Nº 114 - 15 de Junho 2007

 

PSE em uníssono com a futura Presidência portuguesa da UE
Bureau do Grupo Socialista debateu prioridades da Presidência portuguesa
 
O Bureau do Grupo Socialista no Parlamento Europeu reuniu-se esta semana, em Lisboa, para debater com o Governo as prioridades da futura Presidência portuguesa da UE, que começa no dia 1 de Julho. A Presidente da Delegação portuguesa do PSE, Edite Estrela, e o Vice-Presidente do PE, Manuel dos Santos, também participaram nas reuniões. “Partilhamos a maioria das prioridades do programa da Presidência portuguesa”, afirmou o Presidente do Grupo, Martin Schulz, no final do encontro com o Primeiro-Ministro, José Sócrates. Martin Schulz e os restantes líderes do Grupo também analisaram as prioridades do programa de trabalho da futura Presidência com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado e com o Ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. Martin Schulz saudou as iniciativas previstas pela Presidência portuguesa em matéria de política externa: as cimeiras com o Brasil, África, Rússia, Ucrânia, Índia e China. Schulz sublinhou em particular a cimeira com o Brasil, que se integra na estratégia do Grupo Socialista de reforço das relações com a América Latina.
 

Socialistas mobilizam-se a favor da futura política marítima europeia
Política marítima europeia é prioridade dos socialistas
 
O Grupo Socialista no PE promoveu esta semana uma audição pública sobre a futura Política Marítima Europeia que juntou altos responsáveis como Joe Borg, Comissário europeu responsável pelas Pescas e Assuntos do Mar, Luís Vieira, Secretário de Estado das Pescas que apresentou as prioridades da futura Presidência da União, e Felix Stenschke, em representação da actual Presidência Alemã. O encontro contou com a participação dos Deputados Edite Estrela, Presidente da Delegação portuguesa do PSE, Jamila Madeira, Capoulas Santos, Emanuel Jardim Fernandes e Paulo Casaca. A Delegação portuguesa elegeu a futura estratégia marítima europeia como uma das suas prioridades políticas tendo já organizado várias audições em Portugal (Ponta Delgada, Faro, Setúbal, Figueira da Foz, Funchal) no âmbito do processo de consulta pública em curso sobre o assunto, lançada pela CE com base no seu Livro Verde intitulado “Para uma futura política marítima da União: Uma visão europeia para os oceanos e os mares”. Os eurodeputados do PS interpelaram o Comissário Borg sobre as várias vertentes da futura política como a aplicação da legislação social europeia no espaço marítimo, a necessária ênfase a dar às regiões ultraperiféricas no plano de acção para a política marítima e a necessidade de adoptar as consequentes especificidades. Aliás, o Comissário reconheceu a necessidade de conceder um tratamento especial às ultraperiféricas. Também foi abordada a formação de uma Guarda Costeira Europeia – uma proposta apoiada pelo PE -, mas que actualmente divide os Estados-Membros. A CE deverá apresentar a proposta de pacote legislativo para a política marítima no dia 10 de Outubro e a Presidência portuguesa da UE organizará no fim desse mês uma cimeira interministerial para discutir o assunto.
 
 

Comissão dos Orçamentos em Lisboa para preparar Presidência portuguesa da UE
Revisão do Orçamento Comunitário em discussão nos encontros
 
O Deputado Paulo Casaca integrou a Delegação da Comissão dos Orçamentos do PE que esteve em missão em Portugal para contactos com o Governo e o Parlamento nacional. Os parlamentares europeus reuniram-se também com os responsáveis das duas agências europeias com sede em Portugal: a Agência Europeia de Segurança Marítima e o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência. A agenda de trabalhos incluiu ainda encontros com o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Emanuel Santos, e com o Presidente do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional sobre a aplicação dos fundos estruturais em Portugal. A Delegação do PE teve oportunidade de reunir com a Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República. Paulo Casaca, Membro da Comissão dos Orçamentos desde 1999, é o único Deputado português a integrar esta Delegação. Em discussão nestes encontros estiveram a revisão orçamental de 2008/2009 e o papel de Portugal neste processo no decurso da sua Presidência da UE. Paulo Casaca, que é também Membro da Comissão do Controlo Orçamental e porta-voz do Partido Socialista Europeu para esta temática, colocará em discussão a reforma do sistema de financiamento da UE.
 

Próxima Sessão Plenária do PE vota Relatório de Elisa Ferreira
Situação de sectores de carácter estratégico e de interesse económico geral em destaque no Relatório
 
O Plenário do PE vai debater e votar o Relatório de Elisa Ferreira sobre a Política de Concorrência da Comissão Europeia em 2005. O Relatório já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Económicos no dia 8 de Maio. Em foco, no debate com a Comissária europeia responsável pela Concorrência, Neelie Kroes, agendado para esta segunda-feira, estará a situação de sectores de carácter estratégico e de interesse económico geral. Relativamente ao sector da energia, Elisa Ferreira deverá interpelar a Comissária Kroes sobre o cumprimento das Directivas de separação da propriedade na produção e distribuição, bem como quanto à cooperação entre reguladores na apreciação de concentrações de impacto transfronteiriço. A Deputada pretende também reiterar o apelo do Grupo do PSE  para que a Comissão tome uma posição sobre a fixação de regras horizontais quanto ao cumprimento de obrigações de serviço público, permitindo afastar cláusulas que obstem à realização daquelas obrigações. Por outro lado, na semana passada, a Deputada participou na iniciativa "Children's Fashion Europe", promovido por associações têxteis portuguesas, espanholas, francesas e italianas do sector da moda infantil, que decorreu no PE. O evento teve em vista apresentar as prioridades deste sector ao nível europeu, nomeadamente ao nível das negociações com a OMC, do cumprimento de normas de segurança pelos produtos vendidos no mercado interno e da importância da marca de origem.
 

Relatório de Capoulas Santos aprovado pela Comissão das Pescas do PE
Acordo de parceria permite acesso da frota comunitária às águas de São Tomé
 
A Comissão das Pescas do Parlamento Europeu votou esta semana o Relatório da responsabilidade do Deputado Capoulas Santos relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia. Este é um acordo essencialmente atuneiro, cujo protocolo associado é renovável e vigorará até 2010. O acordo irá permitir o acesso da frota comunitária às águas do arquipélago de São Tomé, incluindo cinco embarcações portuguesas. O Governo de São Tomé e Príncipe receberá, para além das taxas devidas pelos armadores, uma contrapartida financeira anual de 663  000 euros. O acordo estipula ainda que 50% deste valor será destinado ao desenvolvimento e execução da política sectorial das pescas naquele país. O Relatório deverá ser aprovado na sessão plenária do PE, na próxima semana.
 

"A UE deve reflectir sobre custos da não-integração", afirma Sérgio Sousa Pinto
Deputado alerta para "erosão da Europa social"
 
O Deputado Sérgio Sousa Pinto apelou esta semana para "a necessidade da UE refectir sobre os custos da não-integração". Sérgio Sousa Pinto fez um balanço da actual situação da UE considerando que "o processo de integração está num impasse". "Sem integração europeia, o futuro da Europa será marcado pela impotência política, pelo declínio económico e a regressão social", afirmou o Deputado na sessão de encerramento do 3º Fórum Interparlamentar sobre o futuro da Europa que decorreu esta semana em Bruxelas. O encontro contou com a presença de deputados europeus e nacionais, do Presidente do PE, do Presidente da Comissão, Durão Barroso, e do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Alemanha. O eurodeputado socialista considerou que "os egoísmos nacionais e a falta de liderança política resultam de alguns Estados-membros estarem convencidos que o actual status quo é suficiente para garantir o lugar que presentemente ocupam na economia mundial, ou o lugar a que aspiram no quadro europeu". Sérgio Sousa Pinto alertou para a actual situação da União "como sendo de erosão da Europa social, de concorrência entre Estados-membros e de triplo dumping: social, fiscal e monetário". Explicou os "efeitos assimétricos da união monetária devido à ausência de uma verdadeira governação económica e à incapacidade de reformar as regras do comércio internacional, introduzindo critérios sociais e ambientais".
 

Edite Estrela reafirma importância da América Central para a UE
A América Latina é uma prioridade para a UE
 
A Deputada Edite Estrela reafirmou esta semana a importância da América Latina como parceiro estratégico da União Europeia. Na reunião da Delegação para as Relações com a América Central, a eurodeputada socialista declarou que "a América Latina é uma prioridade para a UE". Exemplo disso é a recém-criada Delegação Eurolat no Parlamento Europeu que tem por objectivo apoiar e consolidar a parceria estratégica entre a União e a América Latina. A reunião da Delegação do PE que decorreu esta semana na presença dos Vice-Ministros para a Integração Económica da América Central, permitiu abordar as actuais negociações da UE com aqueles países. Edite Estrela teve oportunidade de sublinhar que a futura Presidência portuguesa da UE também considera muito importante as relações com estes países. Para a eurodeputada socialista, é necessário trabalhar conjuntamente com a sociedade civil, para alcançar um acordo de associação entre a UE e Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua. Também esta semana, Edite Estrela que é Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher do PE, participou numa reunião de trabalho com Maribel Montaño Requena, Secretária Nacional para a Igualdade do PSOE, Teresa Riera Madurell, eurodeputada espanhola, Jorge Lacão, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Elza Pais, Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, e Manuela Augusto, Presidente do Departamento Nacional das Mulheres do PS. Edite Estrela sublinhou a importância de uma concertação de esforços entre o PS e PSOE, tendo em vista a Presidência portuguesa da UE que se inicia em Julho, no Ano Europeu da Igualdade de Oportunidade para Todos.
 

Ana Gomes reforça colaboração parlamentar euro-americana
Deputada em Washington em Audição com Donald Payne
 
A Deputada Ana Gomes esteve recentemente numa audição pública em Washington, no Congresso americano, sobre o Darfur, a Etiópia, a Somália e a União Africana. A iniciativa foi organizada pelo Congressista Donald Payne, Presidente do Sub-Comité África, lançando assim uma colaboração euro-americana pouco frequente entre parlamentares das duas instituições. Já nos dias 11 e 12, a Deputada socialista participou numa visita da delegação da Subcomissão de Segurança e Defesa do Parlamento Europeu ao Quartel-general da Força de Gendarmerie Europeia (FGE), em Vicenza (Itália). Esta força é composta por contingentes de cinco países, incluindo Portugal (que contribui com a GNR) e está disponível desde Julho de 2006 para participar em missões de paz internacionais. Segundo Ana Gomes "a FGE pode e deve ser usada pela UE como força policial robusta em situações em que uma força militar não seria eficaz; o Kosovo é um país ainda em transição pós-conflito em que a FGE poderia ser útil. Este projecto é um excelente exemplo da cooperação europeia ao nível da segurança e da defesa."  No dia 13, a Deputada participou na conferência do PSE "Engaging with China", tendo moderado o painel final sobre a diplomacia Chinesa e as relações com a Europa. Representantes do PE, da Comissão, de "think-thanks" e do Governo chinês trocaram ideias sobre como cooperar face aos desafios da energia, das alterações climáticas, da protecção do ambiente, dos modelos sociais e de trabalho, bem como o seu impacto no mundo, em particular no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável, direitos humanos e boa governação em África.
 

Manuel dos Santos alerta para a necessidade de envolver parlamentos nacionais no processo de integração
Salientou a importância dos parlamentos nacionais no processo de integração
 

O Deputado Manuel dos Santos, alerta para a necessidade de envolver os parlamentos nacionais no processo de integração europeia. O Vice-Presidente do PE considera muito importante que "os tópicos discutidos na UE possam ser votados a nível dos parlamentos nacionais". "É necessário reforçar o papel dos parlamentos nacionais e a cooperação entre parlamentos europeus" com o objectivo de manter a proximidade com os cidadãos, afirmou recentemente Manuel dos Santos num debate organizado por um canal de televisão da Eslováquia. O eurodeputado socialista considera "necessário" que todos os Estados-Membros subscrevam o novo Tratado que deverá começar a ser negociado em breve pelos Vinte e Sete. Questionado sobre o desenvolvimento de uma cidadania europeia, Manuel dos Santos afirmou que o fenómeno existe e que sendo português considera-se cidadão da UE. "É importante reforçar a consciência e o sentimento de cidadania europeia" mas, acrescentou o Vice-Presidente, "isso não é a questão crucial". "O mais importante é a existência de vontade política e isso está a faltar nalguns Estados-Membros".

 

Joel Hasse Ferreira mobiliza-se a favor dos Serviços Sociais de Interesse Geral
Deputado pretende contribuir para reforçar o estatuto destes serviços
 
O Deputado Joel Hasse Ferreira tem multiplicado as iniciativas a favor do reforço do papel do sector dos serviços sociais de interesse geral (SSIG) na UE. Recentemente recebeu a Ministra dinamarquesa dos Assuntos Sociais que saudou o Relatório sobre Serviços Sociais de Interesse Geral, da autoria do eurodeputado. Hasse Ferreira aproveitou também a oportunidade da reunião para enquadrar o Fórum das organizações sociais europeias a realizar em Portugal. O Deputado também participou recentemente na Conferência subordinada ao tema "Serviços Sociais de Interesse Geral", promovida pela Comissão Europeia, no âmbito da apresentação dos primeiros resultados da consulta pública sobre o sector. Entre os temas debatidos durante a conferência, o problema da guarda de crianças, os apoios aos indivíduos portadores de deficiências, bem como o alojamento social. Da mesma forma, o eurodeputado apresentou, na reunião do Intergrupo da Economia Social, a situação actual e as perspectivas de desenvolvimento dos SSIG abordando as questões da clarificação jurídica e a qualidade na prestação dos serviços. O Deputado representou ainda o PE na conferência "Serviços Sociais e de Saúde de Interesse Geral", a convite do colectivo de organizações sociais de França.
 

BREVES
** Jamila Madeira questiona CE sobre consequências da engenharia genética na agricultura ** Jovens artistas portugueses premiados pelo Grupo do PSE **
 

*A Deputada Jamila Madeira questionou a CE sobre a possibilidade da engenharia genética estar na origem do fenómeno denominado de “colony collapse disorder”. O fenómeno, ainda relativamente mal conhecido, é responsável pelo desaparecimento massivo de populações de abelhas, afectando a actividade dos apicultores. Nos EUA e Canadá, existem relatos de reduções de 60% a 90% nas colónias de abelhas e, também na Europa, o fenómeno começa a ser preocupante sobretudo na Alemanha, Reino Unido ou Portugal. As possíveis explicações são diversas, com destaque para as alterações climáticas, a acção da varroa (ácaro que ataca as abelhas), as ondas electromagnéticas dos telemóveis, a influência dos pesticidas e os efeitos provocados pelas plantações transgénicas. Face aos dados alarmantes, entretanto veiculados e à forte suspeita sobre o uso controverso da engenharia genética na agricultura como causa provável para o fenómeno, Jamila Madeira questiona por escrito a CE sobre as possibilidades de averiguar esta questão e sobre a necessidade de uma moratória até esclarecimento cabal do fenómeno.

*Cinco jovens artistas portugueses foram premiados esta semana pelo Grupo Socialista do PE, recebendo a distinção das mãos do Vice-Presidente, Hannes Swoboda. Os vencedores do concurso de posters subordinado ao tema "Europa: Igualdade de Oportunidades para Todos" são: Hugo Charrão (1º lugar), Joana Sousa (2º), Daniela Silva (3º), Rui Lopes (4º), Sandrina Pinto (5º). (clique no nome de cada um e conheça os cartazes permiados)

 

Conheça em seguida a agenda completa da próxima Sessão Plenária do PE, a ter lugar em Estrasburgo. Saiba um pouco mais sobre os temas que irão estar em discussão:
:: Agenda da Sessão ::
:: Perspectiva da Sessão Plenária do PE ::

Os eurodeputados do PS instituiram em 2005 um prémio anual a trabalhos de investigação científica na área do Direito da União Europeia, em memória do Professor António Sousa Franco. Este ano, o prazo para a apresentação de trabalhos termina a 30 de Junho. Consulte o Regulamento do Concurso na seguinte página:
:: Prémio Professor António Sousa Franco ::

O Grupo do PSE apela a todos os cidadãos para que se juntem à campanha da Confederação Europeia dos Sindicatos e assinem a petição em defesa de serviços públicos de qualidade, acessíveis a todos. Pode fazê-lo a partir desta ligação:
:: Petição do PSE sobre serviços públicos ::

 

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Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.delegptpse.eu/pspe/
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