Nº 149 - 25 de Abril de 2008
 

PE aprova Relatório de Ana Gomes sobre a política chinesa e o seu impacto em África
Relatório analisa aspectos da presença chinesa em África nas áreas do desenvolvimento sustentável, energia e recursos naturais, comércio e investimentos, ambiente, direitos humanos e boa governação
 
O Parlamento Europeu aprovou esta semana o Relatório da Deputada Ana Gomes sobre "A política da China e os seus impactos em África", por 618 votos a favor, 16 contra e 17 abstenções. O Relatório analisa os aspectos da crescente presença chinesa em África, nas áreas do desenvolvimento sustentável, energia e recursos naturais, comércio, investimentos e infraestruturas, ambiente, direitos humanos e boa governação e ainda segurança. Como salienta a eurodeputada, "tentámos fazer uma análise objectiva, reconhecendo os impactos positivos e negativos". Entre várias recomendações específicas para acção, Ana Gomes realça duas mensagens políticas chave: "primeiro, a UE precisa de dar uma resposta coordenada aos desafios suscitados pela política chinesa, supostamente 'não condicionada' e continuar fiel à sua política de cooperação para o desenvolvimento, especialmente no que diz respeito à condicionalidade relativa aos direitos humanos. Em segundo lugar, a Europa e a China, juntamente com os africanos, devem adoptar uma atitude de cooperação na discussão das respectivas políticas em África". Ana Gomes interveio ainda no debate sobre a Birmânia, sublinhando que "a Europa não tem feito o suficiente para ajudar o povo birmanês. As Presidências da UE - presente e futura - têm que, de forma decisiva, fazer aplicar as sanções aprovadas e impulsionar o Conselho de Segurança da ONU a agir contra os opressores birmaneses". A eurodeputada representa também a Sub-Comissão de Segurança e Defesa na Delegação do PE que visita o Afeganistão, entre os dias 26 de Abril e 1 de Maio.
 

Capoulas Santos apela à UE para "agir depressa" para evitar que a subida dos preços alimentares se transforme no maior problema global
Neste contexto, o Deputado considera que assume particular importância o debate sobre o chamado "health check" da PAC, tema para o qual foi designado relator do PE
 
Capoulas Santos defendeu esta semana, na sessão plenária do PE, a necessidade da Comissão se mobilizar rapidamente para evitar que a subida dos preços dos produtos alimentares na UE e nos países em desenvolvimento ganhe proporções incontornáveis. "A Europa e o mundo foram repentinamente surpreendidos por um problema cuja dimensão e consequências económicas e humanitárias exigem uma abordagem e uma resposta múltipla no plano europeu e internacional. Este não é, evidentemente, um problema agrícola, mas é um problema que não se resolve sem a agricultura", afirmou Capoulas Santos. O eurodeputado e coordenador do PSE para as questões agrícolas fez referência a algumas causas do problema, tais como o acréscimo da procura, a produção de biocombustíveis, a coincidência de más colheitas em várias zonas do globo, consequência das alterações climáticas ou pura especulação decorrente das causas anteriores. "Conhecemos as diferentes causas, mas estamos longe de conhecer o peso de cada uma delas na presente situação", sublinhou. Neste contexto, o Deputado considera que assume particular importância o debate que a UE deverá travar sobre o chamado "health check" da PAC (o "exame de saúde" da PAC, tema para o qual foi designado relator do PE), bem como as negociações no âmbito da OMC. O Deputado deixou ainda algumas questões sobre a actual crise relacionada com a subida dos preços dos bens alimentares. "É o modelo liberal que tem vindo a ser progressivamente aplicado à política agrícola comum eficaz para enfrentar este tipo de problemas? Como produzir mais sem pôr em causa a sustentabilidade dos recursos e que alternativas podem ser encontradas sobretudo para a alimentação animal? Que novos mecanismos de intervenção devemos adoptar para que os stocks estratégicos públicos não sejam simplesmente substituídos pelo açambarcamento especulativo privado? São acertadas as prioridades das políticas de cooperação da União Europeia e das instituições internacionais?", questionou. "Para que não sejamos surpreendidos de forma ainda mais súbita ou confrontados com situações ainda mais graves temos de agir depressa para que este não se transforme rapidamente no mais importante problema global".
 
 

Manuel dos Santos defende normalização das relações UE-Cuba no quadro do reforço da cooperação com a América Latina
"A chegada dos parlamentares à primeira linha da cooperação deve ser referida e saudada, mas sobretudo reforçada por uma decisão inequívoca do PE"
 
"A história da cooperação entre a UE e a América Latina e Caraíbas é, genericamente, uma história de sucesso que tem servido razoavelmente os interesses europeus e sul americanos", afirmou esta semana o eurodeputado Manuel dos Santos no debate do Parlamento Europeu, que preparou a Declaração conjunta a apresentar na próxima reunião da Assembleia Parlamentar Eurolat, a realizar em Lima, no Peru. "Esta cooperação tem no entanto, a partir de Dezembro do ano passado, um novo empenhamento estrutural, com a criação da Assembleia Parlamentar Euro-Latina-Americana. A criação desta nova Assembleia, por vontade livre, conjunta e expressa de ambas as partes, marca e define um salto qualitativo nas relações entre as duas regiões", acrescentou o Vice-Presidente do PE. "O desenvolvimento de parcerias estratégicas e dos acordos comerciais é indispensável, mas é igualmente indispensável reforçar a cooperação política e a integração regional com base nas boas práticas", alertou. "A próxima Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, em Lima, é antecedida pela realização da Assembleia Parlamentar Eurolat. É a primeira vez que tal acontece e não é, obviamente, um acontecimento gratuito. A chegada dos parlamentares à primeira linha da cooperação deve ser referida e saudada, mas sobretudo reforçada por uma decisão inequívoca do PE", sublinhou o eurodeputado socialista. Manuel dos Santos defendeu que o PE deve considerar como prioridades o apoio à estabilização da situação política na Colômbia, que permita a libertação sem condições de todos os reféns, e a superação das dificuldades no relacionamento com Cuba, promovendo a alteração da Declaração Comum que tem impedido esse relacionamento.
 

Paulo Casaca manifesta preocupação com impacto de OGM's nos preços de rações animais
Deputado confrontou CE com o facto de a actual situação não ter lógica
 
O Deputado Paulo Casaca fez esta semana eco, em Estrasburgo, da preocupação já manifestada pelos agricultores açorianos, nomeadamente nas Jornadas Agrícolas da Praia da Vitória e em tomadas de posição pela Associação Agrícola de S. Miguel, face ao aumento dos preços dos alimentos para animais, decorrente da aplicação de um regime de importação incoerente que deixa importar carne produzida com OGM mas não deixa importar os OGM, bem como a política de tolerância zero contra a presença de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) não autorizados nos produtos importados na UE. Numa intervenção na sessão plenária do PE, no âmbito de uma pergunta oral colocada ao executivo comunitário pelo Presidente da Comissão de Agricultura do PE, o Deputado socialista confrontou a CE com o facto de a actual situação não ter qualquer lógica, dado que se permite a importação da carne de animais alimentados com alimentos animais proibidos no espaço europeu. A questão parlamentar realçou também que a política de tolerância zero imposta pela Comissão neste domínio torna frequentes os conflitos a propósito da presença acidental de vestígios de culturas geneticamente modificadas, já aprovadas por parceiros comerciais da União Europeia, mas não autorizadas ainda em espaço comunitário.
 

Jamila Madeira defende reforço do controlo da aplicação dos fundos estruturais
Deve ser assegurada à CE a capacidade logística e os meios adequados para uma efectiva aplicabilidade dos mecanismos de "feedback"
 
A Deputada Jamila Madeira criticou esta semana, na sessão plenária do PE, o atraso nos pagamentos orçamentais da UE, sobretudo no domínio dos fundos estruturais. "Estamos aqui a falar de políticas que tocam directamente os cidadãos, como o Fundo Social Europeu, e os atrasos podem ter efeitos desastrosos em termos de eficiência e sucesso da própria utilização dos montantes", afirmou a eurodeputada socialista no debate, em Estrasburgo, sobre a quitação do orçamento comunitário de 2006. Jamila Madeira defendeu também o reforço dos sistemas de controlo da aplicação orçamental. "É necessário mais supervisão, auditorias mais eficazes e um acompanhamento efectivo dos projectos do início até à sua conclusão de forma a serem colmatadas lacunas ou erros em tempo útil". Nesse sentido, a Deputada sublinhou a importância de assegurar à CE a capacidade logística e os meios adequados para uma efectiva aplicabilidade dos mecanismos de "feedback" e um verdadeiro acompanhamento dos processos em matéria de auditoria. Na sua intervenção, Jamila Madeira felicitou a CE pelo investimento feito na Rede EURES e enalteceu as virtualidades da realização do Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores que vieram colocar em evidência os problemas que ainda enfrentamos em matéria de mobilidade. A eurodeputada alertou para a necessidade de aumentar a dotação da Agência de Dublin que tem agora em mãos a análise e antecipação das mudanças laborais e empresariais, com vista a apoiar o progresso socio-económico e em matéria de avaliação de candidaturas ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.
 

Edite Estrela defende reforço da cooperação entre UE e América Latina
"São necessárias acções conjuntas de cooperação em matéria de protecção do meio ambiente, da biodiversidade e das florestas, na luta contra as alterações climáticas, a desertificação, e a escassez de água"
 
A Deputada Edite Estrela manifestou esta semana a convicção de que a Cimeira UE-América Latina que se realiza dentro de dias em Lima, no Peru, permitirá consolidar a Parceria Estratégica entre ambas as regiões. No âmbito da votação de uma resolução parlamentar, co-promovida pela Deputada, Edite Estrela considerou ser necessário "intensificar esforços conducentes à realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio para 2015, designadamente no que diz respeito à promoção da democracia e do Estado de Direito, à protecção e garantia dos direitos humanos, com particular atenção à situação das mulheres, ao aprofundamento da coesão social, e à redução da pobreza". "Compartilho da convicção crescente da importância da criação de um Observatório das Migrações que nos permita uma melhor compreensão dos fluxos migratórios entre a América Latina e Caraíbas e a UE", acrescentou. Para Edite Estrela, "são necessárias acções conjuntas de cooperação em matéria de protecção do meio ambiente, da biodiversidade e das florestas, na luta contra as alterações climáticas, a desertificação, e a escassez de água". A Delegação Socialista Portuguesa no PE vai ter uma representação significativa na 2ª sessão plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Latina-Americana que se realiza entre 29 de Abril e 1 de Maio, em Lima, e que antecede a Cimeira. A Presidente da Delegação e co-Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, Ambiente e Educação da Eurolat, Edite Estrela, o Vice-Presidente do PE, Manuel dos Santos, e o Presidente da Delegação do PE para as relações com o Mercosul, Sérgio Sousa Pinto, fazem parte da Delegação de eurodeputados que participa no evento.
 

"Eficácia da cooperação entre América Latina e UE é fundamental para os dois continentes", defende Jardim Fernandes
Eficácia da cooperação é importante não apenas para os dois continentes – América Latina e Europa – mas, pelos valores que estas duas regiões defendem no mundo, fundamental para o quadro global
 
Emanuel Jardim Fernandes, em intervenção na sessão plenária do PE, em Estrasburgo, defendeu o reforço das relações entre a UE e a América Latina, no âmbito das discussões sobre a próxima Cimeira UE-América Latina. Segundo Jardim Fernandes, "a componente parlamentar da América Latina e da Europa é fundamental para o sucesso desta Cimeira e é fundamental para os dois grandes objectivos que são a integração da América Latina e a cooperação entre a UE e a América Latina, com base nos valores aqui defendidos e, designadamente, aqueles que foram apontados pelo Presidente do Grupo parlamentar socialista no PE, Martin Schulz". O eurodeputado madeirense defendeu ainda que, "a eficácia desta cooperação, é importante não apenas para os dois continentes – para a América Latina e para a Europa – mas, pelos valores que estes dois grupos defendem no mundo, fundamental para o quadro global para, no plano global, se conseguirem resultados não atingidos nos objectivos do Milénio, no multilateralismo, na prossecução de valores que são aqueles que norteiam a construção da Europa e do projecto europeu". Emanuel Jardim Fernandes terminou a sua intervenção salientando que, "o aspecto global deve justificar o maior empenhamento de todos nós e, designadamente, da componente parlamentar".
 

Armando França questiona Conselho e CE sobre importantes temas da actividade da UE
Deputado interpelou Conselho e CE sobre combate à criminalidade e também sobre situação na Colômbia
 
O Deputado socialista Armando França apresentou esta semana ao Conselho e à Comissão Europeia duas perguntas orais sobre temas relevantes da actividade da União Europeia. A pergunta ao Conselho prende-se com o combate à criminalidade e protecção das vítimas, tema a que a Presidência Portuguesa da UE, aliás, dedicou bastante atenção. Dirigindo-se ao Conselho, Armando França questionou: "Considerando a necessidade e a urgência do reforço do combate à criminalidade, da protecção das vítimas e da garantia dos Direitos Fundamentais, pergunto: que novas medidas e iniciativas o Conselho tem previsto que possam traduzir-se num combate eficaz às novas formas de criminalidade e na adequada protecção às vítimas, em especial, às crianças e aos menores?". Dirigindo-se à Comissão e sobre o importante papel que a UE tem desempenhado no apoio ao desenvolvimento da Colômbia, país que o Deputado recentemente visitou integrado numa Delegação parlamentar, quis saber: "Qual o ponto da situação dos Laboratórios de Paz da Colômbia apoiados pela UE e se está previsto apoio a mais Laboratórios de Paz? Que outros planos de apoio ao desenvolvimento da Colômbia a Comissão tem para o futuro? Qual é o envolvimento concreto e actual da Comissão Europeia no processo de Paz da Colômbia?". Estas perguntas terão resposta, em princípio, na próxima sessão plenária do PE, no mês de Maio, em Estrasburgo.
 

Hasse Ferreira em debate com a Comissária Neelie Kroes sobre protecção dos consumidores
Deputado participou também no debate "A Rússia e o Conselho da Europa: lições para a UE", organizado pelo Centro UE-Rússia, em Estrasburgo
 
O Deputado Joel Hasse Ferreira participou esta semana num debate com a Comissária europeia responsável pela Concorrência, Neelie Kroes, promovido pelo Bureau Europeu das Uniões de Consumidores, em Estrasburgo (BEUC), cuja directora abriu o debate. A actual situação relativa à protecção dos consumidores na UE, nomeadamente na perspectiva da acção colectiva, centrou as atenções do debate, tendo as posições da Comissária sido discutidas pelos representantes das organizações de consumidores e pelos parlamentares europeus presentes. Salienta-se a intervenção do representante da DECO, que defendeu a vantagem dos processos de acção colectiva, da forma como se têm desenvolvido em Portugal. Hasse Ferreira é de opinião "que a criação de um instrumento processual comunitário que permita a melhor defesa dos interesses colectivos dos consumidores, e que abranja não apenas a protecção dos interesses económicos mas também a protecção da saúde, poderá ser essencial para a criação de um verdadeiro mercado interno para os consumidores". O Deputado interveio também esta semana no debate "A Rússia e o Conselho da Europa: lições para a UE", organizado pelo Centro UE-Rússia, em Estrasburgo, para possibilitar a oportunidade de parlamentares e funcionários do Conselho da Europa trocarem opiniões sobre a actividade desse organismo e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos nas relações com a Rússia. Segundo Hasse Ferreira, "interessa não só garantir a cooperação com a Rússia, como alargar o diálogo ao melhor conhecimento entre parlamentares e Parlamentos, não só o Europeu como os de diversos Estados-Membros, para que os Deputados à Duma conheçam mais profundamente a realidade política e o funcionamento dos regimes democráticos".
 

BREVES

** Paulo Casaca defende reforma do funcionamento da assistência no PE ** Jamila Madeira e Ana Gomes conseguem Declaração de apoio ao microcrédito ** Edite Estrela promove Declaração de apoio do PE a uma estratégia europeia para as doenças reumáticas ** Jardim Fernandes participa em encontro com Ministra da Administração Interna de França em preparação da Presidência da UE ** Manuel dos Santos preside reunião da Delegação conjunta UE-México ** "Tratado de Lisboa reforça papel da Europa no mundo", afirma Elisa Ferreira ** Hasse Ferreira em debate sobre a importância dos blogs e das redes de comunicação **
 

* O PE debateu esta semana os Relatórios de aprovação das contas (quitação) das instituições europeias, tendo o Deputado Paulo Casaca, na sua qualidade de porta-voz dos socialistas europeus, defendido a reforma do funcionamento da assistência parlamentar no PE. Na opinião do Deputado, é fundamental que na próxima legislatura os parlamentares europeus contem não só com um estatuto, mas que também os seus colaboradores tenham a sua actividade regulada e financiada no quadro institucional europeu, não se justificando a sobrevivência do financiamento público de um sistema de pensões voluntário e tornando mais claras as regras relativas a despesas de viagem e outras despesas gerais. Entretanto, o Deputado Paulo Casaca condenou a deterioração geral dos direitos humanos no Irão no que concerne à situação das mulheres iranianas e à crescente pressão com que se debatem os activistas defensores da igualdade entre homens e mulheres naquele país. Por outro lado, nos dias 2 e 3 de Maio, o Deputado participa em duas Conferências Internacionais sobre a problemática iraniana, deslocando-se a Berlim e a Viena de Áustria, para abordar o tema “A UE, o Irão e a Eficiência de Sanções”.

* Jamila Madeira e Ana Gomes obtiveram esta semana o apoio de mais de metade dos Deputados para uma Declaração Escrita, de que são co-autoras com Deputados de outros Grupos políticos, sobre a questão do Microcrédito nos países do Mediterrâneo e países em vias de desenvolvimento. A Declaração pede à CE mais apoio aos projectos de micro financiamento e que reforce os programas a favor das mulheres no âmbito do processo de Barcelona e das políticas de vizinhança e de desenvolvimento. Os Deputados sugerem ainda a criação de uma Associação conjunta do Microcrédito, responsável pela certificação da credibilidade dos projectos apresentados.

* A Deputada Edite Estrela é co-autora da uma Declaração Escrita sobre as doenças reumáticas que visa reunir um número suficiente de assinaturas de parlamentares, e que exorta a CE e o Conselho a "darem mais importância às doenças reumáticas na nova estratégia comunitária no domínio da saúde, dado os seus elevados custos sociais e económicos". A iniciativa que já obteve a adesão de mais de 300 Deputados, incentiva os Estados-­Membros "a estabelecerem e a promoverem a aplicação dos planos nacionais de combate às doenças reumáticas" e a desenvolverem uma estratégia da Comunidade Europeia para estas doenças. Alerta-se também para a importância do diagnóstico precoce e o tratamento destas doenças que afectam mais de 100 milhões de pessoas na UE e representam a principal causa de reforma por incapacidade e de reforma antecipada dos trabalhadores.

* O eurodeputado madeirense Jardim Fernandes participou num encontro com a Ministra francesa do Interior, do Ultramar e das Colectividades Territoriais, Alliot-Marie, sobre as Regiões Ultraperiféricas (RUP), em preparação da Presidência francesa da UE, no segundo semestre. O Deputado defendeu a necessidade de: se reforçarem as medidas com vista à aplicação adequada ao nível regional, da Estratégia de Lisboa, para o emprego e a competitividade; uma adaptação e mais rápido desenvolvimento da nova Política Europeia de Vizinhança, de forma a premiar uma adequada integração das RUP; se reforçar a estratégia europeia de luta contra as alterações climáticas, tendo em conta, no entanto, as especificidades das RUP, designadamente ao nível do comércio de emissões. A Ministra salientou que a Presidência francesa da UE tudo fará para garantir um adequado reconhecimento das especificidades das RUP ao nível europeu.

* O Deputado Manuel dos Santos presidiu esta semana à reunião da Delegação conjunta UE-México. No encontro que contou com membros do corpo diplomático mexicano, debateu-se a futura cooperação e foi anunciado que a UE lançará uma parceria estratégica semelhante à que foi estabelecida com o Brasil.

* A propósito da recente ratificação parlamentar do Tratado de Lisboa e com o aproximar do tradicional Dia da Europa a 9 de Maio, multiplicam-se as iniciativas de esclarecimento destas importantes questões junto dos cidadãos, em especial os mais jovens. Neste âmbito, a Deputada Elisa Ferreira foi na passada semana convidada pela Escola Secundária da Trofa para fazer uma conferência dedicada aos 50 anos do Tratado de Roma e aos novos desafios trazidos pelo Tratado de Lisboa. A Deputada focou a sua intervenção na necessidade de rever o arranjo institucional da UE, face à entrada de novos países, e às novas necessidades estratégicas da Europa num mundo marcado pela emergência de novas potências. Para Elisa Ferreira, "a Europa continua a ser vista, por muitos países, como a guardiã de princípios de solidariedade social, de protecção ambiental e de respeito por normas laborais - em suma, de um modelo social europeu que o novo Tratado de Lisboa contribui para actualizar e preservar". No âmbito das comemorações do Dia da Europa, a Deputada participará em várias iniciativas de carácter idêntico, em Portugal e junto da comunidade portuguesa em Bruxelas, também perante jovens em idade escolar.

* O Deputado Joel Hasse Ferreira foi convidado pela Universidade St. Louis, em Bruxelas, para intervir numa sessão de debate sobre "Teorias de Relações Públicas e teorias de Comunicação". Evento que contou igualmente com as apresentações de Axel Gryspeerdt (UCL), Geoffroy Patriarche (FUSL), Yves Jeanneret (Université d'Avignon et des Pays de Vaucluse), François Lambotte e Jeremy Depauw da ULB, Robert Collart (Comind) e Jos Pirson (ILFO UCL). Intervindo sobre o tema "Os blogs e as plataformas de redes sociais na comunicação política", Hasse Ferreira afirmou que "não podemos esquecer que a concretização de uma estratégia política passa pela comunicação com os eleitores. Os diferentes instrumentos que visam diferentes públicos alvo, com os quais queremos comunicar, são muito úteis para atingir o objectivo essencial: informar sobre os aspectos essenciais do trabalho realizado no PE". Para Joel Hasse Ferreira "a importância dos blogs e das redes de comunicação surgem, tecnologicamente, do desenvolvimento da informática e, em termos de marketing, sobretudo para as redes, da segmentação e da escolha precisa dos alvos".
 


Sessão Plenária do PE, de 21 a 24 de Abril, em Estrasburgo. Conheça em seguida os temas que estiveram em debate e os principais textos aprovados:
:: Temas da Sessão Plenária ::
:: Textos aprovados ::

Para mais informações sobre as actividades dos Eurodeputados Socialistas visite o site:
:: Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu ::

O Parlamento Europeu suspende as suas actividades normais durante a próxima semana. Por essa razão, só voltaremos a editar o InfoEuropa no próximo dia 8 de Maio.
 

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