Nº 104 - 23 de Março de 2007

 

Relatório de Elisa Ferreira em destaque na próxima Sessão Plenária do PE
Opinião favorável ao Regulamento que deverá melhorar a análise dos resultados das empresas e a avaliação da economia da UE
 

O Plenário do Parlamento Europeu deverá aprovar, na próxima quinta-feira, o Relatório da Deputada Elisa Ferreira sobre o novo Regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas da União Europeia. O documento que regula a recolha e transmissão de estatistícas sobre a estrutura, actividade, competitividade das empresas europeias, é um instrumento relevante para a avaliação, pelas entidades públicas, agentes económicos e outras partes interessadas, da evolução económica da UE. A Comissão Europeia considera que o diploma actualmente em vigor para esta área já não dá resposta à necessidade de monotorização dos objectivos de aprofundamento do Mercado Interno e de realização da Estratégia de Lisboa. Por isso, é proposto um Regulamento revisto que deverá permitir colmatar o défice de informação existente nomeadamente nas áreas da demografia das empresas e dos serviços prestados às empresas. Elisa Ferreira encara "de forma positiva" a tentativa da Comissão de identificar domínios em que a recolha de dados "é realmente relevante" e de "simplificar ou reduzir a carga administrativa imposta às empresas", tendo acordado com o Conselho a introdução de certas limitações ao reporte de dados, nomeadamente no caso de empresas de muito pequena dimensão. A eurodeputada socialista defendeu também que se deve "promover a utilização de outras fontes administrativas já existentes nesta área", tendo igualmente proposto ao Conselho a introdução da obrigação de recolha de informação sobre os encargos que derivam do cumprimento da legislação ambiental comunitária, designadamente daquela que decorre do Protocolo de Quioto e do futuro Regulamento sobre os Produtos Químicos (REACH). Esta proposta, aprovada por unanimidade na Comissão de Assuntos Económicos e Monetários de 28 de Fevereiro, foi objecto de um longo processo de co-decisão, iniciado ainda durante a Presidência Austríaca, tendo a Deputada Elisa Ferreira apresentado um total de cerca de 170 emendas à proposta original. A aprovação pelo Plenário do PE deverá viabilizar um acordo em 1ª leitura que permita a entrada em vigor do Regulamento revisto já no ano de 2008.

 

Capoulas Santos defende mais equidade nos apoios aos agricultores portugueses
Capoulas Santos congratula-se com acordo institucional
 

O Deputado Capoulas Santos saudou o acordo alcançado esta semana entre o Parlamento e o Conselho da UE sobre a "modulação voluntária" que, na prática, permitirá a Portugal canalizar anualmente para o capítulo do desenvolvimento rural mais 20% de verbas, inicialmente previstas em ajudas directas. O mecanismo de "modulação", acordado em 2005 pelo Conselho Europeu, permite a cada Estado-Membro retirar aos agricultores que mais recebem em ajudas directas (no caso de Portugal, cerca de 17 mil, 6% do total) uma percentagem e redistribui-la no âmbito do capítulo do desenvolvimento rural, dedicado à protecção do ambiente e diversificação económica. O eurodeputado socialista mobilizou-se nos últimos meses interpelando o Parlamento, o Conselho e a Comissão sobre a "situação de conflito" que opunha as três instituições e impedia o desbloqueamento das verbas. Capoulas Santos mostrou-se "extremamente preocupado", desenvolvendo várias iniciativas para pressionar o PE para uma decisão favorável a Portugal e denunciou o impasse institucional que "coloca como reféns, e num quadro de incerteza, todos os agricultores aos quais é difícil explicar porque estão congeladas 20% das dotações a que têm direito" no âmbito do desenvolvimento rural. Entretanto, esta semana, o Conselho da UE chegou a acordo sobre a "modulação voluntária" autorizando apenas Portugal e o Reino-Unido a aplicar o mecanismo, decisão que Capoulas Santos acolheu com satisfação.

 
 

50 anos do Tratado de Roma: Jardim Fernandes e Paulo Casaca assinalam o evento

Assinatura do Tratado de Roma, em 1957, momento histórico e fundador, assinalado pelos eurodeputados socialistas
 

O Deputado Emanuel Jardim Fernandes assinalou os 50 anos do Tratado de Roma, celebrados em toda a Europa a 25 de Março, manifestando a sua esperança de que os europeus não esqueçam "as lições do passado" e "trabalhem em conjunto por forma a construir o que pode ser apenas descrito como "o nosso futuro comum", construído de valores comuns a todos os níveis, seja económicamente, com uma maior integração do mercado único, sem dúvida uma pedra basilar permitindo a reconstrução europeia na segunda parte do século XX, ou socialmente, com o nosso renovado modelo social europeu, uma das bases da sociedade europeia, reforçadora da relação individuo e estado e garantia de que numa sociedade inclusiva, ninguém pode ser excluído". O eurodeputado socialista aproveitou as celebrações dos 50 anos dos Tratados fundadores (CEE e CEEA) para relembrar "o quanto estava devastada a Europa há 50 anos e quão importante é que os países conflituosos consigam, hoje, sentar-se à mesma mesa para discutir problemas comuns e encontrar soluções comuns, baseadas em valores comuns". Emanuel Jardim Fernandes conclui afirmando: "Somente trabalhando em conjunto, iremos mais longe". Também o Deputado Paulo Casaca considera que os 50 anos do Tratado devem ser celebrados lembrando "o sucesso que teve o mercado interno e os objectivos dos pais fundadores da Europa". Para o eurodeputado socialista, as celebrações desta data devem ter em consideração "os desafios que temos perante nós, essencialmente globais, como o desenvolvimento sustentável e mais amigo do ambiente, e as formas de ultrapassar certas ameaças como o fanatismo". Paulo Casaca associa-se à iniciativa "O que nos toca" integrada nas comemorações do Tratado, assistindo à execução do Hino da Europa pela União Amigos das Capelas, em São Miguel, Açores. O evento "O que nos toca" consiste em mobilizar em todo o país o maior número possível de Bandas de Música para, em simultâneo, executarem o Hino da Europa. 

 

BREVES
** Manuel dos Santos presidiu a jantar-debate sobre os desafios da zona euro ** Joel Hasse Ferreira promotor do Fórum das Organizações Sociais Europeias **
 

*O Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Manuel dos Santos, presidiu recentemente a um jantar-debate onde discursaram o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, e o Professor de Economia na Universidade de Columbia, Joseph Stiglitz. O evento teve como tema os "Desequilíbrios Globais - Um desafio para a área do euro". A iniciativa inseriu-se no debate de dois dias com os parlamentos nacionais, organizado pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do PE, e dedicado ao tema "Área do euro - convergência ou divergência". 
* O deputado Joel Hasse Ferreira na sua condição de relator sobre "Serviços Sociais de Interesse Geral" e com vista à realização de um "Fórum das Organizações Sociais Europeias", envolvendo o Parlamento Europeu, a Comissão, o Conselho e as organizações sociais, estabeleceu contactos junto da futura Presidência Portuguesa da União Europeia para fixar a data de realização do Fórum, agendado para 17 de Setembro de 2007, em Lisboa. Este evento é aguardado com grande expectativa por muitos dos actores sociais do sector que desenvolvem a sua actividade na UE.

 


Sessão Plenária de 28 e 29 de Março de 2007 em Bruxelas. Conheça em seguida os destaques da sessão:
::Temas da Sessão Plenária::

Os eurodeputados do PS estão a promover no primeiro semestre deste ano, em conjunto com o Grupo Socialista no PE, um Concurso de Cartazes subordinado ao tema da Igualdade de Oportunidades na Europa. Saiba mais sobre esta iniciativa visitando a seguinte ligação:
:: Concurso de Cartazes ::

 

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