Nº 161 - 29 de Agosto de 2008

 

Paulo Casaca eleito Presidente do Intergrupo da Utilização do Solo e Política Alimentar do PE
As prioridades do LUFPIG continuarão a estar fortemente ligadas ao "Exame de Saúde" da PAC
 
O Deputado Paulo Casaca foi eleito esta semana, em Bruxelas, Presidente do Intergrupo do Parlamento Europeu para a Utilização do Solo e Política Alimentar (LUFPIG). Paulo Casaca sucede ao holandês Thijs Berman à frente dos destinos deste fórum de debate sobre temas relacionados com o sector agrícola que conta com a presença de vários Deputados europeus, de associações europeias agrícolas, da indústria alimentar e ambiental e que tem marcado presença em todos os principais debates que têm atravessado as instituições europeias. Este ano, e contando já interinamente com a sua direcção, o LUFPIG teve a oportunidade de realizar diversos debates sobre o "Exame de Saúde" da Política Agrícola Comum, a transparência dos pagamentos agrícolas, o controverso recurso à utilização de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) nas culturas agrícolas ou o uso de biocombustíveis enquanto fontes de energia renovável, temas no âmbito dos quais Paulo Casaca tem insistentemente alertado para a situação específica dos Açores. Entre os conferencistas convidados já este ano destacam-se algumas das figuras mais influentes do panorama político europeu como a Comissária responsável pelas pastas da Agricultura e Desenvolvimento Rural, o actual Ministro da Agricultura francês, ou o Presidente da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu. De acordo com o plano de actividades que Paulo Casaca apresentou, por ocasião da sua eleição, as prioridades do LUFPIG continuarão a estar fortemente ligadas ao "Exame de Saúde" da PAC e a sua revisão a médio prazo, políticas de segurança alimentar, perspectivas de desenvolvimento agrícola da Organização Mundial do Comércio e a transparência dos pagamentos agrícolas.
 

Jamila Madeira visitou projectos financiados por fundos estruturais na Finlândia
Visita permitiu encontros com responsáveis de projectos, políticos, industriais e empresários
 
A Deputada Jamila Madeira integrou uma Delegação da Comissão de Desenvolvimento Regional do PE que no passado mês de Julho se deslocou ao Norte da Finlândia para uma visita de quatro dias. Esta visita, que teve como mote a avaliação no terreno da aplicação dos fundos estruturais naquele país, levou os Deputados a Oulu onde visitaram o Technopolis e a sua "casa inteligente", e onde se reuniram com o Ministro do Emprego e da Economia, com o Presidente da Câmara local, entre outros. Ainda em Oulu tiveram oportunidade de visitar alguns dos projectos mais carismáticos e inovadores da Região e de debater com os responsáveis dos projectos as formas da sua implementação, nomeadamente o Micropolis. Na cidade de Tornio foi abordada a questão da cooperação transfronteiriça com a cidade sueca de Haaparanta e foram visitados mais projectos representativos do investimento dos fundos no Norte da Finlândia como a fábrica "Outokumpu works". Jamila Madeira e os outros parlamentares estiveram igualmente na vila de Santa Claus onde reuniram com o responsável pelo centro de peritos para a indústria experimental e com o Vice-Presidente do Conselho Regional. Para Jamila Madeira, "esta constituiu uma excelente ocasião para avaliar no terreno os casos de sucesso na aplicação dos fundos estruturais e das virtualidades do instrumento da cooperação transfronteiriça".
 
 

Manuel dos Santos apela à plena normalização das relações entre Cuba e a UE, que considera ser do interesse comum
O Deputado esclareceu as autoridades cubanas sobre o processo de decisão comunitária em matéria de política externa
 
O Vice-Presidente do PE, Manuel dos Santos, deslocou-se a Cuba, a convite da Assembleia Nacional do Poder Popular, com o objectivo de analisar com as autoridades locais o estado das relações entre aquele país e a UE, na sequência da decisão do Conselho Europeu que eliminou as sanções contra Cuba. O Deputado foi recebido na Assembleia Nacional e manteve encontros com responsáveis pelo Ministério das Relações Exteriores, com o Presidente da Assembleia Nacional e com o chefe do departamento de Relações Externas do Comité Central do PC de Cuba (PCC). Esta visita realizada cerca de um mês após o levantamento das sanções coincidiu com a aceitação oficial (26 de Julho) por parte do Governo cubano dos documentos da UE sobre a questão das sanções. O período de quase um mês de atraso na recepção desta comunicação, da responsabilidade do Governo cubano, demonstra a permanência de dificuldades no completo restabelecimento da normalização política entre as duas partes. Com efeito, Manuel dos Santos constatou, em todos os contactos que efectuou, que permanece um clima de desconfiança da parte de Cuba em relação à UE no que diz respeito à vida política cubana. O Deputado esclareceu as autoridades cubanas sobre o processo de decisão comunitária em matéria de política externa. Manuel dos Santos acentuou que é essencial que a normalização das relações prossiga no respeito pelas regras próprias do funcionamento político de cada uma das partes e estimulou as autoridades cubanas a fortalecer o seu relacionamento não apenas com os Estados-membros mas também com os partidos socialistas e social-democratas europeus. Os responsáveis do PCC solicitaram ao Deputado que apoie o interesse cubano no estabelecimento de relações mais próximas com o PS português que poderão traduzir-se, no imediato, numa visita de uma Delegação portuguesa a Cuba. Também foi solicitada a cooperação do eurodeputado no sentido de viabilizar uma visita do Ministro dos Negócios Estrangeiros português a Cuba.
 

Capoulas Santos e Paulo Casaca apresentam realidade agrícola açoriana à Comissão de Agricultura do PE
Relatório de Capoulas Santos deverá ser aprovado na sessão plenária de Novembro
 
Os Deputados socialistas Capoulas Santos e Paulo Casaca apresentaram a realidade agrícola açoriana à Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu. Uma Delegação da Comissão de Agricultura visitou a Região Autónoma dos Açores, no final de Julho, tendo estabelecido diversos contactos com o Governo Regional e organizações da lavoura açoriana. Durante a visita estiveram em foco as questões relacionadas com o chamado "Health Check" da PAC, em discussão nas instituições comunitárias e de que o eurodeputado Capoulas Santos é relator no PE. O sector do leite, vital para a economia da região, esteve particularmente em foco. A visita permitiu evidenciar a justeza das propostas de Capoulas Santos quanto a este tema, que mereceram reconhecimento de uma boa parte da Delegação do PE. O Relatório de Capoulas Santos deverá ser aprovado pelos Deputados da Comissão de Agricultura, em Outubro, subindo depois a plenário na sessão de Novembro.
 

Jardim Fernandes apresenta visão para orçamento europeu das pescas e novo projecto-piloto para apoio ao sector
Deputado apresentou novo projecto-piloto visando um melhor seguimento dos preços dos produtos de pesca
 
Emanuel Jardim Fernandes apresentou esta semana a sua visão como relator para o orçamento europeu das pescas, durante a reunião da Comissão das Pescas. Segundo Jardim Fernandes, importa reflectir sobre os seguintes pontos, sobre os quais se debruça enquanto relator: a) No total, entre 2008 e 2009, ao nível das autorizações, o orçamento proposto pela CE foi reduzido em 42 milhões de euros, e em dotações, foi reduzido em 140,5 milhões. Segundo Jardim Fernandes, "estes valores terão de ser revistos cuidadosamente"; b) As actuais pressões derivadas dos aumentos do preço do petróleo, aumentam substancialmente a pressão sobre a indústria piscatória, que sofre ainda de stocks reduzidos e excesso de capacidade piscatória; c) Faltam mais e melhores medidas de forma a tornar as frotas ambientalmente melhores, menos consumidoras de combustível e mais amigas do ambiente; d) Faltam mais e melhores medidas para ajudar os pescadores na re–integração no mercado de trabalho, ao nível da formação e aprendizagem ao longo da vida; e) O FEP precisa de ser adaptado, de forma a ser aplicado mais flexivelmente; f) A crise do petróleo tornou absolutamente necessário encontrarem-se mecanismos de apoio ao preço do combustível; g) O mecanismo de apoio especial para as RUP, com uma dotação de 15 000 000 euros, aumentado para 17 000 000, por sugestão de Jardim Fernandes, deverá ser mantido; h) O desenvolvimento da Política Marítima Europeia não deverá ser feito em detrimento da Política Comum de Pescas. Finalmente, o Deputado apresentou um novo projecto-piloto visando um melhor seguimento dos preços dos produtos de pesca, de forma a garantir preços justos para o justo trabalho dos pescadores.
 

Hasse Ferreira participa na negociação da proposta de directiva sobre "Timeshare" com o Conselho e CE
O texto estabelece uma maior protecção dos consumidores nesta matéria
 
Após a aprovação do Relatório sobre "Timeshare" e Produtos de Férias de Longa Duração pela Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores do Parlamento Europeu, o Deputado Joel Hasse Ferreira participa agora no processo de negociação do documento com o Conselho, liderado pela Presidência Francesa da UE, e com a Comissão Europeia, tendo em vista a aprovação do texto em 1ª leitura. Com a votação do Relatório parlamentar tinham sido aprovados nomeadamente os 17 compromissos que foram acordados pelas quatro principais forças políticas do PE. Hasse Ferreira, relator socialista, tenta agora garantir que alguns aspectos fundamentais alcançados em sede parlamentar se mantenham nesta nova fase negocial, nomeadamente, a proibição de pagamentos em avanço durante um período de reflexão alargado para 21 dias, a obrigação dos meios publicitários indicarem que informação deve ser facultada ao consumidor antes do contrato ser considerado válido e a garantia de que o consumidor possa escolher a língua do contrato. O texto tem como objectivo uma máxima harmonização nos diferentes Estados-membros, estabelecendo uma maior protecção dos consumidores e facilitando o processo de resolução de conflitos.
 

Armando França apresenta emendas que visam melhorar a directiva sobre o "cartão azul" para trabalhadores imigrantes
O "cartão azul" só deverá ser concedido a imigrantes altamente qualificados provenientes de países com os quais a UE tenha previamente celebrado acordos de cooperação
 
O Deputado Armando França apresentou emendas ao Relatório do PE sobre o designado "cartão azul", o visto que a UE deverá conceder aos trabalhadores altamente qualificados de países terceiros que queiram exercer a sua actividade no espaço comunitário. Segundo o eurodeputado socialista, "o cartão azul da União Europeia só deverá  ser concedido a imigrantes altamente qualificados provenientes de países de origem com os quais a UE tenha previamente celebrado acordos de cooperação e de parceria em matérias de mobilidade e de imigração". O Deputado considera que o PE "deve contribuir para promover políticas que animem o mercado de trabalho dos Estados-membros e fortaleçam a economia da União Europeia sem por em causa o desenvolvimento dos países de origem dos imigrantes". Armando França sublinha que "o "cartão azul" é importante, todavia ele contém em si o risco de "fuga de cérebros" que, deve ser evitado. Para tanto, na proposta de Armando França o PE adverte o Conselho para a necessidade de promover a chamada "circulação de cérebros" que, além do mais, proporcionará o retorno do imigrante altamente qualificado ao seu país de origem. As propostas do Deputado visam "alertar para a necessidade de se estabelecerem acordos de cooperação com esses países que salvaguardem, por um lado, as necessidades da UE e, por outro lado, o desenvolvimento dos países terceiros e de origem dos imigrantes altamente qualificados".
 

Ana Gomes acompanha em Denver Convenção Democrática
Ana Gomes foi convidada pelo NDI
 
A Deputada Ana Gomes está em Denver, Colorado (EUA), a acompanhar a Convenção Democrática. A eurodeputada socialista foi convidada pelo NDI (Instituto Nacional Democrata para Assuntos Internacionais) para participar no Fórum Internacional de Líderes, a decorrer num edifício ao lado daquele onde tem lugar a convenção, permitindo assim que os participantes do Fórum estejam presentes nas intervenções mais relevantes da convenção, participando ainda, ao longo do dia, em debates bipartidários organizados pelo NDI. Entre os oradores do Fórum estão Bill Clinton, Madeleine Albright, Mary Robinson, Nanci Pelosi, Richard Holbrooke, Susan Rice e os principais conselheiros de Barack Obama.
 

Edite Estrela colabora em livro sobre projecto que promove legislação em matéria de protecção dos direitos da mulher
O projecto pode contribuir para promover a igualdade de género na UE
 
O livro "La clause de l'Européenne la plus favorisée" resulta do projecto com o mesmo nome, concebido por Gisèle Halimi, e que identifica, através da análise da legislação dos 27 Estados-membros, as leis mais avançadas em matéria de protecção dos direitos da mulher e igualdade de género. "La clause de l'Européenne la plus favorisée" inclui a exposição dos pontos de vista de várias personalidades dos 27 Estados-membros, incluindo Portugal, representado por Edite Estrela, Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade de Género do PE. A Deputada defende que "a existência de uma legislação eficaz na redução das disparidades entre homens e mulheres é fundamental para termos uma sociedade mais justa, em que todos os cidadãos disponham das mesmas oportunidades independentemente do género", considerando que "o projecto "La clause de l'Européenne la plus favorisée" poderá contribuir efectivamente para promover a igualdade de género, na medida em que ao seleccionar as leis mais favoráveis de cada país, no âmbito da protecção das mulheres, oferecerá às mulheres europeias um melhor quadro legislativo para a defesa dos seus direitos". A Deputada refere ainda que para promover o estatuto das mulheres na UE, é essencial que "a perspectiva da igualdade de género seja integrada na elaboração de todas as políticas".
 

BREVES

** Jardim Fernandes pronuncia-se sobre responsabilidade civil dos transportadores, enquanto relator pelo PSE para o tema ** Hasse Ferreira atento aos últimos desenvolvimentos no Médio Oriente ** Edite Estrela em debate na Escola Agrícola D. Dinis, em Odivelas ** Socialistas da Comissão de Pescas do PE dão acolhimento favorável à proposta da CE sobre renovação da frota **
 

* No momento em que se discute o pacote ERIKA III para o reforço de segurança e se traça a futura Estratégia Marítima Europeia, Jardim Fernandes, enquanto relator pelo Grupo do PSE para a temática da responsabilidade civil dos transportadores, relembrou a importância da segurança dos nossos mares e oceanos enquanto recurso público, durante discussões sobre esta temática, esta semana no PE. Jardim Fernandes elogiou os vários Deputados, pela abertura e bom trabalho desenvolvido, tendo salientado as várias consultas públicas encetadas. Todas estas consultas, assim como a orientação principal do Deputado madeirense, vão no sentido de um maior reforço dos direitos dos passageiros em caso de acidente/incidente, garantindo a estes compensação financeira adequada, de forma a aliviar danos sofridos quando o pior acontece. Segundo Jardim Fernandes, os acidentes com o Erika e o Prestige foram uma triste confirmação da necessidade urgente de mais e melhores medidas no domínio da segurança marítima.

* Joel Hasse Ferreira reuniu esta semana com Badr Abdelatty, Chefe da Missão Diplomática da República Árabe do Egipto, em Bruxelas. O representante da embaixada egípcia, após ter sido destacado em Washington e Palestina, desenvolve agora o seu trabalho em Bruxelas, tendo a reunião com Hasse Ferreira sido a primeira com representantes das instituições europeias, no sentido de desenvolver uma maior ligação entre aquele país e Bruxelas. A reunião permitiu uma troca de pontos de vista sobre a actualidade que marca o Egipto e a região do Médio Oriente, no âmbito das relações com a UE. Badr Abdelatty deu a conhecer a razão do forte crescimento económico daquele país, ao mesmo tempo que partilhou com o Deputado o que está a ser feito para evolução da situação política interna, nomeadamente, sobre os esforços do Governo em continuar a garantir uma maior democratização e laicidade das instituições.

* A Deputada Edite Estrela participa como Docente na Universidade de Verão 2008, que decorrerá no dia 6 de Setembro, na Escola Profissional Agrícola D. Dinis, em Odivelas. Este projecto visa promover a reflexão e actualização política da população.

* A CE apresentou esta semana na Comissão das Pescas do PE a sua proposta de extensão do período para o financiamento da renovação e da modernização da frota pesqueira das Regiões Ultraperiféricas (RUP). Trata-se, recorde-se, de uma reivindicação do Governo Regional dos Açores que encontrou eco junto da CE. O Grupo do PSE, através dos seus dois Deputados representantes das RUP e membros da Comissão das Pescas, mostrou-se favorável e apoiou a proposta da CE, propondo, todavia, um maior alargamento do prazo dado às Regiões Ultraperiféricas para poder usufruir de medidas extraordinárias de apoio à modernização e renovação da sua frota. De acordo com os parlamentares socialistas, Paulo Casaca e Emanuel Jardim Fernandes, a continuidade deste tipo de apoios assume-se como condição indispensável para melhorar as condições de conservação do pescado e as condições de trabalho e segurança dos profissionais da pesca nas Regiões Ultraperiféricas.

 


Conheça em seguida a agenda completa da Sessão Plenária de 1 a 4 de Setembro. Saiba um pouco mais sobre os temas que irão estar em discussão em Bruxelas:
:: Agenda da Sessão ::
:: Perspectiva da Sessão Plenária do PE ::

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