Nº 131 - 23 de Novembro de 2007

 

Aprovadas propostas de Edite Estrela para uma política europeia mais "amiga" do ambiente
Salienta-se a necessidade de "adoptar valores-limite ambiciosos e vinculativos para as emissões de CO2 dos automóveis"
 
A Comissão do Ambiente e de Saúde Pública do Parlamento Europeu aprovou esta semana, por unanimidade, o parecer da Deputada Edite Estrela sobre uma política europeia dos transportes sustentáveis tendo em conta as políticas de energia e de ambiente. O parecer propõe uma série de medidas para tornar a política europeia de transportes mais ecológica, sustentável e acessível aos utilizadores. A eurodeputada socialista salienta a necessidade de "adoptar valores-limite ambiciosos e vinculativos para as emissões de CO2 dos automóveis, tornando-os mais eficientes em termos de consumo de combustível e mais acessíveis a todos os utilizadores", e de encorajar "a produção cuidadosa e sustentável de combustíveis alternativos" a partir da biomassa. Para Edite Estrela, é fundamental que "a UE preste apoio financeiro à aplicação de projectos prioritários no quadro das redes trans-europeias, incluindo o Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário", e estabeleça "orientações adequadas para as ajudas estatais ao sector ferroviário". A Deputada sublinha que "para respeitar os seus compromissos e cumprir os objectivos da UE no âmbito do Protocolo de Quioto, é absolutamente vital modernizar as vias ferroviárias e melhorar o desempenho dos seus serviços, a fim de tornar este modo de transporte mais atractivo para os utilizadores". O parecer dá conta da preocupação dos Deputados da Comissão do Ambiente "com o aumento das emissões de gases com efeito de estufa no sector dos transportes, que, durante o período de 1990-2005, registaram uma subida de 32,1 %, enquanto as emissões nos outros sectores diminuíram 9,5%". Edite Estrela sublinha ainda que "apenas uma combinação de medidas poderá assegurar um sistema de transportes sustentável para as gerações futuras, como uma melhor logística e incentivos fiscais aos transportes e combustíveis ecológicos". O parecer da Deputada vai agora ser enviado à Comissão dos Transportes do PE, devendo o conjunto das propostas ser aprovado pelo PE na sessão plenária de Janeiro.
 

Capoulas Santos aplaude lançamento do debate sobre reforma da PAC mas lamenta falta de ambição da CE
É necessário incentivar uma agricultura mais "verde" e "amiga" do ambiente
 

O Deputado Capoulas Santos congratulou-se esta semana na Comissão de Agricultura do PE com o lançamento do debate sobre o futuro da PAC mas lamentou "a manifesta falta de ambição da Comissão Europeia" em alargar o seu âmbito por forma a definir desde já as linhas de orientação para a PAC do pós-2013. Na presença da Comissária da Agricultura, Mariann Fischer Boel, o eurodeputado e coordenador do PSE para as questões agrícolas frisou que os socialistas estão preparados e querem liderar este debate assumindo um papel construtivo na busca de consensos para definir um novo modelo de agricultura que reconcilie a PAC com a sociedade. Para tal, é necessário incentivar uma agricultura mais "verde" e "amiga" dos consumidores e também mais justa para os agricultores. Capoulas Santos recusou o apoio do PSE a quaisquer medidas que retirem apoios aos pequenos agricultores. Por outro lado, mostrou-se favorável à eliminação do "set-aside", à criação de fundos de gestão de crises e ao estabelecimento de modulações e tectos máximos como instrumentos a utilizar para reforçar o desenvolvimento rural, desde que salvaguardadas certas especificidades de alguns Estados-Membros. O Deputado manifestou ainda a abertura do PSE para colocar no centro da nova PAC a questão do combate às alterações climáticas e à produção de agro-energia, desde que não concorrencial com a produção de alimentos.

 
 

"Chegou o momento da UE reorientar as suas opções para as políticas sociais", afirma Manuel dos Santos
Defendeu "uma maior integração de políticas e a fixação de objectivos económicos e sociais vinculativos"
 
O Deputado e Vice-Presidente do PE, Manuel dos Santos, considera que a UE deve reorientar as suas opções e dar prioridade às políticas sociais. "Conseguida a estabilidade financeira é, provavelmente, chegado o momento da UE, como um todo, reorientar as suas opções para as políticas sociais da UE", afirmou Manuel dos Santos numa Conferência promovida no Porto pela Delegação Socialista Portuguesa no PE. Manuel dos Santos reconheceu as limitações do actual processo de coordenação de políticas, que se tornou num "meio para defender os egoísmos nacionais escondidos atrás das chamadas boas práticas" e defendeu "uma maior integração de políticas e a fixação de objectivos económicos e sociais vinculativos" à semelhança do que já sucede com os objectivos financeiros. A Conferência que contou ainda com a participação do Prof. Alberto Castro e do eurodeputado socialista espanhol, Sánchez Presedo, permitiu também abordar a questão do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O Vice-Presidente do PE defendeu a reformulação do Pacto, introduzindo uma cláusula de excepção para a despesa pública essencial à concretização das metas da Estratégia de Lisboa, validadas e controladas pelo Ecofin e pela CE, ou seja, aquilo que apelidou de aplicação de uma "regra de ouro mitigada" para as finanças públicas europeias. Foi sublinhado que o objectivo final das políticas económicas são os cidadãos e que os valores essenciais da integração europeia são a solidariedade e coesão social. Realçando a importância da consolidação financeira já obtida no seio da economia europeia (o défice público global estimado para o ano de 2008 é apenas de 0,6% do PIB europeu), os oradores interrogaram-se sobre os custos desse ajustamento e, sobretudo, sobre os verdadeiros destinatários desses custos. Esta foi a 2ª Conferência do ciclo de debates "Diálogos Europeus" que termina no próximo sábado, dia 24 de Novembro, com a sessão dedicada à "Europa Social", estando prevista a participação do Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, e do eurodeputado socialista espanhol Alejandro Cercas, para além do dinamizador da iniciativa, Manuel dos Santos.
 

Armando França defende reforço da cooperação entre unidades especiais de intervenção dos Estados-Membros
Armando França fez uma "sentida referência" a Fausto Correia
 
O Deputado Armando França defendeu esta semana a necessidade de reforçar a preparação e articulação das unidades especiais de intervenção entre Estados-Membros da UE em situações de crise causadas pelo homem. O Deputado, relator da posição do PE para o assunto, considera a cooperação entre os Vinte e Sete nesta matéria "muito importante" porque "constitui uma solução comum para enfrentar problemas e ameaças comuns a que todos os Estados-Membros estão sujeitos". "É uma solução que valoriza a indispensável cooperação na preparação e na reacção às crises, provocadas pela mão humana", defendeu no debate sobre o Relatório na Comissão das Liberdades Cívicas do PE. O Relatório do Deputado apresenta várias emendas a uma proposta de decisão do Conselho, sugerida pela Áustria e retomada pela Presidência Portuguesa da UE, que prevê a melhoria da cooperação entre as unidades especiais de intervenção dos Estados-Membros em situações de crise. A proposta estabelece um quadro geral, mínimo, de possibilidade de cooperação entre Estados-Membros para casos de crises causadas pelo homem (desvio de aviões, ataques terroristas, etc.), isto é, em situações de crise desencadeadas pelo homem, que constituam uma ameaça física grave e directa a pessoas, bens, infra-estruturas e instituições. Nessa proposta, a cooperação em matéria de formação, preparação e acção das unidades especiais de intervenção é sempre uma possibilidade e está na disponibilidade do Estado-Membro pedir ou não a cooperação, devendo indicar o tipo de assistência pretendida. Segundo Armando França, "a eficácia e a prontidão das intervenções dependerão sempre do grau de preparação, de coordenação, de articulação e da existência de métodos uniformes no modus operandi das unidades de intervenção". Por isso, o Deputado propõe "por um lado, a possibilidade de haver formação e exercícios conjuntos; por outro lado, que essa formação e exercícios possam ser financiados pelo orçamento da UE". No início da intervenção, Armando França fez uma "muito sentida referência ao anterior titular deste Relatório, Fausto Correia, que partiu para a viagem eterna e que a todos nos deixou um sabor amargo de saudade, temperado embora pela sua personalidade amiga, fraterna e de uma solidariedade sem limites. Substitui o Deputado Fausto Correia na lista de deputados eleitos, mas não substitui o camarada e amigo Fausto".
 

Hasse Ferreira participa em Ankara na reunião da Comissão Parlamentar Mista UE-Turquia
Questões económicas, defesa e segurança estiveram no centro dos debates
 
Joel Hasse Ferreira participou esta semana na reunião da Comissão Parlamentar Mista UE-Turquia em Ankara, sendo o único eurodeputado português a integrar esta Delegação. Numa altura de grande instabilidade na região e em que a Turquia considera há várias semanas a hipótese de conduzir uma operação militar no norte do Iraque contra o PKK, Joel Hasse Ferreira teve a oportunidade de participar num debate sobre este problema, que foi um dos temas da agenda da reunião. Segundo o eurodeputado socialista, "efectivamente a questão da Turquia ganhou uma nova complexidade, com as movimentações do exército turco na zona transfronteiriça do Iraque. A cooperação da UE com a Turquia no combate ao terrorismo é fundamental, principalmente se tomarmos em consideração a relação privilegiada da Turquia com outros países islâmicos. Aliás, neste domínio a Presidência Portuguesa da UE já condenou a actividade do PKK demonstrando abertura para uma cooperação mais estreita". Além dos aspectos políticos e de segurança, Hasse Ferreira considera que no plano económico "a rota turca no domínio da energia assume cada vez maior importância, nomeadamente com as recentes posições tomadas pela Rússia, as quais evidenciaram a vulnerabilidade de muitos países da Europa, nomeadamente de centro e de leste". Durante este encontro com altos representantes europeus e turcos, outros temas foram abordados, nomeadamente, a situação política da Turquia à luz da própria situação vivida actualmente na UE, bem como a importância do Tratado de Lisboa para a adesão deste país à União.
 

"Com esta nova Directiva, as futuras taxas aeroportuárias cobradas nas RUP garantirão o acesso universal de todos ao transporte aéreo", defende Jardim Fernandes
Aprovadas propostas na Comissão dos Transportes que visam a não discriminação das taxas aeroportuárias
 
Emanuel Jardim Fernandes, na sua qualidade de Deputado ao PE proveniente da Madeira, e membro permanente da Comissão dos Transportes, apoiou a adopção favorável esta semana de duas alterações apresentadas à proposta de Directiva da CE sobre as taxas aeroportuárias, resultantes do continuado esforço do mesmo nesta importante matéria para os cidadãos da Madeira, visando: a) a não discriminação das taxas aeroportuárias, excepto se tal for compatível e necessário com o Tratado, designadamente quanto às provisões relativas às RUP, devendo existir um procedimento obrigatório de consulta entre entidades gestoras e utilizadores dos aeroportos; b) assegurar que qualquer diferenciação de taxas é transparente, objectiva e baseada em critérios claros, podendo ser utilizada como um incentivo a investimentos e/ou novas rotas, tendo sempre em perspectiva, no entanto, o princípio de coesão territorial. Segundo a posição da Comissão parlamentar, futuras modulações não obstarão à "modulação de taxas, por razões objectivas e transparentes de interesse geral", designadamente quanto à universalidade de acesso; c) e principalmente, segundo a formulação votada, os Estados-Membros garantem "que os aeroportos cobram a mesma taxa pelo mesmo serviço", sendo que "a entidade reguladora do aeroporto pode conceder aos utilizadores do aeroporto descontos nas taxas, com base na qualidade de um serviço utilizado, desde que todos os utilizadores do aeroporto possam beneficiar desse desconto em condições públicas, transparentes e objectivas. Pode igualmente conceder descontos aos utilizadores que abram novas rotas, desde que esse desconto seja igualmente concedido de forma pública e não discriminatória e dele possam beneficiar, nas mesmas condições, todos os utilizadores do aeroporto, em conformidade com o direito da concorrência comunitário". Segundo Jardim Fernandes, "com esta nova Directiva, as futuras taxas aeroportuárias cobradas nas RUP garantirão o acesso universal de todos ao transporte aéreo", cabendo agora ao plenário do PE e ao Conselho, confirmar a posição da Comissão dos Transportes.
 

Paulo Casaca encontra-se com Secretário de Estado do Ambiente e Presidentes da TAP e SATA para debater comércio de licenças de CO2
São necessárias cláusulas que salvaguardem os interesses das RUP
 
O Deputado Paulo Casaca manteve, recentemente, diversas reuniões no sentido de preparar os próximos desenvolvimentos relativos à proposta da CE que visa incluir o sector da aviação no actual Sistema de Comércio Europeu de Licenças de Emissão de Carbono (EU-ETS), e sobre a qual o PE tomou este mês uma decisão, em primeira leitura. Apesar do Relatório aprovado minimizar alguns dos pontos da posição adoptada inicialmente pela comissão parlamentar especializada na matéria, que é a do ambiente, cuja aplicação às Regiões Ultraperiféricas (RUP) se poderiam revelar mais negativos, designadamente baixando o nível da percentagem de licenças a leiloar de 50 para 25 pontos percentuais, da redução do número de licenças a emitir, que passou de 25% para 10%, e da antecipação da data de entrada em vigor da directiva, tendo acrescentado uma menção específica “à situação particular dos voos entre uma região ultraperiférica e a zona continental europeia”, os socialistas portugueses eleitos pelos Açores e pela Madeira continuam a considerar que a directiva tem ainda de ser substancialmente melhorada. A proposta dos Deputados das Ultraperiféricas que propunha a suspensão da aplicação da directiva às RUP, até estarem concluídos os necessários estudos de impacto, obteve o apoio do Grupo do PSE mas foi rejeitada pelo PPE levando a que não obtivesse maioria no plenário.  Em contrapartida, os aviões de executivo, com os votos dos grupos mais à direita, foram surpreendente e inexplicavelmente isentados de limitações nas suas emissões. Na opinião dos Deputados socialistas das RUP, a necessidade do estudo continua extremamente actual , de forma a fundamentar cláusulas que salvaguardem os interesses das regiões ultraperiféricas e que reponham equilíbrio na proposta. Este foi um dos temas tratados nas reuniões com o Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, e com os Presidentes dos Conselhos de Administração da TAP e SATA, Fernando Pinto e António Menezes.
 

Jamila Madeira promove Conferência sobre Programa Erasmus Mundus
Jamila Madeira é relatora do parecer da Comissão do Emprego do PE sobre o assunto
 

A Deputada Jamila Madeira promove, no dia 27 de Novembro, a Conferência "Erasmus Mundus - A nova etapa", com o objectivo de facilitar a discussão entre protagonistas do sector. O evento conta com a presença do Prof. Marçal Grilo, membro do Selection Board do Erasmus Mundus, de António José Seguro, Presidente da Comissão de Educação da Assembleia da República, vários especialistas, académicos e estudantes participantes no Programa. Depois do sucesso do Programa Erasmus que incentiva a mobilidade dos estudantes universitários europeus, a UE decidiu, em 2004, abrir as suas portas a estudantes de países terceiros e promover o ensino superior europeu enquanto centro de excelência no mundo, criando o Programa Erasmus Mundus que visa atrair vocações científicas em áreas essenciais de forma a colmatar o acentuado défice em que a Europa se encontra nesta matéria e prevenir a "fuga de cérebros". O Programa está em fase de avaliação e redefinição de objectivos para a segunda etapa, a decorrer entre 2009 e 2013. Pretende-se lançar um projecto mais ambicioso, duplicando os montantes, e colmatar as falhas ocorridas na 1ª fase. A Comissão Europeia já submeteu uma proposta de decisão nesta matéria à apreciação do PE e do Conselho tendo a Deputada Jamila Madeira sido nomeada relatora do parecer da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do PE sobre a proposta. Clique aqui para mais informações.

 

Elisa Ferreira preside sessão temática sobre
Deputados debateram a nova geração de instrumentos financeiros e suas potenciais consequências
 
A Deputada Elisa Ferreira presidiu ao "workshop" organizado pela Comissão de Assuntos Económicos e Monetários sobre "Hedge Funds" e "Private Equity". Numa sessão dividida em painéis temáticos, dedicados à instabilidade financeira, protecção dos investidores e compras de empresas por fundos alavancados, os Deputados tiveram oportunidade de debater os principais pontos de agenda política suscitados pela nova geração de instrumentos financeiros e suas potenciais consequências. Elisa Ferreira moderou o painel dedicado à protecção dos investidores, nomeadamente tendo como pano de fundo a crise ocorrida nos mercados financeiros mundiais durante o Verão, que obrigou a intervenções de emergência das autoridades. Esta questão tem sido objecto da liderança política do Presidente do PSE, Poul Nyrup Rasmussen, que foi recentemente nomeado responsável, no âmbito do Parlamento Europeu, pelo parecer institucional a emitir sobre esta questão.
 

BREVES
** Ana Gomes participa em Conferências sobre segurança e defesa ** Comissão de Agricultura do PE aprova reforma da OCM do vinho ** Paulo Casaca questiona Comissária da Agricultura ** "Parlamentos deverão desempenhar um papel essencial na definição de futuras parcerias UE-África", defende Jardim Fernandes ** Edite Estrela em Conferência sobre Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades ** Jamila Madeira participa em Conferência sobre microcrédito ** Hasse Ferreira preside Conferência sobre "Futuros Cenários Energéticos na Europa" **
 

* Ana Gomes participou na Conferência conjunta organizada pela Subcomissão de Segurança e Defesa do PE com a Assembleia Parlamentar da NATO e o DCAF - Centro para o Controlo Democrático das Forças Armadas de Genebra, que teve lugar no PE a 21 e 22 de Novembro. Ana Gomes participou também a 22 e 23 de Novembro na Conferência anual do Instituto de Estudos de Segurança da UE, em Paris, actualmente dirigido pelo português Álvaro Vasconcelos. A conferência teve como tema "O multilateralismo eficaz: interacções com novos actores globais", foi inaugurada pelo Alto Representante Javier Solana e contou com a participação de numerosos peritos internacionais de todo o mundo. 

* O eurodeputado e coordenador do Grupo do PSE para as questões agrícolas, Capoulas Santos, manifestou a sua satisfação pelo compromisso que foi possível obter na Comissão de Agricultura do PE sobre a reforma da OCM vitivinícola.  Contemplam-se assim as principais questões defendidas por Capoulas Santos, com uma posição que se opõe à liberalização dos direitos de plantação a partir de 2014 e  inclui a possibilidade de manutenção dos apoios à destilação para álcool de boca. Segue-se a votação do relatório final em sessão plenária do PE.

* O Deputado Paulo Casaca questionou esta semana a Comissária da Agricultura, Mariann Fischer Boel, sobre o plano de ajudas previsto pela CE para as regiões fortemente dependentes da produção leiteira, como os Açores, com base no projecto para modernizar a PAC e que programa para 2015 o fim do regime de quotas no sector. A Comissão Europeia não se comprometeu, contudo, com o modelo que irá ser aplicado nos Açores, limitando-se a dizer que “o senhor deputado certamente continuará a defender os interesses dos Açores como até agora". O Deputado Paulo Casaca decidiu ainda questionar Fischer Boel sobre a intenção de alterar o limite mínimo das propriedades que podem ser subvencionadas pela CE.  Paulo Casaca lembrou que “com 0,3 hectares, é possível, por exemplo, fazer uma plantação de ananás em estufa, o que, no caso dos Açores, justifica plenamente uma exploração agrícola“.

* Emanuel Jardim Fernandes participou esta semana na 14a Assembleia Paritária ACP - UE, no Ruanda, numa altura em que o país enfrenta sérias dificuldades ao nível da segurança devido ao continuado risco de ataques de grupos rebeldes que operam na zona de fronteira com o Uganda e Burundi. Jardim Fernandes pronunciou-se, enquanto relator pelo PSE, sobre o importante relatório "acesso aos cuidados de saúde e medicamentos, com particular incidência sobre as doenças negligenciadas", começando por relembrar as vítimas destas doenças bem como do VIH/SIDA, malária e tuberculose. O eurodeputado defendeu a necessidade de reforçar o direito ao acesso universal à saúde salientando a necessidade de maior troca de boas práticas, intercâmbio/treino de pessoal, o desenvolvimento de medidas para evitar a "fuga de cérebros” dos países mais pobres e utilização de todos os meios legais disponíveis aos países em desenvolvimento para acederem a medicamentos mais baratos. Jardim Fernandes defendeu ainda um maior envolvimento do PE, do Parlamento PanAfricano e dos Parlamentos nacionais, na definição e execução de futuras parcerias de desenvolvimento entre a UE e Africa, como por exemplo, no desenvolvimento da parceria especial entre a UE e Cabo Verde.
 
* Edite Estrela participou esta semana em Lisboa na Conferência organizada pela Presidência Portuguesa da UE sobre o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades, que contou com a presença de vários Ministros do Governo Português e de outros países, do Comissário dos Assuntos Sociais, ONG's, parceiros sociais e especialistas. A Deputada e Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher do PE fez um balanço postivo dos trabalhos considerando que as pessoas discriminadas têm agora maior consciência dos direitos e da legislação que as protege. Edite Estrela participou ainda no 2º Fórum Europeu sobre Protecção Civil, em Bruxelas, onde esteve também o Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, entre outros. A Deputada, que se ocupa das questões da protecção civil no Grupo do PSE, sublinhou a necessidade da UE adoptar "uma cultura da prevenção em vez de uma cultura de reacção face às catástrofes naturais", de criar sistemas de alerta precoce e de reforçar a coordenação entre Estados-Membros, entre outras sugestões já apresentadas no seu Relatório aprovado pelo PE.
 
* A Deputada Jamila Madeira participou esta semana na Conferência sobre "As Instituições Financeiras e o Desenvolvimento do Microcrédito" promovida pela Associação Nacional de Direito ao Crédito. Com esta iniciativa pretendeu-se estimular o debate com vista ao desenvolvimento e consolidação do microcrédito em Portugal apelando a um maior envolvimento e responsabilização de todos os implicados. A eurodeputada socialista foi moderadora de uma das sessões plenárias dedicada a "Um quadro europeu para o desenvolvimento da microfinança e do microempreendedorismo". O evento contou com a presença dos Ministros das Finanças, Teixeira dos Santos, da Solidariedade Social, Vieira da Silva, do Presidente da República, de responsáveis do sector e diversos especialistas da área..

* Joel Hasse Ferreira presidiu a Conferência sobre o projecto do Painel de Avaliação de Opções Científicas e Tecnológicas do PE (STOA) sobre os "Futuros Sistemas Energéticos na Europa". No encontro foram apresentados e debatidos diferentes cenários energéticos até 2030, bem como as opções políticas e tecnológicas no domínio da Energia. Estes cenários integram um estudo elaborado por encomenda do PE a um grupo de instituições científicas e tecnológicas. Hasse Ferreira, enquanto supervisor do projecto sobre os "Futuros Sistemas Energéticos na Europa" e na apreciação das diferentes características, oportunidades e prioridades para o sector energético nas diferentes regiões europeias, sublinhou a importância do debate e do apoio da comunidade científica no processo de tomada de decisões no âmbito da Energia.

 


O Grupo do PSE lançou uma petição "on-line" para que os Estados-Membros da União Europeia deixem de cobrar IVA nos preservativos. A campanha dos socialistas europeus insere-se no âmbito das iniciativas do Dia Mundial de Luta Contra a Sida, a 1 de Dezembro. Nesse dia, o Grupo do PSE apresentará a petição aos Ministros dos Vinte e Sete. Junte-se a nós e assine a petição através da seguinte ligação:
:: Petição para redução do IVA nos preservativos ::

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