Nº 157 - 27 de Junho de 2008

 

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"Processo de ratificação do Tratado de Lisboa deve continuar pois, face às exigências actuais da UE, não há alternativa", afirma Manuel dos Santos

"Parlamentos Nacionais e Parlamento Europeu devem trabalhar mais juntos do que nunca. Devemos agir para resolver a actual situação política"
 
O Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Manuel dos Santos, defende que o processo de ratificação do Tratado de Lisboa "deve continuar" apesar do resultado do referendo irlandês. Manuel dos Santos representou o PE na Conferência de Presidentes de Parlamentos da União Europeia, que decorreu na Assembleia da República, nos dias 20 e 21 de Junho. "A primeira reacção ao voto irlandês deverá ser o reforço da nossa convicção acerca da necessidade da reforma, acerca dos objectivos europeus comuns e, nesse sentido, de que o processo de ratificação deverá continuar". O Vice-Presidente da instituição europeia considera que os Parlamentos da UE "podem provar que o Tratado está vivo e forte" completando o processo de ratificação nos 7 Estados-membros que ainda não o fizeram. "A ratificação por 26 Estados-membros seria a melhor resposta aos que não acreditam no projecto europeu". "Parlamentos Nacionais e Parlamento Europeu devem trabalhar mais juntos do que nunca. Devemos agir para resolver a actual situação política", afirmou na sessão de abertura do encontro. Para Manuel dos Santos, "os Parlamentos nacionais podem ter um importante papel para salvar o Tratado de Lisboa", por exemplo, pressionando os Governos, a Comissão, para encontrarem "uma via aceitável que salvaguarde o conteúdo do documento num quadro legislativo razoável". "A solução, contudo, tem de ser encontrada sem demoras", apelou. "Esta será uma forma de dar conteúdo e continuidade à reclamada dimensão parlamentar da UE". O Vice-Presidente enumerou igualmente as mais-valias do Tratado assinalando a crescente vertente parlamentar da construção europeia, o reforço das competências da UE na área da política externa, defesa, justiça, ambiente e energia. Manuel dos Santos participou ainda no painel de debate que contou com a presença do Primeiro-ministro, José Sócrates, e do Presidente da CE, Durão Barroso, sobre o tema "Desafios e prioridades da agenda europeia". O Primeiro-ministro, a CE e o PE, representado por Manuel dos Santos, concluiram, durante este debate, que, face às exigências actuais da UE, não há alternativa ao Tratado de Lisboa.
 
 

Hasse Ferreira questionou Presidência Francesa da UE sobre questões de emprego e assuntos sociais
Deputado interpela Presidência da UE sobre realização do II Fórum de Serviços Sociais de Interesse Geral
 
A Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do PE, que Joel Hasse Ferreira integra, reuniu esta semana com o Ministro do Trabalho, Xavier Bertrand, no âmbito da apresentação do programa de trabalho da Presidência Francesa da UE, no segundo semestre de 2008, na área dos Assuntos Sociais. O eurodeputado socialista aproveitou a oportunidade para saudar a Presidência Francesa pela organização do II Fórum sobre Serviços Sociais de Interesse Geral (SSIG), referindo o interesse na continuação do debate deste relevante assunto, questionando o Ministro sobre o papel que o PE poderá ter na preparação e realização desta importante iniciativa. O Ministro manifestou interesse na participação do Parlamento no Fórum, na sua preparação e na discussão dos seus conteúdos. Hasse Ferreira lembrou ainda que o I Fórum sobre SSIG, foi organizado pela Presidência Portuguesa da UE, com o apoio da CE, concretizado por uma deliberação do PE. Hasse Ferreira também questionou o Ministro francês, que prepara a modificação da Directiva dos Conselhos Europeus de Empresa, sobre o interesse da colocação na agenda do debate em torno da "atribuição de remunerações complementares aos administradores das empresas e dos grupos quer estejam em funções, quer os que deixem de estar em exercício, bem como da parte dos resultados a distribuir pelos accionistas". Também esta semana, Hasse Ferreira interveio na Conferência "Juntos por uma Europa Social", organizada e promovida pela SOLIDAR e pela Casa da Europa de Paris. O Deputado, relator do PE para os Serviços Sociais de Interesse Geral, integrou o painel relativo aos Serviços de Interesse Geral e apresentou o seu ponto de vista sobre os últimos desenvolvimentos do debate europeu em torno destes serviços.
 

Edite Estrela interpela Presidências da UE sobre medidas para promover igualdade de género
Medidas para conciliar a vida profissional, familiar e pessoal das mulheres e para aumentar a participação das mulheres nos processos decisórios são fundamentais
 
A Deputada Edite Estrela participou no debate sobre o balanço das actividades das Presidências Alemã, Portuguesa e Eslovena do Conselho em matéria de igualdade de género. A Deputada questionou os representantes das três Presidências sobre as actividades desenvolvidas e as medidas adoptadas para promover a conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal das mulheres e para aumentar a participação das mulheres nos processos decisórios. Edite Estrela considera que estas são duas questões de extrema importância no que respeita às políticas de igualdade entre homens e mulheres, e referiu que o reforço da compatibilização entre a vida profissional, familiar e pessoal, de homens e mulheres, é fundamental para responder aos desafios demográficos e de competitividade. Sublinhou também que a eliminação da subrepresentação das mulheres nos processos de tomada de decisão é uma condição essencial para a concretização dos direitos das mulheres e da igualdade de género. Em representação da Presidência Portuguesa da UE, o Secretário de Estado Jorge Lacão, destacou as importantes actividades desenvolvidas durante os 18 meses do Trio de Presidências no âmbito da igualdade de género, considerando o balanço muito positivo e sublinhando o exemplo do novo Código do Trabalho português, que visa combater as desigualdades de oportunidades, contemplando medidas que fomentam a adaptabilidade nas empresas, a conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar, e o aumento das licenças remuneradas de paternidade.
 

Comissão das Liberdades do PE aprova Relatório de Armando França sobre julgamentos à revelia na UE
"Tratou-se, fundamentalmente, de encontrar uma solução processual penal que concilie diferentes modelos processuais penais existentes nos Estados-membros"
 
A Comissão das Liberdades Cívicas do Parlamento Europeu aprovou, esta semana, por uma esmagadora maioria de 44 votos a favor e 1 contra, o Relatório do Deputado Armando França sobre julgamentos à revelia na UE. O Relatório, também denominado "In Absentia", pronuncia-se sobre uma Decisão-Quadro do Conselho relativa à execução de decisões judiciais penais proferidas na ausência do arguido (julgamentos à revelia) com o objectivo de lutar contra a criminalidade na União Europeia. A iniciativa "busca um regime geral e mínimo para os Estados-membros que garanta o princípio de reconhecimento mútuo em matéria de decisões proferidas à revelia". Nas últimas semanas, Armando França reuniu-se com os responsáveis por este dossier de cada Grupo político para discutir e obter um consenso para as 40 propostas que apresentou, enquanto relator parlamentar, e para as 27 que foram apresentadas pelos Deputados de outras forças partidárias.  A solução aprovada resulta de um complexo e articulado trabalho  parlamentar liderado pelo Deputado Armando França, com vista à  aprovação de uma directiva que proporcione regimes processuais legais nos Estados-membros que garantam o princípio do reconhecimento mútuo em matéria de decisões judiciais proferidas à revelia  e, em consequência, a execução de sentenças penais condenatórias. Segundo o eurodeputado socialista, "tratou-se, fundamentalmente, de encontrar uma solução processual penal que   concilie diferentes modelos processuais penais existentes nos Estados- membros (nomeadamente questões relacionadas com as notificações de arguidos ou de réus e de questões que têm a ver com um eventual segundo julgamento ou com um recurso das decisões condenatórias) e que deste modo torne mais célere e mais eficaz a justiça, e assim melhor se combatendo a criminalidade no espaço da UE". O Relatório será agora apresentado ao plenário do Parlamento Europeu.
 

Jardim Fernandes apresenta a sua visão para o orçamento europeu das pescas
Segundo o Deputado, importa reflectir sobre vários pontos, sobre os quais se debruçará enquanto relator para o orçamento europeu das pescas
 
Emanuel Jardim Fernandes apresentou a sua visão enquanto relator para o orçamento europeu das pescas, durante a reunião da Comissão das Pescas, que decorreu esta semana no PE. Segundo o Deputado, importa reflectir sobre os seguintes pontos, sobre os quais se debruçará enquanto relator: a) no total, entre 2008 e 2009, ao nível das autorizações, o orçamento proposto pela CE foi reduzido em 42 milhões de euros, e em dotações, foi reduzido em 140,5 milhões de euros. Segundo Jardim Fernandes, "estes valores terão de ser revistos cuidadosamente"; b) as actuais pressões derivadas dos aumentos do preço do petróleo, aumentam substancialmente a pressão sobre a indústria piscatória, que sofre ainda de stocks reduzidos e excesso de capacidade piscatória; c) faltam mais e melhores medidas de forma a tornar as frotas ambientalmente melhores; d) faltam mais e melhores medidas para ajudar os pescadores na re–integração no mercado de trabalho; e) o Fundo Europeu para a Pesca precisa de ser adaptado, de forma a ser aplicado mais flexivelmente; f) os cortes ao nível do controlo das pescas; g) o mecanismo de apoio especial para as RUP, com uma dotação de 15 000 000 euros, aumentado para 17 000 000 euros no ano transacto por sugestão de Jardim Fernandes, deverá ser mantido; h) os valores atribuídos à Acção Preparatória para a Política Marítima Europeia e ao Projecto-Piloto para Melhores Práticas no domínio da Política Marítima são insuficientes. O Deputado apresentou um novo projecto-piloto visando um melhor seguimento dos preços dos produtos de pesca, de forma a garantir preços justos para o justo trabalho dos pescadores.
 

Sérgio Sousa Pinto encontra-se com o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da Venezuela

Deputado apelou ao reatamento das negociações do acordo de parceria UE-Mercosul
 

O Presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as relações com o Mercosul, Sérgio Sousa Pinto, reuniu esta semana com o Vice-Ministro Venezuelano para as relações com a União Europeia, em Bruxelas. O eurodeputado socialista apelou ao reatamento das negociações do acordo de parceria União Europeia-Mercosul. A integração da Venezuela no Mercosul foi também um dos temas abordados neste encontro. O Deputado, enquanto Presidente da Delegação do Mercosul, defendeu também o reforço das relações interparlamentares entre Deputados europeus e o Parlamento daquele bloco de países latino-americanos. Ainda recentemente, Sérgio Sousa Pinto encontrou-se com uma Delegação de Deputados do Parlamento do Mercosul, em Bruxelas. Na altura, na reunião conjunta da Delegação do PE para as relações com os países do Mercosul e da Delegação de Deputados do Parlasul, foi aprovada a proposta de estabelecer uma comissão parlamentar mista entre o PE e o Parlasul que se reunirá anualmente de forma alternada em cada um dos continentes. A iniciativa do eurodeputado socialista visa reforçar a cooperação entre as duas regiões e sublinhar a importância da vertente parlamentar nas relações entre os dois blocos.

 

UE deve dar prioridade à compensação de rendimento dos sectores mais atingidos por choque petrolífero, defende Elisa Ferreira
"CE deve dar uma resposta à inquietação dos cidadãos a respeito dos lucros excessivos de certos operadores financeiros neste sector"
 
O Presidente do Banco Central Europeu, Jean Claude Trichet, deslocou-se ao PE no âmbito das suas reuniões regulares com os Deputados da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários. Trichet mostrou-se particularmente preocupado com a possível espiral de subida de preços resultante das subidas continuadas dos preços do petróleo e dos bens alimentares e anteviu uma subida dos juros na Zona Euro já na primeira semana de Julho. Para Elisa Ferreira, "é difícil sustentar, no quadro actual de forte abrandamento económico e de inflação com origem externa, uma nova subida de juros". Para a Deputada, a prioridade política deve passar "por políticas de compensação de rendimento aos sectores mais atingidos por este choque petrolífero, como os transportes conforme propusemos em plenário na semana passada; há igualmente que investigar as fortes suspeitas de cartelização na formação de preços". "É certo que estamos perante uma subida estrutural, mas a subida abrupta das recentes semanas não é explicável à luz do mero jogo entre oferta e procura. A Comissão Europeia deve dar uma resposta à inquietação dos cidadãos a respeito dos lucros excessivos de certos operadores financeiros neste sector", sublinhou a Deputada.
 

Jamila Madeira prepara Relatório parlamentar sobre turismo nas zonas costeiras e desenvolvimento regional
Comissão de Desenvolvimento Regional do PE debateu esta semana estudo que servirá de base ao relatório parlamentar sobre o assunto
 
A Deputada Jamila Madeira promoveu esta semana uma audição pública sobre "Turismo Litoral", na Universidade do Algarve. A Deputada socialista procurou obter contributos de representantes do sector, da área académica e institucional, para a elaboração do Relatório de Iniciativa, de que é responsável na Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, sobre o "Impacto do Turismo nas Zonas Costeiras: Aspectos do Desenvolvimento Regional". Do painel de participantes fizeram parte o Reitor da Universidade do Algarve, representantes do sector do turismo e de entidades públicas assim como diversos académicos especialistas em áreas como ordenamento do território, economia, geologia e transportes. Também esta semana, a Comissão do Desenvolvimento Regional debateu um estudo que servirá de base ao Relatório que Jamila Madeira está a elaborar. O estudo realizado pelo Departamento das Políticas Estruturais e de Coesão do PE analisa o papel que os fundos estruturais desempenham no apoio a intervenções turísticas nas zonas costeiras. As conclusões demonstram um impacto significativo dos fundos no turismo costeiro sobretudo no que se refere ao reforço institucional e à capacidade de planeamento. Outro impacto importante tem a ver com a sensibilização, especialmente no que se refere aos aspectos dos projectos do sector do turismo relacionados com a sustentabilidade ambiental. A sustentabilidade de um sector de rápido crescimento como o do turismo (especialmente o turismo de massas) nas zonas costeiras constitui um desafio fundamental para o futuro.
 

Paulo Casaca promove seminário sobre Sistemas de Informação Geográfica no âmbito de Plataforma para a Protecção Civil
Evento foi promovido pela Plataforma de Diálogo do PE para a Protecção Civil, de que Paulo Casaca é membro fundador
 
A importância da informação geográfica no domínio do reforço da capacidade de resposta da UE a catástrofes foi o tema de um seminário que teve lugar esta semana no PE. O evento foi promovido pela recém-criada Plataforma de Diálogo do PE para a Protecção Civil, de que Paulo Casaca é membro fundador, e que surge da necessidade de estabelecer canais de comunicação entre os vários agentes da protecção civil no sentido de esclarecer e informar os parlamentares europeus sobre as necessidades evidenciadas neste sector e dificuldades sentidas no terreno. Desenvolvido em parceria com a Agência Espacial Europeia, Rede de Serviços Meteorológicos Europeus e Eurogeographics, o seminário contou com intervenções da Directora Executiva da Agência Europeia do Ambiente, do Director Geral do Gabinete de Planeamento de Riscos e Prevenção da Protecção Civil de Itália, de Nuno Guiomar, da Direcção Geral de Recursos Florestais em Portugal, e Peter Billing, da Unidade de Protecção Civil da Direcção Geral do Ambiente da Comissão Europeia. Os peritos demonstraram como podem as modernas tecnologias de informação geográfica ser eficazmente utilizadas no domínio da protecção civil. Saliente-se que, ainda na passada semana, o PE aprovou uma resolução onde se reconhece a necessidade de um reforço dos mecanismos de prevenção, de preparação e da capacidade de reacção da protecção civil comunitária.
 

Ana Gomes promove iniciativas no PE sobre direitos humanos
Ana Gomes co-organizou, com a ONG Plan, o lançamento de um Relatório intitulado "A situação das raparigas no mundo 2008 - Na sombra da guerra"
 
Ana Gomes co-organizou, no dia 25 de Junho, com a ONG Plan, o lançamento de um Relatório sobre raparigas em situações de conflito, intitulado "A situação das raparigas no mundo 2008 - Na sombra da guerra". Entre os oradores estiveram a autora do Relatório, representantes da UNICEF, da UNIFEM e da ECHO e os directores europeu e internacional da Plan. Ana Gomes promoveu igualmente, no dia 24 de Junho, juntamente com a ONG Independent Diplomats, um encontro sobre a situação humanitária e política na Birmânia. Foi convidado especial Thaung Htun, Representante do Governo Nacional de Coligação da União da Birmânia junto das Nações Unidas. Por outro lado, Berhanu Nega, líder da oposição etíope e presidente eleito da Câmara Municipal de Addis Ababa (cargo que nunca chegou a exercer por ter sido preso), apresentou, num encontro organizado pela eurodeputada Ana Gomes, um novo movimento federativo da oposição etíope que luta pela democracia e explicou que o país está à beira da implosão. Ana Gomes organizou ainda esta semana um debate sobre "A cidade disputada de Kirkuk: soluções e alternativas", com a participação de representantes iraquianos turcomenos. A Deputada socialista participou como oradora numa conferência organizada pelos think-tanks European Policy Centre e Senlis Council sobre "Como responder aos dilemas de segurança e desenvolvimento do Afeganistão?".
 

BREVES

** Hasse Ferreira, relator do PSE para "A promoção da inovação para garantir serviços públicos sustentáveis de alta qualidade na Europa" ** Plano de Gestão Integrada para o Ecossistema Marinho dos Açores ** Manuel dos Santos recebe representantes do Senado da Bolívia ** Edite Estrela participou na Conferência Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas ** Delegação do PSE da Comissão dos Transportes do PE em visita à Madeira ** Jamila Madeira participa no Congresso das Indústrias de Madeira Mobiliário e Afins ** Elisa Ferreira recebe representantes de retalhistas portugueses **
 

* Joel Hasse Ferreira foi nomeado relator do Grupo do PSE para a Comunicação da CE sobre "Contratos pré-comerciais: promover a inovação para garantir serviços públicos sustentáveis de alta qualidade na Europa". O sector público da UE enfrenta actualmente desafios sociais, ambientais e económicos importantes. A resposta a estes desafios exige novas e melhores soluções, sendo necessário novos equipamentos e tecnologias. Ao desenvolver estratégias para o futuro que prevejam contratos de investigação e desenvolvimento (pré-comerciais), o sector público poderá produzir um impacto significativo na eficiência e eficácia dos serviços públicos. Neste contexto, a CE apresenta um conjunto de propostas de soluções através da sua Comunicação que será objecto de deliberação do PE. Segundo o Deputado, "num mundo concorrencial e globalizado, há que reformular o papel do sector público enquanto beneficiário e precursor da inovação e desenvolvimento" adiantando que "tudo vai fazer para garantir a salvaguarda do interesse público no Relatório final do PE".

* A CE manifestou-se esta semana, na Comissão das Pescas do PE, sensível aos argumentos apresentados por Paulo Casaca que justificam a existência de planos de gestão diferenciados para as várias áreas marinhas da Europa. No debate, no âmbito de uma comunicação da CE sobre o papel da Política Comum de Pescas na aplicação de uma abordagem ecossistémica da gestão do meio marinho - matéria para a qual Paulo Casaca foi designado relator do PSE -, o representante da CE reconheceu a validade dos pontos de vista apresentados pelo Deputado, o que torna provável a possibilidade de a legislação comunitária em matéria de aproximação ecossistémica consagrar a existência de um Plano de Gestão Integrado específico do Ecossistema Marinho dos Açores. Também esta semana, Paulo Casaca questionou a CE sobre a possibilidade de estar a minimizar de dez a vinte vezes o real impacto da directiva que visa incluir a aviação civil no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na UE (EU-ETS). O Deputado decidiu igualmente interpor junto dos serviços do PE uma questão parlamentar dirigida à CE sobre a necessidade de se proceder à revisão do estudo em que a CE se baseou na sua proposta de extensão do EU-ETS, e de se avaliar convenientemente as estimativas apresentadas.

* O Vice-Presidente do PE responsável pelas relações com a América Latina, Manuel dos Santos, recebe na próxima semana o Presidente do Senado e o Presidente da Comissão das Relações Externas do Senado da Bolívia. Os dois responsáveis deslocam-se a Bruxelas para um encontro com a Delegação para as Relações com a Comunidade Andina do PE. Durante a reunião, serão debatidas as relações da UE com a América Latina à luz dos mais recentes acontecimentos e, nomeadamente, será debatido o impacto da aprovação, na semana passada, da chamada directiva do "retorno" nas relações com a América Latina. As consequências do processo de autonomia regional em curso na Bolívia, à revelia do Governo central, serão igualmente abordadas.

* A Deputada Edite Estrela foi oradora convidada na Conferência Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, no Painel “União Europeia num Clima em Mudança”, que decorreu recentemente, no Centro de Congressos do Estoril. A Deputada alertou para a necessidade de uma acção rápida para adaptar a UE às alterações climáticas. "Uma acção rápida será muito menos onerosa que os danos que resultarão deste fenómeno", afirmou. "Já não basta cumprir o Protocolo de Quioto. É preciso ir mais longe", sublinhou referindo a necessidade de acabar com os subsídios aos combustíveis fósseis, de reformular as políticas de subsídios aos transportes, à habitação e à agricultura e, por outro lado, incentivar e subsidiar tecnologias eficientes e energias limpas. Entre as medidas necessárias para adaptar a UE às mudanças climáticas, destacou a exploração mais eficiente de recursos hídricos escassos, a instalação de dispositivos de protecção contra as inundações, a escolha de espécies e práticas florestais menos vulneráveis a tempestades e incêndios, entre outras.

* De 2 a 5 de Julho, a convite do Deputado socialista madeirense ao PE, Emanuel Jardim Fernandes, uma Delegação de eurodeputados do PSE, membros da Comissão Parlamentar dos Transportes e do Turismo, realiza uma visita à Região Autónoma da Madeira, à semelhança das que têm sido efectuadas a outras regiões de Estados-membros da UE. O objectivo desta visita é duplo: a) por um lado, obter um conhecimento mais aproximado da realidade regional, das suas necessidades e dificuldades, concretamente no que se refere aos transportes e ao turismo; e, por outro, encontrar-se com as autoridades, regionais e locais, bem como outras entidades competentes, públicas ou privadas, para as auscultar sobre as suas experiências em relação ao desenvolvimento (sustentável) dos transportes e do turismo, além das suas expectativas e perspectivas quanto ao apoio comunitário para o efeito; mas também contactar directamente empresas, associações socio-profissionais, parceiros sociais, meios académicos e organizações da sociedade civil, para saber quais são os seus interesses, as suas preocupações e os seus anseios relativamente a estes sectores, em particular, e à acção da UE no contexto dos mesmos.

* A Deputada Jamila Madeira participou esta semana no 3º Congresso das Indústrias de Madeira Mobiliário e Afins que decorreu no Centro Cultural de Belém, em Lisboa. A eurodeputada socialista apresentou uma visão europeia das questões sociais e económicas que afectam o sector, numa perspectiva de mercado europeu, mas também as implicações de uma economia globalizada e as inerentes questões energéticas. Jamila Madeira sublinhou a importância do modelo social europeu e realçou a necessidade de Portugal apostar na biomassa florestal, "o nosso "petróleo verde"", que poderá representar um papel importante no aumento da eficiência energética e representar um novo filão económico na rentabilização da floresta portuguesa.

* Elisa Ferreira recebeu esta semana uma delegação de representantes de retalhistas portugueses, a propósito da recente adopção pelo PE de uma Declaração Escrita que denuncia práticas negociais abusivas por parte de grandes superfícies comerciais. O assunto encontra-se actualmente sob investigação pela Comissão, conforme anunciado pela Comissária Neelie Kroes. Aguarda-se até ao final deste ano a adopção pela Comissão de recomendações às autoridades nacionais de concorrência no sentido da investigação aprofundada destes casos que parecem repetir-se por vários países europeus.

 


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