Nº 168 - 24 de Outubro de 2008
 

Propostas defendidas por Hasse Ferreira, em nome do PSE, reforçam protecção dos consumidores na nova legislação de timeshare
"A nova directiva reforça os direitos dos consumidores europeus, clientes ou potenciais clientes de "timesharing" ou de Clubes/Cartões de Férias"
 
O Parlamento Europeu aprovou esta semana a directiva sobre produtos de férias de longa duração, a sua venda e revenda, bem como a troca de timeshare. O Deputado Joel Hasse Ferreira, que negociou em nome do Grupo do PSE, o compromisso com o Conselho e a CE, considera que "a nova directiva reforça os direitos dos consumidores europeus, clientes ou potenciais clientes de "timesharing" ou de Clubes/Cartões de Férias". No debate em plenário, o eurodeputado socialista afirmou que "há nesta proposta três diferentes períodos que permitem, em diferentes condições a anulação do contrato unilateralmente por parte do consumidor. Quanto ao seu conteúdo, também se tipificaram um conjunto de elementos essenciais a serem integrados, de forma precisa, no contrato. Ao mesmo tempo que se clarificou e determinou o uso das línguas, de uma forma mais favorável ao cliente/consumidor". A directiva revê a actual legislação, em vigor há 14 anos, e pretende enquadrar legalmente os novos produtos que surgiram no sector do turismo, como os clubes de férias com desconto, tendo impacto em vários países com um importante mercado, como Portugal. Durante as negociações com o Conselho da UE, Hasse Ferreira defendeu, em nome do PSE, o reforço das garantias dadas aos consumidores destes produtos, nomeadamente, a proibição de pagamentos em avanço, um período de retractação alargado para 14 dias, a obrigação dos meios publicitários indicarem que informação deve ser facultada ao consumidor antes do contrato ser considerado válido e a garantia de que o consumidor possa escolher a língua do contrato. O texto tem como objectivo uma máxima harmonização nos diferentes Estados-membros, estabelecendo uma maior protecção dos consumidores e facilitando o processo de resolução de conflitos. As férias em regime de timeshare são cada vez mais populares em vários Estados-membros da UE. Portugal e outros países da União têm uma indústria nacional importante neste sector. Segundo dados recentes da indústria europeia, a actividade de timeshare corresponde a um produto total de 10,5 mil milhões de euros e a 40000 postos de trabalho na UE.
 

PE aprova proposta para supervisão dos preços da pesca, da autoria de Jardim Fernandes, relator para o orçamento europeu das Pescas
"São necessárias medidas concretas para ajudar a assegurar a sobrevivência do sector"
 
O PE aprovou esta semana, em 1ª leitura, o orçamento europeu das pescas, para o qual Emanuel Jardim Fernandes foi nomeado relator pela Comissão das Pescas. Na sua intervenção em plenário, Jardim Fernandes começou por salientar que as dotações globais atribuídas à pesca ao longo de anos, representam uma evolução negativa, pois orçamentos anteriores já representavam o mínimo necessário para permitir uma política comum de pescas e uma política marítima com os recursos necessários. Segundo Jardim Fernandes, no que diz respeito ao sector das pescas, o acréscimo da pressão económica externa proveniente dos aumentos dos preços de combustíveis, a estagnação e redução dos preços dos produtos da pesca resultam em perdas substanciais para o sector e problemas sociais críticos para os pescadores em geral. Por conseguinte, segundo o Deputado madeirense, embora a Comissão proponha uma reestruturação do sector das pescas em conformidade com a situação macroeconómica actual, são necessárias medidas concretas para ajudar a assegurar a sobrevivência do sector. O anteprojecto de Orçamento e a actual posição do PE apresentam alguns cortes importantes, e reforços financeiros fundamentais, designadamente quanto à actualização do projecto-piloto "sistema de seguimento de preços de produtos da pesca e aquacultura", para acção preparatória, apresentado por Jardim Fernandes, com uma dotação orçamental de 4 milhões de euros, exclusivamente dedicado à supervisão de preços praticados no sector, à manutenção de apoios para a política marítima europeia e projectos dedicados à cooperação inter-regional, assim como aumentos dedicados à investigação.
 
 

Jamila Madeira destaca importância do Programa Erasmus Mundus 2009-2013 para a UE e os países terceiros
"O novo Programa Erasmus Mundus constitui um importante contributo para a criação de centros de excelência na UE"
 
O Parlamento Europeu aprovou esta semana, em 1ª leitura, o Programa Erasmus Mundus para o período 2009-2013, com base num acordo alcançado com o Conselho da UE. O Erasmus Mundus é um Programa de cooperação e mobilidade no domínio do ensino superior. Jamila Madeira foi relatora do Parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do PE para esta matéria. A eurodeputada socialista sublinha a importância da decisão. "O novo Programa Erasmus Mundus constitui um importante contributo para a criação de centros de excelência na UE, o que permitirá de certa forma suster a fuga de cérebros para fora da União, assim como representa um assinalável papel na promoção dos valores europeus junto dos nacionais de países terceiros que aqui vêm estudar e que encontram no Velho Continente uma diversidade cultural e linguística impares que funcionam como pólo atractivo e distinto dos modelos existentes no resto do mundo", afirmou no debate em plenário. No Parecer da Comissão do Emprego, a Deputada recomenda à CE que se estude a forma de compatibilizar os vistos para os estudantes Erasmus Mundus com o tempo de duração dos mestrados que normalmente não são coincidentes e implicam que os estudantes se encontrem, frequentemente, numa situação de ilegalidade no espaço da UE. "O problema dos vistos aos estudantes Erasmus Mundus e as frequentes dificuldades na sua obtenção e renovação, leva a que vivam muitas vezes numa situação de semi-clandestinidade na UE pois frequentam os Mestrados, mas com vistos turísticos e algumas vezes caducados. Considero da maior pertinência e urgência a busca de uma solução que permita celeridade, transparência e eficácia na emissão dos vistos", realçou Jamila Madeira no plenário. "Também o conhecimento da língua que permita a percepção cultural e o convívio mútuo, para além do domínio estritamente académico é crucial, pelo que devemos garantir esta premissa em absoluto". O novo Erasmus Mundus apresenta como principais novidades a extensão do programa a doutoramentos, a contemplação de bolsas de estudo para os estudantes europeus que participem no programa e o objectivo de implicar activamente as empresas e os centros de investigação.
 

Armando França apela à vontade política e ao reforço da cooperação europeia no combate ao narcotráfico e às redes criminosas
Deputado interpelou CE sobre a Estratégia da Luta contra a Droga durante o período 2005-2008
 
Na sessão plenária do Parlamento Europeu esta semana, em Estrasburgo, o Deputado Armando França, durante o período de perguntas à Comissão Europeia, interpelou o Comissário Siim Kallas sobre a execução da Estratégia da Luta contra a Droga durante o período 2005-2008, sobre a avaliação de impacto durante este período e ainda sobre as perspectivas da Comissão para o período 2009-2013, nomeadamente em matéria de novos instrumentos na luta contra a droga. O eurodeputado socialista, mostrando-se preocupado com a actual situação da problemática na União Europeia e, em especial, no que respeita à vertente da oferta de cocaína e de novas substâncias sintéticas, bem como com a existência de gangs que, em algumas cidades da Europa, provocam conflitos graves entre eles pelo controlo do mercado da droga, questionou o Comissário sobre o grau de cooperação policial e judiciária existente entre os Estados-membros e entre estes e os países produtores de droga. Na sua pergunta, Armando França destacou que o combate ao narcotráfico e às redes criminosas "só pode ser eficaz se houver muito rigor, firmeza, persistência e consistência das medidas concretas de combate" e considerou ser "indispensável haver, em primeiro lugar, vontade política e, depois, forte cooperação". Por sua vez, o Comissário Kallas referiu que a cooperação entre os Estados-membros é muito difícil e que existe cooperação com países da América Latina e de África nomeadamente através de centros de luta contra o narcotráfico acrescentando ainda que, também aqui, as dificuldades são muitas, embora já haja resultados positivos no que respeita à diminuição de doenças associadas ao consumo.
 

Comissão apoia acordo alcançado no PE sobre a renovação da frota de pesca das RUP
É necessário renovar e modernizar a frota de pesca tendo em vista melhores condições de trabalho mas também a necessidade de respeitar a disponibilidade de recursos
 
A sessão plenária do Parlamento Europeu aprovou a extensão, até 2011, da autorização para a utilização de fundos comunitários na renovação da frota de pesca das Regiões Ultraperiféricas, extensão que decorre de um acordo alcançado por Emanuel Jardim Fernandes e Paulo Casaca, em nome dos socialistas europeus, e por Margie Sudre, em nome do PPE na Comissão das Pescas, que foi facilitada pelo General Phillipe Morillon, presidente da Comissão das Pescas, e teve a aprovação do Comissário Europeu para as Pescas, Joe Borg. Paulo Casaca considerou na altura essencial atender, por um lado, à necessidade de renovação e modernização da frota de pesca tendo em vista acima de tudo o fornecimento de melhores condições de trabalho, de conforto, de higiene e de segurança para os pescadores das Regiões Ultraperiféricas, mas tendo também em atenção a necessidade de respeitar a disponibilidade de recursos, não permitindo o aumento insustentável do esforço de pesca. Na altura, Paulo Casaca mostrou-se favorável à elaboração de um Relatório, no final da vigência do período em que é possível o apoio público à renovação da frota de pesca, a fim de avaliar da necessidade de estender a autorização para a renovação, posição que foi acolhida pelo relator parlamentar numa emenda oral e foi apoiada pela Comissão Europeia.
 

Delegação Socialista Portuguesa destaca importante contributo de Jorge Sampaio para fomentar o diálogo intercultural

Jorge Sampaio afirmou ser necessário "desenvolver a participação e a cidadania democrática"
 
O Alto Representante da ONU para a Aliança das Civilizações, Jorge Sampaio, instou esta semana a comunidade internacional a implementar novas políticas para fomentar o diálogo intercultural. O Alto Representante das Nações Unidas e antigo Presidente da República, Jorge Sampaio, foi recebido no PE, em Estrasburgo, numa sessão solene no âmbito do Ano Europeu do Diálogo Intercultural. Jorge Sampaio considerou necessário "desenvolver a participação e a cidadania democrática", "a educação orientada para os direitos humanos e para o respeito pelos outros" e "criar estratégias urbanas e políticas para o diálogo intercultural". O Alto Representante referiu igualmente a importância fundamental dos valores e da identidade europeus como a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos e o respeito pela diversidade cultural mas também a justiça e coesão sociais. A Presidente da Delegação Socialista Portuguesa, Edite Estrela, sublinhou que "no actual contexto internacional, em que se afirmam o individualismo e fomentam diferentes tipos de fundamentalismo, a mensagem de Jorge Sampaio representa um inestimável contributo no diálogo intercultural". Por seu turno, o Vice-Presidente do PE, Manuel dos Santos, considerou ser "muito positivo que o primeiro responsável da Aliança das Civilizações, nomeado pelo Secretário Geral da ONU, seja um homem cuja vida política e pessoal foi pautada pelos valores da tolerância, diálogo e defesa dos direitos humanos". Jorge Sampaio foi nomeado Alto Representante da ONU para a Aliança das Civilizações em Abril de 2007, sendo a primeira personalidade a ocupar este cargo. O convite para participar numa sessão solene do PE foi feito por sugestão do Grupo do PSE.
 

África e China na agenda de encontro de Ana Gomes com Comissário Europeu do Desenvolvimento
Comunicação da CE - "UE, África e a China: Diálogo Trilateral e Cooperação" - foi ponto de partida do debate
 
O Comissário para o Desenvolvimento, Louis Michel, reuniu, esta semana, com um grupo de cinco eurodeputados, entre os quais Ana Gomes, para apresentar a Comunicação que a Comissão Europeia publicou, a 15 de Outubro, sobre a "UE, África e a China: Diálogo Trilateral e Cooperação". Como relatora de um Relatório aprovado pelo PE, em Abril, sobre o mesmo tema, Ana Gomes defendeu durante a reunião que "esta comunicação é um bom ponto de partida para o diálogo trilateral. A UE deve ver a China como um aliado no combate à pobreza em África mas não pode, para competir com os chineses, baixar a fasquia relativamente aos valores da política de cooperação europeia, como o respeito pelos direitos humanos". Por outro lado, Ana Gomes participou na reunião da Rede Interinstitucional de Mulheres da UE, que contou com a presença da Vice-Presidente da Comissão Europeia Margot Wallström, representantes do Lobby Europeu das Mulheres e eurodeputadas de todos os partidos. A reunião teve como objectivo definir estratégias para promover a participação de mulheres na votação nas próximas eleições para o PE e o equilíbrio de género nas listas de candidatos. Foi ainda debatida uma proposta para apresentar uma mulher como candidata a Presidente da Comissão Europeia.
 

Capoulas Santos reúne com a Presidência da UE
Deputado e Presidência da UE identificam áreas passíveis de convergência entre PE e Conselho sobre o "health check" da PAC
 
Capoulas Santos reuniu esta semana, em Estrasburgo, com o Ministro da Agricultura francês, Michel Barnier, que assume actualmente a Presidência semestral do Conselho de Ministros da Agricultura da UE, com o objectivo de comunicar a posição assumida pela Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu sobre o pacote legislativo que enquadra o "health check" da PAC e obter uma actualização das posições do Conselho relativamente às questões mais importantes nesta matéria. Pretende-se antecipar, de maneira informal, o exercício do que no futuro virá a ser a prática de co-decisão em matéria de agricultura, abrindo-se assim um fórum ad hoc de comunicação entre o PE e o Conselho para a avaliação das possibilidades de aproximação das posições e sua evolução. Assim, fica garantido que a voz do PE se fará ouvir, através da Presidência, perante os membros do Conselho e no quadro negocial deste com a Comissão Europeia. Foram identificadas as áreas passíveis de convergência entre o PE e o Conselho e agendadas novas reuniões para dar continuação a este processo após conhecidas as posições dos Estados-membros no Conselho e dos Grupos políticos no PE.
 

Vice-Presidente do PE reúne com representantes do Governo de Cuba
Relações UE-Cuba na agenda do Vice-Presidente do PE, Manuel dos Santos
 
Manuel dos Santos encontrou-se esta semana, em Estrasburgo, com uma Delegação de representantes do Governo de Cuba, no quadro das suas responsabilidades enquanto Vice-Presidente para as relações parlamentares com a América Latina. O Vice-Presidente foi informado, pela óptica cubana, da evolução da situação das relações UE-Cuba, na sequência da decisão do Conselho Europeu que, em Julho, levantou as sanções estabelecidas contra Cuba. Este encontro decorre no momento em que se realiza uma visita a Havana do Comissário Louis Michel, e do Deputado socialista, Presidente da Comissão do Desenvolvimento do PE, que visa relançar a cooperação entre a UE e Cuba. Manuel dos Santos mostrou-se muito satisfeito com o facto de o diálogo político ter sido retomado, na sequência da recente reunião de Paris com a Presidência em exercício da UE, louvando-se nessa decisão que vem defendendo e pela qual tem exercido pressão política. O Deputado congratulou-se, nomeadamente, com o facto de na reunião de Paris ter ficado definido, por acordo de ambas as partes, uma agenda sem tabus que inclui todos os possíveis pontos de diálogo incluindo a problemática do respeito pelos direitos humanos quer em Cuba, quer nos Estados-membros da UE. Este será um dos diversos pontos na agenda de futuras conversações. A propósito desta matéria, Manuel dos Santos, reafirmou o seu apoio à luta das famílias cubanas que pretendem ver revista a decisão judicial das autoridades norte-americanas que continuam a manter em prisão, desde 1998, cinco cubanos, detidos em Miami supostamente por actividades contra o Estado norte-americano. O Deputado afirmou que nada justifica a atitude das autoridades americanas que se recusam a conceder vistos que permitam às famílias dos cinco detidos visitá-los na prisão. Manuel dos Santos comprometeu-se a informar o Presidente do PE da situação, neste caso especial, solicitando-lhe que intervenha junto das autoridades americanas, no sentido de atenuar a situação de "crueldade" que se verifica em relação a estas famílias. O Deputado comprometeu-se ainda a contactar as autoridades americanas, a seguir às próximas eleições, procurando sensibilizá-las para este caso de contornos claros de violação dos direitos humanos, bem como a solicitar ao Ministério dos Negócios Estrangeiros português uma intervenção no mesmo sentido.
 

Edite Estrela participa na Conferência da "Europe Direct"
Edite Estrela apela à participação nas eleições para o Parlamento Europeu
 
A eurodeputada socialista, Edite Estrela, participou esta semana na reunião anual dos directores dos centros da rede "Europe Direct" existentes nos 27 Estados-membros. Este ano a reunião realizou-se em Lisboa e foi dedicada ao tema das eleições europeias de Junho de 2009. Edite Estrela, que participou na sessão de encerramento, defendeu a necessidade de combater a abstenção no acto eleitoral e de aproximar as instituições europeias dos cidadãos. A eurodeputada referiu que, de acordo com dados do último Eurobarómetro, muitos cidadãos europeus desconhecem que se irão realizar eleições europeias em Junho de 2009, o que considera "muito preocupante". Sublinhou igualmente que "são os jovens os mais desmotivados, os menos interessados no projecto europeu, em participar colectivamente (votando) na construção do projecto europeu, gizado por Robert Schuman e Jean Monnet". No entanto, "o nível de confiança nas instituições europeias mantém-se estável, sendo o PE a instituição em que os europeus mais confiam". "Isso significa que nem tudo está perdido. É uma grande responsabilidade para o Parlamento Europeu no seu conjunto e para cada um dos seus eleitos. Não podem defraudar as expectativas. Têm de ir mais longe, no sentido de aproximar os eleitores dos eleitos, os cidadãos das instituições europeias", afirmou. Num contexto económico difícil, os europeus colocam as suas preocupações económicas no centro dos temas da campanha que gostariam de ver abordados no contexto das próximas eleições. A Deputada apresentou os tópicos do manifesto que o Grupo do PSE irá defender na próxima campanha: nova Europa social e ambiental, reforço da segurança e dos direitos, imigração e promoção da paz no mundo. "Para bem da Europa e do mundo, é desejável que os líderes europeus saibam transformar as dificuldades em oportunidades. Só desse modo estarão à altura da história europeia e poderão reconquistar a confiança dos cidadãos".
 

Elisa Ferreira interpela Comissária do Comércio Internacional sobre instrumentos de defesa comercial da UE
"É importante preservar a estabilidade dos instrumentos de defesa comercial da UE, no interesse do desenvolvimento da actividade das PME europeias"
 
Na sequência da partida do Comissário do Comércio Internacional, Peter Mandelson, para integrar o executivo de Gordon Brown, o Governo britânico indigitou a Baronesa Ashton de Upholland, até então Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara dos Lordes, para o substituir. As regras de procedimento estipulam a indispensável aprovação pelo PE e, nesse sentido, decorreu esta semana em Estrasburgo, a audição da Comissária pelos membros da Comissão de Comércio Internacional, a que se seguiu a ratificação final do seu nome em sessão plenária. Elisa Ferreira questionou a Comissária sobre as suas intenções em matéria de instrumentos de defesa comercial. Para a Deputada, "a crise financeira vem agravar a incerteza no quadro das trocas comerciais, propiciada por um lado pela paralisia de Doha e pelo avanço da agenda bilateral de negociação, para mais num cenário em que a gestão política de certas paridades cambiais continua presente". Será pois importante preservar a estabilidade naqueles instrumentos, no interesse do desenvolvimento da actividade das PME europeias em particular, defendeu a Deputada. A Comissária reconheceu o consenso existente em torno do actual quadro de instrumentos antidumping, ressalvando que dará sequência à posição maioritária no Conselho. O plenário também debateu as conclusões do último Conselho Europeu, sobre o qual Elisa Ferreira exprimiu por escrito a sua posição. Para a Deputada, a pedra de toque dos recentes acontecimentos é a coordenação de políticas. "Um dos sucessos evidenciados por esta crise", defendeu, "embora por vezes pouco aparente, é o euro e a união monetária. O euro foi um seguro de sobrevivência dos sistemas financeiros europeus". A eurodeputada acrescentou que em matéria de supervisão e regulação "as lições estão aí; fomos reféns de uma supervisão demasiado dispersa e da ausência de mecanismos de controlo efectivo dos riscos sistémicos; acrescem as consequências nocivas do laxismo em matéria de "offshores" e instrumentos desregulados". As soluções de coordenação acordadas pelo Eurogrupo são uma importante base de trabalho que importa agora desenvolver, sublinhou.
 

BREVES

** Edite Estrela apresenta propostas para uma abordagem global da gestão da água nas relações UE-América Latina ** Capoulas Santos reúne no PE com agricultores alentejanos ** Ana Gomes promove apelo contra pena de morte ** Hasse Ferreira designado relator do PSE sobre "economia social" ** Paulo Casaca critica orientação da CE no debate sobre futuro da Política Comum de Pescas ** PE aprova proposta de Jardim Fernandes para incentivos financeiros para novas rotas aéreas para as RUP **
 

* Realizou-se esta semana, em Estrasburgo, uma reunião dos relatores-sombra da Delegação do PE à Assembleia parlamentar EuroLat, sobre "A água e questões conexas no âmbito das relações UE-América Latina e Caraíbas". Na qualidade de relatora-sombra do PSE, Edite Estrela apresentou várias propostas de alteração à resolução a ser aprovada. A Deputada pretende consagrar no documento uma abordagem global para a questão da água bem como a necessidade de "combater o desperdício e equilibrar as utilizações da água, designadamente através da reutilização, tendo em conta os seus valores múltiplos: biológico, social, ambiental, simbólico, cultural, paisagístico e turístico". Edite Estrela afirma a importância dos dois continentes estabelecerem parcerias estratégicas "a fim de contribuir para a utilização e a gestão sustentáveis dos recursos hídricos". O documento será votado a 5 de Novembro, na Comissão dos Assuntos Sociais, dos Intercâmbios Humanos, do Ambiente, da Educação e da Cultura da EuroLat, da qual Edite Estrela é co-Presidente.

* A convite do Deputado Capoulas Santos, quatro dezenas de agricultores e de dirigentes associativos agrícolas de todo o Alentejo visitaram o PE. Para além da visita às instalações do PE, a deslocação dos agricultores alentejanos incluiu momentos de debate com o eurodeputado sobre os principais assuntos da agenda política europeia, com incidência especial sobre a actual situação dos mercados financeiros internacionais e sobre a revisão da PAC, o designado "health check" da Política Agrícola Comum, de que Capoulas Santos é o relator parlamentar.

* Ana Gomes promoveu um apelo contra a execução de Troy Davis, um afro-americano condenado em 1991 pela morte de um polícia branco nos EUA, depois de um julgamento controverso, depois do qual 7 das 9 testemunhas incriminadoras retiraram o seu depoimento, reforçando a tesa de inocência. O apelo, subscrito por muitos eurodeputados, foi publicamente apresentado por Ana Gomes (PSE), Luisa Morgantini (Esquerda Unida), Marco Cappato (Liberais) e Colm Burke (PPE), esta semana, no PE.

* Joel Hasse Ferreira, na qualidade de membro da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do PE, e após o seu relevante trabalho nomeadamente como relator parlamentar para os Serviços Sociais de Interesse Geral na UE, foi nomeado esta semana relator do Grupo do PSE sobre "Economia Social". A economia social em toda a sua diversidade integra os aspectos económicos, cívicos e participativos na sociedade, repartindo-se entre as actividades das cooperativas, mutualidades, associações e fundações de solidariedade social. A economia social representa, a nível europeu, 8% das empresas e instituições e também cerca de 10% de todo o emprego, calculando-se que cerca de 25% dos cidadãos europeus estejam a ela ligados, nos mais variados aspectos. O Deputado que apresentou recentemente uma comunicação ao Congresso Europeu das Cooperativas, está em contacto directo com um conjunto de responsáveis de empresas e organizações da área da economia social, para dar um maior envolvimento e profundidade ao debate parlamentar.

* O Comissário responsável pelas pescas, Joe Borg, apresentou na Comissão das Pescas do PE o primeiro documento de reflexão sobre o futuro da Política Comum das Pescas. Paulo Casaca considerou na altura que o documento confunde o alto nível de centralização legislativo no sector em Bruxelas com um elevado nível de integração da política, integração que não existe. O Deputado eleito pelos Açores manifestou também uma oposição frontal ao princípio do comércio livre de quotas de pesca na União Europeia.

* O PE aprovou, em plenário, a proposta relativa a taxas aeroportuárias. Jardim Fernandes congratulou-se com a aprovação da proposta, de importância fundamental para os aeroportos nacionais. Segundo o Deputado madeirense, esta proposta garante: a) a não discriminação das taxas aeroportuárias, excepto se tal for necessário e compatível com o Tratado, pelo que os aeroportos cobrarão a mesma taxa pelo mesmo serviço, sendo que podem ser concedidos aos utilizadores de aeroportos, descontos nas taxas com base na qualidade de um serviço utilizado; b) a existência de uma autoridade supervisora independente nacional que intervém em caso de desacordo sobre uma decisão relativa a taxas; c) a autorização de incentivos para o lançamento de novas rotas de ligação às regiões desfavorecidas e RUP; d) a possibilidade de autorizar a entidade gestora responsável por uma rede de aeroportos, a introduzir um sistema de tarifação comum a essa rede. Segundo Jardim Fernandes, as futuras taxas aeroportuárias cobradas nos aeroportos, e mesmo em RUP, garantirão o acesso universal de todos ao transporte aéreo, sendo isto especialmente importante para a Madeira.
 


Sessão Plenária do PE, de 20 a 23 de Outubro, em Estrasburgo. Conheça em seguida os temas que estiveram em debate e os principais textos aprovados:
:: Temas da Sessão Plenária ::
:: Textos aprovados ::

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O Parlamento Europeu suspende as suas actividades normais durante a próxima semana. Por essa razão, só voltaremos a editar o InfoEuropa no próximo dia 7 de Novembro.
 

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