Nº 108 - 27 de Abril de 2007

 

Emanuel Jardim Fernandes defende mais direitos para passageiros marítimos
Plenário do PE aprova propostas apresentadas pelo Deputado madeirense
 

O Deputado Emanuel Jardim Fernandes defendeu esta semana, no Plenário do Parlamento Europeu, mais direitos para os passageiros de transportes marítimos. Em intervenção no debate sobre a aprovação do pacote legislativo para o reforço da segurança marítima, e no momento em que se traça uma Estratégia Marítima Europeia, começou por relembrar a importância dos mares. Enquanto relator-sombra do PSE para o Relatório sobre a responsabilidade civil das transportadoras marítimas, o Deputado defendeu os direitos dos passageiros em caso de acidente/incidente, através de compensação financeira, de forma a aliviar danos sofridos. Segundo Jardim Fernandes, "deverão ser as transportadoras marítimas, as primeiras com responsabilidades acrescidas em caso de acidente ou incidente, porque é nelas que depositamos toda a nossa confiança caso o pior aconteça, pelo que eventuais vítimas de tragédias deverão ter acesso a compensação rápida e justa". O Deputado considera que "um mercado único não se pode fazer em vazios jurídicos ao nível da responsabilização". Ainda sobre esta proposta legislativa, Jardim Fernandes apresentou alterações visando reforçar os requisitos de informação aos passageiros e garantir que os apoios financeiros sejam adiantados o mais rapidamente possível. O PE votou também o Relatório relativo aos requisitos aplicáveis à investigação de acidentes marítimos, tendo sido aprovadas as alterações apresentadas pelo Deputado, visando a iniciação obrigatória e num prazo máximo de 2 meses de qualquer investigação a acidentes. Por outro lado, o Plenário aprovou uma série de alterações a um dos mais importantes instrumentos de cálculo do financiamento estrutural, as Paridades de Poder de Compra (PPC). As alterações resultam, em parte substancial, de propostas de Jardim Fernandes enquanto representante do PSE, e visaram um esforço suplementar, a fim de garantir que as PPC calculadas reflictam variações regionais de preços nas Regiões Ultraperiféricas, já que tradicionalmente, a Comissão calcula as PPC por país. Outras alterações apresentadas visaram o desenvolvimento de metodologia específica, aplicável ao nível regional, para o cálculo de um dos mais importantes indicadores para o financiamento regional, que são as PPC. Segundo o Deputado, "apenas com melhores indicadores, adaptados à especificidade das Ultraperiféricas, poderá a Comissão calcular o financiamento estrutural regional, de forma a ter em conta todos os constrangimentos existentes e garantir os mais altos níveis de financiamento".

 

Edite Estrela defende nova legislação sobre inundações que terá em conta características da Península Ibérica
Relatório aprovado inclui prioridades do PSE essenciais para países do Sul
 
O Plenário do Parlamento Europeu aprovou por uma larga maioria o Relatório sobre a nova legislação comunitária sobre a "Avaliação e gestão dos riscos de inundações". A porta-voz dos socialistas para este dossier, Edite Estrela, manifestou o agrado do Grupo do PSE pelo resultado da votação e dos compromissos obtidos que "vão ao encontro das nossas prioridades e correspondem ao objectivo fundamental: assegurar a protecção da saúde humana, do ambiente, do património cultural e das actividades económicas". Socialistas portugueses e espanhóis consideram muito importante que a futura Directiva deixe aos Estados-Membros um alto grau de flexibilidade na determinação do nível de protecção necessário e nas medidas de transposição a adoptar com este fim. Deste modo, territórios especialmente sensíveis, como é o caso da Península Ibérica, poderão prevenir os riscos com base nas distintas situações geográficas, hidrológicas e de recursos humanos que apresentam. Na nova Directiva, também se faz apelo ao princípio da solidariedade, ao diálogo e à coordenação entre países vizinhos. "Assim, os Estados-Membros não poderão adoptar, unilateralmente, medidas que façam aumentar o risco de inundações noutros Estados-Membros, a menos que tais medidas tenham sido acordadas entre os Estados-Membros visados", explica Edite Estrela. O Relatório aprovado inclui prioridades defendidas pelo PSE e que são essenciais para os países do Sul como o impacto das alterações climáticas na ocorrência de inundações, a coordenação desta legislação com a Directiva Quadro da Água, os riscos de contaminação ligados às inundações e promoção do uso sustentável dos solos. A porta-voz socialista para esta questão destaca a importância e necessidade desta legislação específica sublinhando que "ciclicamente, as catástrofes naturais deixam um rasto de destruição e morte. Segundo a Organização Mundial de Saúde, as catástrofes naturais matam, todos os anos, centenas de pessoas. Para evitar males maiores é preciso passar da cultura da reacção para a cultura da prevenção. É melhor prevenir do que remediar. É mais eficaz e tem menores custos".
 
 

Paulo Casaca reivindica Orçamento Comunitário para 2008 "mais transparente e coerente"
Deputado recusa renacionalização do serviço público europeu e pede apoio para os milhões de refugiados iraquianos
 

O Deputado Paulo Casaca interveio esta semana no debate do Plenário do Parlamento Europeu sobre as orientações estratégicas para o Orçamento Comunitário de 2008, tendo oportunidade de salientar a importância de dar "clareza, coerência e transparência" à apresentação do orçamento, nomeadamente tornando compatíveis as várias nomenclaturas utilizadas actualmente entre si bem como estas com as utilizadas no passado. O Eurodeputado secundou então a posição dos socialistas europeus de não permitir uma renacionalização do serviço público europeu, através da substituição generalizada de funcionários europeus por funcionários nacionais destacados. Na sua intervenção, Paulo Casaca reiterou o apelo público feito pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres, no sentido da União Europeia responder às necessidades urgentes de "apoio aos milhões de refugiados e deslocados iraquianos que fogem do terrorismo fanático que campeia nesse país". Já no contexto de outro debate sobre as contas da execução orçamental de 2005, Paulo Casaca, que é porta-voz dos socialistas europeus em matéria de controlo orçamental, anunciou a aprovação pelos socialistas da quitação da Comissão pela execução orçamental, e destacou como positivos os compromissos assumidos pelo Vice-Presidente, Siim Kallas, em matéria de auditorias internas nas políticas sob gestão directa da Comissão Europeia. Paulo Casaca salientou, contudo, que tal como o Tribunal de Contas, também ele não consegue determinar o paradeiro dos milhares de milhões de euros de recuperações anunciados pela Comissão Europeia e instou-a a proceder a uma total revisão da forma de tratamento desta questão, quer pela própria Comissão quer pelas agências de pagamento nacionais que agem por sua conta, sob pena de a actuação da Comissão poder vir a ser sancionada pelo Parlamento no próximo ano.

 

Manuel dos Santos apoia processo de integração regional centro-americano
"América Central deve ser para a UE muito mais que uma zona de comércio livre"
 

O Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Manuel dos Santos, participou na XXII Reunião ministerial do Diálogo de São José, realizado em São Domingos, na República Dominicana, tendo manifestado o seu apoio ao processo de integração regional centro-americano. No seu discurso, Manuel dos Santos salientou a estratégia da União Europeia para a América Central assente em três eixos: consolidação do Estado de Direito, integração regional e coesão social. "Sendo a UE um exemplo típico de uma integração regional com êxito, ela não podia deixar de incentivar os países centro-americanos a prosseguirem a via da integração regional", afirmou. Para o Vice-Presidente do PE, o futuro Acordo de Associação entre a UE e a América Central, não poderá ignorar a situação dos países do istmo e as assimetrias de desenvolvimento entre ambas as regiões. "O PE deseja recordar e proclamar que a América Central deve ser para a União Europeia muito mais que uma zona de comércio livre". Manuel dos Santos recordou também o apoio do PE à abertura das negociações para o Acordo de Associação sublinhando que o objectivo prioritário do processo será o de propiciar o desenvolvimento socio-económico da América Central. O Acordo deverá ser global e equilibrado e basear-se em três capítulos: político e institucional de forma a reforçar o diálogo democrático e político; cooperação para o desenvolvimento económico e social; comercial com a instauração progressiva de uma zona de comércio livre. Em relação ao diálogo político, o PE considera que deve incluir áreas como a governação democrática, a paz, a segurança e a gestão de conflitos. Outros temas deviam também ser incluídos como a luta contra a pobreza, as migrações ou as mudanças climáticas. Manuel dos Santos lembrou que o PE defende que "o acordo de comércio livre receba um tratamento especial, diferenciado e flexível nos prazos de liberalização". O Vice-Presidente manifestou o empenho do PE e da nova Assembleia EuroLat em fazer tudo o que estiver ao seu alcance para contribuir para o reforço do processo de integração na América Central.

 

Elisa Ferreira encontra-se com Comissária Kroes para falar sobre política de concorrência
Relatório da Deputada e funcionamento dos mercados europeus na agenda do encontro
 

A Deputada Elisa Ferreira encontrou-se esta semana com a Comissária da Concorrência, Neelie Kroes, para abordar questões relativas à política de concorrência da União Europeia. Elisa Ferreira elaborou um Relatório sobre Política de Concorrência em 2005 que deverá ser aprovado pelo Plenário do Parlamento Europeu, e aproveitou o encontro para falar sobre o funcionamento dos mercados europeus, em particular no sector da energia, e os importantes obstáculos evidenciados pelo recente inquérito sectorial. A Eurodeputada socialista pretendeu sensibilizar Neelie Kroes para a necessidade de "clarificar e aperfeiçoar as regras pelas quais se pauta a concorrência", sobretudo no mercado estratégico da energia. A revisão do Regulamento sobre fusões também foi abordada, em particular a designada "regra dos dois terços" que determina se uma operação de concentração é considerada "comunitária", tendo a Comissária confirmado que está em curso um estudo da Comissão que visa aferir o impacto de uma eventual alteração da regra. Na área dos serviços públicos, Elisa Ferreira propôs à Comissão que se empenhe em estabelecer, ao nível comunitário, um enquadramento sobre as obrigações de serviço público que devem vincular os operadores. Insistiu especialmente em que a Comunicação da Comissão sobre esta matéria, que deverá ser divulgada em breve, contemple normas negativas, que afastem cláusulas de abuso de poder de mercado por parte das empresas e assegurem que mesmo nos Estados/regiões mais periféricos, a negociação destas obrigações não é deixada ao arbítrio de uma discussão bilateral entre as partes. Em relação à nova agenda de comércio internacional da Comissão, Elisa Ferreira considera que existe uma clara relação entre a negociação comercial e o reconhecimento mútuo de regras de concorrência, que não deverá limitar-se às regras "antitrust" mas também às práticas de ajudas de Estado e às normas de controlo sobre operações de concentração.

 

Ana Gomes denuncia situação dos direitos humanos no Zimbabué
Ana Gomes pede apoio para oposição democrática do Zimbabué
 

A Deputada Ana Gomes interveio esta semana no debate do Plenário do Parlamento Europeu sobre direitos humanos no Zimbabué para denunciar a situação no país e apelar à União Europeia para que apoie a oposição democrática. A Eurodeputada socialista recorreu às palavras do Arcebispo católico de Bulawayo que denunciou recentemente a miséria e opressão que Mugabe nos últimos anos trouxe ao Zimbabué e apelou mesmo ao povo para sair à rua, enfrentando as armas do regime. Depois de citar o Arcebispo Pius Ncube, Ana Gomes, questionou a Comissão e os Estados-Membros: "Será que este corajoso Arcebispo, líderes da oposição e activistas pelos direitos humanos e pelo desenvolvimento do Zimbabué estão a ser devidamente escutados e apoiados pela Comissão e pelo Conselho da UE, incluindo para mobilizarem a solidariedade de que precisam de outros africanos, da União Africana e da SADC ?" A Deputada considera necessário que a UE convide e acolha os opositores ao regime. Noutro âmbito, a Deputada Ana Gomes participa, este sábado, no Brussels Forum, que decorre em Bruxelas entre 27 e 29 de Abril. O Brussels Forum é um dos mais importantes encontros anuais de alto-nível que reune líderes políticos, empresários, jornalistas e intelectuais europeus e norte-americanos para discutir desafios comuns aos dois lados do Atlântico. Este ano, participam ainda, entre muitos outros, Guy Verhofstadt, Primeiro-ministro da Bélgica, Javier Solana, Alto Representante da Política Externa e de Segurança da UE, Jaap de Hoop Scheffer, Secretário-Geral da Nato. O painel de oradores em que participa Ana Gomes é dedicado ao fenómeno do populismo na América-latina e aos desafios que coloca, e conta também com a presença de um membro da Câmara dos Representantes dos Estados-Unidos.

 

BREVES
** Sérgio Sousa Pinto chefia delegação Mercosul do PE ** Elisa Ferreira, Manuel dos Santos e Joel Hasse Ferreira em visita a Lisboa para preparação da Presidência Portuguesa da UE **Jamila Madeira encontra-se com escritor Ghassan Tueni para falar sobre Líbano
 

*O Deputado Sérgio Sousa Pinto vai chefiar a Delegação do Parlamento Europeu que se deslocará na próxima semana ao Paraguai e Uruguai. Enquanto Presidente da Delegação do PE para as Relações com o Mercosul, Sousa Pinto integra o grupo de Eurodeputados que assistirá à cerimónia de abertura do Parlamento do Mercosul. A Delegação vai ter diversas reuniões com as autoridades dos dois países, assumindo especial relevo os encontros com o Presidente da República do Paraguai, Nicanor Frutos, e com o Presidente do Uruguai, Tabaré Vazquez. A Delegação tem assim oportunidade para analisar o actual estado das negociações para o estabelecimento de um acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul.
*Os Deputados Elisa Ferreira e Manuel dos Santos integram a delegação da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários que se deslocará a Portugal na próxima semana no âmbito da preparação da Presidência Portuguesa da UE. A delegação tem reuniões previstas no Ministério das Finanças com as autoridades reguladoras - Autoridade da Concorrência, Comissão do Mercado de Valores Imobiliários, Instituto de Seguros de Portugal, o Governador do Banco de Portugal e representantes de associações empresariais e sindicatos, bem como Deputados das Comissões de Assuntos Económicos, Orçamento e Assuntos Europeus da Assembleia da República. 
*O Deputado Joel Hasse Ferreira integra a delegação da Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu que também se desloca a Lisboa, na próxima semana. A delegação do PE tem reuniões previstas com o Ministro dos Assuntos Sociais, Vieira da Silva, os parceiros sociais e outras entidades, no âmbito da preparação da Presidência Portuguesa da UE nos domínios do emprego e dos assuntos sociais.
*A Deputada Jamila Madeira encontrou-se esta semana com o escritor, jornalista e diplomata libanês, Ghassan Tueni. A Eurodeputada socialista teve a oportunidade de falar com o escritor sobre a situação no Líbano, a reconstrução do país e o diálogo inter-religioso. Ghassan Tueni tem sido grande defensor do pluralismo e da tolerância na região e foi um dos dez nomes propostos para o Prémio Sakharov 2006.

 

A Sessão Plenária de Abril do PE. Conheça em seguida os temas que estiveram em debate e os principais textos aprovados:
:: Temas da Sessão Plenária ::
:: Textos aprovados ::

Os Eurodeputados do PS estão a promover no primeiro semestre deste ano, em conjunto com o Grupo Socialista no PE, um Concurso de Cartazes subordinado ao tema da Igualdade de Oportunidades na Europa. Saiba mais sobre esta iniciativa visitando a seguinte ligação:
:: Concurso de Cartazes ::

2007 é o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos. Ajudar a construir uma sociedade mais justa é o grande objectivo desta iniciativa, à qual o Grupo Socialista no Parlamento Europeu se associa.
Conheça um pouco mais sobre esta decisão do Parlamento Europeu e do Conselho a partir do seguinte endereço:
:: Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos ::

 

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Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.delegptpse.eu/pspe/
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