Nº 159 - 11 de Julho de 2008

 

Hasse Ferreira defende coordenação dos sistemas de segurança social na UE
"Sistema de coordenação da segurança social nunca conduzirá a uma redução dos direitos dos cidadãos mas sim ao seu reforço"
 
O Deputado Joel Hasse Ferreira defendeu esta semana a necessidade de os Estados-membros da União Europeia aprofundarem a coordenação dos sistemas de segurança social. "É necessário coordenar a segurança social no plano europeu", afirmou no debate em plenário sobre este assunto. "Diria ainda que esta coordenação irá certamente, a par com o mais aprofundado conhecimento mútuo dos diferentes sistemas de segurança social. Esse melhor conhecimento dos sistemas de outros Estados-membros, que conduzirá certamente a aperfeiçoamentos em cada Estado, a bem de centenas de milhões de europeias e europeus que beneficiam e devem beneficiar dos sistemas de segurança social, hoje melhor coordenados, amanhã harmonizados, um dia talvez integrados", sublinhou. O eurodeputado socialista lembrou ainda a "necessidade absoluta de garantir a flexibilidade de passagem de um sistema nacional para outro, não só na vertente pública como nos sistemas privados e mutualistas. Essa flexibilidade contribuirá para a maior mobilidade e possibilidade de circulação dos trabalhadores". Hasse Ferreira mencionou igualmente outra prioridade do Grupo do PSE nesta matéria. "É importante avançar-se no sentido da agregação das verbas descontadas nos diferentes Estados-membros. Como é importante a garantia de que o sistema de coordenação da segurança social nunca conduzirá a uma redução dos direitos dos cidadãos mas sim ao seu reforço".
 

Manuel dos Santos alerta para consequências da subida das taxas de juro do BCE
"A questão principal é saber se com as actuais políticas e os instrumentos à disposição da UE, estamos ou não em condições de vencer definitivamente a grave crise da economia mundial e as suas consequências na Europa"
 
O Deputado socialista Manuel dos Santos alertou hoje, na sessão plenária do PE, para a necessidade de o Banco Central Europeu agir de forma muito cuidadosa em relação às taxas de juro, "evitando intervenções especulativas e descontos inadequados dos mercados, de forma a não colocar em perigo a política de investimento, a criação de emprego, as reformas estruturais e o crescimento económico". O PE aprovou, no plenário reunido em Estrasburgo, um Relatório que avalia o trabalho do BCE em 2007. Manuel dos Santos, responsável no Grupo do PSE por este dossier, sublinhou as dificuldades que a Europa actualmente atravessa. "É necessário também encarar que estamos perante uma crise económica e social difícil, cujo desenvolvimento não apreendemos em toda a sua extensão e cujo crescimento está ainda muito longe de ter atingido a parte mais alta". "No quadro das competências que os Tratados atribuem ao BCE, temos de reconhecer o trabalho feito em 2007, que se não evitou as turbulências monetárias e a consequente crise de crescimento económico que estamos a viver, permitiu atenuar muitas das consequências negativas da actual conjuntura. A questão principal continua no entanto a ser, a meu ver, a de saber se com as actuais políticas e os instrumentos à disposição da União Europeia, estamos ou não em condições de vencer definitivamente a grave crise da economia mundial e as suas consequências na Europa", afirmou.  "É certo que uma crise não é necessariamente uma catástrofe. Mas uma crise só não é uma catástrofe se houver uma visão de futuro correcta, liberta de ortodoxias ultrapassadas e centrada na nova natureza dos fenómenos que temos de encarar e vencer. Não é aceitável defender o incumprimento das regras em vigor, mas temos de ver e de colocar no actual quadro político, propostas que visem alterar a situação actual", frisou. Manuel dos Santos deixou ainda um apelo ao Parlamento e restantes instituições europeias. "Peço-vos que reflictamos sobre o sentido de certas medidas que mais de curar a doença estão a enfraquecer os pacientes".
 
 

Elisa Ferreira questiona papel dos Fundos Soberanos
"Regras de governação dos mercados de capitais devem vincular todos os participantes no mercado interno, incluindo os Fundos Soberanos"
 
Um dos aspectos menos transparentes a emergir recentemente nos mercados financeiros são os Fundos Soberanos, que se destinam ao reinvestimento de excedentes comerciais por parte de Estados - tipicamente com origem na exportação de matérias-primas. O Grupo do PSE submeteu questões à Comissão e ao Conselho sobre a posição comum europeia sobre esta matéria, que foi esta semana debatida em plenário. Para a Deputada Elisa Ferreira, que interveio no debate, "estes investimentos tocam nas questões decisivas da construção do mercado interno: a liberdade de comércio e investimento, por um lado, mas também no princípio da reciprocidade e da soberania dos Estados-membros em matéria da provisão de serviços de rede e de interesse económico geral". Se ao nível multilateral o FMI tem conduzido negociações sobre um "código de conduta", em cuja definição a Comissão está envolvida, a Deputada considera que "a Europa não pode ficar refém de um código voluntário. As regras de governação e transparência dos mercados de capitais devem vincular todos os participantes no mercado interno, incluindo os Fundos Soberanos".
 

"Novo regulamento sobre aromas alimentares reforça a informação dos consumidores", afirma Edite Estrela
A nova legislação estabelece as condições gerais para a utilização dos aromas alimentares
 
A União Europeia vai ter uma legislação sobre aromas e ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes que reforça a saúde e a defesa dos interesses dos consumidores. O Parlamento Europeu, com base num compromisso negociado com o Conselho da UE, aprovou esta semana um pacote relativo aos "melhoradores de alimentos", que inclui um regulamento que estabelece um procedimento de autorização comum na UE para estas substâncias e que inclui regulamentos específicos sobre aditivos, enzimas e aromas alimentares. No que respeita aos aromas, a nova proposta de legislação estabelece as condições gerais para a sua utilização. Inclui a definição clara de  "aroma", as normas de rotulagem e os teores máximos de substâncias que constituem um risco para a saúde humana. A Deputada Edite Estrela, relatora do PSE sobre esta matéria, sublinhou a importância da nova legislação, considerando que "a proposta de regulamento sobre aromatizantes visa clarificar e actualizar as normas relativas à utilização dos aromas e ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes tendo em conta os progressos tecnológicos e científicos na área dos aromas, os desenvolvimentos em matéria de legislação alimentar na União Europeia e, simultaneamente, as exigências de protecção da saúde humana". No debate em plenário, a porta-voz do Grupo do PSE para o dossier, referiu que o acordo entre PE, CE e Conselho "reflecte os princípios de várias alterações propostas pelo Parlamento que têm em consideração dois objectivos fundamentais: a informação dos consumidores e a defesa dos seus interesses, assim como a protecção da saúde pública". Edite Estrela considera que defender a saúde pública, informar e proteger os consumidores são objectivos que devem nortear todas as políticas europeias e nacionais.
 

Paulo Casaca defende especificidade das Regiões Ultraperiféricas
Deputado apela à próxima relatora do PE para ter em consideração a situação particular das RUP
 
O PE aprovou esta semana, em 2ª leitura, a sua posição sobre a directiva que visa incluir as actividades da aviação no regime de comércio de licenças de emissão (ETS) de gases com efeito de estufa na UE, na base de um acordo alcançado com o Conselho Europeu. De acordo com Paulo Casaca, "esta é uma matéria da maior importância para as Regiões Ultraperiféricas onde uma passagem de avião representa o preço da distância para a liberdade". O Deputado agradeceu a compreensão expressa pelo relator do PE face ao acordo que foi possível alcançar e que permite excluir do âmbito de aplicação desta directiva os voos operados no quadro das obrigações de serviço público em rotas nas Regiões Ultraperiféricas (ligações inter-ilhas nos Açores e com Madeira e Canárias) ou em rotas em que a capacidade oferecida não exceda os 30.000 lugares por ano (o caso de Santa Maria e Pico), lamentando a insensibilidade que foi manifestada pela CE perante a realidade das Regiões Ultraperiféricas (RUP). Numa intervenção em plenário, Paulo Casaca afirmou que "apesar de termos alcançado um compromisso positivo, consideramos que a questão não está de forma alguma encerrada", apelando de seguida à relatora Avril Doyle, responsável pela proposta que altera a Directiva 2003/87/CE a fim de melhorar e alargar o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade, para ter em consideração a situação particular das Regiões Ultraperiféricas. O compromisso prevê ainda que, com base na monitorização e na experiência adquirida com a aplicação desta directiva, a CE seja obrigada a proceder à revisão do seu funcionamento até 1 de Dezembro de 2014 relevando o impacto que este regime comunitário terá sobre a dependência estrutural do transporte aéreo das regiões insulares, sem litoral e RUP da UE.
 

Intervenções em plenário e visita a quartel-general operacional da Eufor, na agenda de Ana Gomes
Ana Gomes participou nos debates em plenário sobre Afeganistão, espaço e segurança, pena de morte e China
 
A Deputada Ana Gomes participou numa visita da Subcomissão de Segurança e Defesa do Parlamento Europeu ao Quartel-general operacional da força EUFOR Chade/República Centro-Africana (RCA) em Mont Valérien, nos arredores de Paris. O mandato desta força, ancorado na Resolução 1778 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, consiste essencialmente em proteger os campos de refugiados sudaneses no Chade e na RCA, bem como criar o espaço humanitário necessário para que a ONU e as ONGs possam trabalhar. A Delegação da Subcomissão foi recebida pelo Comandante da missão, o Tenente-General irlandês Patrick Nash, e assistiu a um briefing detalhado sobre logística, geração de forças, distribuição geográfica das unidades e as ameaças com que se confrontam as tropas europeias no terreno. De acordo com a Deputada Ana Gomes, "esta é a maior missão militar da União Europeia e demonstra que a Europa é capaz de levar a cabo operações de gestão de crises autónomas e de dimensões consideráveis. Mas a longo prazo o seu sucesso depende de avanços no processo político: entre o governo chadiano por um lado e a oposição e os rebeldes por outro, mas também entre o Chade e o Sudão". Também esta semana, Ana Gomes interveio na plenária de Estrasburgo como relatora sombra de dois Relatórios, um sobre o papel da UE na estabilização do Afeganistão e o outro sobre espaço e segurança. A Deputada interveio também no debate de urgência sobre a pena de morte nos Estados Unidos e o caso de Troy Davies. Ana Gomes fez ainda uma curta intervenção no debate sobre a China e os Jogos Olímpicos.
 

Capoulas Santos manifesta decepção em relação às propostas da CE destinadas à frota de pesca europeia
Capoulas Santos interveio em plenário sobre este assunto
 
O Deputado Capoulas Santos manifestou a sua decepção, perante a Comissão Europeia, na sessão plenária de Estrasburgo, relativamente ao pacote de medidas destinado a amparar a frota de pesca europeia, que sofre as mais graves consequências com o elevado preço dos combustíveis. Capoulas Santos aponta para o facto de as medidas alegadamente de emergência, como é o caso das imobilizações temporárias, estarem obrigatoriamente associadas a compromissos de redução de frota, promovendo o abate ou o abandono, o que, tendo em conta a dimensão do problema, fica muito aquém das expectativas. Ciente das dificuldades para encontrar soluções, o eurodeputado socialista considera que não deixa de ser positivo o sinal político da CE, saudando a celeridade com que esta foi capaz de avançar com uma resposta, mas apela a um maior esforço de realismo por parte dos orgãos decisores europeus.
 

Jamila Madeira subscreve interpelação ao Conselho e à CE sobre prisioneiros palestinianos em Israel
PE deverá aprovar uma resolução sobre este assunto na sessão plenária de Setembro
 
A Deputada Jamila Madeira foi uma das subscritoras da Pergunta Oral endereçada ao Conselho e à Comissão Europeia sobre os Prisioneiros Palestinianos nas prisões israelitas que foi debatida esta semana na sessão plenária e que deverá resultar numa resolução a ser aprovada pelo PE, no próximo mês de Setembro. Nesta interpelação, a eurodeputada socialista e outros parlamentares de diversos Grupos políticos, mencionam o relatório da ONU sobre os direitos humanos na região que refere que "desde 1967 foram detidos mais de 700 000 palestinianos. Actualmente existem cerca de 11 000 presos nas cadeias israelitas, incluindo 376 crianças, 118 mulheres, 44 membros do Conselho Legislativo Palestiniano e cerca de 800 presos em detenção administrativa". Segundo os parlamentares, "no final de Janeiro de 2008 havia 813 presos palestinianos em detenção administrativa em Israel. Estes são detidos por períodos renováveis de até 6 meses apenas em consequência de uma decisão administrativa" podendo ver esta detenção renovada por períodos sucessivos sem julgamento, o que além dos tratamentos humilhantes e degradantes de que há nota, frequentemente impossibilita as visitas das famílias. A estas questões, a CE e o Conselho responderam em uníssono no sentido de se assegurar um efectivo respeito dos direitos fundamentais e das convenções internacionais. O Conselho diz estar ciente da preocupante situação de violação dos Direitos Humanos no Médio Oriente e defende que nos diálogos com Israel a questão deverá ser sempre suscitada, tendo já apelado por diversas vezes à protecção dos direitos dos prisioneiros palestinianos e à libertação imediata das mulheres, crianças e membros do Conselho Legislativo Palestiniano. A Comissária Ferrero-Waldner reafirmou ainda a necessidade de se fazer cumprir o artigo 2º do Acordo de Associação UE/Israel que refere claramente a obrigação de respeito dos Direitos Humanos.
 

Jardim Fernandes e Paulo Casaca reúnem com o Governo Regional da Madeira

Deputados socialistas pretendem ver salvaguardadas uma série de especificidades das Regiões Ultraperiféricas
 
O impacto da directiva europeia que visa incluir a aviação civil no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa nas Regiões Ultraperiféricas constituiu o tema central da reunião que os Deputados socialistas Emanuel Jardim Fernandes e Paulo Casaca mantiveram esta semana, com o executivo madeirense. O encontro, realizado a pedido dos dois parlamentares socialistas, sucede a duas outras reuniões, a 23 de Junho, entre os dois parlamentares socialistas, o Ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, e o Presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, ambas reuniões com idêntico propósito, mas realizadas antes da adopção da posição do PE que teve lugar esta semana. Na audiência concedida aos eurodeputados, o Presidente do Governo Regional da Madeira fez-se representar pela Secretária Regional dos Transportes e Turismo, Conceição Estudante. O Secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais, Manuel António Correia também participou. Recorde-se que o PE aprovou esta semana, em 2ª leitura, a sua posição sobre a referida directiva tendo Paulo Casaca afirmado na ocasião que "apesar de estarmos perante um compromisso positivo, consideramos que a questão não está de forma alguma encerrada", posição defendida também por Jardim Fernandes em anteriores intervenções. Os Deputados socialistas pretendem ver salvaguardadas uma série de especificidades das Regiões Ultraperiféricas no Relatório do PE para a proposta que altera a Directiva 2003/87/CE a fim de melhorar e alargar o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade, cujo debate em plenário está previsto para o próximo mês de Dezembro.
 

"UE deve ter política de imigração humanista e integradora", afirma Armando França
Deputado defendeu a necessidade de a União Europeia avançar para uma política global nesta área com medidas positivas de integração
 
O Deputado Armando França defendeu esta semana a necessidade de a UE construir uma política de imigração humanista e integradora e com garantia de respeito pelos Direitos Humanos. O eurodeputado socialista, membro da Comissão das Liberdades Cívicas, participou num debate televisivo sobre a chamada directiva do "retorno" de imigrantes ilegais aprovada na sessão plenária de Junho, em Estrasburgo. Armando França manifesta preocupação em relação a determinados aspectos da futura legislação, sobretudo no que se refere ao respeito de certos direitos. "A nova legislação europeia está longe da nossa própria lei", afirmou o Deputado sublinhando o carácter progressista e humanista do enquadramento legal português. Enquanto a legislação portuguesa estabelece um limite máximo de detenção de 60 dias, a directiva aponta para um máximo de seis meses, que podem ir até 18 meses, o que o Deputado considera "desproporcionado e demasiado elevado". No entanto, Armando França frisou que a directiva não afecta as legislações nacionais mais favoráveis e generosas, como é o caso em Portugal que não vai assim alterar a lei. O Deputado defendeu ainda a necessidade de a União avançar para uma política global nesta área com medidas positivas de integração, medidas que tendam a equiparar os direitos e obrigações dos imigrantes aos nacionais, medidas que fomentem a cooperação com países terceiros e que respeitem os Direitos Humanos favorecendo assim uma política de imigração legal humanista, e permita dotar a Europa de instrumentos para lutar contra a imigração ilegal.
 

BREVES

** Paulo Casaca apela à CE para que garanta exequibilidade dos programas propostos para ajudar sector das pescas ** Declaração que defende "2011, Ano Europeu do Voluntariado" aprovada no PE ** Manuel dos Santos preside Conferência de Parlamentos da OMC ** Armando França em entrevista à CNN manifesta preocupação pela iniciativa "blue card" ** Delegação do PSE visita Madeira ** Ana Gomes apoia iniciativa contra discriminação **
 

* O PE debateu quarta-feira a proposta de regulamento apresentada pela CE que prevê um regime de derrogações temporárias do Fundo Europeu das Pescas destinado a promover a reestruturação das frotas comunitárias afectadas pela crise resultante dos aumentos verificados no preço dos combustíveis. Na sua intervenção em plenário, Paulo Casaca defendeu que o pacote de ajudas de emergência proposto esta semana pela CE consubstancia uma acção adequada face à situação vivida actualmente nos mares europeus, mas manifestou-se desapontado perante a complexidade dos mecanismos previstos que poderão pôr em causa a sua aplicabilidade.

* O eurodeputado Joel Hasse Ferreira viu esta semana ser aprovada a Declaração escrita por si promovida, em conjunto com 4 Deputados de outros Grupos políticos no PE. Hasse Ferreira é um dos iniciadores do movimento que tem, através da proclamação de 2011 como o Ano Europeu do Voluntariado, o objectivo de consciencializar de forma mais alargada para a importância dos assuntos relacionados com o trabalho voluntário. Esta Declaração, que contou com a assinatura dos 24 eurodeputados portugueses, tem também o apoio de organizações como o Centro Europeu de Voluntariado, o Fórum Europeu de Juventude, a Associação das Organizações de Serviço Voluntário, a Organização Mundial do Movimento Escutista, o Gabinete Europeu da Cruz Vermelha, da Solidar ou da Caritas Europa, entre outras.

* O Deputado Manuel dos Santos vai presidir, em nome do PE, no próximo dia 11 de Setembro, à Conferência de Parlamentos da Organização Mundial do Comércio, que se realiza em Genebra. Estas reuniões parlamentares traduzem a cooperação entre o PE e a União Inter Parlamentar e decorrem, desde 2002, como um mecanismo permanente de observação parlamentar das decisões intergovernamentais sobre a política de comércio internacional. O PE vai estar representado por uma Delegação de 18 membros de todos os Grupos políticos do PE, e será também presidido pelo Vice-Presidente Manuel dos Santos. Na Conferência, que reunirá mais de 300 membros de todos os países que integram a OMC, vai estar igualmente o secretário-geral desta organização, Pascal Lamy. O evento permitirá recolher, em tempo útil, informações sobre os recentes desenvolvimentos da negociação sobre comércio internacional, em curso, potenciando desta forma as hipóteses de êxito para essa negociação.

* Embora reconhecendo a sua necessidade, o Deputado Armando França manifestou esta semana a sua preocupação em relação à aprovação da proposta de directiva sobre a chamada "blue card", um visto especial da UE a conceder aos trabalhadores imigrantes altamente qualificados. Numa entrevista à cadeia de televisão CNN para um programa dedicado a este assunto, Armando França alertou para a necessidade de esta iniciativa não provocar a "pilhagem de cérebros" em países terceiros que tanto precisam de mão de obra qualificada para o seu desenvolvimento. O eurodeputado socialista reconheceu que a proposta de directiva pode ser problemática mas está optimista quanto à possibilidade de evitar os riscos de discriminação e a "fuga de cérebros" de países terceiros.

* Uma Delegação de eurodeputados do Grupo do PSE, membros da Comissão dos Transportes e do Turismo do PE, visitou recentemente a Região da Madeira, a convite do Deputado madeirense, Emanuel Jardim Fernandes. O objectivo da visita era, sobretudo, na perspectiva do desenvolvimento económico e social da Região, conhecer as necessidades e dificuldades no que se refere à redução do respectivo défice de acessibilidade, à melhoria da competitividade da sua economia; e, por outro lado, auscultar as autoridades e as entidades regionais competentes quer sobre as suas experiências neste domínio, quer sobre as suas expectativas e perspectivas quanto ao apoio da UE para o efeito. O programa da visita contemplou assim vários encontros para uma troca de pontos de vista sobre questões relativas aos transportes e ao turismo na Madeira.

* A eurodeputada socialista Ana Gomes contribuiu simbolicamente com a sua impressão digital para uma Declaração política assinada por vários Deputados contra o recenseamento discriminatório, promovido pelo Governo de Silvio Berlusconi, dos Roma residentes na Itália.

 

Sessão Plenária do PE, de 7 a 10 de Julho, em Estrasburgo. Conheça em seguida os temas que estiveram em debate e os principais textos aprovados:
:: Temas da Sessão Plenária ::
:: Textos aprovados ::


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