Nº 142 - 29 de Fevereiro de 2008

 

Capoulas Santos manifesta satisfação com aprovação do compromisso sobre "health check" da PAC
Capoulas Santos será relator para a proposta legislativa da CE sobre "health check" da PAC
 

A Comissão de Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu votou esta semana o Relatório sobre o designado "health check" da PAC. À saída dos votos, o Deputado e porta-voz socialista para este dossier, Capoulas Santos, mostrou-se satisfeito afirmando que "o resultado da votação foi positivo para os socialistas, tendo a unidade do Grupo do PSE permitido a aprovação de muitas propostas e a inviabilização das mais negativas, garantindo-se assim que a posição do Parlamento Europeu não fecha nenhuma das portas para uma discussão mais ampla sobre o futuro da PAC no contexto da proposta legislativa sobre o "health check"" que a CE apresentará em Maio. Capoulas Santos, designado relator para esta mesma questão no quadro da proposta legislativa da CE, felicitou-se sobretudo pela aprovação de propostas do PSE em torno de questões tão importantes como a melhoria da segurança alimentar, a abertura para a introdução de novos mecanismos redistributivos dos apoios, a reciprocidade de regras nas trocas comerciais, a criação de instrumentos para a gestão de riscos e crises, a defesa da competitividade mas também dos pequenos agricultores e do papel da agricultura no combate às alterações climáticas. O Deputado refere ainda que a "votação final da Comissão de Agricultura do PE resultou num compromisso global bastante equilibrado e responsável que reflecte o essencial das preocupações e princípios defendidos pelos socialistas, no sentido de um novo modelo da PAC mais próximo dos cidadãos, mais amigo do ambiente e mais justo para os agricultores, regiões e Estados-Membros". Capoulas Santos sublinha ainda que estes resultados apenas foram possíveis "graças a um grande esforço dos membros do PSE da Comissão de Agricultura que revelaram grande capacidade de trabalho e elevado espírito de compromisso".

 

Manuel dos Santos defende criação de mercado único de gás e electricidade na UE
É necessário facilitar o acesso das PME ao mercado de energia na UE
 
"Sem um mercado único de gás e electricidade a funcionar, a UE terá dificuldades acrescidas no abastecimento e na competitividade global da sua economia", declarou Manuel dos Santos durante a discussão sobre o pacote energético que decorreu na Comissão de Indústria do PE. Manuel dos Santos, que é relator do Grupo do PSE na Comissão de Economia para o Relatório sobre o mercado interno de electricidade, defende que "deve ser assegurada a adequada protecção dos consumidores mais vulneráveis, através de políticas que são da competência dos Estados-Membros", mas que, por isso mesmo, é indispensável que, a nível europeu, se reduza a concentração de poder nas grandes empresas, facilitando o acesso das PME ao mercado de energia. "A transparência e o bom funcionamento dos mercados de energia (seja de electricidade ou de gás) devem ser incrementadas pois só desta forma será possível assegurar e reforçar os justos direitos dos consumidores". O Deputado socialista que defende a separação das redes de distribuição e produção de energia (como aliás, já ocorre em Portugal), embora reconheça que se trata de uma solução controversa que não pode ser entendida como a única possível, considera que esta será na fase actual a forma mais eficaz de produzir impactos positivos sobre o investimento que o sector necessita e assegurar, de forma mais clara, o acesso dos diferentes agentes produtores à geração das energias renováveis. Reconhecendo a impossibilidade actual de criar um regulador único europeu, o Deputado defende que os reguladores nacionais devem ser reforçados tornando-os efectivamente independentes dos poderes nacionais e da indústria mas também estabelecendo (a nível europeu) regras e "standards" comuns e harmonizados que lhes permitam exercer, numa óptica de integração do mercado, as suas verdadeiras funções, ou seja, a estabilidade dos preços, a qualidade do fornecimento e a concorrência desejável. A contrapartida da atribuição de amplos poderes aos reguladores deve ser a exigência de transparência e "accountability", ou seja, o controlo político da actividade reguladora.
 
 

Hasse Ferreira defende regras para mercado de electricidade concorrencial e eficaz na UE
Hasse Ferreira defende alterações designadamente no sentido da criação de uma entidade reguladora
 

O Deputado Joel Hasse Ferreira interveio esta semana na Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores em defesa da criação de regras no sentido de garantir que a UE a curto prazo fique dotada de um mercado concorrencial e eficaz de electricidade, o qual contribuirá para garantir maior segurança, melhor funcionamento dos sistemas de aprovisionamento energético da Europa, bem como melhores preços para os consumidores. O eurodeputado socialista defendeu algumas alterações à proposta da Comissão Europeia e ao relatório de um eurodeputado nacionalista polaco, nomeadamente no sentido de criação de uma entidade reguladora num mercado interno da electricidade concorrencial, seguro e ecologicamente sustentável, com a abertura efectiva desse mercado a todos os consumidores e fornecedores, nas melhores condições de qualidade, preço e segurança de abastecimento. Joel Hasse Ferreira, relator do Grupo Socialista Europeu nesta matéria, defendeu ainda um planeamento dos investimentos neste sector, a uma década, com uma visão estratégica a mais longo prazo, no âmbito de um cenário de duas décadas. Também esta semana, Hasse Ferreira, relator do Grupo do PSE para a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006, manifestou-se favorável à aprovação do parecer na comissão parlamentar do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores.

 

Aprovados em Comissão Relatórios de Ana Gomes sobre Iraque e China
Deputada também organizou uma audição sobre situação das mulheres no Kosovo
 
A Comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu aprovou, por 62 votos a favor e duas abstenções, o projecto de Relatório da Deputada Ana Gomes que contém recomendações  do PE ao Conselho sobre o papel da UE no Iraque. Este Relatório deverá ser aprovado na sessão plenária, em Março. Na Comissão de Desenvolvimento, Ana Gomes viu também esta semana aprovado o seu Relatório sobre a política chinesa e o seu impacto em África, por 29 votos a favor e 1  contra. Por outro lado, uma audição sobre a situação das mulheres no Kosovo e, em particular, a forma como a missão da UE para o Kosovo vai integrar perspectivas de género, decorreu esta semana, por iniciativa da Deputada Ana Gomes, na Comissão de Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros. No debate, participaram Edita Tahiri, do Parlamento do Kosovo, Igballe Rogova, Directora da Rede de Mulheres do Kosovo e Theodora Krumova, Conselheira de Género da Missão de Planificação da UE para o Kosovo. "Dado que esta missão vai ser a maior de sempre deste género até à data, é fundamental que a resoluçao 1325 do Conselho de Segurança da ONU e os compromissos da UE nesta matéria sejam postos em prática, quer no que diz respeito  a uma significativa participação de mulheres na própria missão, quer na integração de perspectivas de género no contacto com as populações locais", sublinhou  Ana Gomes. A Deputada organizou ainda um seminário sobre a Estratégia Conjunta UE-África, no qual participaram representantes de diversas ONGs e investigadores do King's College (Londres), com o objectivo  de estabelecer um grupo informal de representantes da sociedade civil interessados em monitorizar os avanços na aplicação daquela Estratégia e do respectivo Plano de Acção.
 

Edite Estrela apela ao cumprimento dos Objectivos do Milénio
Temos que prevenir a exclusão social e combater todas as formas de discriminação
 
"A luta contra a pobreza não é só uma obrigação moral, contribuirá também para um mundo mais estável, pacífico, próspero e equitativo", afirmou esta semana a Deputada Edite Estrela, membro da Delegação para as relações com os países da América Central no encontro "A sociedade civil toma a palavra", que teve lugar no PE, no âmbito da 2ª ronda de negociações para um acordo de Associação entre a UE e a América Central. A eurodeputada socialista, que presidiu ao painel sobre integração regional e desenvolvimento humano sustentado, declarou que "não haverá desenvolvimento nem erradicação da pobreza sem paz e segurança, e sem desenvolvimento e erradicação da pobreza não haverá paz duradoura". A Deputada considera que a insegurança e os conflitos armados encontram-se entre os principais obstáculos ao cumprimento dos Objectivos do Milénio para o desenvolvimento, fixados no âmbito da ONU. "No contexto da erradicação da pobreza, temos que prevenir a exclusão social e combater a discriminação contra qualquer grupo, promovendo o diálogo e a protecção social, particularmente com o objectivo de tratar da desigualdade de género, dos direitos dos povos indígenas, da protecção das crianças, dos conflitos armados", sublinhou. Edite Estrela referiu ainda que a igualdade entre homens e mulheres e a implicação activa de  mulheres e homens  em todos os aspectos do progresso social constituem requisitos fundamentais para reduzir a pobreza.
 

Comissão dos Transportes e Turismo do PE aprova Parecer de Jardim Fernandes sobre "Timeshare"
Resolução dos problemas não passa pela desregulamentação
 
A 8 de Fevereiro de 2007, a CE lançou um Livro Verde sobre a “revisão do acervo relativo à defesa do consumidor”, em resultado de uma consulta pública lançada anteriormente, visando uma revisão exaustiva do acervo comunitário do consumidor e da Directiva relativa à protecção dos compradores quanto a certos aspectos dos contratos de aquisição de um direito de utilização a tempo parcial de imóveis (“timeshare”). Em seguimento da nomeação do eurodeputado Jardim Fernandes, para relator da Opinião da Comissão dos Transportes e Turismo sobre a futura regulamentação relativa à aquisição de “timeshare”, o mesmo pronunciou-se favoravelmente quanto a uma revisão da actual Directiva, não considerando plausível que a resolução dos actuais problemas se possa processar apenas através de desregulamentação, uma melhor aplicação do actual diploma ou mecanismos de auto-regulação por parte da indústria. Segundo o Deputado, “o domínio onde a directiva incidirá é de fundamental importância para o sector do turismo europeu e mais especificamente, para os operadores e especialmente, para os consumidores europeus, já que são estes a parte normalmente menos conhecedora de direitos e obrigações que lhe assistem e incumbem e logo, a menos habilitada em processos negociais”, pelo que apresentou um relatório centrado no reforço dos direitos e obrigações de consumidores e empresas legitimas, actualmente em discussão em várias Comissões parlamentares, no sentido de resolver “os sérios problemas encontrados pelos consumidores no exercício dos seus direitos, resultantes não da falta de legislação totalmente harmonizada nesta área, mas da inexistência de um quadro jurídico comunitário claro, complementado por quadros nacionais estritos”. De recordar que a posição defendida pelo Deputado foi apoiada por 99% da Comissão dos Transportes e do Turismo, aquando da votação do seu relatório no dia 26 de Fevereiro.
 

Parecer de Jamila Madeira sobre quitação do orçamento de 2006 aprovado na Comissão dos Assuntos Sociais
Pareceres reconhecem papel da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e Trabalho
 
A Comissão de Emprego e dos Assuntos Sociais do PE aprovou 5 Pareceres relativo à Quitação do Orçamento de 2006 da UE apresentados pela Deputada Jamila Madeira que viu assim as suas recomendações serem aprovadas por 35 votos a favor e um contra. Os Pareceres reconhecem o papel preponderante da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho na difusão de estudos independentes e comparativos com vista ao aumento da qualidade de vida e de trabalho na UE. A eurodeputada socialista felicita a Fundação pela recente criação do Observatório Europeu da Mudança, que tem por objectivo a análise e antecipação das mudanças laborais e empresariais, com vista a apoiar o progresso socioeconómico e em matéria de avaliação de candidaturas ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, para o qual considera necessário prever um reforço orçamental. Reconhece-se ainda a importância da Agência para a Formação no desenvolvimento e cooperação com os países parceiros da União Europeia em matéria de melhoria dos sistemas de educação e formação profissional e o papel fundamental da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho. Nos documentos aprovados, Jamila Madeira refere entre outras coisas que, apesar do orçamento reduzido, o Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores celebrado em 2006 permitiu trazer a lume algumas das disparidades e obstáculos à livre circulação, mais ainda enaltece o investimento feito na nova plataforma EURES, lançada em 2006, que revelou já o seu valor acrescentado para a real mobilidade e livre circulação no mercado de trabalho europeu.
 

Armando França responsável no PSE por Parecer sobre Livro Branco do Desporto
Deputado apresentará propostas nesta área
 
O Deputado Armando França foi designado pelo Grupo do PSE para acompanhar o Projecto de Opinião que a Comissão das Liberdades Cívicas do PE deverá aprovar sobre o Livro Branco do Desporto. O eurodeputado socialista propõe-se apresentar propostas que "melhorem e reformem a necessidade do respeito pelos direitos fundamentais, agora com natureza juridicamente vinculativa no Tratado de Lisboa, o papel da educação, da formação na área do desporto, assim como a cooperação policial e judicial entre os Estados-membros e entre estes e a UE". O documento da Comissão das Liberdades pronuncia-se sobre o Projecto de Relatório da Comissão da Cultura e da Educação do PE, relativamente a este assunto. O Livro Branco sobre o Desporto na UE, apresentado pela Comissão Europeia, é um importante documento que se propõe apresentar soluções para enfrentar os novos desafios que se colocam, hoje, a esta importante área da actividade humana.
 

Comissário reconhece papel de Paulo Casaca e promete revolução no controlo das pescas
CE pretende reforçar mecanismos de controlo, designadamente no que toca a fiabilidade dos dados de pesca
 
O Comissário das Pescas e Assuntos Marítimos, Joe Borg, manifestou esta semana o seu reconhecimento pessoal pelo empenho evidenciado pelo Deputado Paulo Casaca enquanto relator, na Comissão de Controlo Orçamental do PE, de um relatório especial do Tribunal de Contas que confirma as conclusões de um estudo promovido pela CE, extremamente crítico do modelo de gestão centralizada das pescas. Joe Borg revelou que os documentos em causa foram determinantes para as propostas que a CE tenciona apresentar ainda durante este ano, no domínio do controlo, inspecção e sistemas sancionatórios que se relacionam com a protecção dos recursos piscatórios comunitários. O Comissário relembrou que o futuro das regiões costeiras europeias e dos mais de 120.000 postos de trabalho inerentes ao sector das pescas dependem de uma exploração sustentável de recursos. Embora exista regulamentação comunitária a esse nível, ela não será efectiva se não for acompanhada de um sistema de verdadeiro controlo, salientou. A CE pretende, assim, reforçar os mecanismos de controlo ao nível dos Estados-Membros, designadamente no que concerne à melhoria da fiabilidade dos dados de pesca recolhidos, desde o início do processo de captura, cobrindo as descargas efectuadas nos portos, leilões, mercados e importações. A “revolução” prometida para o sector visa ainda a uniformização de centenas de imposições comunitárias, que neste momento se encontram dispersas por duas dezenas de regulamentos, no âmbito de um processo de simplificação e racionalização de recursos, permitindo reduzir custos administrativos. O Comissário comprometeu-se, igualmente, a reforçar os mecanismos de prevenção em áreas em que sejam contabilizados factores de risco ao nível da sustentabilidade do sector.
 

Sousa Pinto prepara visita de Delegação do PE à Argentina
Delegação do PE pretende reforçar relações institucionais com Argentina
 
O Deputado e Presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as relações com o Mercosul, Sérgio Sousa Pinto, prepara uma visita da Delegação à Argentina para reforçar as relações institucionais com as autoridades deste país. A visita deverá realizar-se de 29 de Março a 4 de Abril e será a primeira desde as eleições presidencias argentinas que decorreram em Outubro. Na última reunião da Delegação, Sérgio Sousa Pinto informou também os Deputados sobre contactos mantidos com representantes do Governo e da sociedade civil argentina com quem prepara a visita. A Delegação conta também deslocar-se ao Brasil este ano para debater questões energéticas. Os Deputados da Delegação tiveram igualmente a oportunidade de debater com conselheiros presidenciais do Brasil e do Paraguai sobre a visita que tencionam fazer e sobre a actual situação política no Paraguai.
 

BREVES

** Elisa Ferreira reúne com Comissário dos Assuntos Económicos ** Comissão das Pescas aprova Relatório de Capoulas Santos ** Manuel dos Santos representará PE em encontro com Evo Morales ** Edite Estrela apresenta propostas para combate à obesidade na UE ** Jardim Fernandes defende cerveja produzida na Madeira ** Paulo Casaca e Capoulas Santos discutem “Exame de Saúde da PAC” nos Açores ** Hasse Ferreira nas Jornadas do Grupo Parlamentar do PS na AR ** Delegação Socialista Portuguesa apoia Zapatero **
 

* Esta semana, a resposta política e regulatória à actual turbulência financeira esteve em destaque no PE. A Comissão de Assuntos Económicos e Financeiros debateu as propostas apresentadas pelo Presidente do PSE, de regulação de instrumentos financeiros de elevado risco, designadamente os "hedge funds" e o "private equity", de modo a que o seu crescimento seja compatível com o financiamento da economia real e das prioridades políticas da UE. Na sequência do último debate em Estrasburgo, o Comissário Almunía reuniu com Elisa Ferreira e outros Deputados socialistas para reafirmar o seu compromisso com as metas de política económica do Parlamento para o período 2008-2010, no que respeita, nomeadamente, à recomposição do investimento público, bem como à resposta política à crise da regulação financeira internacional.

* A Comissão das Pescas do PE aprovou o relatório do Deputado Capoulas Santos sobre o Acordo de Parceria entre a Comunidade Europeia e a Guiné -Bissau no domínio da pesca. Este Acordo e o seu Protocolo anexo concedem possibilidades de pesca aos pescadores comunitários na zona de pesca da Guiné-Bissau, e tem ainda o objectivo de desenvolver um quadro de diálogo político frequente para o desenvolvimento de uma política de pesca sustentável bem como de garantir a exploração sustentável dos recursos haliêuticos.

* O Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Manuel dos Santos, foi nomeado para representar esta instituição no encontro com o Presidente Evo Morales que ocorrerá durante a próxima visita do Chefe de Estado da Bolívia à Europa.

* A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros do PE aprovou o Parecer para o "Livro Branco sobre uma estratégia para a Europa em matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade". A Deputada Edite Estrela que é responsável do PSE pelo acompanhamento deste assunto na Comissão dos Direitos da Mulher, apresentou uma série de emendas que foram aprovadas. A Deputada apresentou também, esta semana, alterações ao Relatório da Comissão do Ambiente e da Saúde Pública sobre a mesma matéria, nas quais solicita à CE e aos Estados-Membros que promovam campanhas de educação e apoio nutricional adequadas às especificidades dos diferentes públicos-alvo, que promovam a maior acessibilidade à prática de actividade física em instalações desportivas, através da dedução de uma percentagem dos encargos nos impostos sobre o rendimento, e sublinha, ainda, a necessidade de proteger os consumidores, sobretudo as crianças, da publicidade enganosa relativa a produtos alimentares.

* Emanuel Jardim Fernandes, na qualidade de relator pelo PSE, para a Decisão do Conselho autorizando Portugal a aplicar uma taxa reduzida de imposto sobre a cerveja produzida na Região Autónoma da Madeira (RAM), pronunciou-se favoravelmente esta semana quanto ao apoio dado fiscalmente à cerveja produzida na Madeira, e principalmente aí consumida. Segundo o Deputado, "a compensação fiscal atribuída à cerveja produzida na Madeira, pelas fábricas cuja produção anual não exceda os 300 000 hectolitros, é essencial para os trabalhadores empregados na indústria local, já que garante a sobrevivência competitiva da mesma, fortemente afectada, não pela qualidade do produto produzido, mas pelos constrangimentos permanentes que afectam a RAM, como o afastamento geográfico, a orografia difícil e um mercado local limitado". De salientar ainda que, mesmo com benefício fiscal actualmente atribuído, a cerveja produzida na Madeira é, em média, 7,5% mais cara que no continente, pelo que o Deputado defendeu mesmo que a redução deverá ser mais elevada que a concedida às restantes cervejeiras independentes da UE.

* Os Deputados Paulo Casaca e Capoulas Santos participam, dia 29 de Fevereiro, num debate com agricultores promovido pela Associação Agrícola de São Miguel sobre o “Exame de Saúde da Política Agrícola Comum”. No sábado, dia 1 de Março, os parlamentares socialistas marcam presença nas I Jornadas Agrícolas da Praia da Vitória para, a convite da organização, participarem num painel de debate intitulado “O Health-Check da PAC e suas implicações para os Açores”.

* O eurodeputado Hasse Ferreira apresentou uma comunicação sobre as principais questões sociais europeias nas Jornadas do Grupo Parlamentar do PS na AR, realizadas recentemente na Guarda. Joel Hasse Ferreira focou os aspectos essenciais que norteiam as preocupações no PE na área social. O debate sobre o "Futuro Demográfico da Europa" deverá ser, segundo o Deputado, uma das questões em destaque no debate europeu neste domínio, nomeadamente no sentido da maior sustentabilidade dos sistemas de segurança social para fazer face a uma população europeia cada vez mais envelhecida. Questões relativas à segurança social e mobilidade de trabalhadores na UE foram igualmente focadas pelo eurodeputado considerando "importante coordenar e aperfeiçoar os diferentes sistemas vigentes na UE". Outra problemática focada, foi a questão do reconhecimento de qualificações, tendo referido que neste domínio houve um avanço significativo com a aprovação do Quadro Europeu de Qualificações durante a Presidência Portuguesa da UE.
 
* Edite Estrela manifesta o apoio dos eurodeputados socialistas portugueses ao candidato do PSOE às eleições legislativas em Espanha, o actual Primeiro-Ministro José Luís Rodríguez Zapatero. Numa mensagem enviada a uma das organizações de campanha "Mujeres con Zapatero", a Presidente da Delegação Socialista Portuguesa no PE considera que o líder socialista espanhol é o único que pode governar Espanha no sentido do desenvolvimento e do progresso.

 

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