Nº 129 - 9 de Novembro de 2007

 

PSE define rumo para a agricultura europeia
Para os socialistas europeus, a PAC deve evoluir para uma PARC - Política Agro-Rural Comum
 
O Grupo do PSE no PE aprovou, por unanimidade, na sessão plenária realizada esta semana em Madrid, um documento de orientação política sobre agricultura cuja elaboração final foi da responsabilidade do coordenador do PSE para os assuntos agrícolas, Capoulas Santos. Os socialistas europeus assumem assim a liderança do debate sobre o chamado “health check” da PAC e, ao mesmo tempo, definem linhas de orientação política claras para o debate sobre o futuro da agricultura europeia para depois de 2013. Regozijando-se com o facto do novo Tratado de Lisboa ter consagrado o reforço do PE na definição futura da política agrícola, ao introduzir o processo de co-decisão para estas matérias, os socialistas defendem uma agricultura “mais verde”, assente em novos modos de produção, sem perda do seu carácter competitivo, capaz de contribuir para o combate contra as alterações climáticas e, ainda que tenha sempre como objectivo principal a produção de alimentos, desempenhe um papel importante na produção de energia limpa, designadamente agro-carburantes de 2ª geração. Para os socialistas europeus, a PAC deve evoluir no sentido de uma PARC (Politica Agro-Rural Comum), advogando por isso uma progressiva transferência de meios financeiros do primeiro para o segundo pilar (desenvolvimento rural). Os socialistas defendem ainda um “mercado global aberto e regulamentado”, com normas claras, justas e recíprocas e propõem-se bater por uma marca “EUROPA” que associe os produtos europeus a uma imagem de qualidade e respeito ambiental. Quanto ao debate mais imediato, o chamado “health check”, de que se aguarda uma posição da CE a curto prazo, os socialistas antecipam, reivindicando mais simplificação e transparência na aplicação da PAC e propondo um maior alargamento do desligamento das ajudas e do numero de beneficiários. Os socialistas assumem ainda posições claras quanto à necessidade de serem estabelecidos “tectos máximos” nas ajudas aos agricultores, revertendo as poupanças assim geradas para reforçar o desenvolvimento rural, e de aplicar “modulações” (retirada de percentagem de ajudas do primeiro, para reforço do 2º pilar) mais fortes. Para os socialistas, impõe-se ainda a criação de Fundos de Gestão de Crises (de mercado, resultantes de epidemias ou de catástrofes naturais) e de mecanismos, compatíveis com a OMC, que permitam intervir no mercado em situações excepcionais.
 

Jardim Fernandes e Paulo Casaca mobilizam PSE para suspensão da proposta de Directiva sobre comércio de emissões nas Ultraperiféricas

PSE quer estudo sobre impacto da aplicação da Directiva nas Ultraperiféricas
 
O Grupo Socialista Europeu no PE, reunido esta semana em Madrid, aprovou um texto apoiado pela Delegação Socialista Portuguesa que pede a suspensão da aplicação da Directiva sobre comércio de emissões nas regiões ultraperiféricas (RUP) até que seja realizado um estudo que permita avaliar o impacto que a mesma terá nessas regiões. A iniciativa dos socialistas portugueses permitiu alcançar uma posição comum entre os membros do Grupo do PSE, após vários contactos mantidos junto de Deputados de outros países, da Comissão, da actual Presidência da UE e da Ministra do Ambiente espanhola. O apoio do PSE surge na sequência da decisão unânime do grupo de Deputados das regiões ultraperiféricas, entre os quais Jardim Fernandes e Paulo Casaca, de defender a alteração à posição da Comissão do Ambiente do PE relativa à Directiva da CE que prevê a inclusão da aviação civil no comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa. A proposta do PSE, negociada por Jardim Fernandes e redigida por Paulo Casaca, com o apoio da Presidente da Delegação, Edite Estrela, e restantes eurodeputados socialistas portugueses, para a inclusão das propostas para votação na próxima plenária do PE, requer a suspensão da aplicação da Directiva nas regiões ultraperiféricas. O objectivo é garantir a sustentabilidade ambiental e económica das RUP, não penalizando ainda mais cidadãos e empresas que vêm a sua vida dificultada por permanentes constrangimentos, como o grande distanciamento face ao continente europeu e dependência económica em relação a um pequeno grupo de produtos, que afectam estas regiões europeias para as quais, a aviação representa um dos únicos, senão o único meio de mobilidade e transporte disponível. Os Deputados das RUP justificam estas propostas de alteração com o facto do estudo de impacto não ter tido em linha de conta o tráfego aéreo com origem nestas regiões para países terceiros, assumindo erradamente que estes voos não seriam afectados com esta Directiva. Recorde-se que as ligações aéreas com as regiões ultraperiféricas são responsáveis por mais de 10% das ligações interiores ao espaço comunitário, sendo que a economia das RUP não representa sequer 1% da economia da Europa. Os Deputados alegam ainda que, constituindo o turismo a mais importante actividade económica nas ultraperiféricas, o seu isolamento pode resultar, de acordo com o esquema de emissões proposto, numa quebra de competitividade que é necessário equacionar.
 
 

Comissão de Desenvolvimento do PE discute Relatório de Ana Gomes
Relatório analisa as consequências do envolvimento crescente da China em África
 
O Relatório sobre "A política Chinesa e o seu impacto em África", redigido por Ana Gomes, começou esta semana a ser discutido na Comissão de Desenvolvimento do Parlamento Europeu. O Relatório explora as consequências do crescente envolvimento da China em África, a nível de desenvolvimento sustentável, energia, investimentos, governação, direitos humanos, ambiente e segurança, fazendo recomendações à União Europeia no sentido de envolver a China de forma construtiva e crítica na promoção de acções multilaterais pelo desenvolvimento. Uma audição com peritos sobre este tema terá lugar em Dezembro e o Relatório final deverá ser aprovado no início do próximo ano. A eurodeputada participou esta semana, em Lisboa, nas "Jornadas Europeias de Desenvolvimento", organizadas pela Comissão Europeia, cujo tema este ano incide sobre desenvolvimento e alterações climáticas. A eurodeputada socialista interveio também no "Fórum Indústria e Protecção" da Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPCW) que teve lugar em Haia, nos dias 1 e 2 de Novembro. Ana Gomes pronunciou-se sobre "O papel da UE no apoio à Convenção das Armas Químicas e à Organização para a Proibição das Armas Químicas". Ana Gomes organizou, em Lisboa, no passado dia 29 de Outubro, uma audição pública sobre a Resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU, que defende a necessidade de envolver mulheres, a todos os níveis, na resolução internacional de conflitos. Nesta sessão, foi identificada a necessidade de criar um plano nacional de acção. O encontro marcou também o lançamento da WIIS - Portugal, uma rede informal de mulheres interessadas em questões de segurança. Já no dia 6 de Novembro, a Deputada interveio ainda numa conferência, organizada pela ICCO, sobre o mesmo tema, em Bruxelas.
 

Edite Estrela integra Delegação do PE à Costa Rica e El Salvador

Delegação manteve encontros ao mais alto nível com autoridades dos dois países
 
A Deputada Edite Estrela integrou a Delegação para as Relações com os países da América Central do Parlamento Europeu que se deslocou recentemente a El Salvador e Costa Rica para uma visita de cinco dias. Os parlamentares europeus mantiveram encontros ao mais alto nível com as autoridades dos dois países. Em El Salvador, encontraram-se com a Vice-Presidente da República, Ana Escobar, o Ministro das Relações Externas, Esteban Laínez, o Ministro do Trabalho, José Espinal. A Delegação do PE teve ainda importantes encontros com o Presidente do Tribunal Supremo de Justiça, o Presidente da Assembleia Legislativa, parlamentares da Comissão dos Assuntos Exteriores e da Comissão de Economia e membros do Parlamento Centro-americano. Edite Estrela e os restantes Deputados europeus tiveram oportunidade de visitar projectos da sociedade civil como o Pro Jóvenes, no Complexo Desportivo da Colonia Santa Alegría. Reuniram-se também com os Embaixadores dos países da UE e da CE, e com os líderes dos principais partidos políticos do país. Já na Costa Rica, a Delegação do PE encontrou-se com a 1ª Vice-Presidente em exercício da Presidência da República e Ministra da Justiça, Laura Chinchilla, o Ministro das Relações Externas, Edgar Álvarez, a Ministra do Comércio Exterior, Amparo Pacheco, e o Vice-ministro da Presidência, Roberto Thompson. Para além de reuniões com os Embaixadores dos países da UE e com o Presidente da Assembleia Legislativa, os parlamentares encontraram-se com a equipa negociadora do Acordo de Associação Centro-américa/UE e ainda com membros da sociedade civil. À margem dos encontros oficiais, houve também oportunidade para uma reunião com o candidato de esquerda às eleições presidenciais.
 

Elisa Ferreira integra Delegação do PE ao Japão
Um dos temas de debate dos encontros foi a repercussão da instabilidade nos mercados financeiros nas economias europeias e nipónica
 
A Deputada Elisa Ferreira integrou uma delegação da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários que se deslocou ao Japão, entre 29 e 31 de Outubro. Em reuniões mantidas com responsáveis por autoridades governamentais e de supervisão, bem como com homólogos da Câmara dos Representantes, os Deputados debateram a repercussão da instabilidade nos mercados financeiros nas economias europeia e nipónica, a convergência de normas contabilísticas e a cooperação entre autoridades de supervisão, bem como o impacto do envelhecimento da população nas respectivas políticas públicas de ambos os blocos. Comentando os resultados destes 3 dias de reuniões com as autoridades japonesas, Elisa Ferreira salientou o "contraste entre o dinamismo tecnológico do Japão, bem patente na sua liderança nos mercados internacionais de vários sectores, e as debilidades internas do País, que se vê confrontado com o envelhecimento da população e com a necessidade de reforma fiscal, ambos desfavorecidos pela actual conjuntura de instabilidade política". A propósito do relacionamento económico entre a UE e o Japão, a Deputada conclui que "uma maior abertura da economia nipónica aos capitais estrangeiros é desejável, no interesse recíproco dos dois blocos, face à evolução da globalização e à emergência de outros pólos no Leste Asiático, nomeadamente Hong Kong e Singapura".
 

Hasse Ferreira apresenta a líderes europeus e organizações sociais conclusões do 1º Fórum sobre Serviços Sociais de Interesse Geral
As conclusões do 1º Fórum destacam a importância de continuar a acompanhar e debater os Serviços Sociais de Interesse Geral
 
O eurodeputado socialista Joel Hasse Ferreira apresentou à Comissão Europeia, à Presidência Portuguesa da UE, às Organizações Sociais e a dirigentes do Parlamento Europeu as conclusões do 1º Fórum Europeu sobre Serviços Sociais de Interesse Geral (SSIG). O documento consiste numa síntese das principais discussões do Fórum que se realizou recentemente em Lisboa, organizado por deliberação do Parlamento Europeu, por proposta de Joel Hasse Ferreira. O 1º Fórum sobre SSIG teve o apoio da CE e foi organizado pela Presidência Portuguesa da UE. As conclusões destacam a importância desta iniciativa para se continuar a acompanhar, debater e participar na pilotagem de um processo muito relevante para a aplicação da Estratégia de Lisboa na sua vertente social, para o reforço da inclusão social e para a própria concretização do modelo social europeu. O debate aprofundou ainda as questões ligadas à qualidade dos serviços prestados, à sua avaliação por utentes e por autoridades públicas, à formação dos trabalhadores dos serviços sociais e as relações das organizações sociais com as autoridades locais, regionais e nacionais. Para além das intervenções de Hasse Ferreira, as sessões plenárias do Fórum contaram com a intervenção do Ministro Vieira da Silva e do Secretário de Estado Pedro Marques, em representação da Presidência Portuguesa da UE, e do Comissário Vladimir Spidla, para além de vários peritos e representantes de Organizações Sociais de 28 Estados europeus, 26 da União. O resultado das discussões dos diferentes grupos de trabalho bem como um balanço provisório do Fórum foram também integrados no documento que será uma das bases de trabalho para o futuro dos Serviços Sociais de Interesse Geral na UE.
 

BREVES
** Jamila Madeira vai elaborar Relatório do PE sobre impacto do turismo nas zonas costeiras ** Delegação Socialista promove Conferência sobre "A Europa Económica" ** Elisa Ferreira participa em seminário sobre Instrumentos de Defesa Comercial ** "Tratado de Lisboa é mais um passo para a união política dos europeus", afirma Armando França ** Hasse Ferreira participa em Conferência sobre igualdade no acesso ao emprego de trabalhadores portadores de deficiência ** Paulo Casaca profere Conferência na Universidade de Uppsala **
 

* A Deputada Jamila Madeira foi designada relatora pela Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu para um Relatório sobre "O impacto do turismo nas zonas costeiras: aspectos do desenvolvimento regional". Nesse âmbito, o PE encomendou um estudo que servirá de apoio à elaboração do Relatório. Entretanto, a eurodeputada socialista já manteve encontros nomeadamente com representantes do Instituto de Turismo de Portugal para debater o assunto. Jamila Madeira tem promovido várias iniciativas relacionadas com o desenvolvimento regional, as políticas de coesão económica, social e territorial da UE e a política marítima europeia.

* No âmbito do ciclo de Conferências "Diálogos com a Europa", a Delegação Portuguesa do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, promove a Conferência "A Europa Económica" que terá como oradores o Vice-Presidente do PE, Manuel dos Santos, o Professor Alberto Castro e o Dr. Antolín Sánchez Presedo. A Conferência terá lugar no sábado, dia 17 de Novembro, às 21h, no Hotel Sheraton, no Porto.

* A proposta de reforma dos Instrumentos de Defesa Comercial, que a CE se prepara para aprovar em Dezembro, foi o tema em destaque num seminário "Competitiveness in a global economy - A challenge to trade discipline",  promovido por sindicatos e associações da indústria  - incluindo associações têxteis portuguesas. Intervindo neste seminário, Elisa Ferreira reiterou a sua oposição a este projecto de reforma unilateral da Comissão afirmando que esta revisão não é oportuna, já que representa um precedente no âmbito da OMC numa altura em que as negociações de Doha continuam bloqueadas, e pode legitimar práticas que actualmente são tidas como sendo de concorrência desleal, desde que praticadas por empresas europeias. Elisa Ferreira defendeu que uma revisão é necessária, não no sentido de redefinir o "interesse comuntário" para legitimar estas práticas, mas de reforçar a transparência, acessibilidade e segurança jurídica na utilização destes instrumentos por parte das empresas europeias, nomeadamente as PME's.

* O Deputado Armando França afirmou recentemente, numa conferência em Coimbra, que "o Tratado de Lisboa é mais um passo para a união política dos povos europeus e para o necessário reforço do papel da Europa no mundo". Armando França apontou os vários aspectos de importância decisiva contidos no documento: o reforço da via parlamentar por via do aumento dos poderes do PE e do reforço do papel dos parlamentos nacionais; o estatuto juridicamente vinculativo atribuido à Carta dos Direitos Fundamentais, a criação de uma Presidência estável da UE, os poderes reforçados do Alto Representante para os Assuntos Externos e Política de Segurança Comum, as decisões por maioria qualificada que passam a ser a regra no conselho de ministros da UE. Para Armando França, o Tratado de Lisboa vai proporcionar "mais democracia, mais escrutínio parlamentar e mais transparência na UE"; vai melhorar o funcionamento das instituições europeias e facilitar as decisões numa Europa alargada, vai permitir uma política externa e de segurança comuns e a necessária cooperação judiciária e policial.

* Joel Hasse Ferreira comentou, numa Conferência com representantes da Confederação Europeia dos Sindicatos e do "European Disability Forum" (EDF), a declaração base debatida entre as duas entidades, sobre a igualdade no acesso ao emprego dos portadores de deficiência. A Conferência, realizada em Lisboa com o apoio da CE e da Presidência Portuguesa da UE, trouxe um novo impulso à cooperação neste domínio, através da adopção de uma declaração conjunta e do estabelecimento de um programa de trabalho para os próximos anos. A declaração conjunta aprovada na Conferência tem como objectivo promover a igualdade no acesso ao emprego para pessoas portadoras de deficiência e sublinha a necessidade de se estabelecer um diálogo permanente a nível europeu e nacional entre os parceiros sociais e as organizações de pessoas com deficiência. Hasse Ferreira sublinhou a forma como este assunto tem sido tratado no PE, nomeadamente nos Intergrupos com as organizações de portadores de deficiência e as estruturas sindicais.

* A convite da Associação Académica da Universidade de Uppsala, na Suécia, Paulo Casaca, proferiu esta semana uma Conferência subordinada ao tema “De Berlim a Bagdade”. Paulo Casaca reiterou a sua convicção de que o Grande Médio-Oriente é, actualmente, um campo de batalha crucial na luta para a instauração da democracia, tolerância, respeito e liberdade, e explicou  porque motivos a intervenção no Iraque pode ser considerada, na sua óptica, desastrosa. De acordo com o Deputado, “o Ocidente prometeu para o Iraque democracia, mas acabou por impor uma revolução islâmica no território”, numa operação que só uma intensa penetração iraniana nos centros de decisão ocidentais pode explicar. Segundo Paulo Casaca, é inconcebível que o Ocidente continue a apoiar um Governo Iraquiano directamente responsável por uma política de genocídio e com sistemáticas provas de obediência a interesses iranianos.

 


Conheça em seguida a agenda completa da próxima Sessão Plenária do PE, de 12 a 15 de Novembro, a ter lugar em Estrasburgo. Saiba um pouco mais sobre os temas que irão estar em discussão:
:: Agenda da Sessão ::
:: Perspectiva da Sessão Plenária do PE ::

O Grupo do PSE apela a todos os cidadãos para que se juntem à campanha da Confederação Europeia dos Sindicatos e assinem a petição em defesa de serviços públicos de qualidade, acessíveis a todos. Pode fazê-lo a partir desta ligação:
:: Petição do PSE sobre serviços públicos ::

 

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Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.delegptpse.eu/pspe/
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