Nº 147 - 11 de Abril de 2008

 

Capoulas Santos em defesa dos pescadores portugueses
Deputado reiterou a especificidade da pesca do sul, assinalando que a implantação de sistemas de gestão que impliquem transacção de direitos pode traduzir-se em benefícios apenas para armadores com maior poder de compra
 
Capoulas Santos interveio em sessão plenária esta semana na qualidade de relator sombra do Relatório de iniciativa sobre os instrumentos de gestão baseados nos direitos de pesca, cuja questão de fundo tem a ver com a formalização do valor económico dos direitos de pesca sob a forma de um sistema de transacção de direitos individuais. O eurodeputado socialista reiterou a especificidade da pesca do sul da Europa, assinalando que a implantação de sistemas de gestão que impliquem a transacção de direitos pode traduzir-se em benefícios apenas para os armadores com maior poder de compra e em detrimento dos mais pequenos, para além dos efeitos contraproducentes do ponto de vista da conservação dos recursos, na medida em que um tal sistema poderia mesmo conduzir a capturas mais elevadas para compensar o custo de aquisição do direito de pesca. Capoulas Santos manifestou por fim o seu acordo com a abordagem cautelosa deste Relatório, que vai no sentido de que não seja adoptada qualquer decisão sem que estejam disponíveis estudos que cubram a totalidade dos Estados-Membros e os diferentes tipos de pescarias e sem que tenha lugar um debate mais alargado que permita ponderar todas as variáveis desta questão.
 

Paulo Casaca defende inalienabilidade dos direitos das comunidades piscatórias locais
"O património natural marinho deve ser preservado e deve ser sustentavelmente utilizado pelas comunidades piscatórias"
 
A Comissão Europeia apresentou uma "Comunicação relativa aos instrumentos de gestão baseados nos direitos de pesca" em que coloca em discussão a possibilidade de um sistema de direitos de pesca negociados, para já dentro de cada Estado-Membro, no futuro, depois de eliminado o princípio da estabilidade relativa, no conjunto da União Europeia. O Deputado Paulo Casaca participou no debate sobre o assunto que decorreu esta semana no plenário do PE. O parlamentar socialista opõe-se categoricamente a uma visão dos ecossistemas marinhos e das comunidades piscatórias que com eles interactuam como um mercado em que os direitos de pescar "stocks" de peixe podem ser livremente transaccionados, eventualmente em bolsa, levando naturalmente à industrialização da actividade e colocando em risco o equilíbrio quer dos ecossistemas quer das comunidades piscatórias. Para Paulo Casaca, "o património natural marinho deve ser preservado e deve ser sustentavelmente utilizado pelas comunidades piscatórias que tradicionalmente com elas interagem, e não pode ser visto como um negócio como outro qualquer". "O princípio da estabilidade relativa não pode ser, de forma alguma, colocado em causa", salientou. O Deputado socialista considera que é antes fundamental que a Comissão Europeia tenha uma perspectiva de defesa dos pescadores e dos ecossistemas marinhos, e não de transformação desta actividade tradicional em formas industriais e não sustentáveis de explorar a natureza.
 
 

Hasse Ferreira realça importância do programa de apoio da UE às PME
Comissão do Mercado Interno aprovou propostas de alteração de Hasse Ferreira que defendem protecção dos consumidores e PME
 
"Uma sólida base tecnológica nas PME é relevante para potenciar o seu contributo para o crescimento e o desenvolvimento económico", é a opinião de Joel Hasse Ferreira, que interveio esta semana no debate sobre um programa comum de investigação e desenvolvimento no âmbito das PME, na sessão plenária do Parlamento Europeu. Este programa, empreendido por vários Estados-Membros e países associados, num total de 29 países (entre os quais Portugal) irá contribuir com um total de 300 milhões de euros e a Comissão Europeia com 100 milhões de euros para a investigação e desenvolvimento para este sector. Segundo Hasse Ferreira "as PME têm normalmente uma grande capacidade de iniciativa e adaptabilidade, não dispondo de burocracias asfixiadoras e sendo normalmente dirigidas por empresários e gestores profundamente empenhados no seu trabalho de criação de riqueza". O eurodeputado socialista afirma mesmo que este programa "contribuirá para a melhor qualificação das PME em diversos Estados europeus, ao serviço dos cidadãos consumidores e da economia europeia". O objectivo principal com a aprovação deste documento é financiar projectos transnacionais, em qualquer domínio da ciência e da tecnologia, iniciados e levados a cabo por PME executantes de I&D, mas abertos a outros tipos de participantes (como universidades). Também esta semana, as propostas de alteração apresentadas por Joel Hasse Ferreira ao Relatório de Opinião relativo às condições de acesso a redes transfronteiriças de electricidade foram aprovadas por larga maioria na Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores do PE. As alterações propostas para clarificar as condições de cooperação entre operadores de diferentes Estados-Membros realçam a protecção dos interesses dos consumidores europeus e das pequenas e médias empresas.
 

Edite Estrela defende estratégia europeia para prevenir e lutar contra a escassez de água na UE
É necessária uma abordagem integrada em matéria de escassez de água e secas sobretudo no que diz respeito a mais poupança, mais planeamento e melhor gestão deste recurso
 
A Deputada Edite Estrela alertou esta semana para a necessidade de a UE dispor de uma estratégia europeia que permita combater a escassez de água e a seca no espaço comunitário. "É necessária uma abordagem integrada em matéria de escassez de água e secas -prioridades da Presidência Portuguesa da UE -sobretudo no que diz respeito a mais poupança, mais planeamento e melhor gestão deste recurso que é finito", afirmou no debate sobre o assunto que decorreu na Comissão do Ambiente do PE. "A escassez de água e as secas têm impactos mais vastos nos recursos naturais em geral devido a efeitos secundários negativos na biodiversidade, na qualidade da água, nos riscos de incêndios florestais e no empobrecimento dos solos", sublinhou Edite Estrela que se congratulou com as propostas apresentadas pela CE que a Deputada já tinha defendido no seu relatório aprovado pelo PE: um Observatório Europeu da Seca, que permitirá aprofundar os conhecimentos sobre esta matéria, o desenvolvimento de sistemas de alerta eficientes, essenciais na gestão dos riscos, a optimização da utilização do Fundo de Solidariedade da UE e do Mecanismo Comunitário de Protecção Civil. "O Compromisso do Milénio prevê que, até 2015, se reduza para metade a percentagem de pessoas que vivem sem água própria para consumo e sem saneamento básico", recordou a Deputada. As alterações climáticas podem influenciar e agravar os problemas existentes, aumentando a ocorrência de fenómenos climatéricos extremos tais como as secas e as chuvas torrenciais, por isso, é necessária uma abordagem integrada para prevenir e combater estes flagelos.
 

Consagradas ideias de Jardim Fernandes, relator pelo PSE sobre o futuro da estratégia europeia para as RUP
Situação singular das RUP deve ser tida em consideração em todas as políticas e acções da UE
 
A Comissão do Desenvolvimento Regional do PE votou e aprovou, por uma larga maioria, o projecto de Relatório relativo à Comunicação da CE intitulada “Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas: Progressos Alcançados e Perspectivas Futuras”. O eurodeputado socialista madeirense, Jardim Fernandes, relator pelo Grupo do PSE, nesta Comissão, para esse Relatório, viu também aprovadas as três alterações orais que apresentara ao referido projecto de Relatório. Estas alterações consagram naquele texto as três ideias principais que defendera quanto ao futuro da estratégia europeia para as Regiões Ultraperiféricas (RUP) e à reflexão sobre a mesma – no âmbito da consulta pública lançada pela CE –, por ocasião da Audição que promoveu, em estreita colaboração com a Universidade da Madeira sobre “O Futuro da Estratégia Europeia para as Regiões Ultraperiféricas – Expectativas e Perspectivas da Madeira”. As ideias, que encontraram pleno eco naquela Audição, apoiadas que foram pelos oradores intervenientes assim como pelos seus participantes, são: a) a devida consideração da situação singular das RUP em todas as políticas e acções da UE, actuais ou futuras, em conformidade com o que se dispõe no próprio Tratado da Comunidade Europeia, para além de uma melhor articulação entre a política de coesão e as outras políticas comunitárias; b) a necessária inclusão no debate para a  reflexão sobre o futuro da estratégia europeia para as RUP, além das 4 temáticas identificadas (as alterações climáticas, a evolução demográfica e a gestão dos fluxos migratórios, a agricultura, e a política marítima da UE), a aplicação da Estratégia de Lisboa nas RUP; c) a garantia do eficiente e adequado financiamento comunitário da estratégia para as RUP.
 

Relatório parlamentar de Manuel dos Santos defende reforço da cooperação institucional contra falsificação do euro
Manuel dos Santos procura, com as propostas que faz, flexibilizar o quadro legal de intervenção nomeadamente clarificando os poderes que competem ao BCE e à CE
 
O Deputado Manuel dos Santos apresentou esta semana à Comissão dos Assuntos Económicos o Relatório e projecto de Parecer sobre uma proposta de Regulamento que define medidas necessárias à protecção do euro contra a falsificação. Manuel dos Santos recordou que, em 2007, o número total de notas falsificadas retiradas da circulação foi de 561 mil e o número de moedas falsas retidas ultrapassou as 200 mil unidades. Estes números, sendo marginais em comparação com o número total de notas e moedas verdadeiras em circulação, revelam que a actividade de falsificação da moeda europeia é um "negócio" rentável e tem de ser combatido para não por em causa a credibilidade da moeda europeia. De notar que a falsificação das notas se verifica sobretudo nos países da zona euro mas também se encontra noutros Estados fora da UE onde a moeda comum é aceite como meio de pagamento. O Deputado Manuel dos Santos procura, com as propostas que faz, flexibilizar o quadro legal de intervenção nomeadamente clarificando os poderes que competem ao BCE e os que devem ser exercidos pela CE. O eurodeputado socialista sugere também a aprovação de regras que visem colocar outros agentes económicos, para lá das instituições monetárias e da CE, no quadro da aplicabilidade da regulação e dos instrumentos de luta contra a falsificação. Para isso, as instituições de crédito e outras instituições, quando intervenham na manipulação e entrega ao público de notas e moedas, são obrigadas a retirar da circulação todas as que são falsas ou em relação às quais tenham motivos bastantes para presumir que são falsas, devendo entregá-las imediatamente às autoridades competentes. Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para que os agentes económicos que não cumpram estas obrigações fiquem sujeitos a sanções efectivas proporcionadas e dissuasivas. Segundo Manuel dos Santos, "o reforço da cooperação e assistência mútua entre Estados-Membros da UE e organismos e instituições internacionais (como a Europol), é absolutamente indispensável para a luta contra este flagelo".
 

Armando França defende reforço do papel do Eurojust
Deputado sublinha importância do tema e urgência na conclusão do dossier
 
Foi apresentado esta semana na Comissão das Liberdades, Justiça e Assuntos Internos do PE a proposta de Relatório destinada a apoiar a iniciativa de alguns Estados-Membros, entre eles Portugal, que prevê o reforço do papel e das capacidades do Eurojust, organismo europeu de cooperação judicial em assuntos de natureza criminal. O Deputado socialista Armando França, membro da Comissão das Liberdades, na sua intervenção, sublinhou a importância do tema e a urgência na conclusão do dossier. "Após mais de 5 anos de Eurojust já todos temos a noção da sua importância e da sua necessidade em matéria penal. A importância do Eurojust diz-nos também que é hoje indispensável à cooperação concreta, à troca de informações entre os Estados-Membros e também com países terceiros", afirmou o eurodeputado socialista. Armando França solicitou ao Presidente da Comissão parlamentar que convidasse o responsável do Eurojust para vir a esta Comissão do PE falar aos Deputados, se possível antes do Relatório ser aprovado.
 

Jamila Madeira apela ao investimento na educação em encontro com países do sul do Mediterrâneo
Jamila Madeira destacou os programas de educação Tempus e Erasmus Mundus como instrumentos fundamentais na cooperação euro-mediterrânica
 
A Deputada Jamila Madeira participou esta semana no I Fórum de investimento dos Países Membros do Acordo de Agadir que junta responsáveis europeus e do Egipto, Jordânia, Marrocos e Tunísia. O evento contou ainda com a presença do Comissário do Comércio, Peter Mandelson, representantes da CE e da indústria, empresas e comércio daqueles países. A eurodeputada socialista e Vice-Presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Sociais da Assembleia Parlamentar Euromed, sublinhou o progresso registado nos países da orla sul mediterrânica em termos de reformas jurídicas e regulamentares, factor que tem facilitado o investimento e permitido o acesso das PME europeias. Jamila Madeira lembrou que o desenvolvimento económico deve estar ao serviço das populações e, neste contexto, o microcrédito desempenha um papel muito importante sobretudo no apoio aos jovens e mulheres. A Deputada destacou ainda os programas de educação Tempus e Erasmus Mundus como instrumentos fundamentais na cooperação euro-mediterrânica e defendeu a criação de um Banco Euro-mediterrânico de Desenvolvimento que fomente o emprego na região. Jamila Madeira recordou a necessidade de o investimento das empresas na região dispor de uma importante base tecnológica e que essas empresas devem ser os motores de interacção com outras sociedades  empresariais, instituições e população da região.  A Deputada teve oportunidade de jantar com o Comissário Mandelson e com o Ministro jordano da Economia e Comércio com quem abordou questões sobre cooperação entre as duas orlas do Mediterrâneo.
 

Ana Gomes organiza debate sobre missões militares da UE
A missão da PESD é fundamental para a criação do espaço de segurança necessário para a ajuda humanitária poder chegar aos refugiados
 
A Deputada Ana Gomes organizou esta semana, em conjunto com a ONG International Crisis Group (ICG), uma mesa redonda sobre a missão militar da UE no Chade e na República Centro-Africana, no âmbito da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD). A sub-directora do Programa África do ICG, Daniela Krosak, descreveu a situação política no Chade e sublinhou a importância de uma solução política para os conflitos que dilaceram aquele país. A Deputada Ana Gomes acrescentou que "a missão da PESD é fundamental para a criação do espaço de segurança necessário para a ajuda humanitária poder chegar aos milhares de refugiados que resultam do conflito interno chadiano e dos horrores de Darfur. Cabe à UE também investir na solução política destes conflitos, para que a missão militar EUFOR dê frutos duradouros". A Deputada Ana Gomes participou em mais uma reunião da Delegação do PE para o Iraque, desta feita convocada para receber o enviado especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Iraque, Staffan de Mistura. Ana Gomes saudou o "papel fundamental das Nações Unidas na reconciliação e na estabilização daquele país".
 

PE retira da sua agenda Relatório excessivamente liberal sobre medidas "antidumping"
Relatório não tinha apoio consensual dos Grupos políticos no PE
 
A longa controvérsia em torno da liberalização das medidas "antidumping" pela União Europeia teve esta semana um desfecho positivo para Portugal. De facto, a posição defendida, quer pelo Governo Português no Conselho, quer pela Deputada Elisa Ferreira que, enquanto Deputada na Comissão do Comércio Internacional se opôs activamente às propostas do Comissário Mandelson, foi confirmada quando o Relatório do Deputado conservador sueco, Christopher Fjellner, foi esta semana retirado da agenda do Parlamento Europeu por não merecer o apoio consensual de qualquer dos Grupos parlamentares. Esta decisão segue-se à decisão do Comissário responsável pelo Comércio, Peter Mandelson, em Janeiro, de adiar indefinidamente a apresentação da sua proposta face à oposição de uma maioria de Estados-Membros. Ao mesmo tempo, a Ronda de Doha - cuja conclusão é, para muitos Deputados, uma forte razão para se oporem à revisão unilateral proposta pela Comissão - poderá conhecer desenvolvimentos, com uma reunião crucial para o desfecho agendada para 19 de Maio.
 

BREVES

** Edite Estrela participa em debates sobre Tratado de Lisboa ** Jamila Madeira promove conferência sobre flexigurança ** Armando França promove conferência sobre cooperação na UE contra o terrorismo ** Delegação Socialista encontra-se com Jorge Sampaio ** Hasse Ferreira inicia proclamação de 2011 Ano Europeu do Voluntariado ** Capoulas Santos encontra-se com organização de agricultores ** Jardim Fernandes enviou à CE conclusões da Audição sobre estratégia europeia para RUP ** Paulo Casaca preside a Workshop sobre "Ajuda e Desenvolvimento" **
 

* A Deputada Edite Estrela participou esta semana no debate organizado pela Comissão dos Assuntos Europeus da Assembleia da República sobre o Tratado de Lisboa, que contou ainda com a presença de Jaime Gama, Vitalino Canas, Deputados de vários Grupos e jornalistas. A eurodeputada socialista enumerou as vantagens do Tratado de Lisboa que consolida o rumo inaugurado pelo Tratado de Roma, há 50 anos. Sublinhou a importância deste compromisso "realista" ter a designação da capital portuguesa, o que constitui um "motivo de orgulho". Realçou a força juridicamente vinculativa da Carta dos Direitos Fundamentais, o reforço da democracia e da cidadania, a maior rapidez e eficácia no processo de tomada de decisão e as novas políticas que permitem à UE enfrentar os desafios da globalização. A Delegação Socialista Portuguesa no PE e o PS organizam uma sessão pública com o Secretário-Geral e Primeiro-Ministro, José Sócrates, sobre "Tratado de Lisboa - Eficácia e Democracia", sábado, dia 12 de Abril, às 14h30, no Centro Cultural de Belém.

* A Deputada Jamila Madeira promove uma Conferência sobre flexigurança que decorre no próximo dia 12 de Abril, às 8h30, na Fundação Eng. António de Almeida, no Porto. A sessão de abertura contará com a presença do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva. A Conferência divide-se em dois paineis onde estarão o eurodeputado socialista Joel Hasse Ferreira, o Presidente da AEP, Ludgero Marques, e vários economistas e especialistas em direito do trabalho.

* O Deputado Armando França promove no dia 14 de Abril uma Conferência sobre "Terrorismo: cooperação entre os Estados-Membros em situações de crise". Para além do Deputado socialista que pertence à Comissão das Liberdades do Parlamento Europeu, o evento conta com a participação do Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, do Intendente Paulo Pereira, de Felipe Pathé Duarte, autor do livro "No Crepúsculo da Razão -considerações sobre o terrorismo pós-guerra fria". A conferência realiza-se às 18h, no Centro Europeu Jean Monnet, no Largo Jean Monnet, em Lisboa.

* A Delegação Socialista Portuguesa convidou o alto representante da ONU para a Aliança das Civilizações, Jorge Sampaio, para um jantar de convívio e reflexão. Jorge Sampaio deslocou-se esta semana a Bruxelas para contactar diversas entidades, entre as quais, o Presidente da CE e para proferir uma conferência no Egmont - Instituto Real para as Relações Internacionais. Também participou neste jantar António Reis, membro do Comité de Sábios criado pelo PE para estudar a fundação da Casa da História Europeia.

* "Hoje em dia, a maioria dos problemas sociais necessitam do apoio do voluntariado. Temos hoje na Europa mais de 100 milhões de europeus que fazem trabalho voluntário, devemos encorajar todas estas pessoas e as organizações onde trabalham", declarou Hasse Ferreira durante a sua intervenção na sessão de abertura da exposição sobre organizações de voluntários e as suas actividades, no PE. O Deputado representou o PSE na Declaração Escrita apresentada conjuntamente por eurodeputados de cada um dos cinco maiores Grupos políticos do PE. Hasse Ferreira é assim um dos iniciadores do movimento que tem, através da proclamação de 2011 como o Ano Europeu do Voluntariado, o objectivo de consciencializar de forma mais alargada as opiniões públicas europeias sobre a importância dos assuntos relacionados com o trabalho voluntário.

* Capoulas Santos reuniu esta semana com representantes do National Farmers Union (NFU), a maior organização de agricultores do Reino Unido com cerca de 60,000 associados. Meurig Raymond, presidente adjunto da NFU, expôs as expectativas dos seus membros face ao "exame de saúde" da PAC, acentuando especialmente a necessidade de maior simplificação, que considera um aspecto fundamental para a competitividade dos diferentes sectores de produção agrícola.

* Emanuel Jardim Fernandes enviou à CE as conclusões da Audição sobre “O Futuro da Estratégia Europeia para as Regiões Ultraperiféricas – Expectativas e Perspectivas da Madeira” – que o mesmo, em estreita colaboração com a Universidade da Madeira (UMa), promoveu recentemente no Funchal. Das conclusões da Audição podem-se extrair as seguintes ideias quanto às perspectivas da Madeira em relação ao futuro da estratégia europeia para as RUP: esta deverá ser relançada e renovada, de forma que a nova estratégia assegure: o aprofundamento da Estratégia de Lisboa (da sua aplicação) nas RUP, dando-lhe um novo destaque; uma verdadeira sinergia das várias políticas e acções da UE nas RUP; o seu efectivo financiamento, prevendo os meios financeiros necessários e adequados ao desenvolvimento das RUP; a concretização do (novo) paradigma de desenvolvimento económico e social da Madeira: ser uma região europeia de serviços, de turismo e de inovação.

* O Deputado Paulo Casaca presidiu, esta semana, a um Workshop sobre “Ajuda ao Desenvolvimento” no âmbito das comemorações do 60º Aniversário do Estado de Israel. A iniciativa teve lugar nas instalações do PE, em Bruxelas, e inseriu-se num ciclo de palestras e eventos culturais promovidos pela organização “Amigos Europeus de Israel” (EFI – European Friends of Israel) - de que Paulo Casaca é membro fundador. Por outro lado, hoje dia 11 de Abril, o Deputado Paulo Casaca leva ao Pico a Exposição de Fotografia “Da Pedra se fez Vinho”, da responsabilidade de José António Rodrigues, e que foi apresentada recentemente no PE, em Bruxelas. 

 


Mini-Sessão Plenária de 9 e 10 de Abril, Bruxelas. Conheça, em seguida, os temas que estiveram em debate e os principais textos aprovados:
:: Temas da Sessão Plenária ::
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