Nº 118 - 13 de Julho de 2007

 

José Sócrates apresenta em Estrasburgo prioridades da Presidência portuguesa da UE

Líderes dos principais Grupos políticos saudaram programa da Presidência portuguesa
 
O Primeiro-Ministro e actual Presidente do Conselho Europeu, José Sócrates, apresentou esta semana no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o programa da Presidência portuguesa da União que recebeu o apoio dos principais Grupos políticos. O Tratado, a agenda de modernização das economias europeias e o reforço do papel da Europa no Mundo foram as principais prioridades apontadas pelo Presidente do Conselho. A Presidência portuguesa pretende transformar o mandato aprovado pelos Vinte e Sete, na Cimeira de Bruxelas, em Tratado. "O nosso mandato não é para alterar o mandato, mas sim para transformar o mandato em Tratado", afirmou o Primeiro-Ministro. Outro objectivo da Presidência "lusa" da UE é o de “contribuir activamente para um novo ciclo” da agenda de modernização da economia europeia reforçando a vertente económica, social e ambiental. Em particular, a Presidência pretende dar à dimensão social da Estratégia de Lisboa "a visibilidade e relevância que merece". As relações externas da UE também merecem especial destaque: a Cimeira com o Brasil (da semana passada), a parceria com África e com os países do flanco sul do Mediterrâneo, mas também os encontros ao mais alto nível com a Índia, China, Rússia e Ucrânia. Os líderes dos principais Grupos políticos saudaram o programa e as prioridades apresentadas na sessão plenária que se realizou em Estrasburgo tendo manifestado o seu apoio à Presidência portuguesa. Durante o debate em plenário, a língua portuguesa assumiu especial destaque já que para além das presenças do Presidente do Conselho Europeu e do Presidente da Comissão Europeia, o Presidente do PE Hans-Gert Pottering cedeu por um momento a presidência da sessão ao eurodeputado do PS e Vice-Presidente da instituição, Manuel dos Santos. Pela primeira vez na história da UE, as três instituições foram assim durante um momento presididas por nacionais do mesmo Estado-membro.
 

Socialistas europeus saudaram programa da Presidência portuguesa da UE

Edite Estrela assinala "momento que vai ficar para a história das instituições"
 
Os socialistas europeus saudaram esta semana o programa da Presidência portuguesa da UE apresentado no Parlamento Europeu pelo Primeiro-Ministro e actual Presidente do Conselho Europeu, José Sócrates. O líder do Grupo do PSE, Martin Schulz, pediu o apoio de todos para os esforços da Presidência portuguesa na redacção do novo Tratado. A Delegação portuguesa do Grupo do PSE também saudou a apresentação do programa da Presidência portuguesa e manifestou o seu total apoio às prioridades. No debate em plenário, com o actual Presidente do Conselho e com o Presidente da Comissão, Durão Barroso, a Presidente da Delegação dos socialistas portugueses, Edite Estrela, assinalou "este momento que vai ficar para a história das instituições europeias". "É a primeira vez que neste Parlamento o diálogo europeu ao mais alto nível se faz em português", declarou referindo-se ao facto de dois portugueses estarem actualmente à frente do Conselho e da Comissão, e de, no momento da sua intervenção, o eurodeputado do PS Manuel dos Santos presidir à sessão plenária. Edite Estrela considera que a Presidência portuguesa já deixou "uma marca indelével". "A primeira Cimeira União Europeia-Brasil foi um êxitoDesejo que tenha idêntico êxito nas outras prioridades", referindo-se à aprovação do novo Tratado e à realização da segunda Cimeira UE-África. Edite Estrela considera que o mandato do Conselho para a aprovação do Tratado é "claro e preciso". Mas a Deputada deixou o alerta: "Não está tudo em discussão", disse referindo-se à tentação de alguns Estados-membros de reabrir as negociações sobre o acordo alcançado na Cimeira de Bruxelas. "A substância está acordada, falta a formulação concreta. Que não haja acidentes de percurso, são os meus votos, para que a Europa não fique paralisada porque tropeçou numa vírgula ou colidiu com uma palavra. Seria um péssimo sinal para os cidadãos e para o mundo. Nós, europeus, precisamos de uma Europa forte e unida, capaz de responder aos desafios da globalização".
 
 

Parlamento Europeu é "aliado forte" da Presidência portuguesa da UE, afirma Manuel dos Santos
Negociação sobre novo Tratado "permite manter abertas a maioria das portas" para o processo de integração prosseguir
 
A apresentação da Presidência portuguesa da UE esta semana em Estrasburgo "não podia ter sido melhor; a corrente política passou, a boa primeira impressão foi sedimentada e o Parlamento Europeu tornou-se num aliado forte e determinado da Presidência portuguesa", afirma Manuel dos Santos. O Vice-Presidente do Parlamento Europeu considera que "a grande expectativa, à volta desta Presidência assenta na possibilidade (real) de ser encerrado o dossier do Tratado" e que este é também "um objectivo prioritário, de sempre, do PE". "Por isso, o PE colocou-se, sem margem para dúvidas, ao lado do Primeiro-Ministro português e depositou nele todas as expectativas para que seja ultrapassada a crise institucional". No plano da política externa são conhecidos os objectivos definidos pela UE para este semestre. Para lá da Cimeira UE-Brasil (já realizada, com sucesso), a Presidência portuguesa empenhar-se-á numa nova cimeira UE-Rússia e na Cimeira UE-África. No domínio da política financeira e fiscal, Manuel dos Santos mantém expectativas sobre o debate relativo à questão da qualidade da despesa pública. De forma geral, o Vice-Presidente considera que o principal desafio se prende com um acordo sobre o Tratado afirmando que "o PE não deixará de apoiar fortemente a Presidência e este apoio vai ser muito necessário e poderá revelar-se decisivo, dado que o papel crescente da instituição parlamentar europeia vem sendo progressivamente reforçado". Manuel dos Santos considera que o mandato dos Vinte e Sete para a redacção de um novo Tratado resulta de "um processo de compromissos complexos". "Apesar de tudo, esta é a negociação que está sobre a mesa e é a única que, no momento actual, permite avançar mantendo abertas a maioria das portas para que o desenvolvimento do processo de integração europeia possa prosseguir".
 

Comissão de Assuntos Económicos do PE saudou prioridades da Presidência portuguesa da União
Bom acolhimento no PE das prioridades da Presidência da UE na área económica e financeira
 
Os Deputados da Comissão de Assuntos Económicos do Parlamento Europeu deram esta semana um bom acolhimento ao programa da Presidência portuguesa da UE na área da economia e finanças. O Ministro das Finanças e actual Presidente do Conselho Ecofin, Teixeira dos Santos, apresentou em Estrasburgo as prioridades da Presidência "semestral" da UE. Assumindo como base de trabalho o programa tripartido acordado entre as Presidências da Alemanha, Portugal e Eslovénia, o Ministro definiu dois eixos prioritários da agenda europeia no 2º semestre: por um lado, a resposta às repercussões do envelhecimento da população europeia nos sistemas de protecção social europeus, que importa preservar; por outro, a renovação da agenda de Lisboa, de modo a que a actuação da Europa num quadro de globalização se baseie na qualificação dos recursos humanos e na mobilização de recursos para a ciência e inovação, no respeito pelos compromissos de equilíbrio sustentado das finanças públicas. O Ministro referiu outros "dossiers" como a nova Directiva relativa aos requisitos de solvência das empresas de seguro - da qual se espera resultar um ganho de eficiência e aumento da confiança dos consumidores no sector - e a aprovação do pacote fiscal actualmente em discussão, incidente na actualização do enquadramento do IVA. Na reunião, marcada por um ambiente geral de bom acolhimento, quer das prioridades identificadas, quer do respectivo calendário de trabalhos, estiveram presentes os membros portugueses efectivos da Comissão de Assuntos Económicos, Elisa Ferreira e Manuel dos Santos. Na sua intervenção, Elisa Ferreira sublinhou a importância da liderança activa de Portugal na revisão agora iniciada da Estratégia de Lisboa, um processo justamente iniciado por Portugal e que cumpre actualizar tendo em vista os objectivos então acordados de reforço da competitividade e prosperidade da Europa no mundo globalizado.
 

Socialistas defendem política marítima europeia

Definição de uma política europeia para os mares é prioridade dos socialistas europeus
 
A Delegação portuguesa do PSE mobilizou-se a favor de uma política marítima europeia tendo os Deputados Jamila Madeira, Emanuel Jardim Fernandes e Paulo Casaca participado no debate sobre o assunto que decorreu esta semana no plenário do PE. Jamila Madeira defendeu "uma política dos mares integrada" que "apresente soluções". "As políticas sectoriais e isoladas que temos actualmente em matéria de política dos mares do continente europeu pecam pela fragmentação e muitas vezes pelo carácter provisório e até contraditório de Estado para Estado-membro". A eurodeputada considera necessário que a UE tenha "soluções para o desenvolvimento da qualidade de vida nas zonas costeiras, para a criação de estruturas e desenvolvimento do sector dos transportes, para a preservação do fundo dos mares e dos recursos marítimos, para a criação de parcerias e centros de excelência que visem uma gestão sustentada dos oceanos". Por seu turno, o Deputado Jardim Fernandes pediu um “adequado reconhecimento da importância das Regiões Ultraperiféricas na definição e implementação da política marítima europeia”, tendo o Comissário Europeu para os Assuntos Marítimos, Joe Borg, reconhecido esta mesma importância e o lugar essencial que estas regiões desempenham para uma eficaz implementação da futura política. O eurodeputado madeirense referiu ainda ter apresentado várias contribuições para a posição do PE sobre a futura estratégia marítima como a necessidade de uma melhor gestão e exploração sustentável dos recursos marinhos, a valorização das zonas costeiras, maiores apoios aos transportes marítimos respeitadores do ambiente, apoio à investigação marinha, entre outros. Na sua intervenção, o Deputado Paulo Casaca defendeu pontos fundamentais para a execução da futura política, entre os quais: integrar num quadro único de política marítima a legislação já existente e a que vier a ser criada, ter em conta todos os interesses em presença na gestão do planeamento marítimo, submeter a aplicação da política marítima à legislação ambiental europeia e aplicar ao desenvolvimento das comunidades piscatórias a mesma aproximação prosseguida no domínio do desenvolvimento rural.
 

Paulo Casaca promove resolução do PE que alerta para a situação humanitária dos refugiados iraquianos
Situação humanitária no Iraque deteriora-se
 

O Parlamento Europeu aprovou esta semana uma resolução proposta pelo Deputado Paulo Casaca sobre a situação humanitária dos refugiados iraquianos. A resolução faz eco dos "urgentes apelos lançados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), em 7 de Fevereiro de 2007, no sentido de um incremento do apoio internacional para os países que acolhem refugiados em fuga do Iraque, a Conferência Internacional sobre o Iraque de 17 e 18 de Abril de 2007, em Genebra, tendo em vista uma maior consciencialização do nível das necessidades humanitárias no Iraque e na região, o apelo lançado pelo ACNUR para que todas as fronteiras permaneçam abertas às pessoas que necessitam de protecção". A resolução do PE cita ainda dados das Nações Unidas que "indicam que, em média, são mortas 100 pessoas e 200 feridas diariamente; que 50% da população vive com menos de 1 dólar americano por dia; que o desemprego afecta mais de 80% da população; que 70% da população não tem acesso a um aprovisionamento adequado de água; que 81% da população não beneficia de condições sanitárias efectivas; que 3 milhões de pessoas irão sofrer de precariedade alimentar se houver uma falha no sistema de distribuição de géneros alimentícios e que este sistema já deixou de funcionar em certas regiões; que 80% dos médicos abandonaram os hospitais" enquanto lamenta a posição extremamente restritiva "da maior parte dos Estados-membros e dos Estados Unidos em matéria de reconhecimento das necessidades de protecção dos refugiados iraquianos". Paulo Casaca considerou esta resolução um gesto de solidariedade para com os iraquianos.

 

Hasse Ferreira defende modernização do direito laboral com reforço dos equilíbrios e da coesão sociais na UE
Emendas apresentadas pelo Deputado defendem relevância das PME na criação de emprego
 
Joel Hasse Ferreira defendeu esta semana no PE que "o direito do trabalho pode e deve ser modernizado" reforçando "os equilíbrios e a coesão social" na UE. O Deputado interveio, na sessão plenária do Parlamento, no âmbito do debate sobre o Relatório que aborda a modernização do direito laboral. Hasse Ferreira que apresentou várias emendas ao Relatório, considera necessário um "direito do trabalho eficiente e moderno" na União. O Relatório faz referência a um dos principais temas sociais actualmente em debate na UE, a "flexigurança". O eurodeputado sublinhou que "a flexigurança só pode ser atingida através de um direito do trabalho eficiente e moderno (...) e que a negociação colectiva e a existência de parceiros sociais (...) são uma parte importante da abordagem em matéria de flexigurança". Das emendas apresentadas pelo Deputado são de destacar as relativas à relevância "das pequenas e médias empresas, como um importante motor para a criação e o aumento do emprego na Europa, bem como promover o desenvolvimento social e regional", sendo importante "reforçar o papel das PME na melhoria da legislação laboral". O Deputado sublinha a importância do Relatório convidar os Estados-membros a adaptarem os sistemas de segurança social, a complementarem as políticas activas do mercado de trabalho, nomeadamente a formação e a aprendizagem ao longo da vida. Também sobre a "flexigurança", o Deputado participou recentemente num debate promovido em Oeiras pela Fundação Friederich Ebert e o Instituto Ruben Rolo. No painel inicial, Hasse Ferreira apresentou as suas perspectivas sobre as mutações económicas e tecnológicas, a aceleração da inovação, as mudanças dos sistemas de gestão e as novas formas de organização do trabalho.
 

Liberalização dos serviços postais e promoção da coesão territorial na agenda do Deputado Jardim Fernandes, em Estrasburgo
Deputado propõe meios para reforçar coesão territorial
 
O Parlamento Europeu aprovou esta semana a última fase da liberalização dos serviços postais, com impacto directo nos CTT. Segundo o Deputado Jardim Fernandes, esta liberalização está “longe de conseguir um mercado competitivo onde os maiores ganhadores venham a ser os consumidores, os trabalhadores e as empresas”. O Deputado defendeu que o caminho adoptado pela CE, não garantia suficientemente a universalidade do serviço, nem clarificava a forma do seu financiamento, daí que tivesse apoiado a apresentação de estudos, por parte da CE, sobre os custos das obrigações de serviço público, informação a ser incluída nos planos nacionais, com vista à criação de regras de financiamento do serviço universal, adaptadas às diferentes características dos Estados e das suas regiões, inclusive às Ultraperiféricas, onde os custos de provisão destes serviços são normalmente mais elevados. Segundo o Deputado, só depois da aprovação por parte da CE, dos planos nacionais, garantia da universalidade do serviço, deverá o serviço postal ser liberalizado. Tal só poderá acontecer a partir de 2011. Cabe agora ao Conselho confirmar, ou não, a decisão do PE. Também na agenda do Deputado, esteve a temática da coesão territorial. Pronunciando-se no plenário, o Deputado saudou a forte chamada de atenção por parte do Parlamento, sobre as grandes disparidades de desenvolvimento regional existentes no espaço europeu, não somente nos novos Estados-Membros, mas também nos antigos, onde “grande parte das regiões se viram agora excluídas do grupo das regiões mais pobres da EU-27, única e exclusivamente por razões estatísticas". Oriundo da Madeira, região ultraperiférica, Jardim Fernandes, não deixou de realçar outros meios para uma maior coesão territorial no espaço europeu, designadamente: a adaptação da política de coesão às Ultraperiféricas, posição aliás defendida pelo Ministro das Obras Públicas, Mário Lino, na última Comissão dos Transportes do PE; maiores apoios à educação, aprendizagem ao longo da vida e inovação; incentivos a modelos de desenvolvimento equilibrado e policêntrico da UE; reforço do controlo da aplicação do financiamento comunitário.
 

Francisco Assis defende relações comerciais UE-China assentes no equilíbrio entre "cooperação" e "exigência"
"Não são apenas os nossos interesses que estão em causa mas também os nossos valores"
 
O Deputado Francisco Assis defendeu esta semana que as relações da UE com a China devem assentar no princípio de "cooperação" sem deixar de manter "uma postura de grande exigência no relacionamento". Na sua intervenção no debate em plenário sobre as relações comerciais UE-China, Francisco Assis considerou que as relações comerciais com a China "são extremamente assimétricas. Não são apenas os nossos interesses mais directos que estão em causa, mas os nossos valores essenciais". O Deputado afirmou que as relações com o país asiático devem basear-se numa dialéctica entre o esforço de cooperação com uma grande potência emergente cujo o mercado está em crescimento, e "uma postura de grande exigência em relação a questões que são fundamentais e que se prendem com alguns princípios nucleares do nosso modelo de organização económica, social e política". "Isto obriga, de facto, a esta postura de equilíbrio (e eu creio que é esse o esforço que a CE tem vindo a fazer ao adoptar os instrumentos de defesa comercial que estão à nossa disposição sempre que verificamos que há o perigo real de as exportações chinesas porem em causa alguns sectores industriais europeus, nomeadamente o do calçado, do vestuário e dos têxteis) e à adopção de uma grande exigência no relacionamento que deve ser mantido nesse plano com a China". Francisco Assis também participou no debate em plenário sobre um novo acordo com a Ucrânia, manifestando "um profundo respeito para com um povo para quem o destino foi tantas vezes trágico, em particular ao longo do século XX, e está agora a fazer um esforço enorme para encontrar os caminhos da democracia e do Estado de direito". "Isso manifestou-se nas ruas de Kiev, há três anos, e continua a manifestar-se na vontade do povo ucraniano de aderir um dia à União Europeia", afirmou. O Deputado defendeu que a UE deve "emitir sinais, sinais esses que passam pelo reforço da cooperação com a Ucrânia aos mais diversos níveis".
 

BREVES
Edite Estrela pede resposta pronta da UE para situações de catástrofes naturais ** Deputados contra fecho da unidade RUP da CE ** Edite Estrela representa PE em Conferência sobre a Conciliação da vida profissional, pessoal e familiar ** Hasse Ferreira interveio na sessão de abertura do Encontro Europeu de Deficientes**
 

* A Deputada Edite Estrela defendeu esta semana no PE a necessidade da UE dar "uma resposta pronta e adequada" quando ocorrem situações de catástrofes naturais. "É isso que esperam os cidadãos e é preciso que reconheçamos que o fundo de solidariedade não está adequado às necessidades e nem sempre o mecanismo de protecção civil, que já foi aperfeiçoado, também dá a resposta pronta que é exigida". Já no âmbito de outro debate sobre o Relatório relativo ao Regulamento sobre aromas e ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes, Edite Estrela, na qualidade de "relatora-sombra" considerou que "o contributo do PE vai ao encontro de uma maior clarificação e harmonização da legislação no domínio dos aromatizantes. Com as novas regras ficam os consumidores mais informados e protegidos".

* O grupo informal dos deputados do PE eleitos pelas Regiões Ultraperiféricas (RUP) reuniu esta semana a fim de debater a intenção da CE de encerrar a sua unidade que até aqui tem gerido os dossiers das regiões ultraperiféricas na Direcção Geral do Desenvolvimento Regional. A reunião, na qual estiveram presentes os Deputados socialistas Emanuel Jardim Fernandes e Paulo Casaca, elogiou unanimemente o trabalho daquela unidade em prol das Ultraperiféricas e considerou indispensável a sua continuidade. Os deputados presentes decidiram manifestar a sua posição ao Presidente da CE e à Presidência portuguesa bem como solicitar uma reunião com a Comissária responsável pela política regional, Danuta Hübner.

* Edite Estrela participa, em representação da Comissão dos Direitos da Mulher do PE, na Conferência internacional que decorre em Lisboa, nos dias 12 e 13 de Julho, subordinada ao tema da "Conciliação entre a vida profissional, a vida pessoal e a vida familiar - Novos desafios para os Parceiros Sociais e as Políticas Públicas". No encontro participam o Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Vieira da Silva, o Ministro da Presidência, Silva Pereira, o Secretário de Estado do Emprego, Fernando Medina, a Ministra do Trabalho da Eslovénia, representantes das instituições europeias, especialistas. Edite Estrela participa na sessão de encerramento da primeira Conferência promovida pela Presidência portuguesa na área do emprego e assuntos sociais.

*O Deputado Hasse Ferreira interveio recentemente na sessão de abertura do Encontro Europeu de Deficientes, realizado em Lisboa, com o apoio da Presidência portuguesa da UE. Intervieram também o Presidente do Fórum Europeu da Deficiência, o presidente da Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD) e representantes do Governo. Segundo o Deputado "o que visamos, realmente, é a igualdade de oportunidades em todos os domínios, e temos de estar conscientes de que 10% da população europeia tem uma deficiência, ou seja, cerca de 50 milhões de europeus, cujos interesses os delegados presentes representam e defendem".

 

A Sessão Plenária de Julho do PE, em Estrasburgo. Conheça em seguida os temas que estiveram em debate e os principais textos aprovados:
:: Temas da Sessão Plenária ::
:: Textos aprovados ::

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Portugal assumiu a Presidência da União Europeia no segundo semestre deste ano. Conheça o programa e as principais prioridades da Presidência a partir da seguinte ligação:
:: Presidência portuguesa da União Europeia ::

 

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