Nº 117 - 6 de Julho de 2007

 

Socialistas assinalam no Parlamento Europeu início da Presidência portuguesa da União

Cerimónia permitiu também promover mostra de curtas-metragens sobre imigração em Portugal
 
A Delegação portuguesa do Grupo do PSE assinalou o início da Presidência portuguesa da União Europeia com uma recepção no Parlamento Europeu e manifestou a sua confiança na liderança "lusa" dos trabalhos do Conselho Europeu. A Deputada Edite Estrela, Presidente da Delegação portuguesa do PSE, foi a anfitriã da cerimónia que decorreu esta quarta-feira no PE, em Bruxelas, e que contou com a participação de eurodeputados socialistas portugueses e de outros Estados-membros, do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, e do Embaixador de Portugal na Bélgica, entre outros. Os socialistas europeus apoiam a Presidência portuguesa que arrancou a 1 de Julho e partilham as prioridades políticas para o próximo "semestre europeu": redacção e aprovação de um novo Tratado, reforço das relações com o Brasil e África, uma atenção especial ao Médio Oriente, cooperação com o flanco sul do Mediterrâneo, Kosovo, ênfase na vertente social da Estratégia de Lisboa, definição de uma política marítima europeia, entre outros. A recepção da Delegação portuguesa do PSE serviu para marcar o arranque da Presidência portuguesa e também permitiu promover uma mostra de curtas-metragens organizada pelo Instituto Camões no PE. Trata-se de uma mostra de trabalhos dedicados ao tema da imigração em Portugal, que se insere no programa cultural a realizar em Bruxelas, no âmbito da Presidência portuguesa da União.
 

Sucesso do Mercosul - de que o Brasil é alma e motor - é fundamental para a UE

Reforma da ONU deve passar pela integração do Brasil no Conselho de Segurança
 

O Deputado Sérgio Sousa Pinto esteve esta semana presente em duas reuniões com o Presidente do Brasil, Lula da Silva. O líder brasileiro teve um encontro com os Presidentes dos Grupos políticos do Parlamento Europeu e participou no Fórum UE-Brasil subordinado ao tema "Brasil e Europa: fronteiras do futuro", eventos onde também esteve Sérgio Sousa Pinto enquanto Presidente da Delegação do PE para as Relações com o Mercosul. No Fórum, participou ainda o Presidente da Comissão Europeia e o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Itália, entre outros. O Deputado que chefiou recentemente a Delegação que assistiu à sessão inaugural do Parlamento do Mercosul, em Montevideu, sublinha a importância das relações entre a UE e o Mercosul. O sucesso do Mercosul - de que o Brasil é a alma e o motor - é fundamental para a UE, considera Sousa Pinto. "Não apenas porque significa uma tentativa de reproduzir, com as necessárias adaptações, a nossa experiência comunitária mas por outras razões bastante mais importantes. Em primeiro lugar, a afinidade cultural e de valores entre a Europa e a América Latina. Segundo, a comum rejeição de uma ordem económica neo-liberal, que nós europeus consideramos uma regressão histórica em relação ao chamado modelo social europeu". O Deputado lamenta o actual estado de bloqueio das negociações UE-Mercosul para o estabelecimento de um acordo de comércio livre. Para Sousa Pinto, os países do Mercosul constituem o bloco regional mais próximo da Europa no que se refere à defesa de uma ordem internacional multipolar e assente no respeito pelo direito internacional. Por isso considera que não é concebivel uma reforma da ONU que não passe pela integração do Brasil no Concelho de Segurança.

 
 

Manuel dos Santos presente em reunião com Lula em Bruxelas; Participou também nas Primeiras Jornadas de Finanças e Contabilidade Locais, em Lisboa
Vice-Presidente do PE saúda nova lei das finanças locais aprovada pelo Governo português
 

O Deputado Manuel dos Santos participou esta semana na reunião dos Presidentes dos Grupos políticos do Parlamento Europeu com Lula da Silva. Na sua qualidade de único português Vice-Presidente do PE, com o pelouro das relações com a América Latina, Manuel dos Santos tem procurado reforçar os laços do Parlamento com os países latinos do outro lado do Atlântico. Por outro lado, o eurodeputado, também membro da Comissão dos Assuntos Económicos do PE, considerou recentemente que a nova lei das finanças locais, aprovada pelo Governo português, está em perfeita sintonia com as preocupações das finanças públicas europeias relativamente à distribuição de receitas entre os vários níveis de administração pública. Falando nas primeiras Jornadas de Finanças e Contabilidade Locais, realizadas recentemente em Lisboa, o Vice-Presidente do PE salientou que com a entrada em vigor da actual lei se consagra legislativamente a obrigatoriedade da administração local participar no rigor e no esforço de consolidação das finanças públicas sem pôr em causa a sua capacidade de exercer bem as competências que lhe estão distribuídas. A transferência de competências associada à nova lei e o reforço dos poderes tributários dos municípios traduzem-se num significativo aumento da autonomia das autarquias locais num respeito absoluto aos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade que orientam e formatam a maioria das políticas públicas europeias. Manuel dos Santos salientou ainda que a nova lei permite aumentar, significativamente, a qualidade das políticas públicas que é o objectivo essencial da Estratégia de Lisboa e acentua a necessidade da sustentabilidade da situação financeira do sector público como um todo. Ao colocar as autarquias na primeira linha de fomento da consolidação das finanças públicas e ao promover incentivos para uma adequada reorganização administrativa do território que passe por uma mais racional estratificação das administrações, a actual lei das finanças locais insere-se no esforço europeu de solidariedade, convergência e coesão social.

 

Capoulas Santos saúda nova proposta da OCM do vinho mas adianta críticas e sugestões
Deputado critica eliminação das ajudas à destilação
 
O Deputado Capoulas Santos interpelou a Comissária Europeia Mariann Fisher Boel, na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu aquando da apresentação da proposta legislativa da Organização Comum do Mercado do Vinho, reclamando melhorias no futuro quadro regulamentador deste importante sector da agricultura europeia. O eurodeputado português saudou o acolhimento de algumas das mais importantes sugestões e recomendações do PE, como sejam a redução da área de vinha elegível para arranque de 400 000 para 200 000 ha, bem como a introdução da intervenção dos governos nacionais na decisão final sobre as áreas a arrancar. Exortou ainda a Comissão a precisar melhor e a alargar o conteúdo das medidas a financiar pelos "envelopes nacionais" e a clarificar os critérios para fixação dos montantes a atribuir a cada Estado-membro. Capoulas Santos criticou severamente a proposta de eliminação total das ajudas para a destilação e reclamou, no mínimo, um período transitório para a destilação de álcoois de boca, essenciais para manter a competitividade do Vinho do Porto. O Deputado confrontou a Comissária com a contradição entre o discurso ambiental da Comissão e a proposta de eliminação das "prestações vínicas" que conduzirá a danos ambientais óbvios uma vez que, sem qualquer apoio, os desperdícios da actividade transformadora não terão qualquer tratamento nem garantia de recolha.
 

Jardim Fernandes apresenta visão da Madeira para a Política Marítima Europeia
Deputado aponta também grandes linhas para o orçamento europeu das pescas
 
Emanuel Jardim Fernandes, Deputado madeirense junto do Parlamento Europeu, enviou à Comissão Europeia, as conclusões da Audição sobre “A Futura Política Marítima da União Europeia – Visão da Madeira” – cuja realização promoveu no Funchal, em colaboração com a Universidade da Madeira. Das várias intervenções retiram-se algumas ideias, representativas das "Perspectivas e Expectativas da Madeira” sobre a futura política marítima europeia (PME), designadamente a necessidade de: assegurar a gestão e exploração sustentável dos recursos marinhos; valorizar as zonas costeiras; desenvolver o turismo marítimo e costeiro; apostar mais fortemente nos transportes marítimos; explorar as potencialidades para a investigação marinha; promover os direitos sociais, formação e valorização profissional no sector marítimo; acautelar o futuro financiamento da PME; atender às realidades geográficas distintas, entre outras propostas. A PME está também a ser desenvolvida no âmbito de actuais discussões para o Orçamento europeu, na Comissão das Pescas, temática para o qual o Deputado foi designado relator, tendo já considerado a PME como uma "área essencial" no futuro orçamento. Jardim Fernandes também apresentou recentemente, na Comissão dos Transportes e Turismo do PE, as linhas gerais para uma futura política europeia para o turismo, enquanto "relator-sombra" do PSE. Devido à sua participação na Assembleia Paritária ACP-UE, na Alemanha, Jardim Fernandes fez-se representar pelo actual coordenador da Comissão dos Transportes, o Deputado Brian Simpson, que, em nome de Jardim Fernandes, salientou a necessidade de adaptar o actual sistema de entradas no espaço europeu aos constantes aumentos de fluxos turísticos, a necessidade de garantir que o turismo contribui decisivamente para a coesão territorial da UE e que regiões específicas, como as ultraperiféricas, necessitam de medidas específicas adaptadas à sua realidade.
 

"Hoje, mais do que nunca, é necessário reforçar a posição das mulheres no mercado de trabalho", afirma Edite Estrela
Edite Estrela defende medidas que reforcem a igualdade de género
 
A Deputada Edite Estrela alertou esta semana para a necessidade da União Europeia criar uma sociedade baseada na inclusão para atingir os objectivos da chamada Estratégia de Lisboa. Numa Conferência de dois dias organizada pelo Grupo do PSE no PE, a eurodeputada socialista foi uma das participantes no painel subordinado ao tema "A acção da UE contra as discriminações". Edite Estrela, autora do Relatório sobre "A Estratégia de Lisboa vista da perspectiva de género", defende a necessidade de acções e medidas de discriminação positiva que permitam à UE avançar no sentido da igualdade entre homens e mulheres. "As acções de discriminação positiva são indispensáveis e urgentes", afirma. Concretamente, a Deputada defende a adopção de medidas destinadas a proteger tanto a maternidade como a paternidade através, por exemplo, do reforço das licenças de maternidade/paternidade sem perda de direitos profissionais ou de medidas fiscais que favoreçam a igualdade. Edite Estrela, que também é Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher do PE, alerta ainda para o risco de as mulheres se tornarem nas primeiras vítimas dos processos de liberalização e de deslocalização das empresas. "Quando há dificuldades económicas e sociais, são as mulheres que sofrem mais". Por outro lado, sublinha que "a maternidade não pode ser vista como um problema para os empregadores nem para a economia". "Ao contrário, é um serviço prestado à sociedade". A eurodeputada sublinha a importância de várias iniciativas políticas do PS que permitiram reforçar os direitos das mulheres: a lei da paridade e a lei da IVG.
 

Jamila Madeira apela à realização de uma conferência internacional para resolver politicamente o conflito no Médio Oriente
UE deve promover o diálogo criando pontes entre as partes
 
A Deputada Jamila Madeira apelou esta semana à realização de uma conferência internacional de base regional sob a égide da ONU, ou do Quarteto de paz, para a resolução política do conflito no Médio Oriente. Jamila Madeira interveio num dos painéis da conferência organizada pelo Grupo do PSE sobre este assunto. A iniciativa contou ainda com a participação do Alto Representante da UE para a política externa, Javier Solana, do Coordenador da Presidência da UE para o Processo de Paz no Médio Oriente, Almeida Sampaio, do líder do grupo do PSE, Martin Schulz, do Presidente do PE, Hans-Gert Pottering, entre outros. A Deputada europeia alerta para a necessidade de redireccionar o conflito para uma saída política. Jamila Madeira sublinha a importância de envolver os países da região numa solução. "O papel da iniciativa arabe é de particular importância", afirma. Por isso, é necessário "reforçar a ideia de que o conflito só se resolve de maneira integrada". A Deputada considera que a União Europeia tem um papel fundamental a desempenhar. "O papel da UE deve ser o de promover o diálogo das partes criando pontes" entre elas, declara. Jamila Madeira salienta que hoje é necessário estruturar a base política da resolução do conflito sem prejuízo do reforço de uma base militar assente numa presença da ONU, à semelhança do precedente que representa a UNIFIL.
 

Ana Gomes defende nova doutrina para missões de política europeia de segurança e defesa
Ana Gomes também chefiou recentemente missão de observação do PE às eleições em Timor
 

Regressada da missão de observação eleitoral do Parlamento Europeu a Timor Leste, a Deputada socialista Ana Gomes participou no dia 3 de Julho, em Lisboa, no Fórum "União Europeia - Rússia: Respondendo aos Desafios da Competição Global" organizado pela Fundação Mário Soares, pelo Council on Foreign and Defence Policy e pelo German Council on Foreign Relations. Dia 5 de Julho, Ana Gomes participou em Paris em mais um encontro do grupo de estudos sobre Segurança Humana, organizado pela London School of Economics. Fundado e liderado pela Professora Mary Kaldor e composto por académicos, militares e decisores políticos, este grupo reúne regularmente para avaliar o progresso da aplicação do Relatório de Barcelona, que elaborou em 2004, advogando que as missões de PESC/PESD passem a assentar no conceito de "segurança para os seres humanos", como alternativa ao ainda dominante de  "segurança para territórios ou nações". O grupo teve também encontros de trabalho com o novo Director do Instituto de Estudos de Seguranca da UE, Álvaro de Vasconcelos, e com o conselheiro de gestão de crises do actual MNE francês, Eric Chevalier.

 

Paulo Casaca em Israel
Diálogo e cooperação são essenciais para a paz no Médio Oriente
 
O Deputado Paulo Casaca esteve esta semana em Israel, integrado numa missão dos "Amigos Europeus de Israel" – rede interparlamentar europeia de que Paulo Casaca é membro fundador – que se reuniu com o Primeiro-Ministro, Ehud Olmert, com a Ministra dos Negócios Estrangeiros, Tzipi Livni e com diversos membros do Knesset (Parlamento de Israel). Para além dos encontros de carácter institucional, onde se incluem reuniões nos Ministérios da Defesa e dos Negócios Estrangeiros, a missão parlamentar visitou o Israel Intelligence Heritage & Commemoration Center, o Centro Traumático Israelita para Vítimas do Terrorismo e Guerra, o colonato de Alfei Menashe na Cisjordânia e Sderot, a poucos quilómetros da faixa de Gaza. Na opinião dos parlamentares europeus é essencial promover o diálogo e a cooperação entre todos os que querem promover a paz, a tolerância, o desenvolvimento e a democracia no Grande Médio Oriente.
 

Joel Hasse Ferreira faz balanço da Estratégia de Lisboa na área social
UE assenta na integração política e nos mecanismos de solidariedade
 
Joel Hasse Ferreira foi um dos oradores da Conferência "A Estratégia de Lisboa: Contrapeso Regulador ou Cavalo de Tróia da Globalização?" promovida pelo Instituto de Protecção Social Europeia (IPSE), em Lisboa. O eurodeputado socialista participou no painel que abordou o tema da solidariedade como valor que marca a identidade da UE. Referiu que "a Estratégia de Lisboa corresponde à consolidação não só do processo de competitividade europeia mas também da concretização dos valores da solidariedade interna à União". Afirmou ainda que "a agenda de Lisboa combina crescimento económico com solidariedade social, procurando alcançar objectivos nestas vertentes que são complementares, às quais se junta a vertente ambiental". Referiu, neste contexto, que "a Europa é a única região do mundo onde a união política se constrói não só pela integração económica mas também pelos mecanismos de solidariedade". No mesmo painel intervieram Maria de Belém Roseira, ex-ministra da Saúde e da Igualdade de Género, actual Presidente das Mutualidades Portuguesas, o eurodeputado democrata-cristão húngaro Csaba Öry e a irlandesa Laura Dagg, secretária geral do movimento Europa. A Conferência contou também com as intervenções de decisores políticos e empresariais, académicos, jornalistas e especialistas de assuntos sociais. O Ministro Vieira da Silva foi convidado para intervir na sessão de abertura.
 

BREVES
** Capoulas Santos coordena posição do PSE sobre gestão de direitos de pesca ** Hasse Ferreira na defesa de mais inclusão social na UE **
 

* O Deputado Capoulas Santos foi nomeado relator sombra do PSE para o Relatório sobre a "Comunicação da Comissão Europeia Relativa aos Instrumentos de Gestão Baseados nos Direitos de Pesca". A forma como são estabelecidos e utilizados os direitos de pesca tais como dias no mar, licenças, ou quotas, tem uma influência inequívoca na situação económica do sector das pescas. Sem prejuízo da competência dos Estados-membros na definição dos seus sistemas de gestão, a CE pretende gerar um amplo debate, após prévia consulta do sector, de forma a avaliar a evolução dos direitos de pesca na UE. No início de 2008, a Comissão irá pronunciar-se sobre a necessidade de dar um seguimento adequado a estas questões, a nível nacional e comunitário, revestindo-se assim de grande importância a posição que o PE vier a assumir sobre o assunto.

* O Deputado Joel Hasse Ferreira participou na Conferência "As realidades Sociais das Regiões Europeias", organizada pela Plataforma Trans-regional Europeia para a Inclusão Social (RETIS). A RETIS é uma instituição política criada por poderes locais e regionais no sentido de contribuir para a construção de uma Europa Social. O tema em destaque na Conferência foi a "nova realidade social europeia", um dos temas da reunião do Conselho Europeu de Outubro, em Lisboa. O Deputado interveio no painel relativo à "inclusão social activa e serviços sociais e de saúde de interesse geral", como relator do PE. Hasse Ferreira defendeu o rendimento mínimo como "um instrumento fundamental para o combate à exclusão social". Defendeu também que "o diálogo social, envolvendo os parceiros sociais, sindicatos, empresas e o poder político à mesma mesa é fundamental para aumentar os níveis de confiança na economia". Nesse sentido, o Fórum sobre Serviços Sociais de Interesse Geral, organizado pela Presidência portuguesa, em Setembro, será certamente uma boa contribuição.

 

Conheça em seguida a agenda completa da próxima Sessão Plenária do PE, a ter lugar em Estrasburgo. Saiba um pouco mais sobre os temas que irão estar em discussão:
:: Agenda da Sessão ::
:: Perspectiva da Sessão Plenária do PE ::

Portugal assumiu a Presidência da União Europeia no segundo semestre deste ano. Conheça o programa e as principais prioridades da Presidência a partir da seguinte ligação:
:: Presidência portuguesa da União Europeia ::

 

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