Nº 105 - 30 de Março de 2007

 

Relatório de Elisa Ferreira aprovado pelo Plenário do PE
Opinião favorável ao Regulamento revisto sobre estatísticas das empresas sublinha importância de reforçar dados sobre ambiente e energia
 

O Plenário do Parlamento Europeu aprovou esta semana, por maioria muito significativa, o Relatório da Deputada Elisa Ferreira sobre estatísticas estruturais das empresas. O Relatório, que modifica a proposta da Comissão Europeia de revisão do Regulamento, regula a recolha, transmissão e avaliação das estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das empresas. Segundo Elisa Ferreira, pretende-se "colmatar um importante défice de informação, a qual se afigura importante para efeitos quer de concepção política, quer de apoio ao processo decisório das empresas". A eurodeputada acolhe de "forma positiva" a tentativa da Comissão de identificar os domínios em que a recolha de dados é "realmente relevante" e de "simplificar ou reduzir a carga administrativa imposta às empresas", tendo acordado com o Conselho a introdução de limitações às exigências de reporte de dados, sobretudo no caso de empresas muito pequenas. Elisa Ferreira considera que a proposta de supressão de algumas variáveis, por razões de poupança de custos, deverá ser acompanhada pelo aprofundamento das estatísticas relativas às novas prioridades políticas da UE, que permitam relacionar o impacto das questões ambientais com a competitividade, nomeadamente no âmbito da legislação REACH e do pacote de medidas de política energética apresentado pela Comissão no início de 2007. Entretanto, na próxima reunião da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, nos dias 10 e 11 de Abril, terá lugar a primeira apresentação do relatório da Deputada sobre Política de Concorrência de 2005.

 

Sérgio Sousa Pinto eleito presidente da Delegação Mercosul
Delegação ocupa-se das relações entre PE e o bloco do Mercosul
 

Na reunião da Delegação do Parlamento Europeu para as relações com o Mercosul, realizada no PE, em Bruxelas, no dia 29 de Março, o Deputado Sérgio Sousa Pinto foi eleito presidente da mesma até ao término da actual legislatura.
A Delegação para o Mercosul, é uma delegação de trabalho interparlamentar que se ocupa da relação entre o Parlamento Europeu e o bloco de países do Mercosul.
Relembre-se que a União Europeia e o Mercosul negoceiam desde 1999 um acordo de Livre Comércio que visa criar a maior zona mundial de livre comércio.
O Mercosul constitui um bloco de integração regional composto inicialmente por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, estando a Venezuela em fase de adesão. Tal como a UE, o Mercosul criou uma zona de livre comércio entre os seus Estados-Membros bem como uma União aduaneira. Na reunião da Delegação estiveram presentes Embaixadores do Brasil, Paraguai e Uruguai. O eurodeputado socialista sucede na presidência da delegação a Massimo D'Alema (actual ministro dos Negócios Estrangeiros de Itália) e a Achille Occhetto.

 
 

PE rejeita co-financiamento da PAC
Capoulas Santos defende alternativas ao co-financiamento
 
Por iniciativa do Deputado Capoulas Santos que requereu uma votação separada de um ponto do Relatório sobre "O futuro dos recursos próprios da União", a proposta de co-financiamento da Política Agrícula Comum, isto é, de colocar os Estados-Membros a financiarem parcialmente o orçamento do 1º pilar da PAC, foi rejeitada esta semana por 318 votos contra 310 pelo Plenário do Parlamento Europeu. Segundo Capoulas Santos, tal proposta é injustificada porque existem outras soluções que permitem respeitar os compromissos financeiros assumidos pelo Conselho. Em alternativa ao co-financiamento, o eurodeputado socialista defende o estabelecimento de tectos máximos às ajudas atribuídas individualmente aos agricultores e a "modulação obrigatória", isto é, uma redução percentual das ajudas para os maiores beneficiários da PAC de forma a honrar os compromissos orçamentais estabelecidos até 2013. Para os deputados socialistas portugueses, existia uma contradição insanável na proposta do relator que foi rejeitada porque, ao mesmo tempo que fazia uma proclamação contra a renacionalização da PAC, propunha o fim do actual financiamento integralmente comunitário, através da introdução do co-financiamento nacional.
 

Edite Estrela nomeada relatora sombra sobre os feminicídios na América Central
Deputada denuncia desaparecimento e assassínio de mulheres no México e Guatemala
 

A Deputada Edite Estrela foi nomeada relatora sombra sobre "Os assassinatos de mulheres (feminicídios) na América Central e no México, e o papel da União Europeia na luta contra este fenómeno". O Relatório surge na sequência dos trabalhos sobre esta matéria da Comissão parlamentar para os Direitos da Mulher. O Parlamento Europeu deverá tomar uma posição sobre a questão apresentando propostas de acção para que a União Europeia contribua para erradicar o fenómeno. A eurodeputada socialista tem interpelado por diversas vezes a Comissão Europeia alertando para o desaparecimento e assassínio de mulheres nos países da América Central, sobretudo em 2005, e questionando o executivo comunitário sobre as suas intenções para contribuir para erradicar o problema. Edite Estrela denunciou alguns destes países como o México pelo facto de organizações e familiares de vítimas não terem sido recebidos pelo Governo ou, no caso da Guatemala, pelo facto de muitos destes crimes não serem sequer investigados. " Trata-se de um atentado aos direitos humanos e da mais aviltante e trágica discriminação das mulheres", afirma a eurodeputada.

 

Manuel dos Santos preside jantar de encerramento da VI reunião da Comissão parlamentar UE-Chile
Vice-Presidente do PE enaltece actual fase de relações UE-Chile e elogia papel dos parlamentares como porta-vozes dos cidadãos
 

O Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Manuel dos Santos, presidiu esta semana ao jantar de encerramento da VI reunião da Comissão parlamentar mista UE-Chile aproveitando a oportunidade para sublinhar "a relação muito especial" que une a Europa e o continente americano. Manuel dos Santos enalteceu o diálogo interparlamentar "como resposta aos novos desafios que apresenta o mundo em mudança da globalização". O Vice-Presidente do PE mostrou-se confiante "no diálogo parlamentar contínuo" para "avançar novas propostas" aos chefes de Estado que traduzam as preocupações dos cidadãos. O evento que decorreu na presença dos Presidentes da Comissão mista e do Embaixador do Chile junto da UE, permitiu a Manuel dos Santos fazer um balanço sobre a actual fase de relações comerciais. "O Acordo UE-Chile teve resultados comerciais importantes apesar das suas potencialidades ainda não terem sido devidamente exploradas". A análise das formas de melhorar a aplicação do Acordo deve ser um dos elementos-chave das reuniões da Comissão mista. O Vice-Presidente do PE referiu ainda que as instituições parlamentares devem realizar a função de porta-vozes das preocupações dos cidadãos e apontou a necessidade de prosseguir o intercâmbio de estudantes e cientistas para estreitar relações entre a UE e Chile.

 

Ana Gomes contesta o sistema balístico anti-míssil americano
Ana Gomes questiona Javier Solana sobre os planos americanos de colocação do sistema balístico anti-míssil em território da UE
 
Em debate na Sessão Plenária do Parlamento Europeu sobre a Política Externa e de Segurança Comum (PESC), a Deputada Ana Gomes questionou o Alto Representante Javier Solana, contestando que os "planos unilaterais americanos de colocação do sistema balístico anti-míssil em território da União Europeia" fossem "apenas uma questão bilateral" entre Washington e os países em causa. "Estes planos visam enfraquecer a política externa da Europa", sendo inconcebível "aceitar planos supostamente para proteger a Europa, que se baseiam em tecnologia duvidosa e que dividem a UE, deixando de fora alguns Estados-Membros. Que ameaça é mais ameaçadora para a Polónia e para a República Checa do que para a Grécia, Chipre, Espanha, ou Portugal?" A deputada terminou salientando que "muitos no Congresso americano também rejeitam "o sistema balístico anti-míssil".
Ana Gomes foi também eleita para chefiar a missão do Parlamento Europeu que vai observar as eleições presidenciais em Timor-Leste, dia 9 de Abril. Esta delegação articula-se com uma missão de observação da União Europeia chefiada pelo espanhol Javier Pomés Ruiz.
 

Defender o modelo social europeu sem proteccionismo
Princípios fundamentais da UE nas negociações internacionais: competitividade, solidariedade, coesão e respeito pelo ambiente
 
O Deputado Francisco Assis defende que a União Europeia se deve pautar nas negociações comerciais internacionais por uma linha de orientação que tenha em conta os valores europeus. No âmbito de um debate recente no Plenário do Parlamento Europeu sobre a reforma dos instrumentos de política comercial da UE, Francisco Assis afirmou qual deve ser o princípio fundamental da União: "Saber como é que a União Europeia vai participar activamente, seriamente e inteligentemente no processo de regulação do comércio internacional, procurando projectar para o plano internacional, no âmbtio da OMC, alguns valores básicos que a identificam, uma economia competitiva e ao mesmo tempo uma sociedade mais solidária e mais coesa e muito atenta à preservação de alguns valores ambientais fundamentais". O eurodeputado socialista considera necessário "defender o modelo económico e social europeu, mas tendo sempre como limite não cair no erro do proteccionismo". Francisco Assis afirmou ainda que na Europa há "sectores mais ligados a respostas mais simples e mais populistas" para esta questão e que é necessário recusá-las. 
 

Paulo Casaca organiza iniciativa de apoio aos refugiados iraquianos
Deputado alerta para situação humanitária e considera insuficiente verba da CE face à dimensão da tragédia
 

O Deputado Paulo Casaca organizou esta semana um debate sobre o drama dos refugiados iraquianos e o papel dos países de acolhimento alertando para a situação que se vive no terreno. O evento decorreu no âmbito da plataforma de diálogo IF - Iraque com Um Futuro, estabelecida por Paulo Casaca, em Janeiro, e contou com a presença de representantes diplomáticos do Mundo Árabe junto da União Europeia, nomeadamente os Embaixadores do Egipto, Jordânia, Arábia Saudita, Líbia, Síria, Sudão, Tunísia e Comores, e por representantes diplomáticos do Yemen e do Kuwait. Segundo dados recentes das Nações Unidas, estimam-se em 1,8 milhões os deslocados no Iraque e em 2 milhões os iraquianos que fugiram do país, confrontando assim os Estados vizinhos com pressões nas suas fronteiras. "Hoje devemos ouvir aqueles que estão na linha da frente, aqueles que estão a suportar os encargos e as consequências de acontecimentos pelos quais não são responsáveis mas, mesmo assim, estão a fazer muito mais que nós para aliviar o sofrimento destas pessoas", afirmou o Deputado. Paulo Casaca considera "manifestamente inadequada" a verba anunciada pela Comissão Europeia de 6,2 milhões de euros com que pretende reforçar as suas acções junto dos refugiados iraquianos.

 

BREVES
**Encontro dos eurodeputados portugueses com o Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar **Edite Estrela participa em duas conferências**
 

**O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João Mira Gomes, participou na semana passada, em Bruxelas, numa conferência sobre a política marítima da União Europeia, organizada pelo Parlamento Europeu. João Mira Gomes aproveitou para apresentar aos eurodeputados portugueses as prioridades da futura Presidência Portuguesa da UE, no segundo semestre. Segundo o Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, um dos objectivos da Presidência da UE será o de dar seguimento às conclusões do Livro Verde para uma Política Marítima da União. João Mira Gomes referiu ainda a realização de uma conferência europeia sobre política marítima, a 22 de Outubro, em Lisboa.
*A Deputada Edite Estrela participa, esta sexta-feira, numa conferência sobre o tema "Identidade Europeia", associando-se desta forma à iniciativa promovida pela Câmara Municipal do Montijo, no âmbito das comemorações dos 50 anos do Tratado de Roma. Na próxima segunda-feira, dia 2 de Abril, realiza-se em Lisboa, na sede do Partido Socialista, no contexto da campanha "Childcare" promovida pelo PSE, uma conferência sobre esta temática, as políticas nacionais e europeias de apoio à criança, que contará com a intervenção de Edite Estrela e de outras personalidades socialistas. *O Deputado Joel Hasse Ferreira interveio na Conferência organizada pelo IPRI/Universidade Nova de Lisboa sobre "Diversidade e Identidade nacional na UE". O eurodeputado socialista referiu que "a compreensão das diferentes culturas, a criação de identidades multiculturais são decisivas para a construção europeia, e não se pode limitar a unidade da UE à simples integração monetária e coordenação financeira".                                                                 

 

Sessão Plenária de 28 e 29 de Março, Bruxelas. Conheça, em seguida, os temas que estiveram em debate e os principais textos aprovados:
::Temas da Sessão Plenária::
::Textos aprovados::

Os eurodeputados do PS estão a promover no primeiro semestre deste ano, em conjunto com o Grupo Socialista no PE, um Concurso de Cartazes subordinado ao tema da Igualdade de Oportunidades na Europa. Saiba mais sobre esta iniciativa visitando a seguinte ligação:
:: Concurso de Cartazes ::

O Parlamento Europeu suspende as suas actividades normais durante a próxima semana. Por essa razão, só voltaremos a editar o InfoEuropa no próximo dia 13 de Abril.

 

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