Nº 106 - 13 de Abril de 2007

 

Ana Gomes chefia missão de observação do PE às eleições em Timor
Processo eleitoral em Timor decorreu com tranquilidade e elevada participação
 

A Deputada Ana Gomes esteve entre 6 e 11 de Abril em Timor, onde chefiou a missão do Parlamento Europeu que observou as eleições presidenciais de 9 de Abril. A missão parlamentar decorreu em articulação com a missão de Observação Eleitoral da União Europeia, liderada pelo deputado espanhol Javier Pomés. Ambos apresentaram à imprensa em Dili, no dia 11, um relatório preliminar de avaliação do processo, contendo recomendações com vista à melhoria de procedimentos já para as fases subsequentes do processo eleitoral. Apesar dos desafios logísticos, da aprovação tardia da lei eleitoral e da falta de experiência e de coordenação dos órgãos de gestão eleitoral, o processo de votação decorreu com tranquilidade e elevada participação. A eurodeputada socialista considera que os timorenses demonstraram, assim, profundo sentido cívico e empenho no funcionamento democrático do seu país, como forma de resolver pacificamente conflitos e ultrapassar a crise que Timor atravessa desde 2006.
Estas foram as primeiras eleições organizadas pela administração timorense e realizadas a nível nacional desde a independência em 2002. Concorreram oito candidatos, entre eles Lúcia Lobato, que introduziu no debate nacional uma perspectiva de género, focando os direitos e interesses das mulheres e o problema da violência doméstica.  
Os resultados provisórios já apurados apontam para uma segunda volta, a disputar entre os candidatos Francisco Guterres (Luolo), da  (FRETILIN), e José Ramos Horta (independente). A Deputada Ana Gomes declarou-se confiante na aceitação dos resultados por todos os candidatos, de forma a garantir que a segunda volta das presidenciais (9 Maio) e as eleições legislativas (30 Junho), decorram também em segurança e com grande mobilização dos timorenses.

 

Vice-Presidente do Parlamento apresenta prioridades políticas para segunda metade do mandato
Manuel dos Santos defende um Parlamento mais próximo dos cidadãos
 
“Apresentar o Parlamento Europeu aos Cidadãos” e projectar o Parlamento a nível mundial foram as prioridades que o Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Manuel dos Santos, enfatizou nas intervenções durante a jornada, no exterior, da mesa do PE que se realizou a 29 e 30 de Março.
Manuel dos Santos defendeu uma nova política de comunicação que permita ultrapassar o défice de informação de que se queixam os cidadãos. O Vice-Presidente apontou alguns instrumentos que considera essenciais para relançar a política de comunicação como o desenvolvimento das relações com os Parlamentos nacionais, a melhoria do funcionamento dos gabinetes de informação nacionais, a criação da casa da Europa, o desenvolvimento de mini centros de visitantes nos Estados-Membros e uma ligação muito intensa com as escolas. No que diz respeito à projecção do Parlamento Europeu no mundo, Manuel dos Santos reconhece que a União Europeia é, por vezes, mais conhecida no exterior das suas fronteiras do que no interior do seu território nacional. Por isso, a criação de uma verdadeira dimensão parlamentar em todas as Associações da Europa com as diversas partes do mundo é fundamental para este projecto de afirmação.
O exemplo da actual parceria euro-mediterrânica pode ser aplicado nomeadamente nas relações com a América Latina e com África.
 
 

Capoulas Santos apresenta Relatório sobre medidas para actividade pesqueira no âmbito da NAFO
Frota portuguesa na zona é de 13 navios
 
O Deputado Capoulas Santos elaborou recentemente o relatório relativo ao texto da Comissão Europeia sobre medidas de conservação  e execução aplicáveis à actividade pesqueira no âmbito da NAFO (Organização de Pescarias do Noroeste do Atlântico). Permitindo a Portugal utilizar oportunidades de pesca para além da sua Zona Económica Exclusiva, a NAFO é uma organização internacional de que a União Europeia é parte contratante, abrangendo a zona de alto-mar do Noroeste Atlântico, onde a frota portuguesa de 13 navios captura palmeta, cantarilho e camarão.
O texto da Comissão incorpora num só documento legislativo, as medidas técnicas, de conservação e execução adoptadas no contexto da NAFO, com o objectivo de simplificar e assegurar a sua eficaz implementação, acomodando disposições quanto ao tamanho mínimo do peixe, malhagens e exigências quanto à recolha de dados. As medidas de controlo estipulam a existência de um sistema de localização de navios e o acolhimento a bordo de observadores imparciais. Capoulas Santos propôs a inclusão de alterações, após desenvolvimentos posteriores à preparação do texto da Comissão, sobretudo decorrentes do regulamento TACs e Quotas aprovado para 2007. Entre estas, de destacar medidas de seguimento dado às infracções assegurando a aplicação de sanções, disposições relativas ao cantarilho e proibição de exercer actividades de pesca com artes de pesca de fundo. O eurodeputado socialista considera ainda que o processo de transposição para o Direito Comunitário das decisões adoptadas nas Organizações Regionais de Pesca é moroso e que o problema deve ser ultrapassado.
 

Elisa Ferreira apresenta Relatório sobre Política de Concorrência em 2005
Deputada considera positivas as orientações gerais da reforma da CE
 

A Deputada Elisa Ferreira apresentou esta semana, na Comissão de Assuntos Económicos e Monetários, o Relatório sobre a Política de Concorrência da Comissão em 2005. A Deputada expressou satisfação com as orientações gerais da reforma empreendida pela Comissão Europeia nesta área. O lançamento de inquéritos sectoriais a sectores fundamentais como a energia e os serviços financeiros, a harmonização de procedimentos no âmbito de processos de clemência, a possibilidade de reparação de danos causados por práticas anticoncorrenciais e o reforço das penalidades sobre os cartéis são desenvolvimentos bem-vindos na Política de Concorrência, que não se limitam à vigilância do cumprimento de regras rígidas mas têm em atenção o comportamento das empresas no mercado. Elisa Ferreira exprimiu preocupação com os desenvolvimentos no mercado da energia, no qual alguns Estados-Membros não têm criado condições de concorrência suficientes, insistindo, pelo contrário, na protecção da posição dos operadores nacionais, em prejuízo da sã concorrência. Impõe-se um reforço da regulação comunitária nesta área, já que o enquadramento existente tem gerado um tratamento inconsistente de operações comparáveis. Em matéria de Auxílios de Estado, Elisa Ferreira referiu o carácter artificial de certas deslocalizações de empresas dentro do Mercado Interno, geradas pela concorrência entre Auxílios de Estados-Membros. A eurodeputada saudou os estudos inciados sobre a eficácia das decisões adoptadas pela Comissão em algumas áreas, recomendando a sua extensão a outras áreas. As propostas de alargamento do mandato da Comissão em matéria de concorrência devem ser acompanhadas, no entender de Elisa Ferreira, da adequada mobilização de recursos. Estas recomendações serão brevemente debatidas pela Deputada com a Comissária da Concorrência, Neelie Kroes.

 

Edite Estrela defende maior harmonização da legislação sobre aromas e ingredientes alimentares
Deputada propõe simplificação e harmonização para reforçar protecção dos consumidores
 
A Deputada Edite Estrela propõe alterações ao Relatório sobre o Regulamento relativo aos aromas e determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios. Como relatora em nome do Grupo do PSE, Edite Estrela defende várias alterações que vão no sentido de uma maior harmonização e simplificação da legislação nesta matéria com o objectivo final da protecção da saúde humana e do consumidor. A eurodeputada socialista considera necessário incluir algumas clarificações legislativas no Regulamento. Nesse sentido, Edite Estrela apresentou uma proposta de alteração que defende uma maior clarificação sobre a questão da rotulagem de aromas de fumo. No âmbito do Regulamento relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados, que define a presença de organismos genéticamente modificados (OGM) na composição de aromas, a Deputada propõe evitar a duplicação de procedimentos e defende que a autorização final destes aromas deve ser feita ao abrigo do presente Regulamento, após uma avaliação da segurança da modificação genética. 
Para evitar um vazio legal, em matéria de aromas de fumo, a eurodeputada socialista também apresentou alterações referentes à inclusão dos aromas de fumo não abrangidos pelo Regulamento ainda em vigor.
 

Joel Hasse Ferreira integra delegação da UE para debater Acordo de Parceria e Cooperação em Moscovo
Acordo de Cooperação UE-Rússia e questões energéticas na agenda
 

O Deputado Joel Hasse Ferreira esteve esta semana em Moscovo, entre outras iniciativas, para debater o novo acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e a Federação Russa. O eurodeputado socialista, como membro da Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Rússia, teve oportunidade de acompanhar os últimos desenvolvimentos deste acordo que substitui o anterior que se encontrava em vigor desde 1997 e que tem sido a base política das relações entre a UE e a Rússia. Em muitas das suas resoluções, o Parlamento Europeu tem referido a importância de uma maior democratização por parte da Rússia, maior liberdade de imprensa e mais respeito pelas organizações não governamentais. Neste domínio, o diálogo com os parlamentares russos foi profundo e alargado e permitiu esclarecer divergências e trabalhar sobre as convergências existentes. Todas estas reuniões, foram complementadas, por encontros com Organizações Não Governamentais. Além de nas reuniões parlamentares euro-russas ter sido abordada a nova parceria, outro ponto da ordem do dia, com enorme interesse para a UE, foi a segurança no fornecimento de energia. O Parlamento Europeu considera que é necessário ultrapassar as disputas sobre as questões do gás entre a Rússia e os seus vizinhos, que revelam a vulnerabilidade do fornecimento e distribuição de energia, e se encontram muito ligadas à política externa e de segurança.

 

BREVES
** Edite Estrela visita Chipre com a Comissão de Ambiente do PE ** Paulo Casaca realiza uma Conferência a convite da PAICV em Cabo Verde **Fausto Correia questiona Comissão sobre espécies de aves ameaçadas em Malta ** Sérgio Sousa Pinto inaugurou o seu site na Internet**
 

**A Deputada Edite Estrela integrou esta semana a visita da Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu ao Chipre, nos dias 12 e 13 de Abril. Em destaque no programa, o encontro com o Ministro da Agricultura e Ambiente de Chipre e ainda a visita a uma base militar britânica em território cipriota. A visita enquadra-se num conjunto de missões iniciadas em 2003 que tem por finalidade prosseguir com os trabalhos de sistema de controlo para a segurança alimentar, saúde e bem-estar animal e vegetal.
**A convite do Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde - PAICV, o eurodeputado Paulo Casaca realizou a semana passada, na cidade da Praia, ilha de Santiago, uma Conferência sobre “O Estatuto Especial de Cabo Verde na União Europeia” com o objectivo de debater estratégias para o estreitamento de relações entre a Europa e Cabo Verde. No âmbito desta deslocação, o Deputado estabeleceu vários contactos com autoridades nacionais das quais se destaca o encontro com o Primeiro-Ministro de Cabo Verde.
**O Deputado Fausto Correia questionou esta semana a Comissão Europeia sobre espécies de aves ameaçadas e a caça primaveril em Malta. A pergunta escrita enviada à Comissão refere que Malta encontra-se numa das mais importantes rotas migratórias trans-sahariana de aves selvagens na Europa. Segundo informações fidedignas chegadas ao gabinete do eurodeputado socialista, em Bruxelas, foi morta no passado dia 7 do corrente mês de Abril uma ave da espécie Tartaranhão-Pálido, Circus macrourus, extremamente ameaçada na Europa, onde sobrevivem não mais de 50 casais.
A caça primaveril em Malta, não obstante as recomendações da UE ao governo de Malta para que não fosse aberta este ano, tem constituído, uma vez mais, um grande descalabro cinergético, afirma Fausto Correia. O Deputado considera "inaceitável que se impeça a reprodução desta e de outras espécies que procuram o território europeu nesta altura".
**O Deputado Sérgio Sousa Pinto inaugurou o seu site na Internet: http://www.SergioSousaPinto.eu
Este site propõe-se divulgar a actividade do Deputado no Parlamento Europeu, em Bruxelas e Estrasburgo, e fornecer informações sobre a agenda das comissões parlamentares que o Deputado integra como a Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais e a Comissão de Cultura e Educação.

 

Dia 14 de Abril, realiza-se em Loulé a Conferência sobre "A Reforma da Política de Coesão Europeia - Instrumentos de Apoio", promovida pela Deputada Jamila Madeira. Pretende-se com esta iniciativa uma maior divulgação dos instrumentos de apoio nesta matéria, visando desta forma a promoção do espírito empresarial.

Os eurodeputados do PS estão a promover no primeiro semestre deste ano, em conjunto com o Grupo Socialista no PE, um Concurso de Cartazes subordinado ao tema da Igualdade de Oportunidades na Europa. Saiba mais sobre esta iniciativa visitando a seguinte ligação:
:: Concurso de Cartazes ::

 

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