Nº 113 - 8 de Junho de 2007

 

Bureau do Grupo do PSE em Lisboa para preparar Presidência portugesa da UE
Direcção do Grupo do PSE encontra-se com o Governo
 

O Bureau do Grupo Socialista no Parlamento Europeu reúne nos próximos dias 11 e 12, em Lisboa, para debater com o Governo as prioridades da futura Presidência portuguesa da UE. O Bureau convidou a Presidente da Delegação portuguesa do Grupo do PSE, Edite Estrela, e o Vice-Presidente do Parlamento, Manuel dos Santos, a participarem nesta reunião. Na sede nacional do PS, no Largo do Rato, em Lisboa, o Bureau reunirá com o Secretário-Geral do PS e Primeiro-Ministro, José Sócrates, no dia 11. Já no dia seguinte, o Bureau vai debater com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luis Amado, "As Relações Externas da União Europeia", e com o Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, "A Qualidade e Sustentabilidade das Finanças Públicas". O Bureau é o orgão de direcção do Grupo do PSE no PE, composto por 11 membros, entre os quais o Presidente do Grupo, Martin Schulz, e 7 Vice-Presidentes. Reúne uma vez por semana mas, excepcionalmente, duas vezes por ano, realiza as suas reuniões no Estado-Membro que assume a Presidência semestral da UE para debater com as autoridades as prioridades políticas e o programa de trabalho. O Grupo do PSE no Parlamento tem 217 Deputados de 22 Estados-Membros. A Delegação dos socialistas portugueses no PE tem 12 Deputados, metade do total dos Deputados portugueses ao PE.

 

Relatório de Fausto Correia defende o reforço da cooperação policial e o respeito pelos direitos fundamentais
Plenário do PE aprovou por larga maioria Relatório do Deputado do PS
 
O Plenário do Parlamento Europeu aprovou esta semana o Relatório do Deputado, Fausto Correia, sobre o reforço da cooperação policial entre Estados-Membros da UE na luta contra a criminalidade organizada e o terrorismo. Fausto Correia defende um aprofundamento da cooperação policial compatível com a defesa e promoção dos direitos fundamentais. O Relatório pronuncia-se sobre o alargamento a todos os Estados-Membros da UE das principais disposições do Tratado de Prüm relativas à troca de informações e de dados pessoais como as impressões digitais e matrículas de veículos. O Tratado de Prüm, que foi subscrito em 2005 por sete Estados-Membros, estando mais oito em vias de adesão, tem como objectivo aprofundar a cooperação policial transfronteiras no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada. A principal preocupação do Deputado prendeu-se com a necessidade de "encontrar o ponto de equilíbrio possível entre as exigências de uma cooperação policial operacional e eficiente na luta contra as principais ameaças às fundações da União" e "a protecção e promoção dos direitos fundamentais" dos cidadãos. Assim, os procedimentos para o uso comum de dados devem ser submetidos a regras de responsabilização e contemplar garantias no que se refere à exactidão e à segurança dos dados durante a transmissão e o armazenamento. Para garantir a confidencialidade dos dados e a eficácia da troca de informações, o Relatório propõe uma maior harmonização das condições de acesso às bases de dados biométricos e o recurso ao sistema "hit/no hit" que "permite comparar perfis anónimos, em que os dados adicionais de carácter pessoal só são intercambiados uma vez detectado um acerto". O Relatório propõe uma nova base jurídica para o diploma que o Conselho da UE vier a adoptar e considera que o Parlamento Europeu "deve ser consultado sobre qualquer medida de execução" relativa às disposições do Tratado de Prüm.
 
 

Capoulas Santos interveio em Plenário em defesa do sector horto-frutícola
Deputado sublinhou importância de emendas ao Relatório que visam garantir viabilidade do sector em Portugal
 
O Deputado Capoulas Santos interveio esta semana na sessão plenária do PE, em Bruxelas, em apoio do Relatório sobre a reforma da OCM das Frutas e Hortícolas aprovado recentemente na Comissão de Agricultura. O eurodeputado socialista realçou o elevado espírito de compromisso revelado por deputados de todos os grupos políticos na viabilização de um importante conjunto de emendas, algumas da sua autoria, em particular as que visaram garantir a continuação da viabilidade da cultura do tomate em Portugal. Capoulas Santos destacou ainda, como especialmente positivas, as propostas aprovadas referentes à gestão de crises, ao reforço das Organizações de Produtores (OP), a um maior controlo das importações e ao acréscimo de garantias para os consumidores. Por outro lado, lamentou que não tivesse sido possível ir mais longe noutros aspectos importantes, como a maior flexibilização na gestão dos meios financeiros destinados aos programas operacionais e a discriminação positiva que deveria ser concedida aos Estados-Membros onde a debilidade organizativa das OP é mais acentuada como é o caso de Portugal.
 

Jamila Madeira considera que a UE deve estar disponível para solucionar conflito no Médio Oriente
Deputada exige maior implicação da UE para que comece nova era de paz no mundo
 
A Deputada Jamila Madeira apelou esta semana à UE para que se empenhe numa solução política para o conflito no Médio Oriente. "Temos que demonstrar que estamos efectivamente disponíveis para solucionar o conflito. A paz na região e a paz no mundo depende de nós europeus. Já demonstrámos anteriormente que sabemos fazê-lo se houver empenho e responsabilidade política". Jamila Madeira interveio num debate na sessão plenária do PE dedicado à situação. "Todos vimos o mesmo, todos presenciámos e relatámos aqui perante vós uma situação humanitária dramática e explosiva", afirmou a eurodeputada socialista que denunciou ainda a construção do muro que separa Israel da Cisjordânia e de Gaza. "Todos vimos nos olhos daquelas pessoas, seres humanos com direito à justiça e à dignidade como nós, esperança de um dia viver em paz". Segundo Jamila Madeira, "está nas nossas mãos, no ano em que celebramos 50 anos dos Tratados de Roma, permitir que se comece, no Próximo Oriente bem como no mundo, uma nova era de justiça, paz e desenvolvimento".
 

Joel Hasse Ferreira em defesa de um direito do trabalho mais justo e inclusivo
Propostas para enriquecer o debate sobre modernização do direito do trabalho
 
A grande maioria dos membros da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais apoiou as propostas que o Deputado Joel Hasse Ferreira apresentou para enriquecer o polémico Relatório do PE sobre o Livro Verde "Modernizar o direito do trabalho para enfrentar os desafios do século XXI" da Comissão Europeia. A discussão do Livro Verde reflecte as preocupações actualmente em debate sobre o papel que poderia desempenhar o direito do trabalho na promoção da "flexigurança", na óptica de um mercado de trabalho mais justo e mais inclusivo, que contribua para uma Europa mais competitiva. O modelo que tem suscitado curiosidade pelo sucesso da sua aplicação é o dinamarquês. Segundo Hasse Ferreira, referindo-se ao caso concreto de Portugal, "na discussão nacional da flexigurança não podemos esquecer que os dois países estão em situações diferentes: a Dinamarca caracteriza-se por um elevado nível de escolaridade, alto nível de políticas de protecção social e mobilidade profissional e geográfica muito elevadas, sendo mais sensato pensar que o nosso país deve formular o seu próprio modelo, atendendo à realidade nacional". O Deputado considera fundamental que "todos os actores (Governo, sindicatos e empresas) trabalhem em conjunto e ao mesmo tempo assumam as suas responsabilidades para garantir, mais do que tudo, segurança na implementação desta política". Através do Livro Verde pretende-se lançar um debate público na UE, a fim de perspectivar a evolução do direito do trabalho no sentido de atingir os objectivos da designada Estratégia de Lisboa: um crescimento sustentável com mais e melhores empregos.
 

Sérgio Sousa Pinto recebe Presidente da Comissão dos Assuntos Exteriores da Câmara de Deputados do Brasil
Aproveitando esta primeira reunião, as duas partes decidiram aprofundar a cooperação futura entre as duas instituições parlamentares.
 
A convite do Presidente da Delegação Mercosul, Sérgio Sousa Pinto, deslocou-se esta semana a Bruxelas, Carlos Vieira da Cunha, Presidente da Comissão dos Assuntos Exteriores da Câmara de Deputados do Brasil. No encontro bilateral e na reunião extraordinária da Delegação do Parlamento Europeu para as relações com o Mercosul foram abordados vários temas tendo assumido especial relevo a recente sessão inaugural do Parlamento do Mercosul. Sérgio Sousa Pinto declarou que "os europeus precisam da Ibero-América e do seu grande instrumento, o Mercosul, para o seu objectivo de construção de uma ordem internacional mais equilibrada e multilateral. Ao PE, como ao Parlamento do Mercosul, compete responder à exigência de acompanhamento parlamentar e escrutínio democrático das decisões tomadas a nível intergovernamental". O Deputado sublinhou que foi " a eleição directa do PE que criou uma dinâmica que se tem traduzido num reforço permanente do seu poder legislativo, e esse é o caminho que o Parlamento do Mercosul vai com certeza seguir". Na presença da Embaixadora do Brasil junto da UE, Maria Celina Rodrigues, foram abordados outros temas como o estado das negociações do acordo UE/Mercosul e a entrada da Venezuela no bloco regional. Segundo Sérgio Sousa Pinto, esta adesão "trará um maior equílibrio a um bloco hoje composto por dois grandes países e dois mais pequenos, trará também uma maior segurança em matéria energética". Mas "não podemos negar, poderão surgir eventuais dificuldades, nomeadamente, na integração do acquis do Mercosul pela Venezuela". A  análise da comunicação estratégica da CE "Para uma Parceria Estratégica UE-Brasil", bem como, a antevisão da cimeira UE/Brasil que decorre no dia 4 de Julho, já sob Presidência portuguesa da UE, e a próxima visita do Presidente Lula a Bruxelas estiveram também na ordem de trabalhos.
 

Manuel dos Santos apresenta prioridades que devem ficar consagradas na reforma institucional
As cooperações reforçadas podem ser opção para sair de futuros impasses
 
"A União Europeia precisa, a muito curto prazo, de estabelecer Presidências estáveis, de integrar e normalizar as responsabilidades nacionais em matéria de política externa, de alterar as regras de decisão reforçando as áreas para as maiorias qualificadas, de consagrar os direitos humanos fundamentais (sejam eles os velhos ou os novos direitos) e, enfim, de obter personalidade jurídica". Num seminário promovido recentemente no Porto sobre os 50 anos do Tratado de Roma, e que contou ainda com a presença de Jorge Sampaio, o Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Manuel dos Santos, fez um balanço da construção europeia e da actual situação e apresentou algumas das prioridades políticas que considera necessário consagrar na próxima reforma institucional. Para o Vice-Presidente, "o modelo social e o espaço de liberdade e segurança e justiça que hoje identificam no mundo a integração europeia não apenas devem ser desenvolvidos, como sobretudo devem ser complementados". Manuel dos Santos defende ainda as chamadas "cooperações reforçadas" como solução para a UE ultrapassar futuros impasses. "Temos hoje, felizmente, mecanismos de cooperação reforçada que nos permitem avançar sem hesitações e mais demoras". Apesar de considerar que "falta agenda social à Europa", Manuel dos Santos fez questão de transmitir optimismo em relação ao futuro declarando que "a história da UE nos seus diferentes formatos e equilíbrios é uma história de sucesso tendo garantido o maior período de prosperidade, paz e coesão jamais vivido na Europa".
 

Edite Estrela vota a favor da proibição de mercúrio em instrumentos de medição
PE defende alternativas que não apresentem riscos ambientais nem sanitários
 
A Deputada Edite Estrela votou a favor do Relatório da socialista espanhola, Maria Sornosa, sobre a posição comum que altera a Directiva do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado de certos instrumentos de medição que contêm mercúrio. Na reunião da Comissão do Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu que decorreu esta semana, Edite Estrela apoiou a posição da relatora na defesa da interdição da utilização de mercúrio nos barómetros e na definição de um período transitório de dois anos, para permitir aos pequenos fabricantes a adaptação a esta interdição e a consolidação de alternativas já utilizadas, que não apresentem riscos ambientais e sanitários. A eurodeputada socialista votou contra duas propostas de alteração apresentadas pelo Grupo PPE, que defendia uma derrogação permanente para barómetros com mercúrio, o que para além de não oferecer garantias de eficácia, iria criar problemas à livre circulação de produtos no Mercado Interno e permitiria a entrada de grande quantidade destes instrumentos com componentes perigosos, pois as regras a estabelecer não poderiam contrariar as da OMC. A rejeição destas alterações facilita um acordo em segunda leitura com o Conselho. Caso contrário, esta legislação apenas poderia entrar em vigor daqui a dois anos.
 

Emanuel Jardim Fernandes e Paulo Casaca no Funchal para debater política marítima europeia

Futura política marítima da UE é uma das prioridades dos socialistas
 
O Deputado Emanuel Jardim Fernandes promove esta sexta-feira, no Funchal, uma Audição sobre “A Futura Política Marítima da União Europeia – Visão da Madeira”. A iniciativa, realizada em colaboração com a Universidade da Madeira, tem lugar no âmbito do processo de consulta pública em curso sobre a futura política marítima europeia, lançado em Junho do ano passado pela CE, com base no seu Livro Verde “Para uma futura política marítima da União: Uma visão europeia para os oceanos e os mares”. A iniciativa conta com a intervenção do Deputado Paulo Casaca subordinada ao tema "As implicações orçamentais e o impacto sobre a conservação e a exploração sustentável dos recursos haliêuticos da futura política marítima da UE". A Delegação do PS no PE elegeu a futura política marítima da UE como uma das suas prioridades. Com esta Audição, Jardim Fernandes procura vir suprir, de certa forma, a falta da organização na Região Autónoma da Madeira, em todo este tempo, de uma iniciativa de vulto, à semelhança dos vários eventos públicos que se têm realizado por toda a Europa, nos diversos Estados-Membros, concretamente nas suas regiões, para debater as questões suscitadas no Livro Verde sobre a futura política marítima da UE. Assim, o objectivo da Audição é o de ouvir sobre o assunto, não só a posição das autoridades nacionais e regionais competentes, como também a opinião das entidades públicas e privadas, das empresas e das associações sócio-profissionais, bem como das organizações da sociedade civil da Região Autónoma, que deverão ser tidas em conta na Comunicação que a CE apresentará com os resultados.
 

Elisa Ferreira na Conferência "A Europa e as Regiões"
Elisa Ferreira recordou a forte abertura ao exterior que tradicionalmente caracteriza a região Norte
 
No âmbito das comemorações dos 120 anos do Jornal de Notícias, a Deputada Elisa Ferreira interveio recentemente como oradora na conferência "A Europa e as Regiões", que juntou personalidades da vida política e empresarial portuguesa, membros do Governo e o Presidente da CE. Perspectivando a inserção de Portugal na economia europeia alargada, Elisa Ferreira recordou a forte abertura ao exterior que tradicionalmente caracteriza a região Norte, posicionando-a como a região portuguesa mais permeável às alterações dos fluxos económicos globais actualmente em curso. Por outro lado, mostrou-se oposta ao tradicional argumento do "pequeno país", que perdeu actualidade num contexto em que vários dos países recém-entrados, a par de alguns membros do núcleo tradicional, têm populações e economias de menor dimensão do que a portuguesa. Reiterou que a ausência de um nível regional de governação não só limita a capacidade de reacção regional a essas dinâmicas mundiais como, ao nível europeu, inibe a representatividade da Região nos órgãos comunitários que especificamente foram criados para as auscultar. Num quadro em que novas prioridades políticas da UE podem valorizar algumas das tradicionais vantagens comparativas de Portugal, Elisa Ferreira considerou a próxima Presidência portuguesa da União como uma "janela de oportunidade única". Referiu também que uma participação adequada da região Norte nessa nova dinâmica torna-se vital.
 

BREVES
** Ana Gomes participa em Fórum da Globe International sobre alterações climáticas** Jardim Fernandes defende Ultraperiféricas** Propostas de Hasse Ferreira sobre Desporto** Edite Estrela recebe representantes das empresas vitivinícolas** Elisa Ferreira modera debate no Confrontations Europe**
 

* A Deputada Ana Gomes participou no Fórum de Legisladores da GLOBE International "G8+5: Diálogo sobre Alterações Climáticas", que decorreu a 3 e 4 de Junho, em Berlim. Este encontro, que contou com a presença de Tony Blair e vários outros políticos, empresários e ONGs ambientais, teve por objectivo reunir legisladores de todo o mundo para discutir o problema das alterações climáticas e a necessidade urgente de adoptar medidas com vista à protecção ambiental. A agenda incluiu debates sobre os mercados globais de dióxido de carbono, eficiência energética, energias renováveis, desflorestação e as negociações para a revisão do Protocolo de Quioto.


* No âmbito das discussões em sede de Comissão dos Transportes do PE sobre a futura estratégia marítima, o Deputado Emanuel Jardim Fernandes apresentou várias alterações ao Relatório de fundo do eurodeputado Willy Piecyk, visando essencialmente uma necessária valorização da posição privilegiada das Regiões Ultraperiféricas na definição da futura estratégia, devido à sua posição geográfica e histórica ligação com os mares e oceanos, assim como o reforço das medidas existentes na área social e ambiental e futuros incentivos para a investigação e desenvolvimento. Recorde-se ainda que o eurodeputado madeirense Jardim Fernandes foi recentemente nomeado relator para o orçamento, na Comissão das Pescas, onde também a estratégia marítima se encontra em análise.

 

* Joel Hasse Ferreira viu esta semana serem aprovadas as suas propostas sobre a acção comunitária no âmbito da educação pelo desporto para dar continuidade às realizações do Ano Europeu da Educação pelo Desporto (AEED) em 2004. Efectivamente, existe uma necessidade de sensibilização da sociedade europeia para a importância educativa do desporto, para que a juventude seja mais saudável e para que haja maior eficácia na prevenção da delinquência juvenil. Foi neste sentido que o Deputado socialista enriqueceu o debate europeu sobre esta matéria, propondo que as organizações educativas e as organizações desportivas criem e desenvolvam relações de parceria mais estreitas, com objectivos comuns, promovendo a solidariedade entre as vertentes profissionais e amadora, bem como a sensibilização da comunidade educativa para a necessidade de combater os hábitos sedentários na juventude, encorajando a actividade física nas escolas.


* A Deputada Edite Estrela recebeu esta semana, em Bruxelas, representantes do Comité Europeu das Empresas Vitivinícolas (CEEV), com quem debateu a situação do sector e também o abuso de álcool entre os menores de idade. A Deputada teve oportunidade de focar o caso português no quadro actual europeu das profundas transformações dos modelos competitivos e dos mercados a nível mundial. Na qualidade de relatora em nome do Grupo do PSE, Edite Estrela aproveitou a ocasião para abordar o Relatório sobre a "Estratégia Comunitária para apoiar os Estados-Membros na minimização dos efeitos nocivos do álcool". Salientou ainda os pontos-chave das alterações que elaborou ao Relatório: o reconhecimento de diferenças culturais em termos de consumo entre o norte e sul da Europa e a necessidade de criar efectivas medidas de fiscalização no consumo de álcool entre os menores de idade.

 

* A convite do "think-thank" Confrontations Europe, Mario Monti regressou ao PE para debater os cenários de política económica com os quais a Europa está confrontada, tendo como pano de fundo as hipóteses de solução do impasse constitucional num jantar-debate moderado pela Deputada Elisa Ferreira. Perante uma audiência de cerca de 60 convidados, Mario Monti revisitou a política de concorrência europeia à luz do actual cenário de globalização exacerbada, tendo debatido a necessidade de um regresso da política industrial e a necessária clarificação das políticas europeias em domínios estratégicos como o da energia.

 

Sessão Plenária de 6 e 7 de Junho, Bruxelas. Conheça, em seguida, os temas que estiveram em debate e os principais textos aprovados:
::Temas da Sessão Plenária::
::Textos aprovados::

Os eurodeputados do PS instituiram em 2005 um prémio anual a trabalhos de investigação científica na área do Direito da União Europeia, em memória do Professor António Sousa Franco. Este ano, o prazo para a apresentação de trabalhos termina a 30 de Junho. Consulte o Regulamento do Concurso na seguinte página:
:: Prémio Professor António Sousa Franco ::

O Grupo do PSE apela a todos os cidadãos para que se juntem à campanha da Confederação Europeia dos Sindicatos e assinem a petição em defesa de serviços públicos de qualidade, acessíveis a todos. Pode fazê-lo a partir desta ligação:
:: Petição do PSE sobre serviços públicos ::

 

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Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.delegptpse.eu/pspe/
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