Nº 169 - 7 de Novembro de 2008

 

Jardim Fernandes apresenta Parecer na Comissão do Desenvolvimento Regional sobre evolução dos planos nacionais de eficiência energética
Deputado salientou a existência de diversos sectores susceptíveis de influírem na eficiência energética, pelo que só mediante a adopção de uma abordagem global e coordenada entre as políticas comunitárias e as políticas nacionais poderá a CE delinear uma estratégia portadora de visão a longo prazo
 
Emanuel Jardim Fernandes apresentou esta semana, na Comissão do Desenvolvimento Regional, o seu Parecer relativo à evolução dos planos nacionais de eficiência energética. O Deputado começou por mencionar que esta é uma temática fundamental e salientou que este Parecer surge em resposta à Comunicação da Comissão relativa à eficiência energética, a primeira avaliação dos planos de acção nacionais de eficiência energética, na sequência do pedido do Conselho Europeu de Março de 2007, para um combate cada vez mais cerrado às alterações climáticas e uma maior redução da dependência sobre os combustíveis fósseis. Na intervenção, o Deputado madeirense salientou a existência de diversos sectores susceptíveis de influírem na eficiência energética, pelo que só mediante a adopção de uma abordagem global e coordenada entre as políticas comunitárias e as políticas nacionais (por exemplo, nos domínios da coesão, da agricultura, dos transportes e do ambiente), poderá a Comissão, delinear uma estratégia portadora de visão a longo prazo, que assegure a coerência entre projectos e produza os melhores resultados. Jardim Fernandes realçou ainda a relação existente entre a energia e a coesão territorial, tal como consta do Livro Verde sobre a Coesão Territorial, quer no que diz respeito a uma contribuição positiva das medidas de eficiência energética para o desenvolvimento sustentável, quer no que toca a possíveis soluções a longo prazo para todas as regiões, incluindo as mais isoladas e ultraperiféricas. Aproveitou para exortar a Comissão a dar uma atenção acrescida a estas áreas, nomeadamente, para as zonas montanhosas e regiões ultraperiféricas, e apresentar, com carácter de urgência, medidas concretas adequadas às suas características e condicionalismos específicos, visando a salvaguarda de uma maior eficiência energética. O Deputado exortou os Estados-Membros e as regiões na utilização dos Fundos Estruturais, a implantarem nos seus territórios, redes temáticas no âmbito da Acção Concertada prevista no Programa de Trabalho «Energia Inteligente – Europa» de 2008, a fim de obterem informações sobre as práticas vigentes em outras regiões da UE no que diz respeito à utilização eficiente da energia.
 

Edite Estrela preside a reunião da Comissão dos Assuntos Sociais da Eurolat

Edite Estrela considera que "sendo o acesso à água um direito humano fundamental, é urgente que se promova a sua distribuição equitativa"
 
A Deputada Edite Estrela presidiu esta semana à reunião da Comissão dos Assuntos Sociais, dos Intercâmbios Humanos, do Meio Ambiente, da Educação e da Cultura da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EUROLAT). No debate sobre a resolução comum "Água e questões relacionadas com o âmbito das relações UE-América Latina e Caraíbas", a eurodeputada socialista e co-Presidente desta Comissão, sublinhou a importância da água como recurso natural essencial à vida e à saúde e alertou para a escassez deste bem.  Edite Estrela considera que "sendo o acesso à água um direito humano fundamental, é urgente que se promova a sua distribuição equitativa". Nas alterações que apresentou a esta resolução destacou "a necessidade de combater o desperdício e equilibrar as utilizações da água, designadamente através da reutilização, tendo em conta os seus valores múltiplos: biológico, social, ambiental, simbólico, cultural, paisagístico e turístico", alertando ainda para a importância da "cooperação, da troca de informação e de parcerias estratégicas, a fim de contribuir para a utilização e a gestão sustentáveis dos recursos hídricos". Sobre o tema "Migrações nas relações UE-América Latina", Edite Estrela considerou que esta é uma questão complexa, que exige debate e cooperação entre ambas as partes, pois além da componente sócio-económica, a migração tem também uma importante componente de direitos humanos. "A migração é determinante para o desenvolvimento da Europa, sendo, por exemplo, fundamental para dar resposta à actual crise demográfica", afirmou. A segurança alimentar foi também discutida, particularmente as questões da fome e da pobreza, tendo a eurodeputada referido que se trata de "fenómenos que afectam milhões de pessoas em todo o mundo, pelo que é necessário um esforço global para se reduzir este flagelo".
 
 

Manuel dos Santos defende relançamento económico da UE baseado numa política comum e apela a uma refundação do sistema financeiro mundial
Deputado defende alterações significativas no sistema financeiro e comercial mundial o que implica mudanças profundas no funcionamento das principais instituições nomeadamente FMI e OMC
 
Manuel dos Santos defendeu esta semana que "o relançamento económico da UE deve passar por uma política comum aos países europeus". O Deputado socialista criticou desta forma a decisão recentemente comunicada ao PE pelo Presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, no sentido de não ser possível avançar com um plano de medidas económicas sob responsabilidade integrada das instituições europeias. Reconhecendo que depois de alguns desacertos e excessivos passos em falso, a UE encontrou o caminho para combater as consequências da crise financeira global, o Deputado afirmou que "é preciso ir agora mais longe criando condições para um relançamento económico comum". "Não chega fazer o acompanhamento dos planos de recuperação nacionais sobretudo se não existir uma coordenação imperativa desses planos. A ausência de recuperação económica traduzir-se-á inevitavelmente na dificuldade de criação de empregos e tal produzirá uma crise social. Serão sempre os cidadãos mais vulneráveis que através do efeito multiplicador da ausência de coordenação sofrerão as consequências, e neste caso deixariam de ter sentido todas as medidas já tomadas de luta contra a crise financeira" que envolveu a afectação de uma parte significativa da riqueza europeia que pertence a todos os cidadãos e não pode por isso ser apropriada por minorias que através da especulação financeira desenfreada são responsáveis pela actual crise. O Deputado interveio na Comissão dos Assuntos Económicos da Assembleia Parlamentar Eurolat e, na sequência da sua intervenção, foi decidido proceder à elaboração de um Relatório sobre a crise e a globalização tendo em conta não apenas a actual situação económica na Europa mas também as suas consequências noutras regiões do mundo. O Deputado reconheceu a necessidade de proceder a alterações significativas no sistema financeiro e comercial mundial o que implica alterações profundas no funcionamento das principais instituições nomeadamente FMI e OMC. A questão de uma política europeia para a imigração e asilo foi também analisada pelo Deputado, enquanto elemento decisivo e determinante para a recuperação económica da Europa, reconhecendo que esta zona económica terá necessidade nos próximos 20 anos de um volume de imigração de cerca de 50 milhões de trabalhadores.
 

Socialistas Europeus propõem pacote de medidas para relançar a actividade económica da UE
Novo paradigma de regulação dos mercados financeiros deve passar pela criação de uma Organização Mundial Financeira
 
No dia seguinte à vitória eleitoral de Barack Obama, os líderes europeus de centro esquerda aprovaram, em Bruxelas, uma declaração comum que deverá guiar a relação transatlântica na sua resposta aos desafios da economia e das finanças internacionais. Nesta declaração, os líderes socialistas apontam para um novo paradigma de regulação dos mercados financeiros, que passa pela criação de uma Organização Mundial Financeira (OMF), semelhante à OMC na esfera do comércio, e para a aprovação de um pacote de relançamento da economia europeia, nomeadamente das pequenas e médias empresas. A Deputada Elisa Ferreira esteve presente enquanto porta-voz do Grupo do PSE para os assuntos económicos, tendo sublinhado que "o Grupo Socialista preparou nos últimos anos, através do Parlamento Europeu, propostas concretas de regulação que a crise veio tornar consensuais. Não estamos a reagir à crise, mas a reforçar posições que já anteriormente tínhamos avançado", afirmou. "Propomos um pacote de medidas para relançar a actividade económica da União Europeia: o reforço do pacote de financiamento das PME; o alargamento do âmbito do Fundo para a Globalização; condições bonificadas para projectos ambientalmente eficientes". Para a Deputada, "as previsões económicas de Outono e a segunda descida dos juros por parte do Banco Central Europeu só vêm confirmar aquilo que os cidadãos sentem no dia-a-dia: uma recessão económica, com origem na esfera financeira, que os Governos europeus têm a responsabilidade de combater".
 

Encontro PE/Parlamentos Nacionais sobre "futuro da agricultura europeia e o seu papel a nível mundial"

No seu Relatório, Capoulas Santos defende a valorização dos factores "emprego" e "trabalho" como futuros critérios de cálculo das ajudas agrícolas
 
Por iniciativa conjunta do PE e do Senado e da Assembleia Nacional franceses, no contexto da actual Presidência Francesa da UE, teve lugar esta semana em Bruxelas, um seminário no qual participaram Deputados europeus e dos 27 Parlamentos nacionais da União e de alguns países candidatos como Macedónia e Turquia. Capoulas Santos, Relator do PE para o "health check" da PAC, participou como orador no painel sobre "o futuro da agricultura europeia" que integrou também a Comissária Marianne Fischer Boel e o Deputado francês e ex-ministro da Agricultura, Hervé Gaymard. Na sua intervenção, o eurodeputado e coordenador agrícola do PSE, fez a ligação entre as posições assumidas pelo PE no contexto do seu Relatório sobre o "health check" e o modelo da PAC que preconiza para o período pós-2013 e cujo início da discussão formal terá início em 2010. Capoulas Santos congratulou-se pelo apoio que a Comissão de Agricultura do PE concedeu às principais inovações propostas no seu Relatório, como a valorização dos factores "emprego" e "trabalho" como futuros critérios de cálculo das ajudas, assim como a adopção do princípio da modulação progressiva e da redução do co-financiamento nacional no 2º pilar da PAC (Desenvolvimento Rural). Reiterou a necessidade de valorizar o carácter comunitário da PAC no futuro, de rediscutir os envelopes nacionais de cada Estado-membro bem como da necessidade de estabelecer um modelo de base comum para as novas ajudas totalmente desligadas, de base regional, de preferência reunidas num só pilar e atribuídas mediante contratos territoriais individuais com os agricultores. Tais ajudas, para serem plenamente aceites pelos contribuintes deverão justificar claramente os benefícios que representam para a sociedade em termos de abastecimento e segurança alimentar, de defesa do ambiente e de contributo para a coesão social e territorial. O Deputado defende que o valor das ajudas a atribuir aos agricultores deverá ter em conta, para além de uma base comum igual para todos os agricultores e por região, valores diferenciados em função, para além dos já referidos factores "trabalho" e "emprego", dos factores "ambiente", "qualidade" e "inovação".
 

Ana Gomes participa em conferências do PE sobre segurança e desenvolvimento
Ana Gomes organizou e moderou também, em conjunto com o think-tank ISIS-Europe, uma audição sobre a reforma do sistema de segurança da Guiné-Bissau
 
A Deputada Ana Gomes moderou um debate sobre "Os desafios da segurança no Norte de África e no Médio Oriente", com Waël Al Assad, Director para as Relações Multilaterais e para o Desarmamento da Liga Árabe, no quadro da Semana Árabe do Parlamento Europeu. A eurodeputada socialista moderou um dos painéis da conferência sobre Segurança e Desenvolvimento organizada conjuntamente pelas Comissões de Desenvolvimento, Segurança e Defesa e Assuntos Exteriores do Parlamento Europeu. Um dos oradores principais foi o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, João Cravinho. Para Ana Gomes, "é imperativo que os instrumentos de segurança e de desenvolvimento da União Europeia se reforcem mutuamente de forma coerente - só assim a Europa pode ser relevante em conflitos como o que assola o Leste da República Democrática do Congo". A Deputada recebeu igualmente uma delegação de Deputados do Parlamento iraquiano, chefiada pelo Vice-Presidente Sheikh Khalid Al-Atiyyah, que veio reunir com a Delegação para as relações com o Iraque do PE e participar na Semana Árabe. A Deputada organizou e moderou ainda, em conjunto com o think-tank de segurança e defesa ISIS-Europe, uma audição sobre a reforma do sistema de segurança da Guiné-Bissau, em que participou o chefe da missão da Política Europeia de Segurança e Defesa naquele país, representantes da Comissão Europeia e diversos especialistas e ONGs.
 

Comissão do Desenvolvimento Regional do PE aprova Relatório de Jamila Madeira sobre turismo costeiro
Relatório recomenda "uma abordagem integrada entre turismo costeiro e as políticas comunitárias de coesão, marítima, das pescas, ambiental e social"
 
A Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu aprovou esta semana, por esmagadora maioria (37 votos a favor, 2 contra), o Relatório de Jamila Madeira sobre os aspectos de desenvolvimento regional do impacto do turismo nas regiões costeiras. No documento que sublinha a importância do turismo no desenvolvimento socioeconómico das regiões costeiras, a eurodeputada socialista recomenda "uma abordagem integrada entre turismo costeiro e as políticas comunitárias de coesão, marítima, das pescas, ambiental e social". Jamila Madeira considera que a "acção fragmentada e sectorial da UE deixa desde logo antever alguns problemas que se traduzem na falta de coerência nas estratégias seguidas na aplicação das várias políticas e numa amálgama de programas e formas de apoio ao turismo que acabam por se prejudicar reciprocamente". A Deputada apela à UE para que tome "medidas concretas no sentido de tornar mais eficaz a aplicação dos fundos já existentes ao sector do turismo costeiro, não havendo especial necessidade de instrumentos novos". O Relatório  sublinha que a "organização de todos os instrumentos financeiros que cobrem as acções nas regiões costeiras deve ser tida em conta na preparação do próximo quadro financeiro, bem como analisada a proposta do Comité das Regiões de criação de um Fundo Litoral Europeu". Também a criação de Agências de Desenvolvimento regionais ou locais por forma a criar redes entre profissionais, instituições, peritos e administrações dentro do mesmo território é algo particularmente salientado neste documento.
 

Hasse Ferreira participa em Paris no 2º Fórum de Serviços Sociais de Interesse Geral

Hasse Ferreira foi um dos promotores da convocação do Fórum dos Serviços Sociais de Interesse Geral
 
Realizou-se recentemente, em Paris, o 2º Fórum Europeu sobre Serviços Sociais de Interesse Geral (SSIG), uma iniciativa da Presidência Francesa da UE. O 1º Fórum Europeu sobre SSIG, realizado em Lisboa, foi convocado pelo Governo português, após recomendação do Relatório Hasse Ferreira, aprovado pelo Parlamento Europeu, que sublinhava a necessidade de tal iniciativa para a pilotagem e acompanhamento do que está a ser feito na UE. O Deputado Hasse Ferreira, um dos principais promotores da convocação do Fórum Europeu dos SSIG, interveio na sessão de abertura em conjunto com o Comissário Vladimir Spidla e com Martin Hirsch, em representação do Governo francês. Segundo Hasse Ferreira, "a evolução do debate sobre esta matéria com a realização deste segundo Fórum permite manter uma ligação permanente e visível entre as organizações sociais e os demais parlamentos dos Estados europeus e com as instituições europeias, sendo uma oportunidade notável do ponto de vista institucional para o aprofundamento das diferentes temáticas relativas aos serviços sociais e tendo em conta as especificidades de cada Estado-membro". O eurodeputado socialista é da opinião que "o Fórum fornece um contributo para a construção de uma Europa mais solidária e responsável, nomeadamente num ambiente pautado pela crise financeira, é necessário reforçar e clarificar o papel dos SSIG, no âmbito do respeito pelo modelo social europeu e tendo em conta as regras que pautam a construção do mercado interno europeu". Por outro lado, Hasse Ferreira participou na Conferência Europeia do Voluntariado, realizada em Génova, onde foram debatidos temas como o diálogo intercultural, a educação sexual e um conjunto de outros aspectos ligados ao trabalho dos voluntários em toda a Europa. O Deputado visitou organizações sociais em Génova inteirando-se da importante actividade dessas organizações na região.
 

Política de Imigração analisada pelo Deputado Armando França
"A nova Lei dos Estrangeiros é um instrumento legal que honra o Estado português. É muito actual e contem soluções equilibradas"
 
O eurodeputado socialista Armando França participou, em representação da Delegação Socialista Portuguesa no PE, no III Fórum das Estruturas Representativas das Comunidades de Imigrantes em Portugal que se realizou recentemente em Lagos. A organização deste III Fórum, representando 53 associações de imigrantes em Portugal, tinha por objectivo pôr em discussão o seguinte tema: "Que política de imigração para o século XXI". O eurodeputado integrou o workshop que tratou "A União Europeia e as Políticas de Imigração", apresentando uma comunicação subordinada ao tema. Armando França analisou o actual momento da política de imigração da União e referiu-se em especial ao "Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo", às Directivas do "Retorno" e do "Cartão Azul", bem como à cimeira UE/África realizada em Dezembro de 2007, aquando da Presidência Portuguesa da União, e à Lei dos Estrangeiros aprovada na Assembleia da República em 2007. A propósito, o eurodeputado referiu que "a nova Lei dos Estrangeiros é um instrumento legal que honra o Estado português. É muito actual e contem soluções equilibradas. É uma lei moderna, de forte conteúdo humanitário e contém soluções que se compaginam com uma adequada política de integração". A concluir, Armando França salientou que uma política comum de imigração deveria conter: "medidas de integração e não de repressão; medidas tendentes a equipararem os direitos e obrigações dos imigrantes aos nacionais; medidas que fomentem a cooperação entre os Estados-membros e entre estes e os países de origem; e soluções que reforcem o diálogo intercultural e o respeito pelas diferenças, pelas minorias, pela liberdade e pelos direitos humanos".
 

Paulo Casaca fala sobre potencial para agricultura açoriana da iniciativa da CE de promoção das frutas e legumes
"Regime de distribuição gratuita de frutas e legumes nas escolas é uma das mais importantes dos últimos tempos na área da agricultura"
 
A iniciativa da CE para estabelecer um regime de distribuição gratuita de frutas e legumes nas escolas é "uma das mais importantes dos últimos tempos na área da agricultura". A afirmação é do Deputado Paulo Casaca e foi proferida recentemente num jantar debate que teve lugar na Fajã de Cima, Ponta Delgada, e que contou com a presença de mais de duas dezenas de horticultores e fruticultores de S. Miguel. A proposta da Comissão, que deverá ser aprovada pelo Conselho de Ministros ainda este ano, prevê apoios até 75% dos custos para as regiões elegíveis ao abrigo do objectivo da convergência. Neste sentido, é de todo o interesse dos agricultores de S. Miguel apresentar uma estratégia "o mais abrangente possível", referiu Paulo Casaca. Segundo o Deputado este é um grande desafio que se coloca aos horticultores e fruticultores. Os agricultores presentes revelaram um grande interesse sobre esta questão. No decurso do debate foram, no entanto, apontados alguns dos problemas que afectam o sector, nomeadamente em termos da homologação de produtos. Os presentes fizeram ainda referência ao afastamento que existe entre a Universidade dos Açores e os agricultores, que não têm acesso aos estudos efectuados por aquela instituição de ensino. Apesar de reconhecerem a qualidade dos técnicos da Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário defendem um maior envolvimento com esta estrutura governamental. Neste encontro ficou estabelecido que é necessário criar uma associação de agricultores, sendo esta a melhor forma para resolver os problemas do sector e simultaneamente responder ao desafio lançado pela CE.
 

BREVES

** Jamila Madeira integra Delegação do PE a Gaza, Ramallah e Jerusalém para promover paz na região ** Edite Estrela reúne com Ministra da República Checa para os Direitos Humanos e Minorias Étnicas ** Manuel dos Santos preside reunião de trabalho para reforma do funcionamento da Assembleia Eurolat ** Hasse Ferreira participa em Conferências sobre ciência e energia ** Paulo Casaca encontra-se com grupo de açorianos no PE ** Conselho Municipal da Juventude de Évora visita PE ** Jardim Fernandes intervém a favor de maior ponderação, quanto a futuras taxas no domínio dos transportes **
 

* Jamila Madeira integrou uma Delegação do PE que se deslocou a Gaza, Ramallah e Jerusalém entre 31 de Outubro e 3 de Novembro, com o objectivo de contribuir para promover o diálogo no Médio Oriente e apoiar o processo de paz. Jamila Madeira faz um balanço muito positivo da visita considerando que "permitiu uma vez mais o contacto com a realidade no terreno e o confrontar das autoridades ocupantes com as violações dos direitos humanos e do direito internacional que têm prosseguido". A Delegação para as Relações com o Conselho Legislativo Palestiniano esteve na região no âmbito do 8º encontro interparlamentar PE/Conselho Legislativo Palestiniano. Os eurodeputados mantiveram encontros ao mais alto nível com o Primeiro-ministro e o Ministro dos Negócios Estrangeiros palestinianos, membros do Conselho Legislativo Palestiniano, responsáveis das agências humanitárias e organizações não-governamentais.

* Edite Estrela reuniu esta semana com a Ministra da República Checa para os Direitos Humanos e Minorias Étnicas, Dzamila Stehlikova, no âmbito de um almoço de trabalho promovido pela Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros, da qual Edite Estrela é Vice-Presidente. A Deputada interpelou a Ministra sobre o futuro da Estratégia de Lisboa na perspectiva de género, no actual contexto de crise internacional, tendo em vista uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho. Por outro lado, reafirmou a importância de a UE ratificar o Tratado de Lisboa, que permitirá garantir uma maior participação democrática das mulheres. A Ministra, cujo o país assume a Presidência da UE no 1º semestre de 2009, assegurou que a Estratégia de Lisboa é uma das prioridades do próximo Trio de Presidências do Conselho, no âmbito da igualdade de oportunidades: aumento do emprego, da participação das mulheres nas instâncias de decisão, acesso à educação; e que a Presidência Checa irá envidar esforços para avançar com a ratificação do Tratado de Lisboa. Questionada pela eurodeputada, a Ministra admitiu que o estabelecimento de quotas pode ser um instrumento útil a uma maior participação das mulheres.

* O Vice-Presidente do PE, Manuel dos Santos, presidiu a uma reunião do grupo de trabalho para a reforma do Regulamento da Assembleia Parlamentar Eurolat tendo sido aprovadas, por sua proposta, a maior parte das alterações a introduzir neste Regulamento que visam criar um modelo de funcionamento da Assembleia mais eficaz e que aproxime mais, do ponto de vista da decisão política, as componentes latina-americana e europeia. O Regulamento será definitivamente aprovado na próxima reunião a realizar em Março num país da América Latina. Por outro lado, o Deputado foi nomeado responsável do Grupo do PSE para o acompanhamento do Relatório sobre a recolha de informação estatística do BCE. De igual modo, Manuel dos Santos acompanhará em nome do Grupo Socialista a análise do processo de regulação relativo à produção de medalhas e outros valores similares ao euro dentro e fora do âmbito da eurozona.

* Em Haia, no Parlamento da Holanda, Joel Hasse Ferreira interveio no Conselho e na Conferência da EPTA, a qual integra peritos tecnológicos e investigadores científicos de toda a Europa, com prática no apoio às estruturas parlamentares que intervêm nestas áreas. No Conselho da EPTA, apresentou as linhas estratégicas que o PE, no âmbito do seu Painel Científico e Tecnológico está a debater para o futuro da EPTA, e em geral para o reforço do diálogo entre cientistas e políticos. Por outro lado, no Parlamento Dinamarquês, em Copenhaga, o Deputado apresentou a sua avaliação sobre o processo de elaboração e o debate do Estudo dos Cenários Energéticos europeus para 2030 e anos seguintes. Descreveu o processo participativo, no decurso da qual os responsáveis da equipa do Instituto Dinamarquês de Tecnologia apresentaram, em três momentos distintos, a evolução do estudo e a elaboração e sofisticação do modelo de previsão criado. A discussão foi aprofundada, com a intervenção do coordenador técnico do estudo em causa e vários participantes cientistas, parlamentares e técnicos dos serviços.

* Paulo Casaca reuniu-se, esta semana, no
PE, em Bruxelas, com um grupo de visitantes dos Açores para falar dos temas que estão a marcar a agenda das instituições comunitárias. As alterações climáticas, o processo de co-decisão entre o Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros, a gestão comum das pescas, a Zona Económica Exclusiva dos Açores e a crise económica foram alguns dos assuntos abordados e que resultaram do interesse manifestado pelos presentes.

* A convite do Deputado Capoulas Santos, uma delegação do Conselho Municipal da Juventude de Évora deslocou-se a Bruxelas para visitar o Parlamento Europeu, conhecer o seu funcionamento e as suas articulações com as demais instituições europeias e debater com o Deputado anfitrião os principais temas da agenda política europeia. O Conselho Municipal da Juventude de Évora tem 30 Membros e integra representantes das juventudes partidárias com actividade no Concelho (JS, JSD, JCP e JC) e das organizações juvenis nele existentes. Tem por função debater e influenciar as políticas e acções destinadas aos jovens no âmbito do município de Évora.

* Emanuel Jardim Fernandes pronunciou-se esta semana, quanto à proposta de revisão da CE, da Directiva em vigor que permite aos Estados-membros instituir taxas cobradas através de uma portagem para determinados custos externos, nomeadamente ambientais. A CE propõe alargar o âmbito de aplicação geográfica da Directiva, segundo a qual os Estados-membros deveriam respeitar os requisitos da directiva em todos os eixos rodoviários quando cobram taxas para a utilização das infra-estruturas e custos externos. O Deputado instou a maior discussão, análise e grande cautela quanto ao conteúdo da proposta, já que a mesma poderá gerar custos avultados para os utilizadores dos vários eixos rodoviários. Reconhecendo a necessidade da internalização dos custos relacionados com o ambiente, Jardim Fernandes pediu que estes sejam introduzidos de forma gradual e criteriosa, não gerem dupla tributação e tenham em conta a situação dos países periféricos.

 

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