Nº 138 - 25 de Janeiro de 2008

 

Capoulas Santos apresenta visão socialista sobre futuro da PAC a parlamentares franceses
Capoulas Santos é relator do PE para o chamado "health check" da PAC
 
No âmbito da preparação da Presidência Francesa da UE que decorre no 2º semestre de 2008 e durante a qual a revisão intercalar da PAC assumirá particular relevância, o Deputado Capoulas Santos, na qualidade de coordenador do PSE para os assuntos agrícolas e futuro relator do PE para o chamado "health check" da PAC", foi convidado a apresentar a posição dos socialistas europeus sobre o futuro da agricultura europeia perante uma Delegação parlamentar francesa composta por Deputados e Senadores de diferentes partidos que se deslocaram ao Parlamento Europeu. Capoulas Santos expôs as orientações centrais do PSE nesta matéria esclarecendo as propostas e ideias - a força do projecto socialista para a agricultura e o mundo rural, em particular as que visam perspectivar os cenários para um modelo agro-rural europeu para o período pós-2013. O PSE defende uma agricultura mais "verde" e ao serviço da qualidade alimentar, num quadro de um novo modelo agro-rural capaz de competir num mercado global que deve ser regulamentado por regras claras e reciprocamente aplicáveis aos demais parceiros comerciais da UE. A necessidade de introduzir maior justiça na repartição das ajudas através da introdução de novos critérios e instrumentos de política, assim como a solidariedade devida aos países em desenvolvimento e a sempre controversa questão do financiamento da PAC foram outros dos temas debatidos.
 

Jamila Madeira apresenta parecer sobre Erasmus Mundus na Comissão de Emprego do PE
Grupos políticos apoiam projecto de Relatório de Jamila Madeira
 
A Deputada Jamila Madeira apresentou na última reunião da Comissão de Emprego e Assuntos Sociais o seu projecto de Relatório sobre o Programa Erasmus Mundus que recebeu a aprovação dos intervenientes representantes dos diversos Grupos políticos e da CE. A eurodeputada socialista é relatora da Comissão de Emprego para este programa já existente e que se destinou, até aqui, a promover estudos pós-universitários, essencialmente, para jovens de países terceiros que pretendiam estudar na Europa. Vai ser agora prolongado até 2013, deverá abranger novos ciclos de estudo e verá o seu âmbito de intervenção alargado. Segundo a Deputada, "a União Europeia enfrenta actualmente vários desafios que se prendem com os problemas demográficos e a consequente sustentabilidade do modelo social europeu, com problemas do desemprego de alto nível e sobretudo, com a fuga de cérebros da Europa para os Estados Unidos da América ou para as economias emergentes" sustentando por isso que esta deve "empenhar-se na criação de condições para a fixação dos cérebros europeus no espaço da União, mas igualmente apostar na formação de cidadãos de países terceiros nas nossas escolas de ensino superior e dar-lhes condições para que se fixem na Europa, de forma a poder tornar-se numa referência e num centro de excelência mundial. Este empenho passa pela implicação das empresas nos programas Erasmus Mundus, pelo fomento de parcerias público-privadas, de forma a proporcionar uma inserção no mercado de trabalho destes quadros altamente qualificados logo após a conclusão dos seus mestrados e doutoramentos Erasmus Mundus, evitando-se assim a fuga de cérebros depois de assegurada a sua formação na UE. A criação de mais e melhores empregos para todos deve estar bem presente na condução deste programa". O Relatório será votado em sede de Comissão no próximo mês de Abril.
 
 

Jardim Fernandes apresenta a sua visão para o sector de compra/venda de “timeshare” europeu
Deputado apresentou várias propostas de alteração legislativa nesta matéria
 
A CE lançou em 2007 o Livro Verde sobre a “revisão do acervo relativo à defesa do consumidor”, em resultado de uma consulta pública realizada anteriormente, visando uma revisão exaustiva do acervo comunitário do consumidor e onde se apresentam várias hipóteses, baseadas numa abordagem mista, por um lado, com um instrumento que actualizaria sistematicamente os aspectos comuns do acervo e, por outro lado, uma revisão vertical de aspectos específicos a determinados sectores, na qual se inclui uma revisão da Directiva relativa à protecção dos adquirentes quanto a certos aspectos dos contratos de aquisição de um direito de utilização a tempo parcial de imóveis (“timeshare”). Em seguimento da nomeação do eurodeputado madeirense Jardim Fernandes, para relator da opinião da Comissão dos Transportes e do Turismo sobre a futura regulamentação relativa à aquisição de “timeshare”, o mesmo pronunciou-se favoravelmente quanto a uma revisão da actual Directiva, não considerando plausível que a resolução dos actuais problemas se possa processar apenas através de desregulamentação, uma melhor aplicação do actual diploma ou mecanismos de auto-regulação por parte da indústria. Segundo o Deputado, “o domínio onde a directiva incidirá é de fundamental importância para o sector do turismo europeu e mais especificamente, para os operadores e especialmente, para os consumidores europeus, já que são estes a parte normalmente menos conhecedora de direitos e obrigações que lhe assistem e incumbem e logo, a menos habilitada em processos negociais”, pelo que apresentou várias propostas de alteração legislativa, em discussão em várias Comissões parlamentares, no sentido de resolver “os sérios problemas encontrados pelos consumidores no exercício dos seus direitos, resultantes não da falta de legislação comunitária harmonizada nesta área, mas da inexistência de um quadro jurídico comunitário claro”.
 

Francisco Assis alerta para necessidade de UE repensar modelo económico
"Estamos perante uma situação nova, o que conduz a um aumento dos preços das matérias-primas e a uma sobre-exploração das mesmas"
 
O Deputado Francisco Assis alertou esta semana para a necessidade da UE reponderar o modelo de crescimento e desenvolvimento económico devido à nova situação nos mercados internacionais de matérias-primas. "O aumento brutal da procura de matérias-primas que actualmente se verifica, provocadas pela intensificação do comércio Sul-Sul e pela rápida industrialização de vários países emergentes, não gerará uma situação de penúria estrutural, com todas as consequências daí advenientes?" questionou numa audição organizada pela Comissão do Comércio Internacional do PE. O eurodeputado referiu ainda que "até agora os mercados de matérias-primas evoluíam de forma cíclica transitando entre fases sucessivas de penúria e superprodução". "Mas agora estamos, aparentemente, perante uma situação nova, o que conduz a um aumento dos preços das matérias-primas e a uma sobre-exploração das mesmas", acrescentou. Responsável pelo seguimento deste dossier no âmbito do Grupo do PSE, Francisco Assis considera que esta situação, tal como acontece com o sector energético, "obrigará a reponderar o nosso modelo de crescimento e desenvolvimento económico".
 

Deputados europeus debatem instabilidade financeira com Presidente do BCE
Debateram as questões do risco assumido pelas instituições de crédito e necessária vigilância sobre desequilíbrios macroeconómicos e de liquidez
 
Numa semana em que a turbulência nos mercados financeiros atingiu os níveis mais elevados da última década, o Parlamento Europeu acolheu um Encontro Interparlamentar precisamente dedicado a esta questão, contando nomeadamente com as presenças do Presidente do BCE, Jean-Claude Trichet, de Alexandre Lamfalussy, antigo presidente do Instituto Monetário Europeu e do Ministro das Finanças da Eslovénia, que preside ao Conselho da UE. Em destaque esteve o debate sobre a necessidade de rever o enquadramento institucional da supervisão bancária e financeira. A Deputada Elisa Ferreira exprimiu as suas "fortes dúvidas" de que a arquitectura existente, herdeira dos acordos de Bretton Woods, seja suficiente para "coordenar os esforços das autoridades num momento em que a esfera financeira adquiriu uma importância primordial". Os participantes debateram, em especial, as questões do risco assumido pelas instituições de crédito, da necessária vigilância sobre os desequilíbrios macroeconómicos e de liquidez, acumulados nos últimos anos e que agora produzem impactos significativos sobre a economia real.
 

Manuel dos Santos defende nova síntese de políticas económicas
"O paradigma monetarista que tem condicionado as políticas económicas nos últimos tempos está a falhar"
 
O Deputado Manuel dos Santos afirmou esta semana que a actual crise no sistema financeiro internacional demonstra que "o paradigma monetarista que tem condicionado as políticas económicas nos últimos tempos está a falhar". O eurodeputado socialista interveio na abertura do debate com os parlamentos nacionais, que se realizou em Bruxelas, sob os auspícios da Comissão de Assuntos Económicos do PE. Recordando que na década de 80 foi anunciada a "morte" prematura e exagerada das políticas neo-keynesianas, o eurodeputado convidou os governos nacionais e as instituições europeias a encontrarem soluções para resolver a crise económica e financeira actual tendo verdadeiramente em conta os interesses concretos dos cidadãos. Durante o encontro foram tratados dois temas de grande actualidade: os desafios para as políticas económicas europeias na sequência da revisão das grandes orientações de política económica e a supervisão financeira europeia e a gestão de crises nos mercados. Um dos oradores convidados, o actual Ministro das Finanças italiano Padúa-Schioppa, antigo governador do BCE, defendeu a criação de um regulador único europeu para a área das políticas financeiras à semelhança do que já sucede para a política monetária. O Deputado Manuel dos Santos apoia totalmente esta proposta que considera absolutamente indispensável para criar no futuro um quadro institucional que impeça a emergência de ciclos de crises económicas com a dimensão da que estamos actualmente a viver.
 

Armando França desafia Presidência da UE a concluir o projecto de E-Justice Europeu
E-Justice Europeu foi prioridade da anterior Presidência Portuguesa da UE
 
O Deputado Armando França congratulou-se esta semana com os objectivos da Presidência Eslovena da UE na área da justiça e liberdades: mais segurança, garantir os direitos dos cidadãos e garantir a justiça. No debate na Comissão das Liberdades do PE, o eurodeputado socialista afirmou que "a justiça, numa Europa de 27 e com quase 500 milhões de habitantes, não pode ser um problema. Pelo contrário, face aos novos desafios da globalização tem, necessariamente, que fazer parte da solução, tanto mais que a Europa tem de se assumir como pioneira nesta área, actor global e exemplo de Democracia e Liberdade". Neste sentido, defendeu que a UE se deve secorrer de "todos os recursos electrónicos hoje disponíveis. As pessoas e as empresas deverão ter à sua disposição todos os recursos electrónicos possíveis, nomeadamente a internet, para aceder à justiça". "Desta forma, os cidadãos e as empresas têm a possibilidade de recorrer em tempo à Justiça, com rapidez, com eficácia e sem grandes custos". O Deputado lembrou que a Justiça Electrónica foi considerada pela anterior Presidência Portuguesa da UE uma prioridade. França questionou a Presidência Eslovena sobre a actual situação do protótipo de portal denominado E-Justice Europeu que a Presidência Portuguesa iniciou, portal que vai permitir aos cidadãos e às empresas acederem, por via electrónica, à justiça, aos serviços de valor acrescentado e também aos sistemas de justiça electrónica nacionais. O Deputado desafiou a Presidência a assumir o compromisso de concluir o projecto de E-Justice Europeu durante o 1º semestre de 2008.
 

Propostas de Hasse Ferreira enriquecem debate sobre futuro demográfico da UE
Aprovadas pela Comissão do Emprego propostas apresentadas pelo Deputado
 
A Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do PE aprovou esta semana uma série de propostas de alteração ao Relatório sobre "O futuro demográfico da UE" apresentadas pelo Deputado Joel Hasse Ferreira. A UE tem vindo a desenvolver uma série de iniciativas relacionadas com os factores que influenciam o crescimento demográfico. De acordo com um estudo financiado pela CE, as mulheres gostariam de ter mais filhos mas os custos financeiros e a incerteza sentida em relação ao seu futuro são motivos invocados muitas vezes para que esse desejo não se concretize. O eurodeputado defende que os serviços de acolhimento de crianças tornam mais fácil a integração dos pais no mercado de trabalho, considerando que esses serviços são essenciais para que a UE responda aos desafios demográficos ao mesmo tempo que aumenta a sua competitividade. Segundo Hasse Ferreira, "os objectivos da UE não se devem no entanto limitar ao cumprimento dos objectivos de Barcelona relativos às estruturas de acolhimento de crianças", defendendo "que estas estruturas devem ser consideradas como serviços universais, disponíveis a todos aqueles que necessitem". O Deputado lamenta também que os compromissos assumidos no Conselho Europeu de Barcelona, em 2002, em prol das estruturas de acolhimento para crianças, do emprego dos cidadãos com mais de 55 anos e da participação das mulheres na vida activa "não tenham sido cumpridos pela grande maioria dos Estados da União, e que a UE como um todo ainda esteja bastante longe de alcançar esses objectivos", sendo da opinião de que "é imprescindível realizar um trabalho de forte aprofundamento e aperfeiçoamento ao nível dos indicadores". Hasse Ferreira tem acompanhado de perto esta temática, tendo promovido em Portugal, em conjunto com a eurodeputada Edite Estrela, uma audição pública que reuniu o Ministro Vieira da Silva, o Secretário de Estado Jorge Lacão e especialistas em demografia, como o Professor Mário Leston Bandeira, e em saúde, como a Professora Ana Fernandes.
 

Comissão das Pescas analisa estratégia da UE para as RUP e debate pesca ilegal
Paulo Casaca frisa importância da UE ter em conta a experiência das RUP
 
A Comissão das Pescas do PE debateu esta semana a Comunicação da CE referente à “Estratégia da União Europeia para as Regiões Ultraperiféricas: Progressos Alcançados e Perspectivas Futuras”. No documento, a CE refere que o posicionamento geográfico específico das RUP no Oceano Atlântico, no Oceano Índico e no Mar das Caraíbas dá uma dimensão marítima mundial à Europa e confere às RUP um papel importante a desempenhar na futura política marítima da UE. Saliente-se que a dimensão das zonas económicas exclusivas das RUP equivale à soma das superfícies do Mediterrâneo e do Mar Báltico, permitindo-lhes prestar serviços importantes na protecção de ecossistemas e fazendo dos seus Estados-Membros líderes mundiais em termos de espaço marítimo. No debate, Paulo Casaca frisou a importância de a UE ter em consideração a experiência das RUP neste domínio, nomeadamente a aplicação de uma abordagem ecossistémica e o princípio de precaução que já são aplicados nos Açores. O Deputado sublinhou que em regiões ultraperiféricas não é possível fazer um controlo efectivo da pesca incluindo o combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, sem ao mesmo tempo ter em conta todas as outras valências de actuação de uma guarda costeira, sendo que nada disso seria possível sem o apoio efectivo europeu. 
 

Edite Estrela porta-voz do PSE para acompanhar Relatório sobre escassez de água e secas na UE
Relatório assume especial relevo numa altura em que a UE pretende liderar luta global contra alterações climáticas
 
A Deputada Edite Estrela foi nomeada relatora-sombra para o Relatório da Comissão do Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar do PE sobre as formas de "Enfrentar o desafio da escassez de água e das secas na União Europeia". O Relatório assume especial relevo numa altura em que a UE pretende liderar a luta global contra as alterações climáticas. O acesso a água de qualidade e em quantidade é fundamental para a vida quotidiana dos cidadãos e para as actividades económicas. A escassez de água e as secas surgem como um desafio fundamental, ao nível mundial, prevendo-se que as alterações climáticas venham a agravar a situação. Segundo o Painel sobre Alterações Climáticas (IPCC), entre 1,1 e 3,2 mil milhões de pessoas poderão vir a sofrer de escassez de água, caso se verifique um aumento da temperatura de 2 a 3º C. Assim, é provável que se observe um aumento na extensão das áreas atingidas pela seca seguindo a tendência dos últimos anos - entre 1976 e 2006, as secas aumentaram na UE quase 20% com custos de cerca de 100 mil milhões de euros. Até à data, pelo menos 11% da população europeia e 17% do seu território foram afectados pela escassez de água que tem também impactos devastadores sobre os recursos naturais, com efeitos negativos ao nível da biodiversidade, da qualidade da água, do aumento dos riscos de incêndios florestais e da degradação dos solos. O Relatório do PE deverá pronunciar-se sobre uma Comunicação apresentada pela CE que surge na sequência dos esforços desenvolvidos pelo Governo Português, durante a Presidência da UE, no sentido de promover o desenvolvimento urgente de políticas no domínio da escassez de água e das secas. Na Comunicação, a CE retoma propostas apresentadas pela Deputada Edite Etrela, porta-voz do PSE nestas matérias, no Relatório sobre "Catástrofes Naturais (incêndios, secas e inundações) - aspectos ambientais", designadamente no que diz respeito ao desenvolvimento de um observatório e de um sistema de alerta precoce sobre secas.
 

Ana Gomes interpela responsável iraniano sobre questão nuclear
Ana Gomes prepara Relatório do PE sobre "O papel da UE no Iraque"
 
A Deputada Ana Gomes questionou o novo Secretário do Conselho Supremo de Segurança Nacional do Irão, Saeed Jalili, sobre as ambições nucleares militares do seu país, num debate que teve lugar esta semana na Comissão dos Assuntos Externos do PE. Ana Gomes confrontou Jalili (que é também o líder da equipa negocial do Irão na questão nuclear): "o seu país evoca a importância da paz no Médio Oriente, mas o apelo reiterado à destruição de um Estado membro das Nações Unidas - Israel -  só contribui, pelo contrário, para a desestabilização da região: em vez de trabalhar pela total desnuclearização do Médio Oriente  e exigir o desmantelamento do arsenal nuclear israelita, o Irão está, de facto, a criar incentivos para outros Estados da região, árabes, também se lançarem na corrida ao armamento nuclear". Ana Gomes elaborou também um relato pessoal sobre a viagem que fez ao Iraque (10 a 14 de Janeiro), que enviou aos colegas de várias Comissões do PE. Na Comissão de Assuntos Externos do PE, o seu relatório sobre "O papel da UE no Iraque" começou esta semana a ser discutido. Ana Gomes moderou ainda uma Audição sobre "A UE e a liberdade religiosa" organizada no PE pela "EPRID - European Platform on Religious Intolerance and Discrimination", em que foi particularmente focada a situação no Uzbequistão e outros países da Ásia Central.
 

BREVES

** Edite Estrela prepara eleições europeias com dirigentes do PSE ** Manuel dos Santos em encontro com Presidente colombiano ** Relatório sobre Timeshare e Clubes de Férias debatido na Comissão do Mercado Interno ** Ministros das Pescas discutem recomendações do Tribunal de Contas ** Armando França apela a que "instituições europeias sejam exemplo" e permitam acesso a documentos administrativos ** Assis apoia medidas de segurança alimentar ** Jardim Fernandes promove encontro para balanço da actividade parlamentar de 2007 **
 

* A Deputada Edite Estrela participou na reunião do Bureau e dos Presidentes das Delegações nacionais do Grupo do PSE, que decorreu esta semana em Malta. O encontro teve como objectivo iniciar o trabalho de preparação das eleições europeias de 2009 identificando as principais linhas de orientação da campanha e do manifesto eleitoral com que os socialistas europeus se vão apresentar aos cidadãos. O PSE vai levar a cabo uma campanha descentralizada reforçando os contactos com a sociedade civil, designadamente sindicatos, grupos de cidadãos e organizações não-governamentais, e utilizando as tecnologias da informação e comunicação com presença alargada na internet, You Tube e sítios web do PSE, dos Partidos Socialistas e das Delegações nacionais do Grupo. A criação de mais e melhores empregos, os direitos dos trabalhadores, a defesa do modelo social europeu e a luta contra as alterações climáticas constituem os pontos-chave do manifesto que os socialistas europeus vão elaborar até ao início do próximo ano.
 
* Manuel dos Santos participou num encontro de trabalho reservado com o Presidente da República da Colômbia Alvaro Uribe. O Deputado representou o Grupo do PSE e nesta qualidade transmitiu ao Presidente colombiano a posição do seu grupo político que condena o comportamento das FARC na detenção de reféns, exige a sua libertação e considera por isso não estarem reunidas condições para apoiar a retirada desta organização da lista de organizações terroristas elaborada pela UE. Entretanto, Manuel dos Santos reuniu com o Ministro Luís Amado, não só sobre este assunto, mas também para preparar a visita que efactuará a Cuba na próxima semana integrando uma Delegação da  direcção do PSE.
 
* Joel Hasse Ferreira apresentou as linhas gerais de orientação que propõe para a versão final do Relatório sobre produtos "timeshare" e clubes de férias durante o debate na Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores do PE. O documento de Hasse Ferreira, relator do Grupo do PSE, resume as linhas gerais da posição a ser assumida na continuação da discussão da Directiva proposta sobre "timeshare" e clubes de férias. O Deputado assume assim a defesa efectiva dos consumidores, nomeadamente através do combate a práticas irregulares e do reforço do papel de regulação. Neste quadro, Hasse Ferreira apoia a promoção do registo dos agentes vendedores, revendedores e intermediários às escalas nacional e europeia e a criação de um contrato base nas línguas da UE, com todas as disposições básicas e indispensáveis. 
 
* O Ministro da Agricultura e Pescas da Eslovénia que exerce a Presidência da UE, Iztok Jarc, esteve na Comissão das Pescas do PE a apresentar o seu programa de trabalho, tendo sido inquirido pelo Deputado Paulo Casaca sobre o que tenciona fazer em resposta ao Relatório especial do Tribunal de Contas que qualifica de "fracasso" a Política Comum das Pescas ao longo das últimas décadas. O Relatório do Tribunal, de que Paulo Casaca é relator na Comissão do Controlo Orçamental, confirma as conclusões de um estudo promovido pela CE extremamente crítico do modelo de gestão centralizada das pescas e que foi tornado público por iniciativa do Deputado. Em resposta, Iztok Jarc informou sobre o lançamento de um debate que irá começar com uma conferência de Ministros a realizar em Fevereiro em que este relatório irá ser analisado. A Comissão das Pescas discutiu ainda uma proposta de Regulamento "relativo à protecção dos ecossistemas marinhos vulneráveis do alto mar contra os efeitos nefastos das artes de pesca de fundo". Paulo Casaca, que foi designado pelo Grupo do PSE como relator sombra deste Relatório, considerou que a CE deveria ter já avançado com um Regulamento mais extensivo no domínio da defesa da biodiversidade marinha, que não se limitasse aos fundos marinhos mas abrangesse outras práticas e situações que estão já previstas numa resolução da ONU.
 
* O Deputado Armando França manifestou esta semana na Comissão das Liberdades do PE a sua preocupação sobre as dificuldades sentidas por cidadãos europeus no acesso aos documentos administrativos das instituições da UE. "Fico muito preocupado quando aqui me dizem que não aumentou o número de respostas positivas aos pedidos de acesso. Porquê? Quais as razões? Para quando, por exemplo, um portal electrónico a que o cidadão possa recorrer para apresentar as suas queixas e consultar os pedidos de informações e documentos?", interpelou o Deputado. Armando França deu o exemplo de Portugal onde "há uma Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, recentemente melhorada, e para além disso há uma Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos que tem como função apreciar as queixas do público em geral sobre a recusa do acesso a documentos por parte da administração pública". "Considero que tudo o que possa dificultar injustificadamente o acesso às informações e aos documentos administrativos, perturba a desejada confiança que os cidadãos devem ter nas instituições europeias. Como é que os cidadãos podem confiar nas instituições da UE se estas não são transparentes?". "Nesta matéria é fundamental que as instituições europeias sejam um exemplo e que não andem a reboque dos Estados- Membros", concluiu.
 
* Francisco Assis apoiou esta semana a iniciativa da CE relativa à adopção de medidas de salvaguarda da segurança alimentar e da saúde humana. "A intensificação do comércio neste domínio e o surgimento de novas doenças no mundo animal, impõem a adopção de medidas no sector", afirmou na reunião da Comissão do Comércio Internacional do PE. Para Assis, "a metodologia proposta, assente no princípio da prevenção e apelando à cooperação entre a União e os vários Estados-Membros, revela-se a mais adequada". Segundo o Deputado, "importa também garantir a projecção no plano das instâncias comerciais internacionais dos elevados padrões seguidos dentro da UE, de modo a defender a competitividade dos produtores e a saúde dos cidadãos".

* A Deputada Jamila Madeira participou esta semana na reunião da Comissão de Economia e Assuntos Sociais da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica da qual é Vice-Presidente, e que junta eurodeputados e parlamentares dos países da orla sul do Mediterrâneo  e dos 27 Estados Membros da UE. O encontro que contou com a presença de representantes da CE, gestores de projectos e especialistas académicos permitiu abordar os temas do investimento naquela região com o objectivo de fomentar o emprego e o desenvolvimento. Jamila Madeira, foi nomeada nesta reunião co-relatora sobre estas questões e deverá preparar as recomendações sobre a matéria para a Assembleia Parlamentar Euromed que se reunirá em Março, em Atenas. Um segundo painel temático debateu as energias renováveis e a promoção de novas fontes energéticas mais "amigas" do ambiente. Este debate foi realçado como de particular relevância no âmbito dos desafios energéticos e de aquecimento global que o mundo atravessa.

* Emanuel Jardim Fernandes – à semelhança do encontro realizado no ano transacto para a apresentação de um balanço da primeira fase do mandato que exerceu no PE – está a promover um novo encontro com dirigentes, eleitos e colaboradores do PS-Madeira, e dirigentes dos órgãos de comunicação social da Madeira com o objectivo de apresentar um balanço da sua actividade parlamentar ao longo do ano de 2007, assim como as perspectivas para 2008. O encontro realiza-se no Hotel Porto Mare, sexta-feira, dia 25, às 18:00.

 


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