Nº 148 - 18 de Abril de 2008

 

Jardim Fernandes insta Conselho à rápida adopção do Pacote legislativo sobre Segurança Marítima
Deputado apela à adopção da Directiva sobre a responsabilidade do Estado de Bandeira, na qualidade de relator para a posição do PE
 
Em encontro com os vários Grupos políticos do PE e em seguimento de discussões ao nível do Conselho de Ministros sobre a evolução do Pacote Marítimo ERIKA III, Emanuel Jardim Fernandes, na qualidade de relator para a Directiva sobre a responsabilidade do Estado de Bandeira, voltou a instar o Conselho de Ministros, a adoptar rapidamente as 7 propostas legislativas pertencentes ao Pacote de Segurança Marítima. De recordar que a Directiva sobre a responsabilidade do Estado de Bandeira pretende obrigar os Estados-Membros a garantirem o respeito das normas internacionais por parte dos navios inscritos nos registos nacionais. Segundo Jardim Fernandes, esta proposta é "o elo em falta na cadeia de instrumentos legislativos em matéria de segurança dos mares e oceanos". Jardim Fernandes defendeu a importância desta proposta e do Pacote Marítimo ERIKA III, devido a três razões fundamentais: o Pacote permitirá uma acção rápida em caso de acidentes ou incidentes, clarificando o ónus da responsabilidade para a efectiva implementação das convenções marítimas internacionais ligadas aos Estados de Bandeira. O Pacote Marítimo garantirá mais e melhor segurança; ao nível global, o Pacote é essencial, já que o volume de tráfico marítimo aumentará, pelo que é necessário enquadrar este aumento, num quadro jurídico adequado. Desta forma, a transposição para o Direito Comunitário de disposições internacionais, reforça as mesmas, indirectamente aproximando o nível real de segurança marítima dos Estados-Membros; a coerência de todo o Pacote Marítimo depende da efectiva aprovação de todas as propostas contidas no mesmo. A futura Directiva garantirá a obrigatoriedade dos sistemas de auditoria e códigos de conduta da Organização Marítima Internacional, de forma a garantir um controlo eficiente da aplicação das convenções internacionais.
 

Manuel dos Santos defende nova política industrial europeia susceptível de criar crescimento e melhores empregos
Deputado é relator do PE sobre a revisão da política industrial europeia
 
O Deputado Manuel dos Santos foi nomeado relator da Comissão de Assuntos Económicos sobre a revisão da política industrial a médio prazo e o seu contributo para uma estratégia de criação de crescimento económico e de emprego. Numa primeira abordagem da questão, o eurodeputado considera que a UE deve inflectir a sua política de desenvolvimento industrial a fim de impedir a crescente e progressiva destruição da base industrial europeia. Recordando que o êxito da integração é tributário da uma cultura de empreendedorismo que se opõe e, muitas vezes, contraria a simples opção pela criação de riqueza através da via da especulação financeira, Manuel dos Santos enfatiza o papel das PME enquanto instrumento decisivo para estimular o crescimento e o emprego na UE. Neste domínio e com estes objectivos, o eurodeputado apoia a acção da CE e os seus cinco compromissos essenciais, ou seja: a redução da burocracia, a melhoria do acesso das empresas aos mercados, a promoção do empreendedorismo e a aquisição de competências, a melhoria do potencial de crescimento das empresas em geral, e o reforço do diálogo e da consulta de todas as partes interessadas na promoção do crescimento e criação de emprego. Manuel dos Santos lamenta, contudo, o actual impasse relativo à implementação e fortalecimento de aspectos vitais para uma política social e de emprego, no que concerne à directiva sobre tempo de trabalho e à portabilidade dos direitos dos trabalhadores às pensões de reforma, assuntos que se encontram bloqueados pelo Conselho. Por outro lado, o Deputado insiste em que é indispensável proceder a uma revisão das regras da União Económica e Monetária e, nomeadamente, que é indispensável um governo económico para a zona euro que promova a coordenação das políticas económicas e fiscais.
 
 

Ana Gomes interpela Primeiro-ministro iraquiano sobre situação no país
Ana Gomes participou na reunião conjunta da Comissão de Assuntos Exteriores e da Delegação do PE para as relações com o Iraque
 
A Deputada Ana Gomes participou esta semana numa reunião conjunta da Comissão de Assuntos Exteriores e da Delegação para as Relações com o Iraque, que contou com a presença do Primeiro-ministro iraquiano Nouri Al-Maliki. Ana Gomes, que foi relatora do mais recente Relatório do PE sobre as relações entre o Iraque e a UE, interpelou o Primeiro-ministro sublinhando "que a Europa tem o dever e o interesse em contribuir o mais possível para um Iraque estável, democrático, federal e em paz com os seus vizinhos". A Deputada chamou também a atenção "para as notícias preocupantes sobre dezenas de execuções levadas a cabo no contexto da mais recente ofensiva das forças de segurança em Bassorá e Bagdade". Ana Gomes liderou um dos painéis da Audição Pública sobre o Direito à Alimentação, organizada por duas eurodeputadas em conjunto com a ONG ActionAid, que teve lugar no PE, esta semana. "O direito à alimentação é um direito fundamental que tem que ser assegurado pelo Estado e a sua violação é uma violação de direitos humanos. Parte integrante dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, não pode continuar a ser encarado como parente pobre dos direitos humanos pois os direitos civis e políticos não se podem usufruir se o básico direito à alimentação não é também satisfeito", defendeu Ana Gomes. A audição debateu as perigosas implicações políticas, sociais e económicas a nível mundial do aumento de preços dos cereais e recomendou que se reflectisse sobre o impacto de várias políticas europeias, designadamente as energéticas, nomeadamente no que diz respeito aos biocombustíveis.
 

Armando França apresenta propostas para reforçar luta contra terrorismo na UE

Deputado Armando França promoveu a conferência que contou com a presença do Ministro Rui Pereira, de Felipe Pathé Duarte e do Intendente Paulo Pereira
 
O Deputado Armando França organizou esta semana, em Lisboa, uma Conferência subordinada ao tema "Terrorismo: cooperação entre os Estados-Membros em situações de crise". Todos os oradores sublinharam a importância desta discussão para a prevenção de eventuais atentados terroristas. Armando França, promotor e anfitrião da sessão, começou por enfatizar que "em matéria de terrorismo a UE tem actuado reactivamente" e sublinhou duas ideias chave na sua intervenção: "uma, é a necessidade da melhoria e do reforço da cooperação entre os Estados-Membros; a outra, é a necessidade de se valorizar o papel da prevenção, estimulando os Estados-Membros a fazê-la, nomeadamente através de meios financeiros do orçamento da União para formação, troca de experiências e informações, e exercícios conjuntos das unidades especiais de intervenção dos Estados-Membros". Realçou que, em primeiro lugar, "o principal instrumento na luta contra o fenómeno do terrorismo deve ser no plano da educação e da cultura, sublimando valores como a liberdade, a solidariedade, a tolerância, o respeito pelos direitos fundamentais, o respeito pelo outro e pelo direito à diferença, a educação cívica e a cidadania activa; em segundo lugar, que as sanções coercivas dirigidas aos terroristas devem respeitar a lei, vigorando nesta matéria, como no do ordenamento jurídico-penal em geral, o soberano princípio do primado da lei e, na sua aplicação, o do escrupuloso respeito pelos direitos humanos". Felipe Pathé Duarte fez uma importante resenha histórica e filosófica sobre o tema e contextualizou-o prendendo assim a atenção de toda a plateia. O Intendente Paulo Pereira abordou com mais detalhe e profundo conhecimento técnico a problemática da cooperação entre Estados-Membros. O Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, que encerrou esta importante conferência, salientou a importância e a pertinência do tema em debate. Fez questão de sublinhar que "Portugal continua profundamente empenhado na prevenção do terrorismo e tem cumprido com as suas obrigações aos transpor para o ordenamento jurídico nacional as Decisões-quadro da UE nesta matéria". O Ministro salientou a necessidade de cooperação entre os Estados-Membros e da prevenção como instrumentos essenciais no combate ao terrorismo. Salientou ainda que, quer as investigações quer as decisões de natureza judiciais e o combate ao terrorismo devem obedecer ao primado da lei.
 

Edite Estrela apresenta medidas para papel mais activo da UE no combate aos incêndios
UE deve reforçar a sua função coordenando apoios e mobilizando fundos, equipas especializadas de salvamento ou materiais de busca
 
A Deputada Edite Estrela considera que a UE deve desempenhar um papel mais activo no combate ao risco de incêndios e apela à adopção de uma cultura da prevenção em vez de uma cultura de reacção na luta contra este flagelo. Edite Estrela participou recentemente, a convite da Grande Área Metropolitana do Algarve, no III Fórum do Projecto Incendi, que junta 75 sub-projectos de 9 regiões da Europa meridional, incluindo a região do Algarve, com o objectivo de debater os resultados e as experiências até agora adquiridas, bem como a promoção de futuras cooperações com outras regiões europeias, face aos incêndios florestais. A Deputada, membro da Comissão do Ambiente do PE e autora do Relatório parlamentar sobre "catástrofes naturais", traçou um diagnóstico e apresentou uma série de medidas para combater o problema. "Está cientificamente provado que o aumento das catástrofes naturais está directamente ligado às alterações climáticas", afirmou. Sendo um problema global exige "uma resposta global" sobretudo porque "a probabilidade da ocorrência de vagas de calor na Europa tem vindo a aumentar consideravelmente". Segundo Edite Estrela, a UE deve ter uma "função mais activa e interveniente, coordenando apoios e mobilizando fundos, equipas especializadas de salvamento ou materiais de busca". Edite Estrela apresentou várias medidas já aprovadas pelo PE, no âmbito do seu Relatório: criação de sistemas de alerta precoce; reforço da cooperação no domínio da Protecção Civil assegurada por um Centro Europeu de Coordenação Estratégica; investimento mais significativo na formação das equipas de intervenção profissionais. "Precisamos de melhor planeamento urbano, em particular nas zonas de risco" afirmou a Deputada que defendeu também o "agravamento das sanções aplicáveis aos actos criminosos contra o ambiente".
 

Capoulas Santos integra Delegação do PE ao Brasil
Embargo técnico à carne bovina no centro das atenções
 
O eurodeputado Capoulas Santos participa na Delegação da Comissão de Agricultura do PE que se desloca ao Brasil, entre 27 de Abril e 2 de Maio, num momento particularmente sensível do relacionamento deste país com a UE face ao embargo 'de facto' das importações de carne bovina. O Brasil tem sido nos últimos anos o principal fornecedor de carne bovina ao mercado comunitário, representando as suas importações cerca de dois terços do total das importações comunitárias neste sector. Na sequência de uma série de missões de inspecção ao Brasil, o Serviço Alimentar e Veterinário (SVA) da CE constatou importantes irregularidades relativas ao cumprimento das normas sanitárias, impondo assim novas regras a aplicar a partir de 31 de Janeiro de 2008, o que na prática significa um embargo técnico à carne bovina proveniente de explorações que estejam no incumprimento destas mesmas normas. Capoulas Santos interpelou o SVA tendo sido informado de que neste momento continua a exportar-se carne bovina de cerca de 95 explorações e que a CE colocou em marcha um programa de formação aos auditores brasileiros no sentido de abreviar o mais possível a actual situação. Esta é uma situação que está em permanente reavaliação graças ao empenhamento e cooperação entre as autoridades brasileiras e os serviços competentes da UE. Segundo Capoulas Santos, "tudo indica que os impedimentos técnicos poderão ser superados no sentido da normalização do relacionamento comercial, no respeito pelo livre comércio e pelas normas sanitárias".
 

Elisa Ferreira participa em conferências do PSE sobre relações económicas internacionais
Os Acordos de Comércio Bilaterais "substituem, com prejuízo, uma negociação multilateral firme no âmbito da Ronda de Doha"
 
O Grupo do PSE no PE promoveu esta semana duas importantes audições públicas sobre o actual momento crítico de várias esferas das relações económicas internacionais. A Deputada Elisa Ferreira interveio como oradora na conferência do Grupo dedicada aos Acordos de Comércio Bilaterais. Segundo Elisa Ferreira, "estes acordos substituem, com prejuízo, uma negociação multilateral firme no âmbito da Ronda de Doha, que permanece suspensa desde 2006", tendo reiterado a sua posição crítica perante a postura negocial da Comissão, que se envolveu numa série de acordos de comércio bilaterais cuja vinculação a normas ambientais e laborais fica fragilizada face a um acordo multilateral. Também esta semana, o Grupo Socialista acolheu uma conferência dedicada aos Fundos de Investimento Soberano, uma iniciativa de Elisa Ferreira, enquanto coordenadora para os assuntos económicos, juntamente com os Deputados socialistas Erika Mann e Harlem Désir. A Deputada portuguesa presidiu a esta audição, que reuniu um amplo painel de peritos, incluindo responsáveis do FMI, do Tesouro norte-americano e do Ministério das Finanças alemão, a que se juntaram académicos e representantes de "think tanks". Apesar de serem uma realidade antiga, com origem na riqueza petrolífera de algumas nações, a possível dimensão estratégica destes Fundos nalguns países tem estado em destaque e levou já a CE a assumir, em Fevereiro, o compromisso de elaborar um código de conduta para estes investimentos. Segundo a Deputada, o Grupo "considera crucial que a UE tenha uma posição forte num debate em que os EUA e o G7 têm assumido um papel activo", pelo que deverá ser submetida a uma das próximas sessões plenárias de Estrasburgo uma questão oral para debate com a CE e Conselho.
 

Paulo Casaca promove presença de Cabo Verde no PE

Deputado Paulo Casaca, a Presidente da Delegação Socialista Portuguesa no PE, Edite Estrela, e Edson Medina do PAICV
 
Edson Medina, Conselheiro do Grupo Parlamentar do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV), esteve esta semana em Bruxelas, a convite do Deputado Paulo Casaca. A deslocação teve como objectivo, nomeadamente, participar numa conferência que o Deputado socialista organizou destinada a debater a forma de lidar com a escassez de recursos de água no contexto da problemática do aquecimento global, abordando práticas inovadoras desenvolvidas na Europa, Próximo Oriente, e África, designadamente em Cabo Verde. A iniciativa foi desenvolvida por Paulo Casaca e a Deputada Cristina Gutierrez-Cortinez, na sua qualidade de membros da Direcção do recém-criado Fórum Europeu da Água, um grupo de reflexão responsável por debater e promover soluções para os problemas decorrentes da gestão e utilização da água, de uma forma prática e sustentável. Paulo Casaca também promoveu um encontro com a presença do Embaixador de Cabo Verde junto da União Europeia, Fernando Wahnon Ferreira, de Deputados europeus de várias nacionalidades, e do Conselheiro da Representação Permanente de Portugal junto da UE para os Assuntos Parlamentares. A iniciativa insere-se num quadro de “diálogo político regular” que Paulo Casaca pretende incentivar à luz daquele que tem sido também o objectivo do Governo Regional dos Açores ao nível do estreitamento de relações entre os dois arquipélagos, e surge um ano depois do parlamentar ter sido convidado a participar, na Cidade da Praia, numa conferência sobre “O Estatuto Especial de Cabo Verde na União Europeia”, e onde Paulo Casaca teve oportunidade de abordar as perspectivas que se abrem a Cabo Verde na sua relação com a União Europeia.
 

Hasse Ferreira participa na Conferência "Responsible Gaming Day" no PE
O eurodeputado abordou a questão dos diferentes âmbitos e níveis de regulação, desde a auto-regulação do sector à regulação nacional e europeia
 
O Deputado Joel Hasse Ferreira interveio esta semana na cerimónia de abertura da Conferência "Responsible Gaming Day" promovida pela Associação Europeia de Jogos e Apostas (EGBA). Na cerimónia de abertura, intervieram também Deputados de outros Grupos políticos no PE. Hasse Ferreira relembrou que este tema foi discutido no Plenário do Parlamento e mais recentemente, o eurodeputado participou em Barcelona no Congresso sobre jogos interactivos. Explicou ainda que uma conferência com diversos painéis, abordando este tema, é fundamental para a continuação do debate europeu sobre esta matéria. O problema do acesso a estes serviços por menores foi também uma das preocupações do eurodeputado que alertou para a possível utilização de soluções tecnológicas inovadoras para ajudarem a resolver esta questão. O eurodeputado abordou ainda a questão dos diferentes âmbitos e níveis de regulação, desde a auto-regulação do sector à regulação nacional e europeia. Ora hoje, há legislações nacionais incompatíveis com os requisitos europeus aplicáveis. A questão das regras publicitárias relativas aos jogos de fortuna ou azar também fizeram parte dos temas em discussão nesta Conferência. A necessidade de continuar a garantir sistematicamente o apoio às actividades das organizações sociais e a garantia do seu financiamento, nomeadamente por lotarias e apostas mútuas desportivas foi outra das preocupações expressas por Hasse Ferreira, que sublinhou também o interesse deste evento ter sido realizado no PE. A EGBA, uma representação importante na indústria dos jogos e das apostas on-line, procura afirmar-se como um dos maiores interlocutores das autoridades públicas em toda a Europa. O esclarecimento mútuo e o diálogo entre decisores políticos e representantes do mercado consistiu num dos objectivos da organização deste evento.
 

Jamila Madeira defende reforço da cooperação entre países do sul e norte do Mediterrâneo
É necessário aprofundar o debate e implicar os parceiros novamente no Processo de Barcelona, tornando mais estreitas as relações entre o Norte e o Sul do Mediterrâneo
 
A Deputada Jamila Madeira participou esta semana como oradora convidada no debate "Uma União para o Mediterrâneo, como "Barcelona+"? - Projectos e perspectivas da parceria Euromed", organizado pela Fundação Friedrich Ebert. No evento, em que participaram entre outros o antigo Ministro do Comércio Argelino, a Chefe de Unidade da Comissão Europeia para as questões do Mediterrâneo e o Conselheiro para o Mediterrâneo do Secretariado-Geral do Conselho, Jamila Madeira começou por referir o seu cepticismo quanto à criação da União do Mediterrâneo, preconizada por Nicolas Sarkozy. Para a Deputada socialista "a única vantagem da proposta do Presidente francês é o facto de se falar do Mediterrâneo pois trata-se de uma área crucial para a UE. Estar a querer mudar a essência da Parceria, criando novas estruturas paralelas e incentivando apenas o desenvolvimento do segmento económico, não tem qualquer mais valia e ameaça de certa forma o equilíbrio existente". Jamila Madeira concluiu a sua intervenção considerando ser "necessário aprofundar o debate e implicar os parceiros novamente no Processo de Barcelona, de forma a desenvolver as premissas em que este se baseou e tornando mais estreitas as relações entre o Norte e o Sul do Mediterrâneo".
 

BREVES

** Edite Estrela e Hasse Ferreira participam em debate organizado pelos socialistas sobre o Tratado de Lisboa ** PAC e quotas leiteiras na agenda do PE ** Hasse Ferreira encerra seminário sobre "condições sociais para os trabalhadores do sector dos transportes" ** Capoulas Santos reúne com associação de cereais ** Manuel dos Santos prepara Assembleia Eurolat com Embaixadores da América Latina ** PE confirma propostas de Jardim Fernandes sobre especificidade das RUP na luta contra alterações climáticas ** Presidente da Delegação Socialista no PE manifesta solidariedade ao Congresso PS/Açores **
 

* O Primeiro-Ministro e Secretário-Geral do PS, José Sócrates, encerrou no sábado, dia 12 de Abril, no Centro Cultural de Belém, a Conferência sobre o Tratado de Lisboa, que teve como principal objectivo informar sobre o conteúdo do documento e debatê-lo. A iniciativa contou com a participação da eurodeputada Edite Estrela, no 1º painel sobre "Tratado de Lisboa: olhares cruzados" e moderação no 3º painel sobre o "Tratado de Lisboa e o futuro da Europa", e do eurodeputado Joel Hasse Ferreira, que moderou o painel subordinado ao tema " As políticas da União Europeia e a eficácia das instituições". O evento contou também com a participação de Vitalino Canas, José Lello, António Vitorino e Enrique Barón Crespo, antigo Presidente do PE e eurodeputado do PSOE.

* O Deputado Paulo Casaca presidiu esta semana a um encontro promovido pelo Intergrupo do “Aproveitamento da Terra e Política Alimentar” (LUFPIG) em que o orador principal foi o Presidente da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do PE, Neil Parish. A reunião abordou temas relacionados com o "exame de saúde" da PAC,  particularmente no tocante ao dossier das quotas leiteiras, poucos dias depois da Comissária da Agricultura, Fischer Boel, ter renovado preocupações relativas à necessidade de se encontrarem soluções para apoiar, para além de 2015, as regiões economicamente mais frágeis que dependem fortemente da produção de leite e de se proporcionar uma aterragem suave no sector. O Deputado participou ainda na II Cerimónia Anual dos “Good Egg Awards” (Prémio Bons Ovos), organizada pela Compassion in World Farming. Entre os vencedores do galardão, destinado a premiar instituições e empresas do ramo alimentar pela sua política de aprovisionamento em ovos não provenientes de gaiolas de bateria, figuram três companhias portuguesas.

* O Grupo Parlamentar do PSE organizou esta semana o seminário sobre "Condições Sociais dos Trabalhadores do sector dos Transportes", tendo o encontro sido encerrado por Joel Hasse Ferreira. O seminário, que juntou eurodeputados, representantes da CE, representantes das empresas e sindicalistas, teve como objectivos debater o diálogo social entre Estados-Membros, perceber a posição dos sindicalistas relativamente a este assunto, perspectivar as soluções jurídicas que poderão surgir com a implementação do Tratado de Lisboa e debater a legislação actualmente em apreciação que poderá dar resposta aos problemas dos trabalhadores do sector dos transportes. Hasse Ferreira considerou extremamente importante a discussão destes assuntos e expressou o interesse pela continuidade deste tipo de debates entre sindicalistas, técnicos e parlamentares, com o objectivo de se avançar na melhoria das condições de trabalho no domínio dos vários sectores dos transportes. O eurodeputado mencionou ainda a expectativa que existe quanto à utilização nos domínios sociais das perspectivas abertas pelo Tratado de Lisboa.

* O eurodeputado e coordenador do PSE para os assuntos agrícolas, Capoulas Santos, reuniu com representantes franceses do sector cerealífero - Association générale de producteurs de blé et autres céréales - para uma troca de impressões sobre os diferentes cenários que poderão vir a desenhar-se na sequência do "exame de saúde" da PAC, bem como as oportunidades e desafios com que se depara o sector na actual conjuntura de subida de preços.

* O Vice-Presidente do PE, Manuel dos Santos, participou num almoço de trabalho que reuniu os Embaixadores dos países da América Latina e das Caraíbas, acreditados junto da UE. Durante o encontro, foi discutida a agenda da próxima reunião da Assembleia Parlamentar Euro-Latina-Americana a realizar a partir de 28 de Abril, em Lima, no Perú, e os objectivos da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo que decorre, no mesmo local, 15 dias depois.

* O PE aprovou recentemente um importante Relatório relativo às alterações climáticas, em seguimento da aprovação inicial pela Comissão Temporária do PE para as Alterações Climáticas. Consta deste relatório, a "necessidade de uma abordagem diferenciada em matéria de clima e desenvolvimento para as áreas e regiões particularmente vulneráveis às alterações climáticas, como as zonas montanhosas e costeiras, as ilhas, ou, por exemplo, as regiões ultraperiféricas da UE, que, devido às suas características topográficas e desvantagens estruturais, são particularmente dependentes da dinâmica dos fenómenos naturais". De relembrar que o eurodeputado madeirense Jardim Fernandes tem vindo a pronunciar-se a favor de um tratamento diferenciado para as RUP, no âmbito da luta contra as alterações climáticas, inclusive a Madeira, de forma a garantir a sustentabilidade ambiental destas regiões, mas também a competitividade das mesmas, designadamente ao nível de eventuais custos adicionais no domínio dos transportes.

* A Presidente da Delegação Socialista Portuguesa no PE, Edite Estrela, enviou uma mensagem vídeo ao Congresso do PS/Açores, que decorre este fim-de-semana em Ponta Delgada. A Deputada congratula- se com a recandidatura de Carlos César à Presidência do Governo Regional "para bem dos Açores e dos açorianos", e sublinhou o dever cumprido e a obra feita, nos últimos dez anos. Edite Estrela mencionou ainda os desafios que o mundo enfrenta face à globalização. "O mundo mudou e as pessoas também. Hoje, somos todos muito mais exigentes. Também por isto, é fundamental ter à frente do Governo da Região uma pessoa com o perfil do Carlos César, um político de primeira água. Ele conhece como ninguém os Açores, os seus problemas e as suas gentes. Tem ideias, tem programa, tem estratégia e tem equipa. Já deu provas de grande determinação e competência na resolução dos problemas", afirmou.

 

Conheça em seguida a agenda completa da Sessão Plenária de Abril do PE. Saiba um pouco mais sobre os temas que irão estar em discussão:
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