Nº 110 - 11 de Maio de 2007

 

PE cria Comissão Temporária sobre Alterações Climáticas com presença reforçada de Deputados do PS
Comissão do Parlamento assume particular importância dado que alterações climáticas são prioridade da UE
 
O Parlamento Europeu aprovou esta semana a constituição de uma Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas, tendo em conta a "necessidade urgente de adoptar medidas concretas a todos os níveis" para dar resposta a este problema. A Comissão é composta por 60 membros tendo a Delegação do PS garantido a presença de um membro efectivo, a Deputada Edite Estrela, e dois suplentes, os Deputados Elisa Ferreira e Capoulas Santos. Dentro do Grupo do PSE, constitui uma representação igual às obtidas pelas Delegações da Alemanha, Itália e Espanha. Com um mandato inicial de 12 meses, a Comissão terá como missão formular propostas sobre a futura política integrada da UE relativamente às alterações climáticas e coordenar a posição do PE no que se refere à negociação do enquadramento internacional para a política em matéria de clima após 2012. No tocante às alterações climáticas, deverá avaliar a situação, bem como propor acções adequadas a todos os níveis, coadjuvadas pela avaliação do respectivo impacto financeiro e do custo da inacção. Entre as suas competências consta ainda a missão de estabelecer um inventário dos progressos recentes e das perspectivas em matéria de combate às alterações climáticas. A decisão de criar uma Comissão assume particular importância no momento em que a UE fez da luta contra as alterações climáticas uma das suas prioridades políticas. A comunidade internacional prepara-se para lançar as negociações sobre o período pós-Quioto na Conferência das Nações Unidas que terá lugar em Bali, em Dezembro, pelo que caberá à futura Presidência Portuguesa da UE e à CE a coordenação da posição dos Vinte e Sete no evento. A UE pretende assumir a liderança mundial na redução das emissões de gases com efeito de estufa tendo avançado com objectivos ambiciosos.
 

Jamila Madeira defende contribuição da UE em matéria de habitação e resolução dos guetos urbanos
Os instrumentos financeiros europeus devem permitir criar parcerias público-privadas
 
"A Europa, em estreita colaboração com as autoridades nacionais, regionais e locais, deve empenhar-se na erradicação dos guetos nos aglomerados urbanos". A Deputada Jamila Madeira realçou esta semana na sessão plenária do PE a contribuição da UE na resolução do problema da habitação e dos guetos, não só nas grandes capitais mas também nas cidades de pequena e média dimensão. No âmbito da discussão de um Relatório sobre política de habitação e política de coesão da UE, a Deputada afirmou que a Europa "deve incentivar a revitalização dos centros das cidades, não só numa perspectiva de preservação histórica mas de recuperação da economia local e dinamização dos centros urbanos". Embora a UE não tenha nesta matéria competências directas, tem, por via do modelo social europeu que preconiza e por políticas sectoriais que interferem directamente com a habitação, "um papel essencial a cumprir". "Esta visão tem vindo a evoluir e hoje acreditamos que os instrumentos financeiros europeus ao dispor dos Estados-Membros devem permitir que se criem parcerias público-privadas e que se invista de forma estruturada na construção de casas inteligentes onde a eficiência energética e a construção amiga do ambiente sejam critérios essenciais", propôs a Deputada. Segundo Jamila Madeira, "a construção a preço controlado, fruto da iniciativa das autoridades públicas em conjugação de esforços com o sector privado, poderá limitar a especulação desenfreada que muitas vezes segrega os cidadãos e os obriga a refugiarem-se em bairros completamente desregulados, pouco amigos do ambiente e sem estruturas sociais que lhes permitam viver condignamente".
 
 

Eurodeputados em Lisboa para preparar futura Presidência Portuguesa da UE
Encontros com autoridades nacionais permitem preparar Presidência semestral
 
Uma Delegação da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu deslocou-se recentemente a Lisboa para preparar a Presidência Portuguesa da UE com as autoridades nacionais. Os Deputados Elisa Ferreira e Manuel dos Santos fizeram parte da Delegação que manteve reuniões no Ministério das Finanças com o Secretário de Estado das Finanças, Carlos Costa Pina, as autoridades reguladoras - Autoridade da Concorrência, Comissão do Mercado de Valores Imobiliários, Instituto de Seguros de Portugal, o Governador do Banco de Portugal e representantes de associações empresariais e sindicatos, bem como Deputados das Comissões de Assuntos Económicos, Orçamento e Assuntos Europeus da Assembleia da República. Entre outros assuntos abordados de destacar as iniciativas legislativas da UE que estarão em cima da mesa dos Vinte e Sete durante o próximo semestre. Elisa Ferreira considerou os encontros "muito úteis" porque permitiram "tratar da agenda concreta da UE e reflectir em conjunto sobre várias temáticas". A Comissão do Emprego e Assuntos Sociais também se deslocou a Lisboa onde efectuou reuniões com o Ministro do Emprego, Vieira da Silva, os parceiros sociais e outras entidades, no âmbito da preparação da Presidência Portuguesa da UE nos domínios do emprego e dos assuntos sociais. O Deputado Joel Hasse Ferreira, que integrou a Delegação, considerou "extremamente positivo" os encontros. O Eurodeputado socialista congratulou-se com o apoio das autoridades nacionais à realização do Forum das Organizações Sociais Europeias que deverá decorrer, em Lisboa, durante a Presidência Portuguesa.
 

Relatório de Elisa Ferreira sobre concorrência aprovado pela Comissão dos Assuntos Económicos
Comissão do PE aprova importantes propostas de acção em matéria de concorrência apresentadas por Elisa Ferreira
 
A Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu aprovou esta semana o Relatório da Deputada Elisa Ferreira sobre a Política de Concorrência em 2005, que consagrou as mais importantes propostas de acção dirigidas pela Deputada à Comissão. No Relatório, a Deputada enfatizou a necessidade de articular a política de concorrência com a política de coesão, associando as regiões menos desenvolvidas no processo de "catching up", tendo-se manifestado contra a aparente barganha entre Estados-Membros de subsídios às empresas que nalguns casos tem vindo a ocorrer. Foi ainda consagrado o apoio ao projecto de criação de uma base comum para a matéria colectável consolidada na UE, como forma de redução da carga administrativa e de eventuais distorções de concorrência. Em relação ao mercado da energia, mostrou-se favorável a um reforço da cooperação entre reguladores nacionais, nomeadamente quando estejam em causa operações transfronteiriças. A Comissão do PE votou igualmente o apelo à revisão da regra dos "dois terços" que delimita as operações de dimensão comunitária. Elisa Ferreira apelou à inclusão na nova agenda comercial - que passa pela negociação bilateral de acordos - de normas sobre política de concorrência, tendo recebido, em reunião com a Comissária em Abril, a garantia expressa de que esta dimensão está a ser coordenada entre a Comissária da Concorrência, Neelie Kroes, e o Comissário do Comércio, Peter Mandelson. A votação do Relatório em plenária está prevista para Junho. Elisa Ferreira deverá, em nome do Grupo PSE, propor a inclusão de uma referência às formas de distorção de concorrência no mercado interno que decorrem da legislação laboral de alguns países.
 

Projecto de Relatório de Fausto Correia apresentado em audição no PE
Deputado defende equilíbrio entre exigências de cooperação policial e a protecção dos direitos dos cidadãos
 
O Deputado Fausto Correia apresentou esta semana o projecto de Relatório sobre a cooperação policial transfronteiriça entre Estados-Membros da UE, sobretudo na luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada. Numa audição sobre o Tratado de Prüm, a protecção de dados e cooperação policial, organizada pela Comissão das Liberdades do PE, o Deputado destacou vários pontos importantes do Relatório que se pronuncia sobre os mecanismos de reforço da cooperação policial na União e novos sistemas de prevenção e reacção contra infracções criminais. Fausto Correia sublinhou a necessidade de uma maior harmonização das condições de acesso às bases de dados de ADN e impressões digitais, limitando-as às situações de investigação de ofensas criminais graves. É necessário também "uma definição clara das regras aplicáveis à condução das equipas de operação conjuntas". Fausto Correia defende ainda "o estabelecimento de salvaguardas expressas proibindo o tratamento de dados sensíveis que possam servir um propósito de profiling étnico" e pretende que seja reforçado o papel do PE no seguimento das propostas e da adopção das medidas. O Relatório do Deputado deverá ser aprovado na sessão plenária do PE, em Junho.
 

Capoulas Santos interveio em defesa do sector do tomate português
O Deputado coordenou a posição do PSE na votação do Relatório para simplificação da PAC
 
A Comissão de Agricultura do PE aprovou esta semana uma proposta de alteração ao Relatório sobre a proposta de Regulamento do Conselho referente ao sector horto-frutícola europeu, da autoria do Deputado Capoulas Santos. Para defender a viabilidade da continuação da cultura do tomate em Portugal e a garantia da continuação do fornecimento de matéria-prima à indústria transformadora que exporta 95% da sua produção, o Eurodeputado propôs que o actual regime de ajuda que a Comissão pretende substituir desde já possa ser mantido durante um período transitório até 31/12/2013, por decisão voluntária de cada país. O Relatório irá agora ser submetido a votação final ao plenário do PE. Também esta semana, a Comissão de Agricultura votou o Relatório relativo à proposta de Regulamento sobre a criação de um enquadramento único para as diferentes Organizações Comuns de Mercado - OCM única. Esta proposta visa a racionalização e simplificação legislativa no âmbito da PAC, agrupando num único novo regulamento os 21 actualmente existentes. Capoulas Santos, enquanto relator sombra do PSE, coordenou politicamente as orientações de voto do grupo socialista neste dossier logrando ver acolhidas na votação as preocupações prioritárias do PSE. As principais propostas que foram integradas neste Relatório tiveram essencialmente a ver com o conceito de organização de carácter interprofissional, a supressão das disposições relativas aos sectores actualmente em fase de revisão (horto-frutícolas e vinho), e com a redução de 21 para 2 dos Comités de Gestão (para os produtos vegetais e de origem animal) visando, a par da maior eficácia e simplificação, garantir uma participação adequada dos peritos nacionais.
 

Comissão do PE aprova alterações apresentadas por Edite Estrela que reforçam protecção do consumidor
Propostas aprovadas defendem mais informação aos consumidores
 

A Comissão do Ambiente e Saúde Pública do PE aprovou alterações apresentadas pela Deputada Edite Estrela ao Relatório sobre o Regulamento relativo aos aromas e ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios. Como relatora em nome do Grupo do PSE, Edite Estrela defendeu várias alterações no sentido de reforçar a harmonização e simplificação da legislação nesta matéria com o objectivo final da protecção da saúde humana e do consumidor. Assim, as alterações aprovadas deverão permitir que o consumidor identifique o nome do ingrediente e do fabricante que introduziu o aroma no espaço europeu, de forma a ser possível responsabilizar na eventualidade desse aroma ser, por exemplo, tóxico. Outras propostas apresentadas pela Eurodeputada vão no sentido de reforçar a informação fornecida ao consumidor, na rotulagem dos géneros alimentícios com substâncias aromatizantes, para evitar que seja induzido em erro.

 

Delegação chefiada por Sérgio Sousa Pinto presente em sessão do Parlamento Mercosul
Deputado insta países do Mercosul a reforçarem integração política
 
O Deputado Sérgio Sousa Pinto chefiou a Delegação do Parlamento Europeu que terminou esta semana uma visita ao Paraguai e Uruguai onde manteve contactos ao mais alto nível com as autoridades dos dois países. A Delegação assistiu à sessão inaugural do Parlamento do Mercosul, em Montevideu, e analisou com as autoridades o actual estado das negociações para um Acordo de Comércio Livre UE-Mercosul. Enquanto Presidente da Delegação do PE para as Relações com o Mercosul, Sérgio Sousa Pinto usou da palavra na sessão do Parlamento do Mercosul que decorreu dia 7 de Maio, em Montevideu, futura sede da instituição. O Eurodeputado considera que o bloco do Mercosul deve apostar na integração política regional. "Para que a integração do Mercosul tenha êxito terá que se passar a uma fase supranacional", diz Sérgio Sousa Pinto. "A integração económica coloca desafios que só podem ser resolvidos no âmbito de uma negociação e integração política", afirma. A Delegação realizou diversas reuniões com as autoridades dos dois países, assumindo especial relevo os encontros com o Presidente da República do Paraguai, Nicanor Frutos, e com o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Uruguai, Reinaldo Gargano, entre outros.
 

Hasse Ferreira enfatiza necessidade de transparência entre Estados-Membros em matéria de direitos dos cidadãos
Deputado afirma a importância de cooperação entre países da UE
 
O Deputado Joel Hasse Ferreira enriqueceu esta semana o debate sobre a crise da "Equitable Life Assurance Society", apresentando diferentes emendas ao Relatório, com o apoio do Grupo do PSE, no sentido de enfatizar a importância da transparência, da investigação e da cooperação entre os Estados-Membros e as instituições da UE em matérias que dizem respeito à protecção dos consumidores. O Eurodeputado promoveu uma linguagem ponderada e objectiva para este documento e sublinhou a relevância de iniciativas horizontais e a necessidade de legislação abrangente, que proteja os direitos dos cidadãos. Em Janeiro de 2006, o PE decidiu criar uma Comissão de Inquérito para investigar alegadas contravenções na aplicação do direito comunitário em relação ao colapso da "Equitable Life Assurance Society". A comissão concentrou-se na investigação da má administração da aplicação da Directiva da UE sobre seguros de vida, na análise do regime regulador do Reino Unido, na observação da situação legal das queixas e possíveis compensações. O debate em sessão plenária do PE está previsto para Junho.
 

BREVES
** Ana Gomes defende maior participação de mulheres em missões de gestão de crises e processos de paz ** Paulo Casaca em missão parlamentar na Grécia e Macedónia **
 

* O Deputado Paulo Casaca, participou esta semana numa missão à Grécia da Comissão do Controlo Orçamental do PE. A delegação realizou reuniões com autoridades para abordar a recente decisão do PE relativa à aplicação do sistema integrado de gestão na Grécia que condiciona os pagamentos agrícolas neste país ao cumprimento de um plano de acção para resolver as questões em suspenso. A Delegação esteve também em Kavardaci, na Macedónia, onde visitou um conjunto de investimentos financiados pela Agência Europeia de Reconstrução (AER). Paulo Casaca tem acompanhado a actividade da agência, dado que foi o único organismo europeu que actuou de forma concreta em situações de post-conflito. O Deputado alerta as autoridades da UE para a necessidade de uma política europeia de reconstrução no post-guerra activa no mundo.

* A Deputada Ana Gomes participou numa conferência em Berlim sobre "A resolução 1325: a importância do género para a política de segurança e paz da UE". A conferência debruçou-se sobre os avanços na implementação, por parte da UE, da resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU sobre Mulheres, Paz e Segurança. De acordo com a Deputada, "a maior participação de mulheres em missões de gestão de crises (como militares e polícias), em processos de paz (como diplomatas e membros da sociedade civil), e ao nível político (como decisoras), deve ser uma prioridade para a Política Externa e de Segurança Comum da UE". Esta semana, a Deputada visitará Israel e a Palestina integrando uma delegação da Comissão Internacional de Mulheres para uma Paz Justa e Sustentável entre Israel e a Palestina. Esta Comissão, composta por mulheres de todo o mundo tem como objectivo sublinhar a importância de envolver a sociedade civil nas negociações para uma paz justa e duradoura na região.

 

Sessão Plenária de 9 e 10 de Maio, Bruxelas. Conheça, em seguida, os temas que estiveram em debate e os principais textos aprovados:
::Temas da Sessão Plenária::
::Textos aprovados::

O Grupo do PSE apela a todos os cidadãos para que se juntem à campanha da Confederação Europeia dos Sindicatos e assinem a petição em defesa de serviços públicos de qualidade, acessíveis a todos. Pode fazê-lo na seguinte ligação: http://www.socialistgroup.eu/gpes/index.do?lg=fr&site=msp

 

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Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.delegptpse.eu/pspe/
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