Nº 145 - 28 de Março de 2008

 

Comissão dos Orçamentos dá luz verde à atribuição de verbas para minorar consequências do encerramento de unidades fabris em Portugal
Deputado interveio ainda na Comissão do Mercado Interno do PE sobre a directiva relativa ao "timeshare"
 
A Comissão dos Orçamentos aprovou esta semana o relatório sobre a proposta de decisão do PE e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para o caso de Portugal. Este fundo destina-se a combater as repercussões negativas que o encerramento de fábricas na Azambuja, Seixal e Portalegre exerceu sobre uma parte dos trabalhadores. O voto em sessão plenária está previsto para Abril. O Deputado Joel Hasse Ferreira já anteriormente tinha defendido a atribuição de verbas do Fundo de Ajustamento para minorar não só as consequências do encerramento da General Motors na Azambuja, como de outras situações análogas ou decorrentes desse encerramento. O Deputado interveio no PE a favor da atribuição de uma verba de 4 milhões e oitocentos mil euros, sendo o co-financiamento nacional deste Fundo de cerca de 50%, destinando-se nomeadamente para formação profissional, reconhecimento e certificação de competências, compensações salariais e apoio a novos empresários. Estas verbas foram também discutidas anteriormente na reunião conjunta das comissões de Orçamentos e do Emprego e Assuntos Sociais do PE.  O Deputado também interveio esta semana em defesa dos consumidores durante a reunião da Comissão do Mercado Interno sobre a proposta de directiva relativa a produtos de férias e "timeshare", matéria em que é o relator do PSE. Após contactos com associações europeias e responsáveis do sector, o Deputado defende que "importa verificar quais as vantagens e inconveniências de uma eventual alteração à base jurídica do Relatório, nomeadamente na passagem do texto de Directiva a Regulamento". Hasse Ferreira considera "importante criar um contrato modelo em todas as línguas da UE pois interessa ao consumidor que o contrato esteja disponível na sua língua e também na língua do território onde se situa a propriedade".
 

Manuel dos Santos defende lealdade e transparência no comércio mundial mas direita parlamentar rejeita propostas
A abertura dos mercados sociais de serviços (saúde, educação, água, ambiente, protecção do consumidor) deve respeitar as características desses serviços públicos
 
"Absolutamente incompreensível", foi o desabafo do eurodeputado socialista, Manuel dos Santos, na sequência da votação do parecer da Comissão dos Assuntos Económicos do PE sobre a reforma da Organização Mundial do Comércio. O Deputado, que foi responsável no PSE pelo acompanhamento deste dossier, reagia desta forma à maioria que se formou no seio da Comissão, entre conservadores e liberais e que impediu a aprovação de todas as propostas de alteração apresentadas pelo Grupo socialista. Foi aliás devido a esse comportamento que o Deputado socialista recomendou o voto contra do seu Grupo, o que veio a suceder. Recorde-se que as propostas se dirigiam, sobretudo, à necessidade de criar mais transparência na legislação sobre concorrência e definia que os mercados abertos devem basear-se na lealdade, pois só dessa forma contribuem para o crescimento económico mais estável da maior parte dos países da OMC. Particularmente controversa para a direita parlamentar foi a intenção do Deputado inscrever no Relatório uma norma que sublinhasse que, nem todos os países menos desenvolvidos retiram benefícios económicos de uma maior liberalização, a menos que sejam ajudados. Surpreendente foi, de igual modo, a recusa da maioria que se formou em aceitar a inscrição de um princípio que instava a OMC a aceitar de bom grado a cooperação com outras organizações internacionais, como a OIT, a fim de reforçar o nível da qualidade das suas acções. Manuel dos Santos considera incompreensível que uma maioria negue a possibilidade de inscrever, num Relatório desta importância, qualificações como "comércio justo", "equitativo", "ajuda aos países em desenvolvimento" ou "concorrência leal". O Relatório da Comissão dos Assuntos Económicos vai ainda ser apresentado na Comissão do Comércio Internacional e, é possível, que algumas destas correcções ainda possam vir a ser viabilizadas.
 
 

Propostas de Armando França para Livro Branco sobre Desporto aprovadas na Comissão das Liberdades do PE
Propostas do Deputado salientam necessidade de reforço da cooperação policial e judiciária na UE
 
A Comissão das Liberdades, Justiça e Assuntos Internos do PE aprovou um Relatório de opinião sobre o Livro Branco sobre o Desporto. O Deputado Armando França, na qualidade de relator sombra responsável no PSE pelo acompanhamento deste assunto, apresentou várias propostas de emendas ao Relatório que foram aprovadas por larga maioria. As emendas propostas pelo eurodeputado socialista põem em relevo o facto de que "algumas modalidades desportivas já profissionalizadas estão transformadas ou em vias de o ser num negócio global inseridas numa lógica de globalização, como é o caso do futebol profissional".  Para Armando França, "esta nova lógica tem como consequência novas abordagens e novos desafios susceptíveis de porem em causa os valores fundamentais da UE, como a liberdade e os direitos fundamentais. Este é um documento muito importante e a ter em conta pelos Estados-Membros e pelas instituições europeias". O documento agora aprovado e as propostas de Armando França salientam também a necessidade de reforço da cooperação policial e judiciária entre os Estados-Membros e as instituições europeias, para se combater eficazmente a violência, o tráfico e abuso de seres humanos, fornecimento e utilização de substâncias de dopagem, racismo, xenofobia e qualquer tipo de violência e discriminação no quadro de eventos desportivos.
 

Ana Gomes participa na Assembleia parlamentar ACP-UE e no debate em plenário sobre o Tibete
Violência no Tibete "resulta das humilhações, sofrimento e violações dos direitos humanos de que têm sido alvo os tibetanos"
 
A Deputada Ana Gomes esteve em Ljubljana, entre 15 e 20 de Março, na Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE onde foi discutida a política de desenvolvimento para os países ACP, incluindo os controversos Acordos de Parceria Económica e foram particularmente analisadas as situações no Quénia, Sudão e Chade. Ana Gomes interveio no debate sobre a situação no Tibete que teve lugar esta semana na plenária do Parlamento Europeu. A eurodeputada socialista sublinhou que "a erupção da violência" na região "resulta das humilhações, sofrimento e violações dos direitos humanos de que têm sido alvo os tibetanos no Tibete, onde estes se vão tornando uma minoria em resultado das políticas repressivas de Pequim". No entanto Ana Gomes opôs-se a qualquer tipo de boicote aos Jogos Olímpicos de 2008 na China, já que essa seria uma solução "demasiado conveniente para aqueles que contam com a indiferença do mundo para continuarem a oprimir chineses e tibetanos". A 29 de Março, Ana Gomes participará em Tallinn no Congresso do Partido Social-democrata (Internacional Socialista) da Estónia, tendo sido convidada a intervir sobre o impacto das migrações na Europa.
 

Aprovada no PE proposta de "marca europeia" para produtos agrícolas apresentada por Capoulas Santos
Capoulas Santos pede à CE que avance com a iniciativa
 
No contexto do Relatório sobre o "exame de saúde" da PAC, Capoulas Santos viu aprovada a sua proposta de criação de uma "marca europeia" para a promoção dos produtos agrícolas europeus nos mercados internacionais na última sessão plenária do Parlamento Europeu. o eurodeputado e coordenador do Grupo do PSE para os assuntos agrícolas, Capoulas Santos, pede à Comissão Europeia que ponha em marcha esta iniciativa cujo objectivo é permitir destacar os produtos europeus através de uma clara identificação das suas características de qualidade e conformidade com os requisitos ambientais, de higiene e segurança alimentar. Esta é uma medida essencial para permitir uma escolha consciente aos consumidores e fazer jus aos métodos de produção agrícola e ao empenhamento dos agricultores europeus e que viria completar o apoio comunitário já previsto para medidas de promoção e informação de produtos agrícolas nos mercados de países terceiros.
 

Elisa Ferreira alerta Presidente do BCE para necessidade de maior regulação nos mercados financeiros
Elisa Ferreira interveio no debate como coordandora do Grupo do PSE para os assuntos económicos
 
No seu aguardado discurso desta semana perante os membros da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários Jean-Claude Trichet deixou claro que não antevê qualquer descida dos juros na Zona Euro nos próximos meses. Perante a delicada situação económica global, o Governador repetiu a postura de prudência do BCE e recordou que a economia europeia permanece numa situação de relativo equilíbrio macroeconómico. A insuficiência da auto-regulação ou de "códigos de conduta" é uma pedra de toque das posições do Grupo Socialista sobre a actual crise dos mercados financeiros. Esta foi a base da mensagem da Deputada Elisa Ferreira, na sua intervenção de abertura do debate com Trichet, enquanto coordenadora do Grupo Socialista. Em resposta, o Presidente do Banco Central Europeu foi explícito quanto aos níveis de exigência muito elevados a que a auto-regulação deverá obedecer, nomeadamente em matéria de governação e conflitos de interesse, sob pena da necessidade de intervenção regulatória. Na próxima semana, o Comissário responsável pelo Mercado Interno, Charlie McCreevy, desloca-se à Comissão de Assuntos Económicos e Monetários.
 

Relatório de Jamila Madeira apresentado na Assembleia Parlamentar Euromed
Relatório refere necessidade de reforçar investimento na região mediterrânica através de recursos financeiros, programas de educação e emprego, e Microcrédito
 
A Deputada Jamila Madeira participou esta semana na 4ª Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar Euromediterrânica (Euromed), em Atenas. A Assembleia Euromed debateu um Relatório da eurodeputada socialista e Vice-Presidente da Comissão Económica desta Assembleia, em co-autoria com um parlamentar de Marrocos, que refere, entre outras coisas, a necessidade de reforçar o investimento na região mediterrânica através de mais recursos financeiros, de programas de educação e emprego, e de projectos de Microcrédito. O Relatório sublinha que a cooperação económica entre as duas orlas do Mediterrâneo deve ter em conta os factores humanos e as necessidades das populações locais. O documento afirma a importância da convergência e integração regionais como forma de enfrentar os desafios da globalização, e realça o papel do Microcrédito e a necessidade de aumentar os recursos atribuídos a este tipo de projectos. Os parlamentares destacam o papel crucial da educação no desenvolvimento dos países bem como da cooperação na área da educação superior. O Relatório salienta a importância de desenvolver o sector das energias renováveis referindo o potencial que a região euromediterrânica oferece, e apela à realização de um projecto na Faixa de Gaza que permita à população palestiniana usufruir de autonomia energética. Para além de parlamentares, o encontro contou com a participação do Presidente da CE, Durão Barroso, do Primeiro-Ministro grego, do Presidente do Parlamento Europeu, do Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, e dos Comissários do Ambiente e da Energia.
 

Edite Estrela e Comissária para as relações externas manifestam preocupação pela detenção do dissidente chinês Hu Jia
A detenção do dissidente chinês Hu Jia é motivo de grande preocupação
 

A Comissária europeia responsável pelas Relações Externas, Benita Ferrero-Waldner, manifestou à Deputada Edite Estrela a "grande preocupação" pela detenção do dissidente chinês Hu Jia. Em resposta a uma pergunta escrita enviada em Janeiro pela Deputada, a Comissária refere que "a detenção de Hu Jia é motivo de grande preocupação para a Comissão, até porque tudo leva a crer que a sua detenção ocorreu na sequência do testemunho que apresentou numa reunião do Parlamento em Novembro de 2007". Edite Estrela interpelou, em Janeiro, a CE e o Conselho sobre as iniciativas que as duas instituições europeias tencionam tomar para promover o respeito pelos direitos humanos na China. A Deputada manifestava a sua preocupação pela detenção de Hu Jia, activista dos direitos humanos na China, nomeado em 2007 para o Prémio Sakharov do PE. Hu Jia foi detido pelas autoridades chinesas sob a acusação de incitar à subversão contra o Estado. Na resposta escrita, a Comissária dá conta das diligências realizadas pela CE tendo solicitado "informações pormenorizadas sobre a acusação" contra Hu Jia e "informações sobre a data prevista para o julgamento". A CE ainda aguarda a resposta, promete "acompanhar com muita atenção o caso de Hu Jia e se não obtiver uma resposta construtiva voltará a suscitar a questão". A Comissão "concorda" com Edite Estrela e considera que actualmente "se assiste na China a uma tendência para uma aumento da repressão dos defensores dos direitos humanos, facto que é particularmente preocupante". A Comissária escreve ainda que "a UE tem apelado repetidas vezes à China para que modere a sua posição relativamente aos defensores dos direitos humanos, que exercem o seu direito à liberdade de expressão, e continuará a fazê-lo até que o problema esteja resolvido". A situação que se vive actualmente no Tibete confirma as preocupações da Deputada sobre o respeito pelos direitos humanos na China.

 

Presidente do CR apoia proposta de Jardim Fernandes sobre necessidade de reforçar perspectiva regional da Estratégia de Lisboa
Deputado considera importante reforçar perspectiva regional da Estratégia de Lisboa na UE
 
Emanuel Jardim Fernandes, na qualidade de membro da Comissão do Desenvolvimento Regional, interpelou o Presidente do Comité das Regiões, Luc Van Den Brande, sobre a necessidade de reforçar a perspectiva regional da Estratégia de Lisboa, através da criação do “Sr. Estratégia de Lisboa”, ao nível regional, reiterando anteriores apelos para uma maior dinamização da Estratégia de Lisboa a todos os níveis de governança. Segundo Jardim Fernandes, a UE melhorará substancialmente a sua capacidade de desenvolvimento e reforma, se reforçar o diálogo entre todos os actores envolvidos, designadamente entre o PE, o Comité das Regiões, e os Parlamentos dos Estados-Membros. Segundo o eurodeputado madeirense, a eficácia da Estratégia de Lisboa e a própria vitalidade do projecto europeu, dependem fortemente do envolvimento das regiões. De forma a reforçar o envolvimento dos parceiros regionais, o Deputado voltou a defender a criação do “Senhor Estratégia de Lisboa”, ao nível regional, tal como acontece ao nível nacional e um aprofundamento da cooperação entre o PE e o Comité das Regiões, enquanto instituições representativas dos cidadãos, regiões e localidades europeias.
 

Paulo Casaca felicita alunos açorianos vencedores de concurso "Jovens pela Água"
Deputado irá promover em Abril conferência sobre formas de lidar com escassez de recursos de água
 
O Deputado Paulo Casaca recebeu esta semana, nas instalações do PE, em Bruxelas, os alunos vencedores da 2ª Edição do Concurso Escolar “Jovens pela Água”, promovido no âmbito do projecto AQUAMAC II (Técnicas e Métodos para a Gestão Sustentável da Água na Macaronésia), que agrega diversas entidades parceiras dos Açores, Madeira e Canárias. Francisco Gomes e Manuel Medeiros, da Escola Antero de Quental, em Ponta Delgada, apresentaram esta terça-feira, na capital belga, o trabalho que lhes assegurou a vitória na competição, intitulado "Os Sousa e a Água", e que se traduz numa campanha de sensibilização sobre a problemática geral da água e a necessidade da sua preservação, poupança e uso eficiente. Na ocasião, em que marcaram ainda presença os deputados socialistas Jardim Fernandes (Madeira) e Manuel Medina Ortega (Canárias), Paulo Casaca enalteceu o empenho demonstrado pelo Governo dos Açores neste projecto e felicitou os alunos açorianos pelo feito alcançado. O II Concurso Escolar “Jovens pela Água”, organizado nos Açores pela Direcção Regional do Ordenamento do Território e Recursos Hídricos, igualmente representada no encontro, surgiu com a finalidade de fomentar o interesse dos jovens em conhecer o ciclo da água e promover a consciencialização da população em geral sobre a dificuldade da gestão da água. Ciente da importância destas temáticas, Paulo Casaca irá promover já em Abril, conjuntamente com a Deputada Cristina Gutierrez-Cortines e mediante o apoio do Fórum Europeu da Água, uma conferência destinada a debater a forma de lidar com a escassez de recursos de água num contexto de aquecimento global.
 

Breves

** Paulo Casaca congratula-se com reorganização da DG Pescas da CE ** Jardim Fernandes reforça posição das RUP em relatório sobre Política Marítima Europeia ** Edite Estrela participa em conferências sobre UE e alterações climáticas ** Hasse Ferreira debate Tratado de Lisboa e Futuro da Europa **
 

* O Deputado Paulo Casaca registou com apreço o anúncio feito pelo Presidente da CE de uma reorganização da Direcção-Geral responsável pelas Pescas e Assuntos Marítimos. Paulo Casaca espera que a nova estrutura desta Direcção-Geral, que passa a ser designada DG MARE e será composta de 3 Direcções geográficas encarregadas da gestão da Política Comum de Pescas e da nova Política Marítima Integrada, possa responder de forma mais célere e eficaz aos desafios e perspectivas nestes domínios. Paulo Casaca manifestou-se particularmente satisfeito com o facto de uma destas 3 Direcções se ocupar em particular das regiões ultraperiféricas o que demonstra, no entender do Deputado, que a UE reconhece claramente não só o estatuto especial destas regiões como o papel relevante que estas devem assumir no âmbito da Política Marítima. Paulo Casaca participará também no próximo dia 29 de Março, em São Miguel, numa sessão sobre a “Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas: Balanço e Perspectivas”, promovida pela Casa do Povo da Maia.

* A Comissão do Desenvolvimento Regional do PE aprovou esta semana várias propostas de alteração do Deputado madeirense Jardim Fernandes, no sentido de promover maior cooperação e interligação entre as regiões costeiras europeias, através da promoção de estratégias coordenadas em prol do desenvolvimento e competitividade, e maior articulação entre os vários níveis de governança. Jardim Fernandes propôs ainda um verdadeiro espaço europeu do transporte marítimo sem fronteiras, através de maior segurança das regiões costeiras, ilhas e das regiões ultraperiféricas da UE, ao nível do desenvolvimento e sustentabilidade ambiental, assim como maior adaptação da estratégia europeia de combate às alterações climáticas, à realidade das regiões marítimas. Jardim Fernandes defendeu também uma melhoria do ordenamento do espaço costeiro, defendendo que todos os projectos de construção no litoral da UE, devem ter em conta as consequências das alterações climáticas e a resultante subida do nível do mar, erosão dos areais, aumento da frequência e da violência das tempestades.

* A Deputada Edite Estrela esteve recentemente na Escola Básica e Secundária de Carrazeda de Ansiães para falar sobre "A Europa dos cidadãos", numa sessão com sala cheia e muitas intervenções da sociedade civil. A eurodeputada socialista afirmou que "os jovens devem participar, cada vez mais, no processo de integração europeia". "Convém que os jovens não olhem para a Europa como uma coisa longínqua. A Europa são eles", sublinhou Edite Estrela. A Deputada deixou ainda um elogio para o dinamismo do Clube da Europa da Escola de Carrazeda, cujo "valor é incalculável". Edite Estrela também participou recentemente numa conferência do Centro Interdisciplinar de Pesquisas em Relações Internacionais, com sede na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Edite Estrela explicou o trabalho que desenvolve no âmbito das  Comissões do Ambiente e das Alterações Climáticas do PE. Teve a oportunidade de fazer o historial da evolução das alterações climáticas e de explicar as estratégias e os instrumentos criados pela UE para as combater.

* O Deputado Joel Hasse Ferreira participou recentemente num debate sobre o Tratado de Lisboa e o Futuro da Europa, uma iniciativa organizada pela casa da Europa do Ribatejo. Durante a intervenção focou nomeadamente a importância da integração no Tratado de Lisboa da Carta dos Direitos Fundamentais e do Protocolo sobre os Serviços de Interesse Geral, o qual clarifica no plano europeu o relevante papel dos serviços públicos e a especificidade dos serviços sociais. Sublinhou ainda o reforço do papel do PE e a importância da estabilização da Presidência da UE. Hasse Ferreira defendeu que "a União deveria concretizar mais eficazmente a sua actuação nos planos sociais e do emprego, avançar com as alterações à Política Agrícola Comum, beneficiando o desenvolvimento rural e ter um mais eficaz acompanhamento das políticas monetárias, em articulação com os equilíbrios financeiros e as estratégias de desenvolvimento económico".

 


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