Nº 119 - 18 de Julho de 2007

 

Ministros apresentam no Parlamento Europeu programa da Presidência portuguesa da UE para as áreas sectoriais

Deputados deram bom acolhimento e manifestaram apoio às prioridades sectoriais da Presidência da UE
 

Os Ministros do Governo português apresentaram esta segunda e terça-feira, nas Comissões do Parlamento Europeu, o programa da Presidência portuguesa da União Europeia para as respectivas áreas sectoriais. Os membros das Comissões parlamentares deram um bom acolhimento e manifestaram apoio aos programas sectoriais da actual Presidência da União. Os Ministros da Presidência, Pedro Silva Pereira, Saúde, António Correia de Campos, Economia e Inovação, Manuel Pinho, Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, Cultura, Isabel Pires de Lima, Obras Públicas e Transportes, Mário Lino, apresentaram na segunda-feira, nas respectivas Comissões parlamentares, as prioridades políticas. Na terça-feira, foi a vez dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, Luis Amado, Agricultura e Pescas, Jaime Silva, Ambiente e Ordenamento do Território, Nunes Correia, Justiça, Alberto Costa e Administração Interna, Rui Pereira, bem como os Secretários de Estado dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes, dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, João Cravinho, e do Comércio, Fernando Serrasqueiro. Durante a Presidência semestral, os membros do Governo são convidados regulares para debaterem com os Deputados, nas Comissões parlamentares ou nas sessões plenárias, o programa de trabalho da Presidência o que permite reforçar os laços entre a Presidência do Conselho da UE e o Parlamento Europeu.

 

Comissão de Agricultura do PE e Presidência da União debatem OCM do vinho e reforma da PAC
OCM do vinho e Reforma da PAC, temas centrais da Presidência sectorial da UE
 

Na apresentação do programa agrícola da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, o Deputado Capoulas Santos interpelou o Ministro Jaime Silva sobre as duas questões fundamentais da actual Presidência: a reforma do sector do vinho e o início da discussão sobre o futuro da PAC pós-2013, no âmbito do denominado "health check", a revisão a meio percurso da reforma de 2003. Em relação à questão do OCM do vinho, Capoulas Santos interpelou o Ministro português sobre as sensíveis questões da regulamentação do arranque, bem como sobre os critérios de fixação dos montantes dos envelopes nacionais. Capoulas Santos referiu ainda a importância de proteger as denominações de origem europeias e da salvaguarda de um período de transição prudente para a liberalização dos direitos de plantação. Capoulas Santos mostrou-se convicto de que a experiência política e profissional do Ministro Jaime Silva nas questões europeias são uma garantia para o sucesso de importantes avanços nestas duas matérias essenciais para o futuro da agricultura europeia.

 
 

Hasse Ferreira em reuniões com Presidência da UE no âmbito da Comissão do Mercado Interno do PE
PME, inovação, turismo, mercado interno foram temas em debate
 
O eurodeputado socialista Joel Hasse Ferreira reuniu duas vezes esta semana com o Ministro da Economia e Inovação, Manuel Pinho, e com o Secretário de Estado do Comércio, Fernando Serrasqueiro, no âmbito do acompanhamento e debate da Presidência portuguesa da União nestas áreas, sendo o primeiro Deputado a intervir na reunião da Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores do Parlamento Europeu. Joel Hasse Ferreira solicitou esclarecimentos sobre os objectivos e os resultados esperados do próximo Conselho Informal da Competitividade, o que foi cabalmente esclarecido pelo Ministro Manuel Pinho. Quer o Ministro, quer o Secretário de Estado responderam de forma precisa às numerosas perguntas suscitadas por diversos Deputados dos principais grupos parlamentares. A política europeia para as pequenas e médias empresas, enquadrando-se nas prioridades para a Estratégia de Lisboa, o papel essencial da inovação, o turismo europeu, o bom funcionamento do Mercado Interno e a segurança do consumidor europeu foram matérias que estiveram na discussão e que suscitaram grande interesse dos parlamentares europeus presentes nesta reunião que serviu essencialmente para a apresentação e debate do programa da Presidência portuguesa da União na área do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores.
 

Jardim Fernandes interpela Ministro do Ambiente e do Desenvolvimento Regional sobre Regiões Ultraperiféricas e Cabo Verde
Deputado sublinha importância de manter unidade da CE dedicada às Ultraperiféricas
 
Emanuel Jardim Fernandes interpelou esta semana o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia, na reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, sobre a adaptação da política europeia às Regiões Ultraperiféricas (RUP), tendo o representante da Presidência portuguesa da UE defendido a necessidade de adaptar transversalmente todas as políticas comunitárias às especiais características destas regiões, adaptação essa que será alvo de uma cuidada análise em Outubro, adiantou o representante da Presidência portuguesa. Neste sentido ainda, e em seguimento de várias interpelações, designadamente do eurodeputado Jardim Fernandes, o Ministro Nunes Correia recordou ter chamado a atenção da Comissária europeia para a Política Regional, Danuta Hubner, na última reunião em Lisboa entre o Governo português e a CE, para a necessidade de manter em funcionamento a unidade da Comissão dedicada exclusivamente às RUP, dado os resultados positivos da mesma, tendo a Comissária demonstrado abertura e sensibilidade para esta questão. O Ministro também se pronunciou favoravelmente quanto a uma maior cooperação inter-regional no seio do espaço geográfico das RUP, que a Região da Madeira integra, e com países vizinhos terceiros, como é o caso de Cabo Verde, país que procura, actualmente, um reforço substancial de relações com a UE. O Ministro Nunes Correia defendeu ainda que o reforço de relações com países terceiros, no âmbito do desenvolvimento da Política Europeia de Vizinhança, terá de incluir obrigatoriamente os países do Mediterrâneo Sul.
 

Propostas de alteração apresentadas por Edite Estrela aprovadas na Comissão de Saúde Pública do PE
Edite Estrela sublinha a necessidade de distinguir entre consumo moderado e abuso de álcool
 

A Comissão do Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu aprovou as propostas de alteração apresentadas pela Deputada Edite Estrela, no âmbito do Relatório sobre a "Estratégia Comunitária para apoiar os Estados-membros na minimização dos efeitos do consumo do álcool". Na qualidade de relatora em nome do Grupo do PSE, a eurodeputada sublinhou a necessidade de distinguir entre consumo moderado e abuso de álcool, que tem consequências negativas para o indivíduo e para a sociedade, tais como acidentes de viação, violência doméstica, criminalidade. Nesse sentido, convida-se os Estados-membros a promoverem campanhas de prevenção e de informação sobre os riscos do abuso do álcool e pede-se à Comissão que analise os efeitos concretos dos riscos que representa o abuso do álcool entre os jovens, com o objectivo de estabelecer metas nacionais de redução do consumo nocivo e perigoso de álcool, nessas faixas étarias. É também sublinhada a necessidade de proteger os menores de idade da publicidade a bebidas alcoólicas. Solicita-se ainda às autoridades públicas a recolha de informações, a nível europeu, sobre a correlação entre o consumo de álcool e a incidência da síndrome de álcool no feto, com vista à definição a nível europeu de objectivos para inverter a tendência deste problema.

 

Ana Gomes visita China
Ana Gomes vai elaborar Relatório para o PE
 
A eurodeputada socialista Ana Gomes visita a China entre 21 e 31 de Julho. Nos encontros que terá em Hong-Kong, Macau e Xangai com autoridades parlamentares, representantes do mundo académico e das ONGs, Ana Gomes procurará em particular inteirar-se de evoluções em matéria de direitos humanos e no domínio das políticas energéticas e ambientais da China. Um dos objectivos da Deputada é recolher elementos para o Relatório do Parlamento Europeu sobre "o papel das políticas energéticas da China nos países em vias de desenvolvimento", que deverá elaborar para a Comissão de Desenvolvimento até ao fim do ano.
 

Paulo Casaca em missão parlamentar a Washington
Deputado também manterá encontros com congressistas americanos
 
Entre 18 e 23 de Julho, o Deputado Paulo Casaca estará em missão parlamentar a Washington DC. Esta missão decorre no âmbito de um encontro promovido pela plataforma transatlântica de que Paulo Casaca é membro: o Transatlantic Policy Network (TPN), organização não-governamental envolvendo políticos, empresários e académicos, dos dois lados do Atlântico, tendo por objectivo a promoção do diálogo entre a Europa e a América na perspectiva da segurança global, do crescimento económico e do reforço dos valores da democracia. Paulo Casaca é um dos oradores convidados do encontro de seguimento da Cimeira EUA-UE, intervindo no painel sobre energia e alterações climáticas, a 19 de Julho, no Capitólio. Para além desta intervenção, o Deputado participará em diversas outras reuniões, organizadas pelo TPN, onde serão debatidos temas como o mercado transatlântico e a integração económica, parcerias transatlânticas, direitos internacionais de propriedade intelectual, educação e internet. Participam nestas reuniões representantes do Governo dos Estados Unidos, membros do Congresso Americano e do Parlamento Europeu, o presidente do TPN, Senador Robert Bennett, o Presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, membros do German Marshall Fund, empresários norte-americanos e académicos. Paulo Casaca foi convidado para, no dia 20, proferir uma palestra na Universidade de Defesa Nacional onde focará “os desafios que enfrentam a NATO e a UE” e a “guerra contra o terrorismo e contra o jihadismo”. Devem assistir a esta palestra alunos da UDN dos diversos cursos ministrados por aquela Universidade, na generalidade oficiais americanos. O Deputado manterá ainda diversos encontros bilaterais com congressistas americanos, nomeadamente Dennis Cardoza, Jim Costa e Devin Nunes.
 

Manuel dos Santos alerta para a necessidade de reconciliar agenda política das elites europeias com preocupações dos jovens
Manuel dos Santos confiante na construção de uma Europa mais solidária e justa assente na agenda política e social das novas gerações
 
"A reconciliação da agenda política das elites europeias com as preocupações reais dos jovens é o grande desafio que se coloca à Europa", considera o eurodeputado socialista Manuel dos Santos. O Vice-Presidente do Parlamento Europeu participou recentemente numa conferência sobre o futuro da Europa e a importância da Presidência portuguesa da UE, organizada, no Porto, pela Juventude Socialista, nas instalações locais do Instituto Português da Juventude.
O Deputado descreveu a evolução do processo de reforma institucional, desde a aprovação, pela Convenção, do projecto de Tratado Constitucional, e acentuou a importância que a Presidência portuguesa da União pode ter para a ultrapassagem da crise em que a Europa mergulhou, a seguir aos resultados negativos dos referendos em França e na Holanda. Considerando que o mandato (certo e preciso) atribuído a Portugal, pelo Conselho Europeu de Bruxelas, de 22 de Junho, é importante, salientou, no entanto, que o trabalho mais difícil ainda está por fazer e deve ser creditado à Presidência portuguesa. Por isso defendeu que, sem margem para dúvidas, o próximo Tratado Reformador deve ser designado como Tratado de Lisboa. Durante o debate, Manuel dos Santos teve a oportunidade de constatar e referir a elevada qualidade intelectual dos jovens presentes que colocaram questões e formularam comentários muito pertinentes. Por isso, Manuel dos Santos afirmou-se confiante na construção de uma Europa cada vez mais solidária, justa e próspera que assente, progressivamente, na agenda política e social das novas gerações. Reconhecendo que os jovens, porque já não viveram a 2ª Guerra Mundial, têm dificuldades em reconhecer-se no processo de construção europeia, o eurodeputado apelou ao espírito inquieto dos jovens para que valores como a liberdade, a solidariedade, a justiça, a paz e a coesão social justifiquem, cada vez mais, a Europa do futuro.
 

BREVES
** Jardim Fernandes, relator para orçamento europeu das pescas, defende reforço de apoios para Política Marítima Europeia** Jamila Madeira e Capoulas Santos defendem certificação de origem para produção salina** Hasse Ferreira prepara Fórum Europeu de Serviços Sociais de Interesse Geral ** InfoEuropa **
 

* Emanuel Jardim Fernandes defendeu esta semana o reforço de apoios para a Política Marítima Europeia (PME), durante a sua intervenção enquanto relator para o orçamento europeu, na Comissão das Pescas do PE. Segundo o Deputado, uma eficaz PME necessita de recursos financeiros que não obstem à sua qualidade e implementação, mas a valorizem, enquanto política para os oceanos e mares, e por isso apresentará propostas de alteração ao orçamento nesse sentido. Ainda durante a Comissão das Pescas, em resposta a Jardim Fernandes, o Ministro da Agricultura e Pescas, apoiou a intenção do Deputado, de apresentar alterações ao Orçamento da UE com vista a dotar a PME de maiores recursos, tendo ainda defendido a integração e adaptação transversal de todas as políticas europeias às especificidades das Regiões Ultraperiféricas, incluindo a PME, e definido a aquacultura como uma das prioridades da Presidência portuguesa para a área das Pescas. O Ministro defendeu ainda que o desenvolvimento de uma Guarda Costeira Europeia necessitará de um amplo consenso a nível europeu, para o qual Portugal está preparado para trabalhar.

* Jamila Madeira e Capoulas Santos escreveram à CE questionando sobre a necessidade urgente de "promover a classificação da produção salina no quadro da indústria agro-alimentar e garantir para o fabrico tradicional deste produto o direito a uma protecção e certificação de origem". "O método de produção artesanal de sal obedece a processos exclusivamente naturais certificados internacionalmente pelos seus padrões de elevada excelência. Não obstante os padrões de reconhecida excelência, o referido método permanece enquadrado no sector da indústria química e vê-se asfixiado pelas grandes indústrias higienizadoras de sal de extracção mecanizada", consideram os Deputados. Na sua resposta, a CE refere que a ampliação do âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.° 510/2006, nomeadamente a inclusão do sal, é um dos temas abordados na declaração da CE sobre a revisão da política das indicações geográficas e das denominações de origem, feita por ocasião da adopção do referido regulamento pelo Conselho. "Este tema insere-se, por conseguinte, no debate que a Comissão estabelece actualmente com os Estados-Membros e as partes interessadas sobre a revisão futura do mencionado regulamento", afirma a CE na sua resposta escrita.

Joel Hasse Ferreira reuniu esta semana com uma Delegação da Associação Internacional das Mutualidades (AIM). A reunião destinou-se a analisar a participação de Delegações das Mutualidades de toda a Europa no Fórum sobre Serviços Sociais de Interesse Geral. Este Fórum, promovido pela Presidência portuguesa da UE, na sequência da deliberação do Plenário do PE por proposta de Joel Hasse Ferreira, realizar-se-á no dia 17 de Setembro, em Lisboa. A Delegação demonstrou o elevado interesse da AIM em participar no Fórum, tendo sido debatidos as modalidades de intervenções e o enquadramento desta iniciativa na estratégia de consolidação e desenvolvimento do sector social em toda a Europa. Para Hasse Ferreira, "é fundamental garantir a presença de representantes das Mutualidades, na medida em que são um dos exemplos concretos da organização e gestão dos Serviços Sociais de Interesse Geral em diversos Estados europeus". 

* O Parlamento Europeu suspende as suas actividades durante o período de férias de Verão. Por essa razão, só voltaremos a editar o InfoEuropa após o reinício dos trabalhos parlamentares, a 27 de Agosto.

 

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