Nº 107 - 20 de Abril de 2007

 

Propostas para reforçar a cooperação policial na UE e garantir direitos fundamentais dos cidadãos
Deputado revelou emendas a incluir no seu Relatório sobre cooperação policial entre Estados-membros
 

O Deputado Fausto Correia revelou esta semana algumas das propostas que deverá apresentar no seu Relatório sobre o reforço da cooperação policial transfronteiriça entre Estados-membros da União Europeia, sobretudo na luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada. Num debate sobre cooperação policial e luta anti-terrorista, que decorreu no European Policy Centre, um dos principais think tanks sobre questões europeias sediado em Bruxelas, o eurodeputado socialista deu a conhecer algumas das emendas que pretende introduzir como responsável pelo Relatório sobre o assunto no âmbito da Comissão das Liberdades do Parlamento Europeu. O Relatório deverá pronunciar-se sobre os mecanismos de reforço da cooperação policial entre os paises da UE e novos sistemas de prevenção e reacção contra infracções criminais, iniciativa considerada "ambiciosa, senão mesmo revolucionária". A "principal preocupação" do Deputado prende-se com a necessidade de "encontrar o ponto de equilíbrio (possível) entre as exigências de uma cooperação policial operacional e eficiente na luta contra as principais ameaças às fundações da União" e "a protecção e promoção dos direitos fundamentais" dos cidadãos. Segundo Fausto Correia, este "equilíbrio passa essencialmente por reflectir sobre a proporcionalidade das medidas previstas e aferir se poderá haver formas restritivas de alcançar os objectivos de prevenção e repressão". O eurodeputado socialista propõe uma maior harmonização das condições de acesso às bases de dados de ADN e impressões digitais, limitando-as às situações de ofensas criminais graves bem como uma definição dos dados que devem ser transmitidos. Deverá ainda ser proposto o "estabelecimento de critérios de estrita necessidade e de clara fundamentação para que a transmissão seja legítima" e "um período de conservação máxima dos dados".

 

Edite Estrela apresenta alterações de compromisso ao Relatório sobre gestão de riscos de inundações na UE
Maior solidariedade e cooperação entre Estados-Membros na gestão dos riscos
 
A Deputada Edite Estrela subscreveu em nome do Grupo do PSE um conjunto de alterações de compromisso ao Relatório sobre a avaliação e gestão dos riscos de inundações na União Europeia que será votado pelo Plenário do PE na próxima semana, em segunda leitura. O compromisso alcançado contempla vários aspectos, defendidos pelos eurodeputados socialistas, como a avaliação do impacto das alterações climáticas na ocorrência de inundações, a promoção do uso sustentável dos solos, a inclusão de potenciais fontes de poluição ambiental em consequência das inundações nos mapas de risco. O Relatório deverá ainda incluir o princípio da solidariedade segundo o qual os Estados-membros não devem tomar medidas que possam aumentar o risco de inundações num país vizinho. A nova Directiva permitirá criar condições para a concertação de acções no sentido de uma melhoria da protecção contra as inundações, através da criação de políticas sustentáveis, com o objectivo de proteger a saúde humana, o ambiente, os recursos económicos, as infra-estruturas e a propriedade. Recorde-se que Edite Estrela foi relatora na Comissão do Ambiente do Relatório de iniciativa sobre "catástrofes naturais (incêndios, secas e inundações) - aspectos ambientais" aprovado pelo PE, que propunha a definição de mecanismos de avaliação de risco e elaboração de mapas de risco de incêndios florestais e de inundações. O documento defendia ainda o reforço da cooperação ao nível da protecção civil entre Estados-membros e no quadro da UE, bem como, o aumento das dotações financeiras, flexibilização e simplificação das regras de aplicação de instrumentos como o Fundo de Solidariedade.
 
 

Aprovadas propostas de Manuel dos Santos na Mesa da Assembleia Parlamentar Euro-Latina-Americana
1ª reunião plenária realiza-se em Lisboa
 
O Deputado Manuel dos Santos participou no encontro da Mesa Directiva da Assembleia Parlamentar Euro-Latina-Americana que se realizou na cidade do México durante os dias 12 e 13 de Abril. Durante esta reunião foi confirmada a proposta recentemente feita pelo eurodeputado socialista, e Vice-Presidente do Parlamento Europeu, no sentido de que a primeira reunião plenária da Assembleia Parlamentar possa realizar-se em Lisboa nos dias 8 e 9 de Outubro. Na sequência de uma proposta de Manuel dos Santos foi decidido que o Relatório a aprovar na futura Comissão Económica da Assembleia debata, na óptica do desenvolvimento, os problemas decorrentes do relançamento da ronda de Doha que permita construir as bases de um comércio mais justo a nível mundial. Por seu turno, as Comissões Política e Ambiental discutirão o processo da integração regional na Europa e na América Latina e as consequências para a sociedade das alterações climáticas. À margem desta reunião o Deputado participou num seminário internacional sobre o tema “Integração ou fragmentação?” que reuniu políticos e responsáveis da América Latina e da Europa.
 

Propostas de Jamila Madeira para o Relatório sobre a futura política marítima europeia
Deputada defende política marítima mais integrada
 

A Deputada Jamila Madeira apresentou várias alterações ao Relatório sobre "A futura política marítima da União: uma visão europeia para os oceanos e os mares". O Relatório pronuncia-se sobre as diferentes vertentes que deverá abranger a futura política. Como relatora sombra do parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, a Deputada insta "a Comissão e os Estados-membros a definirem o grau adequado de envolvimento das autoridades locais e regionais na implementação e fiscalização de uma política marítima integrada". Jamila Madeira sublinha ainda que "o turismo, se for desenvolvido de forma sensata, constitui uma fonte de rendimentos sustentável para as economias locais, assegurando ao mesmo tempo a protecção e a valorização do ambiente, bem como a promoção e preservação dos aspectos culturais, históricos e ambientais". A Comissão e os Estados-membros devem certificar "as actividades económicas tradicionais, respeitadoras dos ecossistemas marítimos, que acrescentem valor aos produtos locais". Exorta-se ainda a Comissão Europeia e a Agência Europeia de Segurança Marítima a trabalharem conjuntamente com vista à promoção e adopção de regras generalizáveis em matéria de actividade portuária e pescas e de protecção dos ecossistemas. Os Estados-membros devem ainda adoptar medidas para aumentar a competitividade das empresas e regiões através da criação de pólos de excelência de ciência marinha.

 

Delegação do PE visita Irlanda para analisar aplicação da PAC
PE recolhe dados para preparar debate sobre Política Agrícola Comum
 

O Deputado Capoulas Santos integrou a Delegação da Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu que se deslocou esta semana à República da Irlanda para analisar a actual fase de aplicação naquele país da reforma da Politica Agrícola Comum, realizada em 2003. Os Deputados tiveram ainda oportunidade de recolher informações com o objectivo de preparar o debate previsto para 2008 sobre o chamado "health check", o balanço sobre a reforma de 2003. Esse balanço inclui, por exemplo, uma análise da reforma do sector do leite. A Delegação que integrou Capoulas Santos, composta por eurodeputados do Reino Unido, Alemanha, Holanda e Polónia, visitou durante três dias várias explorações agrícolas, centros de investigação e organizações da agricultura e da indústria agro-alimentar, tendo oportunidade de estabelecer diversos contactos com autoridades irlandesas aos níveis local e nacional.

 

Desafios do sector da saúde na UE em discussão
Deputado defende serviços sociais de interesse geral, um sector dinâmico com grande potencial de criação de emprego
 
O Deputado Joel Hasse Ferreira participou esta semana no jantar-debate "A Europa da Saúde: quais os desafios para a Esquerda?", a convite do think tank Esquerda Reformista Europeia e da Mutualidade Socialista Belga, e que contou com a presença do Ministro da Saúde Pública da Bélgica. Os regimes nacionais de serviços de saúde e de segurança social estão sobre grande pressão na maior parte dos países da União Europeia, essencialmente devido ao aumento de prestações transfronteiriças e à crescente mobilidade de pacientes. Esta matéria, que carece de um quadro legislativo comum e não se enquadra nos princípios do mercado da concorrência, mereceu destaque na iniciativa. O eurodeputado socialista, que foi relator do Parlamento Europeu para os Serviços Sociais de Interesse Geral (SSIG), sublinhou a relação entre esta modalidade de prestação de serviços, com a área da saúde e da segurança social. Segundo Joel Hasse Ferreira, os SSIG constituem "um pilar essencial do modelo social europeu" e um elemento fundamental para o crescimento e o emprego na UE, correspondendo "a um sector dinâmico", no qual "poderão surgir muitas oportunidades de trabalho nos próximos anos". No entanto, o Deputado considera necessário "proceder a um desenvolvimento equilibrado do sector", com "uma clarificação de regras" que dê resposta às solicitações dos Estados-membros, empregadores e trabalhadores de serviços públicos e privados. Haverá que ter em conta "os diferentes modelos e sistemas de prestação dos SSIG em cada Estado-membro" e as especificidades de intervenção dos poderes locais e regionais.
 

Ana Gomes apela ao fim da impunidade na Colômbia
UE deve pressionar governo colombiano e apoiar a sociedade civil na luta pela democracia
 

A Deputada Ana Gomes interveio,  no dia 18 de Abril, na II Conferência Internacional sobre Direitos Humanos na Colômbia, realizada em Bruxelas. Em resultado do conflito interno envolvendo grupos armados como as FARC, paramilitares e outros ligados ao narcotráfico e infiltrados no Estado, a população civil, em especial indígena e afro-colombiana, continua a ser vítima de violações massivas e sistemáticas dos direitos humanos: entre 2002 e 2006, 11.292 pessoas foram assassinadas ou estão "desaparecidas"; os deslocados internos ascendem a 3,7 milhões; Ingrid Bettencourt e muitos outros continuam reféns das FARC. Ana Gomes salientou que as relações da União Europeia com a Colômbia não podem ser seguidistas em relação à Administração Bush ou ditadas por interesses económicos ligados à exploração dos recursos naturais colombianos, sem cuidar das devastadoras repercussões políticas, sociais e para a segurança global. Acabar com a impunidade, travar a corrupção e o narcotráfico, desarmar grupos armados e procurar uma solução negociada do conflito são objectivos que a UE deve pedir ao governo colombiano, ao mesmo tempo que investe no apoio a todos aqueles que na sociedade civil lutam pela democracia e o desenvolvimento. No dia 19 de Abril,  Ana Gomes abriu, juntamente com Gareth Evans (ex-MNE da Austrália e Presidente do "International Crisis Group"), uma conferência sobre desarmamento nuclear, organizada no Parlamento Europeu. A conferência, sob o título "Uma abordagem coerente ao desarmamento nuclear", juntou eurodeputados, especialistas em desarmamento, e académicos, com o objectivo de analisar o (in)cumprimento do Tratado de Não-proliferação Nuclear (NPT), nomeadamente o Capítulo VI sobre desarmamento gradual. Ana Gomes considerou: "Enquanto a estratégia europeia de combate à proliferação e de promoção do desarmamento nuclear só estiver virada para fora das fronteiras da União e não abordar os arsenais nucleares francês e britânico, a UE continuará a lutar pela sobrevivência do NPT com uma mão atada atrás das costas".

 

Paulo Casaca mobiliza-se pelos veteranos de guerra vítimas de stress
"É necessário apoiar as vítimas deste problema de saúde"
 

O Deputado Paulo Casaca esteve na Horta, dia 20 de Abril, para participar como orador do colóquio sobre “A Guerra Colonial” promovido, com a sua colaboração, pela Associação dos Ex-combatentes da Ilha do Faial (AECIF). A convite do eurodeputado socialista, participou também neste colóquio o Chefe do Centro de Experiência e Pesquisa do Instituto de Veteranos de Doorn (Holanda), Jos Weerts, médico especialista em psicoterapia de grupo, que abordou o tema do “stress pós-traumático de guerra”. O Instituto de Doorn resulta de uma parceria público-privado entre o Ministério da Defesa e organizações de veteranos de guerra (como, por exemplo, antigos membros de forças de manutenção de paz da ONU). O eurodeputado socialista considera necessário e urgente apoiar as vítimas deste problema de saúde que atinge várias centenas de veteranos em Portugal. Os restantes oradores do colóquio são António Júlio da Rosa, autor do livro “Memórias de um prisioneiro de guerra” e Jorge Vieira, Presidente da Assembleia Geral da AECIF. O Colóquio realizou-se na Casa do Povo dos Flamengos, na Horta, Açores.

 

BREVES
**Emanuel Jardim Fernandes participou em seminário sobre Transporte Marítimo Internacional
 

O Deputado Emanuel Jardim Fernandes participou esta sexta-feira no seminário sobre o "Transporte Marítimo Internacional - Situação actual e perspectivas de futuro", realizado na Universidade da Madeira.
O evento promovido pela Sociedade de Desenvolvimento da Madeira abordou algumas das mais importantes vertentes do mercado da navegação marítima internacional e as suas diversas problemáticas como a adaptação das empresas de navegação ao Livro Verde sobre a futura política marítima da União Europeia, bem como, a adaptação aos principais desafios de segurança e meio ambiente propostos no âmbito do mercado de transportes marítimos internacionais, avaliadas segundo uma perspectiva europeia.

 

Conheça em seguida a agenda completa da Sessão Plenária de Abril do PE. Saiba um pouco mais sobre os temas que irão estar em discussão:
:: Agenda da Sessão ::
::
Perspectiva da Sessão Plenária do PE ::

Os eurodeputados do PS estão a promover no primeiro semestre deste ano, em conjunto com o Grupo Socialista no PE, um Concurso de Cartazes subordinado ao tema "Europa: Igualdade de Oportunidades para Todos". Saiba mais sobre esta iniciativa visitando a seguinte ligação:
:: Concurso de Cartazes :

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