Nº 163 - 12 de Setembro de 2008

 

"Política de imigração europeia deve ser regulada e integradora", defende Manuel dos Santos

Na foto: Manuel dos Santos com os Presidentes do Senado e da Assembleia Nacional de França.
 
O Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Manuel dos Santos, representou esta semana a instituição no encontro que juntou, em Bruxelas, eurodeputados e membros dos parlamentos nacionais da UE. O evento, subordinado ao tema "Europa: Migração e Integração", foi co-presidido por Manuel dos Santos e pelos Presidentes do Senado e da Assembleia Nacional de França, país que actualmente assume a Presidência semestral da UE. No seu discurso de abertura, Manuel dos Santos defendeu a necessidade de uma política europeia de imigração simultaneamente humanista e integradora mas também regulada. Manuel dos Santos começou por referir que a população do continente europeu continuará na tendência de envelhecimento, em termos globais, em virtude da baixa fertilidade e do crescente número de pessoas idosas que vêem a sua esperança de vida prolongada. "Estes dados sublinham a relevância futura da imigração na composição da população europeia mas acentuam de igual modo a necessidade de regular as pressões migratórias", advertiu. "Ter uma política de admissão e de integração dos imigrantes será cada vez mais decisivo para a definição do tipo de sociedades europeias que construiremos nas próximas décadas", afirmou o Vice-Presidente português. "Uma boa política migratória é necessária para garantir os direitos fundamentais dos nacionais de países terceiros que legalmente vêm para a UE". Manuel dos Santos lançou ainda um desafio ao auditório. "Como representantes da Europa dos cidadãos temos de ter em conta as suas necessidades e temos de desempenhar um papel importante na promoção do seu bem-estar". "Por outro lado, como representante de um modelo democrático, o Parlamento Europeu coloca-se permanentemente no compromisso a favor de um crescimento sustentável para os países em desenvolvimento e na vanguarda da protecção dos direitos fundamentais em todo o mundo", concluiu.
 

Comissão do Ambiente do PE aprova propostas de Edite Estrela que reforçam medidas de prevenção e adaptação a situações de seca e escassez de água na UE
Edite Estrela solicita à CE a apresentação de um programa de continuidade, designadamente, um relatório de progresso em 2009 e a revisão e desenvolvimento da estratégia da UE
 
A Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu aprovou uma série de alterações apresentadas pela Deputada Edite Estrela ao Relatório sobre a escassez de água e as secas na União Europeia. As propostas da eurodeputada socialista visam reforçar a capacidade da União e dos Estados-membros para enfrentar estes desafios. Edite Estrela, responsável pelo acompanhamento desta matéria no Grupo do PSE, considera que a Comissão Europeia não se deve limitar a promover objectivos gerais, propondo apenas um número restrito de medidas específicas. Por isso, "solicita à Comissão a apresentação de um programa de continuidade, designadamente, um relatório de progresso em 2009 e a revisão e desenvolvimento da estratégia da União Europeia". As alterações da Deputada sublinham igualmente "a necessidade de combater o desperdício e equilibrar os usos da água, designadamente através da reutilização, tendo em conta os seus valores múltiplos: biológico, social, ambiental, simbólico, cultural, paisagístico e turístico". Entre as várias propostas apresentadas e aprovadas pela Comissão do Ambiente do PE, Edite Estrela "sublinha a necessidade de clarificação da definição de “seca prolongada"" e "salienta que a escassez de água e a seca são fenómenos relacionados mas diferentes, para os quais se têm de adoptar estratégias também diferenciadas". A eurodeputada socialista lamenta, no entanto, que a maioria dos deputados do PPE, tenha inviabilizado a proposta de "flexibilização dos mecanismos de apoio do Fundo de Solidariedade, visto a seca severa ser um fenómeno natural anómalo, de desenvolvimento lento e de duração variável, com repercussões graves e duradouras para as condições de vida e a estabilidade socio-económica das regiões afectadas". Edite Estrela congratula-se com "a criação do Observatório Europeu da Seca e o Sistema de Alerta Precoce", uma das propostas contidas no Relatório do PE sobre catástrofes naturais, de que foi relatora, e "recomenda que o Mecanismo para a Protecção Civil preveja a intervenção, em situações de crise de seca extrema". Dados disponíveis indicam que, entre 1976 e 2006, as secas aumentaram na UE quase 20% com custos de cerca de 100 mil milhões de euros. Até à data, pelo menos 11% da população europeia e 17% do seu território foram afectados pela escassez de água.
 
 

Capoulas Santos defende distribuição gratuita de fruta nas escolas
Universo a abranger deve corresponder ao período de escolaridade obrigatória
 
O eurodeputado socialista Capoulas Santos defendeu esta semana, na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, a distribuição gratuita de fruta nas escolas, tendo em conta a importância de que se pode revestir a habituação ao consumo de fruta, desde tenra idade, para a saúde e o combate à obesidade infantil. Estima-se que, na Europa, 22 milhões de crianças sofrem de excesso de peso e mais de 5 milhões são obesas. O Deputado Capoulas Santos manifestou-se a favor de que "o universo de crianças a abranger em cada Estado-membro corresponda ao período de escolaridade obrigatória" e contestou a possibilidade dos custos com a aplicação desta medida poderem vir a ser cofinanciados pelos Estados-membros ou pelas famílias dos beneficiários. Capoulas Santos propõe ainda que, nas adjudicações, seja dada prioridade à produção comunitária em detrimento de frutas importadas de países terceiros.
 

Parecer de Elisa Ferreira sobre Comércio de Emissões de CO2 aprovado pela Comissão dos Assuntos Económicos
O parecer refere que os sectores energeticamente intensivos e vulneráveis à concorrência internacional deverão ser isentos de penalizações
 
A Comissão dos Assuntos Económicos do Parlamento Europeu aprovou esta semana o parecer da Deputada Elisa Ferreira sobre o Comércio das Emissões de Carbono. A linha defendida pela Deputada mereceu um amplo consenso por parte dos principais Grupos. O parecer insta a CE a negociar acordos internacionais sectoriais com os outros parceiros comerciais, para um Pós-Quioto, e não apenas acordos com reduções absolutas que terão um resultado negligente, por exemplo no caso da China ou Índia. Enquanto os acordos internacionais concretos e vinculativos não existirem, o parecer refere que os sectores energeticamente intensivos e vulneráveis à concorrência internacional deverão ser isentos de penalizações. Diversos detalhes na implementação da directiva, nomeadamente a definição dos sectores sujeitos à concorrência internacional, terão de ser objecto de negociação e aprovação prévias, envolvendo os sectores, o PE e o Conselho. O parecer recomenda que a CE monitorize o sector energético que terá de comprar em leilão certificados correspondentes à totalidade das suas emissões de gases poluentes transferindo os custos para os consumidores. A Deputada apresentou várias emendas, que foram aprovadas, no sentido de precaver abusos económicos por parte do sector energético e alertou, em particular, para os eventuais riscos de efeitos adversos a nível social e para a competitividade de muitos sectores. A Comissão do Comércio Internacional, onde Elisa Ferreira foi relatora sombra para este dossier, votou igualmente o documento. Cabe agora à Comissão do Ambiente, competente nesta matéria, a aprovação do documento final.
 

Modernização da frota de pesca nas RUP: CE manifesta abertura à proposta dos socialistas dos Açores e da Madeira

CE fez saber da sua flexibilidade para considerar prazos mais alargados e realistas para materialização de ajudas comunitárias
 
Nos dias 28 de Agosto e 9 de Setembro, a Comissão Europeia apresentou e debateu na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu a sua proposta de alargamento do prazo previsto para a concessão de ajudas comunitárias à renovação e modernização da frota de pescas das regiões ultraperiféricas (RUP), tendo esse debate continuado de forma informal. Nos debates participaram quase todos os Deputados das RUP membros da Comissão das Pescas,  concretamente, Margie Sudre pelo PPE e  Emanuel Jardim Fernandes e Paulo Casaca pelo PSE.  O relator, Pedro Guerreiro, da GUE, propôs a supressão das datas limite, posição que o PPE - partido onde se integra o PSD - julgou irrealista. Os socialistas pronunciaram-se favoráveis a prazos mais estendidos para a aplicação da legislação comunitária, sem no entanto propor o fim das datas de referência. Na quinta-feira, data de apresentação das alterações parlamentares ao relatório, a Comissão Europeia fez saber da sua flexibilidade para considerar prazos mais alargados e realistas para a materialização de ajudas comunitárias à renovação da frota comunitária das regiões ultraperiféricas, tal como tinha sido proposto pelos Deputados socialistas das RUP. Emanuel Jardim Fernandes e Paulo Casaca, felicitam a Comissão Europeia e apelam ao relator e aos restantes Grupos políticos para que consigam acordar uma posição comum com a Comissão Europeia, que permita à Comissão das Pescas influir de forma positiva na decisão a ser tomada pelo Conselho.
 

Inovação e investigação contribuem para o desenvolvimento de serviços públicos sustentáveis de alta qualidade, defende Hasse Ferreira
É necessário trabalhar no sentido de diminuir o período entre descoberta de uma inovação e sua aplicação prática ao serviço do cidadão
 

Joel Hasse Ferreira, relator do Grupo do PSE sobre "Contratos Pré-comerciais", os quais têm como objectivo promover a inovação para garantir serviços públicos sustentáveis de alta qualidade, participou esta semana no debate parlamentar sobre esta matéria na Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores do PE. O Deputado defendeu que é necessário trabalhar no sentido de diminuir o período entre a descoberta de uma inovação e a sua aplicação prática ao serviço do cidadão. Neste domínio, referiu que "a Administração Pública, nacional, regional e local deve desempenhar um papel decisivo no impulsionamento da inovação com o objectivo de garantir serviços públicos sustentáveis e de alta qualidade". Por outro lado, e também esta semana, o Deputado defendeu a necessidade de uma maior clarificação jurídica, a nível europeu, no que toca ao raio de acção das empresas que fornecem serviços de apostas na Internet, no âmbito do debate europeu sobre integridade dos jogos de apostas em rede. O eurodeputado socialista referiu os vários casos que actualmente carecem de uma decisão clara do Tribunal de Justiça Europeu, que resultaram de processos iniciados pela Comissão Europeia contra alguns Estados-membros que alegadamente não respeitaram as leis de livre concorrência. Considerou Joel Hasse Ferreira que não há qualquer harmonização a nível europeu no que toca ao fornecimento destes serviços e que a Comissão já deveria ter tomado uma iniciativa neste sentido.

 

Ana Gomes nomeada para prémio da Revista do Parlamento Europeu
Ana Gomes foi nomeada pela segunda vez em três anos para prémio da Revista
 
A Deputada Ana Gomes foi nomeada pela segunda vez em três anos para a categoria de Activista do Ano dos prémios anuais da Revista do Parlamento Europeu. Em 2006 o júri salientou o esforço da socialista portuguesa em mobilizar as instituições europeias, e a opinião pública europeia, contra a violenta repressão pós-eleitoral perpetrada pelo regime etíope em 2005. Já este ano, o júri salienta particularmente o activismo de Ana Gomes no que diz respeito aos direitos humanos na China no ano das olimpíadas de Pequim e ao papel da China em África. Por outro lado, a Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com o Iraque recebeu esta semana cinco Deputadas da Comissão das Mulheres, da Criança e da Família do parlamento iraquiano. O debate focou a condição feminina iraquiana e as barreiras com que ainda se confrontam as mulheres iraquianas no seu caminho para a emancipação. De acordo com Ana Gomes, membro desta Delegação, "décadas de guerra, sanções e terrorismo deixaram para trás um rasto de viúvas e orfãos, sem falar numa sociedade brutalizada; o futuro do Iraque só pode passar pela segurança e pelo empoderamento das mulheres e a Europa e o Estados Unidos tudo devem fazer para não permitir que as sevícias da ditadura de Saddam Hussein dêm agora lugar à violência inter-étnica, tribal ou religiosa".
 

Jamila Madeira designada relatora do PSE para parceria europeia para investigadores
Jamila Madeira tem acompanhado esta temática, tendo sido relatora do parecer da Comissão de Emprego para o Programa “Pessoas”
 
A Deputada Jamila Madeira foi designada, esta semana, responsável no Grupo do PSE para acompanhar o parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu sobre a necessidade de a União promover uma parceria europeia para os investigadores. Na Comunicação "Melhores carreiras e mais mobilidade: uma parceria europeia para os investigadores", a Comissão Europeia procura estabelecer uma parceria com os Estados-membros a fim de garantir a disponibilidade dos recursos humanos necessários para manter e aumentar a contribuição da ciência e da tecnologia para a economia europeia do conhecimento. Actualmente, a UE enfrenta uma concorrência global crescente na procura dos melhores "cérebros", bem como uma série de desafios demográficos. A proposta da CE visa harmonizar e concentrar os esforços dos Vinte e Sete no sentido de tornar a União num pólo mais atractivo para os investigadores e permitir-lhes uma maior mobilidade entre países e instituições e entre os sectores académico e privado. A eurodeputada Jamila Madeira tem acompanhado esta temática, tendo sido relatora do parecer da Comissão de Emprego e dos Assuntos Sociais do Programa “Pessoas” para execução do 7º Programa-Quadro (2007/2013), da Comunidade Europeia, de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa precisamente a mobilidade de investigadores e os incentivos para uma economia baseada no conhecimento que previna a "fuga de cérebros" da UE.
 

Mostra de arte e gastronomia promovida por Armando França junta cerca de duas centenas e meia de pessoas no PE

Iniciativa contribuiu para a promoção da Região Centro e de Portugal no PE
 
A mostra de arte e gastronomia da Região Centro de Portugal promovida esta semana no Parlamento Europeu, em Bruxelas, pelo Deputado Armando França juntou cerca de 250 pessoas. Deputados europeus e nacionais, funcionários, assistentes, trabalhadores do PE e de outras instituições comunitárias, representantes da Comissão Europeia e da Reper, jornalistas, representantes de associações e organizações, portugueses e de outras nacionalidades, membros do Grupo do PSE e da Delegação Socialista Portuguesa, e de outros Grupos políticos, reuniram-se na quarta-feira para saborear um rico leque de produtos da região e apreciar obras de 30 artistas plásticos oriundos da Região Centro do país. As obras de arte estiveram expostas num local privilegiado das instalações do PE, entre 8 e 12 de Setembro. Já a mostra gastronómica, no dia 10, apresentou as diferentes iguarias e petiscos que tão bem identificam a Região Centro: leitão, vários tipos de queijos e de pão, doçaria (ovos moles, pastéis, entre outros), mel e compotas, vinhos, espumantes, aguardente e medronho, azeite, diferentes águas minerais da Região e muitos outros produtos gastronómicos. O Deputado Armando França fez um balanço muito positivo desta iniciativa que resultou de uma grande cooperação entre artistas plásticos, responsáveis e operadores do turismo da Região Centro, e que certamente contribuirá para a promoção da Região e a divulgação da arte e dos produtos gastronómicos portugueses.
 

BREVES

** Joel Hasse Ferreira discute Media e Desporto em Maputo ** Edite Estrela afirma importância de uma directiva para protecção dos solos na UE ** Paulo Casaca promove "Cortiça e Biodiversidade" ** Armando França interpela CE sobre actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial ** Jardim Fernandes defende maior esforço na aplicação dos Objectivos do Milénio **
 

* O eurodeputado Joel Hasse Ferreira desloca-se este fim-de-semana a Maputo, para intervir no Congresso da Associação Portuguesa de Imprensa. O Deputado apresentará na sua comunicação, as políticas europeias no âmbito do Desporto e dos Media e as Resoluções do PE nestes domínios. Abordará especificamente, neste quadro, as problemáticas ligadas à igualdade de géneros, às apostas mútuas desportivas, às políticas de desporto da juventude, aos direitos de transmissão de espectáculos desportivos, às questões da fiscalidade do desporto, à sua importância económica e social e, naturalmente, ao tratamento mediático destas questões. A convite da API e do seu Presidente João Palmeiro, Hasse Ferreira já anteriormente participou no Congresso em Newark (EUA) e Macau.

* No debate sobre a protecção do solo, decorrido na última sessão plenária do PE, em Bruxelas, Edite Estrela salientou que "o solo é um recurso não renovável, que está relacionado com aspectos delicados e muito exigentes, tais como as catástrofes naturais, a produção agrícola, o ordenamento do território, a conservação da natureza". No que se refere à questão da flexibilidade da directiva, a eurodeputada considera que "nem sempre uma moldura legal muito rígida é a melhor forma para se alcançarem os objectivos, tendo em conta as diferentes realidades". Edite Estrela concluiu defendendo a necessidade de a UE dispor de uma directiva para a protecção do solo, afirmando que "esta directiva é importante e é necessária para manter o equilíbrio dos ecossistemas".

* O Parlamento Europeu acolheu esta semana, em Bruxelas, um encontro promovido pelo Deputado Paulo Casaca sobre "Cortiça e Biodiversidade". O evento, numa organização conjunta do parlamentar socialista, da Confederação Europeia de Cortiça e da Organização Europeia de Proprietários Agrícolas, constituiu uma oportunidade para apresentar a íntima ligação existente entre o vinho e as rolhas de cortiça sob o desígnio de "Vínculo Sustentável". Por outro lado, Paulo Casaca promoveu, no PE, um debate sobre o programa nuclear iraniano no âmbito das iniciativas do Grupo de Alto Nível do Fórum Europeu para o Próximo Oriente, do qual fazem parte Deputados europeus, especialistas e representantes da sociedade civil, e que  esta semana se reuniu pela primeira vez. Também esta semana, a preocupante situação das minorias étnicas no Irão e as sistemáticas, generalizadas e graves violações dos direitos humanos praticadas pelo regime de Teerão constituiram os temas centrais de um debate que o Deputado promoveu no PE.

* O Deputado Armando França interpelou por escrito a CE sobre o Regulamento relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-membros. O Deputado pretendeu saber designadamente o grau de aplicação do Regulamento na UE e se a CE pensa tomar iniciativas para actualizar o Manual de entidades requeridas e o Glossário de actos. Na resposta, a CE faz o ponto da situação sobre a aplicação do Regulamento e informou sobre as modificações introduzidas que facilitam os procedimentos nesta matéria. A Comissão refere ainda que o próximo Relatório relativo à aplicação do Regulamento será apresentado até Junho de 2011.

* Durante a reunião dedicada ao diálogo intercultural que se realizou no PE, em Bruxelas, enquadrada na iniciativa “Semana Africana”, o Deputado Jardim Fernandes, defendeu uma maior aplicação dos Objectivos do Milénio, melhor governança e mais apoios financeiros para o desenvolvimento do continente africano que, segundo, Jardim Fernandes, “representa um mar de oportunidades e desafios prementes para toda a humanidade”. Ainda sobre a questão da governança, o Deputado defendeu uma maior integração regional do continente africano, através da União Africana, posição também defendida pelo Presidente do PE, referindo-se, a exemplo, ao caso europeu e ao processo de integração europeia, "um exemplo para todos os países do mundo" e uma força positiva na melhoria do diálogo entre culturas.

 


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