Nº 153 - 30 de Maio de 2008

 

Aprovada proposta de Sérgio Sousa Pinto para reforçar cooperação entre parlamentares europeus e do Mercosul

Proposta reforça cooperação parlamentar entre os dois blocos
 
O Deputado Sérgio Sousa Pinto reuniu-se esta semana com uma Delegação de Deputados do Parlamento do Mercosul que visitou o PE e que, pela primeira vez desde que o Parlamento do Mercosul foi criado, se encontrou com representantes de instituições da UE, em Bruxelas. O grupo de parlamentares sul-americanos contou com a presença do Presidente do Parlamento do Mercosul, Dr. José Pampuro, e do Vice-Presidente brasileiro da instituição, Dr. Rosinha. Na reunião conjunta da Delegação do PE para as relações com os países do Mercosul e da Delegação de Deputados do Parlasul, foi aprovada a proposta de estabelecer uma comissão parlamentar mista entre o PE e o Parlasul que se reunirá anualmente de forma alternada em cada um dos continentes. A iniciativa apresentada por Sérgio Sousa Pinto, que presidiu a reunião, visa reforçar a cooperação entre as duas regiões e sublinhar a importância da vertente parlamentar nas relações entre os dois blocos de países. Sérgio Sousa Pinto considera que a UE e o Mercosul devem ultrapassar rapidamente o actual impasse nas negociações para um acordo de associação entre os dois blocos.
 

Edite Estrela defende abordagem europeia integrada na luta contra escassez de água e secas
Edite Estrela sublinha a importância da realização de campanhas de informação e de sensibilização
 
A Deputada Edite Estrela alertou esta semana para a necessidade de a UE estabelecer uma abordagem integrada na luta contra a escassez de água e a seca sublinhando a "dimensão internacional" do problema. No debate da Comissão do Ambiente do PE, que deverá aprovar um Relatório sobre o assunto, a eurodeputada socialista chamou a atenção para os números. "Em 2002, uma em cada seis pessoas não tinha acesso a água potável, situação equiparável, por exemplo, ao que era a distribuição da água em França há cem anos". Edite Estrela, relatora sombra para este dossier, defendeu a necessidade de mais investigação para um melhor aproveitamento da água e de as alterações à PAC terem em conta este problema, e sublinhou a importância da realização de campanhas de informação e de sensibilização. A Deputada congratulou-se com a Comunicação da CE que propõe a criação de um Observatório Europeu para a Seca, uma proposta que Edite Estrela apresentou no seu Relatório sobre catástrofes naturais aprovado pelo PE. A eurodeputada interpelou a CE sobre a intenção de desenvolver uma política europeia específica contra as secas, sobre os instrumentos financeiros para lidar com a escassez de água e eventuais futuras medidas legislativas. A CE informou de que vai apresentar um relatório de acompanhamento deste problema, até ao final do ano, com o calendário de todas as medidas sectoriais, mas de momento, não prevê nenhuma acção legislativa específica.
 
 

Hasse Ferreira em defesa de um modelo social europeu efectivo
Conferência do PSE abordou a presente situação do sector da economia social na Europa e as estratégias específicas para atingir os objectivos da Estratégia de Lisboa
 
Joel Hasse Ferreira interveio na sessão de abertura da conferência "A Economia Social – Motor Económico e Factor de Coesão Social", promovida pelo PSE no PE. A sessão de abertura contou igualmente com as intervenções do Comissário Europeu Vladimir Spidla, do Vice-Presidente do Grupo Parlamentar Harlem Désir e do Presidente da "Social Economy Europe", Alain Coheur. A Conferência teve como objectivos principais abordar a presente situação do sector da economia social na Europa, as estratégias específicas para atingir os objectivos da Estratégia de Lisboa nesta área, bem como a identificação e o debate sobre futuros desafios. Hasse Ferreira referiu, nomeadamente, a intervenção do Comissário Spidla durante o 1° Fórum sobre Serviços Sociais de Interesse Geral, proposta pelo eurodeputado, aprovado no PE, e organizado pela Presidência Portuguesa da UE, com o apoio da Comissão Europeia, onde o Comissário se referiu ao "Proactive Welfare State" e ao interesse numa futura Comunicação Estratégica sobre Serviços Sociais de Interesse Geral. Abordou ainda as diferentes vertentes da problemática da economia social e as questões que envolvem os diversos sectores. Sublinhou também que nos sectores mais competitivos, as organizações da economia social poderão funcionar como um "benchmark" nos domínios social e da qualidade. O discurso de Joel Hasse Ferreira foi recebido com grande entusiasmo pelas organizações sociais e pelos eurodeputados presentes na sala. Hasse Ferreira terminou a intervenção afirmando que: "Temos de continuar a nossa luta, social, económica e política, pelo menos nos Estados-Membros da União Europeia, senão por todo o mundo".Nesta Conferência, foi também analisado um estudo sobre a situação da Economia Social na Europa e debatidas as problemáticas específicas de cada um dos seus sectores. Debateu-se ainda a sua articulação com a Estratégia de Lisboa e a oportunidade aberta para a Economia Social pela revisão das regras do mercado interno.
 

Elisa Ferreira integra Delegação do PE a Paris para preparar próxima Presidência da UE
Delegação do PE teve reuniões com responsáveis governamentais, autoridades reguladoras, sindicatos e associações empresariais
 
No âmbito da preparação da próxima Presidência da UE, uma Delegação da Comissão parlamentar de Assuntos Económicos e Monetários deslocou-se no início desta semana a Paris, mantendo uma intensa agenda de reuniões com responsáveis governamentais e de autoridades reguladoras, a par de sindicatos e associações empresariais. A Deputada e coordenadora do PSE para os assuntos económicos Elisa Ferreira integrou a Delegação do PE. Segundo a eurodeputada, "muitas das questões internas mais relevantes da política francesa têm uma evidente dimensão comunitária". Entre os temas de maior destaque, estiveram a nova Directiva sobre as regras de solvabilidade das empresas de seguro, que "tem contado com um contributo activo da indústria francesa, nomeadamente das mútuas", o envolvimento das autoridades reguladoras, nomeadamente a Banque de France e a Autoridade para os Mercados Financeiros na revisão da arquitectura do sistema financeiro, para além de questões sectoriais muito expressivas na política e orçamento comunitários, com relevo para a Política Agrícola Comum. O actual debate em torno da tributação dos produtos petrolíferos constou igualmente da agenda, aguardando-se as iniciativas que a Presidência Francesa poderá vir a propôr.
 

Capoulas Santos na Holanda com o "health check" na agenda
Capoulas Santos, relator do PE para este dossier, deverá apresentar o seu Relatório em Julho
 
Capoulas Santos reuniu separadamente em Eindhoven com a Ministra da Agricultura holandesa, Gerda Verburg, e com a LTO, a principal confederação agrícola deste país, para abordar os temas mais sensíveis da proposta legislativa sobre o chamado "health check" da PAC, apresentada pela CE. Apesar de a Comissão ter afirmado em diversas ocasiões não pretender com o "health check" realizar uma reforma de fundo na PAC, torna-se cada vez mais claro que o conteúdo das propostas constitui a base do modelo agrícola para o período pós-2013 com tudo o que isso significa para o futuro da agricultura e dos agricultores europeus. Existem posições muito antagónicas entre os diversos Estados-membros relativamente às medidas que podem provocar maiores impactos na actual chave de repartição do orçamento comunitário. Recorde-se que o orçamento agrícola representa cerca de 40 % do orçamento da UE e que a Holanda é um dos seis países contribuintes líquidos do orçamento comunitário. O relator do PE para o "health check" prosseguirá nas próximas semanas a ronda de contactos com a CE, o Conselho e os diversos parceiros institucionais e representantes da sociedade civil. Capoulas Santos anunciou que apresentará o seu Relatório a 14 de Julho, que deverá assim ser votado na Comissão de Agricultura a 7 de Outubro e discutido e votado na sessão plenária de Estrasburgo, em Novembro. A decisão final deverá ser tomada no Conselho, sob Presidência Francesa da UE, até ao final de Dezembro.
 

Manuel dos Santos espera que o Conselho Europeu elimine sanções a Cuba
Deputado defende completa normalização das relações UE-Cuba como condição para o reforço da parceria estratégica com a América Latina
 
Manuel dos Santos, Vice-Presidente do PE, defendeu esta semana que o Conselho Europeu de Junho deve eliminar as sanções (ou medidas diplomáticas) estabelecidas contra Cuba, em 2003. O Deputado intervinha no encerramento da Conferência sobre a normalização das relações UE-Cuba, realizada no PE. Manuel dos Santos recordou que as circunstâncias que justificaram o estabelecimento das referidas sanções (que entretanto - 2005 - foram suspensas), bem como as circunstâncias que suportaram a Declaração comum da UE, dirigida a Cuba, em 1996, mudaram substancialmente, quer pela evolução da situação cubana quer pela evolução do próprio conceito do relacionamento político bilateral com base na defesa dos direitos humanos e da promoção da democracia. Para o Deputado, o aprofundamento das relações económicas, políticas e sociais com a América Latina constitui uma prioridade estratégica para a União e o aprofundamento desse relacionamento exige que a normalização das relações com Cuba (que passam pela eliminação formal das sanções) seja obtida a curto prazo. Segundo o Deputado, as relações internacionais são por vezes orientadas por um certo "cinismo" pragmático que ainda pode ser tolerado, mas que não se deve transformar numa hipocrisia absoluta. Ora, é esta evolução que tem vindo a verificar-se nas relações entre a UE e Cuba, na medida em que todos e cada um dos países que integram a UE se não dispensam de defender individualmente os seus interesses (nomeadamente comerciais) no relacionamento com aquele país. É aliás esta razão que "justifica" a atitude hipócrita de manter as sanções no plano formal, mas aceitar que essas sanções não sejam aplicadas, sujeitando o interlocutor, supostamente mais fraco, à humilhação de um quadro institucional penalizador que pode, a todo o momento, ser activado. O Deputado entende que o próximo Conselho Europeu tem uma escolha fácil - a da normalização das relações -,  e só não o fará se não quiser ou se se deixar maniatar por pressões minoritárias, alheias ao seu verdadeiro interesse. Basta, pois, que mais uma vez ganhe o bom senso, o respeito mútuo e o interesse comum que são cada vez mais indispensáveis para regular as relações internacionais e criar condições para resolver os complexos problemas que se colocam ao mundo, cada vez mais interdependente, e em permanente evolução.
 

Armando França defende reforço da cooperação policial e judicial entre Estados-membros no combate à criminalidade
Deputado interpelou o Conselho da UE sobre o assunto
 

O Deputado Armando França interpelou recentemente o Conselho da União Europeia sobre as medidas que a instituição tenciona tomar relativamente ao reforço do combate à criminalidade e da protecção das vítimas. Na sua questão ao Conselho, o Deputado socialista começa por referir que a anterior Presidência da UE, assumida por Portugal no segundo semestre do ano passado, "dedicou bastante atenção às medidas de protecção às vítimas de crimes, tanto mais que as novas tecnologias podem representar, um atentado à segurança de crianças e menores". O Deputado defende, no actual contexto, o reforço da cooperação das autoridades dos Vinte e Sete Estados-membros da UE. "Sabemos que a globalização exige um reforço da cooperação entre operadores judiciários e policiais, em especial no combate ao terrorismo e à criminalidade organizada. Porém, esse reforço não se pode consubstanciar apenas nos contributos da Europol e da Eurojust", acrescenta o eurodeputado. Armando França questionou o Conselho sobre as medidas e iniciativas previstas no sentido de tornar mais eficaz o combate às novas formas de criminalidade e de reforçar a protecção das vítimas. De momento, o Conselho não está a debater quaisquer propostas relacionadas com estas questões. Na resposta enviada ao Deputado, o Conselho da UE salienta os instrumentos jurídicos relevantes e que foram aprovados pelos Estados-membros nos domínios da luta contra a criminalidade e protecção das vítimas.

 

Jardim Fernandes pronuncia-se sobre futuro da política portuária europeia, enquanto relator pelo PSE
Deputado pretende que seja reconhecida especificidade do sistema portuário das regiões ultraperiféricas
 
Emanuel Jardim Fernandes voltou a pronunciar-se, esta semana, sobre a definição da futura política portuária europeia numa altura em que o sistema portuário europeu enfrenta questões sobre quais os modelos de gestão mais adequados, como gerir aumentos de procura ao nível dos transportes internacionais e de que forma, o sistema europeu deverá ser apoiado por diferentes investidores privados e públicos, das mais diferentes origens. De relembrar que o eurodeputado madeirense foi nomeado relator pelo Grupo do PSE, para o futuro da política portuária europeia, depois do "chumbo" do PE, em 2006, da proposta da CE para a liberalização total do sector portuário. Enquanto relator, Jardim Fernandes espera ver os seguintes aspectos abordados no relatório final: a necessidade de garantir uma rede portuária competitiva e adaptada aos requisitos de um mercado global integrado; a necessidade de utilizar as oportunidades existentes, ao nível do financiamento europeu, para o desenvolvimento e aquisição de equipamentos avançados e melhor integração da rede portuária; a necessidade das autoridades regionais e locais tomarem em devida conta, as possibilidades oferecidas pelos seus portos, no desenvolvimento das suas regiões; a necessidade de reforçar as actuais condições sociais no sector marítimo; a imperiosa necessidade de reforçar a posição competitiva da UE, enquanto força marítima global; reforçar a adaptação dos actuais portos a rigorosos requisitos ambientais; reforçar o actual quadro regulamentar dos portos, a fluxos de investimentos globais; reconhecer a especificidade do sistema portuário das Regiões Ultraperiféricas.
 

Paulo Casaca lamenta que Comissão do Ambiente do PE não entenda especificidades das RUP no dossier sobre emissões de CO2
Deputados socialistas das RUP vão encontrar-se para avaliar consequências da votação
 
Paulo Casaca manifestou-se profundamente desapontado pela rejeição pela Comissão do Ambiente do PE das alterações que consagravam - embora de forma parcial - as posições defendidas pelos Deputados das regiões ultraperiféricas (RUP) em matéria de direitos de emissões pela aviação comercial. A Comissão do Ambiente votou esta semana o seu projecto de recomendação para 2ª leitura desta directiva não tendo sido salvaguardados os pontos que possibilitavam uma avaliação do impacto da aplicação da directiva nas RUP, a isenção do sistema para os voos realizados no quadro das obrigações de serviço público (a posição do Conselho isentava as ligações inter-ilhas dos Açores, as ligações dos Açores à Madeira e ainda as ligações nacionais de Santa Maria e do Pico) e a exclusão das escalas nas RUP de voos entre aeroportos situados fora da UE. De acordo com Paulo Casaca, a aceitação das excepções consagradas para as RUP pela decisão do Conselho, tomada sob Presidência Portuguesa da UE, é absolutamente crucial para as discussões da reformulação global do sistema que já tiveram entretanto início, porque constitui um precedente sobre a importância do transporte aéreo para as regiões ultraperiféricas. O Deputado recorda ainda que o Conselho Europeu da Primavera concluiu ser necessário evitar a deslocalização de indústrias altamente emissoras de CO2 da UE para áreas do mundo não sujeitas às mesmas restrições, pelo que é necessário entender que o mesmo princípio deve ser seguido para o funcionamento da aviação comercial para as RUP. Os Deputados socialistas das RUP vão encontrar-se na próxima semana a fim de avaliar as consequências da votação da Comissão do Ambiente e preparar um encontro informal com o relator do PE, onde vão tentar, novamente, sensibilizá-lo para a situação.
 

Jamila Madeira reúne com representante de agência da ONU que apoia refugiados palestinianos
Jamila Madeira sublinha importância do trabalho desta agência da ONU
 
A Deputada Jamila Madeira recebeu esta semana no PE, em Bruxelas, uma das responsáveis da agência humanitária das Nações Unidas, baseada na Jordânia, que apoia os refugiados palestinianos. A agência fornece ajuda social e financeira, alimentos e saneamento básico a famílias palestinianas a viver em várias zonas espalhadas pela região desde a Faixa de Gaza, ao Líbano passando pela Jordânia e Síria. A representante da agência é responsável pela monitorização da assistência aos refugiados palestinianos e coordenação das propostas de ajuda humanitária, e deslocou-se à Europa com o objectivo de analisar a cooperação com a UE e as formas de reforçar essa relação. Jamila Madeira, membro da Delegação para as Relações com os Países do Maxereque e da Delegação para as Relações com o Conselho Legislativo da Palestina, considera da maior importância o trabalho desta agência das Nações Unidas e enalteceu o trabalho no terreno dos representantes da agência sedeada em Gaza, cujo trabalho é essencial à sobrevivência daquela população tal como pôde testemunhar no passado mês de Fevereiro quando se deslocou à Faixa de Gaza.
 

Ana Gomes co-organiza audição e participa em seminários
Ana Gomes moderou igualmente um debate sobre desarmamento e não proliferação-nuclear
 
Ana Gomes co-organizou com a ONG Britânica Global Witness, uma audição sobre "Corrupção, Recursos Naturais e Pobreza", no dia 28 de Maio. Val Collier, ex-Comissário da Comissão Anti-Corrupção da Serra Leoa e Eva Joly, ex-Procuradora em França, especializada  em anti-corrupção, estiveram entre os oradores convidados. Ana Gomes salientou que "em 2006, a exportação de petróleo e minerais de África correspondeu a quase seis vezes o valor da ajuda pública ao desenvolvimento. Se este fluxo de riqueza não fosse parar aos bolsos de alguns líderes corruptos, a luta contra a pobreza podia dar um passo de gigante". O caso de Angola foi várias vezes referido. No seguimento desta audição, os eurodeputados que participaram pretendem lançar uma petição, incitando a CE a promover medidas anti-corrupção, à semelhança das adoptadas nos Estados Unidos. No dia 30 de Maio, Ana Gomes participou como oradora num seminário para peritos sobre a "Política de Segurança Chinesa para África", organizado pelo Instituto de Estudos Contemporâneos da China em Bruxelas. Ana Gomes participou na sessão plenária da Assembleia Parlamentar da NATO em Berlim representando o PE. A Deputada moderou um debate sobre "A NATO e o futuro papel das armas nucleares" organizado conjuntamente pela Fundação Friedrich Ebert e pela "Coligação de Parlamentares para o Desarmamento e a Não-Proliferação Nuclear". Ana Gomes sublinhou que "o desarmamento e a não-proliferação nuclear são dois lados da mesma medalha: os Estados Membros da NATO que possuem armas nucleares devem assumir as suas responsabilidades e acelerar a implementação das promessas feitas no âmbito do Tratado de Não-Proliferação Nuclear sobre redução de arsenais."
 

BREVES

** Aprovadas propostas de Edite Estrela para lutar contra a obesidade ** Francisco Assis em conferências sobre "O Tratado de Lisboa" ** Paulo Casaca acompanha visita da Comissária da Agricultura aos Açores ** "PSE está a dar o seu contributo para o processo de paz na Colômbia", afirma Armando França ** Manuel dos Santos designado relator para Directiva sobre impostos especiais de consumo ** Hasse Ferreira defende mais mobilidade no Espaço Europeu para os Licenciados em Farmácia ** Capoulas Santos recebe Deputados do Mercosul ** Jardim Fernandes prepara Orçamento Europeu das Pescas com representantes da CE **
 

* A Comissão do Ambiente do PE votou esta semana o Relatório sobre o "Livro Branco sobre uma estratégia para a Europa em matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade". Edite Estrela, que foi relatora sombra socialista do parecer da Comissão dos Direitos da Mulher, apresentou várias alterações ao documento. A Deputada considera que a obesidade é um dos mais sérios problemas de saúde pública na UE. Entre as alterações aprovadas, destacam-se as propostas apresentadas pela Deputada, que defende a importância do envolvimento do sector privado, através do "desenvolvimento de novos produtos alimentares com benefícios nutricionais e de sistemas de informação e de rotulagem claros, que possibilitem uma escolha informada". Sublinha, ainda, que a obesidade abdominal constitui um importante factor a ter em conta, estando associado às doenças cardiovasculares e diabetes tipo 2.  Edite Estrela alerta "para o papel fundamental da mulher na educação nutricional da família, uma vez que ela tem, em grande parte das famílias, intervenção directa na escolha dos alimentos", e chama, também, a atenção dos Estados-membros para a "necessidade de os serviços de saúde promoverem o aconselhamento nutricional específico das mulheres grávidas e das mulheres em menopausa". Por outro lado, no âmbito das comemorações do Dia da Europa, Edite Estrela participou recentemente na tertúlia "O Tratado de Lisboa", promovida pela direcção regional do IPJ de Castelo Branco.

* O Deputado Francisco Assis participa no dia 3 de Junho no colóquio sobre "O Tratado de Lisboa", na Universidade Lusíada do Porto, no âmbito do 20º aniversário da instituição. O Deputado vai igualmente participar no seminário, no dia 6 de junho, no Instituto de Estudos Superiores de Fafe, subordinado ao tema "O Tratado de Lisboa como Resposta Europeia à Globalização". Entretanto, os Deputados Francisco Assis e Armando França participam hoje, dia 30 de Maio, numa sessão do PES Activists Portugal, na Casa da Cultura, em Coimbra, com vista à recolha de propostas para o EuroManifesto 2009 com o qual os socialistas europeus se apresentarão às eleições europeias. A sessão é dedicada ao tema "Democracia e Diversidade".

* Paulo Casaca acompanha a Comissária Europeia da Agricultura, Mariann Fischer Boel, na visita que esta realiza aos Açores com o objectivo de se inteirar da realidade agro-rural do arquipélago. O “Exame de Saúde” da PAC, o regime de gestão das quotas leiteiras, os prémios aos produtos lácteos, a OCM do Vinho e os problemas com que se debate a Fábrica de Açúcar da Sinaga, constituem os temas principais a abordar pela Comissária. Fischer Boel será recebida pelo Presidente do Governo Regional, Carlos César, e vai reunir-se com representantes de todas as Associações Agrícolas dos Açores. Por outro lado, esta sexta-feira, Paulo Casaca desloca-se a duas escolas da ilha Terceira. O Ano Europeu do Diálogo Intercultural e o Programa “Primavera da Europa” constituem o mote da comunicação que irá dirigir aos alunos da Escola de Santo Amaro, na freguesia da Ribeirinha. Será depois recebido na Escola Secundária Vitorino Nemésio, em Angra do Heroísmo, pelos alunos do Clube Europeu, com quem trocará impressões sobre “Os Jovens no Contexto da UE” e “Mobilidade Profissional”.

* Armando França interveio esta semana na Conferência, realizada no PE, sobre "Democracia e Paz na Colômbia". O evento teve o apoio de organizações de direitos humanos, sindicatos e Deputados. Armando França sublinhou o empenho dos Deputados do Grupo do PSE no processo de paz na Colômbia. O Deputado informou os participantes sobre a sua interpelação recente à CE. Na missiva, o Deputado recorda o papel desempenhado pela UE no processo de paz na Colômbia e pede informações sobre a actual situação dos chamados Laboratórios da Paz que lutam contra a produção de droga no país e promovem os direitos humanos. A CE confirmou a Armando França que "o actual apoio da UE aos 3 Laboratórios da Paz irá prosseguir até 2009 para os dois primeiros laboratórios, e até 2010-2011 para o terceiro". Um novo programa deverá consolidar os processos em curso já implementados.

* O Deputado Manuel dos Santos foi encarregado pela Comissão de Indústria e Investigação do PE de elaborar um Relatório sobre a Directiva do Conselho relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo. Os fundamentos e objectivos desta proposta, que vão ser agora apreciados e eventualmente alterados pelo PE, visam ter em conta a evolução no domínio jurídico e os novos conceitos, bem como simplificar os procedimentos, sem comprometer os controlos indispensáveis por parte dos poderes públicos.

* Joel Hasse Ferreira interveio esta semana, no Porto, no 6º Congresso Nacional da Associação Portuguesa de Licenciados em Farmácia, sobre "Mobilidade no Espaço Europeu – Reconhecimento das Qualificações Profissionais". O Deputado comentou os aspectos mais relevantes da Directiva que introduziu a reforma do regime de reconhecimento das qualificações profissionais também na área dos licenciados em Farmácia. O reconhecimento das qualificações profissionais, matéria em que Joel Hasse Ferreira tem trabalhado no PE, permite ao titular exercer num território nacional a profissão para a qual está qualificado no Estado-membro de origem. Também esta semana, Hasse Ferreira analisou, com o apoio da cientista sueca Sandra Erikson, a investigação na área das energias renováveis levada a cabo na Universidade de Uppsala. O Deputado é membro do Painel de Opções Científicas e Tecnológicas do PE e Supervisor do Projecto sobre os cenários energéticos na Europa para as próximas décadas. Durante a visita a Uppsala, Hasse Ferreira analisou projectos e métodos de pesquisa no domínio das energias renováveis.

* Capoulas Santos recebeu em Bruxelas um grupo de Deputados do Parlamento do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) que se deslocaram à capital belga para debater assuntos de interesse para os dois blocos regionais com destaque para as questões relacionadas com a vertente agrícola da OMC e da sua relação com a PAC e a "Farm Bill" americana.

* Emanuel Jardim Fernandes encontrou-se esta semana, com representantes da CE, no sentido de preparar o orçamento europeu das pescas para 2009, inclusive, as linhas orçamentais dedicadas às actividades de controlo das pescas e recolha de dados sobre stocks haliêuticos, defendendo que: "sem dados claros, meios efectivos de controlo, é impossível garantir a eficácia e sustentabilidade da Política Comum das Pescas e, futuramente, da Política Marítima Europeia". Jardim Fernandes defendeu a vontade de: manter ou, eventualmente, reforçar as dotações orçamentais nos domínios necessários; garantir financeiramente a eficácia da Política Marítima Europeia; reconhecer financeiramente a especificidade e constrangimentos das Regiões Ultraperiféricas, designadamente Açores e Madeira; melhorar a organização das linhas orçamentais dedicadas às Pescas e Assuntos Marítimos; analisar a possibilidade de apresentar um novo projecto-piloto no domínio da reconversão do sector laboral das pescas.

 


Conheça em seguida a agenda completa da Mini-Sessão Plenária de 4 e 5 de Junho, Bruxelas. Saiba um pouco mais sobre os temas que irão estar em discussão:
:: Agenda da Sessão ::
:: Perspectiva da Mini-sessão Plenária do PE ::
 
Para mais informações sobre as actividades dos Eurodeputados Socialistas visite o site:
:: Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu ::

 

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