Jardim Fernandes apresenta Parecer na Comissão do Desenvolvimento Regional sobre evolução dos planos nacionais de eficiência energética |
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Deputado salientou a existência de diversos sectores susceptíveis de influírem na eficiência energética, pelo que só mediante a adopção de uma abordagem global e coordenada entre as políticas comunitárias e as políticas nacionais poderá a CE delinear uma estratégia portadora de visão a longo prazo |
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Emanuel
Jardim Fernandes apresentou esta semana, na Comissão
do Desenvolvimento Regional, o seu Parecer relativo à evolução
dos planos nacionais de eficiência energética. O Deputado começou por
mencionar que esta é uma temática fundamental e salientou que este
Parecer surge em resposta à Comunicação da Comissão relativa à eficiência
energética, a primeira avaliação dos planos de acção nacionais
de eficiência energética, na sequência do pedido do Conselho Europeu
de Março de 2007, para um combate cada vez mais cerrado às
alterações climáticas e uma maior redução da dependência sobre os
combustíveis fósseis. Na intervenção, o Deputado madeirense
salientou a existência de diversos sectores susceptíveis de influírem
na eficiência energética, pelo que só mediante a adopção de uma
abordagem global e coordenada entre as políticas comunitárias e as
políticas nacionais (por exemplo, nos domínios da coesão, da
agricultura, dos transportes e do ambiente), poderá a Comissão,
delinear uma estratégia portadora de visão a longo prazo, que assegure
a coerência entre projectos e produza os melhores resultados. Jardim
Fernandes realçou ainda a relação existente entre a energia e a
coesão territorial, tal como consta do Livro
Verde sobre a Coesão Territorial, quer no que diz respeito a uma
contribuição positiva das medidas de eficiência energética para o
desenvolvimento sustentável, quer no que toca a possíveis soluções a
longo prazo para todas as regiões, incluindo as mais isoladas e
ultraperiféricas. Aproveitou para exortar a Comissão a dar uma
atenção acrescida a estas áreas, nomeadamente, para as zonas
montanhosas e regiões
ultraperiféricas, e apresentar, com carácter de urgência, medidas
concretas adequadas às suas características e condicionalismos
específicos, visando a salvaguarda de uma maior eficiência
energética. O Deputado exortou os Estados-Membros e as regiões na
utilização dos Fundos Estruturais, a implantarem nos seus
territórios, redes temáticas no âmbito da Acção Concertada prevista
no Programa de Trabalho «Energia Inteligente – Europa» de 2008, a
fim de obterem informações sobre as práticas vigentes em outras
regiões da UE no que diz respeito à utilização eficiente da energia.
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A Deputada Edite
Estrela presidiu esta semana à reunião da Comissão dos
Assuntos Sociais, dos Intercâmbios Humanos, do Meio Ambiente, da
Educação e da Cultura da Assembleia
Parlamentar Euro-Latino-Americana (EUROLAT). No debate sobre a
resolução comum "Água e questões relacionadas com o âmbito das
relações UE-América Latina e Caraíbas", a eurodeputada socialista e
co-Presidente desta Comissão, sublinhou a importância da água como
recurso natural essencial à vida e à saúde e alertou para a escassez
deste bem. Edite Estrela considera que "sendo o acesso à
água um direito humano fundamental, é urgente que se promova a sua
distribuição equitativa". Nas alterações que apresentou a esta
resolução destacou "a necessidade de combater o desperdício e
equilibrar as utilizações da água, designadamente através da
reutilização, tendo em conta os seus valores múltiplos: biológico,
social, ambiental, simbólico, cultural, paisagístico e
turístico", alertando ainda para a importância da
"cooperação, da troca de informação e de parcerias
estratégicas, a fim de contribuir para a utilização e a gestão
sustentáveis dos recursos hídricos". Sobre o tema "Migrações
nas relações UE-América Latina", Edite Estrela considerou que esta é
uma questão complexa, que exige debate e cooperação entre ambas as
partes, pois além da componente sócio-económica, a migração tem
também uma importante componente de direitos humanos. "A migração
é determinante para o desenvolvimento da Europa, sendo, por exemplo,
fundamental para dar resposta à actual crise demográfica",
afirmou. A segurança alimentar foi também discutida, particularmente
as questões da fome e da pobreza, tendo a eurodeputada referido que se
trata de "fenómenos que afectam milhões de pessoas em todo o
mundo, pelo que é necessário um esforço global para se reduzir este
flagelo". |
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Manuel dos Santos defende relançamento económico da UE baseado numa política comum e apela a uma refundação do sistema financeiro mundial |
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Deputado defende alterações significativas no sistema financeiro e comercial mundial o que implica mudanças profundas no funcionamento das principais instituições nomeadamente FMI e OMC |
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Manuel
dos Santos defendeu esta semana que "o relançamento
económico da UE deve passar por uma política comum aos países
europeus". O Deputado socialista criticou desta forma a decisão
recentemente comunicada ao PE
pelo Presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, no sentido de não
ser possível avançar com um plano de medidas económicas sob
responsabilidade integrada das instituições europeias. Reconhecendo
que depois de alguns desacertos e excessivos passos em falso, a UE encontrou o caminho para
combater as consequências da crise financeira global, o Deputado
afirmou que "é preciso ir agora mais longe criando condições para
um relançamento económico comum". "Não chega fazer o
acompanhamento dos planos de recuperação nacionais sobretudo se não
existir uma coordenação imperativa desses planos. A ausência de
recuperação económica traduzir-se-á inevitavelmente na dificuldade
de criação de empregos e tal produzirá uma crise social. Serão
sempre os cidadãos mais vulneráveis que através do efeito
multiplicador da ausência de coordenação sofrerão as consequências,
e neste caso deixariam de ter sentido todas as medidas já tomadas de
luta contra a crise financeira" que envolveu a afectação de uma
parte significativa da riqueza europeia que pertence a todos os
cidadãos e não pode por isso ser apropriada por minorias que através
da especulação financeira desenfreada são responsáveis pela actual
crise. O Deputado interveio na Comissão dos Assuntos Económicos da
Assembleia Parlamentar Eurolat
e, na sequência da sua intervenção, foi decidido proceder à
elaboração de um Relatório sobre a crise e a globalização tendo em
conta não apenas a actual situação económica na Europa mas também
as suas consequências noutras regiões do mundo. O Deputado reconheceu
a necessidade de proceder a alterações significativas no sistema
financeiro e comercial mundial o que implica alterações profundas no
funcionamento das principais instituições nomeadamente FMI e OMC. A questão de uma política europeia
para a imigração e asilo foi também analisada pelo Deputado, enquanto
elemento decisivo e determinante para a recuperação económica da
Europa, reconhecendo que esta zona económica terá necessidade nos
próximos 20 anos de um volume de imigração de cerca de 50 milhões de
trabalhadores. |
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Socialistas Europeus propõem pacote de medidas para relançar a actividade económica da UE |
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Novo paradigma de regulação dos mercados financeiros deve passar pela criação de uma Organização Mundial Financeira |
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No dia seguinte à vitória eleitoral de Barack Obama, os líderes
europeus de centro esquerda aprovaram, em Bruxelas, uma declaração
comum que deverá guiar a relação transatlântica na sua resposta aos
desafios da economia e das finanças internacionais. Nesta declaração,
os líderes socialistas apontam para um novo paradigma de regulação
dos mercados financeiros, que passa pela criação de uma Organização
Mundial Financeira (OMF), semelhante à OMC na esfera do comércio, e para a
aprovação de um pacote de relançamento da economia europeia,
nomeadamente das pequenas e médias empresas. A Deputada Elisa
Ferreira esteve presente enquanto porta-voz do Grupo do PSE para os
assuntos económicos, tendo sublinhado que "o Grupo Socialista
preparou nos últimos anos, através do Parlamento Europeu, propostas
concretas de regulação que a crise veio tornar consensuais. Não
estamos a reagir à crise, mas a reforçar posições que já
anteriormente tínhamos avançado", afirmou. "Propomos um
pacote de medidas para relançar a actividade económica da União
Europeia: o reforço do pacote de financiamento das PME; o alargamento
do âmbito do Fundo para a Globalização; condições bonificadas para
projectos ambientalmente eficientes". Para a Deputada, "as
previsões económicas de Outono e a segunda descida dos juros por parte
do Banco Central Europeu só vêm confirmar aquilo que os cidadãos
sentem no dia-a-dia: uma recessão económica, com origem na esfera
financeira, que os Governos europeus têm a responsabilidade de
combater". |
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Por iniciativa conjunta do PE
e do Senado e da Assembleia Nacional franceses, no contexto da actual Presidência Francesa da
UE, teve lugar esta semana em Bruxelas, um seminário no qual
participaram Deputados europeus e dos 27 Parlamentos nacionais da União
e de alguns países candidatos como Macedónia e Turquia. Capoulas
Santos, Relator do PE para o "health check" da PAC, participou
como orador no painel sobre "o futuro da agricultura europeia" que
integrou também a Comissária Marianne
Fischer Boel e o Deputado francês e ex-ministro da Agricultura,
Hervé Gaymard. Na sua intervenção, o eurodeputado e coordenador
agrícola do PSE, fez a
ligação entre as posições assumidas pelo PE no contexto do seu
Relatório sobre o "health check" e o modelo da PAC que preconiza para o
período pós-2013 e cujo início da discussão formal terá início em
2010. Capoulas Santos congratulou-se pelo apoio que a Comissão
de Agricultura do PE concedeu às principais inovações propostas
no seu Relatório, como a valorização dos factores "emprego" e
"trabalho" como futuros critérios de cálculo das ajudas, assim como a
adopção do princípio da modulação progressiva e da redução do
co-financiamento nacional no 2º pilar da PAC (Desenvolvimento Rural).
Reiterou a necessidade de valorizar o carácter comunitário da PAC no
futuro, de rediscutir os envelopes nacionais de cada Estado-membro bem
como da necessidade de estabelecer um modelo de base comum para as novas
ajudas totalmente desligadas, de base regional, de preferência reunidas
num só pilar e atribuídas mediante contratos territoriais individuais
com os agricultores. Tais ajudas, para serem plenamente aceites pelos
contribuintes deverão justificar claramente os benefícios que
representam para a sociedade em termos de abastecimento e segurança
alimentar, de defesa do ambiente e de contributo para a coesão social e
territorial. O Deputado defende que o valor das ajudas a atribuir aos
agricultores deverá ter em conta, para além de uma base comum igual
para todos os agricultores e por região, valores diferenciados em
função, para além dos já referidos factores "trabalho" e "emprego",
dos factores "ambiente", "qualidade" e "inovação". |
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Ana Gomes participa em conferências do PE sobre segurança e desenvolvimento |
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Ana Gomes organizou e moderou também, em conjunto com o think-tank ISIS-Europe, uma audição sobre a reforma do sistema de segurança da Guiné-Bissau |
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A Deputada Ana
Gomes moderou um debate sobre "Os desafios da segurança no
Norte de África e no Médio Oriente", com Waël Al Assad, Director para
as Relações Multilaterais e para o Desarmamento da Liga Árabe, no
quadro da Semana Árabe do Parlamento
Europeu. A eurodeputada socialista moderou um dos painéis da
conferência sobre Segurança e Desenvolvimento organizada conjuntamente
pelas Comissões de Desenvolvimento,
Segurança
e Defesa e Assuntos
Exteriores do Parlamento Europeu. Um dos oradores principais foi o
Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, João
Cravinho. Para Ana Gomes, "é imperativo que os instrumentos de
segurança e de desenvolvimento da União Europeia se reforcem
mutuamente de forma coerente - só assim a Europa pode ser relevante em
conflitos como o que assola o Leste da República Democrática do
Congo". A Deputada recebeu igualmente uma delegação de Deputados
do Parlamento iraquiano, chefiada pelo Vice-Presidente Sheikh Khalid
Al-Atiyyah, que veio reunir com a Delegação
para as relações com o Iraque do PE e participar na Semana Árabe.
A Deputada organizou e moderou ainda, em conjunto com o
think-tank de segurança e defesa ISIS-Europe, uma audição
sobre a reforma do sistema de segurança da Guiné-Bissau, em que
participou o chefe da missão da Política Europeia de Segurança e
Defesa naquele país, representantes da Comissão Europeia e
diversos especialistas e ONGs. |
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Comissão do Desenvolvimento Regional do PE aprova Relatório de Jamila Madeira sobre turismo costeiro |
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Relatório recomenda "uma abordagem integrada entre turismo costeiro e as políticas comunitárias de coesão, marítima, das pescas, ambiental e social" |
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A Comissão
do Desenvolvimento Regional do Parlamento
Europeu aprovou esta semana, por esmagadora maioria (37 votos a
favor, 2 contra), o Relatório de Jamila
Madeira sobre os aspectos de desenvolvimento regional do
impacto do turismo nas regiões costeiras. No documento que sublinha a
importância do turismo no desenvolvimento socioeconómico das regiões
costeiras, a eurodeputada socialista recomenda "uma abordagem
integrada entre turismo costeiro e as políticas comunitárias de
coesão, marítima, das pescas, ambiental e social". Jamila Madeira
considera que a "acção fragmentada e sectorial da UE deixa desde
logo antever alguns problemas que se traduzem na falta de coerência nas
estratégias seguidas na aplicação das várias políticas e numa
amálgama de programas e formas de apoio ao turismo que acabam por se
prejudicar reciprocamente". A Deputada apela à UE para que tome "medidas
concretas no sentido de tornar mais eficaz a aplicação dos fundos já
existentes ao sector do turismo costeiro, não havendo especial
necessidade de instrumentos novos". O Relatório sublinha que
a "organização de todos os instrumentos financeiros que cobrem as
acções nas regiões costeiras deve ser tida em conta na preparação
do próximo quadro financeiro, bem como analisada a proposta do Comité
das Regiões de criação de um Fundo Litoral Europeu". Também a
criação de Agências de Desenvolvimento regionais ou locais por forma
a criar redes entre profissionais, instituições, peritos e
administrações dentro do mesmo território é algo particularmente
salientado neste documento. |
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Realizou-se recentemente, em Paris, o 2º Fórum Europeu sobre Serviços
Sociais de Interesse Geral (SSIG), uma iniciativa da Presidência
Francesa da UE. O 1º Fórum Europeu sobre SSIG, realizado em Lisboa,
foi convocado pelo Governo português, após recomendação do
Relatório Hasse
Ferreira, aprovado pelo Parlamento
Europeu, que sublinhava a necessidade de tal iniciativa para a
pilotagem e acompanhamento do que está a ser feito na UE. O Deputado Hasse Ferreira,
um dos principais promotores da convocação do Fórum Europeu dos SSIG,
interveio na sessão de abertura em conjunto com o Comissário Vladimir
Spidla e com Martin Hirsch, em representação do Governo francês.
Segundo Hasse Ferreira, "a evolução do debate sobre esta matéria
com a realização deste segundo Fórum permite manter uma ligação
permanente e visível entre as organizações sociais e os demais
parlamentos dos Estados europeus e com as instituições europeias,
sendo uma oportunidade notável do ponto de vista institucional para o
aprofundamento das diferentes temáticas relativas aos serviços sociais
e tendo em conta as especificidades de cada Estado-membro". O
eurodeputado socialista é da opinião que "o Fórum fornece um
contributo para a construção de uma Europa mais solidária e
responsável, nomeadamente num ambiente pautado pela crise financeira,
é necessário reforçar e clarificar o papel dos SSIG, no âmbito do
respeito pelo modelo social europeu e tendo em conta as regras que
pautam a construção do mercado interno europeu". Por outro lado,
Hasse Ferreira participou na Conferência Europeia do Voluntariado,
realizada em Génova, onde foram debatidos temas como o diálogo
intercultural, a educação sexual e um conjunto de outros aspectos
ligados ao trabalho dos voluntários em toda a Europa. O Deputado
visitou organizações sociais em Génova inteirando-se da importante
actividade dessas organizações na região. |
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Política de Imigração analisada pelo Deputado Armando França |
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"A nova Lei dos Estrangeiros é um instrumento legal que honra o Estado português. É muito actual e contem soluções equilibradas" |
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O eurodeputado socialista Armando
França participou, em representação da Delegação
Socialista Portuguesa no PE,
no III Fórum das Estruturas Representativas das Comunidades de
Imigrantes em Portugal que se realizou recentemente em Lagos. A
organização deste III Fórum, representando 53 associações de
imigrantes em Portugal, tinha por objectivo pôr em discussão o
seguinte tema: "Que política de imigração para o século XXI". O
eurodeputado integrou o workshop que tratou "A União Europeia
e as Políticas de Imigração", apresentando uma comunicação
subordinada ao tema. Armando França analisou o actual momento da
política de imigração da União e referiu-se em especial ao "Pacto
Europeu sobre a Imigração e o Asilo", às Directivas do "Retorno" e do
"Cartão Azul", bem como à cimeira UE/África realizada em Dezembro de
2007, aquando da Presidência Portuguesa da União, e à Lei dos
Estrangeiros aprovada na Assembleia da República em 2007. A propósito,
o eurodeputado referiu que "a nova Lei dos Estrangeiros é um
instrumento legal que honra o Estado português. É muito actual e
contem soluções equilibradas. É uma lei moderna, de forte conteúdo
humanitário e contém soluções que se compaginam com uma adequada
política de integração". A concluir, Armando França salientou
que uma política comum de imigração deveria conter: "medidas de
integração e não de repressão; medidas tendentes a equipararem os
direitos e obrigações dos imigrantes aos nacionais; medidas que
fomentem a cooperação entre os Estados-membros e entre estes e os
países de origem; e soluções que reforcem o diálogo intercultural e
o respeito pelas diferenças, pelas minorias, pela liberdade e pelos
direitos humanos". |
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Paulo Casaca fala sobre potencial para agricultura açoriana da iniciativa da CE de promoção das frutas e legumes |
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"Regime de distribuição gratuita de frutas e legumes nas escolas é uma das mais importantes dos últimos tempos na área da agricultura" |
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A iniciativa da CE para
estabelecer um regime de distribuição gratuita de frutas e legumes nas
escolas é "uma das mais importantes dos últimos tempos na área da
agricultura". A afirmação é do Deputado Paulo
Casaca e foi proferida recentemente num jantar debate
que teve lugar na Fajã de Cima, Ponta Delgada, e que contou com a
presença de mais de duas dezenas de horticultores e fruticultores de S.
Miguel. A proposta da Comissão, que deverá ser aprovada pelo Conselho
de Ministros ainda este ano, prevê apoios até 75% dos custos para as
regiões elegíveis ao abrigo do objectivo da convergência. Neste
sentido, é de todo o interesse dos agricultores de S. Miguel apresentar
uma estratégia "o mais abrangente possível", referiu Paulo
Casaca. Segundo o Deputado este é um grande desafio que se coloca aos
horticultores e fruticultores. Os agricultores presentes revelaram um
grande interesse sobre esta questão. No decurso do debate foram, no
entanto, apontados alguns dos problemas que afectam o sector,
nomeadamente em termos da homologação de produtos. Os presentes
fizeram ainda referência ao afastamento que existe entre a Universidade
dos Açores e os agricultores, que não têm acesso aos estudos
efectuados por aquela instituição de ensino. Apesar de reconhecerem a
qualidade dos técnicos da Direcção Regional do Desenvolvimento
Agrário defendem um maior envolvimento com esta estrutura
governamental. Neste encontro ficou estabelecido que é necessário
criar uma associação de agricultores, sendo esta a melhor forma para
resolver os problemas do sector e simultaneamente responder ao desafio
lançado pela CE. |
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* Jamila
Madeira integrou uma Delegação do PE
que se deslocou a Gaza, Ramallah e Jerusalém entre 31 de Outubro e 3 de
Novembro, com o objectivo de contribuir para promover o diálogo no
Médio Oriente e apoiar o processo de paz. Jamila Madeira faz um
balanço muito positivo da visita considerando que "permitiu uma vez
mais o contacto com a realidade no terreno e o confrontar das
autoridades ocupantes com as violações dos direitos humanos e do
direito internacional que têm prosseguido". A
Delegação para as Relações
com o Conselho Legislativo Palestiniano esteve na região no âmbito
do 8º encontro interparlamentar PE/Conselho Legislativo Palestiniano.
Os eurodeputados mantiveram encontros ao mais alto nível com o
Primeiro-ministro e o Ministro dos Negócios Estrangeiros palestinianos,
membros do Conselho Legislativo Palestiniano, responsáveis das
agências humanitárias e organizações
não-governamentais.
* Edite
Estrela reuniu esta semana com a Ministra da República
Checa para os Direitos Humanos e Minorias Étnicas, Dzamila Stehlikova,
no âmbito de um almoço de trabalho promovido pela Comissão
dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros, da qual Edite
Estrela é Vice-Presidente. A Deputada interpelou a Ministra sobre o
futuro da Estratégia de Lisboa na perspectiva de género, no actual
contexto de crise internacional, tendo em vista uma maior participação
das mulheres no mercado de trabalho. Por outro lado, reafirmou a
importância de a UE
ratificar o Tratado de
Lisboa, que permitirá garantir uma maior participação
democrática das mulheres. A Ministra, cujo o país assume a
Presidência da UE no 1º semestre de 2009, assegurou que a Estratégia
de Lisboa é uma das prioridades do próximo Trio de Presidências do
Conselho, no âmbito da igualdade de oportunidades: aumento do emprego,
da participação das mulheres nas instâncias de decisão, acesso à
educação; e que a Presidência Checa irá envidar esforços para
avançar com a ratificação do Tratado de Lisboa. Questionada pela
eurodeputada, a Ministra admitiu que o estabelecimento de quotas pode
ser um instrumento útil a uma maior participação das
mulheres.
* O Vice-Presidente do PE,
Manuel
dos Santos, presidiu a uma reunião do grupo de trabalho para a
reforma do Regulamento da Assembleia
Parlamentar Eurolat tendo sido aprovadas, por sua proposta, a maior
parte das alterações a introduzir neste Regulamento que visam criar um
modelo de funcionamento da Assembleia mais eficaz e que aproxime mais,
do ponto de vista da decisão política, as componentes latina-americana
e europeia. O Regulamento será definitivamente aprovado na próxima
reunião a realizar em Março num país da América Latina. Por outro
lado, o Deputado foi nomeado responsável do Grupo do PSE para o
acompanhamento do Relatório sobre a recolha de informação
estatística do BCE. De igual
modo, Manuel dos Santos acompanhará em nome do Grupo Socialista a
análise do processo de regulação relativo à produção de medalhas e
outros valores similares ao euro dentro e fora do âmbito da
eurozona.
* Em Haia, no Parlamento da
Holanda, Joel
Hasse Ferreira interveio no Conselho e na Conferência da
EPTA, a qual integra peritos tecnológicos e investigadores científicos
de toda a Europa, com prática no apoio às estruturas parlamentares que
intervêm nestas áreas. No Conselho da EPTA, apresentou as linhas
estratégicas que o PE, no âmbito do seu Painel Científico e
Tecnológico está a debater para o futuro da EPTA, e em geral para o
reforço do diálogo entre cientistas e políticos. Por outro lado, no
Parlamento Dinamarquês, em Copenhaga, o Deputado apresentou a sua
avaliação sobre o processo de elaboração e o debate do Estudo dos
Cenários Energéticos europeus para 2030 e anos seguintes. Descreveu o
processo participativo, no decurso da qual os responsáveis da equipa do
Instituto Dinamarquês de Tecnologia apresentaram, em três momentos
distintos, a evolução do estudo e a elaboração e sofisticação do
modelo de previsão criado. A discussão foi aprofundada, com a
intervenção do coordenador técnico do estudo em causa e vários
participantes cientistas, parlamentares e técnicos dos
serviços.
* Paulo
Casaca reuniu-se, esta semana, no PE, em Bruxelas, com um grupo de visitantes dos
Açores para falar dos temas que estão a marcar a agenda das
instituições comunitárias. As alterações climáticas, o processo de co-decisão entre o Parlamento Europeu e o
Conselho de Ministros, a gestão comum das pescas, a Zona Económica
Exclusiva dos Açores e a crise económica foram alguns dos assuntos
abordados e que resultaram do interesse manifestado pelos presentes.
* A convite do Deputado
Capoulas
Santos, uma delegação do Conselho Municipal da Juventude
de Évora deslocou-se a Bruxelas para visitar o Parlamento
Europeu, conhecer o seu funcionamento e as suas articulações com
as demais instituições europeias e debater com o Deputado anfitrião
os principais temas da agenda política europeia. O Conselho Municipal
da Juventude de Évora tem 30 Membros e integra representantes das
juventudes partidárias com actividade no Concelho (JS, JSD, JCP e JC) e
das organizações juvenis nele existentes. Tem por função debater e
influenciar as políticas e acções destinadas aos jovens no âmbito do
município de Évora.
* Emanuel
Jardim Fernandes pronunciou-se esta semana, quanto à
proposta de revisão da CE, da Directiva em vigor
que permite aos Estados-membros instituir taxas cobradas através de uma
portagem para determinados custos externos, nomeadamente ambientais. A
CE propõe alargar o âmbito de aplicação geográfica da Directiva,
segundo a qual os Estados-membros deveriam respeitar os requisitos da
directiva em todos os eixos rodoviários quando cobram taxas para a
utilização das infra-estruturas e custos externos. O Deputado instou a
maior discussão, análise e grande cautela quanto ao conteúdo da
proposta, já que a mesma poderá gerar custos avultados para os
utilizadores dos vários eixos rodoviários. Reconhecendo a necessidade
da internalização dos custos relacionados com o ambiente, Jardim
Fernandes pediu que estes sejam introduzidos de forma gradual e
criteriosa, não gerem dupla tributação e tenham em conta a situação
dos países periféricos. |
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