"Regiões Ultraperiféricas são uma mais valia para a UE", afirma Presidência Francesa, interpelada por Jardim Fernandes |
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Presidência Francesa da UE reafirma vontade de fazer avançar o Pacote Marítimo |
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Em resposta a duas questões apresentadas pelo eurodeputado madeirense
Emanuel
Jardim Fernandes, ao representante da Presidência Francesa da UE e Secretário dos
Transportes, Dominique Bussereau, num debate na Comissão
dos Transportes do Parlamento
Europeu, este respondeu que as "Regiões Ultraperiféricas são
uma mais valia para a UE". À primeira questão, relativa ao Pacote
Marítimo, Dominique Bussereau reafirmou o esforço da Presidência
Francesa da UE, para fazer avançar o Pacote Marítimo, do qual faz
parte a proposta legislativa relativa às Obrigações de Estados de
Bandeira, para a qual Jardim Fernandes é relator parlamentar. À
pergunta se a Presidência Francesa estaria disponível para ter em
conta as especificidades das Regiões
Ultraperiféricas (RUP), na área dos transportes, do turismo e do
comércio de emissões, que também condiciona os transportes aéreos,
por razão da inclusão das RUP no mercado interno, por razões de
mobilidade ou mesmo de liberdade, o representante da Presidência
Francesa, no que se refere às RUP, disse que iria ter em conta as suas
especificidades, até porque as "RUP são uma mais valia para a
UE". |
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Edite Estrela questiona Ministro do Ambiente da Presidência Francesa da UE |
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Edite Estrela é relatora do PSE para o dossier sobre a partilha de esforços entre Estados-membros para reduzir as emissões de CO2 |
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Numa troca de pontos de vista sobre o programa da Presidência Francesa da UE na área do ambiente, que
teve lugar esta semana na Comissão
do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, Edite
Estrela felicitou o Ministro do Ambiente, do Desenvolvimento
Sustentável e do Ordenamento do Território Francês, Jean-Louis
Borloo, pelo optimismo em relação aos resultados da Conferência de
Copenhaga, que se realiza em Dezembro de 2009. "No actual
contexto internacional, de crise económica, crise dos combustíveis,
crise alimentar, de incerteza quanto ao futuro, nos tempos difíceis em
que vivemos é bom que se mantenha algum optimismo para incutir
confiança aos cidadãos", afirmou. Edite Estrela sublinhou a
necessidade de a comunidade internacional chegar a um acordo sobre a
redução de emissões de gases com efeito de estufa. "Estamos de
acordo também quanto à necessidade de um consenso europeu sobre o
pacote legislativo energia/clima, em primeira leitura", sublinhou a
eurodeputada socialista, relatora do PSE para o dossier sobre a
partilha de esforços entre Estados-membros para reduzir as emissões de
CO2. "O acordo internacional é urgente e indispensável. Mas não
um acordo qualquer nem a qualquer preço", alertou. A Deputada
interpelou a Presidência Francesa sobre o que seria um acordo
internacional aceitável. "Uma redução das emissões por parte dos
países desenvolvidos de 20%, de 25%, uma vez que a UE se comprometeu a
reduzir 30%?". Edite Estrela questionou igualmente a Presidência
sobre a posição que tenciona defender no que se refere ao Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo e aos créditos provenientes de projectos em
países terceiros, mais precisamente os grandes projectos
hidroeléctricos, uma vez que há quem os considere não aceitáveis. |
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Propostas de Capoulas Santos para o “health check” da PAC apresentadas na Comissão de Agricultura do PE |
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"A agricultura europeia precisa de uma política agrícola comum e os agricultores precisam de um sinal forte e de solidariedade", afirma Capoulas Santos |
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O Deputado socialista Capoulas
Santos, relator do Parlamento
Europeu para o “health check” da PAC, apresentou esta semana as
suas propostas na Comissão
de Agricultura do PE, recebendo as primeiras reacções vindas dos
outros Grupos políticos e suscitando um debate que deixa antever
resultados positivos sobre uma matéria que é invariavelmente alvo de
controvérsia. Novos critérios para a atribuição das ajudas,
incluindo o factor emprego e a segurança no trabalho, aplicação de um
limite máximo às ajudas, novos mecanismos de apoio ao desenvolvimento
rural, reforço das ajudas à instalação de jovens agricultores e uma
abordagem muito cautelosa relativamente ao sector do leite, contam-se
entre as principais propostas do eurodeputado que assim pretende
colmatar a "insensibilidade social de que padece o pacote
legislativo apresentado pela Comissão Europeia". "A
agricultura europeia precisa de uma política agrícola comum e os
agricultores precisam de um sinal forte e de solidariedade",
declarou Capoulas Santos, colocando-se na perspectiva de uma PAC
socialmente mais abrangente, capaz de responder aos desafios do presente
com os olhos postos no futuro, e de uma PAC como "condição
necessária para garantir a competitividade da agricultura europeia no
mercado global, a segurança dos abastecimentos, a qualidade alimentar,
a sustentabilidade ambiental, e a manutenção de uma economia dinâmica
e diversificada nos territórios rurais". |
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Relatório de Manuel dos Santos sobre impostos especiais de consumo bem acolhido pela Comissão de Indústria do PE |
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Deputado orientou-se essencialmente por 3 princípios: a clarificação de conceitos, a simplificação de procedimentos e a regulação do novo sistema durante um período de transitoriedade |
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O Deputado Manuel
dos Santos apresentou, esta semana, na Comissão
de Indústria, Investigação e Energia do PE
um projecto de Relatório relativo ao regime geral dos impostos
especiais de consumo. Neste Relatório, o Deputado apresentou, desde
já, 27 emendas à proposta inicial da CE embora considere que a
proposta de directiva em apreço é genericamente positiva. O texto, que
se encontra a ser discutido no PE, visa essencialmente dois objectivos:
a substituição dos documentos de acompanhamento dos produtos, em
papel, por documentos eletrónicos (EMCS),
e a criação de disposições relativas à circulação de produtos com
suspensão de impostos especiais de consumo de forma a enquadrá-los no
novo sistema e a evitar a fraude e a evasão fiscais. Esta iniciativa
tem uma enorme importância para a livre circulação de mercadorias, no
mercado interno, e, porque representa uma fatia significativa dos
impostos cobrados pelos Estados-membros, apresenta enorme sensibilidade
política. Neste contexto, e na preparação do seu trabalho, o Deputado
vem reunindo com associações de âmbito europeu, nomeadamente as
ligadas à produção e comercialização de tabacos, bebidas
alcoólicas, produtos energéticos e energia. Nas suas propostas de
emenda, o Deputado orientou-se essencialmente por 3 princípios: a
clarificação de conceitos, a simplificação de procedimentos e a
regulação do novo sistema durante um período de transitoriedade. Para
o Deputado, tem especial importância a proposta que formula de um novo
artigo 4 para a directiva onde, exaustivamente, apresenta a definição
de todos os conceitos relevantes de forma a eliminar as ambiguidades
existentes no actual sistema. O eurodeputado está a trabalhar neste
Relatório em estreita cooperação com as autoridades portuguesas, pelo
que, muitas das alternativas apresentadas correspondem às posições
que o Governo Português defendeu no Conselho, com razoável sucesso. A
Comissão de Indústria através dos principais Grupos políticos está
a reagir muito positivamente às propostas apresentadas. |
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Hasse Ferreira promove Declaração do PE em defesa de "2011, Ano Europeu do Voluntariado" |
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Os promotores da iniciativa pretendem homenagear e valorizar o trabalho dos milhões de europeus que exercem uma actividade de voluntariado |
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Joel
Hasse Ferreira e mais 4 eurodeputados de outros Grupos políticos
defenderam esta semana a proclamação de "2011, Ano Europeu do
Voluntariado" e anunciaram, em conferência de imprensa, que conseguiram
obter 454 assinaturas de Deputados em apoio a uma Declaração escrita
que insta a CE, e
restantes instituições da UE, a proclamar "2011, Ano
Europeu do Voluntariado". O documento, subscrito pelos 24 eurodeputados
portugueses, tem também o apoio de organizações como o Centro Europeu
de Voluntariado, o Fórum Europeu de Juventude, a Associação das
Organizações de Serviço Voluntário, a Organização Mundial do
Movimento Escutista, o Gabinete Europeu da Cruz Vermelha, da Solidar e
da Caritas Europa, entre outras. Os promotores da iniciativa pretendem
homenagear e valorizar o trabalho dos milhões de europeus que
exercem uma actividade de voluntariado e apelar ao apoio das
instituições da UE para este sector económico e social. Na
conferência de imprensa, Hasse Ferreira sublinhou a importância do
trabalho voluntário na UE. "Como relator do PE para o dossier dos
Serviços Sociais de Interesse Geral, tive a oportunidade de constatar,
em vários países europeus, a forma como os voluntários contribuem e
cooperam para atingir os objectivos das organizações sociais".
Também esta semana, Hasse Ferreira interveio no debate, na Comissão do
Mercado Interno, sobre "Contratos pré-comerciais: promover a inovação
para garantir serviços públicos sustentáveis de alta qualidade na
Europa", matéria em que é responsável pelo Grupo do PSE no PE.
"Há no espaço europeu uma necessidade de estimular a inovação no
âmbito dos contratos públicos ao mesmo tempo que é necessário
melhorar a qualidade e eficiência dos serviços", afirmou o
Deputado que prepara propostas para salvaguardar o interesse público
nesta área. |
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Elisa Ferreira interpela Presidência Francesa da UE sobre questões comerciais e económicas |
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O 2º semestre ficará marcado pela apresentação de propostas de reforma do enquadramento do sector financeiro |
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Na sequência da apresentação da agenda política da Presidência Francesa da UE, na sessão plenária de
Estrasburgo, o regresso aos trabalhos da comissões parlamentares foi
marcado pela apresentação das prioridades sectoriais da Presidência.
Enquanto coordenadora do Grupo do PSE
para os assuntos económicos, Elisa
Ferreira interpelou as Ministras Christine Lagarde e
Anne-Marie Idrac responsáveis respectivamente pelas pastas da Economia
e Comércio. Sendo certo que o 2º semestre ficará marcado pela
apresentação de propostas de reforma do enquadramento do sector
financeiro - nomeadamente no que se refere à fiscalidade sobre a
poupança e regras de solvabilidade dos bancos - decorrerá também uma
reflexão mais profunda sobre o balanço de 10 anos de União Económica
e Monetária. Para Elisa Ferreira, "a comemoração desta data
simbólica, por um lado, e a eleição de um novo Presidente do
Eurogrupo, por outro, representam um élan adicional para relançar
o debate sobre a clarificação do mandato do Banco Central Europeu e do
necessário estreitamento da coordenação das políticas económicas no
seio da União. O elevadíssimo câmbio do euro e a permanência de
divergências regionais são aspectos que devem merecer a nossa séria
preocupação e saúdo o compromisso da Presidência com este debate,
que espero acompanhe os trabalhos parlamentares actualmente em
desenvolvimento", afirmou. O Comissário Joaquín Almunía ofereceu
já o seu contributo para este debate com a sua recente comunicação
sobre o assunto. |
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Paulo Casaca integra Delegação da Comissão de Agricultura do PE de visita aos Açores |
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Eurodeputados visitam Ilhas de São Miguel e Terceira e respectivas Associações de Produtores |
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O Deputado Paulo
Casaca juntou-se, esta quinta e sexta-feira, nas Ilhas de
São Miguel e Terceira, à Delegação da Comissão
de Agricultura e Desenvolvimento Rural do PE
que visitou os Açores para conhecer no terreno a situação e os
problemas do sector. A deslocação dos parlamentares europeus ao
arquipélago teve ainda em vista a promoção do diálogo com os
agricultores regionais, numa altura em que se discute o "Exame de
Saúde" da PAC, e o futuro
das quotas leiteiras, temática para a qual foi nomeado relator o
Deputado Capoulas
Santos, coordenador socialista da Comissão de Agricultura
que, a convite do Deputado Paulo Casaca, se deslocou recentemente a São
Miguel para uma troca de pontos de vista com os agricultores locais
sobre esta matéria. Constituída por 14 Deputados de oito
Estados-membros, a Delegação visitou a União de Cooperativas
Agrícolas de Lacticínios e de Produtores de Leite da Ilha de São
Miguel, reunindo em seguida com o Secretário Regional da Agricultura e
Florestas, Noé Rodrigues. Da agenda da Comissão de Agricultura
constaram encontros com agricultores das Ilhas de São Miguel e da
Terceira e respectivas Associações de Produtores. |
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Jamila Madeira integra Delegação do PE em visita à Finlândia |
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O objectivo é conhecer melhor as políticas de inovação, desenvolvimento regional e investigação |
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A Deputada Jamila
Madeira participa na próxima semana numa visita que os membros da
Comissão
de Desenvolvimento Regional do PE
efectuam à Finlândia. Os Deputados visitam as cidades de Oulu, Tornio
e Rovaniemi com o objectivo de conhecer melhor as políticas de
inovação e de desenvolvimento regional e as experiências de
investigação (praticadas) naquela região do norte do país. A agenda
inclui encontros com autoridades locais, representantes do Governo como
o Ministro do Comércio Externo e do Desenvolvimento, professores
universitários e investigadores, empresários e industriais. Em Oulu,
os parlamentares podem conhecer o Technopolis e alguns programas
inovadores com que a Finlândia se destaca, por exemplo na área da
saúde ou da juventude. Em Tornio, visitam projectos de cooperação
transfronteiriça entre a Finlândia e a localidade de Haaparanta, na
Suécia. A Delegação do PE tem igualmente agendada uma visita ao
Centro Árctico de exposições, em Rovaniemi, bem como encontros com
empresários e políticos locais. |
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Voluntariado Europeu na agenda política de Armando França |
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Sector do trabalho voluntário é fundamental para a coesão económica e social da UE |
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O Deputado Armando
França interpelou esta semana a Comissão Europeia sobre a
necessidade de a instituição apoiar concretamente o sector do
voluntariado na UE, tanto
mais que 2011 deverá ser proclamado Ano Europeu do Voluntariado. O
eurodeputado socialista considera que o sector do trabalho voluntário
é fundamental para a coesão económica e social da UE e merece um
apoio reforçado por parte das instituições comunitárias. Numa
interpelação escrita dirigida à CE, Armando França sublinha que o
"voluntariado representa 1/5 da população da União Europeia e, de
entre ela, milhões de jovens e muitos milhares em Portugal. É um
suporte fundamental da economia social e da solidariedade. O Comité
Económico e Social, aliás, já por duas vezes, em 2006 e em 2007,
abordou o tema e salientou a sua importância. O Conselho também já
reconheceu a sua importância, em especial no que respeita ao
voluntariado jovem", afirma o Deputado. "Não considera a
Comissão que o voluntariado merece um reconhecimento público e um
estímulo concreto, específico e anual por parte da CE, tanto mais que
se espera que 2011 seja o Ano Europeu do Voluntariado?", questiona
Armando França. Com esta iniciativa, o Deputado faz assim eco ao
pedido de apoio de instituições e organizações da sociedade civil,
como o Corpo Nacional de Escutas, para a petição que pretende
consagrar 2011 como o Ano Europeu do Voluntariado. |
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* No próximo dia 22 de Julho, por ocasião da visita a Bruxelas de
José Ramos Horta, Presidente da República de Timor Leste, a Deputada
Ana
Gomes promove um encontro com Deputados, no PE,
para discutir a situação em Timor Leste, bem como as acções de
cooperação da UE naquele
país. Por outro lado, a eurodeputada socialista fez uma conferência
sobre direitos humanos e as políticas de desenvolvimento da UE,
enquadrada nos cursos de verão da Universidade de Málaga, no dia 14 de
Julho.
* Armando
França interpelou esta semana os responsáveis da Presidência Francesa da UE
pelas pastas da Justiça, da Imigração e da Administração Interna.
Armando França quis saber o que a Ministra da Justiça pretende fazer,
durante o semestre da Presidência da UE, no sentido de avançar com o
instrumento de agilização da notificação dos actos judiciais e extra
judiciais entre Estados-membros, e recordou que o PE
deverá aprovar o Relatório sobre este assunto para o qual o Deputado
foi designado relator. Perante o responsável da imigração, Armando
França manifestou a sua preocupação sobre a questão do "cartão azul
europeu" e expôs a possível discriminação entre trabalhadores
imigrantes e a "pilhagem" de cérebros de países terceiros que tal
directiva poderá causar. O Deputado questionou ainda a Ministra da
Administração Interna sobre a necessidade de a UE intensificar a cooperação
e a articulação nas áreas da segurança e da justiça.
* O Vice-Presidente do PE,
Manuel
dos Santos, vai participar no 17º Debate Anual alargado da
Assembleia Parlamentar sobre as actividades da OCDE, que se realiza a 1
de Outubro. No encontro estarão presentes Delegações parlamentares de
todos os países da OCDE e do PE. O Deputado Manuel dos Santos deverá
representar o Presidente do PE, Hans Gert-Pottering.
* Edite
Estrela, Vice-Presidente da Comissão
dos Direitos da Mulher do PE,
participou esta semana num almoço de trabalho com a Secretária de
Estado da Solidariedade, Valerie Letard, que veio à Comissão
apresentar as prioridades da Presidência Francesa da UE
em matéria de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. A
Deputada sublinhou a importância de reforçar os mecanismos para a
conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, tais como
uma maior partilha das responsabilidades familiares, um aumento do
número e da qualidade das estruturas de guarda de crianças e outros
dependentes ou a revisão da licença parental, que permitam, não só
uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho, mas
enfrentar também os desafios demográficos. "Não poderá haver
igualdade se não existir uma maior representação feminina nas
instâncias de poder e de tomada de decisão. Devemos aproveitar as
eleições de 2009 para feminizar as instituições europeias,
designadamente o PE, e contribuir para quebrar o tecto de vidro que
impede as mulheres de acederem aos mais altos cargos".
* A Deputada Elisa
Ferreira foi uma das oradoras convidadas, no dia 11 de
Julho, na Universidade Católica do Porto, no âmbito de um seminário
sobre a Europa promovido por aquela instituição. Tendo apresentado uma
comunicação sobre as "Novas Políticas da União Europeia", a Deputada
focou a sua intervenção nas consequências da esperada ratificação
do Tratado de
Lisboa no domínio das políticas económicas.
* O Deputado Paulo
Casaca participou esta semana num debate sobre "Defesa e
Segurança nas Relações Transatlânticas" promovido no âmbito do I
Fórum Açoriano "Franklin Delano Roosevelt". Organizado pela Fundação
Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) e pelo Governo Regional dos
Açores, em parceria com o Museu e Biblioteca Presidenciais de Franklin
Delano Roosevelt, o evento assinala o 90º aniversário da estadia de
Roosevelt nos Açores, no âmbito de uma escala realizada durante a I
Guerra Mundial, enquanto Sub-Secretário de Estado da Marinha. O Fórum
Açoriano "Franklin Delano Roosevelt" passará a ser realizado nos
Açores com carácter bienal, não só em Ponta Delgada mas também nas
cidades de Angra do Heroísmo e da Horta, e, segundo a organização,
pretende assumir-se como um "porto de abrigo" a meio do Atlântico para
uma discussão aprofundada da relação Euro-Americana com vista à
valorização da posição estratégica dos Açores.
*A Comissão Política do PS/Barreiro organizou, na passada semana,
um debate sobre "O futuro das energias renováveis no contexto mundial".
Os oradores foram o Deputado Hasse
Ferreira e o biólogo Augusto Baptista. Pedro Mateus, líder da
concelhia, moderou a sessão. Hasse Ferreira esclareceu os participantes
sobre o debate europeu nesta matéria e sobre os projectos em que
participa no PE
directamente relacionados com o desenvolvimento da investigação na
área das energias renováveis.
* Os Deputados Emanuel
Jardim Fernandes e Manuel
dos Santos participam, no dia 20 de Julho, num debate da
Universidade de Verão do PS/Madeira dedicado ao tema "A Europa e o
Desenvolvimento Económico".
* O Parlamento Europeu suspende as suas actividades durante o
período de férias de Verão. Por essa razão, só voltaremos a editar
o InfoEuropa
após o reinício dos trabalhos parlamentares, a 29 de
Agosto. |
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Para mais informações sobre as actividades dos Eurodeputados
Socialistas visite o site: www.delegptpse.eu
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Deparou-se com problemas para registar o seu veículo automóvel ou para
obter cobertura ao nível da segurança social num outro Estado-Membro?
Consulte o sítio do Serviço de Orientação, destinado a cidadãos da
UE que se deparam com problemas relacionados com a mobilidade no Mercado
Interno. Veja a partir da seguinte ligação:
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de Orientação :: |
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