Nº 150 - 8 de Maio de 2008

 

Paulo Casaca satisfeito com votação do PE que assegura sustentabilidade da pesca de fundo
Relatório defende aplicação de princípios de precaução e sustentabilidade na pescaria de fundo
 
O plenário do Parlamento Europeu, reunido esta semana em Bruxelas, aprovou o Relatório relativo à pesca de fundo que defende a aplicação de princípios de precaução e sustentabilidade nesta pescaria. O Relatório, adoptado por esmagadora maioria dos Deputados presentes, contou com uma única alteração, apresentada pelo Grupo Socialista, que elimina do texto uma redacção menos feliz e avisada que, se interpretada literalmente, implicaria o fim da pesca em montes submarinos que, como sabemos, são locais onde a pesca dos Açores se exerce. No final do voto o Deputado socialista Paulo Casaca, que já se tinha manifestado em plenário contra um texto, proposto pelo Partido Popular Europeu, que referia que "a Comissão deveria aplicar uma proibição a todas as actividades de pesca sobre os montes submarinos", declarou-se satisfeito pelo resultado desta votação e considerou essencial assegurar, através de uma presença efectiva nos trabalhos do plenário e das Comissões parlamentares, o respeito pela pesca nos moldes em que ela é desenvolvida na Região Autónoma dos Açores.
 

Edite Estrela defende critérios quantificados para redução de CO2 que garantam coesão económica e social na UE
Edite Estrela alerta para o enorme potencial no campo da eficiência energética que pode ser explorado
 
A Deputada Edite Estrela defendeu esta semana na Comissão do Ambiente do PE o compromisso da UE em reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa até 2020, assegurando em simultâneo a coesão económica e social entre Estados-Membros. Edite Estrela é responsável no PSE pelo Relatório sobre a "partilha de esforços com vista à redução das emissões de gases com efeito de estufa", proposta para o cumprimento do compromisso independente da Comunidade de redução de gases com efeito de estufa em sectores não abrangidos pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (como transportes, edifícios, serviços, agricultura, resíduos). A eurodeputada socialista considera que a definição do PIB per capita como principal critério para a fixação dos objectivos dos Estados-Membros é "justa e equitativa" e permitirá um crescimento suplementar e acelerado em países menos ricos. Por outro lado, assegura que não haverá um efeito negativo na coesão económica e social. A Deputada alerta ainda para o enorme potencial no campo da eficiência energética que pode ser explorado. No entanto, Edite Estrela aponta alguns aspectos mais polémicos na proposta da CE referindo, por exemplo, que o documento não inclui objectivos de longo prazo, para o pós-2020.
 
 

Manuel dos Santos apela ao reforço das relações entre UE e Peru
Deputado presidiu também à reunião da Comissão parlamentar mista PE-Parlamento mexicano, no âmbito da Eurolat
 
Manuel dos Santos apelou recentemente ao prosseguimento da relação exemplar entre a UE e a América Latina, em particular com o Peru. O Vice-Presidente do PE para as relações com a América Latina que participou na Assembleia Parlamentar Eurolat que se realizou na capital peruana, pediu o fim da polémica na imprensa latino-americana sobre a posição do PE relativa ao MRTA (movimento revolucionário Tupac Amaru) considerando ser necessário prosseguir a cooperação por forma a que "a nossa relação privilegiada" reverta em benefício da democracia peruana e da defesa do povo peruano. "O PE e a UE condenam com absoluta firmeza o terrorismo e todas as organizações que atentam contra os direitos humanos", afirmou. Manuel dos Santos pediu igualmente respeito pelas decisões democráticas do PE. O Deputado presidiu ainda à reunião da Comissão parlamentar mista PE-Parlamento mexicano que se reuniu, em Lima, no âmbito da Eurolat, para fazer um balanço da evolução das relações entre a UE e o país centro-americano. A reunião permitiu esclarecer algumas questões e reforçar os laços de confiança entre ambas as partes. A próxima reunião, a 22 de Maio, deverá consolidar o esforço de convergência desejado pelos parlamentares europeus e mexicanos.
 

Sérgio Sousa Pinto participa na reunião plenária da Eurolat
Deputado realça importância dos "valores comuns" que unem os europeus ao mundo ibero-americano
 
O Presidente da Delegação do PE para as relações com o Mercosul, Sérgio Sousa Pinto, participou na 2ª sessão plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Latina-Americana (Eurolat) que se realizou, em Lima, no Peru. Sérgio Sousa Pinto sublinha a importância do diálogo ao nível parlamentar nas relações entre os dois continentes, sobretudo em vésperas da realização da cimeira de chefes de Estado e de Governo UE-América Latina - que decorrerá em Lima nos próximos dias 16 e 17 de Maio - de onde se espera um sinal positivo sobre o reatamento das negociações para um acordo de parceria UE-Mercosul. O Deputado socialista realça a importância dos "valores comuns" que unem os europeus ao mundo ibero-americano e enaltece o contributo do Mercosul para a consolidação democrática na região e o crescimento do volume das trocas comerciais dentro deste bloco. Sérgio Sousa Pinto tem igualmente promovido, como Presidente da Delegação do Mercosul, o reforço das relações entre Deputados europeus e do Parlamento do Mercosul.
 

Capoulas Santos propõe apoios para o arrendamento de explorações a jovens agricultores
Proposta foi aprovada pela Comissão de Agricultura do PE
 
O acesso à terra constitui o maior obstáculo à instalação de jovens agricultores. Para ultrapassar este constrangimento, o eurodeputado e coordenador do Grupo do PSE para os assuntos agrícolas, Capoulas Santos, propôs e viu aprovada, por maioria, na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, uma proposta visando apoiar financeiramente a renda de explorações onde sejam instalados jovens agricultores no primeiro período de vigência dos contratos de arrendamento, e criar incentivos para os proprietários que arrendam explorações a jovens agricultores, designadamente através de um sistema de garantia do pagamento das rendas. Esta proposta está contida no Relatório de iniciativa sobre os jovens agricultores, cujo o objectivo é incitar a Comissão Europeia a legislar consequentemente, sobressaindo o consenso em torno das condicionantes ao rejuvenescimento do empresariado agrícola e estando claro que a alternância de gerações é fundamental para cumprir os objectivos de uma agricultura competitiva e multifuncional.
 

Ana Gomes integra Delegação do PE ao Afeganistão

Delegação reuniu, entre outros, com parlamentares afegãos, incluindo Malalai Joya, jovem Deputada que foi arbitrariamente suspensa do parlamento
 
Deputada Ana Gomes integrou uma missão do Parlamento Europeu ao Afeganistão de 26 de Abril a 1 de Maio, visitando a capital Kabul e Herat (no Oeste do país). A Delegação reuniu com o Presidente Karzai, vários ministros, responsáveis da UNAMA e das forças NATO- ISAF, embaixadores europeus, representantes de ONGs e, obviamente, parlamentares afegãos, incluindo Malalai Joya, uma jovem Deputada que foi arbitrariamente suspensa do parlamento e que corre risco de vida. De acordo com a Deputada Ana Gomes, "apesar de se terem registado avanços consideráveis nos domínios da saúde e da educação desde 2002, as autoridades afegãs e a comunidade internacional têm sido incapazes de pôr cobro à impunidade e corrupção que corroem as frágeis instituições do país e só agravam o sentimento geral de insegurança". Ana Gomes sublinha que "o sistema judicial e as forças policiais são completamente disfuncionais, e os afegãos - nomeadamente as mulheres e as crianças, vítimas de violência sistemática - estão a pagar o preço pela ineficácia e insuficientes esforços nestas áreas". "Cabe-nos assumir as nossas responsabilidades e preparar os cidadãos europeus para o que será uma tarefa de reconstrução e estabilização que durará várias décadas". Ana Gomes encontrou os responsáveis portugueses da ISAF General Martins Branco e Tenente Coronel Miguel Freire, não podendo visitar o contingente militar português por se encontrar empenhado numa missão na província de Kandahar.
 

Elisa Ferreira alerta para riscos provocados pela falta de regulação no sistema financeiro
"Não podemos continuar a tratar estas questões como sendo exclusivas da esfera financeira nem permitir que a sua regulação no seio da UE seja fragmentada"
 
A actualidade no Parlamento Europeu continua a ser marcada, no domínio económico-financeiro, por uma iniciativa política na área da regulação financeira, onde parecem convergir os pontos de vista dos principais Grupos políticos sobre algumas das mais importantes questões. O parecer sobre a regulação dos "Hedge Funds" e "Private Equity" - da autoria do Presidente do PSE, Poul Nyrup Rasmussen - foi esta semana debatido em sede de Comissão de Assuntos Económicos. Na sua intervenção, Elisa Ferreira alertou para os riscos sistémicos para o sistema financeiro que podem advir da actual ausência de regulação comunitária destes instrumentos. Na opinião da Deputada, "não podemos continuar a tratar estas questões como sendo exclusivas da esfera financeira nem permitir que a sua regulação no seio da UE seja fragmentada. Há um claro impacto sistémico da presente crise de crédito que veio afectar as próprias condições de financiamento dos cidadãos e empresas". O Relatório de Poul Rasmussen contém propostas de iniciativa legislativa concreta dirigidas à Comissão, e deverá ser finalizado até ao final de Julho.
 

Hasse Ferreira estabelece compromissos para a protecção dos consumidores de produtos de férias
Hasse Ferreira procurou e conseguiu acautelar um elevado grau de prevenção para os consumidores europeus
 

Joel Hasse Ferreira acordou treze compromissos com os Deputados relatores do Grupo Liberal, do Grupo PPE e do Grupo dos Verdes, relativamente à Directiva sobre determinados aspectos da utilização a tempo parcial de bens móveis e imóveis ("timeshare"), produtos de férias de longa duração, sua revenda e troca. O eurodeputado socialista previamente reuniu por diversas vezes com Deputados socialistas da Comissão Parlamentar do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores, organizações de consumidores, nomeadamente a DECO, com peritos e associações empresariais do sector, tendo igualmente reuniões e outros contactos com a Comissária responsável pelo pelouro, com membros do Governo português e seus representantes em Bruxelas. Durante a negociação, Hasse Ferreira procurou e conseguiu acautelar uma elevada prevenção para os consumidores europeus ao acordar a proibição total de pagamentos em avanço, um máximo de informação ao consumidor nas peças publicitárias e antes da assinatura do contrato destes produtos, na acessibilidade aos contratos na língua à escolha do consumidor e na criação de pagamentos faseados para produtos de férias de longa duração. A Directiva sobre "Timeshare" e Clubes de Férias será votada, dentro de alguns dias, na Comissão Parlamentar do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores.

 

Jardim Fernandes pronuncia-se sobre o futuro da política portuária europeia, enquanto Relator do Grupo PSE
Relatório é fundamental na definição da futura política portuária europeia
 
Emanuel Jardim Fernandes pronunciou-se esta semana sobre o futuro da política portuária europeia, durante o debate promovido pela Comissão dos Transportes e do Turismo do PE. Segundo o Deputado, o Relatório é fundamental na definição da futura política portuária europeia, principalmente numa altura em que o sistema portuário europeu enfrenta questões sobre quais os modelos de gestão mais adequados, como gerir aumentos de procura ao nível dos transportes internacionais e de que forma, o sistema europeu deverá ser apoiado por diferentes investidores. Enquanto Relator pelo Grupo do PSE, Emanuel Jardim Fernandes pugnará para garantir a inclusão dos seguintes aspectos no relatório final: a) a necessidade de utilizar as oportunidades existentes, ao nível do financiamento europeu, para o desenvolvimento e aquisição de equipamentos avançados e melhor integração da rede portuária europeia; b) a necessidade das autoridades regionais e locais tomarem em devida conta, as possibilidades oferecidas pelos seus portos, no desenvolvimento das suas regiões; c) a necessidade de reforçar as actuais condições sociais no sector marítimo, designadamente através da formação e aprendizagem ao longo da vida, e melhores condições ao nível da segurança no trabalho; d) a imperiosa necessidade de reforçar a posição competitiva da UE, enquanto força marítima global, por exemplo, através do reforço de quadros regulamentares no domínio geral da segurança marítima e incentivos financeiros no sentido deste mesmo reforço legal; e) reforçar a adaptação dos actuais portos a rigorosos requisitos ambientais, no sentido da competitividade e desenvolvimento sustentável; f) reforçar o actual quadro regulamentar dos portos. Por último, Jardim Fernandes defendeu ainda que o PE tem o dever de apresentar respostas sobre quais os caminhos a seguir para adaptar o sistema portuário europeu a uma evolução tecnológica rápida.
 

Jamila Madeira participa em debate sobre relações Euro-mediterrânicas
Encontro juntou especialistas em questões do Mediterrâneo
 
A Deputada Jamila Madeira foi a oradora convidada do almoço debate "Europa-Mediterrâneo: que perspectivas?" que decorreu no Parlamento Europeu, e que juntou diversos especialistas em questões do Mediterrâneo. A eurodeputada socialista falou da sua experiência enquanto Vice-Presidente da Comissão Económica da Assembleia Parlamentar Euro-mediterrânica e abordou a questão da União para o Mediterrâneo defendida pelo Presidente francês Sarkozy. Para Jamila Madeira, "a Assembleia Parlamentar Euro-mediterrânica tem conseguido reunir consensos, solidificado a aprendizagem e confiança mútuas, e tem permitido construir unanimidades à volta de propostas que visam a prossecução de projectos claros e bem concretos que interessam à vida do dia a dia das populações. Neste momento, esta perspectiva de desenvolvimento conjunto padece ainda de instrumentos que permitam agilizar a tomada de decisões subsequentes por parte dos lideres no Conselho de Ministros Euromed, por forma a que estas ambiciosas propostas que revitalizam o todo da região mediterrânica vejam rapidamente a luz do dia".
 

Conselho confirma a Armando França prioridade do projecto E-justice
O projecto E-justice constitui uma plataforma técnica que dará acesso, no domínio da justiça, aos sistemas electrónicos existentes ou futuros, a nível nacional, comunitário e internacional
 
A Conselho da UE confirmou esta semana ao Deputado Armando França a importância e prioridade do E-justice europeu. Este projecto de justiça electrónica constitui uma plataforma técnica que dará acesso, no domínio da justiça, aos sistemas electrónicos existentes ou futuros, a nível nacional, comunitário e internacional. Em Março, o eurodeputado socialista interpelou o Conselho sobre o actual estado de desenvolvimento do protótipo de portal do E-Justice. O Conselho respondeu recentemente informando que está, actualmente, a definir os contornos do sistema E-justice e a estudar o conteúdo do portal. "O futuro do portal E-justice irá apresentar as conclusões destes trabalhos e oferecer aos cidadãos e aos juristas um ponto de acesso único aos processos judiciais", compromete-se o Conselho na resposta escrita enviada ao Deputado. "Ao incluir as fontes electrónicas dos Estados-Membros e da UE, este portal facultará o acesso a informações jurídicas, orgãos judiciais, colectâneas de dados e outras obras disponíveis, simplificando assim a tarefa quotidiana dos cidadãos e dos juristas que lidam com a justiça europeia". Os serviços do Conselho sublinham que os Estados-Membros devem, antes ainda de o portal ser aberto ao público, assegurar-se do seu bom funcionamento e testá-lo para verificar se não subsistem dificuldades de ordem técnica ou organizacional.
 

BREVES

** Socialistas portugueses promovem direito à saúde sexual e reprodutiva ** Francisco Assis e Jamila Madeira assinalam Dia da Europa com participação em debates públicos ** Comissão do PE aprova Relatório de Manuel dos Santos ** Comissão do Ambiente aprova proposta de Edite Estrela para reforçar protecção dos consumidores ** Jardim Fernandes defende cerveja produzida na Madeira ** Ana Gomes em conferência no Parlamento federal alemão ** Hasse Ferreira discute o conflito institucional turco ** Capoulas Santos reúne com representantes da indústria de forragens ** Paulo Casaca designado relator para quitação de 2007 do PE ** Elisa Ferreira promove exposição sobre região do Douro **
 

* A Delegação Socialista Portuguesa no PE teve uma representação significativa na 2ª sessão plenária da Eurolat, que decorreu em Lima, no Peru. A Presidente da Delegação e co-Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais e Ambiente da Eurolat, Edite Estrela, o Vice-Presidente do PE, Manuel dos Santos, e o Presidente da Delegação do PE para as relações com o Mercosul, Sérgio Sousa Pinto, participaram no evento. Os socialistas portugueses contribuiram para a aprovação, no contexto de uma resolução global, de uma proposta que defende o direito à saúde sexual e reprodutiva. Inicialmente debatida na Comissão dos Assuntos Sociais, co-presidida por Edite Estrela, a proposta foi rejeitada pelos Deputados do PPE. No entanto, a plenária votou favoravelmente a emenda tendo a Deputada socialista sublinhado, na sua intervenção, que a pobreza afecta sobretudo as mulheres e crianças e a necessidade de garantir os direitos das mulheres à saúde, designadamente à saúde sexual e reprodutiva.

* O Deputado Francisco Assis participa em dois debates públicos a 9 de Maio, assinalando assim o Dia da Europa. Estará na Escola Profissional de Braga para debater "O mercado único europeu: oportunidades e ameaças". Participará mais tarde no debate, no auditório da Junta de Freguesia de Baguim do Monte (Concelho de Gondomar), sobre os temas "Tratado de Lisboa" e a "UE e suas Instituições". De referir que o Deputado participou no seminário “Portugal e o Tratado de Lisboa” que teve lugar no dia 28 de Abril, na Associação Industrial da Região de Viseu. Também a Deputada Jamila Madeira participará esta sexta-feira, dia 9 de Maio, numa conferência na Escola EB 2,3 Elias Garcia, em Sobreda - Almada, sobre o Diálogo Intercultural, no âmbito das celebrações do Ano Europeu do Diálogo Intercultural 2008. À noite, Jamila Madeira vai estar em Faro sendo oradora num debate sobre o Tratado de Lisboa organizado pela Associação para a Promoção da Cidadania.

* A Comissão dos Assuntos Económicos do PE aprovou por unanimidade o Relatório de parecer apresentado pelo Deputado Manuel dos Santos que define medidas necessárias à protecção do euro contra a falsificação. Embora não tendo visto aprovadas todas as suas propostas, o eurodeputado manifestou satisfação com o resultado que considera traduzir um passo em frente na luta contra a falsificação do euro. Por outro lado, o Vice-Presidente do PE visita a Casa da Europa do Ribatejo, este 9 de Maio, Dia da Europa, para participar num debate sobre cidadania europeia. 

* A Comissão do Ambiente do PE votou esta semana o projecto de recomendação para 2ª leitura para adopção do regulamento por parte da UE relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios, dossier que Edite Estrela acompanha como relatora em nome do PSE. A Deputada considera que a proposta de regulamento "é importante para uma maior clarificação e harmonização do sector dos aromatizantes, tendo em conta a defesa da saúde pública e a defesa dos interesses dos consumidores". Neste contexto, a Comissão do Ambiente aprovou a proposta de alteração apresentada por Edite Estrela relativa à rotulagem de aromatizantes, que vai no sentido de proteger e informar os consumidores, assegurando uma maior rastreabilidade aos operadores do sector estabelecidos na UE.

* O PE votou favoravelmente a Decisão do Conselho autorizando Portugal a aplicar uma taxa reduzida de imposto sobre a cerveja produzida na Madeira. Jardim Fernandes, na qualidade de relator pelo Grupo do PSE na Comissão do Desenvolvimento Regional, pronunciou-se favoravelmente à aprovação deste Relatório, e especialmente, quanto ao apoio dado fiscalmente à cerveja produzida na Madeira, e principalmente consumida na Região. Segundo o Deputado, "a compensação fiscal atribuída à cerveja produzida na Madeira, pelas fábricas cuja produção anual não exceda os 300 000 hectolitros, é essencial para os trabalhadores empregados na indústria local, já que garante a sobrevivência competitiva da mesma, fortemente afectada, não pela qualidade do produto produzido, mas pelos constrangimentos permanentes que afectam a Madeira, como o afastamento geográfico". De salientar ainda que, mesmo com benefício fiscal actualmente atribuído, a cerveja produzida na Madeira é, em média, 7.5 % mais cara que no Continente, pelo que Jardim Fernandes defendeu mesmo que a redução deverá ser mais elevada que a concedida às restantes cervejeiras independentes da UE.
 
* Ana Gomes interveio dia 5 de Maio numa conferência organizada pelo grupo social-democrata (SPD) do Parlamento federal alemão, sobre "O futuro de umas forças armadas europeias". Esta conferência foi aberta pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Frank-Walter Steinmeier, e contou com a presença de Álvaro de Vasconcelos, Presidente do Instituto de Estudos de Segurança da UE, em Paris. Na sua intervenção, Ana Gomes defendeu que "antes de nos dedicarmos à ideia de um exército único europeu, devemos esgotar o modelo de integração na área da defesa que resulta do Tratado de Lisboa - que assenta na figura da cooperação estruturada permanente - e que já está a ser promovido pela Agência Europeia de Defesa". A Deputada sublinhou que "antes de construir um exército europeu, urge para já desenvolver sinergias, partilha de recursos, divisões de tarefas e especializações entre as 26 forças armadas nacionais que participam na Política Europeia de Segurança e Defesa".

* Joel Hasse Ferreira, único eurodeputado português membro da Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Turquia do PE, reuniu esta semana com Bican Sahin, Professor do Departamento de Ciência Política da Universidade turca de Hacettepe e Vice-presidente do "think tank" Associação para o Pensamento Liberal na Turquia. A reunião foi dominada em boa parte pela análise do conflito institucional existente na Turquia, e pela evolução do processo de negociação Turquia-UE, bem como as dificuldades e as condições da sua superação. O processo e as possíveis consequências de uma proposta de ilegalização do Partido AK ao qual pertence o Presidente da República, o Primeiro-ministro e a maioria dos Deputados da Grande Assembleia Nacional Turca foi também analisado com bastante detalhe, tendo em conta a forma como o Supremo Tribunal está a lidar com o assunto.

* Prosseguindo uma ronda de contactos com representantes de organizações agrícolas europeias, enquanto relator do PE para o "health check" da PAC, Capoulas Santos recebeu, em Bruxelas, representantes da indústria produtora e transformadora de forragens secas - AEFA, CIDE, CCAE. Todas as organizações manifestam preocupações quanto às dificuldades do sector face a um eventual desligamento total e imediato das ajudas, sublinhando a importância acrescida do sector no abastecimento à produção pecuária europeia no contexto actual de crise alimentar.

* O Deputado Paulo Casaca foi nomeado relator do processo de quitação do PE relativo ao ano financeiro de 2007. A designação de Paulo Casaca recolheu o apoio unânime dos Deputados que compõem a Comissão do Controlo Orçamental do PE. A decisão foi anunciada poucos dias depois da aprovação das Contas das instituições europeias no exercício de 2006, tendo o Deputado, na sua qualidade de porta-voz dos socialistas europeus, defendido a reforma do funcionamento da assistência parlamentar no PE. Por outro lado, e por ocasião do "Dia Internacional da Liberdade de Imprensa", assinalado no passado sábado, Paulo Casaca prestou homenagem à dedicação e à coragem manifestada pelos jornalistas, nomeadamente mulheres, no exercício da sua profissão no teatro de guerra do Iraque promovendo um debate sobre a forma como numerosos jornalistas – entre eles um grande número de mulheres – arriscaram, e muitas vezes perderam, a sua vida para que se pudesse saber um pouco da verdade da tragédia iraquiana.

* A Deputada Elisa Ferreira vai promover a realização de uma exposição de fotografias dedicada ao "Douro - A Terra e o Tempo", da autoria de Manuela Matos Monteiro e João Lafuente, a decorrer entre 13 e 16 de Maio no PE, em Bruxelas. A exposição é inaugurada no dia 13 de Maio, às 18h30, e inclui uma prova de vinhos do Porto, oferecida pelo Instituto dos Vinhos do Douro e Porto. Com esta iniciativa, a Deputada pretende homenagear a região do Douro, os olhares e sabores que suscita.

 


Mini-Sessão Plenária de 7 e 8 de Maio, Bruxelas. Conheça, em seguida, os temas que estiveram em debate e os principais textos aprovados:
:: Temas da Sessão Plenária ::
:: Textos aprovados ::

No Ano Europeu do Diálogo Intercultural as celebrações do Dia da Europa, a 9 de Maio, adoptaram o lema: "Não são eles e nós. Somos tu e eu!". Em Portugal o tema principal das comemorações será o Tratado de Lisboa:
:: Comemorações do Dia da Europa ::

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