Nº 170 - 14 de Novembro de 2008

 

Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e Assuntos Internos aprova Relatório sobre E-Justice para o qual Armando França foi designado, em Julho, relator do PSE
Esforços do Deputado permitiram encontrar uma plataforma de cooperação entre Deputados e agentes judiciários
 
A Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do PE aprovou esta semana o importante Relatório sobre E-Justice. O Deputado Armando França foi designado, em Julho, responsável no Grupo do Partido Socialista Europeu pelo acompanhamento deste projecto europeu de justiça electrónica. Durante este período, os esforços do eurodeputado enquanto responsável socialista pelo dossier permitiram encontrar uma plataforma de cooperação entre os diversos Deputados membros da Comissão das Liberdades e os agentes judiciários nos Estados-membros para levar a bom termo o Relatório. O projecto E-Justice constitui uma plataforma técnica que dará acesso, no domínio da justiça, aos sistemas electrónicos existentes ou futuros, a nível nacional, comunitário e internacional. O E-Justice é assim um dos projectos prioritários na agenda da UE, na área da justiça e assuntos internos. Armando França tem desenvolvido iniciativas para a rápida implementação do projecto e, ainda no semestre anterior, o Conselho da UE confirmou, na sequência de uma interpelação do eurodeputado socialista, a importância do actual estado de desenvolvimento deste protótipo de portal. O Deputado considera que a UE se deve socorrer de "todos os recursos electrónicos hoje disponíveis. As pessoas e as empresas deverão ter à sua disposição todos os recursos electrónicos possíveis, nomeadamente a internet, para aceder à justiça".
 

Hasse Ferreira intervém em debates sobre IVA e contratos pré-comerciais, na Comissão do Mercado Interno do PE
Hasse Ferreira alertou para o tratamento cuidado que deve ser dado a serviços locais, como é o caso da aplicação de uma taxa de IVA reduzida das portagens nas pontes rodoviárias
 
O Deputado Joel Hasse Ferreira, na qualidade de relator do Grupo do PSE sobre "Taxas reduzidas do imposto sobre o valor acrescentado", interveio esta semana no debate sobre este tema em sede de Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores do PE. O eurodeputado socialista focou a importância do Relatório para a alteração no sistema e nas taxas do IVA que, segundo Hasse Ferreira, é um "instrumento relevante para as economias locais, regionais e nacionais bem como para os consumidores, e ainda para a criação de emprego". Por outro lado, saudou o "alargamento da Directiva aos sectores da habitação, cuidados pessoais, serviços de restauração, produtos higiénicos absorventes (incluindo as fraldas para crianças), livros em Áudio, CD e CD ROM". Hasse Ferreira alertou também para o tratamento cuidado que deve ser dado a serviços locais, como é o caso da aplicação de uma taxa de IVA reduzida das portagens nas pontes rodoviárias. O Deputado considera fundamental obter um texto final equilibrado, tendo em conta o princípio da subsidiariedade e os constrangimentos orçamentais, deixando a cada Estado a utilização concreta das possibilidades abertas. Hasse Ferreira interveio também no debate sobre "Contratos pré-comerciais: promover a inovação para garantir serviços públicos sustentáveis de alta qualidade na Europa", na Comissão do Mercado Interno, matéria em que é igualmente responsável pelo Grupo do PSE. Segundo o eurodeputado, "há no espaço europeu uma necessidade de estimular a inovação no âmbito dos contratos públicos ao mesmo tempo que é necessário melhorar a qualidade e eficiência dos serviços". O eurodeputado socialista referiu ainda que "novos equipamentos e maior inovação significam também criação de novos produtos e consequentemente de mais qualificados empregos, ao mesmo tempo que reduz o custo para os cidadãos e se aumenta a acessibilidade dos serviços públicos e consumidores em geral".
 
 

Edite Estrela debate projectos inovadores e "amigos" do ambiente no âmbito da reunião do PSE em Manchester
"É fundamental apoiar a implementação de medidas inovadoras que promovam a utilização mais sutentável dos recursos energéticos, com vista à redução da utilização de carbono"
 
O Grupo do PSE reuniu esta semana em Manchester, no Reino Unido. A Deputada Edite Estrela participou num debate/visita no Manchester Museum, onde foi discutido, entre outros assuntos, o tema das "Alterações Climáticas - o Papel das Comunidades numa Europa Globalizada". A eurodeputada socialista destaca o projecto que foi apresentado nesta visita, intitulado "Manchester is My Planet", que pretende promover a criação de projectos e processos que contribuam para a redução das emissões de gases com efeito de estufa na zona metropolitana de Manchester, auxiliando o Reino Unido a cumprir a meta de redução das emissões de CO2 em 30%, até 2020, e em 60%, até 2050, proposta pelo Governo trabalhista britânico. Edite Estrela considera que se trata de um projecto interessante, inovador e que constitui um bom exemplo a aplicar noutras cidades europeias para fazer face às alterações climáticas. "Tendo em conta o objectivo da UE de redução das emissões de gases com efeito de estufa em pelo menos 20%, até 2020, é fundamental apoiar a implementação de medidas inovadoras que promovam a utilização mais sutentável dos recursos energéticos, com vista à redução da utilização de carbono no futuro", defende. A Deputada considera que "além de auxiliar na concretização dos objectivos nacionais de redução de emissões de dióxido de carbono, este tipo de projectos aplicados às grandes cidades contribui também para a melhoria da qualidade de vida das pessoas que lá vivem". A associação das escolas com o projecto foi também um aspecto valorizado pela Deputada, uma vez que a educação para o ambiente é fundamental para se formarem cidadãos conscientes da importância do ambiente no futuro de todos nós.
 

Manuel dos Santos defende a aplicação de "cooperações reforçadas" no domínio do comércio internacional
A economia global tem cada vez mais necessidade de um sistema comercial multilateral justo, equilibrado e transparente
 
O Deputado Manuel dos Santos propõe, no Relatório que apresentou ao Presidente do Parlamento Europeu, que a próxima reunião da Conferência Interparlamentar da OMC se realize em Bruxelas, sob responsabilidade do PE. O Deputado socialista considera, no Relatório, que o sucesso do encerramento do ciclo de Doha sobre a liberalização do comércio internacional, tornado indispensável face à actual crise financeira e económica global, exige uma intervenção e liderança fortes por parte da UE. O Deputado reafirma o seu compromisso com o sistema comercial multilateral representado na OMC enquanto factor do reforço da segurança, da transparência e da estabilidade do comércio internacional. A economia global tem cada vez mais necessidade de um sistema comercial multilateral justo, equilibrado e transparente pois só dessa forma é possível desenvolver o comércio internacional que sirva a todos. A cultura da decisão multilateral que caracteriza a OMC foi também assinalada pelo Deputado socialista que, no entanto, considerou ser necessário introduzir como tema de debate da próxima conferência um processo de agilização das decisões que permita implementar, desde logo, os consensos maioritários obtidos sem necessidade de esperar por um acordo global total. Trata-se na prática da aplicação no domínio do comércio internacional da lógica das "cooperações reforçadas" já existentes em termos de política europeia. No actual ciclo de mudanças aceleradas que a globalização impõe às economias mundiais, a liberalização do comércio e a generalização de um comércio justo e equitativo são factores essenciais para a coesão mundial e para a concretização dos objectivos do milénio definidos pela ONU, tendo em vista o combate à pobreza e o desenvolvimento e integração dos países mais pobres no sistema comercial mundial. Para Manuel dos Santos, a próxima Conferência Interparlamentar é decisiva pois tem de ser capaz de enviar uma mensagem muito forte aos Chefes de Estado e de Governo sobretudo de perspectivar a situação do comércio internacional para depois dos acordos de Doha.
 

Paulo Casaca participa em Conferência sobre "O uso e controlo dos Fundos Estruturais da União Europeia"
Por iniciativa de Paulo Casaca, o Grupo Socialista Europeu promoveu a Conferência em Portugal
 
Por iniciativa de Paulo Casaca, o Grupo Socialista do Parlamento Europeu promoveu, dia 14 de Novembro, uma Conferência intitulada "O uso e controlo dos Fundos Estruturais da União Europeia", no Centro Cultural de Belém, em Lisboa. A sessão de abertura esteve a cargo de Paulo Casaca, coordenador socialista da Comissão do Controlo Orçamental do PE, Vítor Caldeira, Presidente do Tribunal de Contas Europeu, Danuta Hübner, Comissária para a Política Regional, Herbert Bösch, Presidente da Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu, e Guilherme d'Oliveira Martins, Presidente do Tribunal de Contas português. Participaram ainda na Conferência Francisco Nunes Correia, Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, que fez a sua intervenção na sessão de encerramento, José Soeiro, Presidente do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, Paulo Areosa Feio, coordenador do Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), bem como várias personalidades do Grupo Socialista Europeu e membros da Comissão Europeia, da administração central e local e empresários nacionais. O colóquio teve lugar quatro dias após a apresentação do Relatório anual (referente a 2007) do Tribunal de Contas Europeu pelo que se constituiu como um fórum privilegiado para a análise da gestão, utilização e controlo do Fundos Estruturais nos Estados-membros. Paulo Casaca indicou a cidade de Lisboa para a realização desta Conferência por Portugal ser um dos principais beneficiários dos Fundos Estruturais.
 

Ana Gomes promove Audição sobre perspectivas de género na segurança e defesa
Audição teve como objectivo reunir mulheres activas nas áreas de segurança e defesa e criar uma secção portuguesa da Rede de Mulheres na Segurança Internacional
 
Com o objectivo de reunir mulheres activas nas áreas de segurança e defesa e criar uma secção portuguesa da Rede de Mulheres na Segurança Internacional, a eurodeputada Ana Gomes organizou, esta sexta-feira, dia 14, em Lisboa, uma audição sobre "Perspectivas de Género na Segurança e Defesa". O encontro foi aberto pelo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Gomes Cravinho, e contou com a participação de representantes da Presidência do Conselho de Ministros e da Rede Europeia de Mulheres na Segurança Internacional. O encontro assinalou também o oitavo aniversário da Resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU e visou discutir o plano nacional de implementação desta resolução, que está actualmente a ser elaborado. Por outro lado, Ana Gomes moderou esta semana, no CCB em Lisboa, um debate com a participação de Graça Machel, sobre o tema "Europa-África, Olhares Africanos". A conferência constituiu o terceiro encontro do ciclo "As Mulheres e a Europa" e foi organizada pela socialista Maria Belo. Também esta semana, Ana Gomes organizou, no Parlamento Europeu, um encontro com uma delegação do UDJP, um novo partido federador da oposição etíope. A líder do partido, Sra. Birtukan, descreveu a grave situação política e humanitária do país, incluindo a crise alimentar, a falta de liberdade e o peso da invasão etíope da Somália. Pediu em particular o empenho da UE para impedir a aprovação de um projecto de lei preparado pelo governo para asfixiar as organizações da sociedade civil.
 

Jamila Madeira promove Conferência na Universidade de Lisboa sobre Diálogo Intercultural e Política de Imigração
O evento decorreu no âmbito do “Fórum Europa-Portugal – Criamos Caminhos para o Futuro” que tem vindo a ser palco de iniciativas que visam uma aproximação entre a Europa e Portugal
 
Numa parceria entre o Gabinete da Deputada Jamila Madeira e a Reitoria da Universidade de Lisboa, realizou-se esta sexta-feira, dia 14 de Novembro, a Conferência subordinada ao tema “Diálogo Intercultural: balanço e perspectivas no âmbito de uma futura política comum de imigração”. O evento decorreu no âmbito do “Fórum Europa-Portugal – Criamos Caminhos para o Futuro” que tem vindo a ser palco, desde 2004, de diversas iniciativas que visam uma aproximação entre a Europa e Portugal. O ano de 2008 foi escolhido, pelo PE e pelo Conselho da UE, como Ano Europeu do Diálogo Intercultural, constituindo este último trimestre do ano o momento oportuno para fazer uma análise das iniciativas encetadas e dos desafios que se apresentam em termos de diálogo entre culturas e a sua interligação com a Política Comum de Imigração que a UE quer agora desenvolver e concretizar. Num novo mundo globalizado, as fronteiras dissipam-se e o trabalho deve ser realizado em conjunto com outras regiões e continentes com o objectivo de conseguir resultados benéficos para todos. A estabilidade, a liberdade, a segurança e a prosperidade só serão consistentes e duradouras se forem partilhadas. A Conferência permitiu reflectir em conjunto sobre os princípios, acções e instrumentos de uma política comum de imigração para a UE. Foram oradores o Magnífico Reitor da Universidade de Lisboa, António Nóvoa, a Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Rosário Farmhouse, a Professora do ISCTE e membro do Centro de investigação e Estudos Sociológicos, Beatriz Padilla, o Representante da Fundação Anna Lindh, Francisco Motta Veiga, tendo a sessão de encerramento ficado a cargo do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Cravinho.
 

Capoulas Santos explica PAC no Senado italiano

Relatório de Capoulas Santos sobre reforma intercalar da PAC terá discussão final no plenário de Estrasburgo, com a participação da Comissária da Agricultura e do Presidente do Conselho Agrícola, Michel Barnier, no dia 18 de Novembro, sendo votado no dia seguinte
 
A convite do Partido Democrático Italiano, Capoulas Santos deslocou-se recentemente a Roma como orador principal de um seminário, no Senado italiano, para debater a reforma intercalar da PAC em curso, tema de que o Deputado é Relator no PE. O “Relatório Capoulas” foi recentemente aprovado na Comissão de Agricultura do PE com um apoio de mais de 70% dos Deputados. O Relatório introduz várias inovações no actual modelo da PAC como a inclusão do critério “segurança no trabalho” nas condições para recebimento das ajudas e o factor “emprego” nos critérios de cálculo dos apoios a conceder aos agricultores. Capoulas Santos propõe ainda uma “modulação progressiva”, isto é, taxas de desconto nas ajudas do 1º pilar, variáveis em função dos montantes recebidos, para transferência para o 2º pilar, visando o reforço financeiro do desenvolvimento rural, sem exigência de co-financiamento nacional, assim como a continuação dos apoios aos pequenos agricultores, a criação de um sistema de seguros agrícolas e pecuários com financiamento comunitário, a manutenção de alguns mecanismos de protecção do mercado para os cereais e alguns produtos pecuários e lácteos, novas elegibilidades para os programas de desenvolvimento rural relacionadas com o combate às alterações climáticas, as energias alternativas, o ambiente, a inovação tecnológica e o reforço dos apoios para os jovens agricultores. O debate no qual participaram Deputados e Senadores do Parlamento italiano permitiu uma ampla troca de impressões sobre o “health check” da PAC e traduziu-se num consenso muito amplo sobre as questões-chave do Relatório. Capoulas Santos reuniu ainda com os líderes das principais confederações agrícolas italianas e participou, também como orador principal, num colóquio com a participação de agricultores, universitários e técnicos agrícolas, sobre o mesmo tema, em Eboli, na Província de Salerno, a convite do Governo Regional da Campania. O “Relatório Capoulas” terá a sua discussão final no plenário de Estrasburgo, com a participação da Comissária da Agricultura, Marian Fisher Boel, e do Ministro e actual Presidente do Conselho Agrícola, Michel Barnier, no dia 18 de Novembro, sendo votado no dia seguinte.
 

"A política de coesão europeia e a sua ligação aos objectivos da Estratégia de Lisboa devem ser reforçados na actual conjuntura", defende Elisa Ferreira
"A actual conjuntura económica deve ser o mote para um novo impulso de crescimento da Zona Euro"
 
"Os 10 anos do Euro marcam uma década de inquestionável sucesso, mas isso não deve desviar a atenção das oportunidades de melhoria da sua governação. A actual conjuntura económica deve ser o mote para um novo impulso de crescimento da Zona Euro". É com estas palavras que a Deputada Elisa Ferreira apresenta a sua recente iniciativa de submeter à Comissão, e à Comissária responsável pela Política de Coesão em particular, uma questão escrita relativa à urgência de uma estratégia reforçada de coesão económica na moeda única, em particular dada a situação das regiões portuguesas do Norte e Centro a que um Relatório da Comissão dedica especial atenção. Para a Deputada, "a política de coesão e a sua ligação aos objectivos de Lisboa devem ser reforçados na actual conjuntura", apelando ao reforço do investimento público. A Comissão assegurou a sua especial atenção às presentes divergências regionais na economia portuguesa. Na próxima semana, o Relatório EMU@10 da CE será debatido e votado no plenário de Estrasburgo, sendo acompanhado de um debate político. "Não vale a pena insistir em receitas repetidas à saciedade. Nem é isso que esperam os cidadãos europeus, nem a gravidade da crise sustenta essa posição. Se a Europa quer credibilizar a sua resposta à crise, o combate à divergência económica real deve ser uma prioridade. Esperamos no dia 26 de Novembro ter uma resposta à altura deste desafio", afirmou. Na terça-feira, o Comissário Almunía reunirá com Elisa Ferreira e restantes porta-vozes dos Grupos políticos para analisar os resultados da cimeira G20 deste fim de semana, em Washington, e traçar as linhas do pacote excepcional de estímulo à actividade económica que a Comissão Europeia anunciará a 26 de Novembro.
 

Jardim Fernandes prepara propostas legislativas a favor de maior ponderação, em futuras taxas no domínio dos transportes rodoviários
Deputado preparou alterações legislativas da Directiva em vigor que permite aos Estados-membros instituir taxas cobradas através de uma portagem para determinados custos externos
 
Emanuel Jardim Fernandes discutiu e preparou, esta semana, várias alterações de natureza legislativa, relativas à proposta de revisão da CE, da Directiva em vigor que permite aos Estados-membros instituir taxas cobradas através de uma portagem para determinados custos externos, nomeadamente ambientais. A Comissão propõe alargar o âmbito de aplicação geográfica da Directiva, segundo a qual os Estados-membros deveriam respeitar os requisitos da directiva em todos os eixos rodoviários quando cobram taxas para a utilização das infra-estruturas e custos externos. O eurodeputado madeirense voltou a instar maior discussão, análise e grande cautela quanto ao conteúdo da proposta, já que a mesma poderá gerar custos avultados para os utilizadores dos vários eixos rodoviários. Reconhecendo a necessidade da contabilização dos custos relacionados com o ambiente e a sua integração em futuras taxas para a utilização de infra-estruturas, Jardim Fernandes pediu que estes sejam introduzidos de forma gradual e criteriosa, não gerem dupla tributação e tenham em conta a situação dos países periféricos. O Deputado proporá à Comissão dos Transportes e do Turismo do PE, que futuras taxas cobradas para a utilização de infra-estruturas integrem o momento invulgar vivido pelo mercado dos combustíveis fósseis, que o âmbito da aplicação da proposta legislativa se mantenha inalterado e a problemática do congestionamento rodoviário seja tratado de forma diferenciada, caso o mesmo se mantenha na proposta.
 

BREVES

** Hasse Ferreira participa no Painel de Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas do PE ** Jardim Fernandes organiza visita de Delegação da Comissão das Pescas do PE à Madeira ** Edite Estrela participa em jantar da Association Femmes d'Europe ** Paulo Casaca promove debate sobre importância da educação para paz no Médio Oriente ** Manuel dos Santos participa em reunião do Audit Panel ** Armando França participa em Seminário organizado pelo Instituto Superior Bissaya Barreto **
 

* Joel Hasse Ferreira interveio na Conferência anual do Painel de Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas (STOA), estrutura do PE a que pertence, subordinado ao tema "Dar resposta a futuras necessidades energéticas e o combate às alterações climáticas". O Deputado apresentou uma comunicação sobre "o papel do painel STOA no âmbito do diálogo sobre alterações climáticas", esclarecendo os participantes sobre o trabalho desenvolvido pelo Painel neste domínio, nomeadamente através de estudos e projectos que estão actualmente a ser conduzidos. Hasse Ferreira deu a conhecer, nomeadamente, o estudo sobre "Futuros Sistemas Energéticos na Europa", trabalho de investigação que coordena, uma iniciativa destinada a debater os resultados, obtidos no final da 3ª fase da construção dos cenários energéticos para 2030 na Europa.

* Emanuel Jardim Fernandes organiza uma visita de uma Delegação da Comissão das Pescas do PE à Madeira, entre 26 a 29 de Novembro. Segundo Jardim Fernandes, "não sendo esta a primeira visita de uma Delegação de uma Comissão do Parlamento Europeu à Madeira, é sem dúvida, uma das mais importantes, pela importância vital do sector das pescas, ao nível regional, nacional e europeu". A Delegação terá a oportunidade de visitar a Assembleia Legislativa da Madeira, a Comissão da Assembleia Regional dedicada aos Recursos Naturais e ao Ambiente, e outros actores institucionais, várias empresas dedicadas à venda e gestão de stocks de peixe, e contactar com outros sectores relacionados com a actividade, designadamente ao nível dos sindicatos, associações transformadoras e pescadores.

* A Deputada Edite Estrela participou esta semana num jantar organizado pela Association Femmes d'Europe em parceria com a Fundação L'Oreal, por ocasião da Presidência Francesa do Conselho da União Europeia, sob o patrocínio do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Francês, Jean-Pierre Jouyet e do Embaixador da França na Bélgica, Dominique Boch. A Association Femmes d'Europe é uma organização de solidariedade que visa financiar projectos humanitários de luta contra a pobreza, promoção da escolarização e formação de mulheres e crianças.

* O Deputado Paulo Casaca participou, no dia 11 de Novembro, no PE, num pequeno-almoço/debate sobre "O caminho para a paz no Médio Oriente: o papel da educação e a tolerância cultural através dos livros escolares". Este evento contou com as intervenções de Paulo Casaca, de Helga Trüpel, Deputada alemã ao PE pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, de Yohanan Manor, co-fundador do Instituto para a Monitorização da Paz e Tolerância Cultural na Educação (IMPTCE), Arnon Groiss, director de investigação no IMPTCE, e David Oman, director de comunicação no IMPTCE. Este encontro foi uma organização conjunta dos Deputados Paulo Casaca e Helga Trüpel e do Fórum Europeu para o Médio Oriente. 

* O Vice-Presidente do PE, Manuel dos Santos, participou esta semana na reunião ordinária do Audit Panel. Trata-se de um grupo de trabalho, constituido por 3 Vice-Presidentes do PE, que tem como objectivo acompanhar os trabalhos de auditoria interna realizados no PE. Durante esta reunião foram avaliados os Relatórios sobre praticamente todas as estruturas funcionais do PE bem como sobre as despesas mais relevantes, tendo-se verificado uma evolução positiva muito significativa. A realização de auditorias internas é uma das características do PE que permite, antes dos controlos externos e judiciais, analisar de forma transparente e aberta a execução orçamental e o grau de satisfação dos objectivos previamente definidos.

* O Deputado Armando França participou no III Seminário Ibérico sobre Registo e Segurança Contratual que decorreu recentemente no Instituto Superior Bissaya Barreto, em Coimbra, com larga audiência de conservadores, notários e estudantes de Direito. Juntamente com o eurodeputado socialista, participaram na sessão de encerramento Tiago Silveira, Secretário de Estado da Justiça, António Figueiredo, Presidente do IRN, Amaro da Luz, Administrador executivo da Fundação Bissaya Barreto.

 


Conheça em seguida a agenda completa da Sessão Plenária de 17 a 20 de Novembro. Saiba um pouco mais sobre os temas que irão estar em discussão em Estrasburgo:
:: Agenda da Sessão ::
:: Perspectiva da Sessão Plenária do PE ::

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