, conselheiro para a segurança nacional do Presidente Lula da Silva, bem como diversos encontros com organizações não governamentais, tais como o Movimento dos Sem Terra. Da agenda de contactos fizeram parte temas da actualidade como a crise financeira internacional, o reforço das relações entre a UE e o Brasil e o estado das negociações do acordo UE-Mercosul. O eurodeputado socialista e Presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com o Mercosul considera fundamental estreitar as relações entre europeus e latino-americanos e construir uma ordem internacional mais equilibrada e multilateral.
 

Hasse Ferreira integra Delegação do PE à Turquia
Deputado suscitou, no debate com o Ministro da Economia da Turquia, questões sobre o impacto das negociações com o FMI na economia turca
 
Joel Hasse Ferreira, único Deputado português membro da Comissão Parlamentar Mista UE-Turquia, integrou a Delegação do PE a Ankara para a reunião semestral desta estrutura e para encontros com a CE, também com Confederações Sindicais da Turquia e Embaixadores dos Estados-membros e ainda com representantes da Presidência Francesa da UE. No encontro com a CE, a Presidência Francesa e os Embaixadores, Hasse Ferreira suscitou a questão do processo de reunificação de Chipre e a posição francesa sobre a Turquia. Quanto a Chipre ficou claro que, concluído a tempo o processo de reunificação, os cipriotas turcos poderão votar nas eleições europeias. Quanto à posição da França, o Deputado exprimiu a sua convicção de que a inteligência e a flexibilidade do Presidente Sarkozy certamente irão influenciar a evolução da sua posição. Na reunião com as Confederações Sindicais turcas, Hasse Ferreira referiu os contactos que tem mantido com algumas delas, nomeadamente a DISK e com responsáveis sindicais dos Serviços Públicos. Por outro lado, chamou a atenção para a vantagem de as centrais sindicais reforçarem os seus contactos com a Confederação Europeia de Sindicatos, o que pode ser relevante para essa Confederação Europeia reforçando o seu apoio à defesa dos direitos sindicais e dos trabalhadores, bem como à formação e aperfeiçoamento dos quadros sindicais turcos. O Deputado suscitou, no debate com o Ministro da Economia da Turquia, questões sobre o impacto das negociações com o FMI na economia turca, sobre a influência de um novo Código do Trabalho (debatido com as organizações sindicais) no desempenho da economia turca e ainda sobre a perspectiva actual e futura relativamente aos projectos de transporte de energia, como o projecto Nabucco, ligando a Turquia com outras regiões europeias. No debate formal da Comissão Parlamentar Conjunta relativo ao progresso das negociações com vista à adesão plena da Turquia, sublinhou a importância do apoio dos trabalhadores europeus à integração turca e expressou ainda o desejo que os cipriotas turcos pudessem votar nas próximas eleições europeias.
 

Propostas de Jamila Madeira para reforçar estatuto dos investigadores na União aprovadas na Comissão de Emprego do PE
As emendas visam reforçar o estatuto dos investigadores no espaço comunitário e criar um conjunto de condições que favoreçam o exercício da actividade na UE
 
A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do PE aprovou a totalidade das emendas apresentadas pela Deputada Jamila Madeira no âmbito do Parecer sobre a parceria europeia que visa fomentar a mobilidade na UE para os investigadores. O documento apoia a iniciativa da CE relativa a uma parceria europeia e considera que as acções propostas se destinam efectivamente a suprimir os principais obstáculos à realização de um espaço europeu da investigação. As emendas apresentadas por Jamila Madeira visam reforçar o estatuto dos investigadores no espaço comunitário e criar um conjunto de condições sociais, fiscais, profissionais e de mobilidade que favoreçam o exercício da actividade na UE. A Deputada socialista recomenda à Comissão Europeia que procure incentivos ao "regresso dos investigadores europeus estabelecidos fora da UE bem como incentivos a investigadores de países terceiros de reconhecido mérito para que se estabeleçam na União". Jamila Madeira insta o Conselho e a Comissão "a apoiar a criação de um verdadeiro mercado de trabalho europeu para os investigadores,  a implementar um conjunto coerente de acções de acompanhamento, com vista a eliminar os obstáculos  à mobilidade profissional, nomeadamente em matéria de segurança social e questões fiscais dos investigadores que funcionam muitas vezes como um desincentivo ao próprio ingresso na investigação, e a promover as perspectivas de carreira dos investigadores na Europa". Igualmente importante é o reforço das verbas concedidas à investigação científica no orçamento da UE de acordo com o compromisso assumido, de atingir 3% do orçamento e em média mais 600 000 investigadores, em 2010. A Deputada considera ainda que devem ser envidados esforços para acelerar o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais adquiridas em países terceiros e promovidas acções de cooperação com países terceiros com vista à formação dos investigadores em início de carreira.
 

Capoulas Santos promove reflexão sobre segurança alimentar global
Capoulas Santos é Presidente do Subgrupo Agricultura no seio do Intergrupo Parlamentar sobre o Desenvolvimento Sustentável
 
Esta semana no Parlamento Europeu, o Deputado Capoulas Santos promoveu e moderou uma reunião-debate sobre o papel da Política Agrícola Comum na segurança alimentar mundial, na sua qualidade de Presidente do Subgrupo Agricultura no seio do Intergrupo Parlamentar sobre o Desenvolvimento Sustentável. Foi possível reunir contribuições e reacções de representantes da CE, da Presidência Francesa da UE, de associações de jovens agricultores e da indústria, em torno de um debate com conclusões importantes para o futuro imediato. A reflexão surge num momento de acentuada crise financeira global, com as principais economias em risco de recessão, cujas consequências sociais são infelizmente previsíveis, e em que a questão do abastecimento alimentar, em termos de qualidade, quantidade e preços justos na Europa e no Mundo assume uma relevância política acrescida a que os decisores políticos têm de dar resposta adequada. A iniciativa pretendeu servir a necessidade imperiosa e urgente de promover um profundo debate político sem tabus nem preconceitos, abrangendo os temas mais pertinentes tais como os critérios de atribuição das ajudas aos agricultores, os montantes dos envelopes nacionais ou temas tão fracturantes como a biotecnologia, e assim procurar as respostas exigidas pelos cidadãos e agentes económicos. É de referir que o tema debatido é entendido não só do ponto de vista da garantia do aprovisionamento, mas como sendo inseparável da prática de uma agricultura sustentável, para que se torne possível pensar estratégica e responsavelmente a longo prazo. Para tal, é necessário ter consciência dos desafios que se colocam, tais como as alterações climáticas, a volatilidade dos preços, o aumento da procura de produtos alimentares, para que seja possível, em conformidade, pensar os caminhos a seguir.
 

Paulo Casaca reuniu com os Presidentes das Associações de Municípios das RUP
Para Paulo Casaca, não é legítimo que os cidadãos que habitam as RUP vejam o custo das suas viagens depender de um leilão com custos imprevisíveis
 
Paulo Casaca promoveu, no dia 26 de Novembro, no Parlamento Europeu, um almoço com os Presidentes das Associações de Municípios da Confederação de Municípios Ultraperiféricos (CMU). Na sua intervenção, o Deputado falou do processo de inclusão da aviação comercial no leilão de licenças para a emissão de gases com efeito de estufa. Para Paulo Casaca, não é legítimo que os cidadãos que habitam nas Regiões Ultraperiféricas (RUP) vejam o custo das suas viagens, essenciais para a sua mobilidade, depender de um leilão com custos imprevisíveis. O Deputado manifestou, por outro lado, preocupação em relação à pressão exercida sobre os fundos estruturais, nomeadamente pelo excesso de regulamentação comunitária e nacional. Paulo Casaca está preocupado com a verba de 4,9 mil milhões de euros que a Comissão anunciou ir devolver aos Estados-membros, em 2009, por não ter sido utilizada na política de coesão, bem como com as anunciadas recuperações de 1,5 biliões de euros. Na ocasião, Paulo Casaca lamentou, ainda, a intransigência da Comissão Europeia em aceitar proceder ao ajustamento técnico da regulamentação relativa à produção e refinação de açúcar nos Açores, contrariando aquilo que foi decidido pelo Parlamento Europeu e que havia sido tacitamente apoiado pela Presidência.
 

Manuel dos Santos apela ao reforço da coordenação política dos Vinte e Sete no âmbito do plano europeu de relançamento económico
"Plano que Durão Barroso apresentou carece de algum aprofundamento e análise pois não é totalmente claro o papel que cada um dos Estados-membros irá assumir no actual quadro"
 
A iniciativa da Comissão Europeia para combater a crise financeira, económica e social só terá êxito se for assumida por todos os Estados-membros e se conduzir à coordenação das políticas e dos respectivos instrumentos elencados, afirmou o eurodeputado Manuel dos Santos à comunicação social. Recordando o conteúdo da iniciativa anunciada pelo Presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, Manuel dos Santos afirmou que "apesar da iniciativa europeia ser mais modesta do que a americana, nem por isso deixa de ser considerável o esforço que a Comissão pede às economias dos Estados-membros - 200 mil milhões de euros, uma quantia muito elevada porque representa cerca de 1,5% do PIB comunitário". Segundo o eurodeputado, "o Plano que Durão Barroso apresentou, em nome da Comissão, carece, contudo de algum aprofundamento e análise pois não é totalmente claro o papel que cada um dos Estados-membros irá assumir no actual quadro, quer no que respeita ao financiamento, quer no que respeita à harmonização das medidas de política inscritas na proposta". "Em relação ao financiamento, a CE prevê assumir a responsabilidade de cerca de 15% dos recursos necessários (através da utilização dos fundos estruturais ou pela cedência de receitas próprias do IVA) esperando que os Governos assumam os 85% restantes". Contudo, o eurodeputado socialista lembra que "esta verdadeira "revolução" só enferma do defeito de, aparentemente, não estarem ainda completamente obtidos os apoios de todos os Estados-membros". Manuel dos Santos concluiu afirmando que "se é verdade, como todos parecem concordar, que problemas excepcionais exigem soluções excepcionais e que quando passar a turbulência é preciso regressar à liberdade na economia, também é verdade que esta liberdade deve ser configurada à luz das lições dos tempos e que algumas proibições ou limitações devem ser impostas. A economia é de todos e para todos, não pode ser apenas dos ricos e dos inimputáveis".
 

BREVES

** Jardim Fernandes e Felipe Gonzalez salientam papel essencial da coesão e financiamento estrutural ** Manuel dos Santos participa no Parlamento Europeu dos Jovens ** Ana Gomes participa na Assembleia Parlamentar ACP-UE ** Jamila Madeira participa em encontro sobre Despoluição do Mar Mediterrâneo ** Hasse Ferreira em encontro com Administradores franceses ** Paulo Casaca recebeu congressista luso-descendente Jim Costa ** Armando França em conferência sobre o Tratado de Lisboa **
 

* Emanuel Jardim Fernandes e o antigo Primeiro-Ministro espanhol, Felipe Gonzalez, participaram conjuntamente, numa conferência organizada pelo PSE, dedicada ao tema: "Melhores Práticas na Aplicação dos Fundos Estruturais", esta semana, no PE. A conferência, em que também participou o Presidente do PSE, Poul Rasmussen, entre outros, serviu para salientar o papel fundamental da política de coesão, na criação de mais e melhores empregos e geração de desenvolvimento sustentável para todas as regiões europeias, incluindo as RUP. Como exemplo de boa utilização dos fundos estruturais, Jardim Fernandes apresentou o excelente projecto madeirense relativo ao desenvolvimento da "Central Hidroeléctrica Reversível dos Socorridos", seleccionado entre vários projectos de outras regiões europeias. Esta semana, Jardim Fernandes teve ainda a oportunidade de participar numa mini-conferência organizada pelas RUP francesas e o Comité das Regiões, dedicado à aplicação e adaptação das políticas comunitárias à realidade específica das RUP e onde se debruçou sobre a futura estratégia da CE para as RUP.

* Manuel dos Santos foi o convidado especial da XIX sessão da selecção nacional do Parlamento Europeu dos Jovens (PEJ) que se realizou no salão nobre da Câmara Municipal de Matosinhos. Assumir os valores da identidade europeia e assumir-nos no mundo como europeus é muito importante, afirmou o Vice-Presidente do PE. Felizmente que, hoje, os valores europeus são uma referência para todo o mundo, disse o eurodeputado que aproveitou a oportunidade para informar os jovens de que o PE aprovou recentemente a criação de uma Casa da História Europeia que será inaugurada em 2014, e na qual o Prof. António Reis, do Partido Socialista, desempenhou um importante papel. Refira-se que a vencedora desta selecção que representará o país na sessão final europeia, foi a Escola Secundária de Coruche.

* Ana Gomes participou, na passada semana, na Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, na Papua-Nova Guiné. A Deputada socialista negociou, em nome do PSE, a resolução sobre o Zimbabué, que foi aprovada por consenso, e presidiu um workshop sobre VIH-Sida, Tuberculose e Malária. A eurodeputada socialista integrou seguidamente, com o Deputado Ribeiro e Castro, uma Missão do PE que se deslocou a Timor-Leste. Ana Gomes salientou "os grandes progressos realizados nos últimos meses, graças às medidas tomadas para resolver o problema dos deslocados e dos veteranos e ainda à atribuição de pensões de sobrevivência a 70 mil idosos, viúvas e deficientes. A descompressão política e a melhoria nas condições de segurança são notórias", afirmou.

* A Deputada Jamila Madeira participou esta semana, em Bruxelas, num almoço/debate sobre "Despoluição do Mar Mediterrâneo, que perspectivas?". A Deputada, que é Vice-presidente da Comissão Económica da Assembleia Parlamentar Euromed, foi uma das oradoras convidadas, tendo sublinhado o papel que o Processo de Barcelona e esta Assembleia têm vindo a desempenhar em matéria de medidas de despoluição que têm vindo a ser encetadas no Mar Mediterrâneo.

Joel Hasse Ferreira participou numa reunião com 35 Administradores de empresas francesas líderes em vários sectores, nomeadamente grande distribuição, indústria, turismo e agro-alimentar, uma iniciativa que serviu para dar conhecimento a estes altos quadros empresariais das práticas e do funcionamento do PE para um melhor entendimento do processo de tomada de decisão. O Deputado analisou a situação actual e perspectivas de desenvolvimento do processo relativo ao Tratado de Lisboa, focando a possibilidade de um protocolo adicional que tranquilize os irlandeses e lhes venha a possibilitar a ratificação do Tratado. No período de debate, foi solicitado por industriais que explicasse o processo de debate e aprovação da Directiva sobre Pirotecnia bem como os seus aspectos essenciais. Foi neste âmbito, referida a inclusão, além dos fogos de artifício, de equipamentos de segurança automóvel (como os "airbags" e cintos de segurança) e de parte do equipamento pirotécnico náutico. No final do debate, vários empresários franceses manifestaram o seu grande interesse por este debate e pelo que tinham aprendido no PE.

* O Deputado Paulo Casaca participou, no passado dia 3 de Dezembro, no Parlamento Europeu, num almoço/debate em honra da Delegação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Representantes dos EUA, de que faz parte Jim Costa, congressista norte-americano natural da ilha Terceira, nos Açores. Neste encontro, Paulo Casaca falou, entre outros assuntos, da Conferência Transatlântica sobre Energias Renováveis, evento que vai decorrer nos dias 19 e 20 de Janeiro de 2009, na ilha Terceira, e que tem por objectivo desenvolver uma estratégia de sustentabilidade energética para as ilhas dos Açores.

* O Deputado Armando França participou na conferência dedicada ao "Tratado de Lisboa e o futuro da integração europeia" que decorreu, no dia 24 de Novembro, no Instituto Português da Juventude, em Castelo Branco. O eurodeputado socialista integrou o painel sobre o "Novo quadro institucional da UE no Tratado de Lisboa e o processo de ratificação". Na conferência, organizada pela Representação da CE em Portugal e pela Câmara Municipal de Castelo Branco, assistida por cerca de 250 pessoas maioritariamente jovens estudantes, participou também Maria Teresa Gonçalves Ribeiro, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus.

 


Mini-sessão Plenária de 3 e 4 de Dezembro de 2008, em Bruxelas. Conheça em seguida os temas que estiveram em debate e os principais textos aprovados:
:: Temas da Sessão Plenária ::
:: Textos aprovados ::

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