Nº 165 - 26 de Setembro de 2008

 

"O combate à obesidade deve ser uma prioridade política da UE", defende Edite Estrela
Promoção da informação ao consumidor desde a infância; a restrição da publicidade televisiva; informações nutricionais e de saúde na rotulagem dos alimentos, são algumas das medidas contempladas no Livro Branco da CE
 
A Deputada Edite Estrela afirmou esta semana, no debate em plenário sobre o Livro Branco sobre uma estratégia em matéria de problemas ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade, que "o combate à obesidade deve ser uma prioridade política da UE". A eurodeputada, responsável do Grupo do PSE pelo parecer da Comissão dos Direitos da Mulher sobre este dossier, referiu que a obesidade é actualmente uma epidemia mundial, verificando-se que "mais de 50% dos europeus sofrem de excesso de peso e cerca de 6% das despesas de saúde estão relacionadas com a obesidade". Alertou igualmente para a elevada prevalência na infância. "A obesidade infantil continua a crescer: 22 milhões de crianças europeias sofrem de excesso de peso". Edite Estrela considerou ser necessário "fazer soar o alarme: a obesidade constitui uma das principais causas de morte e estão-lhe associadas muitas doenças crónicas como a diabetes, hipertensão, perturbações cardiovasculares, enfarte, problemas ósseos e articulares, doenças respiratórias e cancro". "A solução é conhecida: exercício físico e cuidado com a alimentação. Precisamente o contrário do que a maior parte das pessoas faz", acrescentou. A Deputada denunciou igualmente alguns comportamentos afirmando  que "muitos pais nem sequer têm consciência do mal que fazem aos filhos, deixando que passem o seu tempo livre em frente da televisão ou do computador, comendo o que não devem, sem qualquer tipo de acompanhamento ou controlo". Edite Estrela manifestou o seu apoio às medidas contempladas no Livro Branco, com destaque para "a promoção da informação ao consumidor desde a infância; a restrição da publicidade televisiva; informações nutricionais e de saúde na rotulagem dos alimentos", entre outras. "É preciso unir esforços para combater a obesidade, por isso as intervenções devem ser concertadas e envolver as escolas, as famílias e os operadores do sector produtivo, sanitário e social – a cada um a sua responsabilidade", concluiu.
 

Manuel dos Santos alerta para consequências sociais da crise financeira e defende medidas para regulação dos mercados
Deputado apelou a que "não se perca tempo e que o liberalismo da CE dê lugar a uma atitude mais activa e mais assertiva perante os desafios mundiais"
 
"O Relatório da Comissão dos Assuntos Económicos, sobre reforço da regulação dos mercados financeiros, é oportuno mas teria sido ainda mais pertinente, se tivesse havido condições políticas, para apresentar uma proposta semelhante há seis anos", afirmou o Deputado Manuel dos Santos, durante o debate em plenário que decorreu esta semana sobre o assunto. Considerando que as soluções propostas à CE são "excelentes", o Deputado acentuou que elas se dirigem mais para evitar as crises financeiras do que para sair de crises financeiras. Criticando o optimismo do Comissário McCreevy, Manuel dos Santos, louvando-se em declarações recentes do Comissário Almunia, afirmou que "a actual crise é estrutural, não se vê onde possa terminar e resulta, em boa medida, da completa falência dos sistemas de regulação". "É óbvio que a forma de vencer uma crise estrutural é definir e aplicar políticas de natureza estrutural que alterem substancialmente o quadro de regulação financeira, de regulamentação económica e dos objectivos para o crescimento". Afirmando estar convicto que a actual crise financeira, se transformaria a curto prazo numa grave crise económica e, posteriormente, se assistirá a uma crise social, o Deputado apelou a que "não se perca tempo e que o liberalismo da CE dê lugar a uma atitude mais activa e mais assertiva perante os desafios mundiais". Manuel dos Santos criticou ainda o Conselho Europeu, e nomeadamente alguns Estados-membros, pelos obstáculos que sistematicamente criam à mudança do paradigma actual, assente na crença absoluta no funcionamento do mercado. Afirmando que os políticos (parlamentares, comissários, membros dos parceiros sociais) "estão sob um escrutínio permanente perante os cidadãos", o Deputado socialista apelou a que "as cinco propostas globais que o PE agora fez sobre regulação dos mercados financeiros resultem em iniciativas legislativas da CE que ajudem a superar a grave crise actual no quadro da economia mundial e da economia europeia".
 
 

Capoulas Santos lançou novas pistas para o futuro da PAC pós-2013
Capoulas Santos esteve presente na reunião como Relator do PE para a reforma intercalar da PAC
 
Intervindo no Conselho informal de Ministros da Agricultura da UE que teve lugar em Annecy, como convidado especial de Michel Barnier, Ministro da Agricultura e Presidente do Conselho Agrícola Europeu, Capoulas Santos, enquanto Relator do PE para a reforma intercalar da PAC, felicitou a Presidência Francesa pela iniciativa do lançamento do debate sobre o futuro da agricultura europeia para lá do "health check" e do horizonte de 2013. Para Capoulas Santos, "sem uma política agrícola comum na Europa não haverá condições para uma agricultura que seja ao mesmo tempo competitiva e ecologicamente eficiente, mas também não haverá condições para uma nova PAC sem o estabelecimento de um pacto de confiança entre os agricultores e a sociedade". Para o Deputado, "os cidadãos não podem ter quaisquer dúvidas sobre as razões porque são obrigados a compensar os agricultores". Segundo Capoulas Santos, "o actual critério de repartição dos apoios entre agricultores, Regiões e Estados-membros é insusceptível de ser explicado aos cidadãos pelo que novos critérios deverão ser adoptados, incluindo em maior proporção os elementos valorizadores dos factores trabalho, emprego e ambiente". Capoulas Santos exortou os Ministros "a terem coragem de fazer opções políticas claras para evitar que passemos de um critério de base histórica, injusto e aleatório, para um modelo de base regional "a la carte", sem uma base comum" com consequências nefastas em termos da lealdade da concorrência. Capoulas Santos apelou ainda a uma reflexão profunda para avaliar as vantagens da fusão, no futuro, dos actuais 2 pilares da PAC num só, excluindo assim qualquer tipo de co-financiamento nacional numa nova PAC.
 

"PSE foi pioneiro na defesa de mecanismos de regulação para evitar crises financeiras como a actual", afirma Elisa Ferreira
Na próxima semana, Elisa Ferreira participa na Delegação da Comissão de Assuntos Económicos do PE à Rússia
 
Perante um cenário em que os riscos de recessão económica se agravam com o aprofundamento da crise financeira, as atenções voltam-se para o Parlamento Europeu, onde os representantes eleitos definem as linhas da resposta europeia a esta situação. Com a aprovação do Relatório Rasmussen na sessão plenária desta semana, o PE deu um importante passo no sentido da regulação dos instrumentos financeiros de elevado risco, nomeadamente os "Hedge Funds" e o "Private Equity". O debate em plenário sobre a actual crise financeira global contou com a presença do Comissário Almunía e de Jean-Pierre Jouyet em representação da Presidência Francesa da UE. Elisa Ferreira, pelo Grupo do PSE, recordou as iniciativas pioneiras do seu grupo político no sentido de reforçar os mecanismos de regulação da esfera financeira ao nível europeu e global. Para a Deputada, "desde 2006 que o Grupo se tem mobilizado para esta causa, perante o cepticismo de muitas vozes que entendiam que a auto-regulação era suficiente e a regulação pública só produziria efeitos nefastos. Pelo contrário, o que hoje salta à vista é que, sem a intervenção dos poderes e recursos públicos, muitos agentes privados não teriam hipóteses de sobrevivência". Para Elisa Ferreira, "não basta apontar o dedo às agências de notação de crédito; a arquitectura de supervisão é claramente insuficiente e é nela que nos devemos concentrar. O Relatório parlamentar, a aprovar na próxima sessão plenária, dará esse contributo", concluiu. Na próxima semana, Elisa Ferreira participa na Delegação da Comissão de Assuntos Económicos do PE à Rússia. Num momento delicado das relações institucionais bilaterais entre a UE e a Rússia, o programa da Delegação centra-se no domínio financeiro, estando previstas reuniões com os reguladores responsáveis pelo mercado de capitais, pela normalização contabilística e supervisão bancária. Os Deputados estarão também em audiência com o Presidente da Duma e o Ministro das Finanças da Rússia.
 

"O Pacote ERIKA III é fundamental para a segurança marítima global", afirma Jardim Fernandes
Jardim Fernandes centrou-se no reforço dos direitos dos passageiros
 
Emanuel Jardim Fernandes pronunciou-se, durante a sessão plenária do Parlamento Europeu, esta semana, em Bruxelas, quanto a uma rápida e favorável conclusão das negociações com o Conselho, do Pacote Marítimo ERIKA III. De relembrar que Jardim Fernandes foi nomeado relator pelo PE para o Relatório sobre a responsabilidade dos Estados de Bandeira, e relator pelo Grupo do PSE, para o Relatório sobre a responsabilidade civil dos transportadores de passageiros. Quanto ao Pacote Marítimo em geral, e especificamente quanto ao Relatório sobre a responsabilidade dos Estados de Bandeira, Jardim Fernandes defendeu que cada um dos Relatórios vale por si e traz certamente mais-valias ao nível da segurança marítima, pelo que importa que o Conselho e a Comissão, continuem empenhados na aprovação global do pacote, inclusive de um dos seus dossiers mais complexos, relativo às responsabilidades do Estado de Bandeira.
Relativamente ao segundo, Jardim Fernandes referiu que o seu empenho se centrou no reforço dos direitos dos passageiros em caso de acidente e incidente, na garantia de compensação financeira adequada e apoio antecipado para aliviar as consequências dos incidentes, quer sucedam no mar ou em vias navegáveis internas, onde muitas vezes terminam as viagens no mar, e também no reforço dos requisitos de informação dos passageiros. Jardim Fernandes terminou agradecendo à Presidência Francesa da UE pelo empenho, na sequência da Presidência Eslovena, em fazer avançar esta matéria, afirmando que "o Pacote Marítimo ERIKA III é fundamental para a segurança marítima global e que só o pacote na sua globalidade poderá fazer com que «Erikas» e «Prestiges» não venham a suceder a breve prazo. Só por esta via é que podemos assegurar efectivamente a segurança marítima".
 

"Liberalização do comércio internacional tem que estar subordinada a objectivos de natureza ambiental e social", afirma Francisco Assis
"Os países mais prósperos têm responsabilidades que não podem alienar"
 
O Deputado Francisco Assis alertou esta semana para a necessidade de subordinar nalguns casos o "objectivo de liberalização do comércio internacional a objectivos mais importantes de natureza social e ambiental". O eurodeputado socialista, interveio esta semana no debate em plenário sobre o acordo internacional para o comércio de madeiras tropicais, sublinhando que "a preservação das florestas tropicais é essencial para o equilíbrio ecológico do planeta e, como tal, podemos afirmar que as florestas tropicais são um verdadeiro património da humanidade". "Os países mais prósperos têm responsabilidades que não podem alienar. Estas florestas estão situadas, na maioria dos casos, em países pouco desenvolvidos e temos de ir para além da simples retórica e prestar apoio concreto visando o desenvolvimento desses países", afirmou. Por isso, "é imprescindível que os principais consumidores e as zonas mais prósperas como é o caso da UE, se empenhem, por um lado, em acautelar a existência de mecanismos rigorosos de controlo do processo de exploração destas florestas, e, por outro, em apoiar os países produtores". "Temos que ter medidas que incentivem o desenvolvimento, a transformação da estrutura produtiva desses países, de forma a que eles possam ter uma relação com as suas florestas, com os seus recursos, mais adequada aos seus interesses e mais de acordo com aquilo que são também os interesses mais globais da humanidade. E essa é uma responsabilidade que a UE tem".
 

Paulo Casaca mandatado para defender interesses das RUP
Deputado foi mandatado para redigir propostas que contemplem as preocupações dos Deputados das RUP
 
O Deputado Paulo Casaca reuniu esta semana, em Bruxelas, com a nova Chefe de Unidade de Coordenação das questões ligadas às Regiões Ultraperiféricas na Direcção-Geral para a Política Regional da Comissão Europeia, Ana Paula Laissy. O encontro, em que participaram ainda Emanuel Jardim Fernandes, e Deputados de outros Grupos, destinou-se a fazer um ponto de situação sobre a elaboração de um relatório, pela Comissão Europeia, sobre a Estratégia e Perspectivas Futuras para as Regiões Ultraperiféricas. Na ocasião, o Grupo Informal de Deputados das Regiões Ultraperiféricas mostrou-se preocupado com o impacto nestas regiões da proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/87/CE a fim de melhorar e alargar o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da Comunidade, cuja votação pelo plenário do Parlamento Europeu está prevista para Dezembro, com uma posição da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar prevista já para o próximo dia 7 de Outubro. Os parlamentares consideraram essencial que sejam contemplados mecanismos de defesa das especificidades das RUP neste documento, tendo Paulo Casaca sido mandatado para redigir propostas que contemplem as preocupações dos Deputados das Regiões Ultraperiféricas, e outros Deputados sido encarregados da sensibilização da Presidência Francesa da UE e da Comissão Europeia. Esse facto levou o parlamentar socialista a ter já agendado um encontro com a Deputada responsável pelo referido Relatório para o próximo dia 1 de Outubro.
 

Ana Gomes promove candidatura de Hu Jia ao Prémio Sakharov
Prémio Sakharov visa distinguir pessoas ou organizações que dedicaram as suas vidas ou acções à defesa dos direitos humanos
 
As Comissões parlamentares dos Assuntos Externos e do Desenvolvimento do PE designaram esta semana os três finalistas do Prémio Sakharov 2008. Apresentada no PSE pela Deputada Ana Gomes juntamente com os Verdes, os Liberais e alguns Deputados do PPE, a candidatura de Hu Jia em nome de muitos outros defensores de direitos humanos na China e no Tibete foi a que obteve o maior número de votos. Hu Jia, cidadão chinês que foi preso a 27 de Dezembro por ter participado numa conferência do PE, é um dos mais destacados activistas dos direitos humanos e das causas ambientais na China, sendo também um dos principais combatentes pelos direitos das pessoas infectadas com HIV/Sida. Criado em 1985 e atribuído anualmente pelo Parlamento Europeu, o "Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento" visa distinguir pessoas ou organizações que dedicaram as suas vidas ou acções à defesa dos direitos humanos e à liberdade. A designação final do premiado será decidida pela Conferência de Presidentes do PE no decorrer do próximo mês de Outubro.
 

Jamila Madeira designada relatora de parecer sobre imigração
UE deve adaptar o seu modelo social a um exemplar processo de integração dos imigrantes
 
A Deputada Jamila Madeira foi designada esta semana relatora do parecer da Comissão do Emprego do PE sobre "Uma política comum de imigração para a Europa: princípios, acções e instrumentos". A Comissão Europeia apresentou este documento em Junho com o objectivo de traçar as bases de uma política europeia comum em matéria de imigração assente nos princípios de prosperidade, de solidariedade e de segurança por forma a lutar eficazmente contra a imigração ilegal. A CE considera que "a Europa deve continuar a revelar solidariedade para com os refugiados e as pessoas que necessitam de protecção". O executivo comunitário destaca igualmente que "a imigração é uma realidade que deve ser gerida com eficácia. Numa Europa aberta sem fronteiras internas, nenhum Estado-Membro pode gerir a imigração de forma isolada" e afirma que "o potencial positivo da imigração só pode ser concretizado graças a uma integração bem sucedida nas sociedades de acolhimento". A eurodeputada socialista Jamila Madeira defende que o papel da União Europeia é adaptar o seu modelo social a um exemplar processo de integração dos imigrantes tendo em conta que estes são peças cruciais para a sua sustentabilidade e para o desenvolvimento de um mundo mais justo.
 

Hasse Ferreira nomeado relator do PSE sobre a "aplicação de uma taxa de IVA reduzida"
Proposta de alteração da Directiva é muito importante para Portugal
 
Joel Hasse Ferreira, na qualidade de membro da Comissão parlamentar do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores do PE foi nomeado esta semana relator do Grupo do PSE sobre "a aplicação de uma taxa de IVA reduzida". O Relatório do Parlamento Europeu analisará e provavelmente virá a aperfeiçoar a proposta da Comissão Europeia para alterar a Directiva de 2006 sobre o IVA, que tem como objectivo o alargamento da gama de produtos e serviços aos quais é possível aplicar uma taxa de IVA reduzida. É pois muito importante para Portugal. No futuro, os Estados-membros que decidirem alargar a aplicação de uma taxa de IVA reduzida a mais produtos essenciais, terão o seu enquadramento facilitado por esta nova Directiva. E assim os consumidores, cidadãos e empresas, deverão ver essa diminuição repercutir-se nos preços, podendo também estimular-se desta forma o crescimento económico e a criação de mais empregos.
 

Armando França designado pelo PSE para acompanhar criação de rede judiciária europeia em matéria civil e comercial
"A cooperação judiciária é a chave para, na UE, conseguirmos ter uma justiça mais eficaz e mais célere"
 
O Deputado Armando França foi designado responsável no Grupo do PSE pelo acompanhamento do Relatório parlamentar relativo à criação de uma rede judiciária europeia em matéria civil e comercial. A proposta tem por objectivo geral reforçar o papel da rede no que se refere às suas actividades no sentido de facilitar a cooperação judiciária entre os Estados-membros e, em especial, a aplicação efectiva e concreta pelos juízes e outros profissionais do direito dos actos comunitários e das convenções em vigor entre os Estados-membros. Tem igualmente por objectivo consolidar o papel da rede em matéria de acesso efectivo dos cidadãos à justiça no quadro de litígios transfronteiras. Armando França, membro da Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do PE, sublinha a importância desta iniciativa afirmando que "a cooperação judiciária é a chave para, na UE e nos Estados-membros, conseguirmos ter uma justiça mais eficaz, mais célere e em tempo útil. Aliás, o bom funcionamento da justiça ajuda a consolidar a democracia e favorece o processo de construção europeia. Por isso,este Relatório poderá vir a ser um bom contributo do PE para se atingir aquele objectivo".
 

BREVES

** Edite Estrela e Capoulas Santos participam em homenagem ao Prof. Sousa Franco ** Ana Gomes participa em reuniões sobre objectivos do Milénio ** Hasse Ferreira atento aos desenvolvimentos a nível europeu na área da saúde ** Manuel dos Santos eleito Presidente do grupo de trabalho para revisão do regulamento da Eurolat ** Jardim Fernandes prepara contributo para discussões sobre imposições fiscais a veículos de mercadorias ** Edite Estrela em Seminário sobre Língua Portuguesa** Paulo Casaca congratula-se com resolução do Congresso americano sobre as relações dos EUA com os Açores **
 

* Os Deputados Edite Estrela e Capoulas Santos participaram na inauguração do Jardim Prof. António Sousa Franco, em Telheiras, numa cerimónia organizada pela Câmara Municipal de Lisboa, no dia 21 de Setembro. António Sousa Franco foi um ilustre lisboeta, eminente académico e Professor de Direito, destacado Ministro, Deputado e Presidente do Tribunal de Contas, e um humanista com elevado sentido de serviço público e de compromisso cívico com o país.

* Ana Gomes participa esta semana na Delegação ad-hoc do Parlamento Europeu à Reunião de Alto Nível das Nações Unidas sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. A pouco mais de meio caminho e com os objectivos traçados para 2015 a serem ameaçados pelo incumprimento das promessas dos países doadores bem como pela subida de preços do petróleo e pela crise alimentar, o evento reunirá ao mais alto nível os responsáveis pelas políticas de desenvolvimento. Para além da participação no programa oficial, os eurodeputados irão ainda participar em várias reuniões paralelas, organizadas por ONGs, organizações internacionais e agências da ONU.

* Joel Hasse Ferreira alertou esta semana, na reunião do Grupo do PSE da Comissão do Mercado Interno, para a necessidade de maior articulação entre a aplicação dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços e os Serviços Sociais de Interesse Geral (SSIG), matéria em que foi Relator do PE. Relembrou a realização do 1º Fórum dos SSIG, em Lisboa, em 2007, organizado pela então Presidência Portuguesa da UE, e referiu o 2º Fórum sobre SSIG que será promovido pela actual Presidência Francesa, em Outubro. O Relatório do PE para uma proposta de Directiva relativa à aplicação dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços é neste momento objecto de discussão. A CE propõe a criação de um quadro comunitário para os cuidados de saúde transfronteiriços.

* O Deputado Manuel dos Santos foi eleito esta semana Presidente do grupo de trabalho para a revisão do regulamento da Assembleia Parlamentar Eurolat. O objectivo desta revisão é de adaptar o regulamento aos novos desafios que se colocam a esta Assembleia Parlamentar facilitando a intervenção política rápida nas matérias da sua competência. Manuel dos Santos foi eleito para este cargo por unanimidade, quer pela componente europeia, quer pela componente latino-americana da Eurolat.

* Em preparação das discussões na Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre a proposta da CE para a Estratégia Europeia para a Internalização de Custos Externos, um pacote de iniciativas com vista a melhorar a sustentabilidade ambiental dos transportes, designadamente através de imposições fiscais a veículos de mercadorias, Jardim Fernandes encontra-se actualmente a preparar um contributo específico sobre esta matéria. Esse contributo visa especificamente garantir que o sistema de integração de custos externos no valor final de uma imposição fiscal, seja claro e transparente, capaz de integrar todas as externalidades negativas decorrentes da utilização de um meio de transporte sem, no entanto, afectar o desenvolvimento e competitividade das regiões, inclusive das Regiões Ultraperiféricas. Importa relembrar que, por exemplo, ao nível das emissões de CO2, os custos externos negativos finais poderão ascender aos 210 biliões de euros até 2010.

* A Deputada Edite Estrela é a oradora convidada do Seminário "A língua portuguesa - um património comum. Que futuro num mundo globalizado?", promovido pela Casa da Europa do Ribatejo, em Santarém. O encontro decorre no âmbito da edição 2008 das Jornadas Europeias do Património, e está agendado para esta sexta-feira, dia 26 de Setembro, Dia Europeu das Línguas.

* O Deputado Paulo Casaca congratulou-se esta semana com a resolução sobre as relações luso-americanas – pondo em evidência em especial os laços históricos de solidariedade dos EUA com a população vítima do vulcão dos Capelinhos e o papel ímpar da comunidade açoriana nos EUA – aprovada esta semana na Câmara dos Representantes dos EUA. A resolução foi apresentada por um conjunto muito importante de congressistas, sendo o primeiro subscritor Devin Nunes, sendo seguido por outros congressistas como Jim Costa e Dennis Cardoza, ambos democratas na Califórnia, e ainda por outros congressistas com posição de grande relevo no Congresso dos EUA. O texto aprovado pela Câmara dos Representantes dos EUA "reconhece as importantes contribuições de imigrantes portugueses e seus descendentes aos Estados Unidos, que de forma tão relevante ajudaram a enriquecer a nação".

 


Sessão Plenária do PE, de 22 a 25 de Setembro, em Bruxelas. Conheça em seguida os temas que estiveram em debate e os principais textos aprovados:
:: Temas da Sessão Plenária ::
:: Textos aprovados ::

Para mais informações sobre as actividades dos Eurodeputados Socialistas visite o site: www.delegptpse.eu

O Parlamento Europeu suspende as suas actividades normais durante a próxima semana. Por essa razão, só voltaremos a editar o InfoEuropa no próximo dia 10 de Outubro.

 

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