Nº 137 - 18 de Janeiro de 2008

 

Hasse Ferreira defende modernização da legislação sobre sistemas de segurança social na UE
Sem mobilidade no trabalho e sem adequada coordenação dos sistemas de segurança social, os trabalhadores estarão limitados nas suas possibilidades de circulação
 
O Deputado Joel Hasse Ferreira defendeu esta semana a necessidade de ordenação e aperfeiçoamento dos diferentes sistemas de segurança social vigentes na União Europeia, adaptando os sistemas onde tal se revele necessário. O eurodeputado socialista interveio durante o debate em Plenário do Relatório sobre a aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade. O Relatório visa garantir a necessária segurança jurídica para que o novo sistema de Regulação e os respectivos regulamentos de aplicação possam entrar em vigor, contribuindo assim para a adequada aplicação do princípio da mobilidade no interior da União Europeia. O eurodeputado afirmou nomeadamente que "sem essa mobilidade no trabalho e sem uma adequada coordenação dos sistemas de segurança social, os trabalhadores europeus estarão limitados nas suas possibilidades de circulação, nos mercados de trabalho". Joel Hasse Ferreira referiu ainda que as questões ligadas à segurança social ultrapassam em muito os problemas que se pretendem resolver com o Relatório em debate e sublinhou a importância da coordenação dos sistemas de segurança social em vigor na Europa.
 

Edite Estrela defende medidas que facilitem conciliação entre vida profissional e familiar
Estados-Membros devem exercer maior fiscalização sobre empresas que obrigam os trabalhadores a permanecer no local de trabalho para além do horário estabelecido na lei
 
A Deputada Edite Estrela defendeu esta semana, na sessão plenária do PE, a necessidade das sociedades europeias promoverem mais medidas que facilitem a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e pessoal. No debate sobre o papel das mulheres na indústria, a eurodeputada socialista denunciou a situação em que se encontram muitas mulheres. "Representando 59% dos licenciados, não se compreende que a maioria dos novos empregos para mulheres sejam empregos a tempo parcial, por vezes inseguros e precários, mal remunerados e com poucas perspectivas de progressão na carreira", afirmou. Edite Estrela sublinhou a necessidade de promover o empreendedorismo das mulheres. Tendo em conta que "61% das mulheres têm em consideração as circunstâncias familiares quando ponderam montar um negócio (comparativamente a 49% dos homens)", a Deputada pediu medidas que facilitem a conciliação da vida profissional, familiar e pessoal. Edite Estrela alertou ainda para as consequências dos longos horários de trabalho pedindo à CE que promova um estudo sobre estas situações. Para a Deputada, "os Estados-membros devem exercer uma maior fiscalização sobre as empresas que obrigam os trabalhadores a permanecer no local de trabalho para além do horário estabelecido na lei e nesses casos devem aplicar pesadas penas".
 
 

"Com a nova Directiva, as futuras taxas aeroportuárias cobradas nas RUP garantirão o acesso universal de todos ao transporte aéreo", afirma Jardim Fernandes
A posição do PE foi votada favoravelmente, com várias alterações da maior importância para os cidadãos da Madeira, algumas das quais apresentadas por Jardim Fernandes
 
Emanuel Jardim Fernandes, na sua qualidade de Deputado ao PE proveniente da Madeira e membro da Comissão dos Transportes pronunciou-se esta semana, em sessão plenária, quanto à nova proposta de Directiva sobre as taxas aeroportuárias. A posição do PE sobre esta nova proposta foi votada favoravelmente, com várias alterações da maior importância para os cidadãos da Madeira e das Regiões Utraperiféricas (RUP) em geral, algumas das quais apresentadas por Jardim Fernandes, e visando: a) a não discriminação das taxas aeroportuárias, excepto se tal for compatível e necessário com o Tratado, designadamente quanto às provisões relativas às RUP, devendo existir um procedimento obrigatório de consulta entre entidades gestoras e utilizadores dos aeroportos, sendo que "a diferenciação (de taxas) poderá ser considerada como um incentivo à abertura de novas rotas, contribuindo assim para o desenvolvimento das regiões que sofrem de desvantagens naturais e geográficas, incluindo as RUP"; b) "garantir que o acesso aos aeroportos de uma rede de aeroportos seja facultado a um custo compatível com o número de passageiros dos transportes aéreos, (pelo que) os Estados-Membros podem autorizar os operadores das redes de aeroportos a introduzir um sistema uniforme e transparente de taxas aeroportuárias para todos os aeroportos pertencentes à rede"; c) a transparência, objectividade e clareza das taxas, podendo as mesmas ser utilizadas como um incentivo a investimentos e/ou novas rotas, tendo sempre em perspectiva, no entanto, o princípio de coesão territorial. Segundo a posição do PE, futuras modulações não obstarão à "modulação de taxas, por razões objectivas e transparentes de interesse geral", designadamente quanto à universalidade de acesso; d) assegurar que os Estados-Membros garantem "que os aeroportos cobram a mesma taxa pelo mesmo serviço", sendo que "a entidade reguladora do aeroporto pode conceder aos utilizadores do aeroporto descontos nas taxas, com base na qualidade de um serviço utilizado, desde que todos os utilizadores do aeroporto possam beneficiar desse desconto em condições públicas, transparentes e objectivas. Pode igualmente conceder descontos aos utilizadores que abram novas rotas, desde que esse desconto seja igualmente concedido de forma pública e não discriminatória e dele possam beneficiar, nas mesmas condições, todos os utilizadores do aeroporto, em conformidade com o direito da concorrência comunitário".
 

Paulo Casaca intervém em debate sobre situação dos direitos humanos no Egipto
Resolução do PE encoraja Egipto a levantar estado de emergência
 
Numa intervenção em Plenário no debate de uma Resolução sobre a situação dos Direitos Humanos no Egipto, Paulo Casaca frisou a abertura evidenciada pelo Chefe da Diplomacia egípcia para ser ouvido no seio da Comissão dos Assuntos Externos do PE, encontro realizado no passado mês de Dezembro onde o Deputado marcou presença e apresentou questões. Entre as recomendações do documento discutido em Estrasburgo, Paulo Casaca preferiu acentuar o facto de aí se encorajar o Governo egípcio a manter o seu compromisso de levantar o estado de emergência e o regozijo manifestado perante os esforços envidados por aquele país para garantir a segurança na fronteira com Gaza. O parlamentar socialista alertou, no entanto, para a necessidade de serem corrigidas, no plano das relações com o Egipto, situações de violação dos direitos humanos. Em intervenção antes proferida no Grupo Socialista Europeu, Paulo Casaca lembrou a necessidade de se diferenciar a posição do Egipto da de regimes da região onde vigoram as mais brutais ditaduras, como por exemplo o Irão.
 

Ana Gomes no Iraque para preparar Relatório do PE

Eurodeputada manteve encontros ao mais alto nível
 

A Deputada socialista Ana Gomes visitou o Iraque entre os dias 10 e 15 de Janeiro, em preparação de um Relatório parlamentar sobre o futuro do envolvimento da UE naquele país, para o qual foi nomeada relatora. A visita incluiu encontros em Bagdade com o Presidente da República Talabani, o Primeiro-Ministro Maliki e vários Ministros, líderes políticos e representantes da sociedade civil. No Parlamento iraquiano, Ana Gomes reuniu com a Comissão das Mulheres e Crianças, manteve encontros com os líderes de outras Comissões e falou ao plenário, tendo ainda assistido à votação da lei chamada de "desbathificação". Encontrou-se também com representantes de ONGs activas nas áreas da educação e da desminagem. Ana Gomes viajou para Nassíria, no sul do país, onde, para além de encontros com o Governador da província de Dhi Qhar e com representantes da legislatura local, visitou escolas e clínicas e contactou com chefes tribais e outros cidadãos. A visita terminou de novo em Bagdade com reuniões com altas patentes militares americanas. De acordo com Ana Gomes, "é palpável o progresso que tem sido feito pelas autoridades iraquianas no sentido de estabilizar o país, política e económicamente, o que, claro, passa também pelo campo da segurança - esta é a altura certa para um envolvimento ambicioso da Europa, a fim de contribuir para a consolidação da democracia e do Estado de direito no Iraque. A presença europeia é muito desejada no Iraque, em especial na cooperação e assistência para a capacitação em todos os domínios. Há zonas do país onde as condiçõoes de segurança já permitem trabalhar. Este é também o tempo para as empresas europeias reatarem contactos no Iraque". (Foto: Angus Beaton)          

 

Jamila Madeira apela à UE para que reforce apoios a projectos de micro financiamento
Deputados pedem mais recursos humanos e económicos para projectos de Micrcrédito
 
A Deputada Jamila Madeira é a primeira subscritora de uma Declaração escrita apresentada esta semana, em Estrasburgo, aos seus congéneres do Parlamento Europeu sobre o Microcrédito nos países da bacia do Mediterrâneo e nos países em vias de desenvolvimento. A Declaração é da autoria das eurodeputadas socialistas Jamila Madeira e Ana Gomes, dos Vice-Presidentes do Parlamento Europeu, Luísa Morgantini e Miguel Angel Martínez, e da Deputada Anna Zaborzka. O documento salienta o sucesso do Microcrédito que constitui uma modalidade de empréstimos acessível às pessoas desfavorecidas e cujo montante é pouco elevado. Os Deputados europeus subscritores da Declaração sublinham também a importância do Microcrédito na criação de empregos, melhoria das condições de vida ou na emancipação das mulheres. Os eurodeputados solicitam à Comissão Europeia e aos Vinte e Sete Estados-Membros mais apoios aos projectos de micro financiamento e o reforço dos programas a favor das mulheres neste âmbito. Pedem sobretudo mais recursos humanos e económicos para os projectos de Microcrédito nos países em vias desenvolvimento e do Mediterrâneo. É sugerida igualmente a criação de uma Associação conjunta do Microcrédito, que seria responsável pela certificação da credibilidade dos projectos.
 

Socialistas promovem Dieta Mediterrânica a Património da UNESCO
Dieta Mediterrânica representa herança cultural e humana
 
O eurodeputado e coordenador do Grupo dos Socialistas Europeus no Parlamento Europeu para as questões agrícolas, Capoulas Santos, é um dos proponentes do projecto de resolução destinado a promover a candidatura da Dieta Mediterrânica a Património Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO. A iniciativa visa incentivar o consumo de produtos essencialmente oriundos da agricultura, tais como o azeite, o vinho, as frutas, os hortícolas, os frutos secos, as leguminosas, entre outros, cujos benefícios para a saúde estão cientificamente comprovados. Preservar a Dieta Mediterrânica representa pois, para além das vantagens nutricionais, a manutenção de uma agricultura sustentável cuja prática faz parte da herança cultural, humana, social e ambiental existente há vários séculos.
 

Elisa Ferreira congratula-se com decisão da CE de adiar liberalização de medidas de defesa comercial
PE e Elisa Ferreira têm-se manifestado contra a revisão dos instrumentos de defesa comercial como pretendia a CE
 
A Deputada Elisa Ferreira manifestou esta semana a sua satisfação com a decisão anunciada pelo Comissário do Comércio, Peter Mandelson, de adiar por tempo indeterminado a revisão dos instrumentos de defesa comercial da União Europeia. O Comissário Mandelson pretendia avançar com uma revisão destes mecanismos de defesa comercial (medidas "anti-dumping", anti-subvenção e de salvaguarda contra a venda de produtos importados abaixo dos preços de produção). Mas após sérias reservas do Parlamento Europeu e de vários Estados-Membros, o Comissário anunciou esta semana o adiamento da decisão. Os Vinte e Sete estão divididos quanto à forma de responder às importações artificialmente competitivas através de subsídios e outras práticas provenientes de países de mão-de-obra barata, sobretudo devido à influência dos grandes importadores europeus. O PE e, em particular, a eurodeputada Elisa Ferreira têm-se manifestado contra a necessidade e oportunidade de avançar com a revisão destes instrumentos comerciais no sentido pretendido pelo Comissário. Peter Mandelson decidiu agora suspender a sua proposta por tempo indeterminado reconhecendo as dificuldades em avançar com a sua iniciativa. Elisa Ferreira considera que "após um longo e persistente combate contra a revisão dos instrumentos de defesa comercial ganhámos a primeira batalha mas não necessariamente a guerra. Os "vetos de gaveta" relativamente a processos pendentes e o risco de que os regulamentos venham na prática a ser alterados sem o controlo do Parlamento e do Conselho persistem. Pelo que teremos de continuar vigilantes e atentos sobretudo porque os danos da concorrência desleal na economia de muitas regiões europeias (Portugal inclusive) não podem ser aceites nem tolerados".
 

Manuel dos Santos prepara visita do PSE a Cuba
Manuel dos Santos defende necessidade de uma normalização democrática em Cuba e o levantamento das sanções da UE
 
"O levantamento das sanções da UE à República de Cuba, após negociação que tenha em conta a normalização democrática da sociedade cubana e o respeito progressivo pelos direitos da oposição" foi defendido pelo eurodeputado Manuel dos Santos, numa reunião do Bureau do Grupo Socialista no PE. Estes pontos de vista foram expressos numa reunião preparatória de uma visita que o Grupo Socialista Europeu efectuará a Cuba nos próximos dias, conduzida por Martin Schulz, Presidente do Grupo, e que integra também o eurodeputado português, enquanto Vice-Presidente responsável pela Assembleia Parlamentar Euro-Latina-Americana (Eurolat). Nos diversos contactos preparatórios para esta viagem, Manuel dos Santos abordou com o Embaixador cubano uma série de diligências eventualmente importantes para a política do Governo português que, recentemente na sua qualidade de Presidência da UE e no seguimento de iniciativas diplomáticas do Ministro Luís Amado, no quadro das Nações Unidas, em Setembro de 2007, liderou uma iniciativa política para a normalização das relações entre a UE e Cuba. A Delegação Socialista visitará Cuba poucos dias após a realização de eleições gerais que definirão o novo Parlamento e, consequentemente, o novo Governo do Estado. O Deputado português formulou o desejo de que estas eleições contribuam para criar um clima de mudança na situação política em Cuba aproximando-a dos valores democráticos europeus e, criando, consequentemente condições para o levantamento das sanções económicas da UE, como é desejo das autoridades cubanas.
 

BREVES

** Armando França assina acordo com UA para acolher estagiários no PE ** Jardim Fernandes nomeado relator pelo Grupo PSE para a “Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas" ** Hasse Ferreira em Delegação do PE à Eslovénia ** António Reis integra "Comité de Sábios" que vai estudar criação da futura Casa da História Europeia ** Presidência Portuguesa da UE foi de "excepcional qualidade", afirma Edite Estrela ** Paulo Casaca felicita novo Presidente do Tribunal de Contas Europeu **
 

* O Deputado Armando França assinou um acordo com a Universidade de Aveiro que permitirá acolher no Parlamento Europeu recém diplomados ou estudantes finalistas daquela instituição universitária. Segundo o Protocolo, os estagiários estarão no PE por períodos de três meses recebendo uma remuneração mensal de mil euros e deverão, preferencialmente, acompanhar as áreas de intervenção parlamentar de Armando França, membro efectivo da Comissão das Liberdades, Justiça e Assuntos Internos e da Delegação para as Relações com os países da Comunidade Andina. No final, os estagiários deverão apresentar ao Deputado "um trabalho, inovador e de investigação, sobre a área temática objecto de estágio e europeia". O acordo institui também um prémio anual de 2.500 euros para o estagiário que apresentar o melhor trabalho nesta área. "Estou absolutamente convencido que este é um caminho não só importante, como, e sobretudo, necessário para os nossos jovens estudantes e académicos. Caminho que certamente lhes abrirá novos horizontes, diferentes modos de encarar a vida e o mundo e novas perspectivas na valorização e actualização dos nossos recursos", afirmou Armando França.

* Emanuel Jardim Fernandes foi nomeado relator pelo Grupo do PSE para a “Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas: Progressos e Perspectivas”, na Comissão do Desenvolvimento Regional do PE. De relembrar que esta estratégia, apresentada pela CE e sobre a qual o PE e o Conselho se pronunciarão, segue as duas estratégias base apresentadas em 2004 e sobre as quais Jardim Fernandes se pronunciou anteriormente, baseadas em três eixos principais, a saber: a redução do défice de acessibilidade e seus efeitos, a melhoria da competitividade das RUP e maior integração das mesmas no seu espaço regional. Segundo o Deputado, esta é uma nova oportunidade para reafirmar o empenho das instituições da UE relativamente às RUP e dar aplicabilidade aos requisitos emanados do Tratado. Jardim Fernandes considera que, entre outras prioridades, é fundamental: reduzir o défice de acessibilidade entre as RUP e o continente europeu, agravadas pelos níveis excessivos de taxas aeroportuárias cobradas; reforçar as medidas para combate às alterações climáticas e procurar formas de minorar o impacto que a inclusão da aviação no comércio de emissões de carbono terá nos preços cobrados aos utilizadores deste meio de transporte; garantir a adaptação das políticas europeias às especificidades das RUP.

* A Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores designou o Deputado Joel Hasse Ferreira para integrar a Delegação desta Comissão do PE à Eslovénia para analisar e debater o programa e os trabalhos da Presidência do Conselho Europeu nestes domínios. A Eslovénia é o primeiro dos países que aderiram à União Europeia em 2004 a assumir a Presidência semestral da UE. A Presidência tem como domínios prioritários a luta contra as alterações climáticas, o crescimento e o emprego, bem como a ratificação do Tratado de Lisboa, a integração europeia dos Balcãs Ocidentais e o reforço do diálogo intercultural no interior da União Europeia.

* O antigo Deputado e dirigente socialista e grão-mestre do Grande Oriente Lusitano (GOL), António Reis, integra o comité de especialistas escolhido esta semana pelo PE para orientar a criação da futura Casa da História Europeia. A inclusão do nome de António Reis na lista de personalidades foi proposta pelo eurodeputado e Vice-Presidente do PE Manuel dos Santos. O comité vai iniciar em breve os trabalhos com a definição do conteúdo e da organização da futura Casa da História Europeia. O projecto tem como objectivo reunir numa casa comum todos os aspectos da história do Continente europeu que, da Segunda Guerra Mundial aos nossos dias, estiveram na origem da instituição das Comunidades Europeias e da União e que caracterizaram o processo de integração.

* "A Presidência Portuguesa da UE cumpriu o seu programa e atingiu todos os objectivos. Bem preparada e com excelentes resultados, foi de excepcional qualidade", afirma Edite Estrela numa entrevista à Parliament Magazine, sobre a avaliação  da anterior Presidência semestral europeia. "A realização da primeira Cimeira União Europeia/Brasil veio colmatar uma inexplicável lacuna: O Brasil era o único país BRIC (Brasil, Rússia, Índia, China) com o qual a Europa não tinha uma parceria estratégica". Por outro lado, "o Tratado de Lisboa não só representa a saída da crise em que a Europa mergulhou mas significa também que a Europa dispõe, agora, de um instrumento essencial de organização interna e de projecção externa. O Tratado de Lisboa, à semelhança do que aconteceu, em 2000, com a Estratégia de Lisboa, liga o nome de Lisboa a um marco histórico da construção europeia". "E para fechar com chave de ouro, realizou-se a segunda cimeira UE-África. Uma cimeira que ficará para a história porque aprovou uma estratégia e um plano de acção entre os dois continentes, mas também porque deu voz a todos: aos direitos humanos, aos imigrantes, aos refugiados, às necessidades de desenvolvimento e às preocupações comuns com o ambiente".

* O Deputado Paulo Casaca enviou uma carta de felicitações ao novo Presidente do Tribunal de Contas Europeu, Vítor Caldeira. Na missiva, o parlamentar socialista expressou a sua satisfação pelo resultado da eleição que “em muito prestigia o nosso país”. Na qualidade de porta-voz dos socialistas na Comissão de Controlo Orçamental do PE, Paulo Casaca disse esperar que se possa “dar continuidade à colaboração profícua que mantemos desde Março de 2000, altura em que o Dr. Vítor Caldeira foi empossado como membro da mesma instituição”. Com um mandato de três anos, o português licenciado em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa e pós-graduado em Estudos Europeus pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, é agora empossado no cargo mais elevado da instituição. Saliente-se que o Juiz Vítor Caldeira era até agora o responsável pela verificação última da fiabilidade das contas da UE.

 


Sessão Plenária do PE, de 14 a 17 de Janeiro, em Estrasburgo. Conheça em seguida os temas que estiveram em debate e os principais textos aprovados:
:: Temas da Sessão Plenária ::
:: Textos aprovados ::

Para mais informações sobre as actividades dos Eurodeputados Socialistas visite o site:
:: Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu ::

 

Se não conseguir visualizar correctamente este email clique aqui

Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.delegptpse.eu/pspe/
Para remover o seu email desta mailling list por favor clique aqui


Ao abrigo do decreto/lei 67/98 de 26 de Outubro, de regulação do tratamento automatizado de dados de carácter pessoal, o utilizador poderá aceder aos seus dados, rectificar ou cancelar os mesmos.