Nº 152 - 23 de Maio de 2008

 

Capoulas Santos considera que proposta da CE sobre exame de saúde da PAC "contém aspectos positivos mas é demasiado liberal e revela insensibilidade social"
Capoulas Santos é o relator do Parlamento Europeu para este dossier
 
O eurodeputado socialista Capoulas Santos interpelou esta semana a Comissária Europeia da Agricultura, Mariann Fischer Boel, por ocasião da sua deslocação à Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, para apresentar o pacote legislativo do "health check" (o chamado "exame de saúde") da PAC. Segundo Capoulas Santos, relator do Parlamento Europeu para este dossier, "a situação económica mundial exige uma PAC à altura dos desafios do presente e capaz de garantir um futuro estável e próspero para os agricultores europeus. A proposta é por isso oportuna". O Deputado e coordenador do Grupo do PSE para os assuntos agrícolas, garante que "os socialistas se vão empenhar, com total abertura e espírito de compromisso para potenciar todos os aspectos positivos e eliminar ou contornar tanto quanto possível os aspectos negativos". Como aspectos positivos da proposta, Capoulas Santos destaca as virtualidades que podem advir de uma boa regulamentação do artigo 68, a abertura para o estabelecimento de novos critérios para atribuição das ajudas directas, a consagração do princípio de uma modulação progressiva, para viabilizar medidas que respondam aos novos desafios (combate às alterações climáticas, bioenergia, gestão dos recursos hídricos e biodiversidade), e ainda a abertura para co-financiamento comunitário de um sistema de gestão de riscos e crises. No entanto, o eurodeputado socialista criticou o pendor "excessivamente liberal" da proposta da Comissão Europeia, como comprova a abolição de praticamente todos os sistemas de protecção, e considerou também que o documento revela insensibilidade social ao excluir dos apoios os pequenos agricultores e ao continuar a ignorar o emprego como factor relevante para a atribuição das ajudas. Capoulas Santos lamentou ainda o abandono do princípio da solidariedade entre Estados-Membros por parte da CE ao propor que as verbas transferidas para o segundo pilar ao abrigo da nova modulação fiquem retidas no respectivo Estado-Membro.
 

"O mercado de matérias primas está a evoluir para situação de penúria estrutural", alerta Francisco Assis
UE deve promover "uma revisão do seu próprio modelo de desenvolvimento económico"
 
O eurodeputado Francisco Assis alertou esta semana para a "situação de penúria estrutural" com que o mundo se confronta em termos de matérias primas, considerando necessário que a UE promova "uma revisão do seu próprio modelo de desenvolvimento económico". Num debate, durante a sessão plenária do PE, sobre a segurança no acesso às matérias primas, o Deputado afirmou que as dificuldades hoje verificadas no acesso às matérias primas são, em grande parte, "resultado de uma alteração estrutural que se tem verificado nos seus respectivos mercados e que tem que ver com modificações na economia internacional". "Estamos a começar a ficar confrontados com uma situação nova, que é uma situação de penúria estrutural que, em grande parte, é resultado de um aumento brutal da procura que resulta da circunstância de vários países emergentes estarem a avançar rapidamente em processos de industrialização e de urbanização", afirmou. Francisco Assis, responsável pelo acompanhamento deste dossier no PSE, alertou para a necessidade de a UE, grande importador de matérias primas, seguir o assunto com preocupação. "Isto coloca duas questões que parecem fundamentais. Uma tem que ver com a necessidade de nós, a prazo, promovermos uma revisão do nosso próprio modelo de desenvolvimento económico, porque ele não é comportável com uma situação em que há uma sobrexploração das matérias-primas. Em segundo lugar, também nos deve levar a apostar mais fortemente na investigação científica aplicada, tendo em vista garantir uma maior inovação, a reciclagem das matérias-primas, tendo em vista encontrar novas respostas para novos problemas que esta situação de penúria estrutural nos está a criar", concluiu.
 
 

Ana Gomes em debate no PE sobre a Birmânia
Ana Gomes também foi co-autora, em nome do PSE, da resolução parlamentar sobre munições de urânio
 
O Parlamento Europeu aprovou esta semana, em Estrasburgo, uma resolução sobre a situação trágica actualmente vivida na Birmânia. A Deputada Ana Gomes, que negociou o texto em nome do PSE, sublinhou que "o Conselho de Segurança da ONU não pode deixar de aplicar à Birmânia a "responsabilidade de proteger", autorizando o acesso ao país às agências e ONGs humanitárias internacionais, e não pode demitir-se de referir ao Tribunal Internacional Criminal a Junta militar birmanesa para procedimento por "crimes contra a humanidade". Ana Gomes também foi co-autora, em nome do PSE, da resolução sobre munições de urânio empobrecido e os seus efeitos sobre a saúde humana e o ambiente, igualmente aprovada. Na opinião da Deputada, "o mais elementar princípio de precaução exige a estigmatização destas armas, antes mesmo de as muitas provas circunstanciais que apontam na direcção do seu efeito cancerígeno e indiscriminado serem substituídas por provas científicas irrefutáveis". Sobre a Declaração de Paris de 2005 sobre a Eficácia da Ajuda, Ana Gomes salientou: "os Estados-Membros têm urgentemente que aumentar a Ajuda Pública ao Desenvolvimento para os níveis prometidos, sem os inflacionar através do perdão de dívidas e esta ajuda tem que estar verdadeiramente direccionada para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Mais do que a eficácia da ajuda, o que está em jogo é a credibilidade da UE e a sua eficácia como actor global".
 

Jamila Madeira manifesta confiança na concretização de uma política marítima europeia integrada
"A UE deve assumir a sua vocação marítima e tratar de forma integrada e responsável os mares"
 
A Deputada Jamila Madeira apelou esta semana à concretização de uma política marítima europeia integrada, responsável e baseada na sustentabilidade dos mares, manifestando a sua confiança de que a UE avance nesse sentido. No debate sobre uma Política Marítima Integrada para a União Europeia, a eurodeputada socialista congratulou-se com a decisão europeia de proclamar o 20 de Maio, Dia Europeu do Mar.  "A UE deve assumir claramente a sua vocação marítima e tratar de forma integrada e responsável os mares que nos rodeiam e as zonas costeiras a eles ligadas", sublinhou. Para desenvolver uma política europeia integrada para os mares, é necessário apostar "numa visão de conjunto, não só dos Mares enquanto tal, mas também na sua íntima relação com as zonas costeiras e em tudo o que com isso está relacionado: o emprego, as questões ambientais, o desenvolvimento regional, o desenvolvimento económico, a aposta na investigação e na excelência marinhas, enfim, toda uma série de políticas sectoriais que abordadas em conjunto permitirão maior coerência e sucesso nas políticas postas em prática". A Deputada considera que as alternativas de mobilidade dos mares e o desafio da energia das ondas são uma promessa já no terreno que vão trazer muita esperança quanto às soluções económicas de futuro. "É por isso crucial aliarmos todas estas preocupações à inovação que podemos retirar dos mares e investirmos seriamente na criação de centros de excelência e apoio aos já existentes, que se dediquem ao estudo dos mares". Jamila Madeira alertou para a importância de a Política Marítima do futuro "ter em linha de conta a necessidade de uma efectiva transversalidade em matéria de governação, investindo também as autoridades regionais e locais de um efectivo papel na sua prossecução".
 

Hasse Ferreira defende reforço do mercado interno e da protecção dos consumidores na UE
Hasse Ferreira, relator do PSE para este dossier, alcançou os objectivos principais no Relatório sobre "Timeshare"
 
A Comissão do Mercado Interno do PE aprovou esta semana o Relatório sobre "Timeshare" e Produtos de Férias de Longa Duração. O Deputado Joel Hasse Ferreira, relator socialista para este dossier, alcançou os objectivos principais de garantir a proibição de pagamentos em avanço durante um período de reflexão alargado para 21 dias, a obrigação dos meios publicitários indicarem que informação deve ser facultada ao consumidor antes do contrato ser considerado válido e a garantia de que o consumidor possa escolher a língua do contrato. Hasse Ferreira conseguiu ainda que fosse aceite a sua proposta para que os Estados-Membros e a Comissão trabalhem na criação de um contrato modelo em todas as línguas da UE. O texto reestruturado por sugestão de Hasse Ferreira na primeira troca de pontos de vista, abrange os novos produtos de férias de longa duração e caminha para uma máxima harmonização nos diferentes Estados-Membros, estabelecendo uma maior protecção dos consumidores e facilitando o processo de resolução de conflitos. Por outro lado, também esta semana, o Deputado defendeu o reforço do papel e dos apoios às organizações de consumidores na UE para que se possa construir um "verdadeiro mercado interno dos consumidores". Hasse Ferreira sublinhou a importância do Relatório, em discussão na sessão plenária, sobre a estratégia comunitária em matéria de política dos consumidores para 2007-2013. O eurodeputado realçou, em particular, o apelo à CE e aos Estados-Membros para que concedam um financiamento adequado às organizações de consumidores fortes e independentes considerando igualmente necessário "legislação mais adequada e mais simples" em matéria de protecção dos consumidores.
 

PE aprova Declaração promovida por Edite Estrela que apela à adopção de políticas sociais e de saúde para doenças reumáticas
Deputados instam a CE e o Conselho a darem mais importância às doenças reumáticas
 
O Parlamento Europeu aprovou esta semana uma Declaração Escrita promovida pela Deputada Edite Estrela sobre as doenças reumáticas. Para ser válida, uma  Declaração Escrita tem de ser assinada por mais de metade dos Deputados. A Declaração sobre as doenças reumáticas obteve mais de 400 assinaturas. Os eurodeputados apelam à adopção de políticas sociais e de saúde para os que sofrem de doenças reumáticas. Em particular, instam a Comissão e o Conselho a darem mais importância às doenças reumáticas na nova estratégia comunitária no domínio da saúde, dado os seus elevados custos sociais e económicos, e a incentivarem os Vinte e Sete a estabelecerem e a promoverem a aplicação dos planos nacionais de combate às doenças reumáticas. O PE exorta a CE e o Conselho a desenvolverem uma estratégia da Comunidade para as doenças reumáticas e a elaborarem uma recomendação do Conselho sobre o diagnóstico precoce e o tratamento das doenças reumáticas, e também a desenvolverem uma estratégia para aumentar o acesso à informação e ao tratamento médico. Edite Estrela manifestou a importância desta iniciativa considerando que "a importância do assunto justificou o esforço" de mobilização de mais de 400 Deputados. "É uma chamada de atenção à Comissão e ao Conselho para que tomem medidas que visem minorar o sofrimento de milhares e milhares de cidadãos". Na União Europeia, entre 30% a 40% da população apresenta sintomas osteomusculares.
 

Aprovada Resolução do PE sobre estratégia europeia para as RUP, também graças ao empenho de Jardim Fernandes
Emanuel Jardim Fernandes foi o responsável pelo acompanhamento do dossier no Grupo do PSE
 
O PE debateu e aprovou esta semana por uma maioria significativa de 592 votos a favor, 70 contra e 22 abstenções, o Relatório relativo à Comunicação da CE intitulada “Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas: Progressos Alcançados e Perspectivas Futuras”. O resultado reflecte o largo consenso sobre o Relatório que se conseguiu reunir entre os diferentes Grupos políticos. O eurodeputado socialista madeirense, Emanuel Jardim Fernandes, foi o responsável pelo acompanhamento do dossier no Grupo do PSE. Na sua intervenção no plenário, notou que a Resolução do PE, que se propõe no Relatório, contém várias recomendações sobre o balanço e as perspectivas futuras da estratégia europeia para as Regiões Ultraperiféricas (RUP) de que destacou as seguintes: a) a utilização de outros indicadores, para além do PIB de cada uma delas relativamente à média comunitária, para aferir do respectivo nível de coesão atingido; b) uma melhor articulação entre a política de coesão e as outras políticas comunitárias, de forma transversal, para aumentar as sinergias, assim como uma maior adaptação das actuais e futuras políticas europeias à situação singular das RUP; c) «uma estratégia baseada em políticas e medidas [em prol das RUP] que não estejam sujeitas a critérios de transitoriedade nem a evoluções conjunturais de riqueza», mas sim «adaptadas às diferentes necessidades de cada uma destas Regiões»; d) o apoio comunitário à agricultura das RUP e a previsão de medidas de apoio aos sectores das pescas; e) um tratamento diferenciado para as RUP no domínio dos transportes, em especial no que se refere à inclusão da aviação civil no ETS, o regime europeu de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa; f) a inclusão imperativa no debate para a reflexão sobre o futuro da estratégia europeia para as RUP da aplicação da Estratégia de Lisboa nestas Regiões; g) a garantia adequada e eficaz do financiamento comunitário da estratégia europeia para as RUP.
 

Manuel dos Santos preside a encontro parlamentar UE-México
Manuel dos Santos relança cooperação entre UE e o México
 
O Vice-Presidente do PE, Manuel dos Santos, presidiu a uma reunião de trabalho da Comissão Parlamentar Mista UE-México que decorreu esta semana em Estrasburgo. Manuel dos Santos, que representou o Presidente do PE no encontro, sublinhou a importância do Acordo Global entre os europeus e o país centro-americano. "Estamos a trabalhar juntos em temas como a educação, cultura, ciência e tecnologia, direitos humanos, desenvolvimento social e combate à pobreza, e apoio às PME" afirmou acrescentando que "as relações comerciais também progrediram consideravelmente". O Vice-Presidente frisou a importância do México, "um mercado com um potencial muito importante para a Europa". Manuel dos Santos afirmou que o México "é um aliado primordial da UE" daí a importância de ter sido considerado pela CE um parceiro estratégico à semelhança do que já acontece com os Estados Unidos, Rússia, China e Brasil. "A convergência de posições entre a América Latina e a Europa não só é possível como também necessária. Somos 60 países e juntos representamos um terço dos membros da ONU". O Vice-Presidente do PE sublinhou igualmente o papel das instituições parlamentares no reforço da cooperação entre os dois continentes. Nos encontros em Estrasburgo, parlamentares europeus e mexicanos tiveram oportunidade de debater e avaliar as relações políticas e económicas UE-México, a actual crise dos preços dos bens alimentares, e os processos de integração regional.
 

Sérgio Sousa Pinto apela à conclusão de um acordo de associação UE-Mercosul
O Deputado tem sublinhado a importância dos "valores comuns" que unem os europeus ao mundo ibero-americano
 
O Deputado Sérgio Sousa Pinto defendeu esta semana a necessidade de a UE e o Mercosul concluirem rapidamente as negociações para um acordo de associação entre os dois blocos. Na reunião que os Deputados do Grupo do PSE mantiveram com a Comissária responsável pelas Relações Externas, Benita Ferrero-Waldner, Sérgio Sousa Pinto apelou à rápida conclusão política deste processo negocial. Na sua intervenção, o eurodeputado socialista e Presidente da Delegação do PE para as relações com o Mercosul traçou o actual contexto político que se vive nos países do bloco sul-americano referindo as dificuldades políticas que explicam o actual impasse negocial de integração regional no Mercosul. As concessões agrícolas, a abertura dos mercados e do sector financeiro são algumas das principais questões. Desde que assumiu as funções de Presidente da Delegação Mercosul no PE, Sérgio Sousa Pinto tem sublinhado a importância dos "valores comuns" que unem os europeus ao mundo ibero-americano enaltecendo o contributo do Mercosul para a consolidação democrática na região e o crescimento do volume das trocas comerciais dentro deste bloco. Sérgio Sousa Pinto tem igualmente promovido, como Presidente da Delegação do Mercosul, o reforço das relações entre Deputados europeus e do Parlamento do Mercosul.
 

Paulo Casaca representa PE em missão do Fundo Internacional para a Reconstrução do Iraque
A importância da transparência e o controlo dos fundos disponibilizados pela UE através de organizações internacionais, no domínio das acções externas, tem constituído uma das principais preocupações de Paulo Casaca
 
O Deputado Paulo Casaca foi designado pelo PE para o representar numa missão ao Iraque promovida pelo Fundo Internacional de Reconstrução para o Iraque com a assistência do Banco Mundial e da ONU que decorreu na região de Dhi Qar. Durante dois dias, a comitiva composta por representantes da Comissão de Dadores do Fundo, o representante da CE no Iraque, diplomatas de países dadores bem como representantes da ONU, avaliou a aplicação dos financiamentos externos e a evolução dos projectos em implementação no sul do país. O Fundo Internacional de Reconstrução para o Iraque foi lançado em 2004 pelas Nações Unidas e pelo Banco Mundial no sentido de facilitar a canalização de ajudas e recursos com vista ao apoio da reconstrução e desenvolvimento no Iraque. Saliente-se que cerca de 90% dos fundos da UE destinados ao processo de reconstrução no Iraque foram canalizados justamente através deste Fundo Internacional, num montante avaliado em 638 Milhões de Euros, o que faz da UE o maior contribuinte para este fundo. A importância da transparência e o controlo dos fundos disponibilizados pela UE através de organizações internacionais, no domínio das acções externas, tem constituído uma das principais preocupações de Paulo Casaca, porta-voz do PSE na Comissão de Controlo Orçamental do PE. O parlamentar pediu recentemente explicações à CE sobre a situação do Juiz Radhi al Radhi, a mais proeminente figura pública iraquiana da batalha contra a corrupção no país, que em 2006 reuniu provas que demonstram o desvio de elevadas somas afectas a gabinetes ministeriais e que, posteriormente, foram parar às mãos das milícias iraquianas que têm devastado o país. Refira-se ainda que a organização “International Transparency”, no seu relatório de 2007, no contexto de uma análise a 163 países, aponta o Iraque como o terceiro país mais corrupto do mundo. O PSE tem defendido um modelo mais interventivo da ajuda comunitária, que passe pela presença no terreno de uma agência europeia especializada em actuação em situações de conflito e de post-conflito, como a Agência Europeia para a Reconstrução que fez um trabalho notável nos Balcãs Ocidentais. Por outro lado, o Deputado tem reivindicado insistentemente o substancial aumento do apoio aos mais de cinco milhões de refugiados e deslocados iraquianos.
 

"Sector do Desporto deve encontrar novas abordagens para enfrentar desafios da globalização", defende Armando França
Armando França foi designado pelo PSE para acompanhar este dossier na Comissão das Liberdades do PE
 
O Deputado Armando França alertou esta semana para a necessidade de a UE encontrar abordagens actualizadas para o sector do desporto tendo em conta os novos desafios decorrentes da globalização. Numa altura em que a UE debate o Livro Branco sobre o Desporto e define orientações para o sector, o eurodeputado socialista considera necessário que a União encare este sector como um negócio globalizado  pelo que é necessário "encontrar soluções políticas e legislativas sólidas e coerentes que respeitem os principios e valores fundamentais da União e tudo o que está nos tratados da UE". Armando França que na Comissão das Liberdades do PE foi o responsável do PSE pelo acompanhamento deste dossier, defende também o reforço da cooperação policial e judiciária entre os Estados-Membros e as instituições europeias no combate à violência, ao tráfico e abuso de seres humanos, fornecimento e utilização de substâncias de dopagem, racismo e xenofobia. O Deputado que participou esta semana num debate televisivo sobre o assunto, sublinha em particular a necessidade de a UE aumentar a cooperação policial quando decorrem grandes eventos desportivos no espaço comunitário. O PE aprovou recentemente várias emendas apresentadas por Armando França no âmbito de um Relatório sobre o Livro Branco sobre o Desporto votado pelos eurodeputados.
 

Elisa Ferreira prepara parecer sobre regime de comércio de licenças de emissão
Comissões de Assuntos Económicos e Comércio Internacional do PE vão debater o parecer
 
A Deputada Elisa Ferreira finalizou esta semana o seu parecer sobre o novo Regime do Comércio de Licenças de Emissão, cujo o debate deverá agora começar nas Comissões de Assuntos Económicos e Comércio Internacional. A Deputada exprimiu opinião "globalmente positiva" sobre o novo regime mas mostrou-se crítica quanto à forma, que entende insuficiente, como alguns dos aspectos essenciais ficaram consagrados. Para a Deputada, "a percepção pública do impacto das alterações climáticas é hoje clara e a UE pode e deve beneficiar do seu papel político pioneiro". Elisa Ferreira saudou o alargamento do âmbito sectorial deste regime, bem como o princípio geral de atribuição por via de leilões. Todavia, alguns aspectos da proposta devem, no seu entender, ser alterados e melhorados. A articulação com os mecanismos de redução de emissões nos países menos desenvolvidos deve, segundo a Deputada, ser esclarecida, sob pena de vir a esvaziar o mecanismo de leilão na União Europeia. Por último, as questões de equidade no tratamento dos diferentes sectores expostos à concorrência internacional "podem justificar a adopção de medidas comerciais de ajustamento", considerou a Deputada. A proposta inicia assim a sua discussão com vista a futura aprovação por co-decisão entre o Conselho e o PE.
 

BREVES

** Política Marítima Integrada da UE-Paulo Casaca defende aproximação ecossitémica ** Jardim Fernandes apoia Política Marítima Europeia ** Edite Estrela debate catástrofe natural na China** Hasse Ferreira pronuncia-se sobre Relatório de progresso 2007 da Turquia ** Capoulas Santos participa em reunião da Comissão interparlamentar UE-México **
 

* A primeira celebração do "Dia Europeu do Mar" foi esta semana assinalada pelo PE com o debate e votação do Relatório sobre uma Política Marítima Integrada para a UE. Em intervenção no plenário, Paulo Casaca sublinhou a importância de uma aproximação europeia às especificidades de cada ecossistema marinho, lamentando que a última comunicação da CE coloque algumas reticências quanto à sua plena aplicação. "É preciso olhar para as regiões ultraperiféricas pela sua própria especificidade", salientou o parlamentar que desafiou ainda a CE a avançar com propostas que prevejam uma aproximação ecossistémica integrada nestas regiões tão cedo quanto possível. O Relatório realça que a dimensão marítima excepcional que as regiões ultraperiféricas conferem à UE oferece “oportunidades únicas” em áreas como a inovação, a investigação, o ambiente e a biodiversidade que devem ser tidas em conta na política marítima integrada para a UE. O Relatório enfatiza ainda a criação de centros de excelência e de apoios aos departamentos de investigação das universidades. Entretanto, o PE aprovou também esta semana a sua posição sobre a "Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas: Progressos Alcançados e Perspectivas Futuras". 

* Emanuel Jardim Fernandes interveio, no PE, deixando o seu mais forte apoio ao Relatório sobre a Política Marítima Europeia. Jardim Fernandes começou por relembrar a longa história marítima de Portugal e da Região Autónoma da Madeira. O Deputado defendeu o apoio ao Relatório que contempla várias alterações propostas pelo mesmo, entre outras: o adequado reconhecimento da importância das Regiões Ultraperiféricas na definição e eficaz implementação da Política Marítima Europeia; a necessidade de melhor gestão e exploração sustentável dos recursos marinhos e um adequado combate às alterações climáticas; a valorização das zonas costeiras, designadamente, através de uma cuidada organização da orla costeira e de medidas específicas para as populações aí residentes, devido às suas especiais necessidades, com vista ao desenvolvimento de uma política costeira alargada, do tipo Política de Desenvolvimento Rural; o apoio aos transportes marítimos, respeitadores do ambiente, inclusive, através do desenvolvimento de uma estratégia portuária europeia eficaz e adaptada às especiais características das regiões europeias.

* A Deputada Edite Estrela debateu esta semana, no plenário, a catástrofe natural que assolou recentemente a China. Recorde-se que Edite Estrela foi relatora da Comissão do Ambiente para o Relatório sobre catástrofes naturais (incêndios, secas e inundações). A Deputada fez referência ao comportamento das autoridades chinesas face ao sismo que devastou o sul do país, sublinhando que "desta vez, as autoridades chinesas não tentaram esconder a dimensão da tragédia. Bem pelo contrário, deram as informações necessárias, permitiram o acesso à comunicação social internacional, em suma, agiram com transparência e eficácia". Edite Estrela elogiou também a reacção da UE que accionou o mecanismo de protecção civil e apoiou as autoridades chinesas. Neste contexto, lamentou o comportamento das autoridades da antiga Birmânia face ao ciclone que devastou o país provocando milhares de mortos e desalojados, afirmando que "as autoridades de Rangum tiveram um comportamento condenável". Na qualidade de membro da Comissão Temporária para as Alterações Climáticas, realçou ainda que as alterações climáticas estão na origem de uma maior frequência de catástrofes naturais. "Evitar o sobreaquecimento do planeta é uma responsabilidade de todos", afirmou.

* Joel Hasse Ferreira interveio no debate, em plenário, sobre o "Relatório de progresso 2007 da Turquia". O Deputado saudou e apoiou o Relatório na generalidade, nomeadamente "onde se manifesta preocupação quanto às implicações do processo de encerramento do Partido AK" a que pertencem o actual Presidente e o Primeiro-Ministro da Turquia. Por outro lado, Hasse Ferreira ressalvou que a resolução da questão de Chipre "tem agora uma fabulosa oportunidade, após a eleição do Presidente Christofias", uma oportunidade que "tem que ser aproveitada". Hasse Ferreira focou durante a sua intervenção os aspectos que considera mais importantes dos progressos realizados pela Turquia em 2007, nomeadamente no que toca às reformas promovidas pelo Governo daquele país, as quais devem respeitar o pluralismo e a diversidade democrática e secular. Apesar dos progressos, o Deputado considera que ainda é necessário evoluir "noutros domínios, como a defesa dos direitos sindicais e promover maiores avanços no que toca à igualdade de géneros e direitos das mulheres".

* A convite da Presidente da Delegação à Comissão Interparlamentar UE-México, a eurodeputada socialista alemã Erika Mann, Capoulas Santos apresentou a perspectiva da PAC no contexto da crise alimentar mundial perante um grupo de Deputados e Senadores Mexicanos que se deslocaram a Estrasburgo no contexto da VI Reunião da Comissão Parlamentar Mista União Europeia/México. Esta reunião permitiu uma ampla troca de pontos de vista relativamente aos problemas mais prementes do comércio mundial de produtos agrícolas.

 


Sessão Plenária do PE, de 19 a 22 de Maio, em Estrasburgo. Conheça em seguida os temas que estiveram em debate e os principais textos aprovados:
:: Temas da Sessão Plenária ::
:: Textos aprovados ::

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