O Parlamento Europeu deu esta semana um passo importante no processo de ratificação do Tratado de Lisboa ao aprovar por vasta maioria o documento. O Relatório sobre o Tratado foi aprovado por 525 votos a favor, 115 contra e 29 abstenções. Os principais Grupos políticos votaram a favor, apenas as forças minoritárias de extrema-esquerda e de extrema-direita se manifestaram contra. A Deputada e Presidente da Delegação Socialista Portuguesa, Edite Estrela, congratulou-se com a votação expressiva a favor do Tratado e defendeu as mais-valias consagradas no documento. "O PE ganha mais poderes - elege o Presidente da Comissão mediante proposta do Conselho; pode demitir a Comissão; passa a ser co-legislador em pé de igualdade com o Conselho relativamente a 95% da legislação europeia - e os Parlamentos nacionais também", afirmou a Deputada. "A democracia participativa é também reforçada, designadamente, através do direito de iniciativa dos cidadãos, que permite a um milhão de cidadãos solicitar à Comissão que tome uma iniciativa legislativa num domínio específico". Para o Vice-Presidente do PE, Manuel dos Santos, "a ratificação do Tratado de Lisboa marcará o início de uma nova fase da integração europeia. Ao aprovar o Tratado, o PE cumpriu plenamente a sua parte no processo e estimula, agora, os Estados-Membros a cumprirem a sua". O Deputado Sérgio Sousa Pinto, membro da Comissão dos Assuntos Constitucionais do PE, congratulou-se com a ampla maioria de Deputados que aprovaram o Relatório. Para o Deputado, "o novo Tratado reforça consideravelmente a capacidade de acção da UE aumentando a eficácia das suas instituições e dos mecanismos de tomada de decisão. Criará condições para que a União possa fazer face aos enormes desafios que se lhe colocam: emprego, competitividade dos diferentes sectores da economia, manutenção do modelo social europeu, alterações climáticas, segurança energética, criminalidade internacional, asilo e imigração". No Relatório, o PE salienta a necessidade de todos os Estados-Membros ratificarem o Tratado "a tempo da respectiva entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2009", a fim de permitir que os cidadãos votem nas eleições europeias de Junho desse ano "no pleno conhecimento do novo quadro institucional da UE".

A Deputada Jamila Madeira defendeu esta semana, no plenário do PE, a concretização de uma política de coesão económica, social e territorial na União Europeia assente em recursos orçamentais adequados. "É urgente garantir que estreitamos as disparidades tendo acesso a uma base orçamental adequada e sem necessidade de abandonar à sua sorte algumas regiões desta vasta União", afirmou no debate sobre a política de coesão que decorreu durante a sessão plenária do PE, em Estrasburgo. "A competitividade e o emprego, desafios da Estratégia de Lisboa em conjugação com a inovação também impuseram novas metas a esta política que, embora com mais desafios e numa União maior, não viu a sua fatia orçamental aumentar proporcionalmente. Mas adaptou-se em nome da solidariedade, o que levou a que por exemplo regiões que antes estavam no Objectivo 1 passaram a ser consideradas regiões ricas e não elegíveis devido ao efeito estatístico", declarou. A eurodeputada socialista considera que o "Tratado de Lisboa, veio inscrever definitivamente nas tábuas da lei a coesão territorial, o que se reveste da maior importância em termos de política de coesão". Mas deixa um apelo: "É fundamental que se aborde esta política não só numa vertente económica e social mas que a solidariedade entre regiões de um mesmo e de diferentes Estados-Membros seja uma realidade e um objectivo primeiro da União Europeia. Temos agora que trabalhar para aprofundar e dar corpo a este conceito".

O Deputado Armando França integrou uma Delegação do PE que visitou há dias a Colômbia com a missão de "procurar contributos para a paz e para a defesa dos direitos humanos". Os parlamentares mantiveram encontros ao mais alto nível com o Presidente da República da Colômbia, Ã�lvaro Uribe, com os Ministros dos Negócios Estrangeiros e do Comércio e Indústria. Tiveram reuniões com o antigo Presidente Pastrana, com o líder da oposição democrática, altos magistrados, autoridades regionais e locais, com familiares de reféns das FARC e com organizações defensoras dos direitos humanos e de apoio às vítimas do terrorismo. Os encontros com os representantes da Igreja católica assumiram particular importância e Armando França destaca o papel que a Conferência Episcopal desempenha na promoção de uma solução de paz naquele país. Os Deputados tiveram ainda oportunidade de visitar em Pasto, no sul do país, alguns dos 1200 projectos de cooperação e desenvolvimento financiados pela UE com o objectivo de acabar com as plantações de cocaína substituindo-as por culturas de produtos agrícolas alternativos como o café e o cacau, que possam garantir um rendimento justo e sustentável às populações. Neste sentido, o Deputado salienta a importância do projecto do Laboratório de Paz que constitui uma "autêntica guarda avançada" no combate à produção de droga na Colômbia promovendo projectos de defesa dos direitos humanos. O Deputado afirma ainda que "a Europa tem um papel a desempenhar na luta contra a produção e consumo de droga oriunda da Colômbia". Armando França desafiou ainda as organizações indígenas a apresentarem as suas candidaturas por forma a receberem apoios da UE para projectos de cooperação.

(na foto: Armando França com o Presidente �lvaro Uribe)

* "Imaginemos que, num conjunto de rios tumultuosos, há um sistema de barragens em que as comportas são geridas por regras comuns. Será aceitável que se decida alterar uma das barragens, sem que mais ninguém o faça, apenas porque alguns acreditam que a água, nesse Inverno, não vai chegar às suas casas? Alterar unilateralmente as regras dos instrumentos de defesa comercial seria fragilizar a barragem para evitar gerir as comportas", foi assim que a Deputada Elisa Ferreira reagiu no plenário do PE Ã  decisão do Comissário Mandelson de não avançar com a revisão dos chamados instrumentos de defesa comercial. "Não é disso que a Europa necessita e a Comissão esteve bem ao perceber as claríssimas mensagens deste Parlamento, dos sindicatos, da indústria e da maioria dos Estados-Membros", afirmou Elisa Ferreira. "A liberdade de comércio não pode conviver com a violação das regras que o pautam; pelo contrário, estas regras têm de se modernizar, têm de passar a incorporar valores universais como a defesa do trabalho decente, da protecção do ambiente e clima ou da saúde pública; é neste sentido (e não noutro) que a Europa tem de usar o seu prestígio político e a sua força comercial quer nos acordos bilaterais quer perante os principais produtores mundiais", alertou a Deputada.

* Pronunciando-se durante a plenária do PE, esta semana, em Estrasburgo, relativamente ao desenvolvimento da Estratégia de Lisboa, Emanuel Jardim Fernandes questionou o Comissário Almunia sobre a possibilidade de criação do “Sr. Estratégia de Lisboaâ€�, ao nível regional, reiterando anteriores apelos para uma maior dinamização da Estratégia de Lisboa, a todos os níveis de governança. Segundo o Deputado, nos últimos três anos, a UE foi capaz de aumentar a sua capacidade de crescimento, promover necessárias reformas sociais e ambientais ao nível nacional, e reforçar as finanças públicas. Esta melhoria deveu-se a um melhor diálogo entre todos os actores envolvidos e a uma melhor participação dos Estados, designadamente através de uma maior coordenação entre PE e Parlamentos nacionais. No entanto, segundo o Deputado, a velocidade do crescimento europeu melhoraria substancialmente se as regiões fossem mais envolvidas na definição da Estratégia de Lisboa. De forma a reforçar o envolvimento dos parceiros regionais, Jardim Fernandes defendeu a criação do “Sr. Estratégia de Lisboaâ€�, ao nível das regiões, tal como acontece ao nível nacional, mas sobretudo o aprofundamento da cooperação reforçada a partir de 2005, entre PE, Parlamentos nacionais e instituições regionais.
 
* A Concelhia de Sintra do PS em articulação com a JS promovem a sessão pública sobre o Tratado de Lisboa e o Futuro da Europa, dia 22 de Fevereiro, às 21h00, na Sala Nau do Palácio de Valenças, em Sintra. O encontro contará com as intervenções de Edite Estrela e Vitalino Canas e a moderação ficará a cargo de Ana Couto. Em 50 anos, a Europa mudou e o mundo também. Hoje mais do que nunca, num mundo globalizado em constante mutação, a Europa deve fazer face a novos desafios. A Europa deve modernizar-se e dispor de utensílios eficazes e coerentes adaptados não só ao funcionamento de uma UE recentemente alargada mas também à rápida evolução do mundo actual. É esse o objectivo do Tratado assinado em Lisboa a 13 de Dezembro de 2007. O encontro em Sintra pretende contribuir para estimular o debate com a sociedade civil.

Sessão Plenária do PE, de 18 a 21 de Fevereiro, em Estrasburgo. Conheça em seguida os temas que estiveram em debate e os principais textos aprovados:
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:: Textos aprovados ::

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