Nº 139 - 1 de Fevereiro de 2008

 

PE dá luz verde ao reforço da cooperação entre unidades especiais de intervenção dos Estados-Membros

Relatório propõe "possibilidade de haver formação e exercícios conjuntos" e que essa formação possa ser financiada pelo orçamento da UE
 
O Plenário do Parlamento Europeu aprovou esta semana, em Bruxelas, o Relatório de Armando França que defende o reforço da cooperação e da articulação de unidades especiais de intervenção entre Estados-Membros da UE em situações de crise causadas pelo homem. O Relatório do eurodeputado socialista, aprovado por uma larga maioria de 558 votos a favor, 56 contra e 10 abstenções, apresenta várias emendas a uma proposta de decisão do Conselho, sugerida pela Áustria, que prevê a melhoria da cooperação entre as unidades especiais de intervenção dos Vinte e Sete em situações de crise provocadas por mão humana - "man-made crisis" - como por exemplo, situações de natureza terrorista e que representem uma ameaça física, grave e directa para pessoas ou instituições. Trata-se de estabelecer as regras e condições que permitem às unidades especiais de intervenção de um Estado-Membro prestar assistência e/ou actuar no território de outro Estado-Membro, a pedido deste último. Armando França sublinha que a cooperação nesta área não abrange manifestações de massa, catástrofes naturais, ou acidentes graves, antes complementa as disposições previstas no Tratado de Prüm que prevê formas de assistência policial entre Estados-Membros por meio de unidades especiais de intervenção "em situações de crise ou atentados terroristas desencadeados por causas humanas, que apresentem uma ameaça física grave e directa para pessoas, bens, infra-estruturas ou instituições, em particular, a tomada de reféns, o desvio de aviões e acontecimentos afins". A existência deste quadro jurídico que define as autoridades competentes permitirá assim reagir rapidamente e ganhar tempo em caso de ocorrência de uma situação de crise deste género, e aumentar a eficácia das acções. O Relatório propõe ainda, "por um lado, a possibilidade de haver formação e exercícios conjuntos; por outro lado, que essa formação e exercícios possam ser financiados pelo orçamento da UE".
 

"Esta liberalização do mercado de serviços postais, ainda está longe de conseguir criar um mercado competitivo, onde os maiores ganhadores venham a ser os consumidores e as empresas", afirma Jardim Fernandes
Socialistas sublinham necessidade de um processo de liberalização ponderado
 

Emanuel Jardim Fernandes, na qualidade de membro da Comissão dos Transportes e do Turismo do PE, pronunciou-se esta semana quanto à liberalização dos serviços postais, em sessão plenária do Parlamento, começando por felicitar todas as partes pela abertura demonstrada durante o processo negocial e salientando o valor social e económico dos serviços postais, gerador de mais de 5 milhões de postos de trabalho em 2002 e com receitas que ascendem a 0,9 % do PIB da UE. Na sua intervenção, o Deputado madeirense defendeu que "esta liberalização do mercado de serviços postais, ainda está longe de conseguir criar um mercado competitivo, onde os maiores ganhadores venham a ser os consumidores e as empresas", tendo por isso apoiado a posição do relator pelo Grupo do PSE, na Comissão dos Transportes, o socialista Brian Simpson, quanto à necessidade de garantir a universalidade do serviço e a existência de um fundo de compensação, assim como quanto ao compromisso de abertura do serviço de provisão postal até 50 gramas, em 2010 ou, em casos especiais, como nos novos Estados-Membros e Estados-Membros com Regiões Ultraperiféricas, até 31 de Dezembro de 2012. Ainda sobre estes países, designadamente Portugal, Jardim Fernandes congratulou-se com as disposições especiais inscritas, salientando, no entanto, que estas poderão não ser suficientes e que, se for esse o caso, obrigarão a medidas suplementares. Ao nível do emprego, Jardim Fernandes salientou o aditamento introduzido no texto final, visando a obrigatoriedade da apresentação de um Relatório sobre a evolução global do emprego no sector, as condições laborais aplicadas por todos os operadores no interior de um Estado-Membro e eventuais medidas. Finalmente, o Deputado demonstrou o seu apoio a alterações apresentadas por outros colegas socialistas, visando reforçar a ideia da necessidade de um processo de liberalização ponderado, reforçador da igualdade de acesso universal, desenvolvimento e emprego.

 
 

Elisa Ferreira enaltece liderança da UE no combate às alterações climáticas
Elisa Ferreira congratulou-se com o pacote de decisões apresentadas pela CE como a quantificação das metas a atingir na área das energias renováveis
 
A Deputada Elisa Ferreira sublinhou esta semana, numa intervenção no plenário do PE, o papel de liderança da União Europeia no combate ao aquecimento global do planeta e instou os Vinte e Sete a irem ainda "mais longe" nos compromissos assumidos na Conferência das Nações Unidas sobre alterações climáticas realizada em Bali, em Dezembro. A resolução que o PE votou sobre os resultados de Bali "reconhece a importância política desta conferência". No entanto, afirma a Deputada, "faltou, tal como em Quioto, um envolvimento mais forte de alguns parceiros, nomeadamente dos Estados Unidos". "Bali completou as insuficiências de Quioto em temas como a gestão das florestas, a necessidade de apoiar a adaptação (sobretudo dos países mais pobres) e o alargamento das responsabilidades climáticas às economias não tradicionalmente consideradas como desenvolvidas", afirmou a eurodeputada. Elisa Ferreira congratulou-se com o pacote de decisões apresentado recentemente pela CE. "Muito haverá que analisar em detalhe mas são bem vindas, por exemplo, a quantificação das metas para as energias renováveis, a clarificação dos critérios de sustentabilidade para os bio-combustíveis, e a revisão dos instrumentos financeiros do clima". A Deputada sublinhou ainda a importância da transição do sistema de comércio de emissões "de uma base nacional para uma base sectorial" alertando para a "necessidade urgente de que, antes de 2009, seja melhorada a sua compatibilidade com a competitividade da Europa".
 

Capoulas Santos exige atitude pragmática para resolver contencioso com o Brasil
Deputado interveio na Comissão de Agricultura do PE que debateu o assunto
 
Intervindo na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu sobre os resultados provisórios da missão veterinária europeia que se deslocou ao Brasil para analisar o sistema de controlo de bovinos destinados à exportação, Capoulas Santos defendeu o rigor mas exigiu pragmatismo por parte da Comissão Europeia. O Deputado europeu sublinhou que os relatórios da Direcção-Geral da Saúde e Consumidores sobre as inspecções a vários Estados-Membros também revelaram deficiências nos controlos da cadeia de produção e abate de bovinos pelo que há que agir com ponderação e autoridade moral face ao importante parceiro comercial que é o Brasil. O Deputado português, face à recente e bem visível mobilização de lobis de alguns sectores da produção europeia de carne de bovino, apelou ainda à Comissão Europeia para que envide todos os esforços de forma a que não possa subsistir qualquer leitura de que a decisão de embargar a carne brasileira tenha qualquer outra motivação que não a estritamente sanitária.
 

Edite Estrela defende medidas para combater a obesidade na UE
Edite Estrela exorta Estados-Membros a promoverem a maior acessibilidade de toda a população a uma alimentação saudável
 
A Deputada Edite Estrela foi nomeada relatora sombra do parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros do PE para o "Livro Branco sobre uma estratégia para a Europa em matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade". Na última reunião da Comissão, a Deputada alertou para a elevada prevalência do excesso de peso e da obesidade na Europa, referindo números alarmantes, designadamente no que respeita à obesidade infantil. Sendo a obesidade uma das principais causas de morte e estando associada ao desenvolvimento de doenças crónicas como a diabetes, hipertensão, perturbações cardiovasculares, enfarte, problemas ósseos e articulares, doenças respiratórias e cancro, a Deputada sublinhou a urgência de agir perante tão preocupante cenário. Apresentou várias emendas ao parecer alertando para o papel fundamental da mulher na educação nutricional da família e para o contributo decisivo que pode ter no combate à obesidade. A eurodeputada socialista exorta os Estados-Membros a promoverem a maior acessibilidade de toda a população, sobretudo os mais desfavorecidos, a uma alimentação saudável, através, designadamente, da redução dos preços dos frutos e dos legumes. Destaca-se também o papel determinante da escola e dos encarregados de educação na educação alimentar das crianças. A Deputada defende a realização de campanhas de sensibilização e informação que cheguem aos pais e às familias, bem como às mulheres grávidas, e sublinha a importância de restringir a publicidade de alimentos ricos em gorduras e açúcar dirigida às crianças.
 

Jamila Madeira integra Delegação do PE a Gaza, Ramala e Tel Aviv
Jamila Madeira sublinha importância desta visita aos Territórios Ocupados da Palestina e a Israel numa altura em que Gaza vive momentos difíceis de bloqueio
 
A Deputada Jamila Madeira integra a Delegação do Parlamento Europeu que visitará Tel Aviv, Ramala, Gaza e Hebron entre 2 e 6 de Fevereiro. Jamila Madeira é o único membro português que participa nesta Delegação de 12 Deputados. Os parlamentares europeus deverão encontrar-se com o Primeiro-ministro palestiniano Salam Fayyad, com Deputados da Knesset (Parlamento israelita) e do Conselho Legislativo Palestiniano. Reunirão também com representantes de organizações defensoras da paz, com membros das Agências das Nações Unidas a trabalhar no terreno e organizações não-governamentais que fornecem ajuda humanitária aos palestinianos. Da agenda dos Deputados europeus constam ainda encontros com autoridades políticas locais. A eurodeputada Jamila Madeira sublinha a importância desta visita aos Territórios Ocupados da Palestina e a Israel numa altura em que Gaza vive momentos difíceis de bloqueio total por parte de Israel e em que a fronteira de Rafa com o Egipto foi temporariamente aberta por motivos humanitários. O objectivo da Delegação é recolher o máximo de informação sobre a situação e facilitar os contactos entre os diferentes interlocutores apelando à necessidade de retomar o processo de paz e de encontrar uma solução viável para a região.
 

Hasse Ferreira participa em lançamento da rede Europeia para a Inclusão e Acção Social Local
Deputado defende maior clarificação jurídica para o sector dos Serviços Sociais de Interesse Geral
 
Joel Hasse Ferreira foi um dos intervenientes na Cerimónia e Seminário de lançamento da Rede Europeia para a Inclusão e Acção Social Local, promovido pela União Nacional dos Centros Municipais de Acção Social de França. Esta organização representa cerca de 3500 centros de acção social que desenvolvem a sua acção ao nível municipal e local, e trabalha desde 2004 para a criação de uma rede a nível europeu no sentido de criar uma Europa mais solidária, mais próxima do cidadão, nomeadamente na habitação social e outros serviços sociais. O principal objectivo da criação desta Rede é possibilitar a troca de boas práticas, experiências e informação das acções sociais desenvolvidas ao nível local. O Deputado interveio no painel relativo aos Serviços Sociais de Interesse Geral (SSIG), pedra basilar da acção desta organização, e, no âmbito do trabalho desenvolvido como relator do PE desta matéria, teve a oportunidade de esclarecer os participantes relativamente ao futuro do debate europeu sobre estes serviços, tendo em consideração a recente Comunicação da CE sobre este assunto e a necessidade de maior clarificação jurídica para esta actividade. O Deputado participou também numa conferência de imprensa promovida pelo Colectivo Francês para os SSIG. A análise ao protocolo anexo ao Tratado de Lisboa relativo aos Serviços Sociais foi um dos temas em destaque durante a sessão. Na conferência, foi apresentado o livro "Os SSIG no âmbito do mercado interno para o século XXI", sendo um dos prefácios da autoria de Hasse Ferreira. Segundo o Deputado, "as organizações sociais europeias que me forneceram um apoio decisivo na elaboração do meu relatório parlamentar e para a realização do Fórum de Lisboa sobre SSIG terão certamente bastante interesse em estudar a análise contida nesta publicação". Na opinião do Deputado, este livro é "uma excelente base de trabalho para o estudo destes serviços, conseguindo aliar a eficácia da sua investigação com uma boa qualidade comunicacional."
 

"É imperativo valorizar a despesa pública de qualidade na UE", defende Manuel dos Santos
"Libertar o défice orçamental global da UE, que actualmente se situa a um nível extremamente baixo (0,8% do PIB europeu) parece ser cada cada vez mais necessário"
 
Caso se confirmem as previsões que os mais reputados institutos internacionais apresentam sobre a evolução negativa da economia mundial nos próximos tempos, é indispensável que a Europa reveja a sua posição quanto à adequada utilização dos instrumentos de política económica. Foi, desta forma, que o eurodeputado socialista Manuel dos Santos, reagiu em Bruxelas, à anunciada crise económica. Recordando que já, por diversas vezes neste e no anterior mandato, tinha manifestado a sua oposição à forma como é interpretado e aplicado o Pacto de Estabilidade, no conjunto da UE, o Deputado socialista prevê, que a curto prazo, as economias mais fortes da UE que tenham margem para isso procedam ao relançamento da economia sem o recurso exclusivo às políticas monetárias. No actual momento, a simples injecção de liquidez ou a manipulação para baixo ou para cima das taxas de juros, já não resolvem o problema, pois a origem da crise situa-se, exactamente, no interior do sistema financeiro e traduz-se numa enorme crise de confiança dos agentes económicos. "Libertar o défice orçamental global da UE, que actualmente se situa a um nível extremamente baixo (0,8% do PIB europeu) parece ser cada cada vez mais necessário", acrescenta o Deputado. Manuel dos Santos recorda que, quando elaborou o Relatório sobre as Finanças Públicas da UE em 2003 propôs, com sucesso apenas parcial, que as regras de funcionamento do PEC se ajustassem mais flexivelmente à evolução dos ciclos económicos. A recriação de uma "regra de ouro integrada" que tenha em conta e valorize a despesa pública de qualidade, associada aos objectivos da Estratégia de Lisboa, nomeadamente, nos planos da educação, formação e inclusão social, é cada vez mais imperativa, afirmou Manuel dos Santos.
 

Francisco Assis defende modernização do sistema aduaneiro da UE
"Poder-se-á mesmo pensar na criação de uma Agência Europeia para este sector"
 
O Deputado Francisco Assis sublinha a importância do processo de modernização do sistema aduaneiro europeu, actualmente em curso. Segundo o eurodeputado socialista, "este processo visa facilitar o comércio, aumentando a competitividade das empresas, e aumentar a segurança dos cidadãos". Francisco Assis, responsável no Grupo do Partido Socialista Europeu pelo acompanhamento deste assunto, interveio na última reunião da Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu referindo que neste sector é necessário "incrementar a harmonização da legislação e das práticas entre os vários Estados-Membros, devendo mesmo colocar-se a questão de uma hipotética transferência de responsabilidades para instâncias comunitárias". "A prazo poder-se-á mesmo pensar na criação de uma Agência Europeia para este sector", concluiu.
 

UE deve intensificar presença económica no Iraque, afirma Ana Gomes
"Potencial económico para as empresas europeias é considerável"
 
A Deputada Ana Gomes organizou uma visita do Embaixador da Comissão Europeia em Bagdade ao Parlamento Europeu. O finlandês Ilka Uusitalo representa a Comissão no Iraque desde que uma Delegação foi aberta em Dezembro de 2005. Numa reunião com o Embaixador Uusitalo e vários parlamentares europeus, a Deputada sublinhou "a importância de a Europa assumir as suas responsabilidades no Iraque, intensificando a sua presença nas zonas onde já se pode trabalhar, até porque o potencial económico para as empresas europeias é considerável". De acordo com o Embaixador Uusitalo, "se as autoridades iraquianas conseguirem estabilizar a situação de segurança, a retoma económica será fulminante e as empresas europeias devem estar preparadas a entrar". No passado dia 25, Ana Gomes, a convite do Professor Vital Moreira, deu a Aula Inaugural do curso de Mestrado "Democracia e Direitos Humanos" da Faculdade de Direito de Coimbra.
 

Protesto de Paulo Casaca contra execuções no Irão aprovado por aclamação no PE
Renova-se apelo para que seja assegurado o princípio de transparência no que respeita ao programa nuclear desenvolvido pelo Irão
 
A sessão plenária do Parlamento Europeu aprovou esta semana, por aclamação e esmagadora maioria, um "protesto veemente" apresentado de viva voz por Paulo Casaca pela execução de um activista Ahwazi (minoria árabe no Irão) na prisão de Karoon, Zamel Bawi. O protesto foi apresentado como alteração oral à resolução que pedia a suspensão dessa execução pelo regime iraniano no contexto de uma Resolução sobre a situação nesse país. A proposta do socialista constata ser esta a décima nona execução de Ahwazis nos últimos doze meses, e insta o Governo iraniano a pôr termo a outros processos de execução em curso, nomeadamente do cidadão holandês e defensor dos direitos humanos, Faleh Abdulah al-Mansouri, e de dois refugiados reconhecidos pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. A resolução agora aprovada pelo PE refere ainda a decisão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades relativa à proscrição da “Organização dos Mujahedines do Povo do Irão” ao mesmo tempo que regista a decisão de um Tribunal Superior britânico que obrigou, igualmente, o Governo do Reino Unido a retirar a OMPI da sua lista de organizações proscritas, tendo classificado essa inclusão como “perversa”. O documento, arrasador para o regime iraniano, designadamente no que concerne a inúmeras violações dos direitos humanos, renova o apelo para que seja assegurado um princípio de transparência no que respeita ao programa nuclear desenvolvido pelo Irão, através do fornecimento à Agência Internacional de Energia Atómica de informações claras e credíveis que permitam pôr termo às preocupações que derivam da sua possível utilização militar.
 

BREVES

** Edite Estrela interpela Comissário do Ambiente ** Armando França integra Delegação do PE à Colômbia ** Hasse Ferreira em encontro com militantes do PS-Setúbal ** Jardim Fernandes pronuncia-se sobre 6º Programa Comunitário no domínio do ambiente ** Manuel dos Santos integra Delegação do PE em cerimónia da Casa Real da Bélgica **
 

* Edite Estrela interpelou o Comissário Dimas sobre as recentes propostas legislativas apresentadas pela CE, em matéria de luta contra as alterações climáticas. No âmbito do debate, na Comissão do Ambiente do PE, a Deputada manifestou a sua preocupação com os potenciais impactos negativos da produção de biocombustíveis e a necessidade de definir critérios de sustentabilidade que permitam travar a desflorestação e o aumento dos preços dos produtos agrícolas. Edite Estrela questionou o Comissário sobre a forma como a CE pretende conciliar desenvolvimento económico e combate às alterações climáticas, designadamente em relação a possíveis deslocalizações de empresas europeias, em virtude da ambição da legislação ambiental europeia não ser partilhada por alguns parceiros internacionais. A Deputada defendeu a necessidade de aplicação de metas realistas nesta matéria e salientou a importância de uma monitorização e avaliação periódica dos progressos alcançados pelos Vinte e Sete. O Comissário partilhou destas preocupações, sublinhando que uma possível deslocalização das empresas europeias teria impactos sociais e ambientais muito negativos.

* Armando França integra uma Delegação do PE que visita a Colômbia entre 3 e 8 de Fevereiro. Os parlamentares europeus vão manter encontros ao mais alto nível com o Presidente da República da Colômbia, Álvaro Uribe, com os Ministros dos Negócios Estrangeiros, Fernando Araujo, e do Comércio e Indústria, Luís Plata. Durante a visita, assumem particular relevo os encontros dos eurodeputados com familiares de reféns das FARC, com organizações de apoio às vítimas e com as ex-reféns Clara Rojas e Consuelo González. Armando França, o único Deputado português a integrar esta Delegação de sete membros de diferentes países e Grupos políticos, considera que esta visita tem como missão "procurar contributos para a paz e para a defesa dos direitos humanos no país". Armando França destaca igualmente os encontros com líderes das organizações da sociedade civil defensoras da paz e dos direitos humanos. A Delegação terá oportunidade de visitar projectos de cooperação financiados pela UE no sul do país e de se reunir com representantes de organizações não-governamentais locais.

* Joel Hasse Ferreira dirigiu-se a cerca de 200 militantes socialistas, bem como a autarcas e empresários convidados, momentos antes do Primeiro-ministro, José Sócrates, encerrar o encontro do PS de Setúbal, em Alcochete. A Conferência "Pensar o Distrito de Setúbal", foi uma iniciativa da Federação do Distrito de Setúbal presidida por Vítor Ramalho, do Departamento da Federação das Mulheres Socialistas e da Juventude Socialista do distrito. Para além de José Sócrates e de Joel Hasse Ferreira, intervieram nomeadamente Jaime Gama, Presidente da Assembleia da República, João Proença, Secretário Geral da UGT, e os membros do Governo Pedro Marques, João Ferrão, Ana Paula Vitorino, Humberto Rosa e Eduardo Cabrita.

* Enquanto membro suplente da Comissão do Desenvolvimento Regional e relator pelo Grupo do PSE, Jardim Fernandes pronunciou-se recentemente, sobre a avaliação do 6º Programa Comunitário de Acção no domínio do ambiente (6º PCAA). O Sexto PCAA estabelece o quadro comunitário da política ambiental para o período entre 2002 e 2012. Representa a dimensão ambiental da estratégia de desenvolvimento sustentável da UE e define as prioridades em matéria ambiental, que se centram principalmente nos seguintes domínios: alterações climáticas, natureza e biodiversidade, saúde e qualidade de vida, recursos naturais e resíduos. Para cada um destes domínios, o 6.º PCAA estabelece objectivos específicos e acções prioritárias. A avaliação debruçou-se sobre: o grau de cumprimento dos compromissos assumidos pela UE no 6.º PCAA; as actuais provas científicas existentes e eventual necessidade de se proceder a uma revisão de políticas e instrumentos; a ligação entre a estratégia europeia para o ambiente, a Estratégia de Lisboa e a estratégia "Legislar Melhor". Segundo o Deputado, "o relatório da Comissão do Desenvolvimento Regional reflecte a atenção especial dada pelo PE ao desenvolvimento sustentável e protecção do ambiente, enquanto uma das pedras basilares da estratégia de Lisboa". 

* O Vice-Presidente socialista, Manuel dos Santos, integrou a Delegação do PE que participou na cerimónia de apresentação de votos de Ano Novo, organizado pela Casa Real da Bélgica. Nesta cerimónia, o Primeiro-ministro belga, Guy Verhofstadt, anunciou as grandes linhas da política nacional para o corrente ano e exprimiu o desejo forte de que o Tratado de Lisboa seja ratificado com rapidez a fim de relançar o projecto europeu.

 


Mini-Sessão Plenária de 30 e 31 de Janeiro, Bruxelas. Conheça, em seguida, os temas que estiveram em debate e os principais textos aprovados:
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