Nº 109 - 4 de Maio de 2007

 

Sérgio Sousa Pinto chefia Delegação do PE em visita ao Paraguai e Uruguai
Agenda da Delegação inclui encontros ao mais alto nível para analisar negociações para um Acordo de Livre Comércio UE-Mercosul
 
O Deputado Sérgio Sousa Pinto chefia a Delegação do Parlamento Europeu que se encontra em visita ao Paraguai e ao Uruguai. Enquanto Presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com o Mercosul, Sérgio Sousa Pinto usará da palavra na sessão inaugural do Parlamento do Mercosul, dia 7 de Maio, em Montevideu, futura sede da instituição. A Delegação manterá diversas reuniões com autoridades dos dois países, assumindo especial relevo os encontros com o Presidente da República do Paraguai, Nicanor Frutos, e com o Presidente do Uruguai, Tabaré Vazquez. A Delegação vai reunir-se ainda com o futuro Presidente do Parlamento do Mercosul, o senador Alfonso Núñez, e com o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Paraguai, Ruben Lezcano, e do Uruguai, Reinaldo Gargano. Fazem ainda parte da agenda vários encontros com líderes das forças políticas e membros da sociedade civil de ambos os países. A Delegação terá oportunidade de analisar o actual estado das negociações para o estabelecimento de um Acordo de Livre Comércio entre a UE e o Mercosul que estará no cerne das discussões mantidas. Recorde-se que as negociações decorrem desde 2000, não tendo ainda sido possível um acordo. O insucesso do processo negocial no quadro da OMC (a ronda de desenvolvimento de Doha) criou um clima de bloqueio que urge ultrapassar. A Delegação propõe um acompanhamento das negociações em curso por parte dos dois Parlamentos, demonstrando assim o seu empenhamento no processo negocial. A Delegação considera que a América Latina, e o Mercosul em particular, devem ser crescentemente vistos como aliados estratégicos da UE. A afirmação da América Latina é indispensável a uma ordem internacional assente no multilateralismo e a integração regional é necessária à regulação da globalização económica. O Mercosul constitui um bloco de integração regional composto por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, estando a Venezuela em fase de adesão. Tal como a UE, o Mercosul criou uma zona de livre comércio e uma União aduaneira entre os seus membros. A criação de um Parlamento do Mercosul visa aprofundar a construção deste bloco político, ajudando a construir um espírito supranacional que acelere a integração regional, à semelhança do que acontece na UE.
 

Jamila Madeira integra Delegação do PE que visita Ramala, Gaza e Jerusalém
Ajuda da UE é importante devido à situação humanitária
 
A Deputada Jamila Madeira integrou a Delegação do Parlamento Europeu para as relações com o Conselho Legislativo Palestiniano que efectuou esta semana uma visita de cinco dias a Ramala, Gaza e Jerusalém para estabelecer contactos com as autoridades palestinianas. A agenda incluiu encontros nomeadamente com o Presidente Abbas, o Primeiro-ministro, ministros, autoridades religiosas, organizações humanitárias e não-governamentais, empresários, diplomatas europeus na região, a missão da UE de assistência na fronteria de Rafa e a missão das Nações Unidas. A Delegação constituída por doze Eurodeputados surge após a formação do governo de unidade nacional. No final da visita, a Delegação do PE apelou à União Europeia para que assuma o compromisso de retomar a ajuda e assistência técnica e política às autoridades palestinianas que se comprometeram com os princípios do Quarteto de paz. "É necessário que isso aconteça em nome da paz e tendo em conta a emergência humanitária que se vive nos territórios palestinianos", explica Jamila Madeira.
 
 

Debate sobre modernização da frota e pesca sustentável promovido por Paulo Casaca
Objectivo da iniciativa é encontrar pistas e opções que garantam um futuro sustentável para o sector das pescas
 
O Deputado Paulo Casaca promove um debate europeu sobre a "Renovação e modernização da frota no contexto de uma pesca sustentável”. Este é o tema da Audição Pública organizada pela Delegação Portuguesa do Partido Socialista Europeu por iniciativa de Paulo Casaca, que decorre no dia 4 de Maio, no Auditório Municipal das Lajes do Pico. O evento conta com a presença de protagonistas do sector e assume particular importância no momento em que a questão da sustentabilidade das pescas se coloca de forma urgente. Surge na sequência da nomeação de Paulo Casaca para relator responsável pela elaboração da posição do PE sobre o “relatório anual da Comissão Europeia sobre os esforços dos Estados-Membros em 2005 para obterem um equilíbrio sustentável entre as capacidades e as possibilidades de pesca”. A legislação europeia estabelece limites máximos de capacidade da frota medidos em tonelagem de arqueação bruta e potência de motores, paralelamente a vários outros dispositivos que visam limitar a capacidade, as capturas e o esforço de pesca. Esses limites são um instrumento indispensável para a sustentabilidade da pesca. Contudo, é um facto que, tanto por razões de segurança, como de conforto e de higiene no trabalho e mesmo para assegurar o melhor acondicionamento possível para o pescado, se torna muitas vezes necessário o aumento da tonelagem e da motorização das embarcações. Será possível encontrar soluções para este conflito entre objectivos? Será possível compatibilizar uma modernização e renovação da frota, sem que estas signifiquem o aumento da capacidade, ou pelo menos assegurar que qualquer potencial adicional não se transforme em esforço adicional de pesca? A Audição pretende encontrar pistas de saída sobre a matéria. Conta com a presença de Casto Benitez, da Direcção Geral da Pesca e dos Assuntos Marítimos da Comissão Europeia, do Contra Almirante Agostinho Ramos da Silva, Chefe do Departamento Marítimo dos Açores, Helena Figueiredo, Subdirectora da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, Marcelo Pamplona, Subdirector Regional das Pescas, Rogério Feio, Inspector Regional das Pescas, Mário Rui Pinho do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, Liberato Fernandes, Presidente da Federação das Pescas dos Açores, entre outros.
 

Vice-Presidente afirma compromisso do PE na defesa da igualdade de oportunidades
2007 deverá permitir "avanços reais" na luta contra as discriminações na UE
 
Manuel dos Santos afirmou recentemente a determinação e vontade política do Parlamento Europeu na defesa da igualdade de oportunidades na União Europeia. Na cerimónia de lançamento no PE do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, o Vice-Presidente da instituição sublinhou a importância da UE avançar nesta matéria apesar das dificuldades, por vezes existentes, em concretizar com eficácia este objectivo. Manuel dos Santos considera que o ano de 2007 deverá permitir realizar "avanços reais" na promoção da igualdade de oportunidades e reafirma o compromisso do PE em desempenhar "um papel importante" na luta contra todas as formas de discriminação. O Vice-Presidente garantiu que o Parlamento vai acompanhar a aplicação por parte dos Estados-Membros da legislação comunitária em vigor. Manuel dos Santos afirmou ainda que a instituição compromete-se, em 2007, a estimular o debate sobre os meios que podem ser mobilizados para "reforçar a participação na sociedade dos grupos vítimas de discriminação, a sensibilizar a opinião pública para o direito à igualdade de oportunidades, celebrar a diversidade e a igualdade, e agir para fazer emergir uma sociedade mais solidária". O PE deverá também apoiar "o esforço da Comissão para desenvolver iniciativas que possam ancorar a igualdade de oportunidades na vida quotidiana". Os Deputados deverão esforçar-se por "promover activamente este objectivo junto dos cidadãos que representam".
 

Capoulas Santos tece críticas a propostas da CE para a reforma do sector do vinho
Deputado defende apoios à distilação para manter competitividade da produção portuguesa
 

O Deputado Capoulas Santos participou esta semana no lançamento do projecto da Rede Portuguesa de Cidades do Vinho, promovido pela cidade do Cartaxo, que pretende valorizar o potencial económico e cultural das cidades e regiões produtoras de vinho. Na Conferência que marcou o evento, dedicada à "Reforma do Sector do Vinho e suas consequências", o Eurodeputado socialista falou sobre as propostas apresentadas pela Comissão Europeia tendo oportunidade de expor algumas críticas às orientações do projecto. A reforma está actualmente em discussão entre os Estados-Membros e será provavelmente encerrada durante a Presidência Portuguesa da União Europeia. Tem um enorme impacto económico e social em Portugal, o quinto maior produtor vinícola da UE. O sector ocupa em Portugal 227 mil activos num total de cerca de milhão e meio existentes nos 27 Estados-Membros. No âmbito da Comissão de Agricultura do PE, Capoulas Santos tem defendido que não deve ocorrer qualquer arranque de vinhas legais enquanto persistirem as vinhas ilegais cujo o total na UE atinge ainda 68 mil hectares, segundo dados da Comissão. Capoulas Santos tem vindo também a propor que, a haver arranque, "a decisão final deve caber aos Estados-Membros e não ao produtor". O Deputado discorda igualmente da proposta da CE de suprimir totalmente os apoios à distilação propondo, em contrapartida, manter os apoios para o designado "álcool de boca", ou seja, para as aguardentes, essenciais, por exemplo, para manter a competitividade do vinho do Porto.

 

Emanuel Jardim Fernandes avalia perspectivas de nova política europeia para o sector do turismo
"Deverá haver uma maior integração e coesão entre acções dos Estados-Membros e da UE para o turismo"
 

O Deputado Emanuel Jardim Fernandes participou esta semana numa Conferência Internacional dedicada à temática do turismo onde avaliou a perspectiva de uma nova política europeia para o sector. A Conferência dedicada à “Economia do Turismo em Ilhas: Modelos e Estratégias de Desenvolvimento”, decorreu em Ponta Delgada, Açores, por iniciativa do Observatório Regional do Turismo. O Eurodeputado, na intervenção que fez sobre “União Europeia e o Turismo" tendo como ponto de partida a Comunicação da Comissão: “Uma política de turismo europeia renovada: Rumo a uma parceria reforçada para o turismo na Europa", avaliou as perspectivas para uma nova política para o sector considerando necessário uma maior integração de acções entre Estados-Membros e UE. O turismo constitui um sector importante pelo emprego que assegura (cerca de 8 milhões de empregos na UE), pelo número de empresas (mais de 2 milhões), e pela aplicação das novas tecnologias. "Pode considerar-se uma das áreas em que é possível fazer avançar a Estratégia de Lisboa e, assim, contribuir para o alcance de uma das prioridades da União", afirma o Deputado. "O turismo, sem deixar de continuar a ser um domínio da competência dos Estados-Membros e das suas autoridades nacionais, regionais e locais, deverá ser objecto de orientações, de políticas e de acções por parte da UE". Jardim Fernandes considera que "a União deverá assumir uma função de apoio, de coordenação e de complemento das acções dos Estados-Membros. Deverá haver uma maior integração e coesão entre as acções dos Estados-Membros e as acções da UE para o turismo, levadas a cabo por meio de programas comunitários no quadro das intervenções estruturais" da União. O Deputado defende ainda que a UE se dote de "estruturas mais eficazes, bem como dos meios financeiros adequados, designadamente na promoção do destino “Europa” e na criação de mecanismos de maior cooperação e informação entre as estruturas da União, dos Estados-Membros e das suas regiões". O Deputado continuará a acompanhar esta questão tendo sido designado relator-sombra do PSE no âmbito do Relatório que a Comissão dos Transportes e do Turismo do PE deverá votar sobre a Comunicação da CE.

 

Ana Gomes sublinha importância de impedir corrida ao armamento no espaço
"Impedir uma corrida ao armamento no espaço, se necessário alargando a proibição legal da colocação de Armas de Destruição Maciça no espaço a todas as armas"
 
A Deputada Ana Gomes participou no dia 2 de Maio numa Conferência organizada conjuntamente pela Comissão de Assuntos Externos e pela Subcomissão de Segurança e Defesa do Parlamento Europeu, sobre a "Contribuição do Espaço para a Política Europeia de Segurança e Defesa". Esta Conferência nasceu de uma proposta apresentada pela Eurodeputada socialista na Subcomissão de Segurança e Defesa. Durante o debate, Ana Gomes salientou "a importância de impedir uma corrida ao armamento no espaço, se necessário alargando a proibição legal da colocação de Armas de Destruição Maciça no espaço a todas as armas". De acordo com a Deputada, "a colocação no espaço de tecnologias de comunicação, de observação e de recolha de informação para a Política Europeia de Segurança e Defesa é útil e legítima, se levada a cabo num espírito de utilização pacífica do espaço". Durante outro debate que teve lugar no dia 3 de Maio, na Comissão de Desenvolvimento do PE, Ana Gomes interpelou o Comissário Louis Michel a respeito do seu pedido de licença para interromper funções durante um mês a fim de disputar eleições nacionais belgas como candidato - pedido entretanto aprovado pelo presidente da Comissão Europeia. Sem questionar a base legal de tal pedido e respectivo deferimento, a Eurodeputada sublinhou que este precedente, se seguido por outros Comissários, pode vir a colocar sérios problemas de governação da Comissão Europeia, afectando quer a disponibilidade, quer o entendimento geral sobre a independência a que estão obrigados os membros da Comissão.
 

BREVES
**Exposição no PE alerta para situação do priolo dos Açores, espécie ameaçada
 
*Numa iniciativa do Deputado Paulo Casaca, visando dar a conhecer a diversidade e especificidade da natureza dos Açores, chegou à Bélgica um conjunto de 30 fotografias do priolo dos Açores da responsabilidade do fotógrafo açoriano Pedro Monteiro. Estas fotografias e o seu autor participam em três eventos, o primeiro dos quais teve início na cidade de Jubrise, no Hainaut, no âmbito de um certame dedicado à natureza e à protecção da vida selvagem promovido pela Bird Protection Belgium. No dia 2 de Maio, a exposição esteve patente no Parlamento Europeu. A 12 e 13 de Maio, as fotografias estarão expostas na Jornada Portas Abertas (Open Days) da Bird Protection Belgium, em Bruxelas. O mais ameaçado dos pássaros da Europa e um dos mais raros do planeta, o priolo, continua a sobreviver na Serra da Tronqueira, nos concelhos do Nordeste e da Povoação. Estima-se que existam entre 200 e 300 aves. É esta realidade que segundo Paulo Casaca "importa promover sensibilizando um auditório que terá tanto de diversificado como de especializado".
 

Este ano, as tradicionais comemorações do Dia da Europa, a 9 de Maio, coincidem com mais um mês de eventos comemorativos dos 50 anos da assinatura do Tratado de Roma. Conheça o programa dos eventos nos países da União Europeia:
http://europa.eu/50/news/article/070427_a_pt.htm
 
O Grupo do PSE apela a todos os cidadãos para que se juntem à campanha da Confederação Europeia dos Sindicatos e assinem a petição em defesa de serviços públicos de qualidade, acessíveis a todos. Pode fazê-lo na seguinte ligação: http://www.socialistgroup.eu/gpes/index.do?lg=fr&site=msp

 

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Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.delegptpse.eu/pspe/
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