Nº 116 - 29 de Junho de 2007

 

"Presidência portuguesa vai dar o seu melhor para corresponder ao mandato que lhe foi confiado", afirma Edite Estrela
Edite Estrela saudou a Chanceler Merkel pelos resultados da cimeira de Bruxelas
 
A Deputada Edite Estrela manifestou esta semana a sua confiança na Presidência portuguesa da União Europeia, que começa a 1 de Julho. "Tendo em conta o complexo contexto internacional e o legado da Presidência alemã, tenho a certeza de que a Presidência portuguesa vai dar o seu melhor para corresponder ao mandato que lhe foi confiado", afirmou durante a sessão plenária do PE que decorreu esta quarta-feira, em Bruxelas, na presença da Chanceler alemã Angela Merkel. Na sua intervenção no debate sobre os resultados da última cimeira europeia e o balanço da Presidência "semestral" alemã, Edite Estrela saudou a Chanceler Merkel "pela forma como desempenhou a Presidência da União, mas também pelos bons resultados" da cimeira. "O Conselho Europeu chegou onde podia chegar, a um compromisso realista, nas palavras de Jacques Delors. Não foi fácil. A heterogeneidade dos problemas e a diversidade dos interesses favorecem os egoísmos nacionais. Chegou-se a um acordo porque houve determinação, capacidade negocial e sentido de responsabilidade da parte de alguns líderes europeus, mas não de todos, como se sabe", declarou a eurodeputada socialista. No entanto, Edite Estrela alertou para o facto de "o caminho até à meta ser ainda longo e acidentado. Nestes complexos processos de redacção colectiva facilmente se pode tropeçar numa vírgula e esbarrar numa palavra". "Como disse o meu Primeiro-Ministro, José Sócrates, temos um mandato, não o Tratado". Segundo Edite Estrela, "para que haja Tratado é preciso que todos colaborem – o Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu. A convergência de esforços será essencial".
 

Ana Gomes lidera missão de observação do PE às eleições em Timor
Missão de Observação do PE em Timor para acompanhar as eleições de 30 de Junho
 
A eurodeputada Ana Gomes está a liderar a Missão de Observação Eleitoral do Parlamento Europeu às eleições legislativas de Timor-Leste, marcadas para 30 de Junho. A missão do PE, composta ainda pelos eurodeputados Horst Posdorf e Marek Czarnecki, fica no terreno de 27 de Junho a 2 de Julho. Por outro lado, a eurodeputada socialista participou na semana passada numa conferência organizada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão em Berlim sobre a contribuição da UE para a segurança e o controlo de armamentos no espaço. Organizada no contexto da Presidência alemã da União, a conferência reuniu investigadores, diplomatas, militares e representantes da indústria para discutir os desenvolvimentos (tecnológicos, militares e diplomáticos) que põem em causa o uso pacífico do espaço. Na sua intervenção, Ana Gomes sublinhou que "a Europa deve pugnar, no seio das Nações Unidas, por medidas que eliminem quaisquer ambiguidades em relação ao imperativo absoluto da exploração pacífica do espaço; novas tecnologias, unilateralismo americano e as mais recentes ambições de Pequim, são desenvolvimentos que põem em perigo a integridade do espaço e, por consequência, infraestruturas vitais para as nossas sociedades e para as nossas vidas quotidianas". Ana Gomes participou ainda na Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, em Wisbaden, na Alemanha.  Em nome dos eurodeputados socialistas, Ana Gomes conduziu as negociações sobre uma proposta de resolução sobre o Darfur.
 
 

Jardim Fernandes na Assembleia ACP-UE com iniciativas em áreas "fundamentais"
Cabo-Verde, Zimbabué, acesso aos medicamentos e migração na agenda do Deputado
 
A Assembleia Paritária ACP-UE esteve reunida em Wiesbaden, Alemanha, durante toda a semana, onde Jardim Fernandes, deputado madeirense junto do PE, interveio sobre várias temáticas que considera "fundamentais". O Deputado pronunciou-se sobre a actual situação do Zimbabué, pedindo o apoio da Assembleia para as actuais diligências por parte do Presidente Mbeki para um novo diálogo, no âmbito da iniciativa SADC (Southern African Development Community). O eurodeputado questionou ainda o Conselho sobre um futuro reforço de relações com Cabo Verde, país de grande valor geo-estratégico e inserido num espaço aberto a maior integração, a Macaronésia, tendo a Ministra alemã para o Desenvolvimento e representante do Conselho apoiado uma nova análise das relações entre a UE e este importante país, avançando que esta questão será tratada em pormenor aquando da Presidência portuguesa da UE (ver art. "Luz verde para Cabo Verde"). Enquanto "relator-sombra" para uma resolução relativa à migração de trabalhadores qualificados, Jardim Fernandes defendeu uma mais estreita relação entre as temáticas do desenvolvimento e migração, através do reforço do quadro regulamentar existente, com vista a garantir uma dimensão social reforçada na mobilidade global, princípio fundamental para combater a pobreza e as causas da pobreza. Finalmente, realçou o papel das organizações de migrantes para o melhor acolhimento dos mesmos nos países de acolhimento e de origem. Na sua segunda intervenção enquanto "relator-sombra" para a proposta de resolução relativa ao acesso à saúde nos países em desenvolvimento, Jardim Fernandes defendeu que a saúde representa o equilíbrio máximo do ser humano e é condição absoluta para o desenvolvimento social. Finalmente, defendeu ainda maior regulamentação na distribuição de medicamentos nos países em desenvolvimento, de forma a garantir a sua qualidade e o acesso universal aos mesmos.
 

Joel Hasse Ferreira apresenta à CE contributo para a futura Política Marítima Europeia
Política marítima europeia é prioridade dos socialistas
 
Na recta final do processo de consulta pública sobre o Livro Verde para uma futura política marítima europeia, o Deputado Joel Hasse Ferreira apresentou, à Comissão Europeia, um Relatório descritivo da Conferência organizada em Setúbal, em Março, conjuntamente por Hasse Ferreira e a Deputada Jamila Madeira, sobre a "Estratégia Oceânica". O Relatório destaca a relação privilegiada de Portugal com os mares e os oceanos (uma das prioridades da Presidência portuguesa da UE), bem como a necessidade de reforçar a protecção ambiental. O Relatório descreve o evento que contou com a participação dos membros do Governo João Mira Gomes (Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar), Humberto Rosa (Secretário de Estado do Ambiente) e Bernardo Trindade (Secretário de Estado do Turismo). Foram também extremamente importantes as intervenções de Mário Soares, como líder do Instituto Internacional dos Oceanos, Mário Ruivo (Presidente do Comité Português para a Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO) e Tiago Pitta e Cunha, do Gabinete do Comissário Joe Borg, responsável pelas Pescas e Assuntos Marítimos. Vasco Cordeiro, membro do Governo dos Açores, apresentou os pontos essenciais da posição da Região Autónoma, cujo executivo integra. Intervieram ainda, entre outros, Carlos Gouveia Lopes, Presidente dos Portos de Setúbal e Sesimbra.
 

Manuel dos Santos encoraja a Geórgia a prosseguir a via da democracia
Paz, estabilidade e cooperação regional são o único caminho para progresso económico
 
O Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Manuel dos Santos, presidiu a um almoço de trabalho que encerrou o 9º encontro da Comissão de Cooperação Parlamentar UE-Geórgia. Nesse encontro, Manuel dos Santos afirmou que a Geórgia "tem verificado melhoramentos significativos nos meses recentes". "Congratulo-os pelo enorme progresso verificado até agora". O Vice-Presidente do PE acrescentou: "Muito, é claro, está por fazer e estamos todos cientes das dificuldades causadas pelos conflitos na Ossetia do Sul e Abkhazia. Temos todos de procurar uma solução pacífica para estes conflitos", afirmou. "Estes são tempos de desafio para a União Europeia. Contudo, estou convencido que a política europeia de vizinhança ilustra a prioridade que devemos dar aos países que fazem fronteira com a União Europeia e espero que os já fortes laços entre a UE e a Geórgia possam ser ainda mais fortificados", disse. Manuel dos Santos garantiu que "o Parlamento Europeu possui estruturas para a cooperação com todos os países da região". "A nossa mensagem é a mesma para todos: a paz, estabilidade e uma melhor cooperação regional são as únicas vias para atingir um progresso económico real e melhores relações com os outros países da região e com os Estados Membros da União Europeia. É nosso dever, enquanto parlamentares comprometidos com a democracia, ajudar ao vosso sucesso", afirmou.
 

Francisco Assis manifesta confiança no processo democrático da Ucrânia
Deputado salienta importância da Ucrânia para a UE
 
O Deputado Francisco Assis manifestou esta semana a sua confiança no processo democrático na Ucrânia. O Deputado interveio na Comissão do Comércio Internacional do PE na qualidade de "relator-sombra" para o Relatório sobre o comércio e as relações económicas com a Ucrânia. Apesar da recente crise naquele país, o Deputado manifestou confiança na jovem democracia e considera que o processo democrático na Ucrânia "deve ser apoiado e valorizado pela UE". Assis afirmou que é fundamental que a Ucrânia "compreenda e partilhe os valores da União", como sejam o respeito pelos direitos do homem, a democracia e a economia social de mercado. O Deputado alertou ainda para a necessidade de prestar auxílio à Ucrânia na criação de novas infra-estruturas em sectores como os transportes e o ambiente, de modo a promover um maior desenvolvimento do país, o que também contribuirá para um melhor relacionamento com a UE. Essas são as condições de base, segundo o Deputado, para que a Ucrânia possa "assegurar a transparência e um maior relacionamento do ponto de vista económico com a União Europeia". O Deputado salientou a importância da entrada da Ucrânia na OMC, já que esse é um meio para que o país se integre na economia de mercado global dentro das regras que são impostas a nível internacional. Francisco Assis reforçou também a ideia da importância da Ucrânia como ponte de ligação entre a UE e a Rússia. Segundo Assis a "Ucrânia tem uma dimensão europeia e russa que deve ser respeitada e valorizada" e que pode trazer mais valias culturais e económicas à UE.
 

Jamila Madeira pede à CE para averiguar causas do fenómeno do desaparecimento de populações de abelhas
Jamila Madeira questiona CE sobre consequências da engenharia genética na agricultura
 
A Deputada Jamila Madeira questionou recentemente a CE sobre a possibilidade da engenharia genética estar na origem do fenómeno denominado de “colony collapse disorder”. Nos últimos meses, surgiram na imprensa informações acerca de um fenómeno que parece verificar-se de forma crescente. O fenómeno, designado de “colony collapse disorder”, ainda relativamente mal conhecido, é responsável pelo desaparecimento massivo de populações de abelhas, afectando particularmente a actividade dos apicultores. Nos EUA e Canadá, existem relatos de reduções de 60% a 90% nas colónias de abelhas, sendo que, também na Europa, o fenómeno começa a ser preocupante sobretudo na Alemanha, Reino Unido, Espanha e Portugal. As possíveis explicações do fenómeno são diversas, com destaque para as alterações climáticas, a acção da varroa (o ácaro que mais ataca as abelhas), as ondas electromagnéticas dos telemóveis, a influência dos pesticidas e os efeitos provocados pelas plantações transgénicas que, segundo vários cientistas, estarão a provocar uma alteração nos ecossistemas destes animais. O desaparecimento das abelhas, sem qualquer vestígio, parece sugerir a existência de algo tóxico nas colmeias que debilita o seu sistema imunitário e as repele. Jamila Madeira questiona por escrito a CE sobre as possibilidades de averiguar esta questão e sobre a necessidade de uma moratória até esclarecimento cabal do fenómeno.
 

BREVES
** Elisa Ferreira interpela Comissário sobre possível acordo em relação a taxas de IVA na UE ** Hasse Ferreira modera discussão sobre Novos Desafios Sociais da UE ** Paulo Casaca em Paris em manifestação pela democracia no Irão ** Mostra de curtas-metragens marca arranque da Presidência portuguesa da UE no Parlamento Europeu ** Companhia de Teatro do Algarve em Bruxelas
 

* Esta semana, deslocaram-se à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários os Comissários da Concorrência, Neelie Kroes, e da Fiscalidade e União Aduaneira, László Kovács. No balanço da actividade desenvolvida no primeiro semestre deste ano, Elisa Ferreira interpelou o Comissário Kovács sobre as perspectivas para a Presidência portuguesa da UE, tendo este expresso a sua convicção num acordo, ao nível do Conselho, sobre as questões da taxa reduzida de IVA e das regras de cobrança do IVA sobre as prestações de serviços, a par do avanço na discussão de fórmulas de tributação da energia.

* O Deputado Hasse Ferreira foi moderador de um dos painéis de debate da Conferência sobre “Novos desafios sociais da Europa”, uma iniciativa conjunta do PS, do Fórum Novas Fronteiras e da Policy Network, que decorreu no centro de reuniões da FIL, em Lisboa. O Deputado moderou o painel subordinado ao tema "A Nova Realidade Social: Como responder às mudanças demográficas e às alterações dos padrões familiares?". Nesta Conferência, em vésperas da Presidência portuguesa da UE, pretendeu-se trazer o debate sobre o futuro do modelo social europeu para o centro das políticas europeias e, neste contexto, desenvolver e fortalecer uma agenda progressista.

* Paulo Casaca desloca-se este sábado a Paris para se solidarizar com o movimento pró-democrático do povo iraniano. O fim da ditadura religiosa e o estabelecimento de democracia no Irão são os temas desta manifestação onde participam a comunidade iraniana exilada na Europa, parlamentares, políticos e personalidades de diversas áreas. Paulo Casaca marca presença neste evento na sua qualidade de deputado ao PE e Co-Presidente do Grupo dos Amigos por um Irão Livre. Esta manifestação, onde se incluem exposições sobre a cultura iraniana e sobre as sistemáticas violações dos direitos humanos no Irão, decorre no Parc d'Expositions de Villepinte, em Paris.

* Decorre esta semana uma mostra de curtas-metragens organizada pelo Instituto Camões no interior do PE em pleno arranque da Presidência portuguesa, trazendo para o seu Atrium uma selecção de trabalhos dedicados ao tema da Imigração em Portugal e realizados no âmbito do Fórum Gulbenkian Imigração (Instalação “Entre Nós”, com curadoria de António Pinto Ribeiro). A escolha reúne um conjunto eclético de autorias (de consagrados cineastas a jovens realizadores) e abordagens (que exploram as fronteiras entre a reportagem e a ficção), permitindo o visionamento de diferentes perspectivas sobre o impacto social, cultural, económico e político que este fenómeno migratório tem tido naquele que até recentemente era apenas considerado um país de emigrantes. Numa perspectiva complementar passará também, ao longo do dia 4 de Julho, um documentário sobre o modo como os imigrantes vêm Portugal e os Portugueses, realizado no âmbito do mesmo Fórum, e no qual os variados testemunhos reflectem o quanto as faces de Portugal continuam a mudar, implicando uma reflexão contínua sobre a própria noção de identidade. Esta programação contou com a colaboração da Fundação Gulbenkian e integra-se no programa cultural a realizar em Bruxelas, no âmbito da Presidência Portuguesa da UE.

* A convite da Deputada Jamila Madeira e com o apoio da Região de Turismo do Algarve e da Caixa Geral de Depósitos, a Companhia de Teatro do Algarve (ACTA) deslocar-se-á a Bruxelas na próxima semana para apresentação da sua peça RICARDO III, com a realização de dois espectáculos.

 

Portugal assume a Presidência da União Europeia no segundo semestre deste ano. Conheça o programa e as principais prioridades da Presidência a partir da seguinte ligação:
:: Presidência portuguesa da União Europeia ::

Os eurodeputados do PS instituiram em 2005 um prémio anual a trabalhos de investigação científica na área do Direito da União Europeia, em memória do Professor António Sousa Franco. Este ano, o prazo para a apresentação de trabalhos termina a 30 de Junho. Consulte o Regulamento do Concurso na seguinte página:
:: Prémio Professor António Sousa Franco ::

O Grupo do PSE apela a todos os cidadãos para que se juntem à campanha da Confederação Europeia dos Sindicatos e assinem a petição em defesa de serviços públicos de qualidade, acessíveis a todos. Pode fazê-lo a partir desta ligação:
:: Petição do PSE sobre serviços públicos ::

 

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Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.delegptpse.eu/pspe/
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