Nº 154 - 6 de Junho de 2008
 

Francisco Assis defende harmonização dos sistemas aduaneiros da UE
Deputado alertou também para a situação das PME
 
O Deputado Francisco Assis sublinhou esta semana a necessidade de a UE "valorizar mais a harmonização a nível do sistema aduaneiro". No debate em plenário sobre a política comercial da UE e os procedimentos aplicáveis às importações e exportações, o Deputado realçou que a União tem "uma política comercial e uma política aduaneira que é uma política comunitária, mas depois tem uma série de administrações nacionais que nem sempre se articulam da forma mais adequada"."Para garantir a própria protecção dos interesses dos produtores e consumidores europeus, é desejável que se avance mais rapidamente no sentido da harmonização", defendeu. O Deputado considera necessário "avançar com novas práticas, estabelecer uma melhor articulação, criar condições para uma harmonização efectiva da administração alfandegária a nível comunitário". "Estaremos, assim, a prestar um bom serviço aos cidadãos europeus, quer na perspectiva dos produtores, quer na perspectiva dos consumidores". Francisco Assis, responsável pelo acompanhamento deste dossier no PSE, alertou igualmente para o papel das PME neste contexto. "As nossas PME são particularmente vulneráveis nestas situações em que somos vítimas de concorrência desleal e, nem sempre, o nosso sistema aduaneiro está preparado para enfrentar com sucesso esses riscos, e portanto, temos que investir fortemente nisso e estabelecer uma melhor articulação com as próprias pequenas e médias empresas que nem sempre têm o conhecimento profundo das normas e procedimentos e, por isso, ficam prejudicadas na sua capacidade de acesso ao comércio internacional", concluiu. Também esta semana o Deputado defendeu o designado Sistema de Preferências Generalizadas que constitui "um instrumento fundamental de política comercial, tendo em vista a promoção do desenvolvimento e a erradicação da pobreza nos países e regiões mais débeis do mundo através da sua progressiva inserção no sistema de comércio internacional". No debate em plenário de um Relatório sobre o assunto, o Deputado referiu que os mecanismos da UE de promoção do desenvolvimento "funcionam bem, mas podem, naturalmente, ser objecto de aperfeiçoamento".
 

Capoulas Santos congratula-se com unanimidade contra a pesca ilegal
Deputado foi relator sombra para esta matéria
 
O Deputado Capoulas Santos felicitou o Comissário Borg e a CE pelo seu empenhamento em responder às preocupações manifestadas pelo PE relativamente à necessidade de combater as actividades ilegais de pesca com a apresentação em devido tempo da proposta legislativa sobre o tema. A proposta de regulamento para o estabelecimento de um sistema comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (pesca INN) foi elaborada com base numa ampla consulta das iniciativas propostas tendo sido também debatida no âmbito de uma Conferência Ministerial organizada sob Presidência Portuguesa da UE e que teve lugar em Lisboa, em Outubro de 2007. No debate em plenário que precedeu a votação por unanimidade deste dossier, Capoulas Santos, relator sombra, declarou que "não existe controvérsia possível relativamente à importância e amplitude das consequências económicas, sociais e ambientais da pesca INN", afirmando ainda ser "fundamental o responsável comprometimento dos Estados-membros e operadores económicos e a disponibilização dos meios humanos e materiais adequados, sem os quais não será fácil ter sucesso num combate que se trava em condições extremamente difícies".
 
 

Paulo Casaca debate crise pesqueira, pesca ilegal e importância dos ecossistemas marinhos
Paulo Casaca foi relator do PSE para o Relatório sobre protecção dos ecossistemas marinhos vulneráveis
 
O Deputado Paulo Casaca instou esta semana a CE a anunciar medidas, com carácter de urgência, que possam dar resposta à crise do sector das pescas na Europa. Na discussão de um Relatório sobre a proposta de regulamento que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (pesca INN), o parlamentar referiu que "é também porque há alguma pesca que não respeita as normas de sustentabilidade da pesca que os pescadores estão a enfrentar uma crise no sector". O documento da Comissão das Pescas apresenta várias alterações relacionadas com a inclusão de navios na lista comunitária de pesca INN, as inspecções a realizar nos portos comunitários e as sanções administrativas e penais a aplicar pelos Estados-Membros e, segundo Paulo Casaca, afigura-se como um dos muitos dispositivos que podem responder à crise pesqueira. O PE discutiu também esta semana outro Relatório, no domínio das pescas, sobre a proposta de regulamento relativo à protecção dos ecossistemas marinhos vulneráveis do alto mar contra os efeitos nefastos das artes de pesca de fundo. Paulo Casaca lembrou que a protecção destes ecossistemas há muito tempo que era feita nos Açores e só foi posta em causa pelas instituições europeias quando, em 2003, se decidiram por uma abertura parcial das suas águas às pescas comunitárias. A CE, posteriormente à liberalização do arrasto de fundo nos Açores, acabou por aceitar os argumentos da Região neste domínio específico propondo a reposição da proibição do arrasto de fundo na ZEE dos Açores. Paulo Casaca, relator do PSE para este Relatório, considera que a CE deveria ter já avançado com um regulamento mais extensivo no domínio da defesa da biodiversidade marinha.
 

Ana Gomes intervém em plenário sobre política europeia de segurança e defesa e relações UE-EUA
Decisão de intervir num país no âmbito da PESD deve pautar-se por uma interpretação da Carta das Nações Unidas que sublinhe o imperativo da "responsabilidade de proteger"
 
A Deputada Ana Gomes interveio esta semana na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Bruxelas, sobre o futuro da Política Europeia de Segurança e Defesa e das relações entre UE e EUA. Ana Gomes defendeu que "por um lado, uma decisão de intervir num país no âmbito da PESD deve pautar-se por uma interpretação da Carta das Nações Unidas que sublinhe o imperativo da "responsabilidade de proteger". Por outro lado, uma vez que a União se veja envolvida numa crise que exija a utilização de meios militares, é fundamental que a aplicação da força militar se oriente pela doutrina da Segurança Humana. Isso exigirá às tropas europeias que estas concentrem esforços na criação de espaços de segurança para as populações civis não-combatentes. No que diz respeito às relações entre a União Europeia e os Estados Unidos, Ana Gomes defendeu que "há uma massa crítica nos EUA para uma mudança de estratégia" em várias áreas da política externa, após oito anos de "era Bush, para sempre marcada pela invasão ilegal do Iraque e pela ignomínia de Abu Ghraib, Guantánamo e das prisões secretas". Ana Gomes sublinhou também que "a liderança dos EUA já não é suficiente para combater as ameaças do presente e impedir novas ameaças no futuro. Mas ainda é indispensável. Confiamos que o Presidente Obama - espero que seja ele - estará à altura do desafio. E que a Europa saiba aproveitar todas as oportunidades para contribuir para o reforço duradouro do sistema multilateral."
 

Comissão do Ambiente do PE aprova propostas de Edite Estrela
Edite Estrela sublinha a mais valia introduzida pelo Tratado de Lisboa na área do meio ambiente
 
A Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu aprovou esta semana as emendas apresentadas pela Deputada Edite Estrela no âmbito do debate do parecer sobre as novas competências e responsabilidades do Parlamento na aplicação do Tratado de Lisboa. As alterações propostas por Edite Estrela sublinham o facto de o novo Tratado "consagrar um novo título à energia, cujos objectivos compreendem a promoção da eficiência energética e do uso de fontes de energia renováveis, no respeito da exigência de preservação e melhoria do ambiente". A eurodeputada socialista pretende também realçar a mais valia introduzida pelo Tratado de Lisboa na área do meio ambiente. Uma das emendas aprovadas refere que "a clarificação das competências da UE no âmbito das políticas relativas ao meio ambiente, energia, saúde pública e defesa do consumidor traz claros benefícios para os cidadãos europeus, na medida em que reforça a promoção do desenvolvimento sustentável da Europa, das políticas de saúde, bem como da protecção do ambiente". Por outro lado, decorreu esta semana a reunião do Grupo do PSE com a Delegação da República Popular da China, no âmbito do Encontro Interparlamentar UE-China. A propósito do respeito dos direitos humanos, a Deputada questionou a Delegação Chinesa sobre os direitos das mulheres e perguntou "que medidas estão a adoptar para resolver o défice de crianças do sexo feminino em resultado da política do filho único".
 

Armando França prepara posição do PE sobre Decisão-Quadro relativa aos julgamentos à revelia na UE
Armando França é relator do PE para este dossier
 
No âmbito do complexo Relatório "In Absentia" - Decisão-Quadro sobre julgamentos à revelia - de que Armando França é relator, o Deputado socialista reuniu esta semana com os relatores-sombra (shadows) de outras formações partidárias do Parlamento Europeu, para discutir e procurar obter um consenso para as 40 propostas que Armando França apresentou e para as 27 que foram apresentadas pelos Deputados de outras forças partidárias. Relembre-se que a Decisão-Quadro, apresentada pelo Conselho e submetida ao Parlamento, "busca um regime geral e mínimo para os Estados-membros que garanta o princípio de reconhecimento mútuo em matéria de decisões proferidas à revelia". Segundo Armando França, "trata-se, fundamentalmente, de encontrar um modelo processual penal que nesta matéria, concilie o modelo britânico com o modelo continental europeu e que estabeleça, também, regras-base de notificações que possam ser aceites por todos os Estados-membros". Ainda segundo o Deputado socialista, "esta não é uma tarefa fácil, mas confio que, daqui até Julho próximo, possa obter um acordo e a aprovação do meu Relatório na Comissão de Justiça e Assuntos Internos".
 

Elisa Ferreira apresenta parecer sobre Sistema de Comércio de Emissões de Carbono
Elisa Ferreira está especialmente atenta aos impactos económicos e sociais nos consumidores e nas pequenas e médias empresas
 
A Deputada Elisa Ferreira apresentou esta semana o seu parecer sobre a revisão do Sistema de Comércio de Emissões de Carbono (ETS) na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. A primeira proposta desta Directiva, implementada para ajudar a UE a cumprir as metas de Quioto de um modo economicamente eficiente, foi apresentada em 2003. Certas lacunas no modelo original limitaram o esforço de redução dos Estados-membros a níveis ambientais no primeiro período de aplicação. Com a apresentação do novo pacote energético, em Janeiro de 2008, e das novas metas de redução da UE que integram esse pacote, a Comissão pretende fazer uma revisão geral do Sistema de Comércio de Emissões para que os esforços de redução sejam reais e concretos. A Deputada Elisa Ferreira propõe que a Comissão "vá mais longe na sua proposta" e a desenvolva em co-decisão do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a detalhes técnicos mas muito relevantes no funcionamento do sistema, em particular o sistema de leilões de licenças de emissão de carbono. Elisa Ferreira está especialmente atenta aos impactos económicos e sociais nos consumidores e nas pequenas e médias empresas tendo proposto emendas que vão no sentido de salvaguardar estes dois grupos. A Comissão competente quanto a este Relatório será a Comissão de Ambiente, à qual caberá aceitar as propostas da Deputada Elisa Ferreira no que respeita ao âmbito económico e financeiro. A Deputada acumula esta posição com a de relatora pelo PSE do mesmo parecer na Comissão de Comércio Internacional.
 

Manuel dos Santos reconhece uma evolução positiva do PE em relação ao papel do BCE em 2007
O Deputado saúda a recente entrada de Chipre e Malta na UEM e manifesta entusiasmo com a próxima entrada da Eslováquia na zona euro
 
A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do PE, aprovou esta semana, um Relatório sobre o exercício do Banco Central Europeu, durante o ano de 2007. O Deputado Manuel dos Santos, nomeado relator socialista para este assunto, teve oportunidade de apresentar diversas propostas de alteração que mereceram, na sua maioria, uma aceitação no Relatório final. A discussão deste Relatório coincidiu com a celebração do 10º aniversário da criação do BCE e da união monetária, o que reforçou a sua importância. Este Relatório é o primeiro onde se consagra a recente entrada de Malta e Chipre para a UEM e se anuncia a próxima entrada, para a zona euro, da Eslováquia. O Deputado socialista salientou estes aspectos e reforçou-os com as propostas que apresentou acentuando a independência do BCE face ao poder político e a sua consagração, a partir do Tratado de Lisboa, como instituição da UE. Reconhecendo o resultado positivo do Banco para a estabilidade financeira da UE, Manuel dos Santos defendeu que o BCE deve adaptar-se às necessidades da actual situação económica global evoluindo no sentido de integrar uma política de taxas de juro, e de intervenção monetária, no quadro das recomendações recentes do Fundo Monetário Internacional e da OCDE. A discussão deste Relatório, por iniciativa dos Deputados socialistas, orientou-se para a necessidade de requalificar e redefinir a noção de estabilidade dos preços, tendo em conta as actuais pressões sobre os preços dos combustíveis e dos produtos alimentares. O Deputado socialista defende, neste contexto,  uma maior transparência do BCE a fim de que a opinião pública tome conhecimento das posições assumidas a propósito da propalada estabilidade dos preços, por cada um dos Estados-membros. Apesar de reconhecer que o Relatório final, aprovado pela comissão parlamentar, não reflecte todas as posições do Grupo do PSE, Manuel dos Santos mostrou-se globalmente satisfeito com o resultado final e reconheceu que esse resultado pode representar uma abordagem diferente do poder político, nomeadamente parlamentar, ao enquadramento e uso da política monetária no quadro da crise económica actual.
 

Hasse Ferreira debate perspectivas e desenvolvimento das PME no contexto europeu
O Deputado tem acompanhado este assunto no PE como relator do PSE
 
Joel Hasse Ferreira foi um dos oradores da Conferência subordinada ao tema "Perspectivas e Desenvolvimento Sócio Económico no Contexto Europeu" organizada pela Direcção da Associação de Micro, Pequenas e Médias Empresas do Distrito de Leiria e pela Confederação de Micro, Pequenas e Médias Empresas de Portugal. O eurodeputado socialista, que tem acompanhado o debate no PE sobre este assunto, nomeadamente como relator do Grupo Socialista Europeu nesta matéria, considera importante apoiar a actividade das pequenas e médias empresas, bem como dinamizar o desenvolvimento científico e tecnológico nesta área. Segundo Hasse Ferreira, "uma sólida base tecnológica nas PME é relevante para potenciar o seu contributo para o crescimento e o desenvolvimento económico. Estas empresas têm normalmente uma grande capacidade de iniciativa e adaptabilidade, facilitando assim o lançamento de novos negócios adaptados às necessidades dos consumidores e empresas".
 

Jamila Madeira interpela CE sobre indexação dos bilhetes de avião ao peso dos passageiros, defendida por algumas companhias aéreas
Jamila Madeira questiona a CE sobre o facto de esta intenção pôr em causa a violação de vários direitos fundamentais
 
A Deputada Jamila Madeira interpelou, esta semana, a CE sobre a possibilidade de companhias aéreas indexarem os preços dos bilhetes ao peso dos passageiros. Numa pergunta escrita ao executivo comunitário, a eurodeputada manifesta preocupação com notícias da imprensa internacional e com declarações do porta-voz da Associação de Transporte Aéreo segundo as quais "algumas companhias aéreas estudam actualmente a possibilidade de adaptar o preço do bilhete de avião à combinação entre o peso do próprio passageiro e da bagagem que transporta, sendo tão mais caro o bilhete quanto mais peso resultar desta conjugação". "É comummente reconhecido que a crise do petróleo tem tido efeitos nefastos na economia mundial e o sector dos transportes aéreos é reconhecidamente um dos sectores mais afectados, e terá sido com base nesta premissa que as companhias aéreas anunciaram esta hipótese de penalizar os passageiros mais pesados". Jamila Madeira questiona a CE sobre o facto de esta intenção pôr em causa a violação de vários direitos fundamentais que poderão vir a colocar em causa a própria dignidade humana e levantar questões de discriminação em razão de constituição física de um passageiro. "Não considera a Comissão que, a vir a efectivar-se esta diferenciação nas tarifas aéreas, estaremos perante um caso de clara violação do princípio da igualdade e da não discriminação?", pergunta a eurodeputada socialista que pretende igualmente saber se a CE tenciona avançar com alguma iniciativa caso se concretize esta possibilidade.
 

BREVES

** Edite Estrela apela ao reforço das campanhas de sensibilização contra a prostituição forçada ** Manuel dos Santos em debate com PES-Activists no Porto ** Capoulas Santos insta CE a flexibilizar Fundo Europeu das Pescas para atenuar efeitos da crise ** Socialistas defendem posições das RUP no futuro regime de comércio de emissões de CO2 ** Armando França participa em Conferência sobre o Tratado de Lisboa ** Hasse Ferreira debate modelo social europeu ** Paulo Casaca promove conferência sobre o papel das mulheres na luta contra o extremismo ** Ana Gomes em conferência sobre cooperação europeia **
 

* A Deputada Edite Estrela defendeu esta semana a necessidade de reforçar as campanhas de informação contra a prostituição forçada durante o Campeonato Europeu de Futebol de 2008. "Tendo em conta os bons resultados da campanha "Cartão vermelho à prostituição forçada", decorrida no Campeonato Mundial de Futebol, em 2006, é importante voltar a apostar na sensibilização e informação adequadas de toda a população durante o Campeonato Europeu de Futebol de 2008, pois este tipo de acções preventivas poderão contribuir efectivamente para a redução do tráfico e da prostituição forçada", afirma. O PE debateu esta semana diversas medidas destinadas a acabar com a prostituição forçada e o tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual. O debate decorreu poucos dias antes do início do Europeu de Futebol de 2008. A Deputada socialista e Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher do PE sublinha que "o fenómeno da prostituição forçada constitui uma inaceitável forma de violência contra a mulher, que viola gravemente os direitos humanos fundamentais".

* O eurodeputado socialista Manuel dos Santos participou no debate, organizado recentemente no Porto, pelo movimento PES-Activists sobre a Agenda "Verde" e a UE. Por outro lado, no dia 6 de Junho, Manuel dos Santos profere, a convite da Direcção da Universidade de origem britânica CLIP, no Porto, uma conferência sobre o mesmo tema. O Vice-Presidente do PE considera que o desenvolvimento da Agenda "Verde" europeia depende do sucesso de uma agenda global mais ampla que responsabilize toda a União e, é nesse quadro, que tem intervindo nesta matéria.

* O Deputado Capoulas Santos apelou ao Comissário das Pescas e Assuntos do Mar para que "contribua para encontrar uma solução satisfatória, o mais rapidamente possível", para a crise que o sector das pescas vive actualmente nalguns países da UE. "O sector das pescas atravessa momentos de grandes dificuldades em virtude do aumento do preço dos combustíveis. Neste momento, todos sofrem, mas sofrem mais os mais frágeis", afirmou o Deputado no debate que decorreu esta semana, no PE, sobre o sistema comunitário contra a pesca ilegal, e que contou com a presença do Comissário. Capoulas Santos apelou ao "espírito de solidariedade e de abertura" do Comissário para que seja encontrada uma "solução satisfatória" no quadro europeu. O Deputado referiu nomeadamente a possibilidade de "flexibilização do Fundo Europeu das Pescas, para adoptar medidas que possam atenuar os efeitos sociais da actual crise".

* Os Deputados socialistas portugueses Paulo Casaca e Emanuel Jardim Fernandes, e o Deputado espanhol Manuel Medina Ortega participaram, na sua qualidade de parlamentares eleitos por regiões ultraperiféricas (RUP), num encontro sobre a inclusão da aviação civil no regime de comércio de licenças de emissões de carbono. O encontro, promovido pelo relator do PE, Peter Liese (PPE), acabou por ser dominado, à revelia da agenda proposta, pelo impacto desta directiva nas Regiões Ultraperiféricas, na sequência do voto na Comissão do Ambiente do PE da recomendação para 2ª leitura desta directiva que não consagrou as posições defendidas pelos Deputados socialistas das RUP, designadamente, a possibilidade de uma avaliação do impacto da aplicação da directiva nestas regiões, a isenção de voos realizados no quadro das obrigações de serviço público e a exclusão das escalas nas RUP de voos entre aeroportos situados fora da UE. Na reunião, os três socialistas sensibilizaram e esclareceram o relator, que revelou algum desconhecimento da questão, tendo sido apoiados de forma firme pelas intervenções do representante da Islândia e do representante do Governo Regional dos Açores.

* A convite da Representação da CE e do PE em Lisboa e da Universidade Católica, o Deputado Armando França participou recentemente numa conferência, na Universidade Católica de Viseu, dedicada ao Tratado de Lisboa e ao Futuro da Integração Europeia. O Deputado Armando França tratou o tema "o Tratado de Lisboa e o Novo Quadro Institucional" e teve como parceiros conferencistas o Prof. Adriano Moreira, João Menezes Ferreira, da DG dos Assuntos Europeus e Duarte Miranda Mendes, do Alto Comissariado para a Imigração. Uma centena de alunos e professores participaram nesta conferência.

* O Deputado Joel Hasse Ferreira participou no debate sobre o Modelo Social Europeu, na Casa Municipal da Cultura de Coimbra, uma iniciativa promovida pelo Clube Coimbra. No debate, os oradores tiveram a oportunidade de discutir as questões sociais centradas na saúde, nos serviços sociais de interesse geral, no papel do movimento sindical europeu, na área da qualidade e acessibilidade dos serviços públicos e nos domínios de articulação entre a economia e a sociedade. Na opinião do Deputado, "o debate do modelo social europeu prossegue face a alguma deriva ultraliberal em sectores da Comissão Europeia e até em círculos judiciais da União", defendendo que "é necessário assumir o compromisso político em torno do modelo social europeu". Por outro lado, Hasse Ferreira interveio sobre questões europeias na Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, em Almada. Dialogando com um público jovem, Hasse Ferreira defendeu a aprovação do Tratado de Lisboa sublinhando os pontos essenciais do documento que se encontra em debate em Portugal e noutros países europeus.

* Paulo Casaca promoveu esta semana no PE uma conferência sobre o papel das mulheres na luta contra o extremismo e o fundamentalismo. O evento, realizado em parceria com a deputada socialista belga Giovanna Corda, contou com a colaboração do Centro Europeu de Informação Estratégica e Segurança que, na ocasião, apresentou as conclusões de um estudo realizado pela sua Directora-Geral sobre a situação das mulheres na Tunísia. O documento conclui que, num cenário global em que as mulheres são invariavelmente as primeiras vítimas do fundamentalismo islâmico, a situação na Tunísia tem registado uma evolução positiva baseada na complementaridade entre o desenvolvimento dos direitos políticos, económicos e sociais.

* Ana Gomes participou na "Conferência sobre Cooperação Europeia para o Desenvolvimento 2020 - Desafios Emergentes", no dia 2 de Junho, em Bruxelas. Interveio num painel sobre novos actores, apresentando a posição da UE face à crescente presença da China em África (tema do Relatório que redigiu e foi aprovado pelo Parlamento Europeu em Abril).
 


Mini-sessão Plenária de 4 e 5 de Junho de 2008, em Bruxelas. Conheça em seguida os temas que estiveram em debate e os principais textos aprovados:
:: Temas da Sessão Plenária ::
:: Textos aprovados ::

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