Nº 143 - 7 de Março de 2008

 

Manuel dos Santos defende medidas para adaptar política industrial europeia à globalização
"É indispensável dispor de uma base sólida para que a UE possa explorar o seu potencial industrial e atingir os objectivos definidos pela Estratégia de Lisboa"
 
O Deputado Manuel dos Santos afirmou que "a indústria europeia tem que superar o défice de adaptação às mudanças do mercado e à inovação no progresso tecnológico que a penalizam relativamente à indústria americana". O eurodeputado socialista interveio esta semana na Comissão de Indústria do Parlamento Europeu, no quadro da discussão de um Relatório sobre a avaliação intercalar da política industrial, feito pela CE, e para o qual foi nomeado relator do parecer em nome do Grupo do PSE. O investimento industrial, a inovação e a criação de emprego, a eliminação de entraves administrativos que dificultam o acesso ao mercado, são algumas das áreas para as quais o Deputado socialista sugere especial atenção, sobretudo no que diz respeito às pequenas e médias empresas. Reconhecendo os progressos efectuados, que também são referidos pela CE, Manuel dos Santos é, contudo, ainda mais exigente porque considera indispensável dispor de uma base sólida para que a UE possa explorar o seu potencial e atingir os objectivos definidos pela Estratégia de Lisboa. "É certo que a indústria europeia é, em geral, saudável e dinâmica, mas é também verdade que enfrenta importantes desafios estruturais, de concorrência, competitividade, ambientais e de avanço tecnológico que tem de ultrapassar e integrar numa estratégia de crescimento e progresso", afirma Manuel dos Santos. O Deputado socialista coloca a prioridade nas políticas susceptíveis de criarem mais e, sobretudo, melhor emprego pois considera que esse é o verdadeiro desafio que os efeitos assimétricos da globalização colocam ao futuro da UE.
 

Hasse Ferreira apresenta medidas para garantir condições de acesso a redes transfronteiriças de electricidade
Hasse Ferreira relembrou a necessidade de uma unificação progressiva das redes transfronteiriças para criar um verdadeiro mercado interno para a electricidade na UE
 
O Deputado Joel Hasse Ferreira apresentou medidas concretas para a criação de regras para a geração de condições de acesso a redes transfronteiriças de electricidade ao Grupo Socialista Europeu na Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores do PE. Segundo o eurodeputado socialista, a criação de condições para o fortalecimento e optimização das conexões energéticas entre Estados-Membros é essencial para a construção de um mercado único concorrencial e eficaz de electricidade na União Europeia, com os objectivos de garantir preços mais baixos e de assegurar o fornecimento energético de todos os cidadãos europeus. Salientando a prioridade de defender os interesses dos consumidores, Hasse Ferreira, relator do Grupo do PSE na Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores para esta matéria, apoia a proposta da Comissão Europeia de projectar planos de investimento em períodos de 10 anos e defende uma visão estratégica no âmbito de um cenário de duas a três décadas. Frisando a importância do fortalecimento da cooperação regional neste domínio, Joel Hasse Ferreira relembrou a necessidade de uma unificação progressiva das redes transfronteiriças para atingir o objectivo da criação de um verdadeiro mercado interno para a electricidade na União Europeia. O eurodeputado defendeu igualmente o fortalecimento do papel da futura Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia, nomeadamente no que se refere à monitorização dos operadores das redes.
 
 

"Melhores políticas exigem melhores recursos", defende Jardim Fernandes, relator para o Orçamento europeu das Pescas
Deputado defende maior integração da Política Comum de Pescas e Política Marítima Europeia
 
Emanuel Jardim Fernandes encontrou-se esta semana com os restantes relatores sectoriais para o orçamento europeu e a relatora geral, a socialista Jutta Haug, no sentido de trocar as primeiras impressões e definir orientações gerais para o orçamento europeu de 2009. O eurodeputado madeirense opôs-se a uma proposta de um Deputado britânico, no sentido de "esvaziar" financeiramente as linhas orçamentais dedicadas às actividades de controlo das pescas e recolha de dados sobre stocks haliêuticos, defendendo que "sem dados claros, meios e efectivos de controlo, é impossível garantir a eficácia e sustentabilidade da Política Comum das Pescas e, futuramente, da Política Marítima europeia". Nesta linha, Jardim Fernandes defendeu ainda uma maior integração da Política Comum das Pescas, com a Política Marítima europeia. Em preparação do processo orçamental, com início a partir da apresentação oficial, nas próximas semanas, de uma proposta de ante-projecto pela Comissão Europeia, Jardim Fernandes defendeu ainda a vontade de: a) manter ou, eventualmente, reforçar as dotações orçamentais nos domínios acima citados; b) garantir financeiramente a eficácia da Politica Marítima Europeia; c) reconhecer financeiramente a especificidade e constrangimentos das Regiões Ultraperiféricas, designadamente Açores e Madeira; d) melhorar a organização das linhas orçamentais dedicadas às Pescas e Assuntos Marítimos, de forma a garantir uma eficaz utilização de todos os recursos disponíveis; e) analisar a possibilidade de apresentar um novo projecto-piloto no domínio da reconversão do sector laboral das pescas, com o objectivo de preparar todos os que dedicaram a sua vida ao mar e às pescas, para os desafios e oportunidades de uma Política Comum das Pescas reformulada e uma Política Marítima europeia reforçada. Jardim Fernandes terminou a sua intervenção, defendendo que, "melhores políticas, exigem melhores recursos".
 

Socialistas europeus consideram adiamento da aprovação das contas do PE
Deputado apresentou proposta em nome dos socialistas europeus
 
O Deputado Paulo Casaca apresentou, esta semana, em nome dos socialistas europeus, uma proposta para adiar a aprovação da Conta de 2006 do Parlamento Europeu, que será considerada no final do próximo mês de Abril, em Estrasburgo. O objectivo fundamental desta emenda é o de pressionar tanto o Parlamento Europeu, como o Conselho, a aprovar um novo estatuto para os assistentes (funcionários contratados para trabalhar directamente com os Deputados europeus). No entender dos socialistas europeus, um recente Relatório de auditoria interna confirmou inteiramente a necessidade de se criar um estatuto para os assistentes e de reformar o sistema de pagamento das suas despesas, deixando com os Deputados a decisão sobre quem com eles trabalha e entregando à administração as tarefas relativas ao pagamento e cumprimento das obrigações legais correspondentes. Tal como foi largamente noticiado, o porta-voz dos socialistas europeus na Comissão de Controlo Orçamental considera fundamental a entrada em vigor, na próxima legislatura do Parlamento Europeu, de um novo sistema de pagamento dos assistentes dos Deputados, no âmbito do qual se possa preservar o princípio de confiança política, tal como acontece em Portugal, ao nível dos gabinetes ministeriais ou grupos parlamentares.
 

Edite Estrela participa em conferência do PSE sobre papel da mulher no diálogo intercultural
"O respeito pelo que é diferente não pode incluir práticas que atentam contra os direitos humanos"
 
A Deputada Edite Estrela participou esta semana numa conferência sobre o papel da mulher no diálogo intercultural, organizada pelo Grupo do PSE no Parlamento Europeu, em Bruxelas, e que assinalou, este ano, o Dia Internacional da Mulher. "O respeito pelo Outro, pela diferença, faz parte da matriz constitutiva da UE. O multiculturalismo e o multilinguismo são valores centrais da construção europeia". afirmou a Deputada e Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher do PE. No entanto, Edite Estrela advertiu que "o respeito pelo que é diferente não pode incluir práticas que atentam contra os direitos humanos, como é o caso da mutilação genital feminina. Uma prática criminosa, responsável pela morte de muitas mulheres e meninas em todo o mundo. A mutilação genital feminina é contrária a todas as religiões, mas é praticada em vários países, com a cumplicidade das respectivas autoridades, e também é praticada por comunidades imigrantes na UE". A eurodeputada socialista sublinhou a necessidade de "implementar legislação para erradicar a mutilação genital feminina" e interpelou a Comissão Europeia sobre o que tenciona fazer para "eliminar esta prática criminosa do território da UE e dos países terceiros". A CE informou sobre o que foi aprovado pelo Conselho nesta matéria em relação a países terceiros, e considerou necessário reforçar a informação e formação das forças policiais, melhorar as leis, e envolver e sensibilizar os médicos para o problema.
 

Capoulas Santos acolhe associação de mulheres pescadoras no PE
Deputado realçou trabalho desenvolvido pela associação Estrela do Mar
 

O eurodeputado socialista Capoulas Santos recebeu esta semana no Parlamento Europeu, em Bruxelas, Cristina Moço e Estrela Duarte, em representação da Estrela do Mar - Rede Portuguesa de Mulheres da Pesca, que, com o apoio do Deputado, puderam integrar a Delegação da AKTEA - Rede Europeia de Mulheres da Pesca e Aquicultura na sua reunião de trabalho na capital belga. A Rede Portuguesa foi eleita para o Comité Executivo do Conselho Consultivo Regional das Águas do Atlântico Sul (CCRS) e Cristina Moço realça a importância da gestão de proximidade e do papel das mulheres pescadoras neste processo, no sentido de garantir a gestão sustentável do ambiente e dos recursos da pesca. O eurodeputado felicitou o empenho e o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela Estrela do Mar no sentido de dar a visibilidade merecida às Mulheres da Pesca, cujos contributos para o desenvolvimento do sector - armação, tripulações, comercialização, indústria de transformação e investigação - não podem ser negligenciados.

 

Ana Gomes em conferência sobre participação das mulheres em missões de paz
"É fundamental que todas as missões da política de segurança e defesa tenham um especialista de género"
 
Ana Gomes interveio esta semana numa conferência organizada pela Comissão Europeia sobre "A voz das Mulheres, uma voz pela Paz", realizada no contexto do Dia Internacional da Mulher e na qual participaram, entre outros oradores, a Comissária para as Relações Externas Benita Ferrero-Waldner. A eurodeputada salientou a importância da participação de mulheres e da integração de perspectivas de género nas missões da política de segurança e defesa da UE: "Trata-se de uma questão fundamental para o sucesso destas missões, como aliás muito bem compreendem os comandantes no terreno. É fundamental que todas as missões tenham um especialista de género e que os Estados-Membros avancem com mais mulheres para integrar este tipo de missões, como a próxima missão da UE no Kosovo". Juntamente com os eurodeputados Noora Kauppi (PPE) e Raul Romeva (Verdes) e com a ONG EPLO, Ana Gomes co-organizou uma conferência sobre os planos nacionais de implementação da Resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU, que recomenda o aumento da participação de mulheres a todos os níveis na prevenção e resolução de conflitos. Ana Gomes sublinhou a necessidade de criar rapidamente estes planos de acção nos Estados-Membros que ainda não os desenvolveram, como é o caso de Portugal.
 

Jamila Madeira debate com responsável síria questões euromediterrânicas
Conflito israelo-palestiniano também foi debatido
 
A Deputada Jamila Madeira reuniu esta semana com a responsável da task force do Ministério da Saúde do Governo sírio para as questões de desenvolvimento das tecnologias de informação. Fadwa Murad, deslocou-se a Bruxelas para uma série de encontros na área das relações externas da UE, nomeadamente sobre o conflito no Médio Oriente, sobre a Parceria Euromed e o seu futuro, e sobre o modernização do sector da saúde no seu país. Neste encontro, Jamila Madeira deu-lhe a conhecer as últimas iniciativas políticas tomadas pelo Parlamento Europeu em matéria do conflito israelo-palestiniano e das actividades que têm sido levadas a cabo no seio da Comissão Económica da Assembleia Parlamentar Euromed de que é Vice- Presidente e actualmente responsável pela elaboração do Relatório sobre "o encorajamento dos investimentos na região mediterrânica através do ensino e do emprego. Igualdade de direitos no ensino e no mercado de trabalho para homens, mulheres e jovens".
 

Armando França assinala a "imensa obra" da Fundação Bissaya Barreto
Deputado destacou obra da Fundação na área assistencial, na saúde e no social, e na área da formação e ensino
 
"Agora, à distância, vemos que é uma montanha de obra, imensa e notável. E é única no nosso meio", afirmou Armando França na sessão comemorativa do 50º aniversário da Fundação Bissaya Barreto, em Coimbra. Armando França, que foi convidado a intervir na sua qualidade de parlamentar europeu, destacou a obra e a dimensão da Fundação na área assistencial, na saúde e no social em geral, na área da formação e do ensino, nas áreas da cultura e do lazer, sempre movida e estrategicamente dirigida por um claro sentido de modernidade. "Esta Instituição é, por isso, resultado de espíritos esclarecidos, empreendedores e persistentes, de muitas pessoas que a ela se dedicaram e nela trabalharam e trabalham no dia a dia e ao longo dos últimos 50 anos", realçou Armando França. O eurodeputado socialista animou todos "a continuarem o difícil, mas nobre e relevantíssimo, caminho já percorrido, acompanhado e estimulado também pelos poderes públicos constituídos e pela comunidade em geral".
 

BREVES

** Edite Estrela e Jamila Madeira visitam BEI ** Elisa Ferreira em debate na Fundação Euroactiv ** Hasse Ferreira reúne com Associação Europeia de Jogos e Apostas em preparação do primeiro evento sobre "gaming and betting" no PE ** Paulo Casaca em Washington para contactos bilaterais ** Edite Estrela participa na I Cimeira das Mulheres da Lusofonia ** Eurodeputados socialistas participam em conferências sobre Tratado de Lisboa ** Jardim Fernandes promove audição sobre RUP **
 

* As Deputadas Edite Estrela e Jamila Madeira participaram esta semana numa visita à sede do Banco Europeu de Investimento (BEI), no Luxemburgo, onde foram recebidas pelo Vice-Presidente da instituição Carlos Costa. As eurodeputadas socialistas tiveram oportunidade de testemunhar a importância do Banco no desenvolvimento económico da UE bem como no apoio concedido através de empréstimos a custos vantajosos a projectos em países terceiros em vias de desenvolvimento, na América Latina e nos países de África, Caraíbas e Pacífico, muito particularmente na Bacia do Mediterrâneo. Edite Estrela e Jamila Madeira expressaram também o seu apoio ao papel desempenhado pelo Fundo Europeu de Investimento, instituição especializada no capital de risco dirigido às PME. O BEI foi criado em 1958, pelo Tratado de Roma, e actualmente tem como accionistas os 27 Estados-Membros da UE. A coesão e convergência, o apoio às PME e às redes transeuropeias de infraestruturas, e a viabilidade ambiental são alguns dos principais objectivos do BEI.

* A Deputada Elisa Ferreira participou nesta semana num debate, em Bruxelas, organizado pela Fundação Euroactiv, dedicado ao tema "Europa e a globalização: que implicações para o comércio externo e a competitividade das empresas europeias?". Apoiando a sua opinião, por um lado, num estudo de 2005 da própria Comissão que classificou as medidas "antidumping" existentes como as mais liberais da Organização Mundial do Comércio, e por outro nas reacções da indústria e sindicatos, largamente desfavoráveis à proposta, Elisa Ferreira considerou plenamente justificada a decisão do Comissário Mandelson de retirar a sua proposta de reforma. Presentes neste debate estiveram o director responsável da Comissão Europeia e representantes da indústria e consumidores.

* Joel Hasse Ferreira reuniu esta semana no PE com representantes da Associação Europeia de Jogos e Apostas (EGBA) no sentido de debater os trâmites em que será organizada a primeira Conferência sobre jogo e apostas no Parlamento Europeu, subordinada ao tema "Responsible Gaming Day". O eurodeputado socialista deixou claro que considera importante abordar este tema na perspectiva da defesa do consumidor, nomeadamente o debate da actual legislação em vigor na UE e o estudo das lacunas ainda existentes no que toca essencialmente às apostas e jogos na internet. Numa altura em que existe alguma indefinição legal no plano europeu sobre este assunto, Hasse Ferreira defendeu que é necessária uma maior clareza jurídica, para garantir segurança para o consumidor e também para prevenir e combater mais eficazmente situações de lavagem de dinheiro que ainda hoje parece continuarem a ser prática de uma pequena minoria de organizações, com actividades transfronteiriças, danificando a imagem desta actividade e criando preocupações sérias em toda a Europa.

* Paulo Casaca foi um dos oradores convidados de uma palestra subordinada ao tema “Irão e Iraque: Rumo a uma Parceria Transatlântica para uma Política Efectiva”, promovida em Washington, em que participa ainda o Deputado britânico Struan Stevenson, que partilha com o parlamentar português a Presidência do "Grupo de Amigos por Um Irão Livre". O evento inseriu-se no programa de uma deslocação de três dias aos E.U.A que incluiu também a realização de um encontro com os congressistas luso-americanos Devin Nunes, Jim Costa e Dennis Cardoza. O eurodeputado discutiu aspectos relacionados com as actuais relações luso-americanas e a possibilidade de se encetarem novas frentes de cooperação no domínio das energias renováveis.
 
* Edite Estrela participou na I Cimeira das Mulheres da Lusofonia, promovida pelo Departamento Nacional das Mulheres Socialistas (DNMS), em Lisboa, subordinada ao tema “O Empreendedorismo no Feminino. Que Políticas para um Desenvolvimento Justo e Sustentável?”. A Deputada fez referência ao seu relatório sobre "O futuro da Estratégia de Lisboa, na perspectiva de género", aprovado pelo PE, sublinhando que a participação da mulher na vida política, social e económica é indispensável ao progresso social. Salientou, entre outras medidas, a necessidade de promover a participação equilibrada de homens e mulheres em instâncias de tomada de decisão, a conciliação entre vida familiar, privada e profissional, a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, a formação profissional ao longo da vida, e o apoio à vocação empresarial entre as mulheres. A Cimeira terminou com a divulgação da “Declaração de Lisboa”, que defende um modelo de desenvolvimento mais justo, sustentável e solidário, que inclua a capacidade empreendedora das mulheres.

* O Deputado Francisco Assis deverá participar na 1ª conferência sobre o Tratado de Lisboa organizada, no dia 17 de Março no Porto, pela Comissão dos Assuntos Europeus da Assembleia da República. Este primeiro evento faz parte do ciclo de três conferências que decorrem também em Faro (1de Abril) e Lisboa (9 de Abril), e onde estarão presentes os Deputados da Delegação Socialista Portuguesa no PE, Edite Estrela, Jamila Madeira e Ana Gomes, eurodeputados de outros partidos e especialistas em questões europeias. Mário Soares será um dos oradores nas três conferências.

* No âmbito do debate que a CE decidiu abrir com todos os parceiros, sobre o futuro da estratégia para as Regiões Ultraperiféricas, assim como da consulta pública que lançou para o efeito, em Setembro do ano passado, com base numa Comunicação que então apresentou, a qual termina no fim deste mês, o eurodeputado madeirense Emanuel Jardim Fernandes promoveu uma Audição sobre “O Futuro da Estratégia Europeia para as Regiões Ultraperiféricas – Expectativas e Perspectivas da Madeira”, no dia 7 de Março. O evento, uma vez mais, organizado e realizado em estreita colaboração com a Universidade da Madeira, teve lugar no Auditório da respectiva Reitoria.

 

Conheça em seguida a agenda completa da Sessão Plenária de Março do PE. Saiba um pouco mais sobre os temas que irão estar em discussão:
:: Agenda da Sessão ::
:: Perspectiva da Sessão Plenária do PE ::


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:: Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu ::
 

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