Nº 123 - 21 de Setembro de 2007

 

Socialistas assumem liderança do debate sobre reforma da PAC e propõem uma nova PARC (Política Agro-Rural Comum)

Capoulas Santos pretende que PSE apresente propostas avançadas e inovadoras
 
O Grupo do PSE  prepara-se para assumir a liderança do debate europeu sobre a futura reforma da Política Agrícola Comum. Sob a orientação do Deputado Capoulas Santos, recentemente eleito coordenador do PSE para os assuntos agrícolas, o Grupo socialista no Parlamento Europeu antecipa o debate sobre o chamado "health check", ou seja, o balanço da reforma da PAC introduzida em 2003, e o futuro desta política comum para o período pós-2013. Nesse sentido, o Grupo do PSE iniciou a discussão do primeiro documento de orientação sobre o assunto que foi aprovado por unanimidade pelos Deputados socialistas da Comissão de Agricultura e no Grupo de Trabalho Horizontal que integra as Comissões de Agricultura, Ambiente, Pescas, Desenvolvimento Regional e Orçamento, e foi objecto de uma primeira apreciação positiva no plenário do Grupo do PSE. Com esta iniciativa, Capoulas Santos pretende estabelecer uma posição consensual no PSE sobre o futuro da PAC, matéria em que é tradicionalmente difícil harmonizar posições, e colocar os socialistas europeus a liderar o debate na Europa sobre o mais importante dossier agrícola da actual legislatura do PE. Os socialistas pretendem assim confrontar a Comissão Europeia, e apresentar aos cidadãos e ao sector, propostas avançadas e inovadoras visando a criação de um novo modelo de PARC, Política Agro-Rural Comum. Capoulas Santos será o relator do PE sobre a proposta legislativa da CE que deverá ser apresentada durante o primeiro semestre de 2008 e que constituirá, como já foi anunciado pelo Presidente Sarkozy, uma das primeiras prioridades da Presidência Francesa da UE que decorrerá no segundo semestre de 2008.
 

Jardim Fernandes propõe alterações ao cálculo das taxas aeroportuárias
Deputado defende mais garantias para os consumidores
 
Emanuel Jardim Fernandes, na sua qualidade de membro da Comissão dos Transportes, voltou a pronunciar-se favoravelmente quanto à alteração da proposta de Directiva da CE sobre as taxas aeroportuárias, tendo materializado esta posição com propostas de alteração visando: 1) Garantir que neste quadro comum, regulamentador das taxas aeroportuárias, os constrangimentos permanentes que afectam as Regiões Ultraperiféricas (RUP) são tomados em consideração; 2) A não discriminação das taxas aeroportuárias, excepto se tal for compatível e necessário com o Tratado, designadamente quanto às provisões relativas às RUP, devendo neste caso, ser estabelecido um procedimento obrigatório de consulta entre entidades gestoras e utilizadores dos aeroportos; 3) Assegurar que qualquer diferenciação e/ou aumentos de taxas deverá ser transparente, objectiva e baseada em critérios claros, podendo ser utilizada como um incentivo a investimentos e/ou novas rotas, tendo sempre em perspectiva, no entanto, o princípio de coesão territorial e universalidade de acesso, incluindo quanto ao impacto que constrangimentos específicos que permanentemente afectam as regiões ultraperiféricas, tem no valor final das taxas cobradas; 4) No caso das RUP, garantir que, quanto à informação disponibilizada ao consumidor sobre o método de cálculo das taxas, uma explicação transparente é dada ao consumidor sobre eventuais custos excepcionais. De recordar ainda que a referida proposta de Directiva encontra-se actualmente em discussão na Comissão dos Transportes do PE, estando previstas ainda várias trocas de pontos de vista sobre esta matéria de relevância acrescida para os consumidores europeus. Para os consumidores provenientes de RUP, como a Região da Madeira, o transporte aéreo é a única garantia de mobilidade e acesso, por óbvias razões geográficas.
 
 

Edite Estrela apresenta emendas que reforçam e clarificam futura política ambiental marinha da UE
Cada Estado-Membro da UE deve desenvolver uma estratégia marítima para as suas águas com base num quadro de referência comum
 

A Deputada Edite Estrela apresentou várias emendas ao Relatório que está a ser elaborado no seio da Comissão do Ambiente do PE sobre a futura directiva que define um quadro de acção comunitário na área da política ambiental marinha. A eurodeputada socialista considera que "cada Estado-Membro da UE deve desenvolver uma estratégia marítima para as suas águas com base num quadro de referência comum" que tenha em conta o contexto geral da região marinha em questão. Outra das emendas apresentadas defende que a futura reforma da Política Comum de Pesca deve ter em conta o impacto ambiental da pesca e os objectivos da directiva relativa à política ambiental marítima. Edite Estrela considera também necessário clarificar a base da definição de "águas marítimas" sobretudo no que toca à referência relativa às "águas costeiras". A Deputada pretende também que o Relatório do PE contemple o reforço da cooperação regional e das estruturas de cooperação [Convenções Regionais Marinhas] já existentes nesta área, mantendo no entanto a responsabilidade individual de cada Estado-Membro.

 

"Parceria UE-América Latina e Caraíbas deve assentar também na dimensão parlamentar", defende Manuel dos Santos
Aprofundamento do diálogo UE-ALC fortalece o multilateralismo
 

"O objectivo da cooperação política entre a União Europeia e a América Latina e as Caraíbas é o de alcançar uma verdadeira parceria estratégica regional. Esta parceria só é possível se assentar também numa dimensão interparlamentar. Com este propósito foi criada a Assembleia Interparlamentar UE-América Latina e Caraíbas (Eurolat)", realçou Manuel dos Santos na reunião realizada no seio do Grupo do PSE para preparar aquela Assembleia. O Deputado socialista falava como Vice-Presidente do PE, responsável pelo bom funcionamento da instituição, e membro fundador da Eurolat. "O aprofundamento do diálogo UE-ALC fortalece o multilateralismo na política mundial e reforça o papel de todos os participantes em todas as organizações internacionais". Os parlamentares europeus e latino-americanos têm neste quadro um papel muito importante, quer na troca de experiências e boas práticas, quer na influência que podem exercer junto dos seus executivos para a criação comum de riqueza e cooperação política. Por isso, o Deputado anunciou que o Governo Português propôs a realização em Lisboa, entre 8 e 10 de Novembro, da Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Latina-Americana. Este evento, segundo o Ministro dos Negócios Estrangeiros Português, constituirá "uma excelente oportunidade de trabalho conjunto das instituições parlamentares da UE e da América Latina, contribuindo assim para aperfeiçoar as vias e as formas de diálogo entre as duas regiões, reforçando ainda mais a cooperação já existente". Por seu lado, Manuel dos Santos sublinha que esta realização concreta em Lisboa demonstra o interesse e a importância que a Presidência Portuguesa da UE atribui às questões da América Latina e sua cooperação com a Europa.

 

Hasse Ferreira debate com líderes europeus e organizações sociais o papel dos SSIG para uma Europa Social
Fórum foi fundamental para aplicação futura da vertente social da Estratégia de Lisboa
 
Realizou-se esta semana, em Lisboa, o 1° Fórum Europeu sobre Serviços Sociais de Interesse Geral. Esta iniciativa, a cargo da Presidência Portuguesa da UE, decorreu após recomendação do Parlamento Europeu, através do seu relator, o eurodeputado Joel Hasse Ferreira, com a aprovação do seu Relatório parlamentar. Segundo Hasse Ferreira, este Fórum "foi fundamental para se poder acompanhar, debater e participar na pilotagem de um processo muito relevante para a aplicação da Estratégia de Lisboa na sua vertente social, para o reforço da inclusão social e para a própria concretização do modelo social europeu" tendo mesmo afirmado que "sem a realização deste Fórum o impacto do Relatório parlamentar ter-se-ia possivelmente esbatido". Para além da intervenção de Hasse Ferreira, a sessão plenária ficou marcada pela intervenção do Ministro Vieira da Silva, em representação da Presidência Portuguesa do Conselho da UE, que defendeu "que a clarificação jurídica destes serviços é bastante importante, principalmente, no que toca às relações dos poderes públicos com as organizações sociais que habitualmente garantem o fornecimento destes serviços". Por sua vez, a Comissão Europeia, pela voz do Comissário Vladimir Spidla, garantiu a todos os participantes "que os resultados do Fórum serão directamente inseridos nos trabalhos desta instituição na busca pela clarificação jurídica e de uma maior transparência neste sector, tendo em vista a maior satisfação por parte do utente". O resultado das discussões dos diferentes grupos de trabalho bem como o balanço final do Fórum é neste momento objecto de trabalho, estando prevista a publicação de um documento que servirá como base de trabalho para o futuro dos Serviços Sociais de Interesse Geral.
 

Elisa Ferreira em Delegação oficial da Comissão de Assuntos Económicos
Novos Estados-Membros continuam a crescer a ritmos elevados mas tensões sociais continuam a ser marcantes
 
A Deputada Elisa Ferreira deslocou-se à Bulgária e Roménia nos passados dias 11 a 13 de Setembro, numa Delegação oficial da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu. A Delegação teve oportunidade de manter encontros institucionais, quer com membros do Governo responsáveis pelos pelouros das Finanças e da Administração Pública, quer com parlamentares com assento nas comissões responsáveis pelo acompanhamento destas áreas, bem como com parceiros sociais e autoridades de supervisão. Comentando as ilações retiradas desta visita, Elisa Ferreira referiu a necessidade visível de, também nos novos Estados-Membros, melhorar a comunicação sobre os benefícios e eventuais custos associados à participação na União Europeia,  já que, apesar das economias nacionais continuarem a crescer a ritmos elevados, as tensões sociais decorrentes da recente transição para uma economia de mercado continuam a ser marcantes. Entre 28 de Outubro e 1 de Novembro, a Deputada deslocar-se-á ao Japão, integrada numa Delegação do PE que reunirá com representantes eleitos e autoridades estatais daquele país nos domínios económico e financeiro.
 

Ana Gomes participa em conferências sobre África
Ana Gomes manteve encontros com ex-presos políticos da Etíopia
 
Ana Gomes participou esta semana em duas conferências, em Bruxelas, sobre a relação  Europa-África. A Deputada interveio num painel sobre desafios estratégicos em África, inserido no encontro "Africa Unbound", organizado pelo think-tank "Friends of Europe ", que foi aberto pelo Presidente da Comissão Europeia e contou com a participação do Secretário de Estado João Gomes Cravinho e do ex-Presidente de Moçambique, Joaquim Chissano. Num seminário organizado pelo Grupo Socialista do Parlamento Europeu, em que a Presidente do Parlamento Pan-Africano foi convidada especial, Ana Gomes moderou um debate sobre prevenção de conflitos e cooperação para o desenvolvimento. A eurodeputada organizou ainda um encontro com uma delegação de ex-presos políticos da Etiópia, incluindo parlamentares eleitos libertados em Julho deste ano. O debate centrou-se nos obstáculos ao processo de democratização interno e nas implicações dos conflitos em que a Etiópia está envolvida, tanto na Eritreia como na Somália. No passado dia 15 de Setembro, Ana Gomes teve um encontro com o Dalai Lama, líder espiritual e político do Tibete e Prémio Nobel da Paz.
 

PE acolhe exposição fotográfica sobre Macau promovida por Fausto Correia e Delegação de Macau junto da UE

"Patrocinar este traço de união entre a Europa e Macau. Em nome da paz, da tolerância e da amizade"
 

O Parlamento Europeu acolheu entre 17 e 20 de Setembro, em Bruxelas, uma Exposição Fotográfica sobre MACAU – Património Mundial - "O Centro Histórico de Macau", patrocinada pelo Deputado Fausto Correia e promovida pela Delegação Económica e Comercial de Macau junto das Comunidades Europeias.
Visitantes, Deputados, funcionários do PE e de outras instituições, assistentes parlamentares, foram muitos os que tiveram oportunidade de visitar a exposição durante estes dias. Esta quarta-feira decorreu um cocktail onde esteve presente o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Fernando Chui Sai On, o Deputado Fausto Correia, o Embaixador da China junto da UE, a Embaixadora da China junto da Bélgica, os Deputados da Delegação portuguesa do Grupo do PSE, entre muitos outros. A exposição fotográfica pretendeu dar a conhecer e promover o valor universal de "O Centro Histórico de Macau", inserido na prestigiada Lista do Património Mundial da UNESCO. "Esta exposição fotográfica constitui um símbolo de intercâmbio e pluralismo cultural e de coabitação histórica entre ocidente e oriente", afirmou Fausto Correia. "Todos nós estamos aqui para homenagear Macau, território acolhedor, hospitaleiro, lindo, desenvolvido, com história, com presente e com futuro".

 

Paulo Casaca promove Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos
Deputado participa em várias iniciativas
 
O Deputado Paulo Casaca promoveu esta sexta-feira na Escola Secundária de Lagoa, uma conferência sobre o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos (AEIOT) com a presença de João Ponte, Presidente da Câmara Municipal, Francisco Valadão, Adjunto do Secretário Regional dos Assuntos Sociais, Janina Arsenjeva, do Fórum Europeu das Pessoas Portadoras de Deficiência, Gisela Matos, do Instituto da Segurança Social em representação da Estrutura de Missão do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades, e Lurdes Ferreira, actualmente a coordenar a equipa de implementação do Plano Nacional de Acção do AEIOT.
No sábado, por sugestão de Paulo Casaca, o Presidente da Assembleia Municipal de Santa Cruz da Graciosa, Luís Reis, convocou uma Assembleia Municipal Extraordinária, uma realização idêntica às que tiveram lugar em Santa Cruz e nas Lajes das Flores, no Corvo e na Povoação. Recorde-se que, por incitativa do Parlamento Europeu, 2007 foi designado o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, tendo sido nomeadas estruturas nacionais encarregadas de promover a sua celebração em todos os Estados-Membros. Diversidade, tolerância, combate à discriminação e promoção da inclusão social, nomeadamente das pessoas portadoras de deficiência, numa educação para a cidadania são os objectivos destas iniciativas.
 

BREVES
Edite Estrela nomeada relatora de parecer sobre política de transportes ** Hasse Ferreira em conferência sobre "transparência e lóbi" ** "Escola deve contribuir para reduzir as diferenças sociais", defende Edite Estrela **
 
* A Deputada Edite Estrela foi designada esta semana relatora do parecer da Comissão do Ambiente do PE sobre o Relatório relativo à política sustentável de transportes na União Europeia. O Relatório será elaborado pela Comissão dos Transportes e a eurodeputada socialista deverá redigir o parecer da Comissão do Ambiente sobre o assunto.
 
* Joel Hasse Ferreira participou no Ciclo de Conferências sobre "Transparência e Lóbi", no Centro Cultural de Belém, a convite de Martins Lampreia, Administrador da Omniconsul e o único "lóbista" português acreditado no Parlamento Europeu. O eurodeputado debateu com o Comissário Siim Kalas, bem como com outros convidados como José Miguel Júdice, Catherine Stewart ou Christen de Fouly, a necessidade de clarificação e a percepção do conceito de "lóbi" enquanto realidade presente e elemento integrante do processo de tomada de decisão em todas as sociedades democráticas.
 
* A Deputada Edite Estrela presidiu esta sexta-feira à sessão solene de abertura do ano lectivo da CEBI-Fundação para o Desenvolvimento Comunitário de Alverca onde defendeu que "os sistemas educativos devem promover a inclusão e a excelência". Para que a escola "reduza as diferenças sociais", a Deputada defendeu, entre outras medidas, a necessidade de "eliminar o abandono escolar precoce", "instituir o direito à aprendizagem ao longo da vida e a uma segunda hipótese de educação para aqueles que não têm habilitações de nível superior", medida contemplada no Programa Novas Oportunidades.
 

Conheça em seguida a agenda completa da Sessão Plenária de Setembro do PE. Saiba também um pouco mais sobre os temas que irão estar em discussão:
:: Agenda da Sessão ::
:: Perspectiva da Sessão Plenária do PE ::

Consulte o novo site dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu. Faça-o a partir da seguinte ligação:
:: Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu ::

Portugal assumiu a Presidência da União Europeia no segundo semestre deste ano. Conheça o programa e as principais prioridades da Presidência a partir da seguinte ligação:
:: Presidência portuguesa da União Europeia ::

 

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