Nº 136 - 11 de Janeiro de 2008

 

Socialistas no PE apoiam ratificação do Tratado por via parlamentar

Há uma ampla maioria em Portugal a favor do projecto europeu
 
A Delegação Socialista Portuguesa no PE manifesta o seu apoio à decisão do Governo de ratificar o Tratado de Lisboa por via parlamentar. Os eurodeputados socialistas consideram que após o êxito alcançado pela Presidência Portuguesa da UE (que conseguiu um acordo sobre o Tratado e várias vitórias noutras áreas), Portugal não pode nem deve criar uma situação de risco a nível europeu. Os socialistas portugueses consideram ainda que a "ratificação parlamentar é tão legítima e democrática como a ratificação referendária", mas que assim o país reforça a sua solidariedade e cooperação com os restantes parceiros europeus que optaram pela via da ratificação parlamentar. Por outro lado, e para além de existir uma ampla maioria nacional a favor do projecto europeu, não há qualquer compromisso eleitoral do PS em relação ao novo Tratado de Lisboa, mas sim com o abandonado Tratado Constitucional. Importa sublinhar que o Tratado de Lisboa, que foi aprovado pelos Chefes de Estado e de Governo da UE, é diferente do extinto Tratado Constitucional, uma vez que o documento aprovado na capital portuguesa apenas introduz alterações aos anteriores Tratados, enquanto que o Tratado Constitucional substituia os anteriores,  representando uma refundação da UE. Os socialistas portugueses no PE lembram ainda que em determinados Estados-Membros, os referendos sobre questões europeias favorecem muitas vezes a utilização de argumentos demagógicos e populistas por parte de forças políticas radicais, argumentos quase sempre à margem do verdadeiro debate.
 

Hasse Ferreira encontra-se com Comissário para analisar serviços sociais na UE
Clarificação jurídica dos Serviços Sociais de Interesse Geral na ordem do dia
 
O eurodeputado Joel Hasse Ferreira reuniu-se esta semana com o Comissário dos Assuntos Sociais, Vladimir Spidla, com Concetta Cultrera, da Direcção-Geral de Emprego da CE, e com alguns elementos da equipa do Comissário para analisar e debater as perspectivas de evolução dos Serviços Sociais de Interesse Geral (SSIG). Na reunião com Vladimir Spidla, foram abordadas as questões relativas à clarificação jurídica, no plano europeu, e aspectos específicos relativos aos Serviços Sociais de Interesse Geral. Foi analisado também o progresso significativo em termos de enquadramento dos SSIG, provocado pela adopção do texto do Protocolo sobre os SIG, integrado ao Tratado de Lisboa. Por outro lado, o Deputado Hasse Ferreira, o Comissário Vladimir Spidla e a sua equipa abordaram algumas questões relacionadas com a qualidade dos serviços sociais prestados e a necessidade de aprofundar essa problemática. O Deputado focou ainda o interesse em progredir na construção de indicadores que permitam uma avaliação mais rigorosa, com dados a serem apreciados pelos utilizadores e pelos poderes públicos. A Comissão irá também aprofundar a rigorosa elaboração de indicadores ligados ao desenvolvimento humano.
 
 

Capoulas Santos em defesa das cervejeiras Madeirenses
Deputado é autor de parecer do PE
 
Capoulas Santos é o autor do parecer do Parlamento Europeu relativo à proposta de decisão do Conselho destinada a reduzir a taxa do imposto especial sobre o consumo de álcool aplicada à cerveja produzida e consumida na Madeira em unidades que laboram menos de 300 000 hectolitros. De acordo com os operadores económicos locais, esta é uma medida essencial para permitir a sobrevivência da actividade, tendo em conta o agravamento dos preços das matérias primas associado aos custos da insularidade e face às pressões da concorrência. Actualmente, apenas "pequenas" cervejeiras com uma produção anual não superior a 200 000 hectolitros podem beneficiar desta medida. Com as novas provisões, as duas cervejeiras Madeirenses terão as condições necessárias para responder ao aumento da procura, resultado do crescimento do turismo, podendo beneficiar da taxa reduzida para uma produção anual até 300 hectolitros e destinada ao consumo local.
 

Jamila Madeira encontra-se com CE para analisar quitação orçamental
Jamila Madeira é relatora da Comissão do Emprego para a quitação do Orçamento 2006
 
A Deputada Jamila Madeira, relatora da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu para a Quitação do Orçamento 2006, reuniu esta semana com a Comissão Europeia para discutir o Relatório do Tribunal de Contas relativo ao ano de 2006. Na reunião, em que participou o Director responsável pelo Fundo Social Europeu, bem como a Directora de auditoria, controlo e avaliação da Direcção-Geral de Emprego da Comissão Europeia, Jamila Madeira ouviu destes responsáveis a justificação às críticas feitas pelo Tribunal de Contas à Comissão em matéria de acompanhamento de aplicação dos Programas nos diversos Estados-Membros e à deficiente atribuição de fundos em determinados casos. A Deputada socialista deverá apresentar o seu parecer à Comissão de Emprego e dos Assuntos Sociais já na próxima semana e a votação em sede de Comissão está prevista para o próximo mês de Fevereiro.
 

CE regista trabalho realizado por Paulo Casaca na área da luta contra a fraude
Paulo Casaca insta CE a combater fraude e falsificação alimentares na UE
 
O Deputado Paulo Casaca endereçou esta semana à CE uma carta de agradecimento pela referência pessoal que esta fez ao trabalho desenvolvido nos últimos anos pelo parlamentar socialista no domínio da luta contra a fraude, designadamente na área da segurança alimentar. Numa missiva enviada ao Deputado, o Vice-Presidente da CE, Siim Kallas, e a Comissária da Agricultura, Fischer Boel, deram esta semana conta da decisão de um Tribunal francês de condenar a penas de prisão, embora suspensas, dois cidadãos franceses acusados de terem utilizado cerca de 5000 toneladas de substâncias de origem animal e vegetal e 400 toneladas de substâncias químicas de síntese no fabrico de 16000 toneladas de um produto falsificado que era declarado e comercializado como manteiga. Esta fraude de dimensão industrial foi denunciada repetidamente - nomeadamente através de questões parlamentares ou de intervenções em Plenária - pelo Deputado que, enquanto porta-voz dos socialistas na Comissão de Controlo Orçamental, seguiu com particular atenção este processo. O parlamentar regozijou-se com a sentença da justiça francesa que, "finalmente, nos dá alguma esperança de que se possa pôr cobro à impunidade com que se tem defraudado o orçamento comunitário". De acordo com Paulo Casaca, a CE deve fazer tudo o que está ao seu alcance para que os procedimentos judiciais franceses sirvam de exemplo noutros Estados-Membros. O parlamentar relembrou ainda a perplexidade com que encarou a resposta da CE à sua última denúncia em matéria de falsificação de azeite, na sua questão parlamentar, na medida em que, "sendo a política agrícola uma matéria de competência partilhada, não parece curial que a CE se limite a dizer que os Estados-Membros também têm responsabilidades nesta matéria, o que todos sabemos e que poderá e deverá ser tratado por quem de direito em cada Estado-Membro, mas que a CE explique o que tenciona fazer para pôr cobro a este flagelo".
 

Edite Estrela participa em sessão sobre Europa com alunos de Rio de Mouro
Edite Estrela fez balanço dos 50 anos de construção europeia e explicou problemas relacionados com alterações climáticas, entre outros
 

A Deputada Edite Estrela participou  esta semana numa iniciativa no âmbito do Parlamento dos Jovens, na Escola Secundária de Leal de Câmara, em Rio de Mouro. Na reunião, sobre o tema "União Europeia: participação, desafios e oportunidades", a eurodeputada teve oportunidade de explicar às dezenas de alunos que encheram o auditório, as etapas da construção europeia, a arquitectura institucional da UE, os direitos dos cidadãos europeus, o Tratado de Lisboa e os resultados obtidos durante a Presidência Portuguesa da UE, no segundo semestre de 2007. Edite Estrela que pertence às Comissões do Ambiente e das Alterações Climáticas do PE, falou  também dos problemas relacionados com o aquecimento do planeta e as conclusões da Conferência das Nações Unidas sobre alterações climáticas que decorreu em Bali, em Dezembro. A eurodeputada socialista alertou ainda para a questão da baixa natalidade que põe em causa a sustentabilidade dos sistemas de segurança social, referindo a importância da integração dos imigrantes, enquanto contributo para  enfrentar este desafio. O Programa Erasmus foi outro dos temas abordados. Muitos alunos fizeram perguntas sobre variados temas europeus. Na sessão, que contou também com a participação da Deputada Ana Couto, estiverem presentes os Presidentes das Juntas de Freguesia de Rio de Mouro e de Monte Abraão e representantes de entidades da área da educação e do Centro de Emprego.
 

Manuel dos Santos defende maior harmonização fiscal entre Estados-Membros
Deputado alerta para a importância de factores como a formação profissional na competitividade da UE
 
A fiscalidade não é um estímulo decisivo para o investimento embora seja um factor complementar importante, muitas vezes, para a decisão a tomar. Foi desta forma, que o eurodeputado Manuel dos Santos, comentou a questão da concorrência fiscal e a ausência consequente de um maior esforço de harmonização que se verifica na UE, enquanto factores de competitividade das economias dos Estados-Membros. Para o eurodeputado, mais importante do que a concorrência fiscal, são os factores de competitividade ligados à formação profissional, a melhoria da qualidade da Administração Pública ou o reforço da eficácia dos sistemas de justiça. Esta discussão política, que surge de forma recorrente no debate do PE, ganhou um novo sentido com a elaboração de um Relatório sobre o tratamento fiscal dos prejuízos num contexto transfronteiriço, da responsabilidade de uma Deputada do PPE. A questão da criação do "flat tax" (ou seja, níveis máximos de impostos para a actividade produtiva) muito em uso nos novos Estados-Membros, foi também comentada pelo Deputado socialista que, reconhecendo interpretar uma posição ainda minoritária, não lhe atribui muita eficácia. A actividade produtiva estará sempre disponível para pagar impostos, se lhe forem criadas condições para gerar lucros e os lucros dependem muito mais da racionalidade dos custos de contexto do que dos benefícios fiscais territoriais, muitas vezes irracionais numa perspectiva social e ambiental. Para Manuel dos Santos, é inaceitável que existindo uma política monetária única, que engloba 15 dos 27 Estados-Membros da UE (entre os quais os mais poderosos), não seja possível avançar mais no domínio da harmonização fiscal. A natureza da consolidação do mercado interno encontra-se, de resto, limitada pela insuficiente harmonização verificada na área fiscal, concluiu o Deputado.
 

PE acompanha situação nos mercados financeiros internacionais
Elisa Ferreira discute propostas de regulação com empresas do sector
 
As repercussões da crise nos mercados financeiros internacionais continuam a merecer destaque na agenda do Parlamento Europeu. Na próxima segunda-feira, em Estrasburgo, a Comissão de Assuntos Económicos e Monetários acolhe uma audição sobre o papel das agências de notação de crédito, para abordar as questões da transparência e código de conduta na sua actuação, bem como de eventuais problemas de concorrência e práticas concertadas por parte destes operadores. O PE acompanha também a actuação da Comissão Europeia neste domínio, tendo o Comissário McCreevy decidido em Setembro abrir um inquérito à actuação destes agentes. Esta semana, Elisa Ferreira reuniu com responsáveis por uma das principais empresas que actuam neste mercado, a Standard & Poor's, para debater a actuação das agências no período que antecedeu a eclosão da crise e discutir as principais propostas de regulação em cima da mesa. Também o papel dos bancos de investimento estará na agenda próxima da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários. Elisa Ferreira entende que "é necessário esclarecer profundamente as raízes do problema e comunicar aos cidadãos o que está a ser feito para o resolver", pois "os cidadãos pretendem respostas para uma crise que teve origem na especulação com instrumentos financeiros muito complexos, mas que teve um forte impacto na situação económica real de famílias e empresas".
 

BREVES

** Jamila Madeira em reunião com Comissário das Pescas ** Capoulas Santos encontra-se com Ministro da Agricultura francês ** Elisa Ferreira, relatora do PSE sobre Conferência de Bali ** Hasse Ferreira analisa contas da UE nos domínios do mercado interno e protecção dos consumidores **
 

* Jamila Madeira participou esta semana num pequeno-almoço de trabalho com o Comissário Borg, responsável pelas Pescas e Assuntos Marítimos, subordinado ao tema "Um Oceano de Oportunidades". Este encontro surge após o acordo em Dezembro, alcançado sob Presidência Portuguesa da UE, que representa, segundo a Deputada, "uma das conquistas que mais afectam a vida dos cidadãos europeus. Só a industria europeia das pescas representa um volume anual de negócios de 80 mil milhões de euros". No seu discurso, o Comissário salientou a necessidade de uma abordagem integrada de todos os sectores ligados aos Oceanos e apresentou o Plano de Acção da Comissão para o futuro.

* A convite do Governo francês, o Deputado Capoulas Santos reuniu-se em Paris com o Ministro da Agricultura para uma troca de impressões sobre as iniciativas e a estratégia da França em matéria de agricultura durante a sua Presidência da União Europeia, no segundo semestre de 2008. Capoulas Santos será o relator do PE para a proposta sobre a revisão intercalar da PAC (health check), cuja proposta legislativa será apresentada em Maio pela CE, e que estará no centro das atenções políticas no segundo semestre de 2008 e será uma das prioridades da Presidência Francesa.

* Elisa Ferreira será a responsável pela posição do Grupo do Partido Socialista Europeu sobre os resultados da Conferência de Bali, um parecer a cargo da Comissão para as Alterações Climáticas do Parlamento Europeu. A Deputada integrou a Delegação do Parlamento Europeu a Bali, no âmbito das negociações da Conferência de Alto Nível das Nações Unidas sobre alterações climáticas que decorreu em Dezembro.

* Joel Hasse Ferreira foi nomeado Relator do Grupo PSE sobre a Quitação do Orçamento da CE de 2006 relativo ao Mercado Interno e à Protecção dos Consumidores. O Deputado conduzirá a discussão e votação na Comissão do Mercado Interno do PE, pelo lado socialista, da apreciação do Relatório que visa averiguar a correcta utilização dos fundos atribuídos à CE em 2006. O processo de quitação foi iniciado pelo Relatório Anual do Tribunal de Contas, o qual apontou um número considerável de más aplicações de fundos comunitários. Embora não tenha aprovado a administração dos fundos europeus atribuídos à CE, o Tribunal considera que, de uma perspectiva legal, as más aplicações orçamentais não são fraudulentas. O Tribunal indica ainda que a aplicação de fundos na agricultura tem melhorado significativamente, embora apresente lacunas em relação às questões ambientais. Os fundos estruturais continuam a representar um dos problemas mais relevantes.
 


Conheça em seguida a agenda completa da Sessão Plenária de Janeiro do PE. Saiba um pouco mais sobre os temas que irão estar em discussão:
:: Agenda da Sessão ::
:: Perspectiva da Sessão Plenária do PE ::

A Eslovénia sucedeu a Portugal na Presidência rotativa da União Europeia. Conheça o programa e as principais prioridades da nova presidência a partir da seguinte ligação (em inglês):
:: Presidência Eslovena da União Europeia ::

Para mais informações sobre as actividades dos Eurodeputados Socialistas visite o site:
:: Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu ::
 

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