Nº 132 - 30 de Novembro de 2007

 

"UE deve ter em conta política comercial na luta contra alterações climáticas", defende Elisa Ferreira
UE deve encontrar um equilíbrio entre ambiente e comércio
 
A Deputada Elisa Ferreira alertou esta semana para a necessidade da UE não esquecer a política comercial europeia na luta contra as alterações climáticas. "A Europa tem liderado internacionalmente o combate contra o agravamento das alterações climáticas; mas, para ser credível e para atingir os objectivos que se propõe, tem de reforçar a coerência das suas diversas políticas em torno desse objectivo", afirmou num debate na sessão plenária do PE dedicado ao assunto. "Essa relação, entre ambiente e comércio, não é simples; ela está insuficientemente conseguida, nomeadamente, na Organização Mundial do Comércio", prosseguiu. A eurodeputada sublinhou que "na União Europeia, cumprir os objectivos em matéria climática, requer um esforço efectivo de redução de emissões de carbono, o qual se reflecte nas condições de produção e respectivo custo de um número crescente de sectores produtivos". Elisa Ferreira advertiu para a necessidade urgente da UE "encontrar um equilíbrio entre ambiente (incluindo o clima) e comércio que garanta um esforço colectivo, proporcional, equitativo, mas que não dispense ninguém, muito menos os grandes parceiros comerciais mundiais". "Um novo equilíbrio entre o desenvolvimento das imensas zonas empobrecidas do globo e a sobrevivência do planeta tem de ser rapidamente encontrado, através do diálogo, respeito mútuo e determinação face a objectivos convergentes", concluiu.
 

"Procurei que futura abordagem europeia para o turismo garanta desenvolvimento sustentável e reconhecimento de especificidades regionais", afirma Jardim Fernandes
Política europeia para o turismo deverá fomentar a cooperação entre todas as partes interessadas
 
O eurodeputado madeirense Emanuel Jardim Fernandes pronunciou-se, durante a sessão plenária do PE, em Bruxelas, sobre o Relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo para uma política de turismo europeia renovada, que mereceu o seu inteiro apoio enquanto relator pelo Grupo do PSE. Segundo o Deputado, a politica europeia para o turismo deverá fomentar a cooperação entre as partes interessadas do sector, designadamente as instituições europeias, Estados-Membros, regiões, autoridades locais, consumidores e indústria do turismo e, inclusive, visar melhor utilização dos instrumentos financeiros europeus existentes, no período de 2007-2013, em prol do desenvolvimento do turismo e da criação de mais e melhores empregos. Na sua intervenção, Jardim Fernandes felicitou a abertura do relator principal na preparação deste relatório, "para os aspectos e preocupações ainda não suficientemente clarificados na Comunicação da CE sobre o turismo", designadamente quanto à harmonização de normas de qualidade aplicáveis neste sector europeu, à protecção dos consumidores no quadro das reservas electrónicas de viagens e outros serviços de turismo, à garantia dos direitos dos passageiros por parte de um operador “charter” ou de intermediários, na sequência de falência ou de abuso intencional, e à promoção de destinos da UE. Segundo o Deputado, as suas propostas visaram, em primeira linha, "garantir que a futura abordagem para o turismo garanta desenvolvimento sustentável e o reconhecimento de especificidades regionais, promotoras de vantagens competitivas com capacidade de geração de emprego", tendo também salientado a necessidade de considerar devidamente o défice de acessibilidade das regiões com características naturais ou geográficas específicas, como por exemplo, entre outras, as Regiões Ultraperiféricas (RUP), a necessidade de que a política europeia de turismo renovada assegure a sustentabilidade económica, social, territorial, ambiental e cultural do turismo europeu e a promoção da Europa como um destino turístico.
 
 

Paulo Casaca alerta para ausência de transparência nas acções externas financiadas pela CE
Deputado critica extinção da Agência Europeia para a Reconstrução
 
O Deputado Paulo Casaca alertou, esta quinta-feira, em Bruxelas, para a falta de controlo evidenciada pela União Europeia sobre os fundos comunitários que decide afectar, designadamente, ao plano das acções externas. Numa intervenção na sessão plenária desta semana, no âmbito da apresentação ao Parlamento Europeu do Relatório Anual do Tribunal de Contas relativo à execução do Orçamento Geral da UE, no ano financeiro de 2006, o parlamentar socialista mostrou a sua grande preocupação pela reiterada incapacidade ou falta de vontade da Comissão Europeia em revelar quais são as instituições por si financiadas e como controla os fundos que administra. Recorde-se que, só no ano passado, uma quinta parte dos 5,2 biliões de euros afectos pela UE ao plano das Acções Externas foi gasta através de fundos multinacionais. O Deputado referiu, concretamente, o exemplo das operações de reconstrução levadas a cabo no Iraque, para as quais a União é, actualmente, um importante contribuinte financeiro sem que o destino desses fundos seja visível para a Comissão de Controlo Orçamental e menos ainda para os iraquianos. Recorde-se que a CE anunciou a reconstrução de dez hospitais no Iraque com fundos comunitários e manifestou o seu desconhecimento pelo facto de estes terem sido sistematicamente usados para o genocídio das confissões religiosas não afectas às do Ministério da Saúde, apesar do assunto ser tratado com destaque pela imprensa internacional e ter sido alvo de um relatório de uma missão ao Iraque integrada pelo deputado socialista. Perante as garantias expressas recentemente pela Comissária Ferrero Waldner, junto da Comissão de Controlo Orçamental do PE, de que a CE não tem capacidade para implementar, de forma directa, fundos comunitários no Iraque, Paulo Casaca lembrou a importância da Agência Europeia para a Reconstrução, que a Comissão pretende, contudo, extinguir, ignorando uma decisão adoptada pelo Parlamento Europeu.
 

"UE deve definir objectivos mínimos para as políticas sociais", defende Manuel dos Santos
União deve avançar com cooperação reforçada no social
 
"Não estaremos, ao nível da UE, a atingir o limiar do fim da eficiência das políticas sociais como as conhecemos?" Foi com esta interrogação/afirmação que o eurodeputado Manuel dos Santos relançou o debate sobre a Europa Social, que a Delegação Socialista Portuguesa no PE organizou recentemente no Porto com a participação do Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, e do eurodeputado socialista espanhol, Alejandro Cercas. Manuel dos Santos referiu que o entendimento existente actualmente entre os Estados-Membros sobre os objectivos de política social e os caminhos para os atingir é insuficiente, não bastando que se exerça a troca de informações e boas práticas que apenas servem para reforçar a chamada subsidiariedade deste tipo de políticas. O Deputado português salientou que a relativa insuficiência das actuais políticas sociais na Europa, incapazes de porem fim a crises graves, será superada quando os Estados-Membros se entenderem e comprometerem com objectivos mínimos para as políticas sociais de nova geração e de definirem esquemas comuns de financiamento adequados. Reconhecendo a actual dificuldade de um entendimento nesta área entre os Estados-Membros e reconhecendo que noutras áreas esses desentendimentos também existiram, Manuel dos Santos referiu ser necessário clarificar as situações e avançar, eventualmente, com uma cooperação reforçada para o social, à semelhança dos processos que permitiram criar o euro e a zona Schengen de livre circulação de pessoas. O Vice-Presidente do PE voltou a defender a aplicação de regras que permitam excluir do Pacto de Estabilidade certas despesas públicas. Outra questão muito referida neste debate prendeu-se com a aceitação do chamado "modelo social europeu". O eurodeputado português sintetizou o seu pensamento afirmando que "o modelo social europeu é hoje, um quadro de valores comuns que não impede que a sua aplicação real seja diferente em cada um dos 27 Estados-Membros da UE e, se é certo, que esta plataforma minimalista de valores tem sido capaz de resolver a maioria  dos problemas presentes é inquestionável que, sem evolução, se torna insuficiente para resolver os problemas do futuro".
 

Ana Gomes e Hans Blix reafirmam importância da ONU para paz e segurança
Ana Gomes integra Delegação do PE à Síria e Líbano
 
A Deputada Ana Gomes foi anfitriã de um debate sobre o futuro das relações entre a União Europeia e a Organização das Nações Unidas, que teve lugar no Parlamento Europeu, e que contou com a presença de Hans Blix. Blix, que foi líder da equipa de inspectores das Nações Unidas encarregues de procurar (as inexistentes) armas de destruição maciça no Iraque, preside agora às Associações das Nações Unidas, uma organização que procura fortalecer as relações entre a ONU e as sociedades civis dos seus Estados Membros. Durante o debate, a Deputada socialista sublinhou que "aqueles que vaticinavam uma ONU sem credibilidade antes da invasão do Iraque enganaram-se redondamente: nunca esta organização foi tão requisitada para garantir a paz e a segurança no mundo". A Deputada Ana Gomes é uma de duas Deputadas socialistas a integrar uma Delegação oficial da Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu à Síria e ao Líbano entre os dias 30 de Novembro e 4 de Dezembro. O programa da Delegação prevê encontros ao mais alto nível em ambos os países. De acordo com Ana Gomes, "agora que surge uma nesga de luz nas relações entre palestinianos e israelitas, importa chamar a atenção para os conflitos por resolver entre Israel, a Síria e o Líbano. Sem resolvê-los e sem apoiar as forças democráticas e moderadas em Damasco e em Beirute, o Médio Oriente dificilmente conhecerá uma paz duradoura".
 

Capoulas Santos encontra-se com Ministro francês da Agricultura
Encontro permitiu identificar pontos de vista comuns
 
O eurodeputado e coordenador do Grupo do PSE para as questões agrícolas, Capoulas Santos, reuniu esta semana com o Ministro da Agricultura francês, Michel Barnier, para, a pedido deste, abordarem o tema do chamado "health check" da Política Agrícola Comum. Este dossier recairá sobre a Presidência Francesa da União Europeia, no segundo semestre de 2008, e será conduzido por Capoulas Santos, como relator do Parlamento Europeu.
"A nova atitude da França para discutir sem preconceitos um novo modelo de agricultura mais justo, equitativo e amigo do ambiente é um bom sinal para a agricultura e agricultores europeus", declarou o eurodeputado socialista.
Esta troca de impressões permitiu identificar um conjunto de pontos de vista comuns que se podem revelar úteis para a discussão que visa, para além da proposta legislativa, alargar o debate sobre o futuro da PAC para o período pós-2013.
 

Jamila Madeira promove Conferência sobre Erasmus Mundus
Jamila Madeira é relatora do parecer da Comissão do Emprego do PE sobre o Programa
 
A Deputada Jamila Madeira promoveu esta semana, em Lisboa, uma Conferência sobre o Programa de cooperação na área da educação superior entre a UE e países tercerios, o Erasmus Mundus. O Programa permite à UE receber estudantes de países terceiros e promover o ensino superior europeu no mundo. Na actual fase de reavaliação do Erasmus Mundus, a União prepara-se para lançar um projecto mais ambicioso, duplicando os montantes e colmatando as falhas ocorridas na 1ª fase. Nesse sentido, Jamila Madeira que foi nomeada relatora do parecer da Comissão do Emprego do PE sobre o assunto, considera o Erasmus Mundus um instrumento poderoso para afirmar a Europa como um polo de ensino de excelência. Em particular, a eurodeputada socialista sublinha a importância do Programa se desenvolver com base em parcerias entre universidades, empresas e Estado. "Este programa permite aos europeus conhecer melhor o mundo e reforça a imagem da Europa como centro de excelência", afirma Jamila Madeira. A Conferência em Lisboa teve como objectivo facilitar o debate entre protagonistas do sector e contou com a presença do Prof. Marçal Grilo, membro do Selection Board do Erasmus Mundus, de António José Seguro, Presidente da Comissão de Educação da Assembleia da República, vários especialistas, académicos e estudantes participantes no Programa.
 

Edite Estrela defende legislação que reforça direitos da mulher
Edite Estrela tem alertado para disparidades que ainda existem entre mulheres e homens
 
A Deputada e Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher do PE, Edite Estrela, participou esta semana numa audição, em Bruxelas, que analisou a actual situação dos direitos da mulher e os processos legislativos nos vários Estados-Membros. O evento contou com a presença da advogada francesa e defensora dos direitos da mulher, Gisèle Halimi, eurodeputados, representantes da CE e da sociedade civil, e vários peritos. Foi apresentado um estudo sobre a harmonização dos direitos da mulher nos processos legislativos dos vários países da UE. A base dos trabalhos foi a chamada "cláusula da Europeia mais favorecida", criada em 1980 por Gisèle Halimi, e que pretende realçar nas diferentes legislações nacionais os aspectos mais avançados na área dos direitos e protecção das mulheres. Na sua intervenção, Edite Estrela teve oportunidade de sublinhar os progressos realizados em Portugal com o actual Governo e por iniciativa do PS, designadamente a despenalização do aborto e a lei da paridade (quotas), que estabelece uma representação mínima nas listas para a Assembleia da República, Parlamento Europeu e Autarquias. Outros exemplos foram referidos, nomeadamente leis aprovadas por iniciativa de Governos socialistas em Espanha e na Suécia. Nos encontros e instâncias internacionais, Edite Estrela tem alertado para as disparidades ainda existentes entre mulheres e homens na UE. "Enquanto não for garantida a conciliação entre vida profissional, vida pessoal e vida familiar, tanto para mulheres como para homens, não há verdadeira igualdade de género", adverte a eurodeputada socialista.
 

Hasse Ferreira e Armando França atentos aos problemas de segurança rodoviária na UE

Deputados encontraram-se com representantes do sector
 
Joel Hasse Ferreira e Armando França participaram esta semana num jantar-reunião de trabalho em Bruxelas com o Vice-presidente da Toyota para a Europa, bem como outros gestores e quadros da Toyota Europa e da Toyota Caetano. O eurodeputado Armando França, presente na primeira parte do evento, referiu a importância da Toyota Caetano como empresa de referência em Portugal onde está instalada há 36 anos, e sobretudo no Concelho de Ovar, município do qual foi presidente durante doze anos. O debate com Joel Hasse Ferreira centrou-se essencialmente nas questões das emissões de CO2, de segurança dos automóveis e das estradas, quer na óptica das instituições europeias, quer na perspectiva dos consumidores e utilizadores, tendo em conta as condições técnicas, a capacidade de produção empresarial e o avanço das investigações científicas e tecnológicas neste sector. Foram também debatidas as perspectivas de manter as distinções entre tipos de veículos (eventualmente mantendo a exclusão, nesta fase, dos veículos comerciais) no texto da Directiva em apreciação. No que se refere à segurança rodoviária, o eurodeputado recordou que a Directiva em debate prevê uma significativa redução do número de vítimas nas auto-estradas e noutras vias de comunicação, bem como a redução geral de custos de cerca de cinco mil milhões de euros, à escala da União. A Directiva estabelecerá também um mecanismo de constante intercâmbio das melhores práticas entre os Estados-Membros.
 

Sérgio Sousa Pinto destaca importância do Brasil como parceiro estratégico da UE
Deputado tem apelado à concretização de um acordo de livre comércio entre Mercosul e UE
 

O Deputado e Presidente da Delegação do PE para as relações com o Mercosul, Sérgio Sousa Pinto, defendeu esta semana a importância estratégica que o Brasil representa para a União Europeia. Num encontro com jornalistas brasileiros, o eurodeputado socialista sublinhou o impulso político dado pela Presidência Portuguesa da UE às relações entre os Vinte e Sete e o Brasil, na cimeira realizada em Julho, em Lisboa. Doravante, a UE vai manter cimeiras bilaterais com o Brasil, à semelhança do que já acontece com os outros países ditos BRIC (Rússia, Índia e China). Sousa Pinto teve oportunidade de lembrar que a relação entre a Europa e o espaço latino-americano ganhou uma nova dimensão com a adesão de Portugal e Espanha à então CEE. Para além da parceria estratégica da UE com o Brasil, o encontro com os representantes da imprensa brasileira permitiu abordar outros temas de interesse comum: o actual processo de integração do Mercosul e adesão da Venezuela aquele bloco político e económico, os acordos de Associação UE-México e UE-Chile, e as lideranças políticas no continente latino-americano. Nos vários encontros e instâncias internacionais, o eurodeputado socialista tem apelado à concretização de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a UE. "Ninguém tem hoje dúvidas de que a União Europeia precisa da Ibero-América e do seu grande instrumento, o Mercosul, para o seu objectivo de construção de uma ordem internacional mais equilibrada e multilateral". O Deputado tem sublinhado a importância do Brasil. "O Brasil é a alma e o motor do Mercosul. Com os seus 190 milhões de habitantes, com uma economia que representa aproximadamente 75% do produto do Mercosul". É o único país "membro do Mercosul que aspira a um lugar do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que lhe é devido e que dará voz ao conjunto da América Latina neste importante órgão".

 

BREVES
** Jamila Madeira em Conferência sobre o processo de paz no Médio Oriente ** Edite Estrela participa no Fórum PSE sobre América Latina ** Elisa Ferreira integra Delegação à Eslovénia ** Manuel dos Santos em sessão de esclarecimento sobre o Tratado de Lisboa ** Hasse Ferreira apresenta o livro "O Regresso dos Partidos" ** Jardim Fernandes participa em Conferência sobre energia e alterações climáticas **
 

* A Deputada Jamila Madeira participou esta semana na Conferência sobre o processo de paz no Médio Oriente organizada pelo Friedrich Ebert Stiftung que juntou, em Bruxelas, parlamentares israelitas, palestinianos e europeus, diplomatas, académicos peritos, e instituições internacionais. Jamila Madeira encerrou o painel dedicado ao tema "A UE como mediador do conflito no Médio Oriente". 

* Edite Estrela participou esta semana no Fórum do Grupo do PSE sobre a América Latina. A eurodeputada socialista teve oportunidade de interpelar o Embaixador da Colômbia junto da UE sobre as questões de violência contra as mulheres naquele país (os feminicídios) e sobre a estratégia para a libertação dos sequestrados pela guerilha das Farc, designadamente Ingrid Bettencourt, candidata às eleições presidenciais, raptada em Fevereiro de 2002.

* Elisa Ferreira integrou a Delegação do PE que visitou a Eslovénia, esta semana, com vista à preparação dos dossiers de âmbito económico e financeiro que transitarão da Presidência Portuguesa a partir de 1 de Janeiro. Tendo mantido conversações com responsáveis do Governo, representantes do parlamento e das autoridades de supervisão, o debate centrou-se nos desafios específicos para a economia eslovena suscitados pela recente adesão do país à Zona Euro. Comentando os resultados desta visita, Elisa Ferreira salientou o "equilíbrio delicado enfrentado pelas economias dos novos países aderentes, cuja recente entrada no mercado interno é agora complementada pela adesão à Zona Euro", e sublinhou que o debate em torno dos critérios de adesão à Zona Euro - que colocam dificuldades específicas aos novos países aderentes - deverá prosseguir e será um dos tópicos fundamentais no diálogo com o Conselho e BCE.
  
* Manuel dos Santos participou recentemente numa sessão sobre o "Novo Tratado Europeu - Que mudanças para os cidadãos", organizado pela JS de Vila Nova de Famalicão. O evento contou ainda com a presença do Secretário Coordenador da JS da Concelhia de V. N. de Familicão, Nuno Vieira, e de Cristina Aragão Ceia, Professora na Universidade Lusíada. Durante o debate, foi abordada a nova situação política da UE na sequência da aprovação do Tratado Reformador. O Deputado considerou que o facto de ter sido aprovado um compromisso político que visa, não apenas mudar o funcionamento das instituições da UE, mas também reequilibrar os poderes de cada um dos orgãos, é muito positivo e permite relançar a discussão europeia para os objectivos essenciais da União. Também realçado foi o facto de, com o novo Tratado, os poderes do PE serem significativamente aumentados através do processo de co-decisão. Manuel dos Santos recordou que o facto do Tratado Reformador ser aprovado durante a actual Presidência da UE, exercida pelo Governo de José Sócrates, confirma o enorme sucesso que constitui esta Presidência considerada uma das mais eficazes dos últimos anos.
 
* Joel Hasse Ferreira procedeu à apresentação do livro " O regresso dos Partidos", da autoria de Alcídio Torres e da Presidente da Câmara do Montijo, Manuela Améla Antunes, no auditório da Assembleia Municipal do Montijo. O livro apresenta um conjunto de dados e exemplos da realidade política em Portugal e pretende ser um contributo para a análise da situação dos partidos políticos e da sua dinâmica na sociedade portuguesa e europeia. Segundo o Deputado, "os autores evitam o risco da banalidade e o abismo do pessimismo em que frequentemente tombam políticos frustrados, tele-evangelistas domingueiros e diversos comentadores frustrados ou dogmáticos, da Cotovia à Marmeleira". Na publicação é referido que "dos três partidos com maior expressão eleitoral, os socialistas foram os que despertaram primeiro para as novas realidades que devem enquadrar a militância partidária e a intervenção dos partidos na sociedade civil". Na opinião do Deputado, "compreende-se este facto, tendo em conta não só a origem do PS, como a abertura que, no socialismo democrático europeu, tem merecido a democracia participativa".

* Jardim Fernandes foi orador convidado da Conferência “União Europeia – Desafios do Século XXI”, que se realizou recentemente numa escola da Ribeira Brava, inserida no âmbito do ciclo de Conferências “A Europa e os Jovens”. O Deputado abordou o tema “A Energia e a luta contra as Alterações Climáticas”, indo ao encontro dos interesses manifestados pelos seus organizadores. De relembrar que, ainda recentemente, o Deputado pronunciou-se sobre as temáticas da energia e eficiência energética, aquando da aprovação do relatório da Comissão do Desenvolvimento Regional para o qual foi nomeado relator pelo Grupo do PSE no PE, tendo defendido que o nosso futuro energético passa, designadamente "por medidas visando uma redução e eventual extinção da utilização de combustíveis fósseis, incluindo no sector dos transportes, o que se traduzirá numa redução progressiva da dependência da UE em relação ao petróleo e numa utilização progressiva das energias limpas".

 


Para mais informações sobre as actividades dos Eurodeputados Socialistas visite o site:
:: Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu ::

Mini-Sessão Plenária de 28 e 29 de Novembro, Bruxelas. Conheça, em seguida, os temas que estiveram em debate e os principais textos aprovados:
:: Temas da Sessão Plenária ::
:: Textos aprovados ::

O Grupo do PSE lançou uma petição "on-line" para que os Estados-Membros da União Europeia deixem de cobrar IVA nos preservativos. A campanha dos socialistas europeus insere-se no âmbito das iniciativas do Dia Mundial de Luta Contra a Sida, a 1 de Dezembro. Nesse dia, o Grupo do PSE apresentará a petição aos Ministros dos Vinte e Sete. Junte-se a nós e assine a petição através da seguinte ligação:
:: Petição para redução do IVA nos preservativos ::

 

Se não conseguir visualizar correctamente este email clique aqui

Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.delegptpse.eu/pspe/
Para remover o seu email desta mailling list por favor clique aqui


Ao abrigo do decreto/lei 67/98 de 26 de Outubro, de regulação do tratamento automatizado de dados de carácter pessoal, o utilizador poderá aceder aos seus dados, rectificar ou cancelar os mesmos.