Nº 156 - 20 de Junho de 2008
 

Armando França interpela em plenário o Comissário Barrot sobre questões de justiça e assuntos internos
Deputado defende reforço da cooperação judicial e policial na UE
 
O Deputado Armando França interpelou, na sessão plenária do Parlamento Europeu que decorreu esta semana, o Comissário da Justiça e Assuntos Internos, Jacques Barrot, sobre o Sistema Europeu de Vigilância de Fronteiras, EUROSUR, um sistema complementar da Frontex, a Agência da UE para a gestão da cooperação operacional nas fronteiras externas. O Deputado lembrou também a importância da cooperação com os países terceiros nesta matéria. Por seu turno, o Comissário respondeu sublinhando a importância da possibilidade da Frontex contribuir com assistência técnica e a disponibilidade da CE de tudo fazer para melhorar a vigilância das fronteiras. Em seguida, o eurodeputado socialista questionou o Comissário sobre o nível de cooperação entre as comissões nacionais de protecção de dados e a aplicação da directiva sobre conservação de dados. "Em cada Estado-membro há comissões nacionais especializadas, e a mim parece-me que o papel da Comissão é o de impulsionar e estimular esta cooperação entre as respectivas comissões", afirmou. Na resposta, o Comissário informou sobre o estado de transposição da directiva por parte dos Estados-membros e garantiu que a CE vai acompanhar a aplicação e a eficácia da directiva bem como a conformidade com os direitos fundamentais dos cidadãos. No debate em plenário, Armando França referiu-se ainda à importância do Mandado de Detenção Europeu e interpelou o Comissário sobre a cooperação entre os órgãos judiciários e os órgãos policiais na UE. O Deputado defendeu a necessidade de fomentar a cooperação judicial e policial entre os Estados-membros e entre a CE e as instituições europeias.
 

"Processo de ratificação do Tratado de Lisboa deve continuar pois, face às exigências actuais da UE, não há alternativa", afirma Manuel dos Santos

"Parlamentos Nacionais e Parlamento Europeu devem trabalhar mais juntos do que nunca. Devemos agir para resolver a actual situação política"
 
O Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Manuel dos Santos, defende que o processo de ratificação do Tratado de Lisboa "deve continuar" apesar do resultado do referendo irlandês. Manuel dos Santos representou o PE na Conferência de Presidentes de Parlamentos da União Europeia, que decorreu na Assembleia da República, nos dias 20 e 21 de Junho. "A primeira reacção ao voto irlandês deverá ser o reforço da nossa convicção acerca da necessidade da reforma, acerca dos objectivos europeus comuns e, nesse sentido, de que o processo de ratificação deverá continuar". O Vice-Presidente da instituição europeia considera que os Parlamentos da UE "podem provar que o Tratado está vivo e forte" completando o processo de ratificação nos 7 Estados-membros que ainda não o fizeram. "A ratificação por 26 Estados-membros seria a melhor resposta aos que não acreditam no projecto europeu". "Parlamentos Nacionais e Parlamento Europeu devem trabalhar mais juntos do que nunca. Devemos agir para resolver a actual situação política", afirmou na sessão de abertura do encontro. Para Manuel dos Santos, "os Parlamentos nacionais podem ter um importante papel para salvar o Tratado de Lisboa", por exemplo, pressionando os Governos, a Comissão, para encontrarem "uma via aceitável que salvaguarde o conteúdo do documento num quadro legislativo razoável". "A solução, contudo, tem de ser encontrada sem demoras", apelou. "Esta será uma forma de dar conteúdo e continuidade à reclamada dimensão parlamentar da UE". O Vice-Presidente enumerou igualmente as mais-valias do Tratado assinalando a crescente vertente parlamentar da construção europeia, o reforço das competências da UE na área da política externa, defesa, justiça, ambiente e energia. Manuel dos Santos participou ainda no painel de debate que contou com a presença do Primeiro-ministro, José Sócrates, e do Presidente da CE, Durão Barroso, sobre o tema "Desafios e prioridades da agenda europeia". O Primeiro-ministro, a CE e o PE, representado por Manuel dos Santos, concluiram, durante este debate, que, face às exigências actuais da UE, não há alternativa ao Tratado de Lisboa.
 
 

Edite Estrela interpela Comissário do Ambiente sobre necessidade de uma directiva "incêndios"
Parlamento aprovou várias emendas apresentadas por Edite Estrela
 
A Deputada Edite Estrela interpelou esta semana o Comissário responsável pelo Ambiente, Stavros Dimas, sobre a necessidade de a UE dispor de uma directiva europeia sobre incêndios. No debate sobre a capacidade de reacção da UE em caso de catástrofes, que decorreu esta semana na sessão plenária do PE, a Deputada socialista e porta-voz do Grupo do PSE para este dossier referiu que "o tema dos incêndios faz parte da nossa agenda política. Mas o assunto é cada vez mais sério, porque as catástrofes naturais estão relacionadas com as alterações climáticas". "Os cientistas alertam para a maior frequência e intensidade das catástrofes naturais, ou seja, períodos de seca extrema mais violentos e recorrentes, cheias mais fortes e destrutivas, períodos mais frequentes de muito calor, fogos florestais mais violentos, de maior dimensão e de mais difícil combate". Edite Estrela fez referência ainda ao Relatório sobre Catástrofes Naturais que o PE aprovou em 2006, e de que foi autora, que já propunha à Comissão que apresentasse uma directiva relativa à prevenção e gestão de incêndios. A porta-voz socialista referiu também a necessidade de existir uma abordagem integrada desta matéria e de manter o vínculo entre uma política de combate às alterações climáticas e uma política de protecção civil. O Comissário Dimas informou de que a CE está a preparar uma comunicação sobre a prevenção de catástrofes em que irá analisar a necessidade de legislação específica para os incêndios. O PE aprovou esta semana várias emendas apresentadas pela Deputada, no âmbito de uma resolução sobre o reforço da capacidade de resposta da UE às catástrofes, considerada "um objectivo estratégico prioritário". A Resolução reitera o apelo feito à CE para que apresente uma directiva relativa a prevenção e gestão de incêndios.
 

PE aprova Relatório que reforça medidas de protecção contra falsificação do euro
Manuel dos Santos afirma que o euro representa, hoje, uma dupla dimensão económica e política enquanto símbolo da identidade e unidade europeias
 
O PE aprovou, esta semana, um Relatório que define novas medidas necessárias para a protecção do euro contra a falsificação. Manuel dos Santos, enquanto relator da Comissão de Assuntos Económicos, congratulou-se com o facto e sublinhou que este reforço de medidas visando a defesa da moeda única europeia, ocorre, por coincidência, quando se comemora o 10º aniversário do funcionamento do euro. O Deputado considera que a protecção do euro apresenta uma dupla dimensão, a política e a financeira. Sendo certo que a componente financeira é mais conhecida, é, provavelmente, a componente política aquela que actualmente desempenha um papel mais determinante. O euro é um dos mais fortes símbolos da identidade e unidade europeias e deve ser defendido de todas as acções que visam enfraquecê-lo. Criar condições para a existência de uma moeda única forte, do ponto de vista financeiro, e credível do ponto de vista político, é neste contexto, uma prioridade e uma obrigação, acrescenta o Deputado. Por isso, considera que as medidas agora aprovadas que reforçam e clarificam os poderes do BCE (enquanto entidade financeira) mas também reforçam e clarificam os poderes da CE (enquanto entidade política) não são meros actos de administração, antes representam e significam uma clara opção política de defesa da moeda. O euro entrou em circulação em Janeiro de 1999, em 11 Estados-membros e está, hoje, em circulação em 15, entrando em vigor na Eslováquia em 1 de Janeiro de 2009, o que significa um grande crescimento e constitui, por isso, um assinalável êxito. Manuel dos Santos recorda que o euro tornou a economia europeia mais forte, criou condições irreversíveis para uma maior integração económica e dotou a UE de instrumentos poderosos para fazer face às diversas crises internacionais. Os 320 milhões de europeus que usam o euro na sua vida constituem um sinal de sucesso da moeda e são um exemplo relativamente a outras partes da economia global. Com efeito, lembra o Deputado, o euro representa, hoje, cerca de 25% das reservas bancárias mundiais e está em permanente progresso. Ora, a credibilidade que está associada a este sucesso depende da forma firme e clara como as instituições europeias defendem a sua autenticidade e valor.
 

Socialistas defendem proclamação de 2010, Ano Europeu da Luta contra a Pobreza e Exclusão Social
"São imprescindíveis indicadores fiáveis e comparáveis, retratando a evolução das diferentes dimensões sociais, económicas e culturais deste fenómeno"
 
Os Socialistas europeus defendem a proclamação de 2010 como Ano Europeu da Luta contra a Pobreza e Exclusão Social. O Parlamento Europeu aprovou uma proposta de decisão nesse sentido. Os eurodeputados pretendem dar prioridade à luta contra a pobreza entre as crianças, a pobreza nas zonas desfavorecidas e ao envolvimento de todos os actores no combate ao problema. Na UE, há 78 milhões de cidadãos em risco de pobreza, dos quais 19 milhões são crianças. No debate que decorreu sobre a matéria, na sessão plenária desta semana, o Deputado Joel Hasse Ferreira manifestou apoio à iniciativa sublinhando que "2010 terá de ser particularmente eficaz no combate à pobreza e à exclusão social, dando também a essa luta a tão necessária visibilidade". O eurodeputado socialista referiu que "as mulheres pobres e as famílias monoparentais são especialmente vulneráveis às situações de pobreza e de exclusão, devendo assim merecer a nossa particular atenção e correspondente apoio". "Parece absolutamente imprescindível o reconhecimento dos inalienáveis direitos dos grupos socialmente mais vulneráveis. E o reconhecimento prático desses direitos passa por um forte envolvimento dos actores sociais públicos e privados", afirmou. Segundo Hasse Ferreira, "a defesa da coesão social tem de ser garantida pelo empenhamento da União e dos Estados membros na erradicação da pobreza e no combate à exclusão social, promovendo acções concretas aos mais variados níveis". O eurodeputado lembrou a necessidade de a UE acompanhar o problema através de "uma completa e realista monitoragem nos domínios da pobreza e da exclusão social". "São imprescindíveis indicadores fiáveis e comparáveis, retratando a evolução das diferentes dimensões sociais, económicas e culturais deste fenómeno", alertou o Deputado.
 

Paulo Casaca saúda primeiros passos dados pela CE para atenuar efeitos da alta dos combustíveis no sector das pescas
Deputado espera que plano apresentado pela CE possa "apontar para a resolução do problema nas suas origens e nos factores estruturais que o condicionam"
 
O Deputado Paulo Casaca afirmou esta semana, em Estrasburgo, que os preços em alta dos combustíveis são um fenómeno catalizador de uma situação de crise no sector das pescas na Europa que já estava muito longe de ser saudável e que apresentava numerosos factores de grande preocupação. A afirmação foi proferida no decurso de um debate, na sessão plenária, sobre a crise que se verifica no sector por força dos aumentos dos preços dos combustíveis. O Deputado considera que o saneamento da situação em países e regiões onde a pesca é claramente insustentável iria ser um factor positivo para regiões - como os Açores - onde a pesca é uma actividade sustentável e, apesar de algumas dificuldades, não atravessa uma situação comparável à de outras zonas europeias. A possibilidade de um grande número de pescadores e empresas encerrarem as suas actividades coloca a UE perante um dilema económico e social muito grave, exigindo-se que sejam adoptados dispositivos eficazes para fazer face a uma situação de emergência. Medidas que constam de um plano anunciado pelo Comissário Europeu das Pescas, e que o Deputado Paulo Casaca espera poderem "apontar para a resolução do problema nas suas origens e nos factores estruturais que o condicionam". Os principais mecanismos de emergência apresentados pela CE consistem em derrogações temporárias ao nível das regras estabelecidas pelo Fundo Europeu das Pescas com vista a apoiar uma adaptação mais célere da frota europeia à situação presente. As medidas irão incidir sobre a criação de apoios mais flexíveis à reestruturação da frota comunitária, o encorajamento de artes de pesca mais "amigas" do ambiente, ajudas de emergência para compensar a cessação temporária da actividade, entre outras.
 

Jardim Fernandes defende segurança rodoviária baseada no uso da tecnologia
Tecnologia pode ajudar a resolver problemas de segurança rodoviária
 
Emanuel Jardim Fernandes pronunciou-se esta semana, na sessão plenária do PE, em Estrasburgo, sobre a iniciativa «Veículo Inteligente», um projecto no âmbito das acções i2010, o quadro das políticas estratégicas da CE para a sociedade da informação e comunicação. Esta iniciativa procura potenciar o contributo positivo que as tecnologias da informação e das comunicações podem trazer à economia, à sociedade e à qualidade de vida, incluindo no sector dos transportes. O Deputado começou por recordar que, em 2005, o número total de mortes nas estradas europeias ascendeu a 41.600. Ainda segundo o eurodeputado madeirense, o Relatório aprovado pelo PE relativo a esta iniciativa é fundamental, já que reconhece dois vectores importantes para a segurança rodoviária: a) a mobilidade é essencial ao funcionamento da sociedade europeia: todos dependemos fortemente dos transportes nas nossas vidas diárias. Por outro lado, a cada vez maior intensidade do trânsito rodoviário gera problemas sociais e ambientais cada vez maiores. A tecnologia muito poderá ajudar a resolver estes problemas. Assim, é necessário adoptar uma abordagem faseada: os automóveis inteligentes precisam do apoio de uma infra-estrutura inteligente; b) os consumidores devem ser informados sobre "infra-estruturas e automóveis inteligentes". As informações devem ser claras e compreensíveis. As empresas de venda de automóveis, os próprios vendedores, os Estados-membros e a UE desempenham um papel crucial em relação a este aspecto. Jardim Fernandes terminou a sua intervenção defendendo que a segurança rodoviária é uma batalha, que está ainda longe de ser ganha, pelo que cabe a todos dar o seu contributo.
 

Elisa Ferreira insta CE a definir medidas de compensação para contrariar crise dos combustíveis
A CE reconheceu, e bem, que se trata de uma alta estrutural de preços, gerada pelo desequilíbrio entre oferta e procura globais
 
O debate sobre a alta dos preços do petróleo foi um dos temas que marcou o plenário desta semana do Parlamento Europeu, na sequência da apresentação, na semana anterior, pela Comissão de um plano de salvaguarda da economia e condições sociais da Europa perante esta crise. Para Elisa Ferreira, coordenadora do Grupo Socialista para os assuntos económicos e monetários, "a Comissão reconheceu, e bem, que se trata de uma alta estrutural de preços, gerada pelo desequilíbrio entre oferta e procura globais". Para a Deputada, porém, "há duas matérias que tardam a entrar na agenda da Comissão. A primeira prende-se com a fixação de critérios de sustentabilidade ambiental para os biocombustíveis, que poderiam ser muito importantes no sentido de diminuir a dependência energética. A segunda é a da eventual cartelização no mercado da distribuição e refinação que deve ser examinada". Para a Deputada, "a situação atinge proporções críticas, em particular nas regiões mais periféricas da União e nos sectores dos transportes e das pescas. Estes sectores devem ser objecto de medidas prioritárias de compensação de rendimento, concertadas entre a Comissão e as autoridades nacionais". Também esta semana, o Parlamento Europeu deu "luz verde" à entrada da Eslováquia na zona euro, abrindo espaço à previsível ratificação desta decisão pelo Conselho Ecofin desta semana.
 

Francisco Assis defende direitos dos consumidores e produtores europeus
"Não podemos abdicar daquilo que são as nossas convicções e os nossos hábitos e os nossos standards nesta matéria"
 
O Deputado Francisco Assis defendeu, esta semana, os direitos dos consumidores e produtores europeus manifestando a sua oposição à proposta da CE de autorizar a importação de carcaças de aves tratadas com substâncias químicas ou antimicrobianas, provenientes dos Estados Unidos. O PE aprovou, por esmagadora maioria, uma resolução que rejeita a proposta da Comissão por considerar que pode "ter como resultado um enfraquecimento das normas europeias" e não corresponder "às exigências dos cidadãos europeus em matéria de segurança e higiene alimentares". Na sua intervenção no debate em plenário sobre o assunto, Francisco Assis afirmou compreender "a necessidade de melhorar o relacionamento comercial com os Estados Unidos" e congratulou-se com os esforços que a Comissão tem vindo a desenvolver nesse sentido. "Mas há, porém, limites intransponíveis e um dos limites tem a ver com a salvaguarda dos legítimos interesses dos produtores e dos consumidores europeus", acrescentou. "Não podemos abdicar daquilo que são as nossas convicções e os nossos hábitos e os nossos standards nesta matéria, e não devemos apenas procurar garantir o seu respeito no plano interno europeu, como devemos procurar projectá-los no plano internacional", afirmou. "Em nome também de uma concorrência sã e de uma concorrência leal, entendemos que deve haver aqui uma grande preocupação da parte da União Europeia em proteger os próprios produtores europeus. E é nessa perspectiva, não pondo em causa o esforço global no sentido de melhorar o relacionamento comercial com os Estados Unidos (que é vital para a União Europeia), que considero que esta proposta é uma má proposta e manifesto, naturalmente, o meu apoio à proposta de resolução", concluiu.
 

Capoulas Santos associa-se à defesa do sector ovino europeu
Capoulas Santos subscreveu e viu aprovadas alterações ao Relatório de iniciativa sobre o futuro do sector na UE
 
O coordenador do Grupo do PSE para as questões agrícolas, Capoulas Santos, subscreveu e viu aprovadas alterações ao Relatório de iniciativa sobre o futuro do sector dos ovinos e caprinos na Europa visando incluir, entre outros aspectos, a possibilidade de criação de um financiamento comunitário para a aplicação de um sistema electrónico de forma generalizada em toda a União Europeia. As actividades associadas à criação de ovinos e caprinos na UE têm lugar em zonas menos favorecidas, afectadas por um elevado êxodo rural e cujos importantes contributos socioeconómicos são insubstituíveis. Dada a urgência em definir um conjunto de medidas que tenham em conta as especificidades deste sector, pela sua natureza exposto a algumas vulnerabilidades que se vêm exacerbadas pela actual conjuntura económica, o Parlamento Europeu fez propostas concretas através de uma análise aprofundada das necessidades e no sentido de reforçar as bases que garantem a sustentabilidade económica da actividade.
 

Jamila Madeira visita campo de refugiados sahraouis
Deputados europeus visitam campo de refugiados de Tindouf
 
A Deputada Jamila Madeira integra um grupo de parlamentares europeus que visita amanhã, dia 21 de Junho, o campo de refugiados sahraouis, em Tindouf. Os Deputados deverão manter contactos com responsáveis humanitários sobre o auxílio fornecido pelo organismo de ajuda humanitária da CE, Echo. A agenda prevê igualmente encontros com representantes do povo sahraoui e parlamentares sahraouis. Os Deputados europeus visitam ainda uma escola e o museu da guerra, e encontram-se com representantes de associações de mulheres e de familiares de prisioneiros e desaparecidos sahraouis. Recorde-se que a ONU deverá, em breve, organizar uma nova ronda de negociações entre o Reino de Marrocos e a Frente Polisario com o objectivo de alcançar uma solução justa, pacífica e definitiva.
 

BREVES

** Socialistas portuguesas no PE apelam à nomeação de mulheres para lugares de liderança na UE ** Hasse Ferreira defende criação de "um verdadeiro mercado interno de electricidade" ** Jardim Fernandes questiona Conselho sobre direitos dos passageiros ** Manuel dos Santos em Conferência de Presidentes dos Parlamentos da UE, na AR ** Ana Gomes discute direitos humanos na China ** Capoulas Santos reúne com organizações para preparar Relatório parlamentar ** Liga contra as Doenças Reumáticas agradece iniciativa parlamentar de Edite Estrela ** Paulo Casaca alerta para eminente processo de repatriamento de refugiados iraquianos no âmbito da "directiva retorno" **
 

* As Deputadas Edite Estrela, Ana Gomes, Jamila Madeira e Elisa Ferreira subscreveram a petição lançada na internet (www.femalesinfront.eu) que apela à escolha de pelo menos uma mulher para um dos cargos da UE, que vão ser objecto de nomeação no próximo ano. A petição que conta com o apoio de eurodeputadas socialistas de vários países refere que desde há 50 anos que a fotografia da liderança política europeia se mantém idêntica. "É tempo de mudar", defendem os subscritores da petição, que pretendem ver mais mulheres na liderança europeia.

* Joel Hasse Ferreira defendeu esta semana, na sessão plenária do PE, a necessidade de a UE avançar com a "criação de um verdadeiro mercado interno de electricidade". No debate sobre esta matéria, o Deputado traçou os desafios que a Europa enfrenta nesta área referindo a importância da separação entre as redes de transporte de energia e as empresas energéticas. "Sou a favor de uma nítida separação entre as empresas que operam na rede eléctrica e a empresa ou entidade que gere a rede. Julgo que essa é a solução mais benéfica para os consumidores e a que garante a possibilidade de criação de um verdadeiro mercado interno de electricidade". "O conjunto das questões energéticas, no quadro europeu, merece uma abordagem mais alargada e com outra perspectiva de futuro. Daí a iniciativa que tomámos no Painel STOA - de Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas do PE - estabelecendo cenários energéticos globais e diferenciados, para as próximas décadas", afirmou.

* Emanuel Jardim Fernandes questionou o Conselho, em plenário, sobre a necessidade de reforçar os direitos dos passageiros de mobilidade reduzida no sector marítimo. O Deputado procurou indagar junto do representante da Presidência Eslovena, se o Conselho considera apresentar medidas de apoio aos passageiros de mobilidade reduzida, no sector marítimo, já que as mesmas existem em todos os outros sectores. O Deputado referiu que a própria CE defendeu esta possibilidade anteriormente, por exemplo, na sua Comunicação de 2005 sobre os Direitos dos Passageiros, e o PE tem vindo a trabalhar neste sentido. O representante do Conselho alegou não excluir a possibilidade de medidas neste domínio, defendendo que as mesmas teriam de ser discutidas por um grupo especialmente criado para este efeito.

* O Vice-Presidente do PE, Manuel dos Santos, participou hoje, 20 de Junho, na Conferência de Presidentes de Parlamentos da UE, que decorreu na Assembleia da República. Em representação do PE, Manuel dos Santos apelou ao reforço da cooperação entre o PE e as Assembleias Nacionais. Por outro lado, Manuel dos Santos, Vice-Presidente do PE com o pelouro das relações com a América Latina foi convidado, esta semana, pela Assembleia Nacional de Cuba a visitar o país. O Deputado integrou no início do ano uma Delegação do PSE que visitou a Ilha e que manteve contactos com governantes, parlamentares e sociedade civil sobre questões económicas e direitos humanos.

* A Deputada Ana Gomes esteve em Pequim, enquanto membro de uma Delegacao do Parlamento Europeu que participou no 5º encontro da Parceria Parlamentar Ásia-Europa (ASEP V), entre 18 e 20 de Junho. O programa incluiu vários encontros oficiais com representantes da UE e chineses, bem como discussões temáticas de carácter político, económico, social e cultural. Direitos humanos é um dos temas que Ana Gomes deverá abordar.

* O Deputado Capoulas Santos recebeu no PE, em Estrasburgo, representantes de organizações interprofissionais agrícolas francesas que pretenderam dar a conhecer o seu posicionamento e as suas expectativas relativamente às propostas legislativas sobre o "exame de saúde" da PAC. Ainda no contexto dos trabalhos de preparação do seu Relatório sobre este tema, Capoulas Santos participa esta semana, em Évora, numa reunião destinada a consultar a sociedade civil sobre o futuro da agricultura no contexto do "exame de saúde" da PAC, iniciativa que se insere na dinâmica lançada pelo Ministro da Agricultura com a organização dos Estados-Gerais sobre Agricultura.

* No âmbito da aprovação da Declaração Escrita sobre Doenças Reumáticas, promovida por Edite Estrela, no PE, a Liga Portuguesa Contra as Doenças Reumáticas manifestou o seu agradecimento à Deputada pela iniciativa, que contribuirá para a melhoria da qualidade de vida das pessoas que têm algum tipo de doença reumática, e aos eurodeputados socialistas portugueses, pelo seu apoio e colaboração na assinatura da mesma. Por outro lado, a Deputada participa como oradora convidada na Conferência Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, no Painel “União Europeia num Clima em Mudança”, no dia 23 de Junho, no Centro de Congressos do Estoril.

* O Grupo do PSE votou esta semana contra a proposta de directiva relativa a normas e procedimentos comuns nos Estados-membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular que, contudo, foi aprovada com os votos dos Grupos políticos situados à direita do espectro político europeu. O Deputado Paulo Casaca alerta para a situação dos refugiados iraquianos considerando que não há em geral condições mínimas indispensáveis para garantir a segurança dos refugiados iraquianos na UE. Por outro lado, Paulo Casaca foi orador do Colóquio Internacional promovido pela Universidade dos Açores sobre "A Projecção Externa das Autonomias Regionais na Europa". A iniciativa teve o apoio do Governo Regional dos Açores, da Assembleia Regional e de algumas autarquias da região, e surge da necessidade de debater o panorama actual da autonomia política regional no contexto europeu.
 


Sessão Plenária do PE, de 16 a 19 de Junho, em Estrasburgo. Conheça em seguida os temas que estiveram em debate e os principais textos aprovados:
:: Temas da Sessão Plenária ::
:: Textos aprovados ::

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