Nº 146 - 4 de Abril de 2008

 

Comissão dos Assuntos Sociais aprova Relatório de Jamila Madeira sobre Programa Erasmus Mundus
É necessário assegurar a atractividade da Europa como centro de excelência a nível mundial
 
A Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do PE aprovou, sem nenhum voto contra e apenas uma abstenção, o Relatório da Deputada Jamila Madeira sobre o Programa Erasmus Mundus para os anos 2009-2013. O Programa Erasmus Mundus é actualmente um programa de cooperação e mobilidade no domínio do ensino superior tendo como objectivo a promoção da UE como centro de excelência à escala mundial, e dado o sucesso dos seus primeiros anos vai agora ser estendido até 2013 e alargado a doutoramentos. A Deputada Jamila Madeira viu aprovadas em Comissão as suas propostas de alteração do regulamento apresentado, nomeadamente em matéria de promoção do ensino de pelo menos duas das línguas da UE aos estudantes de países terceiros e, sempre que possível, o ensino da língua do país de acolhimento de forma a facilitar a integração. Para Jamila Madeira é necessário assegurar a atractividade da Europa como centro de excelência a nível mundial de modo a cativar para dentro das nossas fronteiras "cérebros" estrangeiros e evitar a "fuga de cérebros" europeus. Nesse contexto, Jamila Madeira preconiza no Relatório aprovado a necessidade de se promover a excelência através das parcerias entre universidades e empresas assim como uma melhoria da estratégia de comunicação. No Relatório, a Deputada recomenda ainda à Comissão Europeia que se estude a forma de compatibilizar os vistos para os estudantes Erasmus Mundus com o tempo de duração dos mestrados que normalmente não são coincidentes e implicam que os estudantes se encontrem, frequentemente, numa situação de ilegalidade no espaço da UE.
 

Edite Estrela interpela Comissária indigitada para a Saúde Pública sobre doenças reumáticas na UE
Edite Estrela também participou no XIV Congresso Português de Reumatologia
 
A Deputada Edite Estrela interpelou esta semana a Comissária indigitada para a Saúde Pública, Androula Vassiliou, sobre a questão das doenças reumáticas e a necessidade de a UE desenvolver uma estratégia para o diagnóstico e o tratamento adequado. Na audição na Comissão do Ambiente do PE, Edite Estrela referiu que algumas das doenças reumáticas afectam predominantemente as mulheres. "As doenças reumáticas no seu conjunto afectam  entre 30 a 40% da população europeia e são a principal causa de reforma antecipada por incapacidade dos trabalhadores. As doenças reumáticas contribuem em muito para os custos com a saúde na UE, quer directos quer indirectos", sublinhou. "O diagnóstico precoce e o tratamento adequado e atempado das doenças reumáticas reduz, significativamente, as consequências da doença", afirmou Edite Estrela que alertou para a necessidade de desenvolver uma estratégia, incluindo o diagnóstico precoce, o acesso à informação e o tratamento destas doenças. Androula Vassiliou considerou muito pertinente a questão, disse que irá recolher informação sobre o tipo de doenças que afectam predominantemente as mulheres, e prometeu avaliar a proposta da Deputada e ponderar uma iniciativa neste âmbito. Também esta semana, a Deputada participou no XIV Congresso Português de Reumatologia, em Vilamoura. A Deputada proferiu a exposição "Declaração escrita sobre Doenças Reumáticas", já apresentada no PE. O Congresso juntou, durante quatro dias, os melhores especialistas em reumatologia do país. No dia 5 de Abril, a Deputada participa na comemoração do Dia Nacional do Doente com Artrite Reumatóide, onde serão entregues os Prémios Jornalismo ANDAR, que visam galardoar os melhores trabalhos sobre esta doença.
 
 

Capoulas Santos questiona nova Comissária da Saúde sobre garantias de bens alimentícios importados pela UE
Capoulas Santos sublinhou que UE é o maior importador de produtos alimentares
 
O Deputado Capoulas Santos questionou a nova Comissária indigitada para a Saúde Pública, a cipriota Androula Vassiliou, sobre a política de controlos dos bens alimentícios importados pela União Europeia, no âmbito do processo de aprovação da nova Comissária pelo PE. Androula Vassiliou sucede ao seu compatriota Markos Kyprianou, que abandonou o cargo na sequência da sua nomeação como Ministro dos Negócios Estrangeiros de Chipre, herdando um portfólio que inclui a saúde pública, a segurança alimentar e a saúde e bem-estar animal. O eurodeputado socialista sublinhou o facto de a União ser o maior importador mundial de produtos alimentares frisando ainda ser inaceitável a autorização de importações de bens alimentares cujo processo de produção não dê garantias de respeitar as exigências a que estão obrigados os produtores europeus, em particular no que diz respeito à carne obtida a partir de animais alimentados com plantas geneticamente modificadas, farinhas de carne e osso ou nos quais tenham sido ministrados promotores de crescimento.
 

Sérgio Sousa Pinto chefia Delegação do PE à Argentina para reforçar cooperação institucional
Visita inclui encontros ao mais alto nível
 
O Deputado Sérgio Sousa Pinto chefia uma Delegação do Parlamento Europeu em visita à Argentina com o objectivo de reforçar as relações institucionais entre o PE e as autoridades daquele país. Sousa Pinto defendeu a rápida realização de "um Acordo de Associação UE-Mercosul" de forma a dar "um impulso significativo à criação da Zona Euro-Latino-Americana de Associação Global". Numa conferência sobre as negociações e relações da UE com o bloco de países da América do Sul, o eurodeputado socialista e também Presidente da Delegação do PE para as relações com o Mercosul, sublinhou que a "UE tem-se empenhado fortemente na obtenção de um Acordo de Associação" que é "fundamental para o aprofundamento dos laços entre as duas regiões". Sousa Pinto realçou o apoio do PE e da UE ao projecto de integração regional do Mercosul frisando que as actuais relações entre a Europa e o bloco sul-americano são regidas pelo Acordo Quadro de Cooperação Inter-Regional, que assenta no diálogo político, cooperação e acordos de comércio. A agenda da Delegação do PE, também integrada pelo Deputado Francisco Assis membro da Comissão de Comércio Internacional, inclui encontros ao mais alto nível com o Vice-Presidente e Presidente do Senado, Júlio Cobos, os Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Economia, o Presidente da Câmara dos Deputados, parlamentares e senadores, governadores regionais, representantes diplomáticos dos países do Mercosul e jornalistas. Os Deputados europeus visitam igualmente um projecto de cooperação na região de Salta.
 

Armando França responsável pelo Relatório do PE sobre julgamentos à revelia na UE
O Relatório pretende contribuir para garantir mais clareza e certeza jurídica na UE
 
O Deputado socialista Armando França é o relator responsável na Comissão das Liberdades, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu pelo acompanhamento do denominado Relatório "In Absentia". Trata-se de um Relatório sobre uma importante iniciativa legislativa da Eslovénia, França, República Checa, Suécia, Eslováquia, Reino Unido e Alemanha, no âmbito do espaço de Liberdade, Segurança e Justiça e que tem por objectivo a aprovação de uma decisão-quadro pelo Conselho relativa à execução de decisões judiciais penais proferidas na ausência do arguido (julgamentos à revelia). O extenso Relatório do eurodeputado socialista apresenta uma proposta com mais de 50 emendas e resulta de um complexo e articulado trabalho, nomeadamente com outros Grupos parlamentares e com o Conselho da UE, com vista à criação de regimes legais idênticos nos Estados-Membros que garantam o princípio do reconhecimento mútuo em matéria de decisões proferidas à revelia. Segundo Armando França, "este difícil Relatório pretende contribuir para garantir mais clareza e certeza jurídica, no respeito pelos direitos fundamentais do cidadão e pelo artigo 6º do Tratado da UE, bem como pela jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, sem, contudo, efectuar a harmonização dos regimes legais dos Estados-Membros".
 

Manuel dos Santos defende separação de mercados de produção e de distribuição de energia na UE
Deputado defende separação financeira e patrimonial das redes de distribuição e produção de energia
 
O Deputado Manuel dos Santos, responsável no Grupo do PSE pelo Relatório que estabelece regras comuns para o mercado interno de electricidade defendeu, em Bruxelas, a separação da propriedade das redes de produção e distribuição de energia, como a opção mais válida para melhorar a concorrência e criar um mercado interno funcional. Recorde-se que esta opção tem, como alternativas, a criação de operadores de redes independentes (solução que a CE também promove) e a chamada 3ª opção geral (elaborada por 8 Estados-Membros) que, basicamente, deixa à vontade de cada país o desenho da arquitectura de cada mercado. O Deputado considera que esta 3ª opção fica muita aquém dos objectivos do PE e que só é válida enquanto "opção reforçada" se integrar obrigações claras para a cooperação regional, uma conduta adequada para os planos de investimentos nacionais e transnacionais e regulamentação que assegure uma vigilância mais estreita e mais adequada. Embora defensor da solução de separação financeira e patrimonial das redes, o eurodeputado considera que a futura independência dos operadores não fica comprometida devido à posse de uma parte do capital, dos activos da empresa ou do direito de obter dividendos ou outras quotas partes dos benefícios. Pelo contrário, o poder de exercer direitos de voto ou de designar membros dos orgãos de administração, ou de fiscalização ou dos orgãos que representam legalmente a empresa é, realmente, decisivo para o controlo do operador. Isto significa que não devem ser impedidas participações minoritárias cruzadas desde que elas não interfiram com o controlo da actividade, e que a separação de redes não implica, necessáriamente, a privatização das actividades. Para Manuel dos Santos, o sector público deverá dispor das mesmas oportunidades para assegurar a produção, o abastecimento ou o transporte, desde que a separação das duas redes se encontre assegurada. Neste quadro, o Deputado é favorável à criação de uma Agência de Cooperação dos Reguladores Nacionais, ainda que, actualmente, as competências de tal agência, se encontrem limitadas pela existência de uma base jurídica adequada nos Tratados em vigor.
 

Jardim Fernandes apresenta a sua visão para as Regiões Ultraperiféricas na qualidade de relator pelo Grupo PSE
Jardim Fernandes é responsável no Grupo do PSE pelo acompanhamento do dossier
 
A Comissão das Pescas do PE aprovou esta semana um importante relatório sobre o futuro da Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas: Progressos e Perspectivas Futuras, com o forte contributo do Deputado madeirense Jardim Fernandes, na qualidade de relator pelo Grupo do PSE. Esta estratégia segue as duas estratégias base apresentadas em 2004 e sobre as quais Jardim Fernandes se pronunciou anteriormente, baseadas em três eixos principais: a redução do défice de acessibilidade e seus efeitos, a melhoria da competitividade das RUP e uma maior integração das mesmas no seu espaço regional. Segundo Jardim Fernandes, esta foi uma nova oportunidade para reafirmar o empenho das instituições europeias relativamente às RUP e dar aplicabilidade a vários requisitos do Tratado. As propostas do Deputado, aprovadas pela Comissão do PE, concentraram-se em, entre outras prioridades: manter e reforçar os apoios comunitários aos sectores das pescas das RUP, nomeadamente o programa de compensação dos custos suplementares, gerados pela ultraperificidade, em relação ao escoamento de determinados produtos da pesca de certas RUP; solicitar à CE que, reconhecendo as especificidades e as diferenças entre RUP, por um lado, e tendo em conta o seu papel na política marítima integrada da UE, por outro, inclua no seu plano, medidas reforçadas de apoio aos sectores das pescas destas regiões; reforçar o apoio comunitário à investigação científica pesqueira e à recolha de informação; reforçar o apoio à pequena pesca costeira e artesanal e a valorização das zonas costeiras e das regiões em declínio dependentes da pesca, designadamente através do desenvolvimento do turismo marítimo e costeiro; reforçar o apoio à formação e qualificação profissionais, à melhoria das condições de trabalho e à situação económica dos pescadores; reforçar o apoio à transformação, comercialização e promoção dos produtos da pesca das RUP, bem como ao desenvolvimento da aquicultura.
 

Hasse Ferreira preside sessão sobre redes informáticas ao serviço da educação e investigação
O objectivo do evento foi dar a conhecer aos eurodeputados, diplomatas, funcionários das instituições europeias e académicos os resultados positivos da criação e evolução de redes de investigação ao nível europeu e debater esses resultados.
 
O Deputado Joel Hasse Ferreira co-presidiu à Conferência "Redes informáticas para a investigação e educação – Uma história de sucesso na Europa – Novos desafios para os decisores políticos". Moderou o primeiro painel de debate subordinado ao tema "O impacto das redes de investigação na metodologia e eficiência da investigação", e abriu o segundo painel sobre "Disparidades nas redes de investigação nas diferentes partes da Europa", onde foram oradores Jorge Sanchez e Karel Vietsch. Esta Conferência, uma iniciativa organizada no âmbito do Painel de Avaliação e Opções Tecnológicas e Científicas, estrutura do Parlamento Europeu, contou com as intervenções no primeiro painel de Arpad Szomoru, sobre radioastronomia, de Dany Vandromme, sobre Ciências Sociais e Biomédicas, e ainda de Sheila Corrall, sobre bibliotecas digitais. No terceiro painel, o Professor Pedro Veiga, apresentou o tema "O uso de Fundos estruturais para redes de investigação em Portugal". O objectivo deste evento foi o de dar a conhecer aos eurodeputados, diplomatas, funcionários das instituições europeias, académicos e especialistas, os resultados positivos da criação e evolução de redes de investigação ao nível europeu e debater esses resultados. Segundo o eurodeputado socialista, "as redes informáticas usadas por institutos de investigação e educação formam um dos conjuntos mais avançados e inovadores na Internet. Em anos recentes, de grandes evoluções ao nível da capacidade, dos serviços disponíveis e da tecnologia, a Europa tem assumido um papel de liderança a nível mundial". Joel Hasse Ferreira vai mais longe, afirmando que "estes novos meios ao serviço dos europeus produziram um impacto notável na própria metodologia e eficiência das técnicas de pesquisa nos mais variados campos".
 

Paulo Casaca inaugura no PE exposição sobre a Vinha do Pico

na foto: Manuel Serpa, Paulo Casaca e José António Rodrigues
 
Cerca de uma centena de pessoas assistiu esta semana à cerimónia de inauguração da Exposição de Fotografia "Da Pedra se fez Vinho" promovida pelo Deputado Paulo Casaca, nas instalações do PE, em Bruxelas. Entre as inúmeras individualidades convidadas para o evento, destacam-se as presenças da Presidente da Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu, Edite Estrela, de eurodeputados socialistas e de outros Grupos políticos, de representantes das Embaixadas de Israel, do Egipto e de Cabo Verde, de conselheiros das representações permanentes, funcionários de várias instituições europeias, e jornalistas. A exposição é composta por vinte e duas fotografias da autoria de José António Rodrigues que resultam de um processo de recolha fotográfica realizado na paisagem da vinha da Ilha do Pico, classificada como Património Mundial pela UNESCO. Simultaneamente rica em sabores açorianos, a iniciativa permitiu aos visitantes confirmar a qualidade dos vinhos e queijos originários da Ilha do Pico. Segundo Paulo Casaca, "esta mostra é, acima de tudo, uma homenagem a um povo e um convite para uma visita ao local no sentido de se comprovar como da pedra se faz vinho".
 

BREVES

** Capoulas Santos relator do PE para propostas legislativas do "Health Check" da PAC ** Jardim Fernandes defende expansão de competências do Observatório Europeu para Segurança Rodoviária ** Ana Gomes em conferência sobre Tratado de Lisboa ** Hasse Ferreira em defesa da ratificação do Tratado de Lisboa ** Elisa Ferreira em congresso sobre Ambiente e Sociedade ** Paulo Casaca discute “Exame de Saúde” da PAC ** Edite Estrela valoriza papel da mulher em entrevista à TV eslovena ** Manuel dos Santos encontra-se com Embaixador de Cuba junto da UE **
 

* O eurodeputado e coordenador do Grupo do PSE para as questões agrícolas, Capoulas Santos, foi formalmente designado, esta semana, relator do Parlamento Europeu para o que será o mais importante dossier agrícola da actual legislatura do PE, o designado "health check" da PAC. A proposta legislativa que será apresentada em Maio pela Comissão Europeia consiste em três propostas de regulamento que deverão fixar as novas regras da Política Agrícola Comum a aplicar ainda no actual período de vigência da reforma de 2003 e que definirão as linhas orientadoras gerais para o modelo da PAC a aplicar no período posterior a 2013.

* O eurodeputado madeirense Jardim Fernandes apresentou, esta semana, novas propostas com o intuito de garantir uma melhoria da mobilidade urbana - designadamente, a fluidez do trânsito, organização de espaços verdes e utilização dos transportes urbanos inteligentes -, com base em anteriores discussões no seio da Comissão dos Transportes e do Turismo, do Grupo do PSE e do trabalho desenvolvido pela CE. As propostas do Deputado visaram: realçar a situação especial das RUP ao nível da mobilidade urbana, resultante principalmente, do impacto dos vários constrangimentos que, permanentemente, afectam estas regiões; garantir a elaboração de uma estratégia europeia global e integrada para os transportes urbanos pela qual se possam pautar os actores europeus, nacionais, regionais e locais, adaptada às características das regiões europeias, designadamente as regiões sob constrangimentos permanentes; proteger zonas ambientalmente sensíveis, através do desenvolvimento de sistemas de controlo de acesso variável; salientar a importância da troca de informação e melhores práticas entre os vários Estados-Membros e sugerir uma reflexão sobre a viabilidade de adaptar o modelo do Observatório Europeu da Segurança Rodoviária, de forma a incluir as competências de um futuro observatório europeu da mobilidade urbana.

* No passado dia 2 de Abril, a Deputada Ana Gomes participou em Faro num debate organizado pela Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República sobre o Tratado de Lisboa e as suas implicações para o aprofundamento da construção europeia. Para além da eurodeputada socialista, estiveram também presentes Deputados de outros Grupos.

* "Com o Tratado de Lisboa aumentam as condições de transparência e de participação democrática, reforça-se a liderança da União Europeia, ganha-se credibilidade interna e externa e reforçam-se as componentes relativas aos direitos humanos", afirmou Joel Hasse Ferreira esta semana no Seminário sobre o Tratado de Lisboa organizado pelo Centro de Informação Jacques Delors, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Clotilde Câmara Pestana, do Centro Jacques Delors, moderou o primeiro painel, no qual intervieram nomeadamente Manuel Lobo Antunes, Secretário de Estado dos Assuntos Europeus e Fausto Quadros, Director da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. No segundo painel, moderado por António Vitorino, Hasse Ferreira apresentou os aspectos que considera mais importantes no texto do Tratado, reforçando o seu apoio à ratificação do texto em apreciação na medida em que "o papel da UE ao serviço das cidadãs e cidadãos da Europa, da paz, da solidariedade e do desenvolvimento será reforçado". Durante a sua intervenção, Hasse Ferreira referiu a importância da aprovação da Carta dos Direitos Fundamentais, com valor jurídico idêntico ao do Tratado de Lisboa e do protocolo relativo aos Serviços de Interesse Geral. Foi igualmente orador, o Deputado Vitalino Canas, presidente da Comissão de Assuntos Europeus da AR.

* A Deputada Elisa Ferreira participou esta semana no Congresso Ambiente e Sociedade: "Alterações Climáticas - ciência e soluções", organizado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas, e que contou com o patrocínio da Câmara Municipal de Odivelas. Entres os participantes esteve o Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, e a Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Susana Amador. A nova política de ambiente europeia, as várias dimensões políticas das alterações climáticas e a revisão do Sistema Europeu de Comércio de Emissões estiveram em destaque. Elisa Ferreira fez uma apresentação sobre ambiente e globalização e os desafios actuais a nível das negociações internacionais, e ainda a posição e compromissos da UE no combate às alterações climáticas. Elisa Ferreira concluiu afirmando que é necessário reformar os instrumentos e políticas existentes para que sejam consistentes com os objectivos de Quioto e os compromissos da UE para pós-2012, e salientou mais uma vez que será indispensável obter um acordo internacional  quanto a compromissos concretos e vinculativos, especialmente da parte dos EUA e dos países emergentes.

* O Deputado Paulo Casaca promove hoje, dia 4 de Abril, em Santa Maria, um Jantar-Debate destinado a discutir o “Exame de Saúde” da Política Agrícola Comum e o Bem-Estar Animal. A iniciativa é organizada em parceria com a Associação Agrícola de Santa Maria. Para além da intervenção do parlamentar socialista, o evento conta ainda com a participação de Duarte Moreira, responsável pelos Serviços de Desenvolvimento Agrário de Santa Maria, e de Ana Melo, responsável pelo Matadouro local e aluna do Mestrado em Agricultura Sustentável da Escola Superior Agrária de Elvas. No dia 2 de Abril, Paulo Casaca participou num debate sobre o futuro da política agrícola comum realizado em conjunto pela Comissão do Orçamento de que faz parte e pela Comissão de Agricultura do PE. No sábado, dia 5 de Abril, o parlamentar visita, pela manhã, algumas explorações agrícolas da Ilha de Santa Maria e, à tarde, participa numa reunião com elementos da JS para uma troca de pontos de vista sobre as políticas de juventude em curso no arquipélago.

* No âmbito do seu trabalho na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Género, Edite Estrela foi entrevistada esta semana por um canal de televisão da Eslovénia, país que assume a Presidência semestral da UE. A Deputada afirmou que "a representação das mulheres na esfera do poder tem aumentado ainda que muito lentamente".  Na UE, foi um pouco mais, mas apenas 8 Estados-Membros ultrapassaram os 30%, ou seja, atingiram a "massa crítica", considerada necessária para que as mulheres exerçam uma influência "significativa na política". Edite Estrela explicou que "também em Portugal, comparando a situação das mulheres em 1995 e a actualidade, se verifica que houve um considerável aumento da participação feminina. As leis são das mais progressistas do mundo, mas as mentalidades são retrógradas". A Deputada relatou ainda o seu percurso político e sublinhou a importância do papel da mulher no quadro do Ano Europeu para o Diálogo Intercultural "não só porque elas são mais tolerantes e pacíficas, mas também porque são elas quem mais acompanham a educação dos filhos, ou seja, dos, mulheres e homens, governantes do futuro".

* O eurodeputado socialista e Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Manuel dos Santos, almoçou recentemente com o Embaixador de Cuba junto da UE. A evolução da situação política cubana e o reforço das relações políticas UE-Cuba foram os temas essenciais abordados durante este encontro.

 

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