Capoulas Santos considera que proposta da CE sobre exame de saúde da PAC "contém aspectos positivos mas é demasiado liberal e revela insensibilidade social" |
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Capoulas Santos é o relator do Parlamento Europeu para este dossier |
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O eurodeputado socialista Capoulas
Santos interpelou esta semana a Comissária Europeia da
Agricultura, Mariann
Fischer Boel, por ocasião da sua deslocação à Comissão
de Agricultura do Parlamento
Europeu, em Estrasburgo, para apresentar o pacote legislativo do
"health check" (o chamado "exame de saúde") da PAC. Segundo
Capoulas Santos, relator do Parlamento Europeu para este dossier, "a
situação económica mundial exige uma PAC à altura dos desafios do
presente e capaz de garantir um futuro estável e próspero para os
agricultores europeus. A proposta é por isso oportuna". O Deputado
e coordenador do Grupo do PSE
para os assuntos agrícolas, garante que "os socialistas se vão
empenhar, com total abertura e espírito de compromisso para potenciar
todos os aspectos positivos e eliminar ou contornar tanto quanto
possível os aspectos negativos". Como aspectos positivos da
proposta, Capoulas Santos destaca as virtualidades que podem advir de
uma boa regulamentação do artigo 68, a abertura para o estabelecimento
de novos critérios para atribuição das ajudas directas, a
consagração do princípio de uma modulação progressiva, para
viabilizar medidas que respondam aos novos desafios (combate às
alterações climáticas, bioenergia, gestão dos recursos hídricos e
biodiversidade), e ainda a abertura para co-financiamento comunitário
de um sistema de gestão de riscos e crises. No entanto, o
eurodeputado socialista criticou o pendor "excessivamente
liberal" da proposta da Comissão Europeia, como
comprova a abolição de praticamente todos os sistemas de protecção,
e considerou também que o documento revela insensibilidade social ao
excluir dos apoios os pequenos agricultores e ao continuar a ignorar o
emprego como factor relevante para a atribuição das ajudas. Capoulas
Santos lamentou ainda o abandono do princípio da solidariedade entre
Estados-Membros por parte da CE ao propor que as verbas transferidas
para o segundo pilar ao abrigo da nova modulação fiquem retidas no
respectivo Estado-Membro. |
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"O mercado de matérias primas está a evoluir para situação de penúria estrutural", alerta Francisco Assis |
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UE deve promover "uma revisão do seu próprio modelo de desenvolvimento económico" |
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O eurodeputado Francisco
Assis alertou esta semana para a "situação de
penúria estrutural" com que o mundo se confronta em termos de
matérias primas, considerando necessário que a UE promova "uma revisão do
seu próprio modelo de desenvolvimento económico". Num debate,
durante a sessão plenária do PE,
sobre a segurança no acesso às matérias primas, o Deputado afirmou
que as dificuldades hoje verificadas no acesso às matérias primas
são, em grande parte, "resultado de uma alteração estrutural que
se tem verificado nos seus respectivos mercados e que tem que ver com
modificações na economia internacional". "Estamos a começar
a ficar confrontados com uma situação nova, que é uma situação de
penúria estrutural que, em grande parte, é resultado de um aumento
brutal da procura que resulta da circunstância de vários países
emergentes estarem a avançar rapidamente em processos de
industrialização e de urbanização", afirmou. Francisco Assis,
responsável pelo acompanhamento deste dossier no PSE, alertou
para a necessidade de a UE, grande importador de matérias primas,
seguir o assunto com preocupação. "Isto coloca duas questões que
parecem fundamentais. Uma tem que ver com a necessidade de nós, a
prazo, promovermos uma revisão do nosso próprio modelo de
desenvolvimento económico, porque ele não é comportável com uma
situação em que há uma sobrexploração das matérias-primas. Em
segundo lugar, também nos deve levar a apostar mais fortemente na
investigação científica aplicada, tendo em vista garantir uma maior
inovação, a reciclagem das matérias-primas, tendo em vista encontrar
novas respostas para novos problemas que esta situação de penúria
estrutural nos está a criar", concluiu. |
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Ana Gomes em debate no PE sobre a Birmânia |
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Ana Gomes também foi co-autora, em nome do PSE, da resolução parlamentar sobre munições de urânio |
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O Parlamento
Europeu aprovou esta semana, em Estrasburgo, uma resolução sobre a
situação trágica actualmente vivida na Birmânia. A Deputada
Ana
Gomes, que negociou o texto em nome do PSE, sublinhou
que "o Conselho de Segurança da ONU não pode deixar de aplicar à
Birmânia a "responsabilidade de proteger", autorizando o acesso ao
país às agências e ONGs humanitárias internacionais, e não pode
demitir-se de referir ao Tribunal Internacional Criminal a Junta militar
birmanesa para procedimento por "crimes contra a humanidade".
Ana Gomes também foi co-autora, em nome do PSE, da resolução sobre
munições de urânio empobrecido e os seus efeitos sobre a saúde
humana e o ambiente, igualmente aprovada. Na opinião da Deputada,
"o mais elementar princípio de precaução exige a estigmatização
destas armas, antes mesmo de as muitas provas circunstanciais que
apontam na direcção do seu efeito cancerígeno e indiscriminado serem
substituídas por provas científicas irrefutáveis". Sobre a
Declaração de Paris de 2005 sobre a Eficácia da Ajuda, Ana Gomes salientou:
"os Estados-Membros têm urgentemente que aumentar a Ajuda Pública
ao Desenvolvimento para os níveis prometidos, sem os inflacionar
através do perdão de dívidas e esta ajuda tem que estar
verdadeiramente direccionada para a realização dos Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio. Mais do que a eficácia da ajuda, o que
está em jogo é a credibilidade da UE e a sua eficácia como actor
global". |
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Jamila Madeira manifesta confiança na concretização de uma política marítima europeia integrada |
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"A UE deve assumir a sua vocação marítima e tratar de forma integrada e responsável os mares" |
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A Deputada Jamila
Madeira apelou esta semana à concretização de uma
política marítima europeia integrada, responsável e baseada na
sustentabilidade dos mares, manifestando a sua confiança de que a UE avance nesse sentido. No
debate sobre uma Política Marítima Integrada para a União Europeia, a
eurodeputada socialista congratulou-se com a decisão europeia de
proclamar o 20 de Maio, Dia Europeu do Mar. "A UE deve
assumir claramente a sua vocação marítima e tratar de forma integrada
e responsável os mares que nos rodeiam e as zonas costeiras a eles
ligadas", sublinhou. Para desenvolver uma política europeia
integrada para os mares, é necessário apostar "numa visão de
conjunto, não só dos Mares enquanto tal, mas também na sua íntima
relação com as zonas costeiras e em tudo o que com isso está
relacionado: o emprego, as questões ambientais, o desenvolvimento
regional, o desenvolvimento económico, a aposta na investigação e na
excelência marinhas, enfim, toda uma série de políticas sectoriais
que abordadas em conjunto permitirão maior coerência e sucesso nas
políticas postas em prática". A Deputada considera que as
alternativas de mobilidade dos mares e o desafio da energia das ondas
são uma promessa já no terreno que vão trazer muita esperança quanto
às soluções económicas de futuro. "É por isso crucial aliarmos
todas estas preocupações à inovação que podemos retirar dos mares e
investirmos seriamente na criação de centros de excelência
e apoio aos já existentes, que se dediquem ao estudo dos
mares". Jamila Madeira alertou para a importância de a Política
Marítima do futuro "ter em linha de conta a necessidade de uma
efectiva transversalidade em matéria de governação, investindo
também as autoridades regionais e locais de um efectivo papel na sua
prossecução". |
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Hasse Ferreira defende reforço do mercado interno e da protecção dos consumidores na UE |
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Hasse Ferreira, relator do PSE para este dossier, alcançou os objectivos principais no Relatório sobre "Timeshare" |
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A Comissão
do Mercado Interno do PE
aprovou esta semana o Relatório sobre "Timeshare" e Produtos de Férias
de Longa Duração. O Deputado Joel
Hasse Ferreira, relator socialista para este dossier,
alcançou os objectivos principais de garantir a proibição de
pagamentos em avanço durante um período de reflexão alargado para 21
dias, a obrigação dos meios publicitários indicarem que informação
deve ser facultada ao consumidor antes do contrato ser considerado
válido e a garantia de que o consumidor possa escolher a língua do
contrato. Hasse Ferreira conseguiu ainda que fosse aceite a sua proposta
para que os Estados-Membros e a Comissão trabalhem na
criação de um contrato modelo em todas as línguas da UE. O texto reestruturado por
sugestão de Hasse Ferreira na primeira troca de pontos de vista,
abrange os novos produtos de férias de longa duração e caminha para
uma máxima harmonização nos diferentes Estados-Membros, estabelecendo
uma maior protecção dos consumidores e facilitando o processo de
resolução de conflitos. Por outro lado, também esta semana, o
Deputado defendeu
o reforço do papel e dos apoios às organizações de consumidores na
UE para que se possa construir um "verdadeiro mercado
interno dos consumidores". Hasse Ferreira sublinhou a importância
do Relatório, em discussão na sessão plenária, sobre a estratégia
comunitária em matéria de política dos consumidores para 2007-2013. O
eurodeputado realçou, em particular, o apelo à CE e aos
Estados-Membros para que concedam um financiamento adequado às
organizações de consumidores fortes e independentes considerando
igualmente necessário "legislação mais adequada e mais
simples" em matéria de protecção dos consumidores. |
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PE aprova Declaração promovida por Edite Estrela que apela à adopção de políticas sociais e de saúde para doenças reumáticas |
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Deputados instam a CE e o Conselho a darem mais importância às doenças reumáticas |
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O Parlamento
Europeu aprovou esta semana uma Declaração
Escrita promovida pela Deputada Edite
Estrela sobre as doenças reumáticas. Para ser válida,
uma Declaração Escrita tem de ser assinada por mais de metade
dos Deputados. A Declaração sobre as doenças reumáticas obteve mais
de 400 assinaturas. Os eurodeputados apelam à adopção de políticas
sociais e de saúde para os que sofrem de doenças reumáticas. Em
particular, instam a Comissão e o Conselho a
darem mais importância às doenças reumáticas na nova estratégia
comunitária no domínio da saúde, dado os seus elevados custos sociais
e económicos, e a incentivarem os Vinte e Sete a estabelecerem e a
promoverem a aplicação dos planos nacionais de combate às doenças
reumáticas. O PE exorta a CE e o Conselho a desenvolverem uma
estratégia da Comunidade para as doenças reumáticas e a elaborarem
uma recomendação do Conselho sobre o diagnóstico precoce e o
tratamento das doenças reumáticas, e também a desenvolverem uma
estratégia para aumentar o acesso à informação e ao tratamento
médico. Edite Estrela manifestou a importância desta iniciativa
considerando que "a importância do assunto justificou o
esforço" de mobilização de mais de 400 Deputados. "É uma
chamada de atenção à Comissão e ao Conselho para que tomem medidas
que visem minorar o sofrimento de milhares e milhares de
cidadãos". Na União Europeia, entre 30% a 40% da
população apresenta sintomas osteomusculares. |
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Aprovada Resolução do PE sobre estratégia europeia para as RUP, também graças ao empenho de Jardim Fernandes |
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Emanuel Jardim Fernandes foi o responsável pelo acompanhamento do dossier no Grupo do PSE |
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O PE
debateu e aprovou esta semana por uma maioria significativa de 592 votos
a favor, 70 contra e 22 abstenções, o Relatório relativo à
Comunicação da CE intitulada “Estratégia para as Regiões
Ultraperiféricas: Progressos Alcançados e Perspectivas Futuras”. O
resultado reflecte o largo consenso sobre o Relatório que se conseguiu
reunir entre os diferentes Grupos políticos. O eurodeputado socialista
madeirense, Emanuel
Jardim Fernandes, foi o responsável pelo acompanhamento do
dossier no Grupo do
PSE. Na sua intervenção
no plenário, notou que a Resolução do PE, que se propõe no
Relatório, contém várias recomendações sobre o balanço e as
perspectivas futuras da estratégia europeia para as Regiões
Ultraperiféricas (RUP) de que destacou as seguintes: a) a
utilização de outros indicadores, para além do PIB de cada uma delas
relativamente à média comunitária, para aferir do respectivo nível
de coesão atingido; b) uma melhor articulação entre a política de
coesão e as outras políticas comunitárias, de forma transversal, para
aumentar as sinergias, assim como uma maior adaptação das actuais e
futuras políticas europeias à situação singular das RUP; c) «uma
estratégia baseada em políticas e medidas [em prol das RUP] que não
estejam sujeitas a critérios de transitoriedade nem a evoluções
conjunturais de riqueza», mas sim «adaptadas às diferentes
necessidades de cada uma destas Regiões»; d) o apoio comunitário à
agricultura das RUP e a previsão de medidas de apoio aos sectores das
pescas; e) um tratamento diferenciado para as RUP no domínio dos
transportes, em especial no que se refere à inclusão da aviação
civil no ETS, o regime europeu de comércio de licenças de emissão de
gases com efeito de estufa; f) a inclusão imperativa no debate para a
reflexão sobre o futuro da estratégia europeia para as RUP da
aplicação da Estratégia de Lisboa nestas Regiões; g) a garantia
adequada e eficaz do financiamento comunitário da estratégia europeia
para as RUP. |
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Manuel dos Santos preside a encontro parlamentar UE-México |
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Manuel dos Santos relança cooperação entre UE e o México |
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O Vice-Presidente do PE,
Manuel
dos Santos, presidiu a uma reunião de trabalho da
Comissão Parlamentar Mista UE-México que decorreu esta semana em
Estrasburgo. Manuel dos Santos, que representou o Presidente do PE
no encontro, sublinhou a importância do Acordo Global entre os europeus
e o país centro-americano. "Estamos a trabalhar juntos em temas
como a educação, cultura, ciência e tecnologia, direitos humanos,
desenvolvimento social e combate à pobreza, e apoio às PME"
afirmou acrescentando que "as relações comerciais também
progrediram consideravelmente". O Vice-Presidente frisou a
importância do México, "um mercado com um potencial muito
importante para a Europa". Manuel dos Santos afirmou que o México
"é um aliado primordial da UE" daí a importância de ter sido
considerado pela CE um parceiro estratégico à semelhança do que já
acontece com os Estados Unidos, Rússia, China e Brasil. "A
convergência de posições entre a América Latina e a Europa não só
é possível como também necessária. Somos 60 países e juntos
representamos um terço dos membros da ONU". O Vice-Presidente do
PE sublinhou igualmente o papel das instituições parlamentares no
reforço da cooperação entre os dois continentes. Nos encontros em
Estrasburgo, parlamentares europeus e mexicanos tiveram oportunidade de
debater e avaliar as relações políticas e económicas UE-México, a
actual crise dos preços dos bens alimentares, e os processos de
integração regional. |
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Sérgio Sousa Pinto apela à conclusão de um acordo de associação UE-Mercosul |
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O Deputado tem sublinhado a importância dos "valores comuns" que unem os europeus ao mundo ibero-americano |
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O Deputado Sérgio
Sousa Pinto defendeu esta semana a necessidade de a UE e o Mercosul concluirem
rapidamente as negociações para um acordo de associação entre os
dois blocos. Na reunião que os Deputados do Grupo do PSE
mantiveram com a Comissária responsável pelas Relações Externas, Benita
Ferrero-Waldner, Sérgio Sousa Pinto apelou à rápida conclusão
política deste processo negocial. Na sua intervenção, o eurodeputado
socialista e Presidente da Delegação
do PE
para as relações com o Mercosul traçou o actual contexto político
que se vive nos países do bloco sul-americano referindo as dificuldades
políticas que explicam o actual impasse negocial de integração
regional no Mercosul. As concessões agrícolas, a abertura dos mercados
e do sector financeiro são algumas das principais questões. Desde que
assumiu as funções de Presidente da Delegação Mercosul no PE,
Sérgio Sousa Pinto tem sublinhado a importância dos "valores
comuns" que unem os europeus ao mundo
ibero-americano enaltecendo o contributo do Mercosul para a
consolidação democrática na região e o crescimento do volume das
trocas comerciais dentro deste bloco. Sérgio Sousa Pinto tem igualmente
promovido, como Presidente da Delegação do Mercosul, o reforço das
relações entre Deputados europeus e do Parlamento do Mercosul. |
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Paulo Casaca representa PE em missão do Fundo Internacional para a Reconstrução do Iraque |
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A importância da transparência e o controlo dos fundos disponibilizados pela UE através de organizações internacionais, no domínio das acções externas, tem constituído uma das principais preocupações de Paulo Casaca |
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O Deputado Paulo
Casaca foi designado pelo PE
para o representar numa missão ao Iraque promovida pelo Fundo
Internacional de Reconstrução para o Iraque com a assistência do Banco Mundial e da ONU que decorreu na região de Dhi Qar.
Durante dois dias, a comitiva composta por representantes da Comissão
de Dadores do Fundo, o representante da CE no Iraque, diplomatas de
países dadores bem como representantes da ONU, avaliou a aplicação
dos financiamentos externos e a evolução dos projectos em
implementação no sul do país. O Fundo Internacional de Reconstrução
para o Iraque foi lançado em 2004 pelas Nações Unidas e pelo Banco
Mundial no sentido de facilitar a canalização de ajudas e recursos com
vista ao apoio da reconstrução e desenvolvimento no Iraque.
Saliente-se que cerca de 90% dos fundos da UE destinados ao processo de
reconstrução no Iraque foram canalizados justamente através deste
Fundo Internacional, num montante avaliado em 638 Milhões de Euros, o
que faz da UE o maior contribuinte para este fundo. A importância da
transparência e o controlo dos fundos disponibilizados pela UE através
de organizações internacionais, no domínio das acções externas, tem
constituído uma das principais preocupações de Paulo Casaca,
porta-voz do PSE na Comissão
de Controlo Orçamental do PE. O parlamentar pediu recentemente
explicações à CE sobre a situação do Juiz Radhi al Radhi, a mais
proeminente figura pública iraquiana da batalha contra a corrupção no
país, que em 2006 reuniu provas que demonstram o desvio de elevadas
somas afectas a gabinetes ministeriais e que, posteriormente, foram
parar às mãos das milícias iraquianas que têm devastado o país.
Refira-se ainda que a organização “International Transparency”, no
seu relatório de 2007, no contexto de uma análise a 163 países,
aponta o Iraque como o terceiro país mais corrupto do mundo. O PSE tem
defendido um modelo mais interventivo da ajuda comunitária, que passe
pela presença no terreno de uma agência europeia especializada em
actuação em situações de conflito e de post-conflito, como a
Agência Europeia para a Reconstrução que fez um trabalho notável nos
Balcãs Ocidentais. Por outro lado, o Deputado tem reivindicado
insistentemente o substancial aumento do apoio aos mais de cinco
milhões de refugiados e deslocados iraquianos. |
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"Sector do Desporto deve encontrar novas abordagens para enfrentar desafios da globalização", defende Armando França |
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Armando França foi designado pelo PSE para acompanhar este dossier na Comissão das Liberdades do PE |
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O Deputado Armando
França alertou esta semana para a necessidade de a UE encontrar abordagens
actualizadas para o sector do desporto tendo em conta os novos desafios
decorrentes da globalização. Numa altura em que a UE debate o Livro
Branco sobre o Desporto e define orientações para o sector, o
eurodeputado socialista considera necessário que a União encare este
sector como um negócio globalizado pelo que é necessário
"encontrar soluções políticas e legislativas sólidas e coerentes
que respeitem os principios e valores fundamentais da União e tudo o
que está nos tratados da UE". Armando França que na Comissão
das Liberdades do PE
foi o responsável do PSE pelo
acompanhamento deste dossier, defende também o reforço da
cooperação policial e judiciária entre os Estados-Membros e as
instituições europeias no combate à violência, ao tráfico e abuso
de seres humanos, fornecimento e utilização de substâncias de
dopagem, racismo e xenofobia. O Deputado que participou esta semana num
debate televisivo sobre o assunto, sublinha em particular a necessidade
de a UE aumentar a cooperação policial quando decorrem grandes eventos
desportivos no espaço comunitário. O PE aprovou recentemente várias
emendas apresentadas por Armando França no âmbito de um Relatório
sobre o Livro Branco sobre o Desporto votado pelos eurodeputados. |
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Elisa Ferreira prepara parecer sobre regime de comércio de licenças de emissão |
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Comissões de Assuntos Económicos e Comércio Internacional do PE vão debater o parecer |
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A Deputada Elisa
Ferreira finalizou esta semana o seu parecer sobre o novo
Regime do Comércio de Licenças de Emissão, cujo o debate deverá
agora começar nas Comissões de Assuntos
Económicos e Comércio
Internacional. A Deputada exprimiu opinião "globalmente
positiva" sobre o novo regime mas mostrou-se crítica quanto à
forma, que entende insuficiente, como alguns dos aspectos essenciais
ficaram consagrados. Para a Deputada, "a percepção pública do
impacto das alterações climáticas é hoje clara e a UE pode e deve
beneficiar do seu papel político pioneiro". Elisa Ferreira saudou
o alargamento do âmbito sectorial deste regime, bem como o princípio
geral de atribuição por via de leilões. Todavia, alguns aspectos da
proposta devem, no seu entender, ser alterados e melhorados. A
articulação com os mecanismos de redução de emissões nos países
menos desenvolvidos deve, segundo a Deputada, ser esclarecida, sob pena
de vir a esvaziar o mecanismo de leilão na União Europeia. Por último,
as questões de equidade no tratamento dos diferentes sectores expostos
à concorrência internacional "podem justificar a adopção de
medidas comerciais de ajustamento", considerou a Deputada. A
proposta inicia assim a sua discussão com vista a futura
aprovação por co-decisão entre o Conselho e o
PE. |
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* A primeira celebração do "Dia Europeu do Mar" foi esta semana
assinalada pelo PE
com o debate e votação do Relatório sobre uma Política Marítima
Integrada para a UE. Em intervenção no
plenário, Paulo
Casaca sublinhou a importância de uma aproximação
europeia às especificidades de cada ecossistema marinho, lamentando que
a última comunicação da CE coloque algumas
reticências quanto à sua plena aplicação. "É preciso olhar para
as regiões ultraperiféricas pela sua própria especificidade",
salientou o parlamentar que desafiou ainda a CE a avançar com propostas
que prevejam uma aproximação ecossistémica integrada nestas regiões
tão cedo quanto possível. O Relatório realça que a dimensão
marítima excepcional que as regiões ultraperiféricas conferem à UE
oferece “oportunidades únicas” em áreas como a
inovação, a investigação, o ambiente e a biodiversidade que devem
ser tidas em conta na política marítima integrada para a UE. O
Relatório enfatiza ainda a criação de centros de excelência e de
apoios aos departamentos de investigação das universidades.
Entretanto, o PE aprovou também esta semana a sua posição sobre a
"Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas: Progressos Alcançados
e Perspectivas Futuras".
* Emanuel
Jardim Fernandes interveio,
no PE,
deixando o seu mais forte apoio ao Relatório sobre a Política
Marítima Europeia. Jardim Fernandes começou por relembrar a longa
história marítima de Portugal e da Região Autónoma da Madeira. O
Deputado defendeu o apoio ao Relatório que contempla várias
alterações propostas pelo mesmo, entre outras: o adequado
reconhecimento da importância das Regiões
Ultraperiféricas na definição e eficaz implementação da
Política Marítima Europeia; a necessidade de melhor gestão e
exploração sustentável dos recursos marinhos e um adequado combate
às alterações climáticas; a valorização das zonas costeiras,
designadamente, através de uma cuidada organização da orla costeira e
de medidas específicas para as populações aí residentes, devido às
suas especiais necessidades, com vista ao desenvolvimento de uma
política costeira alargada, do tipo Política de Desenvolvimento Rural;
o apoio aos transportes marítimos, respeitadores do ambiente,
inclusive, através do desenvolvimento de uma estratégia portuária
europeia eficaz e adaptada às especiais características das regiões
europeias.
* A Deputada Edite
Estrela debateu esta semana, no plenário, a catástrofe
natural que assolou recentemente a China. Recorde-se que Edite Estrela
foi relatora da Comissão do Ambiente para o Relatório sobre
catástrofes naturais (incêndios, secas e inundações). A Deputada fez
referência ao comportamento das autoridades chinesas face ao sismo que
devastou o sul do país, sublinhando que "desta vez, as autoridades
chinesas não tentaram esconder a dimensão da tragédia. Bem pelo
contrário, deram as informações necessárias, permitiram o acesso à
comunicação social internacional, em suma, agiram com transparência e
eficácia". Edite Estrela elogiou
também a reacção da UE que accionou o
mecanismo de protecção civil e apoiou as autoridades chinesas. Neste
contexto, lamentou o comportamento das autoridades da antiga Birmânia
face ao ciclone que devastou o país provocando milhares de mortos e
desalojados, afirmando que "as autoridades de Rangum tiveram um
comportamento condenável". Na qualidade de membro da Comissão
Temporária para as Alterações Climáticas, realçou ainda que as
alterações
climáticas estão na origem de uma maior frequência de
catástrofes naturais. "Evitar o sobreaquecimento do planeta é uma
responsabilidade de todos", afirmou.
* Joel
Hasse Ferreira interveio
no debate, em plenário, sobre o "Relatório de progresso 2007 da
Turquia". O Deputado saudou e apoiou o Relatório na generalidade,
nomeadamente "onde se manifesta preocupação quanto às
implicações do processo de encerramento do Partido AK" a que
pertencem o actual Presidente e o Primeiro-Ministro da Turquia. Por
outro lado, Hasse Ferreira ressalvou que a resolução da questão de
Chipre "tem agora uma fabulosa oportunidade, após a eleição do
Presidente Christofias", uma oportunidade que "tem que ser
aproveitada". Hasse Ferreira focou durante a sua intervenção os
aspectos que considera mais importantes dos progressos realizados pela
Turquia em 2007, nomeadamente no que toca às reformas promovidas pelo
Governo daquele país, as quais devem respeitar o pluralismo e a
diversidade democrática e secular. Apesar dos progressos, o Deputado
considera que ainda é necessário evoluir "noutros domínios, como
a defesa dos direitos sindicais e promover maiores avanços no que toca
à igualdade de géneros e direitos das mulheres".
* A convite da Presidente da Delegação à Comissão
Interparlamentar UE-México, a eurodeputada socialista alemã Erika
Mann, Capoulas
Santos apresentou a perspectiva da PAC no contexto
da crise alimentar mundial perante um grupo de Deputados e Senadores
Mexicanos que se deslocaram a Estrasburgo no contexto da VI Reunião da
Comissão Parlamentar Mista União Europeia/México. Esta reunião
permitiu uma ampla troca de pontos de vista relativamente aos problemas
mais prementes do comércio mundial de produtos agrícolas. |
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